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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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MUNICÍPIO DE BARCELOS ARRECADA RECEITA RECORDE

Documento de Prestação de Contas submetido à Assembleia Municipal para aprovação

O Município de Barcelos obteve, em 2018, a maior cobrança de receitas alguma vez alcançada, registando 69.314.041€, mais 5,8 milhões de euros relativamente a 2017, com uma taxa de execução de 89,5%, conforme se pode ler no documento de Prestação de Contas que a Câmara Municipal deliberou remeter, em reunião ordinária realizada em 17 de abril, à Assembleia Municipal.

O destaque vai para o aumento significativo das receitas correntes que totalizaram 53.377.594€, uma subida de 2.832.804€ face a 2017, sendo o melhor resultado dos últimos quatro anos. Para esta progressão positiva contou uma maior arrecadação de impostos diretos e indiretos, ambos com execução muito acima dos cem por cento.

O Orçamento para 2018 apresentava uma estimativa contida nas previsões das receitas correntes, mas o bom andamento da economia acabou por contribuir para um aumento das receitas dos impostos diretos, como o IMI, o IUC, o IMT e a Derrama, apresentando uma execução global de 110%, o que representa mais 2.231.098€ face a 2017.

Já quanto aos impostos indiretos, que registam uma execução na ordem dos 160%, o destaque vai para os valores arrecadados nos loteamentos e obras, que demonstra o momento de grande expansão da construção civil em Barcelos. A evolução dos impostos indiretos mostra que em 2018 o valor arrecadado foi quase o dobro do verificado em 2015, sendo que em matéria de loteamentos e obras o valor esse valor é superior em quase 80%.

Quanto às despesas, apresentam uma taxa de execução de 64,8%, com 50.170.903€.

Aqui, o destaque vai para o aumento das despesas correntes, no contexto dos últimos quatro anos, explicado sobretudo pelas despesas com pessoal, que ascendem a 15.107.301€. Com efeito, e conforme se assumiu no documento das Grandes Opções do Plano, constituiu opção estratégica do executivo municipal estabilizar o quadro de pessoal diminuindo as situações não vinculadas, como os programas de emprego do IEFP. O número de colaboradores do Município era, em 31 de dezembro de 2018, de 766, valor que contrasta com os 620 do ano de 2015.

A aquisição de bens e serviços registou um aumento face a 2017 (14.499.583€), ainda assim, com um valor inferior registado em 2015.

As receitas e as despesas de capital têm taxas de execução mais baixa, devendo-se esta situação, principalmente, à não ocorrência dos fluxos financeiros associados ao FEDER, cujos programas estão dependentes da elaboração de projetos de execução e da elevada especialização de alguns deles, dos procedimentos concursais e de vistos do Tribunal de Contas.

É apurada uma poupança corrente de 18.061.913€ que, retirado o valor das amortizações médias, permite uma margem de equilíbrio orçamental de 15.294.668€.

O saldo de gerência a transitar para 2019 é de 19.143.137€

Dívida e investimento

Em 2018 manteve-se a trajetória da redução da dívida do Município. A dívida de curto prazo é de 853.654€, a mais baixa dos últimos quatro anos; a dívida de médio e longo prazo é de 9.284.036€. Somadas, as dívidas representam um valor global de 10.137.690€, menos 3.081.633€ face a 2017.

Desde 2009, a dívida reduziu mais de 30 milhões de euros

O prazo médio de pagamentos mantém-se abaixo dos 30 dias.

No que se refere ao investimento, o Município manteve os níveis de investimento nas freguesias, quer através das verbas transferidas pelo contrato de cooperação – mediante a disponibilização de meios financeiros correspondentes ao dobro das transferências do Fundo de Financiamento das Freguesias – quer através de subsídios, cuja maior parte se destinou à comparticipação em investimento das freguesias.

Em 2018 foram pagos às freguesias 7.342.433€.de subsídios, incluindo os valores associados ao contrato de cooperação. Este último permitiu transferir para as freguesias o valor de 44.602.982€. entre 2009 e 2018, o que representa um investimento inédito no concelho de Barcelos ao nível descentralizado.

Os entre o Município e as freguesias do concelho de Barcelos ascendeu, em 2018, a

Iniciado muito antes das discussões políticas da descentralização de competências, o contrato de cooperação com as freguesias lançado em 2010, constitui-se como o mais importante instrumento financeiro para o investimento público nas freguesias, permitindo que estas tenham atingido níveis de desenvolvimento equitativo e de autonomia de recursos nunca antes atingido.

Ainda quanto ao investimento, refira-se que o bom andamento da economia acelerou o setor da construção civil e, com isso, o investimento privado nesta área. Entre impostos e taxas municipais, os loteamentos e obras permitiram uma arrecadação de receitas no valor global de 1.753.023€, mais 24% do que em 2017.

De resto, o setor do urbanismo foi o segundo mais beneficiado com a isenções de taxas que, em 2018, atingiram os 252.613€, menos 22% do que em 2017. O valor global das isenções de taxas e preços foi de 642.950€, e inclui diversas taxas, como as de ruído, ocupação de espaço público, resíduos, refeições e transportes escolares. Estas duas últimas situações foram as mais isentadas, num valor total de 290.051€.

Quanto aos investimentos do FEDER, no âmbito do Programa Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), foram concluídas e estavam em execução obras no valor global de 1,1 milhões de euros; em concurso público estavam sete obras no valor global de cerca de oito milhões de euros, enquanto outras estão em fase de projeto para serem colocadas em concurso ainda em 2019. No âmbito do PDCT, estavam em execução obras no valor global de mais de 2,7 milhões de euros.

Fora do FEDER, foram concluídas cinco obras no valor global de 1,4 milhões de euros. Em concurso público, estavam diversas obras, no valor global de 2,3 milhões euros, incluindo a construção da ETAR de Macieira e a reabilitação exterior das moradias do Loteamento da Malhadoura.

O Município de Barcelos mantém níveis de investimento elevado, com um grande número de projetos próximos da fase de execução, depois de cumpridos todos os requisitos legais quanto aos procedimentos concursais e visto do Tribunal de Contas.

O ritmo de execução de obras no âmbito do PEDU está abaixo da média dos restantes municípios e áreas metropolitanas, mas os investimentos do Município no âmbito do PDCT contribuem para uma boa execução por parte da CIM Cávado, como é o caso das TIC, Inclusão Ativa, Abandono Escolar e Infraestruturas de Educação e Formação, de acordo com os mapas de execução divulgados pela CCDRN, reportados a 31 de dezembro de 2018.