BARCELOS REUNIU EXECUTIVO MUNICIPAL

Câmara Municipal de Barcelos

Reunião Ordinária do Executivo

5 de agosto de 2024

Lista Completa das Deliberações

PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 22 de julho de 2024;
PROPOSTA N.º 2. Comparticipar em 50% o custo do almoço escolar as crianças da
Educação Pré-Escolar, a das crianças sem escalão, no âmbito da ação social escolar (estimadas em 1950), por 210 dias, com um valor estimado de isenção de 298 935, 00€;
PROPOSTA N.º 3. Submeter à Assembleia Municipal de Barcelos as minutas de Adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências a outorgar entre o Município de Barcelos e as Freguesias/ União de Freguesias, que têm por objeto regular o financiamento da aquisição de combustível, a utilizar no transporte de crianças e da Educação Pré-Escolar e dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, durante o ano letivo 2024/2025;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar submeter à assembleia Municipal a  minuta do Acordo de Colaboração a outorgar entre o Município de Barcelos e a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola de Carapeços, que tem como objeto estabelecer os termos e as condições de colaboração entre os outorgantes no transporte dos alunos identificados pelos respetivos Agrupamentos de Escolas para o Centro Hípico Irmão Pedro Coelho, no âmbito do Programa de Equitação Terapêutica e para as Piscinas Municipais, no âmbito da atividade de Hidroterapia;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar submeter à Assembleia Municipal de Barcelos a minuta de Adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, a outorgar entre o Município de Barcelos e a Junta de Freguesia da Várzea, relativo ao programa de equitação terapêutica e à hidroterapia;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município e a Associação Galo Novo, que estabelece os termos e as condições em que o primeiro outorgante se dispõe a apoiar o segundo outorgante na execução de um trabalho comunitário de intervenção e dinamização social;
PROPOSTA Nº 7. Aprovar o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2024/2025;
PROPOSTA N.º 8. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a dois novos requerentes, aumentar o valor do apoio a três munícipes, diminuir o valor do apoio a oito beneficiários e continuar o valor do apoio a um munícipe;
PROPOSTA N.º 9. Atribuir mais 18 Cheques-Bebé no valor global de 2 770 euros;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a revogação do ato administrativo/deliberação relativa à proposta n.º 4, da reunião de Câmara Municipal de 12/06/2023;
PROPOSTA N.º 11. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 5 000,00 € à Viver Macieira – Associação Ambiental, Cultural e Desportiva de Macieira de Rates;
PROPOSTA Nº 12. Aprovar a elaboração do Projeto de Arquitetura, Projeto de Especialidades; fiscalização da Obra e isenção de Taxas a um munícipe no âmbito Regulamento de Apoio à Habitação Social;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a minuta do Protocolo de Cooperação a outorgar entre o Município de Barcelos e o Instituto Superior de Serviço Social do Porto;
PROPOSTA N.º 14. Conceder um subsídio no valor de 5 000,00 € à Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Cambeses;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a minuta do Protocolo de Cooperação a outorgar entre o Município de Barcelos e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género (CIG);
PROPOSTA N.º 16. Atribuir uma comparticipação financeira à AMAR 21 – Associação de Apoio à Trissomia 21, no montante de 8 850,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 17. Atribuir uma comparticipação financeira à Delegação de Barcelos da Liga Portuguesa Contra o Cancro, no montante de 6 783,45 €, com IVA à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 18. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 15 000,00 € ao Centro Social de Cultura e Recreio da Silva;
PROPOSTA N.º 19. Atribuir uma comparticipação financeira no valor de 770,00 €, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, no âmbito do projeto “CAPACITAR PARA CUIDAR”, as entidades abaixo identificadas: Associação Perelhal Solidário; Associação Social de Pereira; Centro de Apoio e Solidariedade da Pousa; Centro Social Paroquial Tregosa; Centro Social de Aguiar; Associação Carapeços Solidário; Centro Social e Paroquial de Fragoso; Centro Social de Remelhe; Centro Social e Recreativo de Chorente; Centro Zulmira Pereira Simões; GASC; Casa do Povo de Alvito; Centro Social C.R. Abel Varzim; CSPICM Vila Cova;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar o apoio poio logístico solicitado pela União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Braga;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a emissão de parecer favorável à transferência das instalações da Farmácia Cruzeiro, atualmente sita na Avenida da Igreja, n.º 174, freguesia de Carvalhal para a Rua São Sebastião, n.º 50 da mesma freguesia;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar a emissão de parecer favorável à transferência das instalações da Farmácia Gomes, atualmente sita na Rua Frei Pedro de Perelhal, n.º 186, freguesia de Perelhal para a Rua Frei Pedro de Perelhal, n.º 1194, da mesma freguesia;
PROPOSTA N.º 23. Aprovar a correção do Cálculo Definitivo da Revisão de Preços da Empreitada «Beneficiação do Caminho Municipal C.M. 1115, entre Milhazes e Faria;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar o projeto de execução e autorizar a abertura de um único procedimento público que incorpore os três lotes correspondentes aos seguintes projetos: “Ponte sobre a Ribeira das Pontes entre Arcozelo e Tamel S. Veríssimo”; “Requalificação e Beneficiação do Troço do C.M. 1073-1 – Rua da Ponte – Arcozelo”; “Requalificação e Beneficiação da E.M. 557 até à ER 205 – Tamel S. Veríssimo”;
PROPOSTA N.º 25. Iniciar o procedimento conducente à elaboração de um Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Barcelos (CROAB) e publicitar a sua deliberação;
PROPOSTA N.º 26. Aprovar o subsídio concedido ao Condomínio do Edifício Panorâmico (Lote I) para recuperação do edíficio Panorâmico;
PROPOSTA N.º 27. Ratificar os Despachos do Presidente da Câmara Municipal que aprovaram o seguinte: a cedência de 20 vasos com plantas e a disponibilização de 30 livros “Famílias do Figurado”, à Associação Equestre e Recreativa de Lijó (AERL), para a prova a realizar em Barcelos, do Campeonato Regional do Norte de Equitação de Trabalho, a cedência de 40 grades e 3 Kits de Reciclagem, bem como a disponibilização de 7 galos grandes e 7 galos médios, à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para dois eventos de Orientação a realizar nos dias 5 e 6 de outubro;
PROPOSTA Nº 28. Ratificar os despachos da Vereadora Mariana Carvalho que aprovaram o seguinte: a cedência de uma pequena cabine ao Centro Social de Cultura e Recreio da Silva, para albergar o funcionário que estará ao serviço no terreno junto à Rotunda das Pirâmides em Barcelos, cedido ao Centro Social para exploração do estacionamento; a cedência das instalações do Jardim de Infância de Tamel Sta. Leocádia, durante as duas primeiras semanas de agosto, à Associação de Pais da Freguesia de Tamel Sta. Leocádia, para o desenvolvimento de atividades nas férias letivas; a disponibilização de 6 lembranças ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, para oferecer aquando de um convívio de final de ano a realizar no concelho de Cinfães, no dia 12 de julho; a cedência das instalações do Jardim de Infância das Calçadas, de 1 a 9 de agosto, à Associação de Pais do referido Jardim de Infância, para a realização de atividades nas férias letivas; a cedência das instalações da EB1/JI de Remelhe, à Associação de Pais, nos dias 26 e 27 de julho para a realização de uma atividade de acampamento noturno; a cedência das instalações da Escola Básica de Alvelos, durante a primeira quinzena de agosto, à Junta de Freguesia de Alvelos, para o desenvolvimento de atividades lúdicas a realizar pela Associação de Pais; a cedência temporária de 10 cones de sinalização à Nucaminho – Núcleo de Camionistas do Minho;
PROPOSTA N.º 29. Ratificar os despachos do Vereador José Paulo Matias que autorizou o seguinte: a cedência do Auditório Municipal, bem como do púlpito com micro, mesa com 3 cadeiras, sistema de som e projetor, à Comissão Política da JSD de Braga, para a Cerimónia da Tomada de Posse dos órgãos Sociais, no dia 9 de agosto, entre as 20h e as 24h; a disponibilização de 4 galos médios ao Grupo Cultural e Etnográfico de Aldreu, para oferecer no Festival de Folclore, a 28 de julho; a cedência do Auditório Municipal à Associação de Diabéticos do Minho, para comemoração dos 25 anos de existência da Associação, no dia 27 de julho, das 14h30 às 18h; a disponibilização de 3 (três) galos médios à Associação Diabéticos do Minho para as comemorações do 25.º Aniversário, no dia 28 de julho; a cedência de 7 galos médios à Comunidade Cristã de Santo António, para a missão a realizar nas freguesias no Concelho de Vimioso; a disponibilização de 120 giveaways ao Clube de Pesca “A Barcaça”, de Arcozelo,  para o 4.º Concurso de Pesca “A Barcaça 2024”;
PROPOSTA N.º 30. Aprovar a ata em minuta.

Nota: As deliberações de 1 a 20, 24, 25, 27 a 30 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 21 a 23 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista. A deliberação 26 foi aprovada por maioria, com voto contra dos vereadores do Partido Socialista.

Nota: Em anexo, remetemos intervenção do Sr. Presidente da Câmara, na conferência de imprensa, realizada hoje após a Reunião de Câmara.