MUNICÍPIO DE CAMINHA E STAL CELEBRAM ACORDO ESTABELECENDO AS 35 HORAS DE TRABALHO SEMANAIS

Termina também a generalização da jornada contínua de trabalho e adequa-se o funcionamento dos serviços às necessidades do público

O Município de Caminha e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, assinaram esta semana um acordo que estabelece as 35 horas semanais de trabalho para os funcionários da Câmara Municipal de Caminha.

A definição do período semanal de trabalho é acompanhada por uma reformulação dos horários dos diversos serviços, com o propósito de bem servir, e põe fim à generalização da jornada contínua, em prática desde 29 de setembro último, que permitia a saída de funcionários a partir das 14h00 e “encerrava” as portas da Câmara ao público às 16h00.

Este acordo, assinado pelo presidente da Câmara e pelos representantes do STAL, vai ser agora levado a reunião de Câmara, para ratificação pelo Executivo, que analisará outros assuntos, nomeadamente os horários de funcionamento dos serviços.

Recorde-se que o parecer pedido ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto já está na posse do Governo desde maio, não existindo qualquer razão substantiva para se protelar mais esta decisão, que beneficia os trabalhadores, sem prejuízo para os serviços que são prestados aos munícipes e público em geral.

Aliás, o Tribunal Constitucional já tinha oportunamente deixado em aberto a possibilidade de as câmaras manterem as 35 horas semanais, admitindo ser esta uma questão que “deve ser interpretada à luz da autonomia do Poder Local, prevista na Constituição”, esclarecendo que, através de negociação, seria possível definir horários inferiores a 40 horas semanais, com base em acordos coletivos de trabalho.

Melhoria do serviço para o público

Esta definição dos limites semanais de trabalho vai ao encontro da vontade e dos interesses dos trabalhadores e foi devidamente ponderada, numa perspetiva global.

A avaliação do funcionamento dos diversos departamentos municipais, ao longo deste mandato, tornou por sua vez claro que os horários de funcionamento da generalidade dos serviços estão desajustados quer à realidade de um município voltado essencialmente para o turismo, quer às necessidades do público em geral que, por exemplo, a partir das 16h00 se via impedido de tratar qualquer assunto nos serviços municipais, uma vez que as portas da Câmara fechavam a essa hora.

Da mesma forma, a jornada contínua de trabalho, decidida por despacho de 25 de setembro de 2013 e com efeitos a partir do dia 29 seguinte, também se revela profundamente desadequada.

Assim, com a ratificação do acordo, o Executivo vai também discutir e votar uma proposta do presidente, Miguel Alves, que vem alterar os horários de funcionamento em geral.

Racionalização, equilíbrio e bom senso

Com esta proposta que será levada ao Executivo, por exemplo, os serviços de atendimento ao público nos Paços do Concelho são alargados até às 17h00, a Biblioteca Municipal e a Ludoteca de Vila Praia de Âncora passam a funcionar até às 18h00, abrindo também as portas aos sábados de manhã.

Ao mesmo tempo, os serviços de turismo estarão também abertos até às 17h00, bem como ao fim de semana, e o Teatro Valadares estará aberto para visitas.

O acordo com o STAL, bem como todas as restantes alterações, traduzem-se num esforço de racionalização dos serviços municipais, no sentido de bem servir os utentes, garantindo ao mesmo tempo, aos trabalhadores, um horário semanal adequado.