MUNICÍPIO DE BARCELOS APRESENTA RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE A CONCESSÃO DE ÁGUA E SANEAMENTO EM BARCELOS
Reunião pública do executivo municipal amanhã, 28 de fevereiro, às 10h00
O relatório do Tribunal de Contas sobre a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais do concelho de Barcelos à empresa Águas de Barcelos, elaborado no âmbito da auditoria às PPP nacionais, vai ser levado à reunião de Câmara que se realiza amanhã, sexta-feira, 28 de fevereiro, às 10h00, em sessão ordinária e pública, para conhecimento.
No final da reunião, o Presidente da Câmara estará disponível para responder às questões que os senhores jornalistas queiram colocar sobre este e outros assuntos.
A tomada de conhecimento do relatório é o ponto 30. da ordem de trabalhos, cuja síntese se anexa.
Câmara Municipal de Barcelos
Reunião ordinária do Executivo
28 de fevereiro de 2014 – 10h00
Ordem do Dia
1. Atribuição de subsídio para refeição escolar, com efeitos retroativos à data do pedido e ao início do ano letivo e à data da comunicação, às seguintes situações:
Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico: 7 alunos – escalão 1 (A) – refeição gratuita; 3 alunos – escalão 2 (B) – refeição 50%. Alunos do ensino pré-escolar: 4 alunos – escalão 1 (A) – refeição gratuita.
2. Adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viatodos, com vista ao transporte de munícipes com deficiência, das suas residências para os Centros de Actividades Ocupacionais da APAC e da APACI e volta.
3. Componente de Apoio à Família (CAF) e Actividades de Animação e Apoio à Família
(AAAF) para o ano lectivo 2013/2014 – alteração da listagem inicial.
4. Apoio à Associação Amar 21 para a realização do seminário “Iguais na Diferença na Trissomia 21”, a realizar no dia 21 de março.
5. Apoio ao Arrendamento Habitacional – continuação do valor do apoio a oito agregados familiares.
6. Ratificação do despacho do Presidente da Câmara que Cedência de instalações cedeu as seguintes instalações: Junta de Freguesia de Alvelos – utilização das instalações do Pavilhão Multiusos da EB1/JI de Alvelos, nos dias 21 e 28 de Fevereiros de 2014, para a realização de uma actividade dos escuteiros e para realizar uma formação em primeiros socorros.
7. Atribuição de um subsídio no valor de 8.560,68€ à Junta de Freguesia de Martim para comparticipar no pagamento do aluguer de monoblocos, onde funciona a cantina/refeitório na EB1 de Martim.
8. Atribuição de passe escolar gratuito, para o ano lectivo 2013/2014, a dois alunos,
devido a dificuldades económicas.
9. Cedência, a título definitivo, de seis mesas e doze cadeiras escolares, ao Clube Náutico de S. Veríssimo, que a Câmara Municipal dispõe para abate.
10. Cedência, à Associação Perelhal Solidário – IPSS, da sucata informática existente no Parque de Viaturas do Município, revertendo o produto da sua venda para a instituição.
11. Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a empresa Bypower Tuning, Lda, que realiza nos dias 8 e 9 de março de 2014 o evento designado por “Barcelos Tuning Motor Show”.
12. Regulamento do Desfile de Carnaval 2014 – Alteração.
13. Ratificação do protocolo de colaboração entre o Município de Barcelos e José Luís do Rosário Vilas Boas, com vista à realização, em Barcelos, da Feira do Fumeiro, entre 28 de fevereiro e 4 de março.
14. Acordo de cooperação entre o Município de Barcelos e a Associação Folclórica de S. Miguel da Carreira.
15. Acordo de cooperação entre o Município de Barcelos e o Grupo Cultural e Etnográfico de Aldreu.
16. Acordo de cooperação entre o Município de Barcelos e o Grupo de Danças e Cantares de Barcelos.
17. Acordo de cooperação entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico da Casa do Povo de Rio Covo Sta Eugénia.
18. Acordo de cooperação entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico de Barcelinhos.
19. Acordo de cooperação entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico de S. Lourenço de Alvelos.
20. Acordo de cooperação entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico de Tregosa.
21. Acordo de cooperação entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico Juvenil de Galegos Sta Maria.
22. Acordo de cooperação entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico do Centro Social de Aguiar.
23. Acordo de cooperação entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico Nossa Senhora da Abadia – Abade de Neiva.
24. Acordo de cooperação entre o Município de Barcelos e o Rancho Folclórico S. Tiago de Carapeços.
25. Acordo de cooperação entre o Município de Barcelos e a ACOBAR - Associação de Coleccionismo de Barcelos, tendo em vista a realização da exposição “Ordens de Cavalaria em Barcelos”, entre 14 de março e 20 de abril do ano de 2014.
26. Pedido de parecer prévio para a renovação de contrato de aquisição de serviços de atualização anual da aplicação LEGIX. Artigo 73.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado 2014). Pedido de autorização prévia para assunção de Compromissos Plurianuais -Artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro (LCPA).
27. Pedido de parecer prévio para a renovação de contrato de aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica aos elevadores afetos à Biblioteca Municipal. Artigo 73.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado 2014). Pedido de autorização prévia para assunção de Compromissos Plurianuais -Artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro (LCPA).
28. Pedido de parecer prévio para a celebração de contrato de aquisição de serviços para organização do Festival Harmos, a realizar no Teatro Gil Vicente. Artigo 73.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado 2014).
29. Ratificação de protocolos de colaboração para a realização de estágios.
30. Tribunal de Contas – Auditoria à regulação das “Parcerias Público-Privadas” no sector dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais (sistema em baixa). Conhecimento do relatório da auditoria.
31. Inclusão na Apólice da Frota do Município do Seguro de uma viatura de incêndio (73-93-HH) dos Bombeiros Voluntários de Barcelos.
32. Inclusão na Apólice da Frota do Município do Seguro de uma ambulância (88-32-ZF) dos Bombeiros Voluntários de Barcelos.
33. Ratificação do despacho proferido pelo Presidente da Câmara Municipal que aprovou a ata n,º 6 do Júri do Procedimento e a retificação à lista final de erros e omissões, relativamente ao concurso público para a “Requalificação Urbana do Núcleo Central Histórico - Envolvente ao Paço dos Condes/Duques e à Igreja Matriz, em Barcelos”.
34. Atribuição de um subsídio no valor de 30.000,00€ à Freguesia de Roriz, como
colaboração na execução da 1ª fase das obras de “Pavimentação da Rua S. Salvador de Quiraz”.
35. Atribuição de um subsídio, no valor de 22.500,00€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, à União de Freguesias de Quintiães e Aguiar como colaboração na execução da obra de alargamento da E.M. 549.
36. Atribuição de um subsídio no valor de 20.663,64€, com IVA incluído, à Freguesia de Moure, para execução da 2ª fase das obras a executar na Rua de Soleiros.
37. Atribuição de um subsídio no valor de 30.000,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, à Freguesia de Vila Seca, correspondente à 3ª fase da empreitada “Caminho da Pereira”.
38. Atribuição de um subsídio no valor de 20.301,07€ à União de Freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria, para alargamento do C.M. 1115 – 4ª fase.
39. Atribuição de um subsídio no valor de 5.000,00€ à Freguesia de Várzea, como comparticipação nas obras de alargamento de um caminho/cangosta que confronta com a Rua da Devesa e que dá acesso a terrenos agrícolas.
40. Atribuição de um subsídio no valor de 1.500,00€ à Santa Casa da Misericórdia de Barcelos como colaboração na realização da Procissão de Endoenças 2014, que se realiza no dia 18 de abril de 2014, pelas 21h30, com saída do Lar Nossa Senhora da Misericórdia efectuando o tradicional itinerário pelas igrejas de Barcelos.
41. Atribuição de um subsídio no valor de 10.000,00€ à Fábrica de Igreja S. Lourenço Alvelos, como comparticipação nas obras de restauro e conservação da cobertura e paredes da Capela de Sta Cruz que actualmente serve de capela mortuária.
42. Atribuição de um subsídio no valor de 10.000,00€ à Delegação de Campo da Cruz Vermelha Portuguesa, como colaboração na aquisição de uma viatura de transporte de doentes de hemodiálise.
43. Ratificação da proposta de emissão de parecer prévio favorável para desafetação de terreno integrado em RAN, respeitante a um processo/registo abaixo.
44. Ratificação do despacho proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovou o seguinte: autorização para cedência de 12 galos médios – oferta aos participantes na reunião da ANMP.
45. Ratificação dos despachos proferidos pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram o seguinte: cedência de um livro de Carlos Bastos “Uma Visão Espiritual, Artística e Cultural do Caminho Português de Santiago” para oferta em visita oficial; cedência de um livro “Apontamentos para a História de Barcelos” – Oferta ao orador - Conferência promovida pela “Barcelos Sénior”; cedência do Auditório da Biblioteca Municipal – Centro Social de Cultura e Recreio da Silva; cedência do Salão Nobre – Conservatório de Música de Barcelos; isenção de taxas pela utilização do Auditório da Biblioteca Municipal – Tertúlia Barcelense; cedência do Auditório da Casa da Juventude – Óquei Clube de Barcelos.
46. Ratificação dos despachos proferidos pelo Vereador Alexandre Maciel, que aprovaram o seguinte: cedência de transporte para os sócios participarem numa sessão de sensibilização – Associação de Apoio a Deficientes Visuais do Distrito de Braga; cedência de apoio técnico e material para ajardinamento dos espaços exteriores da Casa de Nazaré – Associação “COR UNUM” dos Apóstolos do Coração Imaculado de Maria – Casa de Nazaré de Carapeços; cedência de máquina para arranque de árvores e ajardinamento do espaço exterior – Associação Cultural e Recreativa Caminhantes de Santiago; cedência de apoio técnico para elaboração das medidas de auto-protecção – ACRA, Alheira; cedência de apoio técnico para elaboração das medidas de auto-protecção – APACI; cedência de um carro de recreio para o Desfile de Carnaval – Associação Etnográfica de Santa Maria de Gilmonde; empréstimo de 8 placards para “Jornadas de Cardiologia do Minho 2014”– Centro Hospitalar do Alto Ave – Cardiologia; cedência de carrinha de 9 lugares – Diana Martins para participação no Programa “A tua cara não me é estranha”; cedência de viatura de 5 lugares – Diana Martins para participação no Programa “A tua cara não me é estranha”; pedido de árvores ornamentais – Freguesia de Lijó; cedência de 40 grades – Comissão de Festas S. Sebastião da Silva; poda das árvores e arbustos do Quartel – Bombeiros Volunt. Viatodos; pedido de árvores ornamentais – União de Freguesias de Alvito (S. Pedro e S. Martinho) e Couto; pedido de árvores ornamentais – Freguesia de Pousa; pedido de árvores ornamentais – Freguesia de Fornelos.
47. Ratificação do despacho proferido pela Vereadora Armandina Saleiro, que aprovou o seguinte: oferta de dez exemplares do livro “Uma visão espiritual, artística e cultural do Caminho Português de Santiago” de Carlos Basto – para oferta aos oradores da iniciativa “Insucessos na Implantologia”, que decorreu no pretérito dia 14.02.2014, no auditório do edifício dos Paços do concelho, promovido pelo municípe Dr. João Pimenta; 250 give-aways, para oferta aos participantes na iniciativa “Insucessos na Implantologia”, que decorreu no pretérito dia 14.02.2014, no auditório do edifício dos Paços do concelho, promovido pelo municípe Dr. João Pimenta; 3 galos médios, para oferta aos oradores da iniciativa “Insucessos na Implantologia”, que decorreu no pretérito dia 14.02.2014, no auditório do edifício dos Paços do concelho, promovido pelo municípe Dr. João Pimenta.
48. Ratificação dos despachos proferidos pela vereadora Maria Elisa Braga, que aprovaram a cedência de grupos culturais, no âmbito do Protocolo de Colaboração celebrado com os mesmos, às instituições que os solicitaram para as actividades desenvolvidas: TPC -Teatro Popular de Carapeços – Grupo de Jovens Convivas Fraternos de Tamel S. Veríssimo; Sons de Vila de Vila Cova – Centro de Gestão Agrícola de Barcelos; Grupo Amigos Leais de Lijó – Freguesia de Aborim; Teatro Experimental de Feitos – Assoc. Cult Rec Desportiva de Mariz; TPC de Carapeços – Assoc. Pais Escola de Carvalhal; Grupo Folclórico de Barcelinhos – Moradores Fonte de Baixo; Grupo Galo Gaiteiro – Amigos da Montanha; TPC de Carapeços – Freguesia de Manhente; TPC de Carapeços – Paróquia de S. Bento da Várzea; Grupo Folclórico Juvenil de Galegos Sta Maria – Freguesia de Barcelinhos; Grupo de Danças e Cantares de Barcelos – Freguesia de Pereira; Grupo de Danças e Cantares de Barcelos – Freguesia de Areias S. Vicente; TPC de Carapeços – Grupo de Jovens da Paróquia de Creixomil; Capoeira – Companhia de Teatro de Barcelos – Paróquia de S. Miguel de Roriz; TPCzinho de Carapeços – Freguesia de Galegos Sta Maria; Banda Musical de Oliveira – Confraria do Santíssimo Sacramento de Carapeços; Banda Musical de Oliveira – Santa Casa da Misericórdia de Barcelos.
Barcelos, 27 de fevereiro de 2014
O Gabinete de Comunicação