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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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MUNICÍPIO DE BRAGA ADQUIRE TERRENOS PARA FUTURO PARQUE DAS SETE FONTES

Executivo dá passo essencial para concretização do projecto  

Município adquire terrenos ao proprietário com mais m2 na zona verde do futuro Parque das Sete Fontes  

O Município de Braga prepara-se para dar mais um passo essencial com vista à concretização do futuro Parque das Sete Fontes. Na próxima Reunião do Executivo Municipal será analisada a proposta de aquisição e gestão de duas parcelas de terrenos destinadas ao Parque das Sete Fontes que representam a transferência de duas parcelas com 43.283,06 m2 e de 8.325,48 m2, num total 51.608,54 m2. 

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Refira-se que a aquisição está assente nos princípios definidos e aprovados na Estratégia Executória, em Reunião de Executivo de Julho de 2018 - e actualizada de acordo com a publicação da Portaria n.º 65/2019 de 19 de Fevereiro -, onde foi proposto aos privados a aquisição de solo por duas vias: compra imediata da área classificada como área verde no actual PDM por 14,20 €/m2 e/ou celebração de contrato específico, onde os proprietários se comprometem a integrar uma futura parceria para urbanização da área edificável e à cedência imediata da área afecta ao Parque (ficando com uma edificabilidade média de 0,44 m2Ac/ m2 para a parte destinada a edificação e uma edificabilidade média de 0,2 m2Ac/ m2 para a parte destinada a integrar o “Parque das Sete Fontes”). 

Assim, e tendo em conta que o proprietário optou pela celebração de um contrato específico além da capacidade construtiva, e considerando que neste caso existe uma cedência para infra-estrutura geral (parque verde público) superior à média (cerca de 3ha a mais), haverá lugar a uma compensação financeira no valor de 345.669 € (já prevista na proposta do Artigo 78.º, nº3, alínea b do Regulamento do Plano de Urbanização, devida pelo excesso de cedência e já tendo sido subtraído o encargo do Município com a aquisição de 535m2 necessários à execução das vias).  

Esta compensação será paga pelo Município no momento da emissão do alvará de loteamento. No que se refere à área prevista para a execução do Parque verde público, este era o maior proprietário, sendo o segundo maior quando considerada a área do Plano de Urbanização, pelo que este passo se reveste de especial importância e simbolismo. Após aprovação, o Município irá proceder de imediato à limpeza dos terrenos adquiridos e à criação de condições para usufruto da população, de acordo com o projecto paisagístico elaborado sob a coordenação da Arquitecta Teresa Andresen. 

Área pública nas Sete Fontes ultrapassa a de domínio privado 

Actualmente, com este contrato (51.608,54 m2) e com a aquisição feita, no ano transacto, dos terrenos pertencentes às Irmãs Hospitaleiras (7.348,85m2), o Município assegura a gestão de 58.731,91 m2 de área verde nas Sete Fontes. Se juntarmos a estes dados a área verde propriedade do Estado indexada ao Hospital de Braga (11,34ha de área verde), a área prevista para a execução do Parque das Sete Fontes de domínio público é superior à área de domínio privado (cerca de 17,2 ha de domínio público e 12,7ha de domínio privado). 

Recorde-se que a alteração ao PDM e o Plano de Urbanização das Sete Fontes, coordenado pelo conceituado urbanista Jorge Carvalho e recentemente sujeitos a discussão pública, asseguram a salvaguarda e valorização do sistema de abastecimento de águas à Cidade do século XVIII, classificado como Monumento Nacional desde 2011. Estão previstos cerca de 30 hectares de parque verde público, 30 hectares de área florestal privada e 30 hectares de área urbana com a criação de praças, edificações e vias de circulação. 

O Plano de Urbanização orienta toda a vertente urbana de enquadramento do parque, estabelecendo portas de entrada e uma frente edificatória que valoriza o Parque, estimula a sua vivência e utilização. Estabelece também uma relação mais funcional entre as Sete Fontes e os núcleos envolventes, nomeadamente com a freguesia de Gualtar, com o hospital, Areal/Alegria, Areal de Baixo e Areal de Cima, qualificando a malha urbana envolvente e definindo uma frente de parque capaz de o dinamizar e qualificar.