MODIFICAÇÕES AO REGULAMENTO DA PESCA NO RIO MINHO EM 1901
Decreto de 24 de setembro de 1901 (Ministerio dos Estrangeiros — Diario do Governo, n.° 219, de 30 de setembro) modificando os artigos 10.° do capitulo VI, e 7.º do capitulo VIII, do regulamento da pesca no rio Minho, em harmonia com o acordo celebrado entre os Governos de Portugal e Hespanha.