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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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MIGUEL ALVES REALÇA A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO CIAB

O auditório do Museu Municipal de Caminha acolheu ontem uma ação de formação no âmbito do projeto SMIC - Serviço Municipal de Informação ao Consumidor. Miguel Alves abriu a sessão e realçou com agrado a importância do trabalho realizado pelo CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo), sublinhando que, em 2014, o CIAB registou o maior volume processual de todas a sua história, tendo ultrapassado pela primeira vez o milhar de processos de reclamação.

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Sobre a atividade realizada pelo SMIC em 2014, acrescenta-se que ao nível da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado também se regista um incremento dos processos de acompanhamento. Os processos de reclamação aumentaram 29% face a 2013. É importante salientar que a atividade desenvolvida em cooperação direta com os municípios também cresceu de forma significativa, isto é, os processos remetidos pelos municípios representaram quase o dobro de 2013, encontrando-se o Município de Caminha na terceira posição, logo a seguir a Barcelos e a Montalegre. Os serviços públicos essenciais representam 54% do total de processos, ou seja, as comunicações eletrónicas, a energia elétrica, a água e o saneamento, o gás e os serviços postais.

Relativamente à ação de formação que decorreu ontem, realça-se que foi promovida pela Câmara Municipal de Caminha e o CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, contou com a cooperação da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e a equipa do RACE – Rede de Apoio ao Consumidor Endividado - do CIAB e com a presença de técnicos de vários Municípios da zona norte.

Em vigor desde 2013, o Projeto SMIC tem como principal função instruir e preparar os funcionários municipais para ajudar os consumidores nas suas reclamações de consumo e nos seus problemas de endividamento.

Na sessão foram debatidos os temas seguintes: a natureza, atribuições e competências da ERSE (regulação, regulamentação, supervisão/fiscalização, sancionatória, resolução de conflitos); a liberalização do mercado energético (enquadramento, prazos e procedimentos na mudança de comercializador); o relacionamento comercial com os consumidores de energia (propostas contratuais, informação pré-contratual, contrato, medição, faturação e pagamento, etc.); a qualidade de serviço comercial (indicadores gerais e individuais, padrões e compensações) e os apoios sociais (conceito de cliente economicamente vulnerável, tarifa social e ASECE).

No Município de Caminha, o SMIC é um serviço de atendimento personalizado e totalmente gratuito, que visa a resolução e prevenção de conflitos de consumo. Este serviço Municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 15h00.

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