AMARES APROVOU ORÇAMENTO DE 21 MILHÕES E 200 MIL EUROS PARA 2025
Redução do IMI para as famílias amarenses entrará em vigor em 2025
A proposta de Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos do Município de Amares para o ano 2025 foi, esta segunda-feira, aprovada em reunião do órgão executivo num montante que, ascende, em números redondos, a 21 milhões e 200 mil euros.
Para o Presidente do Município de Amares, Manuel Moreira, trata-se de um orçamento “com reforçado espírito de compromisso com os interesses dos amarenses e com o desenvolvimento e crescimento sustentável de Amares”.
Este, que é o último orçamento apresentado por Manuel Moreira enquanto presidente da Autarquia, segue, no seu entender, “a linha do rigor e transparência das contas públicas de todos os 10 orçamentos municipais anteriormente apresentados”.
“Na elaboração deste orçamento empenhamo-nos por garantir a sustentabilidade futura das contas municipais, sem deixar de dar resposta aos desafios mais prementes do concelho de Amares, e igualmente às necessidades que a longo prazo entendemos serem importantes garantir”, sublinha, Manuel Moreira.
“Perspetivamos, com muita confiança, um ano de 2025 que permitirá a conclusão da execução de projetos em curso, bem como o início de outros que assumem particular importância para a consolidação de Amares como um concelho que é bom para viver e investir”, acrescenta o edil.
“Partimos para a construção deste orçamento com a garantia da execução e conclusão de investimentos avultados em setores vitais para o bem-estar das famílias, dos jovens e mais idosos, dos empresários e investidores e daqueles que nos visitam”, conclui Manuel Moreira.
Receitas correntes superiores às despesas correntes em 2 milhões e 600 mil euros são sinal claro e efetivo da boa gestão dos recursos
As Grandes Opções Políticas do Plano de Ação para 2025 absorvem mais de 12 milhões e 700 mil de euros, valor superior ao do ano anterior.
O maior investimento é canalizado para as FUNÇÕES SOCIAIS, que representam 59 % do investimento total, especificamente:
A Educação, que absorve verbas na ordem de 1 milhão e 700 mil euros em medidas como o Serviço de Refeições para os Alunos (700 mil euros), programa de regime da fruta escolar (13 mil euros); a Componente de Apoio à Família (450 mil euros); bolsas de estudo e prémios de mérito (60 mil) e transportes escolares, transferências para o Agrupamento de Escolas (240 mil euros), reparações nos edifícios escolares (75 mil euros) .
A Ação Social, com apoios na ordem dos 300 mil euros para medidas como o Apoio à Medicação – 60 mil euros, o Apoio ao Arrendamento – 70 mil euros, execução do Projeto “Radar Social” – 20 mil euros, contratos emprego inserção – 45 mil euros, entre outros;
O Ordenamento do Território tem previsto 680 mil euros de investimento e vai contemplar, entre outros, a Requalificação da Unidade de Saúde de Amares, a qual segundo o Presidente da Câmara, “ao prever a ampliação do edifício permitirá que todos os amarenses tenham uma resposta em cuidados de saúde primários neste concelho, deixando de ter de se deslocar aos centros de saúde dos concelhos vizinhos. É pela qualidade e proximidade dos serviços essenciais que lutamos e trabalhamos”, salienta.
Nos Serviços Culturais e Recreativos, o investimento a destacar é, como já referido, a construção do Pavilhão Multiusos em Amares, num montante superior a 2 milhões de euros. “Durante este ano já demos corpo a este investimento com a elaboração do projeto de arquitetura e demais projetos de engenharia necessários para a sua concretização. É chegada a hora de iniciar a sua execução, estando contemplado neste orçamento uma verba superior a 2 milhões euros. Em breve veremos este projeto tão desejado realizado e cumprido”, refere Manuel Moreira.
A aposta num concelho amigo das famílias concretiza-se neste orçamento com a introdução da redução da taxa do IMI nos imóveis destinados a habitação própria e permanente do agregado familiar. Para além da fixação da taxa mínima do imposto em 0,3% para os prédios urbanos, ao valor do imposto a pagar será deduzido o valor de 30, 70 ou 140 euros consoante o agregado tenha um, dois, 3 ou mais dependentes a cargo, respetivamente. Esta medida resultará numa menor arrecadação de receita que rondará os 250 mil euros. De acordo com o Presidente da Câmara Municipal de Amares, “não vemos esta perda de receita como uma despesa mas como um investimento nas famílias amarenses”.
O orçamento municipal para 2025 reforça o valor de transferência para as Juntas de Freguesia que em 2025 atingirá o maior valor de sempre, na ordem de 1 milhão 700 mil euros, sendo que 685 mil são transferências de capital e cerca de 1 milhão de euros será transferido para que cada junta de freguesia execute obras, por si identificadas como, necessárias e urgentes para o seu território. Segundo Manuel Moreira “esta é mais uma forma de dar corpo à nossa política de trabalho de proximidade e cooperação com as Juntas de Freguesia”.
De acordo com o Presidente do Município de Amares, Manuel Moreira: “São estas as nossas opções para o próximo ano e, por isso, apresentamos um orçamento exequível, rigoroso, transparente e acima de tudo que permita continuar a garantir o equilíbrio e estabilidade das contas e a excelente saúde financeira do Município”.
“A demonstração da solvabilidade do Município de Amares é a sua margem de endividamento, que em setembro deste ano era superior a 7 milhões de euros, condição que nos permitirá em 2025 contrair um empréstimo para intervenção nas principais estradas municipais no valor de um milhão de euros, investimento que não é possível executar através de fundos comunitários, uma vez que não existem programas de financiamento para este fim”, reforça o autarca.
Em jeito de conclusão, Manuel Moreira, reforça a convicção de que “todas as opções acabadas de elencar são as melhores para criar uma boa qualidade de vida, fixar pessoas e atividades no nosso concelho, promover dinâmicas internas e desenvolver a identidade territorial e a competitividade deste território”.
O Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos foi aprovado por maioria, com 1 voto contra.