HOJE É O DIA NACIONAL DAS CASAS DO POVO

Casas do Povo foram criadas há 90 anos e desempenharam um importante papel na criação de ranchos folclóricos

Passam precisamente 86 anos desde a inauguração pelo regime do Estado Novo, no concelho de Elvas, da primeira Casa do Povo, organismo corporativo para o mundo rural criado por Decreto-Lei n.º 23 051 de 23 de Setembro de 1933. A cerimónia de inauguração contou com a presença do Dr. António de Oliveira Salazar, acompanhado pelo Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social, o Dr. Pedro Theotónio Pereira, o Director do Secretariado de Propaganda Nacional, Dr. António Ferro e o Director dos Serviços da Previdência Social, o Dr. Augusto Costa entre outras entidades.

Implantadas a nível local numa área que poderia abranger uma ou mais freguesias pertencentes a um concelho, às “casas do povo” estava destinada a missão de colaborar no desenvolvimento económico-social e cultural das comunidades locais, bem como a assegurar a representação profissional e a defesa dos legítimos interesses dos trabalhadores agrícolas dentro dos parâmetros então vigentes, assegurar a previdência social – o que actualmente se designa por segurança social – incluindo a assistência médica. Estes organismos de cooperação social agrupavam-se em federações regionais na Corporação da Lavoura e eram apoiadas pelo Estado corporativo através da Junta Central das Casas do Povo.

À semelhança do que sucedeu com outros organismos criados pelo Estado Novo como sucedeu com a FNAT, entretanto transformada na Fundação INATEL, também as “casas do povo” sobreviveram à mudança do regime político. A Lei nº 4/82 de 11 de Janeiro conferiu-lhes o estatuto jurídico de pessoas colectivas de utilidade pública, de base associativa, tendo como finalidade o desenvolvimento de actividades de carácter social e cultural e a cooperação com o Estado e com as autarquias locais, com vista à resolução de problemas que afectem a população local.

Deve-se às “casas do povo” entre outros aspectos a dinamização de numerosas actividades culturais, entre as quais a projecção de cinema em aldeias remotas cujas populações jamais haviam tido contacto com a sétima arte, a maioria das vezes sem sequer acesso à luz eléctrica. E, foi ainda no seu seio que um pouco por todo o país foram criados muitos grupos folclóricos que ainda existem nos nossos dias, actividade cultural que também foi fomentada pela FNAT e a Mocidade Portuguesa Feminina.

Naturalmente, também foi através destes organismos que algumas adulterações no nosso folclore foram introduzidas pelos “técnicos” do antigo regime com vista a alindar a sua representação… mas tudo deve ser visto à luz do pensamento da época. Cabe aos actuais dirigentes do folclore fazer melhor do que antes foi feito, corrigir o que deve ser corrigido e compreender a importância que, dentro do contexto histórico, tiveram as “casas do povo” na promoção do folclore.

Fotos: ANTT