GUIMARÃES: CDU DEFENDE QUE PORTUGAL PRECISA QUE FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS E OUTROS PROFISSIONAIS DA JUSTIÇA VEJAM A SUA SITUAÇÃO MELHORADA

João Oliveira e Sandra Cardoso participaram em encontro com funcionários judiciais em Guimarães

“Os trabalhadores, que garantem o funcionamento diário dos tribunais, estão cansados de ver a sua situação profissional deteriorar-se” e “os trabalhadores não levam para casa dinheiro suficiente para viver com dignidade” foram frases ditas por funcionários judiciais num encontro que a CDU realizou com estes profissionais.

Na mesa do encontro estiveram João Oliveira, 1º candidato da CDU ao Parlamento Europeu, Sandra Cardoso, 1ª candidata à Assembleia da República pelo Círculo de Braga, e Carmo Cunha e Manuel Joaquim, candidatos à AR.

São vários os aspetos relativos à situação profissional dos funcionários de justiça que não têm tido evolução: seja a Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, ou o cumprimento de normas que, inclusive, constaram das Leis do Orçamento do Estado para 2020 e para 2021 no que toca ao suplemento de recuperação processual.

Por outro lado, o número de oficiais de justiça tem vindo a ser drasticamente reduzido nos últimos anos, sendo que os tribunais perderam cerca de 2500 funcionários.

Está criada uma situação de défice de recursos humanos que sobrecarrega os trabalhadores que restam e que atrasa a justiça.

Esta situação nega a justiça a quem nela trabalha e a quem dela recorre.

Isto não é uma situação a inovação tecnológica que irá ultrapassar. A situação é grave: mais de 75% dos oficiais de justiça têm mais de 50 anos de idade e portanto é indispensável a contratação de funcionários para os tribunais nos próximos anos.

E para isso, a profissão tem de ser valorizada. Dignificada. Por isso é hora de começar a resolver problemas. Tomar medidas efectivas.

É hora de concretizar um conjunto de iniciativas que visam integrar no vencimento o suplemento de recuperação processual, concluir rapidamente a Revisão do Estatuto dos funcionários de Justiça e assumir um plano de recrutamento que supere as carências graves existentes.

A Revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais aprovada em 1999, aguarda há vários anos por uma revisão, num processo de negociação já excessivamente demorado e sem qualquer justificação que não seja a falta de vontade política dos sucessivos governos PS e PSD/CDS para negociarem com os representantes destes trabalhadores.

Passaram 24 anos e diversos governos, desde que foi criado o suplemento de recuperação processual dos oficiais de justiça. 24 anos desde que o Governo de então assumiu o compromisso de o integrar no vencimento no prazo de um ano.

Foi inclusivamente aprovada uma Resolução da Assembleia da República em 2019 em que era assumido o compromisso da integração deste suplemento no vencimento dos trabalhadores. Depois disto já esteve em duas leis do Orçamento de Estado.

É inaceitável o incumprimento do que foi democraticamente decidido e é inaceitável o constante empurrar com a barriga de problemas gravíssimos e que afetam os profissionais e o próprio funcionamento da justiça.

A falta de condições em muitos tribunais foi também uma das matérias abordadas.

Os candidatos da CDU referiram o acervo de propostas que o PCP apresentou na Assembleia da República sobre este conjunto de matérias, insistindo no investimento público e na valorização dos profissionais de Justiça, mas que foi encontrando oposição por parte de PS, PSD, CDS, CH e IL.