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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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MUNICÍPIO ARCUENSE COMPARTICIPA PASSES ESCOLARES

Transportes escolares gratuitos em Arcos de Valdevez do pré-escolar ao 12º ano

A Educação e o apoio às famílias são uma prioridade do Município, por isso são implementadas anualmente medidas por parte da Câmara que visam a plena inserção das crianças e jovens na sociedade como ser autónomo, livre e solidário.

Na última reunião de Câmara, tendo em consideração que o ensino secundário está atualmente inserido na escolaridade obrigatória e que, nesse sentido, os alunos deverão ter garantidas de forma igualitária todas as condições de acesso à educação; Considerando que as Autarquias locais têm, nos termos da Lei, atribuições que respeitam os interesses próprios, comuns e específicos das respetivas populações, designadamente no que concerne à educação, ao ensino e formação profissional; Considerando que o direito a uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares, consagrado constitucionalmente, constitui um objetivo fundamental da política educativa, que as autarquias locais, no âmbito das suas atribuições, devem concretizar; e tendo em conta as dificuldades manifestadas por muitos dos alunos do ensino secundário no pagamento dos passes escolares, foi aprovado autorizar a comparticipação dos passes escolares de todos os alunos até ao ensino secundário.

 O custo previsto com a aplicação desta medida estima-se em cerca de 30.000,00€.

Estes apoios são articulados com o Agrupamento de Escolas, pretendendo-se promover o sucesso escolar e a integração dos jovens na sociedade.