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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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ARCOS DE VALDEVEZ REÚNE EXECUTIVO MUNICIPAL

REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

  • No Período Antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente informou que se realizaria no dia 21 de Dezembro, o almoço de Natal da CAPI no Centro Social e Paroquial de Arcos S. Paio;
  • Também relembrou a realização do Natal Run, no dia 23 de Dezembro, pelas 10h00;
  • Também informou que no domingo, dia 23, realizar-se-ia a inauguração da sede da Associação Recreativa de Aguiã;
  • Informou que decorria até dia 23, no Mercado Municipal, o Mercado de Natal Solidário, promovido pela Cruz Vermelha, em parceria com a Câmara Municipal;
  • Deu igualmente conta que no dia 31, decorrerá na Praça Municipal o programa de fim de ano da TVI, Somos Portugal;
  • O Sr. Presidente também relembrou as comemorações da Passagem de Ano, na Lapa, junto ao relógio de Água;
  • Informou que no dia 4 de Janeiro acontecerá, no Centro Interpretativo do Barroco (Igreja do Espirito Santo), o concerto de Reis pelo Conservatório de Musica e Dança;
  • Informou igualmente que no dia 5 acontecerá o Concerto de Ano Novo, pela Banda da Sociedade Musical Arcuense, na Casa das Artes;
  • O Sr. Presidente expressou a sua satisfação pela inauguração do Centro Interpretativo do Barroco, através do qual foi possível fazer a valorização do património e da cultura, esperando-se também que contribua para o dinamismo cultural e económico do concelho;
  • Foi feita uma menção honrosa a Maria Antónia, ex-atleta do crav, pela Conquista da Taça Ibérica pelo atual clube, o Sporting;
  • Por último, foi também feita uma menção honrosa a Erica Ventura por ter integrado um jogo da seleção nacional de sub-16 de futebol.

RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE TARIFAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE RAMAIS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E DE LIGAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUAS RESIDUAIS, DE LIGAÇÃO À REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E À REDE DE ÁGUAS RESIDUAIS: foi aprovado que se mantenha, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2019, a redução de 50% no correspondente tarifário em vigor, relativo à execução de ramais de ligação de água e de ligação de águas residuais; de ligação à rede de abastecimento de água e à rede de águas residuais, aprovada pela Câmara Municipal por deliberação de 9 de Dezembro de 2013, nos termos e condições definidos nessa deliberação.

            2 - Que esta medida poderá ser objeto de revisão com a entrada em funcionamento do Sistema de Águas do Alto Minho, com a necessidade de adequação das tarifas do Município ao regime tarifário a vigorar naquele Sistema.

            3 – A redução prevista no ponto 1 é aplicável desde que seja efetuado o pedido e o correspondente pagamento entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019, ou até à entrada em funcionamento do Sistema de Águas do Alto Minho, se ocorrer antes daquela data.”

NÃO ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DRENAGEM E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS E DE RECOLHA TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA 2019: foi aprovado que a Câmara Municipal, aprove o coeficiente de atualização das tarifas respeitantes ao abastecimento de água; drenagem e tratamento de águas residuais; e de recolha, tratamento e valorização de resíduos sólidos, de 1,00, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2019, ou seja, não procedendo a qualquer atualização das tarifas em vigor.

            2 - Que esta medida poderá ser objeto de revisão com a entrada em funcionamento do Sistema de Águas do Alto Minho, com a necessidade de adequação das tarifas do Município ao regime tarifário a vigorar naquele Sistema.”

INCÊNDIOS FLORESTAIS

Foi aprovado apoiar a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez, no montante de 7654,00 euros para fazer face às despesas com as refeições, à semelhança do ano transato, em que receberam entre os dias 1 de Julho e 30 de Setembro de 2017 o apoio de uma equipa dos Bombeiros Voluntários do Beato e Penha de França no combate aos incêndios florestais no âmbito do DECIF 2017, e tendo este ano a mesma equipa estado preposicionada neste Corpo de Bombeiros entre os dias 1 de Julho de 15 de Outubro de 2018 no âmbito do DECIR 2018.

INTERVENÇÃO NAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HIDRICOS APÓS INCÊNDIOS DO ANO 2017: foi aprovado o auto de consignação relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à firma AMBIFLORA – Serviços de Silvicultura e Exploração Florestal, Lda., pelo valor de 98.000,00 €, e prazo de execução de sessenta dias.

Aquisição de serviços para "Execução das ações de combustível da rede secundária - Faixas em torno das edificações": foi aprovado o projeto de decisão final da adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa VALDELIMA – Cooperativa Polivalente de Desenvolvimento Rural, CRL., pelo valor de 25.000,00 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

PROJETO DE DECISÃO e MINUTA DO CONTRATO | PF 421/2018 - KIT's Ecopontos de superfície - CLIP BIN: foi aprovado o projeto de decisão final da adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Formato Bin, Lda., pelo valor de 23.179,80 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

Aquisição de serviços de manutenção e reparação de viaturas da frota municipal: foi aprovada a abertura de procedimento para a aquisição de serviços de manutenção e reparação das viaturas da frota municipal para o ano 2019, pelo valor base de 65.000,00 Euros

Aquisição de gasóleo rodoviário para a frota municipal (2019): foi aprovada a abertura de procedimento para garantir o abastecimento contínuo de combustível rodoviário para a frota municipal, para o ano económico de 2019, pelo preço base de 110.000,00 euros

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA DA EMPREITADA: CENTRO INTERPRETATIVO DO BARROCO/IGREJA DO ESPIRITO SANTO – OBRAS DE REABILITAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURO_- SERVIÇOS A MAIS [PF 303/2017]: foi aprovada a proposta da firma JR Torres- Consultores de Engenharia, Ldª, adjudicatária dos serviços em epígrafe, de serviços a mais necessários no âmbito da fiscalização e coordenação de segurança da empreitada, por mais 60 dias, no valor de € 8.700,00, sem IVA, nos termos do disposto no artigo 454º do Código dos Contratos Públicos.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA DA EMPREITADA: REQUALIFICAÇÃO DA EB 2,3/S DE ARCOS DE VALDEVEZ - SERVIÇOS A MAIS [PF 265/2016]: foi aprovada a proposta da firma JR Torres – Consultores de Engenharia, Ldª, adjudicatária dos serviços em epígrafe, de serviços a mais necessários no âmbito da fiscalização e coordenação de segurança da empreitada, por mais 60 dias, no valor de € 7.750,00, sem IVA, nos termos do disposto no artigo 454º do Código dos Contratos Públicos.

Informação a constar nas faturas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e resíduos: foi aprovado que nas faturas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e resíduos conste a seguinte informação:

            - Informação simplificada sobre os resultados da última verificação da qualidade da água para consumo humano, obtidos na implementação do programa de controlo da qualidade da água (PCQA).

            - Informação simplificada sobre os resultados obtidos no saneamento de águas residuais urbanas.

            - Informação simplificada, com periodicidade anual, sobre a distribuição do encaminhamento de resíduos urbanos para as diferentes operações de gestão.

utilização das instalações do pavilhão gimnodesportivo: foi autorizado o pagamento dos encargos com o aluguer do Pavilhão Desportivo, referente à utilização dos nossos grupos (entidades particulares e Associações Concelhias), no valor de 6 792,00 euros.

LICENC. COM./SERVIÇOS ESPECIAL : foi aprovado o pedido apresentado pela empresa Catraxa Automóveis, de aprovação de arquitetura de edificação destinada  a estabelecimento de oficina de automóveis, no lote 30,  do Parque Empresarial de Paçô.

LICENC. UNID. INDUSTRIAL: foi aprovado o pedido apresentado pela empresa, CIMARCO, Industria de Produtos de Cimento dos Arcos, Lda, de aprovação de arquitetura de edificação destinada a atividade industrial, no lote 13,   do Parque Empresarial de Paçô.

PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL RELEVANTE E DE COMPATIBILIDADE COM O PDM GSE n.º 13673/2018:- foi aprovado o pedido apresentado pela empresa Pastilha Azul, Piscinas Lda, a solicitar que fosse declarado o interesse relevante municipal e declaração de compatibilidade  com o PDM , para efeitos de instrução de pedido de desafetação  de área integrada na Reserva Agrícola Nacional,  da instalação de empreendimento turísticos – Hotel Rural,  com  16 unidades de alojamento, no lugar de Oucias, União de Freguesias de Grade e Carralcova.

  • Foi aprovado apoiar, o ciclista Master Federado Alberto Amaral, em 2000,00€ para ajudar a fazer face aos custos com a época de 2019.
  • A Câmara aprovou apoiar o CCD – Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez na comparticipação do Jantar de Natal, no valor de 4.120,00 euros, no qual participaram 206 funcionários.

Taxa de Atualização Tarifária (TAT)

A Câmara tomou conhecimento e aprovou a informação apresentada pela CIM Alto Minho – Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, a dar conta que na sequência da aprovação, em reunião do Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho, de 30 de novembro de 2018, quanto à Taxa de Atualização Tarifária (TAT), foi adotado 1,14% como valor máximo a aplicar em 2019 aos serviços de transporte público de âmbito intermunicipal, sugerindo que os Municípios promovam os procedimentos necessários à submissão para aprovação do órgão executivo de cada Município da proposta para a determinação da TAT a aplicar em 2019 correspondente aos serviços de transporte público de âmbito municipal.

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PRESTAÇãO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE JANTAR DE PASSAGEM DE ANO - PROGRAMA "SOMOS PORTUGAL" -"FIM DE ANO" - EDIÇÃO 2018: foi aprovado emitir PARECER PRÉVIO VINCULATIVO à realização de um contrato de aquisição de serviços para a realização de um jantar de Passagem de Ano, integrado no evento do programa televisivo "Somos Portugal" - "Fim de Ano" - TVI com emissão a partir de Arcos de Valdevez no dia 31 de dezembro de 2018, estimando-se que o valor base seja de 4.650.00 euros, com IVA Incluído à taxa legar em vigor.

OBRAS MUNICIPAIS

REABILITAÇÃO DO RESERVATÓRIO DO SOAJO: foi homologado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa ARCOSVEZ – Hidráulica e Eletromecânica, Lda.

EDIFÍCIO DO MERCADO MUNICIPAL - ALTERAÇÃO DE FACHADAS: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Carpintaria Pinto & Pintos, Lda.

MUSEU DA ÁGUA AO AR LIVRE - RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA CONSERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO AMBIENTAL E ARQUITETÓNICO RIPÍCOLA: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Cândido José Rodrigues, S.A.

Expansão da rede de ecovias da CIM Alto Minho - Arcos de Valdevez: foi autorizada a liberação de 15% da caução.

Reabilitação Funcional de Edifício na Margem Esquerda do Rio Vez: foi aprovada uma prorrogação do prazo até 17.02.2019, isto é, de 91 dias, sem direito a revisão de preços durante este período, a fim de o empreiteiro conseguir concluir a execução dos trabalhos. 

Ampliação da rede de abastecimento de água ao sistema nascente (Mezio) - Cabana Maior: foi aprovada uma prorrogação do prazo LEGAL até 28/02/2019, isto é, de 63 dias, a fim de o empreiteiro conseguir concluir a execução dos trabalhos.

Reposição de pavimento betuminoso em valas na EM523 e na EM 523-4: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Boaventura & Boaventura, Lda.