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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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AUTARQUIA MONÇANENSE DEVOLVE AOS MUNICIPES PARTE DA RECEITA DO IRS

Deliberação, aprovada na última reunião camarária de 2015, garante a devolução aos munícipes de 1% da percentagem de 5% que o município tem direito no IRS. Decisão enquadra-se na política de apoio às famílias monçanenses e empresas instaladas no concelho.

Apesar das dificuldades financeiras decorrentes da diminuição de transferências do estado e das receitas próprias do município, a autarquia monçanense mantem-se firme no propósito de apoiar as famílias monçanenses e as empresas instaladas no concelho.

Na última reunião camarária de 2015, os elementos do executivo municipalapreciaram e votaram favoravelmente a proposta de devolução aos residentes no concelho de Monção de percentagem de IRS que anualmente é transferido para a autarquia local.

Assim, no presente ano os munícipes vão beneficiar de 1% dos 5% que a autarquia tem direito naquele imposto. No último ano, a restituição foi de 0,5%, assistindo-se, desta forma, a um reforço importante na devolução deste imposto que, contas fáceis, passa para o dobro.

Estadecisão surge no seguimento de outras medidas solidárias, cujo objetivo central é apoiar os monçanenses e as empresas na diminuição dos seus encargos financeiros. Presentemente, a tabela de taxas e tarefas municipais encontra-se em valores reduzidos, prevendo-se que assim continue no próximo exercício.

No caso de reconstrução e requalificação de prédios degradados, os proprietários estão isentos de taxa, sendo-lhes ainda facultados, de forma gratuita, serviços de arqueologia nos centros históricos. As famílias que ultrapassem quatro pessoas têmtarifas especiais no abastecimento de água, saneamento básico e recolha de resíduos.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantem-se na taxa mínima (0,3%), sendo-lhe acrescentada maior redução de acordo com o número de filhos. Menos 10% (1 filho), menos 15% (dois filhos) e menos 20% (três ou mais filhos). Os idosos mais desfavorecidos beneficiam de comparticipação na aquisição de medicamentos.

O setor empresarial continuará a beneficiar da isenção da derrama, imposto sobre os lucros das empresas. Estratégia fundamental na captação de empresas para o território concelhio com implicações positivas em termos de produtividade e empregabilidade dos jovens monçanenses.

No âmbito escolar, o município apoia os alunos na aquisição de livros e material escolar, na alimentação e nos transportes escolares. Os Incentivos à Formação de Quadros Médios e Superiores “João Verde”, medida de apoio a quem ingressa no ensino superior público,mantem-se no presente ano.