GOVERNO RECUPERA PROFISSÃO DE GUARDA-RIOS
“A profissão de guarda-rios existiu em Portugal entre os séculos XVIII e o século XX (recentemente recuperada) e estava afeta aos Serviços Hidráulicos de Portugal.
As funções destes profissionais incluíam a salvaguarda e proteção dos cursos de água; a fiscalização da extração ilegal das areias dos rios; da pesca clandestina, épocas, espécies piscícolas e meios de pesca; vigiava as obras executadas no leito e ao longo das margens de todas as correntes de águas públicas ou na faixa jurisdicional de domínio público da orla marítima; controlava o corte de árvores e a fiscalização de eventos relativos a descargas de efluentes poluidores; exercia funções policiais, aplicando multas, previamente fixadas nos regulamentos; fazia o policiamento de áreas inundadas por correntes navegáveis ou flutuáveis ou avalia madeiras e terrenos do Estado a vender ou a arrendar em hasta pública. Por vezes auxiliava as autoridades administrativas em assuntos de segurança pública ou prestava auxílio a particulares ou a outros guarda-rios, sempre de forma a impedir a destruição do leito dos rios, das suas margens, da fauna e da flora.” – Fonte: Casa de Sarmento
GUARDA-RIOS VOLTAM A FAMALICÃO PARA VIGIAR RIOS E RIBEIROS DO TERRITÓRIO
Celebração de protocolo com a APA oficializa criação da brigada
A bacia hidrográfica de Vila Nova de Famalicão está a ser vigiada e monitorizada por um grupo de cinco operacionais da autarquia que dão corpo à Brigada dos Guarda-Rios.
A criação desta equipa foi oficializada esta quarta-feira, 16 de outubro, com a assinatura de um protocolo de colaboração técnica entre a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Numa fase inicial, a prioridade de atuação desta Brigada recairá sobre o Rio Pelhe, no entanto, vai atuar ainda no Rio Este, Pele e, eventualmente, no Rio Ave.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, esta equipa vai limpar, vigiar e fiscalizar o leito e as margens dos rios famalicenses e, juntamente, com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), penalizar eventuais infrações com a maior celeridade.
Mário Passos explica que será possível “qualificar a bacia hidrográfica do concelho e capacitar o território famalicense” e que com a renaturalização dos cursos de água, os rios e ribeiros vão tornar-se num fator atrativo para quem visita Famalicão. Segundo o autarca, a monitorização desencadeada por estes operacionais vai permitir entregar à população cursos de água que merecem ser devidamente contemplados e usufruídos.
Já o presidente da APA, José Pimenta Machado, reforçou a importância da presença destas figuras nos concelhos, principalmente ao nível da punição dos principais poluidores, que depois de informados e alertados, continuam a danificar os caminhos de água.
Para o responsável, a cooperação agora oficializada entre a APA e a autarquia famalicense vem reforçar os esforços feitos até agora para garantir o bem-estar dos ecossistemas e da biodiversidade da bacia hidrográfica do concelho e a criação das “condições de usufruição [destes espaços] para a população”.
Recorde-se que o concelho de Vila Nova de Famalicão conta com 220 quilómetros de linhas de água, 80 das quais são principais.