MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ REFORÇA APOIO AOS ARCUENSES

A Câmara Municipal está atenta às dificuldades dos arcuenses e foi a pensar neles que aprovou manter os valores das taxas previstas na Tabela Geral de Taxas do Município, sem qualquer aumento, relativamente ao ano corrente.

Ao nível da participação variável do IRS para 2017 aprovou estabelecer em 4% a percentagem da participação variável que pretende receber dos sujeitos passivos de IRS com domicílio fiscal no Município de Arcos de Valdevez, relativamente aos rendimentos do ano de 2017.

As famílias e os jovens não estão esquecidos e aqui a Câmara Municipal dá-lhes especial atenção, já que ao nível das famílias foi aprovada a proposta de fixação de uma redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis que vigorar no ano de 2017, a aplicar ao prédio ou parte de prédio dos sujeitos passivos com dependentes a cargo, no âmbito do denominado IMI Familiar, sendo que com um dependente a cargo a dedução será fixa em 20€; com dois em 40€ e com 3 ou mais em 70€. Esta medida visa atenuar os efeitos da crise que penalizou as famílias.

 Os jovens continuarão a usufruir da isenção de IMT nas aquisições de casas e também foi aprovada a Fixação das Taxas para Liquidação e Cobrança em 2017 do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0,35% para os prédios Urbanos avaliados; uma minoração de 30% a aplicar aos imóveis recuperados na área de intervenção do plano de Urbanização da Sede do concelho, núcleo urbano da vila de Soajo e de Ermelo, bem como na área da paisagem cultural de Sistelo; majoração de 30% a aplicar em prédios urbanos degradados, localizados no núcleo urbano da vila de soajo, núcleo central de Ermelo e na área da paisagem cultural de Sistelo; e redução de 50% da taxa a aplicar aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural.

Ao nível do apoio socio educativo o Município também pretende contribuir para a melhoria da qualificação dos jovens arcuenses, reforçando o princípio da igualdade de oportunidades e promovendo o sucesso escolar. Neste sentido, para além do apoio ao nível das refeições, transportes escolares e aquisição de material escolar, deliberou também apoiar os alunos do ensino básico com escalão A e B através da atribuição gratuita de livros e fichas de trabalho, num custo total de 17.794,20€.

Esta medida vai beneficiar centenas de famílias no nosso concelho e é do entendimento do executivo ser fundamental continuar a criar condições que promovam o desenvolvimento económico e social do concelho, despenalizando particularmente a carga fiscal sobre as famílias.

Ao nível da economia local foi deliberado manter para o ano de 2017 a redução de 50% do valor das taxas municipais devidas pelos atos de licenciamento, comunicação prévia ou autorização de atividades económicas no concelho.

De igual modo foi deliberado manter a redução das taxas de ocupação de terrado da feira quinzenal e do Mercado Municipal, correspondendo a 1/12 da taxa anual a pagar pelos ocupantes e fixar o percentual da taxa dos direitos de passagem para o ano de 2017 em 0,25% a pagar pelas empresas fornecedoras dos serviços.

As medidas agora tomadas são fruto de uma responsável e rigorosa gestão e aproveitamento de recursos que permite ao Município investir no apoio social.

Com esta redução nas taxas a pagar pelos arcuenses, pretende-se dar um sinal muito importante de preocupação com a vida da população, um sinal concreto de sensibilidade social e política, contribuindo objetivamente para a diminuição da carga fiscal que atinge as famílias e para o aumento das disponibilidades do orçamento familiar dos arcuenses.