BLOCO DE ESQUERDA E BLOCO NACIONALISTA GALEGO ASSINAM "CARTA DO PORTO"
Fecho de fronteiras | Bloco apresenta projetos no Parlamento Europeu e na Assembleia da República
Esta semana realizou-se um Encontro entre o Bloco de Esquerda e o Bloco Nacionalista Galego, no qual foi assinada uma “Carta do Porto” que aponta como lutas comuns as “infraestruturas, trabalho e cultura para unir os dois povos”.
No Encontro entre o Bloco de Esquerda e o Bloco Nacionalista Galego (BNG) estiveram em debate três pontos: infraestruturas e investimentos para unir os dois povos, a mobilidade transfronteiriça e o desenvolvimento de laços culturais e linguísticos. E foi aprovado um documento onde Bloco e BNG se comprometem a continuar a coordenar iniciativas políticas e examinar as possibilidades de solucionar os problemas comuns e a contribuir para a sua resolução, através de propostas em diferentes eixos, com prioridade para os investimentos nas infraestruturas de comunicação entre Galiza e norte de Portugal, a resposta às consequências da pandemia para as trabalhadoras e trabalhadores dos dois Povos e as iniciativas culturais.
Em relação à mobilidade transfronteiriça o Bloco compromete-se a apresentar na Assembleia da República um projecto de Resolução para instar ao Governo de Portugal a concretizar um “Cartão de Cidadania Transfronteiriça”, ideia já anunciada na Cimeira Luso-Espanhola da Guarda, em outubro de 2020, no quadro da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, que prevê a “criação de um documento específico que regule a figura do trabalhador transfronteiriço", que ainda não foi concretizado. Os dois partidos apresentarão conjuntamente no Parlamento Europeu e junto da Comissão Europeia a exigência, feita pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT), de que sejam tidos em conta os prejuízos económicos que as autarquias e setores económicos e sociais sofreram, no âmbito do NEXT EU, dos Fundos de Coesão e através de um ITI (Investimento Territorial Integrado).
Galiza e Portugal: impulso de estratégias conjuntas para as relações políticas, socioeconómicas e culturais
Dando continuidade à relação de proximidade entre Portugal e Galiza e à longa relação de cooperação política entre o Bloco de Esquerda e o Bloque Nacinalista Galego, o Encontro do Porto tratou de assuntos de interesse comum, no seguimento do encontro bilateral realizado em dezembro de 2020 em Vigo. Esse trabalho comum entre o Bloco e o BNG tem já passado por iniciativas comuns na Assembleia da República sobre esta cooperação com o Parlamento da Galiza, bem como no Parlamento Europeu, nomeadamente nas “questões estratégicas de desenvolvimento” e nas questões culturais. Esta mesma cooperação tem sido promovida pelo BNG através do seu grupo territorial do BNG Portugal e nos diferentes Parlamentos.
O Bloco de Esquerda e o BNG comprometem-se a continuar a coordenar iniciativas políticas e examinar as possibilidades de solucionar os problemas comuns e a contribuir para a sua resolução, através de propostas em diferentes eixos, com prioridade para os investimentos nas infraestruturas de comunicação entre Galiza e norte de Portugal, a resposta às consequências da pandemia para as trabalhadoras e trabalhadores dos dois Povos e as iniciativas culturais.
Os dois partidos decidem também dinamizar, no futuro, uma Jornada Temática entre Portugal e Galiza, a ter lugar na Assembleia da República portuguesa, impulsionada pelo Bloco e aberta a todas as forças políticas portuguesas.
Infraestruturas e investimentos para unir os dois Povos
Conscientes de que o centralismo do Estado espanhol, tal como o centralismo de Portugal, não ajudam ao desenvolvimento, denunciamos que uma concentração dos investimentos e um desenho de infraestruturas que não promove a coesão territorial e social tem sido um dos obstáculos ao desenvolvimento dos dois países e tem vindo a ser uma das razões de despovoamento de grande parte do território e de falla de ligações modernizadas e seguras.
A região Norte de Portugal tem relações muito próximas, quotidianas, económicas, humanas e culturais com a Galiza. Essas relações têm permitido que este seja um território capaz de manter uma capacidade económica e uma população residente, ao contrário do que aconteceu noutras regiões portuguesas. Por isso, pugnamos pelo desenvolvimento da ferrovia e pela modernização da linha que desenvolva o eixo atlântico, com ligação de Portugal com a Galiza. Tendo o governo de Portugal definido este investimento como prioritário, é agora necessário passar do anúncio aos investimentos efetivos nas infraestruturas. Consideramos que é necessário que o Governo espanhol tenha a mesma vontade de fazer estas ligações ferroviárias para a ligação Vigo-Porto, o Corredor Atlântico de mercadorias e o Eixo Atlântico de mercadorias, projetos fundamentais que defendemos conjuntamente.
No caso da ferrovia, o Governo português tem defendido a ligação Lisboa-Porto-Vigo como prioridade portuguesa para a rede ibérica de alta velocidade. O Governo da Espanha, por seu lado, está a deixar em segundo plano esta ligação com falha de investimentos. O BNG continuará a exigir estes investimentos, tal como solicitou no Parlamento espanhol, e no Parlamento da Galiza, através da iniciativa do BNG que instava o Goberno galego a reclamar do Governo espanhol a priorização do projeto de infraestruturas do Corredor Atlântico na Galiza, assim como a melhoria das ligações com Portugal, através da construção da Saída Sul de Vigo; o financiamento europeu e os investimentos do Estado espanhol necessários para conectar a Galiza nas mesmas condições e nos mesmos prazos que os outros corredores europeus.
É necessário um novo impulso político conjunto dirigido aos dois Estados para que se realizem os investimentos em ambos territórios. O BNG e o Bloco de Esquerda irão tomar iniciativas no Parlamento Português e galego com vista a exigir aos dois Governos que concretizem estes investimentos.
A fronteira reposta pela pandemia que dificulta a vida e a economia dos Povos
Dentro do amplo leque de intercâmbios que se produzem entre a Galiza e o Norte de Portugal, um dos mais destacados é aquele que é protagonizado pelos cidadão que vão de um território a outro para desempenhar a sua actividade profissional, assim como por turismo, estudos e intercâmbios económicos. As restrições à circulação e o encerramento de fronteiras por motivos de saúde pública durante a pandemia provocaram numerosos problemas e consequências económicas. O BNG apresentou no Parlamento de Galiza uma iniciativa, aprovada por unanimidade, para que o Governo galego impulsione junto dos governos espanhol e portugués uma proposta de cartão de proximidade transfronteiriça que se pudesse utilizar em caso de restrições à circulação por razões sanitárias, assim como um cartão de cidadão transfronteiriço para a população residente nos municípios limítrofes do rio Minho internacional. Este cartão é útil para simplificar a vida das pessoas, para aumentar a eficiência na Administração Pública baseada nas TIC, aproveitando a experiência de instrumentos deste tipo já implementados ou em estudo no âmbito das Eurocidades.
Tendo em conta a dupla penalização nestes territórios em consequência do encerramento de fronteiras, dada a profunda interconexão e interdependência socioeconómica entre o Norte de Portugal e a Galiza, são necessárias medidas de compensação pelo prejuízo causado pelas restrições na circulação fronteiriça durante os estados de emergência. Assim, devem ser exigidas medidas de compensação económica no âmbito do programa NEXT EU e dos Fundos de Coesão e também a criação de um Investimento Territorial Integrado de caráter transfronteiriço (ITI) entre os dois estados, dotado financeiramente de fundos europeus para que os territórios transfronteiriços sejam compensados pelo segundo e grave golpe socioeconómico
O Bloco compromete-se a apresentar na Assembleia da República um projecto de Resolução para instar ao Governo de Portugal a concretizar um “Cartão de Cidadania Transfronteiriça”, ideia já anunciada na Cimeira Luso-Espanhola da Guarda, em outubro de 2020, no quadro da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, que prevê a “criação de um documento específico que regule a figura do trabalhador transfronteiriço", que ainda não foi concretizado. Os dois partidos apresentarão conjuntamente no Parlamento Europeu e junto da Comissão Europeia a exigência, feita pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT), de que sejam tidos em conta os prejuízos económicos que as autarquias e setores económicos e sociais sofreram, no âmbito do NEXT EU, dos Fundos de Coesão e através de um ITI (Investimento Territorial Integrado).
A nossa cultura, a nossa língua internacional
A Lei nº 1/2014, do 24 de marzo, para “o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos coa lusofonía”, aprovada no Parlamento de Galiza, nasceu da Iniciativa Legislativa Popular Valentín Paz-Andrade, de onde se retira o nome pelo qual a lei é mais comumente conhecida, e visa estreitar os laços da Galiza e do Galego com a língua portuguesa e os países em que ela é oficial, potenciando a projeção internacional desta vantagem histórica.
O objetivo é que os poderes públicos galegos promovam o conhecimento da lingua portuguesa e das culturas lusófonas para mergulhar nos laços históricos que unem a Galiza às comunidades de língua portuguesa e também pelo caráter estratégico que têm as relações culturais, económicas e sociais na Euroregião Galiza- Norte de Portugal. Esta promoção passa pela incorporação progressiva da língua portuguesa no âmbito das competências em línguas estrangeiras nos centros de ensino da Galiza e, de forma especial, por fomentar o conhecimento desta língua por parte dos funcionários públicos, pela participação das instituições em fóruns lusófonos de todo tipo –económico, cultural, ambiental, deportivo, etc.–, pela organización de eventos com presença de entidades e pessoas de territorios que teñan o portugués como lingua oficial.
Depois das iniciativas conjuntas do Bloco e do BNG nos Parlamentos da Galiza, espanhol e Europeu antes de 2014 sobre serviços audiovisuais entre Galiza e Portugal, a Lei Paz Andrade finalmente promove e estimula a adoção de medidas para a aplicação das disposições da Directiva 2007/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de serviços de meios audiovisuais sem fronteiras, com vista a favorecer e permitir a reciprocidade das emissões televisivas e radiofónicas entre a Galiza e Portugal, instando também que a CRTVG promova os intercâmbios de produções audiovisuais e de programas completos ou partes destes nos diversos géneros televisivos, colaboração em projetos audiovisuais novos, no emprego de meios de produção técnicos e humanos e a colocação em comum de conhecimento aplicado à produção audiovisual ou à gestão empresarial, com televisões de língua portuguesa.
O Estado português acompanhou as propostas da Iniciativa Legislativa Popular Paz Andrade com a assinatura de um Memorando de Entendimento, em 2015, entre o Instituto Camões e o governo galego, de forma a garantir a formação de professorado e respeitos meios de avaliação para o ensino da língua portuguesa na Galiza. Previa também o desenvolvimento de esforços para expandir a receção aberta em território galego das televisões e rádios portuguesas mediante Televisão Digital Terrestre, o que motivou a assinatura de um Memorando com a RTP (Rádio e Televisão Portuguesa) para o mesmo efeito. Cinco anos depois, a Lei Paz Andrade mostra uma boa orientação, mas bastante lentidão. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda interpelou a Ministra de Cultura a respeito da aplicação dos acordos para a aplicação da Lei Paz Andrade. Questionou também o Governo sobre as ações de formação de professorado para o ensino da língua portuguesa na Galiza, as ações para a promoção da língua portuguesa e sobre que emissão de televisão e rádio da RTP tem sido promovida na Galiza.
O Bloco de Esquerda e o BNG consideram que é necessário acompanhar de forma mais exigente a implementação da Lei Paz Andrade. Nesse sentido, o Bloco compromete-se a apresentar na Comissão de Cultura da Assembleia da República a proposta para a realização, pelo parlamento português, uma sessão pública parlamentar de balanço sobre a concretização dos compromissos relativos à Lei Paz Andrade e ao Memorando que ela suscitou entre os dois países.
