ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TERRAS DE BOURO APROVOU POR UNANIMIDADE A 4ª REVISÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA O ANO DE 2024
No dia 28 de setembro, o Salão Nobre dos Paços do Concelho acolheu a quarta sessão ordinária deste ano da assembleia municipal. A sessão ficou marcada pela aprovação, por unanimidade, da 4ª revisão aos documentos previsionais para o ano de 2024, resultante do Protocolo celebrado com a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. relativamente ao financiamento da recuperação dos danos provocados pelas cheias no Rio Homem, com um reforço de 190.000,00 € e resultante também da aprovação da candidatura transfronteiriça denominada Gerês/Xurês Mais Sustentável com um financiamento de 30.360,64€. Assim sendo, o orçamento municipal passará a apresentar a dotação global de 18.641.426€.
O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, acompanhado das Vereadoras Ana Genoveva Araújo e Isménia Loureiro, interveio, como é hábito para prestar informações sobre a atividade e projetos do município em todas as áreas e esclareceu também as questões apresentadas pelos deputados municipais.
As deliberações constantes da ordem de trabalhos foram as seguintes:
1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro; Apreciada;
- Análise e votação da proposta de desafetação do domínio público de uma parcela de terreno municipal; Aprovada por unanimidade;
- Análise e votação da quarta revisão aos documentos previsionais para o ano de 2024; Aprovada por unanimidade
- Análise e votação, para autorização da revogação do Aditamento, de 25/01/2022, e da respetiva Adenda, de 9/05/2022, ao contrato interadministrativo de delegação de competências, celebrado em 12/07/2016, com a CIM Cávado e para autorização da celebração de novo aditamento; Aprovada por unanimidade;
- Análise e votação de reconhecimento de utilidade pública municipal das infraestruturas a executar no Subsistema de Águas Residuais (SAR) do Cávado – Gerês; Aprovada por unanimidade;
- Análise e votação do voto de pesar pelo falecimento do senhor Dr. Henrique Manuel da Silva Botelho;Aprovado por unanimidade e do mesmo consignado o respetivo Minuto de Silêncio;
- Análise e votação do voto de pesar pelo falecimento do senhor Manuel da Silva Ferreira;Aprovado por unanimidade e do mesmo consignado o respetivo Minuto de Silêncio;
- Análise e votação do voto de pesar pelo falecimento do senhor Dr. António de Oliveira Gonçalves Estrada; Aprovado por unanimidade e do mesmo consignado o respetivo Minuto de Silêncio.
