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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS EMITE COMUNICADO

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS

COMUNICADO

Nos últimos meses, os vereadores do PSD, CDS e BTF têm adotado uma atitude de permanente confronto em relação ao Presidente da Câmara, tentando construir a ideia de falta de transparência nas decisões e de opacidade na gestão municipal.

Desde que a Câmara Municipal aprovou a delegação de competências no Presidente da Câmara, pondo fim à inqualificável situação em que caíram as reuniões do executivo municipal com centenas de propostas, os restantes cinco vereadores sem pelouro (do PSD, CDS e BTF) tudo têm feito para criar uma imagem de falta de transparência nas decisões e na gestão do Município, o que é intolerável.

Fazem-no particularmente nas sessões públicas, tentando, por um lado, transferir o debate político da Assembleia Municipal para o executivo Municipal e, por outro, querer mostrar à comunicação social presente que estão a fazer uma forte oposição.

O ocorrido na reunião de Câmara de 27 de julho é exemplo disso. Tratou-se de uma sessão pública em que os referidos vereadores apresentaram algumas questões ao Presidente da Câmara e encenaram algumas atitudes que nada os dignifica e que nada dignifica a política.

Sobre isto, a Câmara Municipal comunica o seguinte:

  1. Os vereadores terão as suas razões para retirarem aos seus deputados na Assembleia Municipal o papel político que legalmente lhes é cometido, mas não têm legitimidade para quererem transformar as reuniões de câmara – sobretudo as reuniões públicas – num fórum de discussão política próprio da Assembleia e numa espécie de conferência de imprensa, onde se passam informações erradas e se encenem atitudes políticas pouco dignas;
  2. No período antes da ordem do dia da reunião de 27 de julho, os vereadores do PSD solicitaram informação acerca dos processos judiciais em que a Câmara Municipal é parte, mas no seu afã vertiginoso de um título nos jornais locais, omitiram que às mesmas perguntas a Câmara Municipal já respondeu no passado dia 16 de maio;
  3. Na proposta n.º 22, referente ao projeto de revisão do Regulamento da Feira, os referidos vereadores queixaram-se de não ser chamados a dar contributos para o Regulamento e afirmaram a necessidade de uma “ampla discussão pública”. Para que fique claro, os vereadores é que não quiseram saber do assunto: aprovaram em 9 de janeiro deste ano o início do processo de revisão e, ao longo destes meses, não se pronunciaram sobre o assunto, nem durante o período de apresentação de contributos para os interessados nem em qualquer outro momento, sendo certo que podem fazê-lo quando entenderem. Quanto ao facto do vereador do BTF alegar falta de tempo para analisar o documento, é preciso esclarecer que a nova lei entrou em vigor em janeiro de 2015 pelo que, desde essa altura, pelo menos, o vereador que, naquela data detinha o Pelouro das Feiras, não pode invocar desconhecimento nem subtrair-se às suas responsabilidades políticas de nada ter feito para alterar o regulamento;
  4. Entre as diversas declarações de voto, destaque ainda para uma má análise dos documentos por parte dos vereadores do PSD quanto às propostas números 37 e 39.

A penúltima reunião de Câmara realizou-se a 13 de julho, mas estes vereadores mais uma vez na sua vertigem de fazer títulos nos jornais locais tentando passar a ideia de obscuridade nas decisões, entenderam que os despachos exarados dois dias antes (11 e 12 de julho) deveriam ter sido levados à reunião de Câmara de 13 de julho, para a competente ratificação. Como se sabe, as propostas têm de ser entregues aos vereadores até 48 horas antes da reunião, mas está acordado entre os elementos do executivo que outras propostas poderão ser acrescentadas nesse período de tempo, apenas nos casos em que a urgência do assunto o justifique. Ora, este não era o caso, uma vez que se tratava de ratificar meras autorizações de ocupação de espaços municipais, pelo que foram apresentadas à reunião de 27 de julho, de acordo com a lei.

Nesta reunião de 27 de julho, o Presidente da Câmara Municipal incluiu três novas propostas para a colocação imediata de mais de 40 novos trabalhadores, uma vez que a publicação em Diário da República só ocorreu a 25 de julho e a próxima reunião do executivo só ocorrerá a 7 de setembro. No entanto, esta inclusão foi alvo de reparos e de comentários inadequados, quando os vereadores foram informados telefonicamente que tais propostas tinham sido incluídas na ordem de trabalhos. Este tipo de atitude mostra bem o quanto estes vereadores estão incomodados com o aumento e qualificação dos recursos humanos do Município;

  1. O PSD absteve-se na votação da atribuição de um subsídio à Freguesia da Lama, mostrando, com isso, que não quer contribuir para a normalidade da gestão da Freguesia e penalizar a população. A falta de instalação dos órgãos autárquicos, que se verifica desde as eleições de 1 de outubro de 2017, não pode prejudicar o serviço público prestado pela Freguesia e, por isso, a Câmara Municipal aprovou um subsídio no valor de 15.000,00 euros para manutenção de algumas vias.

Quanto à falta de instalação dos órgãos é uma situação que os eleitos da Freguesia têm de resolver e sobre a qual a Câmara Municipal não tem qualquer competência. O Presidente da Câmara Municipal reuniu diversas vezes com o Presidente da Junta eleito procurando sensibilizá-lo para a necessidade de regularização dos órgãos autárquicos.

Em vez de contribuir para um clima sereno e de normalização da autarquia e assumir as suas responsabilidades enquanto força política com elementos eleitos na Freguesia, o PSD, sempre na sua ânsia de protagonismo a qualquer custo, mais não faz do que usar a mais primária demagogia, não votando favoravelmente os apoios ou culpando a Câmara Municipal por uma situação que, como o PSD bem sabe, a ultrapassa.

  1. Os vereadores têm toda a legitimidade para levantarem as questões que entendam pertinentes, no quadro das suas competências legais, e a todas elas a Câmara Municipal procurará responder de forma célere e fundamentada, como o faz nas respostas às questões que os partidos legitimamente colocam ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição;
  2. Mas não contem com a Câmara Municipal para a instrumentalização e transformação das reuniões de Câmara em fóruns de exibição para consumo interno de partidos políticos e de alguns dos seus dirigentes. As reuniões de Câmara são momentos demasiado importantes para a vida dos barcelenses e não se compadecem com encenações e contradições políticas que em nada as dignificam.