AUTARCAS BRACARENSES DO PARTIDO SOCIALISTA CRITICAM FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE NOGUEIRA, FRAIÃO E LAMAÇÃES

PS critica aprovação do Regimento da Assembleia de Freguesia e do Regulamento da Transmissão Multimédia das Sessões da Assembleia de Freguesia por falta de transparência e debate democrático

Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Nogueira, Fraião e Lamaçães manifestam o seu profundo protesto e indignação pela forma como foi conduzido o processo de elaboração e aprovação do Regimento da Assembleia de Freguesia e do Regulamento da Transmissão Multimédia das Sessões da Assembleia de Freguesia, apresentados para aprovação na primeira Assembleia de Freguesia, que se realizou no passado dia 30 de dezembro.

Os documentos não foram elaborados em comissão especificamente convocada para o efeito, como seria desejável e democraticamente exigível. A Mesa da Assembleia e o seu Presidente nunca convocaram qualquer comissão regimental e/ou regulamental, optando antes por elaborar unilateralmente uma proposta de Regimento e Regulamento, que foi posteriormente enviada por correio eletrónico aos membros da Assembleia, solicitando sugestões, sem que nunca tenha existido um verdadeiro espaço de debate em plenário ou em sede própria, com representantes designados de todos os partidos.

Mais grave ainda, a versão final dos documentos foi remetida pelo Presidente da Assembleia apenas cerca de cinco horas antes da sessão em que foi colocada à votação, impossibilitando uma análise séria, ponderada e responsável do documento final por parte dos eleitos.

Em Assembleia, o Partido Socialista apelou ao bom senso, solicitando a retirada do ponto da ordem de trabalhos, de forma a permitir um processo mais participativo, transparente e democrático. Esse pedido não foi acolhido, o que levou à apresentação de um voto de protesto pela bancada socialista.

O PS aguardou até ao envio da convocatória de reunião de Assembleia de Freguesia a convocação da comissão para este efeito, uma vez que esta não chegou, o PS apresentou, dentro dos prazos legais, várias propostas de alteração relevantes e fundamentadas, incluindo correções de natureza legal, uma vez que a versão inicial dos documentos, mormente, do Regimento continha erros graves, nomeadamente referências a legislação já revogada. No entanto, face ao reduzido tempo disponibilizado, não foi possível verificar com rigor quais das sugestões apresentadas pelo PS foram, ou não, acolhidas pela Mesa.

Acresce ainda a tomada de decisão do Presidente da Mesa da Assembleia que tomou o documento como seu e da mesa, decidindo que alterações ou não fazer, personalizando em si, uma ação que deveria ter sido de todos os que fazem parte deste órgão, para o qual foram democraticamente eleitos. 

O Partido Socialista lamenta profundamente a postura assumida, que revela uma preocupante falta de cultura democrática, afirmando que a “democracia está doente”, uma vez que o ato foi agravado pela ausência de discussão séria e pela incapacidade demonstrada pelos eleitos da oposição (PSD/CDS, Chega e Iniciativa Liberal) em apreciar criticamente as propostas apresentadas.

O PS reafirma o seu compromisso com uma Assembleia de Freguesia plural, transparente e verdadeiramente democrática, onde o diálogo, o respeito institucional e o cumprimento das boas práticas democráticas devem prevalecer sobre decisões apressadas e impostas, referindo que impugnará judicialmente as deliberações.

Nogueira, Fraião e Lamaçães,

03-01-2026

Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Nogueira, Fraião e Lamaçães