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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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ARCOS DE VALDEVEZ ALTERA REGULAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Na Câmara Municipal está em curso o procedimento de alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal, o prazo de participação preventiva até ao próximo dia 31 de Janeiro, podendo todos os interessados formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas.

O procedimento em curso respeita a alterações ao Regulamento, não afetando as disposições em vigor, no que concerne à classificação e qualificação do solo – plantas de ordenamento e condicionantes, e tem como principais objetivos:

• Adequar as disposições existentes a alterações legislativas supervenientes;

• Esclarecer os parâmetros de edificabilidade aplicáveis a pretensões de utilização no solo rural e no solo urbano que, na presente conjuntura económica, são muito significativas para o concelho;

• Suprir algumas lacunas de regulamentação que constituem constrangimentos importantes à gestão urbanística municipal;

• Clarificar alguns conceitos técnicos.

Pretende-se com esta alteração, adaptar e atualizar um dos documentos fundamentais do Plano Diretor Municipal, o Regulamento, clarificando alguns dos seus artigos e acrescentando regras, por forma a facilitar a sua aplicação no âmbito da gestão urbanística.