ARCOS DE VALDEVEZ PRESENTE NA CERIMÓNIA DE CELEBRAÇÃO DO CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO TERRITORIAL EUROPEIA

Assinado Convénio de Cooperação Territorial Europeia para a Constituição do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial da Raia Seca e Gerês-Xurés — AECT Raia Seca e Gerês-Xurés

O Presidente da Câmara Municipal Olegário Gonçalves esteve presente na cerimónia de celebração do Convénio de Cooperação Territorial Europeia para a Constituição do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial da Raia Seca e Gerês-Xurés — AECT Raia Seca e Gerês-Xurés, que abreviadamente se designará por AECT Raia Seca e Gerês-Xurés entre a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, a Comunidade Intermunicipal do Cávado, a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso e a Diputación Provincial de Ourense (Galiza/Espanha).

O AECT Raia Seca e Gerês-Xurés, com sede em Arcos de Valdevez, tem como objetivo específico facilitar, promover e aprofundar a cooperação territorial entre os seus membros, de forma a contribuir para o desenvolvimento e reforço da coesão social e económica dos respetivos territórios, designadamente através da promoção do desenvolvimento sustentável e valorização do património natural e cultural comum, no âmbito das respetivas circunscrições territoriais.

Permitirá, igualmente, o acesso a mecanismos específicos de financiamento europeu para projetos estruturantes de desenvolvimento regional, nomeadamente nas áreas do turismo sustentável, biodiversidade, mobilidade transfronteiriça, inovação e valorização do território.

O convénio assinado constitui o primeiro passo formal para a criação legal do agrupamento, cujos estatutos estão igualmente aprovados pelas entidades signatárias, definindo a estrutura de governação, os objetivos estratégicos e os mecanismos de ação conjunta.

Este convénio surge na sequência da assinatura, em 2022, da Declaração conjunta para a Constituição do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) da “Raia Seca e Gerês-Xurês”, entre os Municípios Portugueses de Arcos de Valdevez, Melgaço , Ponte da Barca, Terras do Bouro e de Montalegre e os Concelhos Galegos de Bande,   Calvos de Randín,   Entrimo,   Lobios,   Lobera,   Baltar,   Padrenda,   Verea,  Quintela do Leirado,  Muíños, Cualedro, Oímbra e Monterrei, abrangidos territorialmente pelo território da “Raia Seca” e pela Reserva da Biosfera transfronteiriça Gerês-Xurés. Esta declaração também era afirmação da vontade da CIM Alto Minho, CIM do Cávado, CIM do Alto Tâmega e Barroso e da Deputación de Ourense.