DO APOIO À ECONOMIA EMPRESARIAL E FAMILIAR DEPENDERÁ A RETOMA ECONÓMICA EM TEMPO ÚTIL

• Crónica de Liliana Silva

Todas as medidas que permitirem liquidez financeira às famílias portuguesas e empresas afetadas serão os balões de oxigénio necessário para nos mantermos à tona durante este maremoto pandémico.

O Governo estabeleceu já algumas regras e medidas para que as empresas façam frente a esta crise.

Estas foram algumas das medidas adotadas, nomeadamente, alteração dos prazos do Pagamento Especial por Conta e do IRC, assim como lay off automático e sem necessidade de pareceres, para todas as empresas que fecharam ao abrigo da declaração do Estado de Emergência e isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social, a cargo da entidade empregadora.

Para além disso está a ser anunciado a disponibilização de linhas de crédito, cujas taxas de juro ainda não são totalmente conhecidas.

Espero que, ao abrigo do Estado de Emergência, o Estado exija que os bancos, para estes empréstimos em concreto, cobrem taxas de juro de excelência, ou seja, muitíssimo abaixo das que se tem ouvido por aí, caso contrário servirão para endividar mais ainda as empresas já fragilizadas.

As moratórias (falo em suspensão do pagamento mesmo por 3 ou 6 meses sem penalizações) para os empréstimos de habitação deveriam ser obrigatórias para todos os bancos. Quando se trata de recapitalizar instituições bancárias é usado o dinheiro de todos os contribuintes. Chegou a altura dos bancos contribuírem (TODOS) para a estabilização financeira das famílias portuguesas e das empresas afetadas pela crise.

A EDP fechou o ano de 2019 com um lucro de 519 milhões de euros. Era fundamental que esta empresa desse o seu contributo e ajudasse as famílias portuguesas.

No mínimo um desconto percentual  significativo ( na ordem dos 50%) do valor global da fatura da eletricidade, a todas as  famílias portuguesas e às empresas afetadas pela crise impunha-se.

Se para as medidas anteriores, relativas à fatura de eletricidade, estamos dependentes da decisão de um Conselho de Administração, pelo menos o Imposto Especial de Consumo, a Taxa de Exploração e a Contribuição Audiovisual, que dependem diretamente do Estado,  poderiam ser isentadas ou reduzidas de forma excecional, nestes dois ou três meses,  de forma a baixar o valor global da fatura das famílias.

A empresa Águas de Portugal, que gere um bem que é de todos os portugueses, tem tido lucros anuais que rondam os 90 milhões de euros.

Chegou a altura de ajudarem os portugueses, com a redução das tarifas da água às famílias e às empresas afetadas.

Era igualmente importante e fundamental que as entidades responsáveis pela exploração e gestão de sistemas de água retirassem a Taxa de Recursos Hídricos do valor da faturação, uma vez que essa contribuição nem deveria ser paga pelas famílias portuguesas.

Agrava ao valor global da fatura o facto de ainda por cima cobrarem IVA sobre esta mesma taxa.

Não estamos em fase de dupla tributação dos portugueses, mas sim de rigor milimétrico para que as famílias e empresas consigam sobreviver no pós crise pandémica.

A saúde é fundamental.

É importante e prioritário que se acautelem todas as medidas para controlar esta pandemia.

Mas ao mesmo tempo, é fundamental que se vão encontrando respostas e medidas de apoio às famílias e às empresas afetadas por esta crise, para que daqui a um, dois ou três meses consigamos voltar a por a economia a funcionar e as empresas e famílias com liquidez financeira suficiente para viverem no limiar da normalidade.

Às críticas acerca da preocupação de alguns sobre a necessidade de manter a economia a funcionar, relembro o seguinte: no pós crise pandémica, quem trabalha para o Estado vai continuar a receber o seu salário, e ainda bem, e manterá os seus empregos, mas a verdade é que a maioria dos portugueses não trabalha nem depende do Estado.

Essa grande maioria deve ser respeitada nas suas profundas preocupações inclusive financeiras, porque para alem do pânico incutido por esta Pandemia, também temem pelos seus futuros.

Estão a ser heróis, a reinventarem-se a segurarem o quanto podem as suas empresas e os seus trabalhadores.

O Estado não precisa de realçar a importância dessa ação. As próprias empresas já o estão a tentar fazer de forma notável.

Esta crise, com que nos deparamos agora, difere da anterior e portanto devem ser aplicadas, na minha opinião, medidas europeias e nacionais fortes para reativar a economia.

Às críticas pelo facto das empresas privadas estarem a pedir agora a intervenção direta do Estado para contornarem este tornado económico financeiro, não se esqueçam que em situação normal, quem mantém o Estado a funcionar são os milhões de portugueses e empresas privadas que pagam religiosamente as suas contribuições.

Chegou a hora de ser o Estado, para seu próprio bem, a elaborar formas que permitam a liquidez financeira de famílias e empresas afetadas, para depois, calmamente, voltar a repor a normalidade possível e ajustar medidas que venham a permitir o equilíbrio financeiro do Estado, que será posto à prova e esticado ao máximo nesta fase difícil do País e do mundo em geral.

Travamos a fundo a economia por um bem maior que é a Saúde. Tenhamos agora a capacidade de balanço, força e coragem para novos futuros e novas abordagens económicas e empresariais.