Concurso público para contratação de 10 elementos avança no início de 2017
O Município de Braga vai reforçar a equipa da Polícia Municipal (PM) com dez novos elementos. O anúncio foi pelo presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, durante a apresentação do novo fardamento da PM que decorreu hoje, dia 3 de Novembro, na Praça do Município.
Segundo Ricardo Rio, este reforço irá criar as condições necessárias para a entrada em vigor do terceiro turno na PM que passará, assim, a funcionar em regine contínuo. “O nosso objectivo é que no próximo Verão possamos ter o terceiro turno a funcionar em pleno para poder acompanhar a questão dos estabelecimentos em horário nocturno. Essa fiscalização, que até agora era extraordinária, vai passar a ser regular sem pôr em causa a colaboração com a PSP, que tem responsabilidade sobre essa matéria”, frisou o Edil, notando que o concurso para a admissão de novos elementos deverá ter lugar no início de 2017.
A nova farda, que representa um investimento na ordem dos 55 mil euros e que inclui a caracterização das viaturas, é uma forma de ´valorizar ainda mais´ o trabalho da PM. “Ao longo deste mandato temos procurado pacificar a PM, tornando-a mais operacional e capaz de responder às suas funções”, referiu Ricardo Rio, recordando que esta aposta passa também pela instalação desta força no antigo quartel dos Bombeiros Sapadores, “onde irá nascer um verdadeiro centro de protecção civil”.
Na ocasião, Ricardo Rio anunciou igualmente a alteração do sistema de controlo de acesso às áreas pedonais do Centro Histórico no sentido de contrariar a “entrada abusiva de veículos” que se verifica actualmente. “Este controlo não passa apenas pela fiscalização, mas também pela restrição do acesso a estas zonas fora dos horários e das condições necessárias para o bom funcionamento da Cidade e dos estabelecimentos comerciais”, explicou o Edil.
Segundo o Autarca, o sistema existente será alterado a curto prazo, no sentido de permitir o acesso em horários predeterminados e de forma mais controlada. “As zonas pedonais podem e devem ser partilhadas para outros fins, mas são zonas para a utilização dos peões”, vincou, notando que serão operadas alterações regulamentares e operacionais.
Já o vice-presidente, Firmino Marques, que tutela o Pelouro da Protecção Civil, destacou a importância do trabalho que a PM desempenha na vigilância florestal, anunciando o reforço de meios para esta tarefa já em 2017. “O contributo que a PM tem dado nesta área tem sido de enorme utilidade, quer na ajuda às corporações de bombeiros, quer à própria Autoridade Nacional de Protecção Civil”, sustentou Firmino Marques.
Sessão de esclarecimento sobre prevenção de furtos de materiais agrícolas e acidentes com tratores
O Município de Terras de Bouro informa que no dia 21 de Novembro de 2016 pelas 10:00, o Gabinete de Apoio ao Agricultor do Município de Terras de Bouro e a Secção de Programas Especiais do Destacamento da GNR da Póvoa de Lanhoso vão levar a efeito uma sessão de esclarecimento, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Terras de Bouro, no âmbito da prevenção de furtos de materiais agrícolas e acidentes com tratores.
Apelamos para que compareçam o maior número de cidadãos porque se trata de uma matéria de extrema importância para todos.
A falta de um gradeamento de proteção à beira do cais coloca em risco a segurança das pessoas que ali circulam, atendendo sobretudo à distração das crianças.
O muro de vedação que outrora ali existia foi retirado mas não foi colocado qualquer resguardo de proteção e os sítios de amarração das embarcações podem constituir uma armadilha para pessoas mais distraídas e pouco habituadas a estes locais de faina marítima.
Seria adequado prevenir a ocorrência de uma eventual tragédia... a não ser que se esteja propositadamente à espera que a mesma ocorra para então se adotarem as medidas julgadas convenientes com vista à proteção das pessoas.
Presidente da Câmara convoca reunião da Comissão Municipal da Proteção Civil
Amanhã, às 12h00, na Câmara Municipal de Barcelos, o Presidente da Câmara Municipal, Miguel Costa Gomes, reúne a Comissão Municipal de Proteção Civil, para avaliar a situação dos incêndios que estão a afetar a zona norte do concelho, bem como a adoção das medidas tendentes a minimizar os seus impactos.
O encontro permitirá aferir a necessidade de decretar o acionamento do Plano Municipal de Emergência.
No âmbito do programa “Cultura de Segurança nas Praias de Viana do Castelo”, vai realizar-se no próximo dia 23 de julho, pelas 15h00, um simulacro demonstrativo das técnicas de salvamento e resgate marítimo, na Praça da Liberdade junto ao porto de embarque do ferryboat.
O exercício pressupõe a colisão entre duas embarcações, uma de pesca e outra de recreio, cujo forte impacto provoca a projeção de tripulantes para a água.
Na simulação deste acidente serão testados os meios e recursos de proteção e de socorro das diversas entidades envolvidas nos cuidados às vítimas e familiares.
O Simulacro de Salvamento Marítimo “Rio Lima 2016” é promovido pela Autoridade Marítima Nacional através da Capitania do Porto, do Comando-local da Polícia Marítima e da Estação Salva-vidas de Viana do Castelo, em articulação com a Câmara Municipal de Viana do Castelo, os Bombeiros Municipais e os Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo, e conta com o apoio da Associação de Nadadores Salvadores “Coordenada decimal”, do CDOS e da Viana Pesca.
O Presidente da União de Freguesias de Vilar e Mosteiró e o Delegado Distrital do Porto da Associação Nacional dos Alistados das Formações Sanitárias, realiza o colóquio “Protecção Civil para Autarcas” a ser proferido pelo Exº Sr. Dr. Artur Teixeira, Comandante da Polícia Municipal e Coordenador Municipal de Protecção Civil de Gondomar, no próximo dia 23 de Julho, pelas 15 horas, no Salão Nobre da sede da União de Freguesias em Vilar, Rua Albino Moreira nº 1373, em Vilar, Vila do Conde.
Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais do concelho famalicense foi hoje apresentado
A partir da próxima segunda-feira, 20 de junho, e até dia 30 de setembro, 10 desempregados vão trabalhar na vigia e prevenção de incêndios florestais no concelho de Vila Nova de Famalicão. A medida foi apresentada esta quinta-feira à tarde, na conferência de imprensa de apresentação do Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais, que decorreu no Parque da Devesa.
Sem emprego há quase três anos e natural da freguesia de Calendário, Guilherme Pereira vai participar pelo terceiro ano consecutivo no programa da autarquia. “Sou membro do quadro de honra dos Bombeiros Voluntários de Famalicão e candidato-me sempre a este trabalho porque, como se costuma dizer, o sangue ainda me corre nas veias”, explicou.
Guilherme espera que este ano seja igual ou melhor que 2015 e deixa um conselho para quem agora se estreia nestas andanças. “É um trabalho que exige cabeça fria e muita calma para se conseguir lidar da melhor forma com as situações que vão surgindo”.
De resto, refira-se que face a anos anteriores, e por força de novas orientações e regras do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de desempregados contratados pela autarquia é menor, o que levou a Câmara Municipal a elaborar um protocolo de cooperação com os três corpos de Bombeiros Voluntários do concelho de forma a assegurar o funcionamento da equipa de vigilância durante os fins-de-semana.
O vice-presidente e também responsável pelo pelouro da Proteção Civil da autarquia, Ricardo Mendes, não tem dúvidas de que com este dispositivo o Município de Famalicão está preparado para enfrentar o período crítico de risco de incêndio. O responsável autárquico destacou ainda o cuidado, cada vez maior, dos proprietários na limpeza dos terrenos e lembrou que nenhum famalicense pode ficar de fora deste processo. “Todo o cuidado é pouco e Famalicão sem fogos depende também da adoção de uma postura vigilante por parte de todos os famalicenses”.
Refira-se que os vigilantes, contratados através da "Medida Contrato de Emprego Inserção" do IEFP, irão receber, por mês, uma bolsa no valor de 83.84 euros, um subsídio de alimentação que ronda os 90 euros e um subsídio de transporte, que varia de acordo com a morada de residência de cada um, mas cuja média ronda os 50 euros. Os valores são suportados pela Câmara Municipal e acrescem ao subsídio de desemprego de cada um.
O esquema de vigilância engloba 3 equipas de vigilância móvel de 2 elementos cada. Os restantes elementos afetos à vigilância fixa ficam nos postos de vigia de Santa Catarina na união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário; Monte do Xisto na união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei e ainda no posto de vigia de Santa Cristina, na freguesia de Requião.
Para além da preciosa ajuda destes 10 desempregados e das Corporações de Bombeiros do concelho, o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais conta também com o trabalho e empenho da Guarda Nacional Republicana, da Polícia Municipal, que colabora nas ações de fiscalização a queimas e vigilância, e ainda dos Sapadores Florestais que para além da missão de vigilância colaboram nas ações de combate e rescaldo, quando acionados mecanismos legais para o efeito.
Esta quinta-feira, 16 de junho, pelas 15h30, junto ao edifício de apoio do Parque da Devesa
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão convida os órgãos de comunicação social para a apresentação do Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais, que vai decorrer amanhã, quinta-feira, 16 de junho, pelas 15h30, junto ao edifício de apoio do Parque da Devesa, localizado no parque de estacionamento junto ao CITEVE. A sessão contará com a presença do vice-presidente e responsável pelo pelouro da Proteção Civil da autarquia, Ricardo Mendes.
Refira-se que, este ano, a autarquia integrou neste programa de Prevenção de Incêndios 10 pessoas em situação de desemprego, através da “Medida Contrato de Emprego Inserção” do IEFP.
O Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais centra-se, essencialmente, na vigilância e deteção de incêndios, nas vertentes móvel e fixa, durante o período de 16 de junho a 30 de setembro.
No passado dia 14 de Maio de 2016 realizaram-se mais umas Jornadas Técnicas de Operações de Socorro cuja realização esteve a cargo da Delegação Distrital de Braga da ANAFS.
O Grupo de Trabalho da Delegação Distrital de Braga foi composto pelos seguintes sócios:
Rui Veloso Fernando Gonçalves Jaime Dias Rui Reis
As jornadas tiveram como tema:
Operações de Salvamento em Valas e Trincheiras; Orientações Médicas durante as operações USAR.
Mesa d´Honra foi composta por:
Presidente do Conselho de Fundadores da ANAFS Presidente da Assembleia Geral da Real Associação de Bombeiros Voluntários de Vizela Presidente da Câmara Municipal de Vizela Comandante do GIPS/GNR ISLA-Leiria (Grupo Lusófona) (Professor Doutor Domingos Martinho)
Comissão Executiva:
Presidente – Professor Doutor Domingos Martinho – ISLA Leiria Secretário-Geral – Delegado Distrital de Braga da ANAFS Secretário-Geral Adjunto (Painel Saúde) – Fernando Gonçalves Secretário-Geral Adjunto (Painel SAR) – Jaime Dias Secretário-Geral Adjunto (Relações Públicas) – Rui Reis Secretário-Geral Adjunto (Secretariado) – Comandante do CBV VIZELA
Comissão Científica:
Presidente – Presidente da ANAFS Dr. Rogério Pinheiro (ANAFS) Dr. Gonçalo Morais Sarmento (Associação Portuguesa de Instrutores de Socorrismo - APIS Dr. José Coelho Virgílio (Associação Portuguesa de Medicina de Catástrofe - APMC) Professor Doutor Artur Costa (Universidade Lusófona do Porto)
Simulacro de incêndio testa capacidade de resposta da Quinta Pedagógica. Último passo para a certificação do Plano de Segurança
A Quinta Pedagógica de Braga testou esta Quinta-feira, 19 de Maio, a capacidade de resposta a uma situação de incêndio nas suas instalações através de um simulacro. Neste exercício, que contou com a colaboração dos alunos do Centro Escolar de Real, foram testados os próprios meios da Quinta e, numa fase posterior, a intervenção da Companhia de Bombeiros Sapadores.
Como explicou Altino Bessa, vereador do Ambiente do Município de Braga, este exercício é o ‘último passo’ para a certificação do plano de segurança da Quinta Pedagógica por parte da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC). “Submetemos este equipamento a certificação de segurança por parte da entidade competente nesta matéria porque achamos que é absolutamente fundamental zelar pela segurança de quem visita e trabalha na Quinta Pedagógica”, referiu.
Numa primeira abordagem, a ANPC recomendou efectuar “pequenas alterações ao nível da estrutura para garantir uma melhor resposta em caso de incêndio”. Nesse sentido, foram colocados detectores de incêndio automáticos, criou-se uma saída de emergência na cozinha e foram distribuídos equipamentos de combate a incêndio em vários locais da Quinta, para uma primeira resposta por parte dos funcionários.
Após essa fase, foi recomendado a realização de um simulacro para se aferir a capacidade de resposta numa situação real. “Com este exercício podemos perceber melhor o tipo de reacção quer dos nossos funcionários, quer dos meios de protecção civil, tendo em vista a salvaguarda da integridade física das pessoas que nos visitam e de quem cá exerce funções”, explicou Altino Bessa.
Recorde-se que a Quinta Pedagógica de Braga é um equipamento municipal que regista uma grande afluência de público de todas as idades. Só no ano transacto este equipamento registou mais de 32 mil visitas.
O Jardim-Escola João de Deus de Santa Tecla recebeu hoje, dia 17 de Maio, uma visita da Polícia Municipal de Braga integrada no projecto ´Segurança em Sentido Obrigatório´.
O programa, iniciado em Março, tem por objectivo sensibilizar e transmitir aos mais jovens e aos idosos noções básicas sobre regras de segurança que lhes permitam adquirir conhecimentos técnicos capazes de estimular e alterar comportamentos de modo a promover a sua integração em ambiente rodoviário. Simultaneamente, pretende alertar estes dois públicos para alguns temas do foro comportamental que põe em causa o seu desenvolvimento pessoal em contexto social. As acções realizam-se em jardins-de-infância e escolas do 1º ciclo do ensino básico, bem como em centros de dias e lares de idosos.
Segundo Firmino Marques, vice-presidente da Câmara Municipal de Braga, salientou que esta é uma actividade que demonstrando enorme ´preparação e empenho por parte dos agentes municipais envolvidos´. “A linguagem é devidamente adequada a cada um dos públicos e toca aspectos de segurança muitas vezes descurados pelos cidadãos. A componente prática, com demonstrações e experiências quer na viatura de serviço quer com os objectos de trabalho diário de cada agente, permite enriquecer a experiência e torna-la mais diversificada”, referiu.
Como afirmou o Autarca, com este tipo de actividades procura-se também atingir o objectivo de aproximar as forças de segurança dos cidadãos e da comunidade. “Este projecto educativo favorece a construção de valores, posturas e atitudes de cidadania, de modo a valorizar-se o respeito mútuo e as regras de segurança”, disse.
O desafio às instituições para acolher estre projecto foi lançado em sede de Rede Social. Em média, a Polícia Municipal tem realizado duas acções por semana no âmbito deste programa, que irá estender-se até Março de 2017, altura em que será realizado um balanço das actividades desenvolvidas.
Câmara Municipal de Fafe promove ação de sensibilização no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho. Auditório Municipal encheu-se de funcionários
A Câmara Municipal de Fafe promoveu, recentemente, uma ação de sensibilização, no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho, destinada aos funcionários do Município.
A ação contou com duas sessões, da parte da manhã, entre as 11h00 e as 12h30, e de tarde, entre 14h15 e as 15h45, no Auditório Municipal.
Para a realização desta ação, o Município contou com a colaboração da entidade prestadora de serviços no âmbito da Medicina no Trabalho.
Durante as sessões foram abordados temas relacionados com o enquadramento legal da Segurança e Saúde no Trabalho, as obrigações do empregador e funcionários nesta matéria, as diferenças entre Medicina do Trabalho e Medicina Curativa e entre acidentes de trabalho e acidentes domésticos.
Além disso, também foi discutida a importância da prevenção na Segurança e Saúde no Trabalho, a importância da interligação entre o Serviço de Segurança no Trabalho, de Medicina no Trabalho e dos Recursos Humanos.
Explicou-se a importância de manter uma postura correta, ergonómica, para uma plateia que integrava grande parte dos trabalhadores do Município que passam grande parte do tempo sentados, a trabalhar com computadores.
No final, todos os funcionários presentes puderam intervir e colocar as suas questões, esclarecendo algumas dúvidas.
Esta ação faz parte de um plano que o Município de Fafe tem traçado, no sentido do desenvolvimento de outras iniciativas, bem como de informações em suportes diversos destinados à sensibilização dos seus trabalhadores, promovendo o seu bem-estar no local de trabalho.
Edifício com interesse patrimonial intervencionado pela autarquia
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão investiu mais de 150 mil euros com as obras que executou no edifício privado situado no gaveto da avenida Narciso Ferreira com a rua Adriano Pinto Basto, no centro da cidade. A intervenção da autarquia foi decidida após uma vistoria técnica realizada às condições de segurança do edifício - fortemente fragilizadas após um incêndio em 2012 -, que comprovou o perigo de derrocada eminente do imóvel que está localizado à face da rua.
A obra foi realizada depois da ausência de resposta do usufrutuário do edifício à notificação enviada para o efeito pelos serviços jurídicos da autarquia e teve o intuito de repor as condições de segurança dos transeuntes e de salvaguardar um imóvel identificado no Plano Estratégico de Reabilitação Urbana como sendo de relevante interesse patrimonial. O mesmo usufrutuário será agora intimado a pagar a intervenção efetuada, seguindo-se os procedimentos jurídicos adequados.
No respeito pelo quadro legal em que foi feita, a intervenção apenas abrangeu aspetos essenciais à preservação da integridade do imóvel, como fundações e estrutura, trabalhos de impermeabilização e revestimento da cobertura, de paredes e construção de rede de águas pluviais. Os azulejos da fachada foram cuidadosamente retirados para restauro e recolocação no quadro de uma futura reabilitação.
Asseguradas as condições de segurança, a Câmara Municipal está agora a estudar a melhor forma de minimizar o impacto visual da obra, dentro daquilo que a lei permite.
Este procedimento será para alargar a outros edifícios devolutos de Vila Nova de Famalicão que representem um perigo para os cidadãos, respeitando-se sempre o quadro legal vigente sobre a matéria.
Município de Ponte de Lima implementa Sistema de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança
O Município de Ponte de Lima tem como uma das suas prioridades estratégicas a modernização administrativa, cujo objetivo primordial é a prestação de serviços aos cidadãos e entidades públicas e privadas, pautados por altos padrões de qualidade. Neste sentido, o Município decidiu implementar um Sistema de Gestão Integrado da Qualidade, Ambiente e Segurança, de acordo com as normas de referência em vigor e a sua certificação.
A Gestão da Qualidade consiste em controlar os processos de modo a obter a maior eficiência e eficácia na prestação dos serviços municipais, contribuindo para a satisfação das necessidades e expectativas dos cidadãos, trabalhadores e fornecedores.
A Gestão Ambiental visa essencialmente minimizar os impactes ambientais provocados pelas atividades do Município no meio ambiente em que se insere.
A Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho visa minimizar os riscos resultantes das atividades do Município para proteção dos trabalhadores.
Considerando a complexidade do universo dos vários serviços da autarquia e as exigências normativas, o Sistema de Gestão será implementado de forma faseada, sendo iniciado com a certificação do Atendimento que é prestado no Gabinete de Atendimento ao Munícipe e na Tesouraria de acordo com a norma NP EN ISO 9001 (Qualidade), passando de seguida para o Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Resíduos Sólidos Urbanos com a implementação de um Sistema Integrado segundo as normas NP EN ISO 9001 (Qualidade), NP EN ISO 14001 (Ambiente) e NP 4397/ OHSAS 18001 (Segurança e Saúde no Trabalho).
Perante isto, o Executivo Municipal no âmbito do Sistema de Gestão assume o compromisso de:
melhorar continuamente a eficácia e o desempenho do sistema de gestão;
prevenir a poluição e impactos ambientais;
cumprir os requisitos legais e outros aplicáveis;
prevenir as lesões e afeções da saúde;
promover o desenvolvimento pessoal e profissional dos trabalhadores do Município através das ações de formação.
A implementação e certificação do Sistema Integrado reveste-se como um desafio máximo de excelência para o Município de Ponte de Lima, uma vez que considera a satisfação dos cidadãos (Qualidade), a sociedade (Ambiente) e os trabalhadores (Segurança) numa procura permanente da melhoria contínua.
Realizou-se esta manhã no edifício da Câmara Municipal, uma reunião dos agentes distritais e municipais de proteção civil, presidida pelo Presidente da Câmara.
Na reunião estiveram presentes: Hercílio Campos, Comandante Operacional Distrital de Braga da Autoridade Nacional de Proteção Civil; Major André Costa, do SEPNA da Guarda Nacional Republicana; 2º Comandante Adão Carvalho, dos Bombeiros Voluntários de Vizela; Eng. Jorge Dias, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Paulo Oliveira do Serviço Municipal de Proteção Civil e Gabinete Técnico Florestal do Município de Vizela e João Polery, Chefe de Gabinete do Município de Vizela.
Da ordem de trabalhos constou: a análise do Plano Operacional Municipal (POM) e do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Vizela; a rede viária de pontos de água do concelho de Vizela; o apoio técnico do Serviço Municipal de Proteção Civil e Gabinete Técnico Florestal de Vizela no âmbito do seu funcionamento; o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vizela.
De registar o elogio do Comandante Operacional Distrital de Braga da Autoridade Nacional de Proteção Civil a todo o apoio que tem sido prestado pela Câmara Municipal de Vizela, assim como o interesse manifestado em todas as situações ocorridas no âmbito da proteção civil.
Mais de duas mil crianças e jovens no Dia Mundial da Proteção Civil em Cabeceiras de Basto
A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto associou-se à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses, à Guarda Nacional Republicana, à Autoridade Nacional de Proteção Civil e ao INEM na organização do Dia Mundial da Proteção Civil que juntou hoje, dia 1 de março, mais de dois milhares de crianças e jovens no Campo do Seco, em Cabeceiras de Basto.
O presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras Basto, Francisco Alves, marcou presença nesta iniciativa fazendo-se acompanhar pelos vereadores, Dra. Isabel Coutinho e Alfredo Magalhães, assim como o presidente da Junta da União de Freguesias de Refojos, Outeiro e Painzela, Leandro Campos.
A iniciativa que contou com uma exposição de meios e demonstração de atividades juntou no mesmo recinto os Bombeiros Voluntários Cabeceirenses; a Polícia Municipal; a Proteção Civil Municipal; os Sapadores Florestais; a delegação do Arco de Baúlhe da Cruz Vermelha Portuguesa; o veículo móvel do Centro de Comunicações do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Braga; o INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica que fez demonstrações de Suporte Básico e Vida e divulgou o Centro de Informação Antiveneno; a GNR, designadamente o Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro (GIPS) e a Secção de Programas Especiais, bem como demonstrações de dois binómios cinotécnicos e da unidade de minas e armadilhas. Os Bombeiros Voluntários Cabeceirenses, para além da divulgação do projeto ‘Aprender a Salvar’, trouxeram a esta exposição de meios várias viaturas, entre as quais o carro de desencarceramento, o carro de combate a incêndios urbanos, uma ambulância de socorro e diverso equipamento individual de socorro e combate a incêndios e, ainda, uma exposição de brinquedos da coleção do jovem bombeiro João Leite.
Durante a visita, as crianças e jovens mostraram-se muito agradados e entusiasmados com a exposição de meios dos diferentes agentes de proteção e socorro que participaram na comemoração do Dia Mundial da Proteção Civil em Cabeceiras de Basto.
Sob o lema ‘A Proteção Civil Somos Todos’, a ação teve como principal objetivo sensibilizar a comunidade escolar e a população em geral para as questões da segurança e da importância da Proteção Civil enquanto estrutura vocacionada para responder com eficácia nas situações de emergência de uma forma articulada com todas as forças de intervenção.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses promove no próximo dia 1 de março a comemoração do Dia Mundial da Proteção Civil, contando para o efeito com o apoio da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, da Guarda Nacional Republicana, da Autoridade Nacional de Proteção Civil e do INEM.
A iniciativa que integra uma exposição de meios e demonstração de atividades decorre no Campo do Seco e contará com a presença de mais de 2.100 alunos do Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto.
Sob o lema ‘A Proteção Civil Somos Todos’, a ação tem como principal objetivo sensibilizar a comunidade escolar e a população em geral para as questões da segurança e da importância da Proteção Civil enquanto estrutura vocacionada para responder com eficácia nas situações de emergência de uma forma articulada com todos os agentes de proteção e socorro.
De referir que o dia 1 de março foi instituído como Dia Mundial da Proteção Civil, a nível mundial pela Organização Internacional de Proteção Civil (OIPC) e a nível nacional por despacho do Ministro da Administração Interna.
O Dia Mundial da Proteção Civil visa, assim, “atrair a atenção de todos os países do mundo para a importância dos temas associados à proteção civil, nomeadamente para a prevenção”.
A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto associa-se a esta comemoração ciente da importância que a Proteção Civil tem não só para os cidadãos, como também para os territórios.
Na sequência do artigo publicado pelo BLOGUE DO MINHO em http://bloguedominho.blogs.sapo.pt/e-necessario-construir-ecodutos-nas-5096578, alertando para a necessidade de se construírem ecodutos subterrâneos e aéreos nas autoestradas com vista a preservar a vida selvagem e promover a segurança rodoviária, e tendo a mesma sido levada ao conhecimento do partido Pessoas – Animais – Natureza (PAN), recebemos desta força política com assento parlamentar a seguinte informação:
“Na sequência de reunião do PAN com trabalhadores da ANL - Auto Estradas Norte Litoral, ficámos sensibilizados para esta questão e estamos a analisar diversas possibilidades para tentar resolver o problema. Para além da sugestão dada por si, analisamos ainda a possibilidade de criação de túneis para a passagem de animais e ainda a alteração das redes que fazem a delimitação da auto-estrada por outras com uma malha mais apertada, dado que as existentes permitem a passagem de animais mais pequenos.
Agradecemos o alerta para o tema e estamos disponíveis para discutir esta matéria.”
A construção de auto-estradas e outras vias rodoviárias um pouco por todo o país, atravessando frequentemente áreas florestais e de parques naturais, não tem registado qualquer preocupação com a preservação da vida selvagem nem da segurança rodoviária. Um dos melhores exemplos constitui um caso recentemente noticiado pela Rádio Alto Minho que a seguir se transcreve.
“Marco Caldas, utente da A27, que liga Viana do Castelo a Ponte de Lima, vai processar a concessionária Norte Litoral por esta recusar assumir os prejuízos de um acidente causado por uma raposa, em dezembro de 2015.
“Não vou desistir de ser ressarcido dos prejuízos causados por este acidente. O animal, com mais de 10 quilos, entrou na via com tal velocidade que eu não tive hipótese de evitar a colisão que provocou prejuízos elevados na viatura”, afirmou o automobilista de Arcos de Valdevez.
O acidente ocorreu em 07 de dezembro de 2015, às 23:50, quando Marco Caldas seguia no sentido Ponte de Lima-Viana do Castelo, e “uma raposa de grande porte se atravessou na via, provocando o acidente de que resultaram apenas danos materiais estimados em 1.900 euros”.
O condutor “chamou, de imediato, as autoridades policiais”, no caso a GNR, “tendo sido elaborado a respetiva participação de acidente de viação”.
Marco Caldas disse ter apresentado uma reclamação, junto da concessionária Norte Litoral, que respondeu em 05 de janeiro “declinando qualquer responsabilidade no acidente”, que, de acordo com o orçamento solicitado pelo utente de 32 anos a uma oficina automóvel, causou estragos cuja reparação custa mais de 1.900 euros.
“Vou com este caso até ao fim, primeiro porque quero resolver a minha vida e depois para alertar outros automobilistas que podem ser confrontados com o mesmo problema”, sustentou, garantindo “que avançará com uma ação judicial caso o processo, atualmente a cargo da proteção jurídica da segurada, não surtir efeito”.
Na resposta que o departamento jurídico enviou ao automobilista a concessionária Norte Litoral afirmou, que “após análise detalhada dos factos, concluiu que o acidente descrito não é da sua responsabilidade”.
“A Autoestradas Norte Litoral cumpre rigorosamente os seus deveres de vigilância e procede a regulares e constantes patrulhamentos em todo o trajeto da A27, 24 sobre 24 horas, em termos razoáveis, em tempo oportuno e de modo eficaz, não lhe sendo possível assegurar segundo a segundo, quilómetro a quilómetro, o surgimento inesperado de qualquer obstáculo que ponha em causa, se algum modo, a boa circulação rodoviária”, sustentou.
Acrescentou que “mantém, em perfeito estado de conservação, as vedações existentes ao longo de toda a via concessionada realizando, através das suas brigadas de manutenção e vigilância, regulares vistorias de forma a assegurar que as mesmas não apresentam qualquer estrago que permita a introdução de animais na autoestrada”.
“Tendo a atuação da concessionária revelado o estrito cumprimento dos deveres de cuidado em matéria de vigilância e segurança da via concessionada não poderá ser imputada à concessionária a responsabilidade pelos danos emergentes do acidente em apreço”, lê-se ainda na resposta enviada ao utente da A27.
Adiantou que “não existem” no processo deste acidente “quaisquer elementos de prova conclusivos, facto que óbvia e justamente afasta qualquer obrigação da nossa parte de ressarcimento dos danos invocados”.
“Tendo a concessionaria assegurado as condições de segurança de circulação na via e acionado os meios de prevenção e adotado condutas proativas em prol dos interesses dos utentes contra riscos anormais, não poderão, por conseguinte, ser assacadas quaisquer responsabilidades à Autoestradas do Norte Litoral no acidente descrito, e bem assim não podemos aceitar os prejuízos invocados pelo que declinamos qualquer responsabilidade pela indemnização dos mesmos”, sustentou.”
Câmara Municipal de Fafe reforça segurança rodoviária. Avenida do Brasil e Via Circular já foram intervencionadas
A Câmara Municipal de Fafe reforçou a segurança rodoviária na Avenida do Brasil e na Via Circular, num investimento total que ultrapassa os vinte mil euros.
As intervenções surgiram na sequência de uma avaliação que a autarquia, em parceria com a Guarda Nacional Republicana, está a fazer desde 2014, com o intuito de identificar os pontos críticos para a circulação automóvel e também para a segurança dos peões.
Na via ascendente da Avenida do Brasil, junto ao entroncamento com a Avenida da Liberdade, procedeu-se à instalação de semáforos, munindo estes e todos os que já existiam no local com sensores de velocidade, que limitarão a circulação automóvel a uma velocidade máxima de 50 km/h. Está ainda prevista, na Avenida do Brasil, a instalação da sinalização luminosa das passadeiras.
Esta era uma das prioridades da autarquia, uma vez que o local em questão é frequentado pelos alunos das escolas Secundária de Fafe e Professor Carlos Teixeira, garantindo, desta forma, a sua segurança no acesso à zona escolar.
Já na Via Circular, no cruzamento com o Largo de Portugal (junto à Farmácia Albarelos), foi colocada uma passadeira com semáforos para peões, uma vez que esta é uma zona de bastante tráfego e de consequentes riscos para a circulação pedonal.
Para o Vereador José Baptista, estas operações eram “fundamentais para garantir a segurança dos automobilistas e, sobretudo, dos peões" e aponta ainda para novas melhorias da rede viária durante o próximo ano.
“Estas intervenções vêm no seguimento de um conjunto de avaliações e uma atenção especial que o Município tem dado à segurança rodoviária, nomeadamente à dos peões.
Estamos a trabalhar para identificar os pontos mais críticos, por forma a podermos continuar com este processo de melhoria das nossas vias.
Para o próximo ano está previsto, para todo o concelho, um processo de reforço da sinalização horizontal das vias, nos casos em que se registe uma maior deterioração.”
Raúl Cunha, presidente da Câmara Municipal de Fafe, salientou a necessidade da autarquia estar atenta às ruas em condições menos favoráveis, em questões de segurança rodoviária e sinalização.
“Temos tido uma preocupação constante com a segurança nas nossas estradas e um olhar atento sobre as zonas que pedem a ação do município.
O nosso papel deve continuar a ser vigilante porque este é um tema que exige prevenção e não uma reação depois de situações menos felizes.
Destaco a intervenção na Avenida do Brasil, por ser um local frequentado por muitas crianças e que requeria uma atenção redobrada.”
