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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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ARCOS DE VALDEVEZ INCENTIVA REABILITAÇÃO URBANA

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez reúne com Serviço de Finanças para implementar os incentivos fiscais nas obras de reabilitação urbana

No passado dia, 29 de Agosto de 2014 o Sr. Presidente da Câmara reuniu com o Chefe de Finanças, Sr. Manuel Caldas e os Serviços da Autarquia no Paços do Concelho.

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Foi objeto desta reunião os procedimentos administrativos adotar pelas duas entidades com vista à atribuição dos incentivos fiscais previstos para operações de reabilitação urbana, que venham a ocorrer na Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano da Sede do Concelho. São múltiplas as vantagens do ponto de vista fiscal para além das relativas aos impostos municipais sobre imoveis, designadamente no que se refere a IRS, ao IRC e ao IVA. A destacar:

  • Dedução à coleta de 30% dos encargos relacionados com ações de reabilitação, com um limite de 500 €;
  • Redução para 5% da taxa sobre mais-valias decorrentes da alienação de imóveis reabilitados;
  • Redução para 5% da taxa relativa aos rendimentos prediais após operação de reabilitação;
  • Isenção de IMI por 2 anos (após emissão de licença camarária);
  • Isenção de IMI por 5 anos (após conclusão da reabilitação), com possibilidade de redução por mais 5 anos;
  • Isenção de IMT (na 1.ª transmissão onerosa do prédio reabilitado);
  • Isenção de IMT (desde que no prazo de 2 anos a contar da data da aquisição o adquirente inicie as obras);