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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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MINISTÉRIO PÚBLICO ARQUIVA QUEIXA DO PARTIDO SOCIALISTA CONTRA PRESIDENTE DO MUNICÍPIO DA PÓVOA DE LANHOSO

O Ministério Público arquivou a queixa que o Partido Socialista da Póvoa de Lanhoso tinha apresentado contra o Município e o seu presidente, Manuel Baptista, relativa à celebração dos contratos de empreitada para a construção do Centro Educativo de Monsul. Os magistrados atenderam aos argumentos da Câmara Municipal, quando esta referiu, na sua resposta, que “decidiu tendo por fim exclusivamente o interesse público, o interesse do município e os interesses dos munícipes”. 

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O Ministério Público não confirma as alegadas irregularidades indiciadas pelo PS e realça que “é falso que a decisão tomada tenha lesado o erário público”. Em causa estava a adjudicação da empreitada de construção do Centro Educativo de Monsul e os trabalhos a mais, justificados pelo município com o facto de “durante a execução da obra, os técnicos do Município da Póvoa de Lanhoso, que acompanharam e fiscalizaram a empreitada, consideraram haver necessidade de proceder ao reforço das fundações”.

Na argumentação apresentada pela Câmara Municipal foi referido que “o reordenamento da rede escolar, previsto na carta Educativa outorgada pelo Município da Póvoa de Lanhoso, que implicou o encerramento de seis escolas, estava totalmente dependente da conclusão da empreitada no prazo contratado, ou seja, a tempo da abertura do ano letivo 2010/2011. Pelo exposto, a não conclusão da empreitada no prazo contratualmente fixado implicaria, além do mais (pagamento de indemnização ao empreiteiro/adjudicatório), a inevitável perda do financiamento, a perda de um importantíssimo centro escolar para o parque escolar do concelho e para as gerações presentes e futuras e a impossibilidade de abertura do no letivo para os alunos afetados pelo encerramento das referidas seis escolas”.

Assim sendo, realçou ainda a Câmara Municipal, “há situações em que é necessário ponderar e decidir e, muitas vezes, perante situações de verdadeiro conflito de interesses, como foi o caso em apreço, a decisão deve dar a primazia aos interesses públicos de valor hierarquicamente superior. O Município da Póvoa de Lanhoso decidiu tendo por fim exclusivamente o interesse público, o interesse do município e os interesses dos munícipes”. Por conseguinte, argumentou o município, “é falso que a decisão tomada tenha lesado o erário público. É também falso que o procedimento de ajuste direto para a execução daquela nova obra (que se revelou necessária supervenientemente) tivesse por objetivo exclusivo o pagamento de trabalhos a mais na execução da empreitada do Centro Educativo de Monsul”.

Na sua resposta ao Ministério Público, a Câmara Municipal salientou, igualmente, que “prova inequívoca disso, e prova também da falta de fundamento da participação que antecede, é o facto de “a obra do Centro Educativo de Monsul ter sido sindicada por várias entidades exteriores e independentes do Município da Póvoa de Lanhoso, designadamente: a Comunidade Intermunicipal do Ave e o Programa Operacional do Norte. Para além disso, todo o processo foi sujeito a auditoria da Inspeção-Geral das Finanças”. Acrescenta ainda que “todas as entidades acima referidas deram o processo por devidamente instruído e por maioria de razão consideraram a obra executada em conformidade com o projeto de execução”.

No que se refere à queixa do PS relativa à falta de visto do Tribunal de Contas, o Tribunal de Braga alerta, relativamente a esse processo: “Na verdade e apesar de existir um processo-crime a envolver a questão relativa ao Visto do Tribunal de Contas, cuja obtenção se indicia ter sido de forma fraudulenta, tal não se refere ao conteúdo do contrato em causa, nem aos vícios aqui em análise, não se indiciando que estejam envolvidas de forma direta ou indireta, as entidades decisoras, seja a nível da Câmara Municipal, seja do seu Presidente”. Acrescenta o despacho do Ministério Público que “no que se refere ao Presidente da Câmara foram os autos arquivados, por se entender que não existia prova bastante para sustentar em juízo a acusação que lhe era imputada, que dizia respeito à obtenção daquele visto”.

O Despacho termina, referindo: “Desta forma, verifica-se que, por um lado, não divisamos matéria de ordem jurídico administrativa que determine a atuação do MP junto do TAF de Braga, sendo certo que as entidades com competência para intervir nas matérias relativas à responsabilidade financeira e contratual, já o fizeram, encontrando-se a matéria criminal em apreciação. Também em matéria tutelar não se divisa atuação do Presidente da Câmara ou de algum eleito que, atenta a factualidade apurada, mereça censura grave que nos termos legais (…), imponha a propositura de ação de perda de mandato”.”.

Face à decisão de arquivamento do Ministério Público, o Presidente do Município da Póvoa de Lanhoso, Manuel Baptista, lamenta que o Partido Socialista e o seu Presidente, Frederico Castro, coloquem a intriga política à frente dos interesses municipais, pondo em causa um centro escolar dotado das melhores condições e dos melhores meios pedagógicos, essenciais ao futuro das gerações do concelho.

“Mais uma vez, a autoridade judicial vem reafirmar, aquilo que sempre dissemos. A autarquia e o seu Presidente, atuaram sempre no respeito da legalidade, nomeadamente na adjudicação e na execução da obra de construção do Centro Educativo de Monsul”, considera Manuel Baptista.

O Presidente da Câmara Municipal afirma ainda que espera que esta decisão de arquivamento do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga “seja suficiente para que o Partido Socialista perceba, de uma vez por todas, que está na hora de dar o seu contributo para que a autarquia vença esta batalha, bastando para isso, remeterem-se ao silêncio e esperar que quem de direito decida”.

De acordo com este responsável, “a autarquia aguarda serenamente e com confiança o resultado do recurso hierárquico que apresentou, bem como o resultado da ação que corre em tribunal de anulação da decisão da CCDR-N em revogar o financiamento deste projeto”.