EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONÇÃO APROVA TRANSFERÊNCIA DE 1.5 MILHÕES DE EUROS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA
Valores, distribuídos de acordo com três critérios (igualdade, área e população), constam do plano e orçamento para 2016, visando garantir maior autonomia de gestão às juntas de freguesia e assegurar a concretização de investimentos estruturantes para as populações locais. Aprovado no Executivo Municipal, documento será apreciado e votado na Assembleia Municipal no dia 20 de fevereiro.
O Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para o presente ano, aprovado por maioria em reunião do executivo municipal no passado dia 25 de janeiro e objeto de apreciação e votação na Assembleia Municipal do dia 20 de fevereiro, prevê uma transferência de capital para as 24 juntas de freguesia do concelho no valor global de 1.500.000,00 €.
Os valores disponibilizados a cada freguesia destinam-se a comparticipar a realização de diversas obras que, desta forma, passarão a desenvolver-se sob responsabilidade direta das respetivas juntas. Além da beneficiação da rede viária, deverão ser contempladas intervenções na área social, cultural, desportiva e recreativa.
A transferência destas verbas, que serão efetuadas mensalmente, obedeceu a três critérios. O primeiro, designado como igualdade, representa 35% do valor total, sendo distribuído, de igual forma, pelas 24 freguesias ou uniões, garantindo um mínimo de dotação a qualquer delas, agrupando-as pelas respetivas uniões.
O segundo, designado por área, representa 20 por cento do valor total, sendo distribuído em função da área em quilómetros quadrados de cada freguesia. O terceiro, designado por população, representa 45 por cento do valor total, sendo distribuído em função do número de residentes de cada freguesia determinado pelos Censos 2011.
De acordo com o autarca monçanense, Augusto de Oliveira Domingues, estas verbas visam “garantir maior autonomia de gestão às juntas de freguesias”, assegurando “a concretização de investimentos estruturantes para as populações locais”.
Refira-se que as transferências serão objeto de um protocolo de colaboração entre o Município de Monção e as juntas de freguesia, o qual englobará o montante específico a atribuir, as obras ou projetos em que cada freguesia aplicará as verbas disponibilizadas, a obrigatoriedade de cada freguesia comunicar o início e o termo de cada intervenção e as respetivas garantias de cumprimento.
A par destes apoios por administração direta das freguesias, o município inscreveu no plano para 2016 verbas específicas para a rede viária municipal, saneamento básico e abastecimento de água. Estas empreitadas, desenvolvidas pelo executivo municipal, decorrerão maioritariamente nas freguesias.