MÉDICO AFONSO DOMINGUES ELEITO PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PROVEDOR DO MUNÍCIPE DE CAMINHA

Mais uma medida em benefício da transparência e da promoção do Poder Local participativo

O médico Afonso Domingues foi ontem eleito pela Assembleia Municipal Provedor do Munícipe de Caminha, por proposta da bancada do PS. A criação da figura do Provedor era uma promessa eleitoral e insere-se na política de proximidade que o executivo eleito em 29 de setembro tem vindo a implementar na gestão municipal, no sentido de abrir a Câmara a toda a população, incentivar a participação cívica e reforçar a Democracia participativa.

A figura do Provedor do Munícipe surge na sequência de outras medidas de promoção de um Poder Local mais transparente e mais participado, como a transmissão em direto, através do site municipal, das sessões da própria Assembleia Municipal (como ontem aconteceu), ou das reuniões descentralizadas e regulares em todas freguesias, uma das quais terá lugar hoje mesmo, desta vez na freguesia de Riba de Âncora.

O nome de Afonso Domingues é consensual, tratando-se de uma figura respeitada e reconhecida na comunidade. Licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa, João Afonso Domingues ingressou na carreira de Clínica Geral, em Caminha, onde permaneceu até à data da aposentação da Função Pública (Maio de 2012). Exerce ainda a atividade médica como profissional liberal, no Lar de Seixas, sendo ainda responsável por um período de consulta semanal de Medicina Geral e Familiar na Clipóvoa de Cerveira. É também membro do Rotary Club de Caminha desde a sua fundação, em 1992.

Nos estatutos que regulam as funções, igualmente aprovados ontem, considera-se que o Poder Local deve promover a proximidade com os cidadãos e a participação destes na vida pública, onde se inclui o direito de reclamar em relação a serviços públicos prestados de forma insatisfatória. Recorde-se também que a figura do Provedor tem sido crescentemente introduzida em várias áreas da vida pública, com assinalável sucesso, e tem contribuído para uma Democracia mais saudável e para o reforço da cidadania.

O Provedor do Munícipe tem como função principal a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos.

As ações do Provedor do Munícipe exercem-se exclusivamente no âmbito dos serviços prestados pelo Município de Caminha, com os propósitos de apoiar os cidadãos no tratamento e resolução das suas reclamações e de contribuir para uma melhoria procedimental e estrutural dos diversos serviços do Município de Caminha.

Os cidadãos poderão apresentar ao Provedor do Munícipe queixas e reclamações por ações ou omissões do Município, o qual as apreciará sem poder decisório, dirigindo ao Presidente da Câmara as propostas necessárias à correção de atos ilegais ou injustos e à melhoria dos serviços.