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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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VIANA DO CASTELO COMEMORA O DIA EUROPEU DO MAR E O DIA DO PESCADOR

Para comemorar o Dia Europeu do Mar e o Dia do Pescador, preparamos uma série de atividades para si!

O Dia Europeu do Mar pretende destacar a importância dos oceanos e mares para a economia, para o meio ambiente e a sociedade. Já o Dia do Pescador é uma homenagem aos homens e mulheres corajosos que trabalham nos mares, enfrentando desafios diários para fornecer alimentos frescos e saudáveis para as nossas mesas. É uma oportunidade para reconhecer e valorizar o trabalho árduo e a dedicação destes profissionais que desempenham um papel fundamental nas nossas comunidades.

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VIANA DO CASTELO: JÁ VISITOU O NAVIO-HOSPITAL GIL EANNES – MEMÓRIA VIVA DA ASSISTÊNCIA À PESCA DO BACALHAU?

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O Navio-Hospital Gil Eannes foi construído nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo em 1955 tendo como missão, apoiar a frota bacalhoeira nos mares da Terra Nova e Gronelândia.

Embora a sua principal função fosse prestar assistência hospitalar a todos os pescadores e tripulantes, o Gil Eannes foi também navio capitania, navio correio, navio rebocador e quebra-gelos, garantindo abastecimento de mantimentos, redes, isco e combustível aos navios da pesca do bacalhau.

A partir de 1963 passou a fazer viagens de comércio como navio frigorífico e de passageiros, entre as campanhas de pesca, realizando a sua última viagem de assistência à frota bacalhoeira em 1973, ano em que efetuou uma viagem diplomática ao Brasil como embaixada flutuante de Portugal, nas receções oferecidas pelo então embaixador Prof. José Hermano Saraiva.

Depois de estar parado durante 18 meses, em 1975 iniciou novamente atividade como navio comercial (frigorífico) fazendo cargas regulares de bacalhau seco da Noruega para Lisboa, ao serviço da Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau. Ainda, nesse mesmo ano, foi requisitado pelo Governo Português para participar na independência de Angola, como navio hospital.

Após a chegada de Angola foi novamente armado para efetuar viagens comerciais, tendo navegado pela Noruega, Canadá, Nova Inglaterra, África do Sul, República dos Camarões e Espanha. Entre estas viagens fez algumas paragens para manutenção nos estaleiros de Viana do Castelo e Aveiro.

Terminada a sua atividade em 1984, andou de cais em cais do porto de Lisboa até ser vendido a um sucateiro para abate em 1997, quando já estava profundamente degradado e pilhado de muito do equipamento que o apetrechava.

Perante este inglorioso destino do emblemático navio hospital, a comunidade vianense foi mobilizada, pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, para o trazer à cidade onde nascera, resgatando-o à sucata para ser exposto no porto de mar de Viana do Castelo como memória viva do passado marítimo da cidade e do país.

Em 1997 foi constituída a Comissão Pró-Gil Eannes com o objetivo de angariar os meios financeiros necessários para resgatar o Navio Gil Eannes ao sucateiro que o ía desmantelar. Em 1998, aquela Comissão deu origem à Fundação Gil Eannes, atual proprietária do navio que se propôs transformá-lo num polo de atracão da cidade de Viana do Castelo, tendo sempre presente a transmissão de valores e conhecimentos das artes marítimas aos mais diversos públicos que visitam o navio.

Em Janeiro de 1998 o navio chegou à cidade que o viu nascer, e entrou diretamente nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo para os primeiros trabalhos de limpeza e reabilitação, que contou com o apoio de várias instituições, empresas e cidadãos, criando-se assim as condições de segurança para a sua abertura ao público em Agosto do mesmo ano.

Em 2000, com o apoio da Iniciativa Comunitária Pesca, foram realizadas obras de beneficiação para assegurar o sistema de esgotos, abastecimento de águas, eletricidade e aquecimento, tornando o navio habitável e possibilitando a criação de uma Pousada da Juventude instalada nas antigas enfermarias, um bar/esplanada instalado na zona das copas de mestrança e marinheiros, uma sala de reuniões instalada na antiga sala de jantar dos oficias, uma loja de recordações e gabinete administrativo bem como, uma sala de exposições temporárias instalada na antiga enfermaria dos doentes contagiosos. Durante a criação daqueles serviços, o percurso de visita foi sendo alargado a novos compartimentos do navio que progressivamente foram reabilitados.

Hoje, os visitantes podem "navegar" pela ponte de comando, cozinha, padaria, casa das máquinas, consultório médico, sala de tratamentos, gabinete de radiologia, bloco operatório, diversos camarotes, capela e ainda, aceder a quatro Quiosques Multimédia com diversa informação histórica e fotográfica bem como, simular virtualmente a entrada na barra de Viana do Castelo e atracar o navio na doca comercial daquela cidade através de um Simulador de Navegação instalado no convés superior.

Texto: Fundação Gil Eannes / Fotos: Carlos Gomes

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MELGAÇO DÁ A CONHECER A CAPTURA DA LAMPREIA NO RIO MINHO

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Cerca de 70 pessoas participaram, este sábado, na caminhada com os pescadores das Pesqueiras do Rio Minho

Num percurso de cerca de 4km, ao longo do qual foi possível observar 27 pesqueiras, os participantes tiveram a oportunidade de ouvir histórias reais, assistir a uma simulação da pesca da lampreia e conhecer mais sobre esta arte ancestral.

A ação, integrada no programa de atividades da iniciativa «Lampreia do Rio Minho – Um prato de excelência», teve como propósito divulgar as pesqueiras do rio Minho, bem como a importância da arte piscatória aqui desenvolvida.

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VILA PRAIA DE ÂNCORA EVOCA A PESCA DO BACALHAU

Vila Praia de Âncora vai poder assistir, no próximo domingo, dia 14 de abril, pelas 16 horas, no Cineteatro dos Bombeiros Voluntários, à projeção do documentário "MAR MAIOR", de Rui Bela e Senos da Fonseca que estarão connosco, juntamente com os atores que ainda se encontram entre nós, e que nos contam, na primeira pessoa, a história da pesca do bacalhau.

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PESCADORES DE VILA PRAIA DE ÂNCORA E CÂMARA DE CAMINHA QUEREM QUE A RECONFIGURAÇÃO DO PORTINHO AVANCE PARA A FASE DE OBRA EM 2026 CUMPRINDO OS PLANOS

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Maqueta está patente no Gabinete de Apoio ao Munícipe, em Vila Praia de Âncora

A obra de reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora tem condições para arrancar dentro e cerca de dois anos “e ninguém entenderia que assim não fosse, sobretudo os pescadores, que têm visto a intervenção sucessivamente adiada, comprometidas as suas condições de trabalho e a própria vida. Eles acreditaram que desta vez seria possível, têm trabalhado com os especialistas do IST - Instituto Superior Técnico, com a Câmara Municipal de Caminha e com os organismos oficiais ligados às Pescas e aos Portos. Seria mesmo muito mau que os planos fossem interrompidos e não acredito que essa injustiça possa vir a acontecer” – a convicção é do Presidente da Câmara, Rui Lages, e surge a propósito da sessão de apresentação da maqueta do projeto de reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora, agora patente no GAM – Gabinete de Apoio ao Munícipe, naquela Vila.

Um misto de alegria e esperança, mas também de algum receio e angústia, marcou a sessão em que foi divulgada a maqueta, no final da semana passada, passo que encerra um conjunto de etapas que têm sido cumpridas com rigor. Carlos Sampaio, em nome da Associação de Pescadores de Vila Praia de Âncora, em declarações aos jornalistas no final, admitiu isso mesmo, lembrando a falta de segurança e os valores gastos em dragagens nos últimos anos. “Este é um projeto da nossa comunidade e não pode recuar uma vírgula, não pode recuar uma palavra. Estamos há dez anos a lutar por isto, já passamos por quatro governos e já tivemos o projeto e a construção nas nossas mãos, e quando íamos começar, tivermos de recomeçar da estaca zero”, afirmou.

O responsável considerou mesmo que foram “10 anos de luta, um passo de cada vez (…) o Porto de Mar de Vila Praia de Âncora nunca foi concluído e esteve sempre inoperacional”.

“Agora, falta só mais uma etapa, só mais uma, mas é uma etapa decisiva. Diria que a parte mais difícil está cumprida. Foi feito um trabalho muito sério, muito rigoroso, muito profundo, em diálogo com todas as partes. Agora é preciso fazer a candidatura e obter o financiamento. O dinheiro é importante, mas atrevo-me a dizer que é a parte mais fácil. Os pescadores, todo o concelho tem direito a esta obra”, sublinha Rui Lages, considerando ainda que todos ganham – “não são apenas os pescadores, é a economia do concelho, é toda a nossa comunidade. O Portinho não é funcional e é perigoso, exige dragagens frequentes e com isso nada se resolve em definitivo. Temos de encontrar financiamento para a execução da obra. Sabemos que o Governo já estava a trabalhar nesse sentido - em 2026 a obra tem de estar no terreno, é isso que se exige e nada menos”, conclui Rui Lages.

A subdiretora-geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Isabel Ventura mostrou-se otimista sobre a possibilidade de, na prática, se cumprirem os planos definidos. O início da execução da obra está aprazado para 2026, lembrou, recordando também que, nos últimos dois anos (2022 e 2023) foi gasto cerca de meio milhão de euros em operações de dragagem para garantir que o Portinho pudesse estar funcional.

Na opinião de Isabel Ventura, com a execução da obra, o Portinho de Vila Praia de Âncora poderá ter um papel tão importante como outros portos do Norte de Portugal, constituindo mesmo uma alternativa, inclusive ao Porto da Galiza.  

A responsável salientou ainda o empenho que todas as partes colocaram no processo que conduziu até esta maqueta – “a DGRM pôs muito empenho, juntamente com a Câmara e com os pescadores. Só assim conseguimos cumprir a promessa” feita aos pescadores.

Recorde-se que, em maio de 2021, o então Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, em visita a Vila Praia de Âncora, prometeu a execução do estudo da reconfiguração do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora, com um novo layout. A partir daí iniciou-se um processo longo e profundo, sempre em diálogo com os pescadores, Câmara Municipal, entidades ligadas às pescas e aos portos e especialistas do Instituto Superior Técnico; sempre acompanhado pela Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho.

O Estudo de Reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora foi apresentado no Cineteatro de Vila Praia de Âncora no passado dia 6 de julho, com a participação do Diretor Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos - DRGM, José Simão, e com a Secretária de Estado das Pescas.

A responsável voltou a estar presente no Congresso da Pequena Pesca, no início de novembro, altura em que foi feito novo ponto de situação do estudo.

Já em dezembro último, ainda no espaço do Cineteatro, concluiu-se mais uma etapa fundamental: o Estudo de Reconfiguração do Layout do Portinho de Vila Praia de Âncora estava finalizado e pronto para avançar para as fases seguintes. O projeto passa pela criação de um anteporto (solução A), conforme preconizam os especialistas do Instituto Superior Técnico. Foi na altura assumido o compromisso de que, de imediato, seria concluída a construção da maqueta (e entregue em Vila Praia de Âncora), para poder ser realizada a candidatura a financiamento para EIA (MAR 2020).

A previsão avançada foi de que até ao fim de 2024 possa estar concluído todo o processo burocrático e na passagem do dossiê ao novo Governo o projeto terá a indicação de prioridade.

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BLOCO DE ESQUERDA QUER RETRIBUIÇÃO MÍNIMA GARANTIDA AOS PESCADORES

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O Bloco de Esquerda reuniu, na tarde desta quinta-feira, com o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte, que representa trabalhadores do setor da pesca de Viana do Castelo, Porto, Braga e Aveiro.

Neste encontro, Adriana Temporão concordou com a necessidade de reforçar os direitos laborais destes trabalhadores e lamentou a precariedade a que estão sujeitos, muitas vezes despedidos no fim da época e recontratados alguns meses depois pela mesma empresa.

A cabeça de lista afirmou ainda ser necessário garantir uma retribuição mínima obrigatória, que lhes garanta um salário digno constante ao longo do ano. A bloquista defende ainda um período de descanso de pelo menos 12 horas, evitando cansaço acumulado que possa comprometer a sua segurança.

Sobre os parques eólicos offshores, o Bloco de Esquerda acompanha a posição do sindicato que recusa receber subsídios ou indemnizações para não trabalhar, uma vez que pode pôr em causa a sustentabilidade deste setor.

SECRETÁRIA DE ESTADO DAS PESCAS ENTREGA AMANHÃ EM VILA PRAIA DE ÂNCORA MAQUETA SOBRE A RECONFIGURAÇÃO DO PORTINHO

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Pelas 14h30, no GAM – Gabinete de Apoio ao Munícipe, em Vila Praia de Âncora

A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, regressa amanhã a Vila Praia de Âncora para cumprir mais uma etapa do processo iniciado em 2021, com vista à Reconfiguração do Layout do Portinho e à correção de problemas estruturais da obra. Conforme estava previsto, a maqueta está pronta e será entregue amanhã, dia 7 de março, em sessão a decorrer pelas 14h30, no GAM – Gabinete de Apoio ao Munícipe, em Vila Praia de Âncora.

Em maio de 2021, o então Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, em visita a Vila Praia de Âncora, prometeu a execução do estudo da reconfiguração do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora, com um novo layout. A partir daí iniciou-se um processo longo e profundo, sempre em diálogo com os pescadores, Câmara Municipal, entidades ligadas às pescas e aos portos e especialistas do Instituto Superior Técnico; sempre acompanhado pela Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, que esteve por várias vezes no concelho para acompanhar a evolução do dossiê e as diversas fases.

O Estudo de Reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora foi apresentado no Cineteatro de Vila Praia de Âncora no passado dia 6 de julho, com a participação do Diretor Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos - DRGM, José Simão, e com a Secretária de Estado das Pescas.

A responsável voltou a estar presente no Congresso da Pequena Pesca, no início de novembro, altura em que foi feito novo ponto de situação do estudo.

Já em dezembro último, ainda no espaço do Cineteatro, concluiu-se mais uma etapa fundamental: o Estudo de Reconfiguração do Layout do Portinho de Vila Praia de Âncora estava finalizado e pronto para avançar para as fases seguintes. De acordo com o que foi então anunciado, o projeto passa pela criação de um anteporto (solução A), conforme preconizam os especialistas do Instituto Superior Técnico. Foi na altura assumido o compromisso de que, de imediato, seria concluída a construção da maqueta (e entregue em Vila Praia de Âncora), para poder ser realizada a candidatura a financiamento para EIA (MAR 2020).

A previsão avançada foi de que até ao fim de 2024 possa estar concluído todo o processo burocrático. A Secretária de Estado das Pescas deixou também a garantia de que este é um projeto prioritário e assim transitará para um novo Governo.

BLOCO DE ESQUERDA QUER PESCADORES DO RIO MINHO COMPENSADOS QUANDO HÁ MAU TEMPO

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As candidatas do Bloco de Esquerda ao círculo eleitoral de Viana do Castelo, Adriana Temporão e Edite Costa, acompanhada do deputado municipal de Caminha Abílio Cerqueira, estiveram reunidos, na tarde de sábado, com a Associação de Pescadores do Rio Minho e Mar, para perceber as dificuldades da profissão.

No final do encontro, a cabeça de lista defendeu que os pescadores do Rio Minho têm de ser compensados quando as condições climatéricas não permitem a saída dos barcos, equivalente aos apoios que são dados para quem não sai para o mar.

A bloquista salientou ainda que deve ser constituída uma empresa pública de dragagens que permita o desassoreamento dos canais de circulação para diminuir os riscos de acidentes e aumentar a segurança dos pescadores.

Recorde-se que a comunidade piscatória caminhense conta com cerca de 136 pescadores, com média de 55 anos, em mais de 100 barcos a trabalhar diariamente.

NAVIO GIL EANNES – CONSTRUÍDO E PLANEADO EM PORTUGAL POR TÉCNICOS PORTUGUESES – CONSTITUIU UMA REALIZAÇÃO ÚNICA NO MUNDO – COMANDANTE HENRIQUE TENREIRO NA ASSEMBLEIA NACIONAL EM 1956

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O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente: depois da brilhante, clara e precisa lição do nosso prezado e ilustre leader, Prof. Mário de Figueiredo, confesso que não sei como hei-de intervir neste debate com algumas simples considerações.

Como todos aqueles que de há vinte anos para cá labutam para que a doutrina corporativa não seja apenas flor do espírito, mas fórmula política de eficiência prática, não foi em emoção que ouvi anunciar ao País o próxima criarão das corporações.

De modo especial, e na medida em que me cabe responsabilidade na coordenação e desenvolvimento de quanto importa à pesca em Portugal, senti que os nossos esforços não tinham sido vãos e que o trabalho desenvolvido ao longo desse espaço de tempo não havia resultado inútil.

Nas pescas tudo parece felizmente preparado para agora receber a cúpula do sistema. Trata-se, porém, indispensável aproveitar as lições de tão longa experiência, com elas iluminando os caminhos que teremos ainda de percorrer para complemento e aperfeiçoamento das realizações resultantes da aplicação da doutrina corporativa, única capaz de estabelecer harmónico equilíbrio, não apenas nos diversos sectores do ciclo económico, mas ainda entre as classes sociais que no seu âmbito se movimentam.

Desejo, no entanto, antes de prosseguir, apresentar ao Sr. Ministro das Corporações os meus cumprimentos e as minhas melhoras felicitações pelo facto de aqui nos encontrarmos hoje reunidos no intuito de apreciar tão momentoso assunto e prestar justiça aos seus dotes de inteligência e trabalho.

No sector das pescas, como certamente noutros, há uma experiência a referir e alguns aspectos a focar para, completo esclarecimento desta Assembleia, chamada agora a analisar a importante proposta do Governo acerca das corporações.

Todos lemos com o maior interesse e, sem dúvida, com louvor, pelo esforçado trabalho que representa, o douto parecer da Câmara Corporativa, onde o seu ilustre relator arquiva, a expressão de um vasto saber. Creio, porém, que depois dessa leitura não será inútil registar alguns aspectos práticos de problemas que naturalmente, não se limitam à fase - embora muito importante - da especulação intelectual.

Esse o contributo que procurarei trazer para assimilar o caminho percorrido no sector que especialmente conheço, apontando os obstáculos e dificuldades, vencidos e a vencer. É que nada é feito de um jacto e, ainda que comece surgindo quem aparente desistir do estudo do passado como forma de compreender o presente e até de antever o futuro, continuo a considerar fundamental essa análise, se não nos quisermos desprender completamente das realidades que nos cercam.

or mim, penso que a circunstância de alguns desconhecerem pontas fundamentais do que se realizou é apenas motivo para que se lhes exponha o que afirmam desconhecer. Todos aprenderemos com isso, pois até os que dos factos passados foram testemunhas interessadas ou neles directamente intervieram têm tendência para esquecer, confundindo por vezes o que era, tão claros e simples.

Temos de manter bem presente no espírito que Portugal é um país marítimo, que é essa a característica que o individualiza, traduz e define o seu génio.

Há que prosseguir com tenacidade e entusiasmo aios esforços tendentes a reatar as velhas tradições, adaptando-as aos tempos de hoje, com inteligência e claro conhecimento das realidades.

Com o seu território espalhado por quatro continentes impunha-se que Portugal tivesse a marinha mercante que servisse as suas prementes necessidades, assegurando o indispensável intercâmbio entre a metrópole e o ultramar - e o que foi feito neste particular honra o País, não podendo deixar de a todos desvanecer.

Outro aspecto do nosso passado marinheiro - o das pescas-merecia, por todas as razões, se lhe dedicasse atenção e carinho. A ele se dirigem, especialmente, as minhas considerações de hoje.

Antes da organização corporativa a situação da indústria da pesca, tanto sob o aspecto industrial como social, era mais do que aflitiva.

Com efeito, de quanto podia ter sido realizado dentro do regime liberal e de desregrada concorrência, nada se fez e nada subsiste. Se nem sequer o progresso e bem-estar individual das empresas se conseguira, muito menos foi possível chegar-se à homogeneidade social e à aglutinação de interesses que mais tarde havia de surgir no inundo das pescas, uma vez que todos tinham as suas vidas ligadas ao mar - como já sucedera em tempo idos -, permitindo que se escrevessem as páginas gloriosas da nossa história marítima, que é em parte também a história das pescas.

A frota pesqueira nacional reduzia-se nessa época a um amontoado de navios velhos e antieconómicos e a produção não atingia, em qualidade e em quantidade, o considerado indispensável para o consumo público.

O panorama social era igualmente desolador. Os próprios «Compromisso Marítimos», que vinham de longa data, encontravam-se arruinados e as classes interessadas não manifestavam por eles qualquer dedicação.

Associações de socorros mútuos, figurinos da assistência da época, ou outras semelhantes instituições de auxílio aos pescadores, muito poucas existiam, e essas mesmas não exercendo a sua função, por falta de meios e de competência administrativa. As que ainda só mantinham à data da criação do corporativismo estavam votadas ao desinteresse dos marítimos. Quem de facto as dirigia eram elementos estranhos à classe, por vezes pequenos comerciantes locais, que delas se utilizavam para fins bem diferentes dos estatuídos, isto é, procurando a realização de interesses próprios ou satisfação de vaidades de mando.

É certo que existiam leis de protecção à pesca, que havia isenções de impostos para algumas das suas actividades e disposições legais facultando financiamentos aos armadores.

A legislação permitia, pois, realizações, mas estas não se efectuavam, porque faltavam fundamentalmente a doutrina e a estruturação do regime que permitissem planeá-las e executá-las.

A criação dos Grémios dos Armadores das Pescas do Bacalhau, Sardinha, Arrasto e Baleia - o primeiro ser- vindo como experiência e modelo para os restantes - e da Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau, organismo destinado a regular a« importações e a fixar preços e a qualidade dos produtos, veio, com a Junta Central das Casas dos Pescadores, estabelecer as condições necessárias para dar vida e desenvolvimento à obra realizada.

Sr. Presidente: poderia trazer aqui muitos números, a maior parte dos quais já algumas vezes referidos (tais como as centenas de milhares de contos gastos nas novas frotas, os índices de produção e as melhorias verificadas em todas estas actividades), mas seria fatigar a Câmara, porque dados que se reportam a vinte anos de progresso e desenvolvimento não se podem concretizar em poucas palavras.

Limitar-me-ei a dizer que na pesca do bacalhau passou para o dobro o número de homens que nela trabalham; a actual produção é oito vezes superior à de 1936 (800 por cento) e ocupamos o quarto lugar nesta pesca, tendo ultrapassado a França.

Na pesca do arrasto e em mais curto prazo, porque a sua organização data de 1940, a produção aumentou 120 por cento, prosseguindo a evolução da sua frota, em quantidade e qualidade.

Hoje, o valor total da pesca desembarcado ultrapassa anualmente 1 200 000 contos. A exportação de conservas, segunda em valor na nossa balança comercial, excedeu, em 1955, 930 000 contos.

As pescas asseguram ainda trabalho directo no mar e em terra a mais de 100 000 pessoas e nas indústrias subsidiárias, principalmente na de construção naval, mais alguns milhares de operários encontram ocupação.

Foi sobretudo a renovação das frotas pesqueiras que permitiu o ressurgimento da indústria de construção naval - o que se tem verificado em tais proporções que somos levados a admitir que, no futuro, a quase total substituição dos navios da nossa marinha mercante possa também ser feita sem necessidade de recorrer ao estrangeiro.

No regime alimentar das nossas populações o peixe entra em mais de metade em relação aos alimentos de origem animal; e as nossas capitações de consumo de pescado, incluindo o bacalhau, são das mais elevadas da Europa, logo a seguir à Islândia e à Noruega, e mais de seis vezes superior às que se verificam em França.

Os capitais investidos nas nossas indústrias, em navios e instalações em terra, ultrapassam os 2 milhões de contos.

No aspecto social, além dos sindicatos para os profissionais especializados, criaram-se também os organismos primários dos pescadores, as Casas dos Pescadores, coordenadas pela sua Junta Central, cabendo aqui explicar a constituição e o funcionamento destas duas instituições.

Como já se disse, as classes piscatórias tinham-se desinteressado dos organismos ao tempo existentes.

Era difícil, para não dizer impossível, recrutar entre os rudes homens do mar os elementos necessários à formação dos quadros de dirigentes, indispensáveis ao desenvolvimento das suas instituições, até porque os seus melhores e mais activos elementos estavam a maior parte do tempo embarcados, e não em terra. A observação do panorama existente e dos resultados nulos das tentativas feitas não nos deixava quaisquer dúvidas a esse respeito.

Sempre com o apoio diligente e dedicado da Marinha, recorreu-se aos capitães dos portos, únicas entidades a quem os pescadores tradicionalmente reconheciam autoridade profissional, considerando-os e respeitando-os como bons conselheiros, aptos, portanto, para presidirem às suas Casas dos Pescadores. Colaborando com os pescadores e orientando-os, foram aqueles oficiais o apoio natural da nova orgânica.

Como é óbvio, a Junta Central teve de constituir-se em moldes análogos, pois era impraticável entregar nas mãos dos pescadores a coordenação dos organismos primários, uma vez que nem para a direcção destes se tornara possível conseguir, dentro da classe, elementos devidamente habilitados. No entanto, na constituição da Junta Central entram hoje representantes directos dos armadores e dos pescadores.

Julga-se que tal sistema terá de ser ainda mantido, pois não é possível entregar imediatamente às próprias classes o destino e a administração integral dos seus organismos.

E a verdade é que a obra realizada nestes moldes, evidente aos nossos olhos, o era também para os homens do mar, os quais compreenderam que o sistema seguido lhes assegurava a assistência real e efectiva que por si próprios eram incapazes de conseguir, obra essa igualmente apreciada e até louvada no estrangeiro.

Com efeito, não posso esquecer as palavras do Ministro das Pescarias do Canadá, quando da primeira viagem de Gil Eanes a St. John's, afirmando que aquele navio-apoio e a nossa frota da pesca eram exemplo a admirar e a seguir pelos armadores e industriais daquele país; e que os Portugueses, que tinham iniciado há séculos a pesca do bacalhau, voltavam agora a esses mares com uma técnica e uma organização social em que novamente os habitantes dessas regiões muito tinham que aprender.

Na verdade, o Gil Eannes construído e planeado em Portugal por técnicos portugueses, constitui uma realização única no mundo, desde a sua concepção até à assistência religiosa, moral e material que presta aos pescadores nesses mares longínquos.

Julgo poder-se afirmar que, sob muitos aspectos, se conseguiu criar e - estruturar uma organização em que se estabeleceu perfeito entendimento entre o capital e o trabalho, não se descurando o aumento da produção nem a melhoria substancial da produtividade.

E, no entanto, verifica-se ter sido possível realizar todo este trabalho evolutivo com os mesmos homens e mantendo activas a grande maioria das empresas armadoras existentes à data da renovação.

Pode então perguntar-se:

Como é que esses homens, que viviam num espírito desenfreado de concorrência, aos quais faltavam a iniciativa e os capitais, que se desinteressavam do aspecto social e da melhoria do nível de vida dos seus trabalhadores, puderam ser lançados nesta nova senda de progresso?

Foi porque o génio de Salazar, dando ao País ideais vovôs e governos firmes, criou com esses elementos um ambiente propício a tais realizações;

Foi porque a organização corporativa, ou neocorporativa, se assim se lhe quiser chamar, inspirada nos princípios e na doutrina do Sr. Presidente do Conselho, conseguiu insuflar nesses homens a confiança no sistema que lhes era proposto.

Deste modo, no âmbito da orgânica das pescas, e sem prejuízo para a defesa do seu progresso e legítima prosperidade, nunca se esqueceu o superior interesse da Nação.

Desde a criação dos organismos corporativos da pesca, foi este princípio basilar mantido vivo, mercê duma permanente acção doutrinária, que tornou possível o recurso eventual à arbitragem do Estado quando ela se impunha para manter o equilíbrio de interesses correlacionados com a actividade piscatória, tais como os respeitantes a reivindicações sociais ou à defesa do consumidor. E nunca, nestes casos, a independência nas de- cisões sofreu abalo, porquanto foram sempre disciplinadamente acatadas pelos interessados, que reconheciam que essas intervenções eram feitas para resolver, pela mais justa forma, os problemas em causa.

E nesta linha de conduta e apesar da oposição de interesses, sempre de admitir entre patrões e empregados, foram aqueles os que mais contribuíram para a melhoria do nível de vida destes, quer directamente, com maiores vencimentos e percentagens sobre os produtos da pesca, quer indirectamente, suportando o maior peso dos encargos assistenciais.

Conseguira-se, pois, levar os armadores a compreender que para as suas indústrias prosperarem era necessária a paz social, só possível de conseguir mediante condições satisfatórias para os seus trabalhadores, isto é, dentro da justiça e da ética de um regime e de uma orgânica que também considerasse os valores morais e espirituais do elemento humano.

Esta evolução na forma de pensar e de actuar de armadores e pescadores, consequência da nova formação doutrinal, permitiu a elaboração e o êxito dos contratos e convenções de trabalho, generalizados a todas as pescas industrializadas e que progressivamente serão estabelecidos para as pescas locais.

Os grémios e as Casas dos Pescadores, à medida que se criavam, iam-se apoiando e auxiliando mutuamente, e porque na sua constituição e no seu funcionamento não obedeciam às características de meras associações patronais ou sindicais, que tivessem em mira a defesa exclusiva de interesses de classes, compreendiam que sem a colaboração ide todos e o apoio do Estado nenhuma obra sólida podia ser realizada.

Este novo espírito de humanidade e de compreensão tem sido desenvolvido; precisa e vai agora ser ampliado. Nesta ordem de ideias, vêm-se realizando reuniões periódicas com armadores, capitães e tripulantes, para lhes expor o que é a organização corporativa e definir os problemas técnicos, económicos e sociais que a todos dizem respeito.

Na mesma linha de conduta, criaram-se escolas de pesca, para, não só facultar a indispensável preparação técnica aos pescadores, mas incutir-lhes os bons e necessários princípios corporativos, para que esses rapazes, quando chegados a adultos, compreendam o que devem à organização, como proceder e o que através dela puderam já conseguir.

O que tenho dito não significa de forma alguma que todos os problemas referentes às pescas tenham tido solução.

Continua-se a lutar com grandes e sérias dificuldades, entre as quais avulta o número extremamente elevado dos nossos inscritos marítimos. Em vinte anos subiu de 20 000 para 60 000 o número de pescadores, metade dos quais se dedica à pesca local, número este extremamente elevado, pois verificamos, por exemplo, que em Inglaterra, com uma população de cerca de 50 milhões, há apenas 30 000 pescadores.

Tal desproporção e contínua afluência de braços para a pesca provoca a reduzida distribuição do pescado per capita e consequente baixa das condições económicas do pescador individual, do seu nível de vida e das garantias de trabalho assegurado e remunerador. Tem-se procurado remediar tal estado de coisas por várias medidas e sobretudo pelo mais perfeito apetrechamento dos meios de captura de que esses homens dispõem. Para o efeito, têm-se concedido empréstimos sem juros, que lhes permitem a aquisição de melhores embarcações ou a motorização das que possuem.

Mas tal acção não consegue obstar ao excedente demográfico da gente do mar, cujos saldos terão de ser colocados especialmente em Angola, onde as pescas têm tido grande expansão, o que trará vantagens indiscutíveis não só para os directamente interessados, mas ainda de projecção nacional, pela fixação além-mar de população metropolitana.

Neste conjunto de organismos corporativos não se esqueceram os problemas que respeitam aos estudos científicos.

As organizações criaram o Gabinete de Estudos das Pescas para a investigação científica e tecnológica e para a preparação dos técnicos, cuidando também da nossa representação nos organismos internacionais, de que é exemplo a Comissão Internacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico, onde obtivemos honrosamente a presidência de tão importante organização.

Para a continuidade destes trabalhos precisa-se de meios que permitam a sua expansão e de dar início à construção de um navio oceanográfico e de prospecção ictiológica.

Espera-se que esses meios sejam agora concedidos à Corporação, para que ela possa desenvolver uma obra hoje indispensável a qualquer nação marítima e a que nos obriga o lugar de país evoluído que ocupamos no conceito mundial das pescas.

Considerando que a Corporação deverá ter em vista principalmente a justiça social, o aumento da produção e melhoria da produtividade e a cooperação entre todos os elementos que a constituem, creio que o que se tem procurado levar a cabo, com tão boa vontade e desejo de acertar, já em grande parte satisfaz as finalidades requeridas para servirem de base à estrutura da futura Corporação.

Que não estamos em erro prova-o a proposta governamental ao delinear agora o plano geral da estruturação corporativa, porquanto as pescas aparecem ali, aliadas à conserva de peixe, como uma das cinco primeiras corporações a serem criadas.

Por se tratar de um ramo fundamental de produção, com características próprias inconfundíveis, pelo valor que representa na balança económica do País, e também pelo equilíbrio social alcançado, surgem as pescas devidamente destacadas do ramo geral da indústria, atendendo-se, assim, não só àqueles elementos, mas ainda ao grau de preparação corporativa que atingiram.

Se, como bem diz o parecer da Câmara Corporativa, ca bondade do sistema é válida no espaço e no tempo, podendo afeiçoar-se às economias avançadas ou subdesenvolvidas», permito-me daqui formular o voto de que na nova Corporação das Pescas e Conservas participem, desde logo, as pescas ultramarinas.

Existe, na verdade, uma íntima ligação entre essas actividades e as continentais, quer através dos quadros que as constituem, em que os especializados têm a mesma origem metropolitana, quer quanto aos produtos similares a exportar para o estrangeiro.

Aliás, nos já frequentes congressos de pesca realizados, a colaboração, como a interdependência dos problemas piscatórios entre a metrópole e o ultramar, nomeadamente com Angola, ficou bem vincada através de numerosos trabalhos apresentados, culminando no último por um voto expresso pelo Sr. Ministro da Marinha, ao qual foram dados foros de moção final, aprovada por aclamação, que propôs se realizasse o futuro e V Congresso Nacional das Pescas na cidade de Luanda.

Nesses congressos abriram-se as portas o todas as competências e às boas vontades de quantos se interessavam pelas pescas, ali se discutindo livremente os seus problemas metropolitanos e ultramarinos.

Na Corporação da Pesca está, e muito bem, incluído outro importante ramo de actividade dela subsidiária: o das conservas de peixe.

Com efeito, grande percentagem da produção da sardinha é absorvida pela indústria conserveira e a acção desenvolvida neste sector pelo Instituto Português de Conservas de Peixe e pelos grémios de industriais e exportadores constitui elemento valioso a integrar na Corporação, dada sobretudo a grande eficiência atingida por aqueles organismos na solução de problemas de importância vital.

A necessidade de uma mais estreita e íntima coordenação dos interesses e colaboração entre armadores, fabricantes e comerciantes das conservas de peixe só benefícios pode trazer, e pão emes os que re esperam da nova orgânica que os vai englobar.

Com efeito, para que a indústria das conservas possa prosperar e desenvolver-se precisa de ter asseguradas as quantidades indispensáveis de sardinha e a preços

que lhe permitam exportar os produtos manufactura-os por valores compatíveis com as cotações internacionais. E se a pesca não pode esquecer que tem na indústria conserveira natural escoante, que muito especialmente em épocas de superprodução lhe valorizará o pescado, também, por seu turno, esta não deverá deixar de atender ao esforço do armador e do pescador, sujeito aos riscos e às vicissitudes do mar, onde tantas vezes perde os bens e a vida. É, pois, a própria natureza das coisas que aconselha e impõe o bom entendimento e cooperação.

Sr. Presidente: numa discussão tão importante como a que se está realizando nesta Assembleia, preferi, ao largo exame de princípios, trazer um apontamento prático daquilo que a minha experiência já longa e todos os dias vivida me aconselha a dizer.

O meu depoimento é, pois, fundamentalmente realista e baseado na actividade das pescas e também de alguns conhecimentos da indústria das conservas.

Nesta ordem de ideias, não quero deixar de me referir às boas e úteis relações que sempre se têm mantido entre os grémios e organismos de coordenarão económica já referidos, cuja actuação na defesa dos produtores e consumidores tem sido profícua e contínua. Isto me permite alvitrar que se pondere a valia da posição arbitral e da influência que estes organismos de coordenação económica terão de ter, para que se não arrisque na defesa de uma teoria, embora de grande pureza, o que na prática tão bons frutos tem produzido.

Depois do que tem sido realizado e foi exposto como panorama geral das nossas pescas, surge o desejo e a natural ambição de irmos mais além e de permanentemente melhorar a obra iniciada. Só assim ela poderá acompanhar a evolução que agora se lhe quer imprimir, com a nova orgânica das corporações.

Em minha opinião, entendo que a futura Corporação das Pescas e das Conservas irá criar uma mais íntima e fecunda colaboração entre a indústria produtora e a transformadora; entre a capital e o trabalho; entre os grémios e os organismos de coordenação económica, e um espírito de liberdade só condicionado pela ideia do bem comum.

Desde que se não dupliquem funções, nem se multipliquem organismos que desse modo venham entravar o balanço adquirido e criar novos problemas, capazes de provocar o desânimo e de prejudicar até o desenvolvimento actual, tenho a certeza de que a Corporação das Pescas e das Conservas será um grande passo em frente, com o maior alcance para todos os interesses em causa. É disso garantia o ambiente que existe no seio de todos os organismos das pescas, que desde há muito trabalham em regime do corporação, como se ela já existisse.

Está em discussão na generalidade a proposta de lei sobre as corporações.

É a corporação - escreveu um dia o Prof. Marcelo Caetano - que logrará legitimamente obter uma parcela do poder público para organizar, regulamentar, disciplinar as actividades que reúne e congloba, punindo os seus desmandos, arbitrando as suas pendências, gerindo o seu património comum, representando-as na vida política e fazendo-as valer na legislação e na administração do Estado.

E o ilustre mestre acrescentou:

A associação profissional e a corporação são o reduto em que o homem defende a sua personalidade e no mesmo tempo encontra o um puro necessário para multiplicar as suas forças na luta da vida moderna.

Na beleza e grandeza deste princípio doutrinário se depositam as nossas esperanças, na certeza de que o conjunto das corporações não constitui um outro Estado ou uma delas uma parte desse Estado. São poderosos elementos representativos, cuja voz se fará ouvir no que será o natural ponto de intersecção com o Estado», mas será este que terá de escutar todas as vozes e, superiormente, tomar uma decisão quando os interesses colidam e os diversos representantes entre si se não possam entender.

Ainda temos entre nós muitas manifestações do perigoso individualismo, mus estou crente, pelo que já foi possível realizar, que tudo acabará por se movimentar dentro do espírito corporativo, para que a política da Revolução Nacional saia mais uma vez vitoriosa.

E não ficaria de bem com a minha consciência se, por simples dever de gratidão, deixasse de igualmente felicitar o Sr. Ministro da Marinha por ver chegado a tão alto ponto de realizações unia actividade, a das pescas, à qual S. Ex.ª vem dedicando, com indiscutível competência, uma contínua e tão profícua atenção.

Por mim, dou o meu aplauso na generalidade ao projecto do Governo, a quem saúdo e louvo por ter, na senda do corporativismo, «retomado o antigo facho e prosseguido no caminho».

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

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QUATRO PESCADORES RESGATADOS COM VIDA APÓS NAUFRÁGIO AO LARGO DE VILA PRAIA DE ÂNCORA

Quatro pescadores foram, esta sexta-feira, resgatados com vida depois de um naufrágio ao largo de Vila Praia de Âncora. O alerta para a embarcação desaparecida chegou à Capitania do Porto de Caminha pelas 03h30.

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Segundo o capitão do Porto de Caminha, comandante Vieira Pereira, os homens, três portugueses e um indonésio, foram salvos, após terem estado “cerca de duas horas na água”, agarrados ao barco.

Apresentavam sinais de hipotermia e foram assistidos em terra e um deles (indonésio) foi transportado “por precaução” para o hospital de Viana do Castelo, mas já teve alta.

O alerta para o naufrágio foi dado à Polícia Marítima de Caminha cerca das 3. 30 horas, pelo “patrão de uma outra embarcação que deixou de ter contacto” com o barco naufragado, uma embarcação de pesca local cabinada, com nove metros, registada com o nome “Castro”.

“A embarcação virou e eles ficaram, com auxilio da pouca reflutuação da embarcação, em cima dela, até chegar o auxílio”, referiu o comandante Vieira Pereira, indicando que “tudo indica que os pescadores estiveram aproximadamente duas horas na água” até serem “resgatados com vida, com o auxílio de outra embarcação de pesca local também de Vila Praia de Âncora”.

“As causas deste incidente serão apuradas em sede de inquérito de sinistro marítimo. A única coisa que podemos referir é que o estado do mar estava favorável para a navegação e para a prática da pesca”, indicou ainda.

Participaram nas operações de busca e salvamento, meios das capitanias dos Portos de Caminha e Viana do Castelo, o salva-vidas Atento, e uma embarcação local voluntária. E prestaram socorro em terra meios dos Bombeiros de Vila de Praia de Âncora, da  Capitania de Caminha e GNR, num total de nove operacionais e quatro viaturas.

Fonte: Jornal de Notícias

VIANA DO CASTELO: PROTOCOLO TRIPARTIDO PERMITE TRABALHOS DE DRAGAGEM NA DOCA DE MARÉS E CANAL DE ACESSO PARA APOIAR PESCADORES DE VIANA

A Câmara Municipal de Viana do Castelo, a DocaPesca – Portos e Lotas SA e a APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo assinaram um protocolo tripartido para avançar com os trabalhos de dragagem de manutenção dos fundos da denominada “Doca das Marés”, bem como do canal de acesso, facilitando assim os trabalhos dos pescadores de Viana do Castelo e para possibilitar a realização da Procissão ao Mar, na romaria da cidade.

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O protocolo agora ratificado em reunião de executivo tem em consideração que o Município de Viana do Castelo assume um “papel relevante e de interesse público na defesa dos interesses dos cidadãos, nomeadamente através da valorização do território, da cultura e das tradições”. Uma delas é a Romaria de nossa Senhora da Agonia, padroeira dos pescadores da Ribeira, e a sua procissão ao mar.

A procissão ao mar e o normal acesso dos pescadores ao canal foram o motivo para criar este protocolo que visa a dragagem da Doca das Marés e do seu canal de acesso, que estão assoreados, pondo em causa a sua normal utilização por parte dos pescadores. Para tal, a autarquia vai comparticipar financeiramente estes trabalhos de dragagens para estabilizar a cota a – 3,0 m.

De recordar que a Câmara Municipal tem vindo a apoiar a comunidade piscatória em diferentes áreas, seja através de investimentos seja com apoios às associações de pescadores de Viana do Castelo e de Castelo do Neiva, onde se encontram as maiores comunidades piscatórias do concelho.

SECRETÁRIA DE ESTADO DAS PESCAS VISITA VILA PRAIA DE ÂNCORA PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO DO PORTINHO

Na próxima terça-feira, pelas 11h00, no Cineteatro dos Bombeiros Voluntários

Vai ter lugar em Vila Praia de Âncora, na próxima terça-feira, pelas 11h00, a apresentação dos projetos de requalificação do Portinho de Vila Praia de Âncora. A sessão terá lugar no Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora e contará com a presença da Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho.

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Esta é uma ocasião muito aguardada, sobretudo pela classe piscatória, e corresponde também ao cumprimento do compromisso assumido pela governante em novembro último. Teresa Coelho, que esteve naquele mesmo espaço para participar no II Congresso da Pequena Pesca, a 4 de novembro, informou na ocasião que estavam a ser recebidos e analisados contributos das diferentes entidades e deixou a promessa de que, até ao final do ano, voltaria a Vila Praia de Âncora para fazer o ponto de situação e equacionar a resolução da situação do Portinho.

Recorde-se que o Estudo de Reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora foi apresentado naquele Cineteatro no passado dia 6 de julho, com a participação do Diretor Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos - DRGM, José Simão, e também a Secretária de Estado das Pescas.

A reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora tem por objetivo minimizar as condições de assoreamento verificadas atualmente neste porto e reduzir substancialmente as operações de dragagem de manutenção, e, sobretudo, melhorar as condições de segurança para as embarcações no acesso ao porto, permitindo-se, assim, que os operadores e armadores conseguiam fazer a sua descarga do pescado em melhores condições.

O processo tinha assim evoluído, desde que, em maio de 2021, o então Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, em visita a Vila Praia de Âncora, prometeu a execução do estudo da reconfiguração do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora, com um novo layout.

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CÂMARA DE CAMINHA E PESCADORES UNIDOS NA POSIÇÃO SOBRE PLANO DE AFETAÇÃO PARA AS ENERGIAS RENOVÁVEIS

Consulta pública para o “Plano de Afetação para Energias Renováveis Offshore – PAER” termina hoje

A Câmara Municipal de Caminha e os pescadores do concelho estão unidos numa posição única relativamente ao “Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore – PAER”. Em diálogo e com grande sentido de responsabilidade, valorizando também a importância da descarbonização, foi possível chegar a um documento de consenso, subscrito pela Câmara e pelas duas associações de pescadores, Caminha e Vila Praia de Âncora.

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Como é público, decorre até ao dia de hoje o período de consulta pública para o denominado “Plano de Afetação para Energias Renováveis Offshore – PAER”. Recorde-se que a Câmara Municipal de Caminha em conjunto com a Associação de Profissionais de Pesca do Rio Minho e do Mar e a Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora pronunciaram-se formalmente, por diversas vezes, sobre o teor dos documentos iniciais deste processo, no âmbito da Comissão de Acompanhamento criada pelo Governo para o efeito.

O Presidente da Câmara, Rui Lages sublinha que “todas as partes reconhecem a importância da transição para uma economia menos dependente do carbono, mais resiliente, mais competitiva e mais saudável, mas que não pode acontecer a todo o custo, castigando os territórios de forma severa e condenando ou pondo em causa atividades imprescindíveis para a vida e para a economia desses próprios territórios, como é o caso da pesca”.

De facto, desde o início da discussão, desde a “versão zero” do projeto, a Câmara em conjunto com as duas associações de pescadores foram-se sempre pronunciando e melhorando o polígono inicialmente projetado. A Câmara acredita nesta forma de trabalhar, em diálogo e articulação, e sempre esteve ciente de que o trabalho conjunto entre o Município e as duas associações de pescadores permitiria enriquecer a posição final, como aconteceu.

PALESTRA SOBRE “VIANA E A PESCA DO BACALHAU” A BORDO DO NAVIO GIL EANNES

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No próximo dia 2 de dezembro, pelas 15h00, na Sala dos Fundadores do Navio Museu Gil Eannes, será realizada uma palestra sobre “Viana e a Pesca do Bacalhau”, sendo o orador o Comandante Manuel de Oliveira Martins.

As embarcações de Viana do Castelo pescam nos mares da Terra Nova e Gronelândia, desde o século XVI. Sabe-se que o vianês João Álvares Fagundes teve o mérito de descobrir o fiel amigo e registar a rota que levou as caravelas àqueles mares.

Estas e outras histórias da pesca do bacalhau e da árdua vida dos pescadores serão contadas na palestra a bordo do Navio Gil Eannes, que estará aberto ao público em geral.

O Navio encontra-se aberto para visitas todos os dias das 09h30 às 18h00.

A marcação de visitas guiadas a grupos pode ser feita para o telefone 258 809 710 ou para o email navio@fundacaogileannes.pt.

A Fundação Gil Eannes

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DKC DE VIANA PROPÕE À AUTARQUIA VIANENSE CANDIDATURA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS PESCADORES E CANOÍSTAS NO RIO LIMA

Em articulação com os pescadores locais, a Darque kayak Clube propôs à Câmara Municipal de Viana do Castelo a elaboração de uma candidatura de acordo com o Aviso N.º MAR2030-2023-15 – Apoio a investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos, com fundos comunitários que podem chegar aos 100%.

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Quer a DKC de Viana, quer os pescadores locais, representados em Associação de Pescadores de Darque, já tem desde há longos anos e sistematicamente chamado a atenção para os lodos que se tem depositado na frente ribeirinha ao Centro de Canoagem e no Cais velho.

Esses lodos impedem na maré baixa o embarque e desembarque das embarcações de pesca e comprometem as atividades de canoagem da Darque Kayak Clube, de Viana, além de constituírem alguns perigos para a saúde de todos os que frequentam essa margem nesse local.

Já foi solicitado o agendamento de uma reunião com carácter de urgência, à Vereação do departamento de ambiente do Município de Viana, para formalizar uma candidatura que dignifique e proteja as atividades económicas relacionadas com a pesca, contribuindo assim também para a melhoria das condições da prática da canoagem, seja com as escolas, seja a nível da deficiência, lazer, iniciação e competição, satisfazendo crianças, jovens, pessoas com deficiência, adultos e segurança e higiene de todos os que vivem da pesca.

E ao mesmo tempo a supressão do problema de esgotos, problema que se tem vindo a agudizar na frente ribeirinha com previsíveis prejuízos para a faina, para a pesca, para a ostra e para a canoagem da DKC.

Fotos: José Castro

A Direção

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