Perto de um mil autarcas de mais de cinquenta municípios foram a Lisboa, em 28 de Junho de 2012, protestar contra o encerramento dos tribunais nos seus concelhos. Entre eles encontrava-se o presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura e muitos courenses agitando bandeiras do seu concelho.
A concentração, em frente ao Ministério da Justiça, foi convocada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e, de acordo com os seus promotores, a manifestação visou a “defesa da Justiça em todo o território nacional”. Entretanto, foi encontrada solução para o problema em Paredes de Coura.
O Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição, através do Decreto nº. 13325, publicado em Diário do Govêrno n.º 62/1927, Série I de 25 de Março de 1927, criou um distrito de paz na comarca de Viana do Castelo, com sede em Castelo do Neiva.
O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, participou na passada quinta-feira, dia 11 de março, no 14.º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e a Justiça Penal, que decorreu entre 6 e 12 de março em Quioto, no Japão.
A iniciativa decorreu sob o lema “Fazer avançar a prevenção da criminalidade, a justiça penal e o Estado de direito: para a realização da Agenda 2030”.
Na sua intervenção, que decorreu via online, o autarca famalicense sublinhou a importância das políticas locais na prevenção e combate à criminalidade e na promoção da integração social.
“Tradicionalmente, esta é uma área entregue às instituições internacionais e aos governos nacionais, mas há outros níveis de governação, como é o caso dos municípios, que podem fazer muito por este tema. É uma espécie de glocalização, onde as ações locais são essenciais para a obtenção de resultados globais” referiu o edil.
Paulo Cunha apontou ainda alguns exemplos do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Município de Vila Nova de Famalicão e que contribui para a prevenção e combate à criminalidade, destacando a criação de um plano educativo forte e inclusivo; a promoção e criação de uma agenda multicultural local; a perceção da prática desportiva enquanto “receita social”; a implementação de uma estratégia local de desenvolvimento integrado e a criação de um novo modelo de governança onde cada cidadão tem um papel importante a desempenhar no desenvolvimento da comunidade.
E acrescentou: “Só vamos prevenir o crime se estivermos a erradicar a fome, a acabar com a pobreza, se tivermos educação para todos, se reduzirmos as desigualdades e se não deixarmos ninguém ficar para trás”.
Por todo o país deparamos invariavelmente defronte dos edifícios das câmaras municipais com uma coluna de pedra, designada por pelourinho – originalmente picota – e que originalmente servia para expor e castigar os criminosos, tendo pelo menos até ao século XV sido utilizado para a realização de execuções capitais.
Pelourinho de Ponte de Lima
A administração da justiça constituía, pois, um privilégio que era concedido aos concelhos, os quais também contemplavam os grandes donatários, os bispos, os cabidos e os mosteiros, como prova e instrumento da jurisdição feudal. Com a abolição da pena de morte em Portugal, foram na maior parte dos casos retirados os ferros que o compunham.
A par com os forais, o pelourinho passou a ser considerado o padrão ou o símbolo da liberdade municipal.
O pelourinho é em regra constituído por uma base sobre o qual assenta a coluna ou fuste e é encimado pelo capitel. De estilo românico, gótico ou manuelino, muitos dos pelourinhos apresentam elevado valor artístico pelo que constituem um património que deve ser preservado.
PAN quer ver consagrado o crime de ecocídio no Tribunal Penal Internacional
O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza deu entrada no Parlamento de um projeto de resoluçãoque recomenda ao Governo que interceda junto da ONU no sentido de que este organismo submeta uma proposta para que o ecocídio passe a estar consagrado na lista de crimes previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI). Esta iniciativa é levada a debate na Assembleia da República na sexta-feira, dia 16 de outubro.
No entender do PAN, os atos que danifiquem severamente ou destruam os ecossistemas e recursos naturais, que lhes estão associados, deverão ser considerados crime de ecocídio. Em causa estão danos causados em várias partes do globo que lesam também a humanidade e hipotecam as futuras gerações. Exemplos disso são a desflorestação da Amazónia, para fins económicos relacionados com explorações agrícolas, pecuárias e extração de madeira; a destruição de vários habitats na Ásia para exploração de óleo de palma; ou a “grande porção de lixo no Pacífico”, uma ilha rodopiante de 100 milhões de toneladas de pedaços de plástico à deriva, destruindo habitats e pondo em causa o equilíbrio dos ecossistemas.
O PAN defende assim que Portugal deve ter um papel na consagração do crime internacional de ecocídio e que a Assembleia da República pode marcar uma posição nesse processo. Tal consagração garantirá um dever de diligência no sentido de impedir o risco ou a danificação extensiva, destruição ou perda de ecossistemas e biodiversidade e velar pela sua proteção.
A consagração do crime de ecocídio, no âmbito do Estatuto de Roma, encontra-se já em debate pela sociedade civil e pelo próprio TPI, instituição que tem como objetivo julgar sujeitos individuais pela prática dos mais graves crimes internacionais: genocídio, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra. “O que o PAN pretende é que a Assembleia da República defenda junto do Governo o enquadramento do crime de ecocídio no direito penal internacional, sendo que a proposta de inclusão do crime de ecocídio no Estatuto de Roma do TPI poderá ser realizada por qualquer Estado-Parte da convenção, mediante o envio do texto da proposta de alteração ao Secretário-Geral da ONU”, explica a deputada do PAN, Bebiana Cunha.
“São vários os crimes que têm sido praticados contra o planeta em todo o mundo de forma impune. A destruição da Amazónia é um dos exemplos mais gritantes, tendo em conta que falamos do “pulmão do planeta” que é fundamental para estabilizar o sistema climático global. O planeta é um bem comum que não pode ser destruído por alguns em prejuízo de todos os outros, pelo que é urgente consagrar na lei formas de impedir a destruição de ecossistemas e garantir a preservação da biodiversidade”, sustenta.
Carta do Juíz de Fora de Viana do Castelo - então Viana da Foz do Lima - dando conta ao Rei receber a maior parte dos empréstimos da dita vila e que o corregedor, fazendo o mesmo na Comarca, adoecera por causa da peste, largando a vara a Jerónimo Gonçalves, Juíz de Fora de Monção, e falecendo o dito Corregedor encarregara a arrecadação do lançamento da dita vila a Gaspar Riscado. Em 23 de Dezembro de 1548, ao tempo do reinado de D. João III.
O IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça assinou ontem, na sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, o auto de consignação da empreitada de reinstalação do Laboratório de Polícia Científica. A unidade vai receber novos equipamentos e ser alvo de uma redistribuição do espaço para melhorar as suas funcionalidades.
A obra, que tem por objetivo a melhoria da resposta pericial por parte da Polícia Judiciária (PJ), nas valências laboratoriais, representa um investimento aproximado de 700 mil euros.
Para o efeito, contempla a redistribuição dos espaços, de forma a assegurar uma melhor funcionalidade da unidade, e a instalação de novos equipamentos, com novas especificações e novos métodos de análise, tendo em vista a progressão tecnológica e as novas metodologias periciais, mas também uma solução mais ecológica e com menor impacto no edifício.
O prazo de execução da empreitada é de 120 dias, prevendo-se que esteja concluída no final do primeiro trimestre de 2020.
Na sessão de assinatura do auto de consignação da empreitada, estiveram presentes Joaquim Carlos Pinto Rodrigues, presidente do IGFEJ, Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária, e os representantes das empresas responsáveis pela execução da empreitada e pela fiscalização da obra.
O Laboratório de Polícia Científica (LPC) é uma unidade da PJ, de apoio à investigação criminal, que goza de autonomia técnica e científica. A competência do LPC, que está fisicamente instalado no edifício sede da PJ, em Lisboa, é cumulativa com a dos serviços médico-legais. Criada há mais de 60 anos, a unidade auxilia a investigação criminal através da realização dos mais variados exames e perícias forenses, nomeadamente nos domínios da biologia, toxicologia, físico-química, balística, documentoscopia e criminalística, contribuindo, dessa forma, para facilitar a boa administração da Justiça.
Câmara Municipal executa obras para criar segunda sala de Audiências no Palácio da Justiça de Arcos de Valdevez
A Câmara Municipal abriu procedimento concursal para a execução da obra de Reorganização Funcional - Sala de Audiências do Palácio da Justiça de Arcos de Valdevez, pelo valor base de 50.000 Euros e um prazo de 90 dias.
Esta obra visa a criação de uma segunda sala de audiências e pressupõe a reorganização funcional de um conjunto de espaços, cujo desenvolvimento se prolonga para o piso superior.
Serão criados gabinetes de serviço de apoio e sala de espera; a sala de audiências será dotada de todas e necessárias infraestruturas ao seu correto funcionamento.
Com esta intervenção o Município pretende contribuir para a melhoria da qualidade das instalações e, consequentemente, das condições de funcionamento dos serviços.
Desta forma, a Câmara Municipal dará mais um contributo para aproximar os cidadãos dos serviços públicos, em particular da Justiça, em Arcos de Valdevez.
De referir também que foi promulgado recentemente o diploma do Governo que altera o mapa judiciário e que reforça a especialização dos tribunais judiciais, tendo o concelho de Arcos de Valdevez recuperado o Juízo Local Criminal.
Sobre os casos judiciais que envolvem a Associação Industrial do Minho e Associação Comercial e Industrial de Barcelos
Têm vindo a público notícias sobre um caso judicial que envolve a AIMinho (Associação Industrial do Minho) e várias empresas do distrito de Braga. O Ministério Público acusou 126 pessoas ou empresas de diversos crimes, havendo a suspeita do desvio de cerca de 10 milhões de euros. O processo corre ainda os seus trâmites nos tribunais mas não é a primeira vez que há suspeitas sobre o uso dado aos chamados “fundos europeus”. Ao longo dos anos, vai ficando claro um padrão comum de actuação. Esquemas de facturação falsa, truques contabilísticos e cumplicidades entre diversos intervenientes, têm permitido a criação de redes interessadas em obter ilegalmente fundos a que não teriam direito.
Neste e noutros casos – como o do alegado esquema fraudulento envolvendo a Associação Comercial e Industrial de Barcelos - vêm a público ligações dos acusados com figuras proeminentes do poder político, nomeadamente a figuras de relevo no PS e no PSD, e com os grandes grupos económico, bem como da circulação, estilo “porta giratória”, entre cargos públicos e posições de destaque nos quadros de empresas privadas.
O que este tipo de casos parece revelar é a existência de uma certa banalização das situações em que redes de tráfico de influência com ligações a centros de poder político e económico alimentam teias de corrupção.
Fundos comunitários que deveriam ser utilizados para o desenvolvimento económico, criação de emprego, melhoria das condições de trabalho e correcção de desequilíbrios regionais, acabam por ser usados para outros fins. Várias vezes ouvimos responsáveis da AIM falarem de competitividade e da falta de formação, bem como da impossibilidade de aumentos salariais. Se os projectos financiados, ao invés de alimentarem estas redes criminosas, tivessem servido para a formação de trabalhadores e para apostar na sua qualificação, podiam efectivamente reforçar o tecido produtivo da região, bem como melhorar as condições de trabalho e salariais. Para além disso, estas promiscuidades acabam por acentuar a descredibilização do regime democrático.
O combate à fraude e ao desvio de fundos comunitários necessita que as entidades públicas tenham os meios humanos e materiais adequados às investigações e à eficiência e celeridade da Justiça. Há anos que o PCP vem alertando para os perigos do desinvestimento na Administração Pública e a entrega de várias áreas à gestão privada. É evidente a necessidade de resposta aos múltiplos problemas que enfrentam os serviços públicos, onde consecutivas opções orçamentais têm vindo a limitar a sua capacidade de acção. Estes casos mais recentes fazem recordar a importância do combate decidido à fraude e corrupção. O PCP tem vindo a apresentar várias propostas sobre estas matérias, desde o combate aos offshore, ao enriquecimento injustificado, à criminalidade económica e financeira, passando pelo reforço da cooperação judiciária internacional e pelo reforço dos meios de fiscalização do Estado. Um efetivo combate à corrupção tem de passar pelo respeito da autonomia do Ministério Público, por um adequado investimento na Polícia Judiciária, sem esquecer o reforço de meios humanos e materiais dos tribunais.
Apenas a ruptura com a política de direita, que engendra as situações descritas, permitirá colocar a região de Braga e o país no rumo de uma política alternativa, Patriótica e de Esquerda, em que será possível garantir um desenvolvimento económico assente no emprego com direitos e no progresso social, em que o sector empresarial e os serviços públicos estejam ao serviço do povo e do País.
Derivado do termo “Avicella”, o Rio Vizela ou “Avicella” tem uma extensão de cerca de 40 quilómetros e insere-se num numeroso grupo de pequenos afluentes do Rio Ave, destacando-se ainda o Rio Selho, o Pele e o Este.
Quanto ao seu percurso, este inicia-se na Serra da Cabreira, no alto de Mogaír, 893 metros acima do nível do mar, entre as freguesias de Aboim e Gontim do concelho de Fafe, no distrito de Braga. A sua nascente localiza-se, a cerca de 50 metros do marco geodésico no ponto mais alto de Mogaír.
Corre em direção a sudoeste até perto de Jugueiros, Felgueiras, a partir daí, toma a direção oeste e vai desaguar na margem esquerda do Rio Ave, perto de S. Miguel das Aves, em Santo Tirso, no distrito do Porto.
Foi nas suas margens, que as primeiras civilizações se instalaram, recorrendo e aproveitando tudo o que o Rio Vizela lhes dava. Este oferecia-lhes desde a sua água até à fertilidade das terras, onde se encontravam os campos de cultivo. Todo este processo permitiu assim, o desenvolvimento e a subsistência destas civilizações, levando a uma consolidação populacional e demográfica, originando o que realmente é agora Vizela.
Foram vários os cultos levados a cabo por estas civilizações relacionados, ou não, com o Rio Vizela. Podemos destacar o culto ao “Deus Bormânico”, a divindade das águas, cujo objetivo consistia basicamente na proteção “superior” para os perigos da natureza, para que a água deste rio nunca faltasse, assim como o próprio peixe, entre outro tipo de cultos praticados em épocas remotas.
Sendo Vizela um Concelho e uma Cidade virados para o Rio terá obrigatoriamente de se desenvolver todos os esforços conducentes à sua total recuperação, para que, por via dela, todos possam colher os benefícios de natureza ambiental, desportiva, lúdica e económica que daí, necessária e indubitavelmente, resultarão, e que, à semelhança da recuperação termal e da dinâmica de outras medidas que nos propôs implementar, contribuirão decisivamente para a ansiada recuperação económica e financeira.
Nesse sentido, desde que este Executivo Municipal iniciou funções, que tem sido adotada uma nova estratégia para a despoluição do Rio Vizela, comconstantes diligências da Autarquia, sendo que se tem verificado que, mais do que os restantes, a empresa Águas do Norte tem sido o principal foco poluidor do nosso Rio.
Assim, a Câmara Municipal de Vizela vai avançar com uma queixa-crime contra a aquela empresa, manifestando o seu repúdio contra a ação da Águas do Norte S.A. por se constatar ser um foco poluidor do Rio Vizela.
É profundamente lamentável que uma infraestrutura como uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), que deveria servir única e exclusivamente para o tratamento de águas residuais, e que prestam um serviço público, continuem a ser um foco poluidor do Rio Vizela.
De salientar que a Câmara Municipal de Vizela considera que a despoluição do Rio Vizela é uma medida essencial para o desenvolvimento sustentado do turismo do Concelho, pelo que se torna evidente que é necessário assegurar o cumprimento e/ou respeito do plano de despoluição do Rio Vizela, nomeadamente exigindo-se e fazendo-se cumprir as normas legais aplicáveis.
No âmbito da cerimónia de assinatura do protocolo entre o Município de Ponte da Barca e a Direção-Geral da Administração da Justiça, o Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Augusto Marinho, anunciou que “o Tribunal de Ponte da Barca em 2019 vai voltar a julgar processos cíveis até aqui julgados em Arcos de Valdevez, sendo um claro sinal aproximação da justiça aos cidadãos e de conquista por parte dos barquenses de um dos mais elementares serviços públicos a serem prestados pelo Estado em Ponte da Barca”.
O protocolo celebrado entre o Município Barquense e o Ministério da Justiça, assinado no Dia do Município,
pretende assegurar uma colaboração estreita na área das infraestruturas, com o desígnio de promover a
conservação das instalações do Tribunal de Ponte da Barca bem como a reparação do mobiliário, contribuindo dessa forma para a melhoria da qualidade das instalações e, consequentemente, das condições de funcionamento dos serviços a serem prestados ao munícipe.
No âmbito do processo de descentralização levado a cabo pelo Governo, o autarca barquense referiu que “mais do que transferir para as Autarquias competências e responsabilidades, é fundamental que esta sejam acompanhadas pela respetiva parte financeira, pois as Autarquias tem de estar devidamente preparadas para poderem corresponder com eficiência e eficácia no serviço público a ser prestado e não meros depósitos de responsabilidades que a Administração Central dispensa de ter na sua esfera de ação direta”.
“A celebração do presente protocolo é portanto, um bom sinal de confiança do Ministério da Justiça no Município de Ponte da Barca e na forma como este gere as suas infraestruturas e equipamentos, sendo um aspeto fulcral para assegurar a equidade no acesso a bens e serviços públicos essenciais como é o caso da Justiça” afirmou Augusto Marinho na sessão solene de assinatura que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho onde, a par da presença do Diretor Geral da Administração da Justiça, Luís Borges Freitas, contou com igual presença do Juiz Presidente da Comarca de Viana do Castelo, Júlio Pinto.
Direção-Geral da Política de Justiça realizou ação de informação em Cabeceiras de Basto
O presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Francisco Alves, participou no passado dia 11 de outubro, na Casa do Tempo, numa ação de informação realizada pela Direção-Geral da Política de Justiça sobre mediação familiar e mediação laboral, um serviço disponível no concelho Cabeceirense desde junho passado, altura em que o presidente da Câmara e a Diretora-Geral da Política de Justiça, Susana Antas Videira, assinaram um protocolo de colaboração relativo àqueles sistemas de mediação. Trata-se de um serviço público que se reveste da maior importância para os cidadãos Cabeceirenses no âmbito da resolução de conflitos extrajudiciais.
Foram convidados para esta iniciativa os agentes de justiça, designadamente advogados e solicitadores, os serviços do Tribunal e da Conservatória, bem como técnicos do Município.
A Direção-Geral da Política de Justiça, através do seu Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, é o organismo do Ministério da Justiça que tem por missão, entre outras, apoiar a criação e a operacionalização dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos, nomeadamente nos sistemas públicos de mediação nos assuntos familiares e laborais.
Os processos relativos ao Sistema de Mediação Familiar e ao Sistema de Mediação Laboral apresentam como principais vantagens a confidencialidade, a informalidade, a segurança, a eficácia, a celeridade e o custo reduzido.
De salientar que a Câmara Municipal, por força do protocolo assinado em junho, disponibiliza, desde então, instalações para o atendimento a ser efetuado pelos mediadores da Direção-Geral da Política de Justiça, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 20h00 e aos sábados, das 9h00 às 13h00.
“Juiz de Soajo” teatralizado na Feira das Artes e Ofícios Tradicionais
A Feira das Artes e Ofícios Tradicionais de Soajo este ano, para além de toda animação habitual, como as rusgas ou as atuações musicais, proporcionou teatro aos visitantes, através da teatralização da sobejamente conhecida “Lenda do Juiz de Soajo”, no Largo Eiró.
Este foi um momento de especial destaque, no qual participaram atores locais, de Soajo, encenados pelo Grupo de Teatro do Vez.
Lenda do Juiz de Soajo
“Lenda ou realidade, a história do juiz de Soajo, Ti Sarramalho, é por todos conhecida, sendo ele o símbolo da inteligência e justiça de todo o povo da Vila de Soajo.
O Juiz Sarramalho era um dos homens bons da terra, de passagem para a sua terra natal, deparou com um crime de morte de um indivíduo, sendo testemunha ocular.
O caso foi submetido a julgamento e face às provas testemunhais tinha de sentenciar. Proferiu então o seguinte veredicto: “Morra que não morra, dê-se-lhe um nó que não corra, ou degredado toda a vida e com cem anos para se preparar”.
É claro que esta decisão não foi entendida pela maioria das pessoas. A sentença subiu às instâncias superiores e por recurso. Foi então, chamado o Juiz de Soajo, para justificar e explicara sentença dada.
Cansado de tanto esperar de pé, pelos juízes do Tribunal da Relação, tirou a sua capa das costas e sentou-se nela, no chão.
Após ter justificado a sentença, retirou-se. Sendo chamado, quando descia as escadas, que se esquecera da capa. De maneira digna, respondeu com altivez: “O Juiz de Soajo, cadeira onde se sentou, nunca consigo a levou.”” - Excerto retirado do site da Junta de Freguesia de Soajo.
Paredes de Coura assinou protocolo para assegurar as melhores condições no Tribunal
O Município de Paredes de Coura acaba de celebrar um protocolo com a Direção-Geral da Administração da Justiça para assegurar a conservação do Tribunal local ao nível das infraestruturas.
O documento foi assinado por Luís Borges Freitas, Diretor Geral da Administração da Justiça, e Vitor Paulo Pereira, Presidente da Câmara de Paredes de Coura, na presença de Júlio Pinto, Juiz Presidente da Comarca de Viana do Castelo, para assegurar a conservação das instalações e da qualidade dos espaços do Tribunal, em particular nas áreas da construção civil, eletricidade, águas sanitárias e esgotos, bem como a reparação do mobiliário, dessa forma garantindo a melhoria das condições de funcionamento dos serviços quer para os agentes judiciários, quer para o público em geral.
Recorde-se que na sequência da reabertura do Tribunal de Paredes de Coura, a 2 de janeiro de 2017 -- após ter sido encerrado três anos antes pelo governo de coligação PSD/CDS-PP por alegada falta de procura de serviço --, este Juízo de Proximidade tem-se cotado como de maior movimento, sendo o 2º com maior número de julgamentos a nível nacional, entre as duas dezenas de Tribunais então encerrados sob a tutela da ministra Paula Teixeira da Cruz.
Dos Juízos de Proximidade com maior movimento
A estatística de 2017 veio reforçar a ideia de um Tribunal com grande procura. No total, realizaram-se 65 julgamentos cíveis e criminais na Secção de Proximidade de Paredes de Coura, envolvendo um total de 507 pessoas intervenientes nestes atos. Por outro lado, foram realizados 1355 atendimentos pessoais e telefónicos e praticados 1826 atos no período em análise. Números que demonstram, claramente, a vivacidade do tráfego jurídico no concelho de Paredes de Coura, o elevado número de pessoas a quem a necessidade de participação em atos jurisdicionais afeta, bem como a necessidade e demanda do Tribunal por parte da população.
Por tudo isto, e para corresponder ao movimento elevado do Tribunal, o Município de Paredes de Coura está também a ultimar com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça a celebração de um protocolo para custear a colocação de um elevador no edifício, tornando-o acessível a pessoas com mobilidade reduzida - algo que o Município vinha reivindicando há vários anos.
Aliás, neste âmbito convém recordar que o Município de Paredes de Coura garantiu, a custas próprias, as obras de melhoramentos no edifício do Tribunal que viabilizaram a sua reabertura no início do ano passado, num esforço financeiro considerável, mas necessário para melhor responder aos anseios dos courenses.
O relatório da Comissão técnica independente de março, refere que as principais causas que estiveram na origem das ignições foram as queimadas (33%) e o incendiarismo (36%). Assim sendo, pode-se estimar e prever comportamentos de risco associados ás queimadas, mas nas ignições com intenções duvidosas é impossível conhecer as motivações e prever este comportamento. Neste sentido, o PAN defende a importância de se alterar a moldura penal relativamente ao incêndio florestal e de incluir o crime de incêndio florestal no elenco dos “crimes de investigação prioritária”.
O PAN defende que os limites mínimos e máximos atuais das penas para o crime de incêndio florestal são manifestamente insuficientes e inadequados à realidade que vivemos uma vez que uma das variáveis reconhecida como causa da proliferação catastrófica de incêndios no território nacional prende-se com um número anormal de ignições com origem humana. Um elemento estatístico que demonstra a dimensão deste fenómeno prende-se com a identificação de 2554 fogos oriundos de atuação criminosa. De referir também que o Estado desconhece a origem de 4000 incêndios que deflagraram em 2017, o que corresponde a um terço da estimativa geral dos incêndios referentes ao ano passado, que poderão ou não ter tido mão humana.
Por outro lado, a Lei de Política Criminal referente ao biénio de 2017-2019 inclui o crime de incêndio florestal no elenco dos “crimes de prevenção prioritária” deixando-o, todavia fora do rol dos “crimes de investigação prioritária”. Esta opção é difícil de compreender quando verificada a realidade, sendo o crime de incêndio florestal um dos maiores flagelos do nosso país, havendo devastado só em 2017 mais de 500 mil hectares de floresta. O PAN entende que a calamidade que os incêndios florestais representam no nosso país, com tremendas repercussões pessoais e patrimoniais, sobretudo porque a esmagadora maioria das ignições derivam de condutas humanas, sejam elas voluntárias ou involuntárias, merece um cuidado muito específico por parte do legislador, devendo ser considerado como absolutamente fundamental ou prioritário em todos os ângulos de análise possíveis – seja na prevenção ou na investigação.
Após a análise do referido relatório, o PAN verificou ainda que a severidade dos incêndios de outubro esteve diretamente ligada a fenómenos pirometeorologicos influenciados pelo furacão Ophelia. Face a estudos científicos recentes estas condições meteorológicas extremas tendem a intensificar-se no futuro devido às alterações climáticas, pelo que o PAN apresentou também uma iniciativa legislativa que será debatida no mesmo dia e que recomenda ao governo que substitua o atual índice de previsão de risco de incêndio (RCM) nos mecanismos de gestão de incêndio.
Para o PAN e à luz do que é utilizado pela comunidade internacional, nomeadamente a Comissão Europeia através do EFFIS (European Forest Fire Information System), deverá ser utilizado em Portugal apenas o índice meteorológico de perigo de incêndio (FWI) a uma escala espacial adequada à gestão dos incêndios, definindo os avisos à população, restrição de uso do fogo na manutenção dos campos, orientação das atividades de prevenção, pré-supressão e supressão dos incêndios.
O PAN apresentou em Outubro de 2017 doze medidas que visam contribuir para uma mudança de paradigma na área da prevenção e combate aos incêndios, com foco na maior responsabilização penal, na intensificação das medidas de prevenção, na aposta na biodiversidade e na definição de estratégias imediatas de apoio às populações e equipas no terreno.
Um novo serviço público disponível em Cabeceiras de Basto. Câmara Municipal aprovou protocolo de colaboração com a Direção-Geral da Política de Justiça
O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto aprovou, por unanimidade, na sua reunião do passado dia 23 de fevereiro, a celebração de um protocolo de colaboração relativo ao Sistema de Mediação Familiar (SMF) e ao Sistema de Mediação Laboral (SML) com a DGPJ – Direção-Geral da Política de Justiça, tendo em vista a realização de procedimentos de mediação da competência do SMF e do SML na Câmara Municipal, o que trará, certamente, evidentes benefícios para a população.
A Direção-Geral da Política de Justiça, através do seu Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, é o organismo do Ministério da Justiça que tem por missão, entre outras, apoiar a criação e a operacionalização dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos, nomeadamente nos sistemas públicos de mediação nos assuntos familiares e laborais.
O Sistema de Mediação Familiar é um meio de resolução alternativa de litígios tutelado pelo Ministério da Justiça com competência para mediar conflitos surgidos no âmbito das relações familiares, designadamente regulação, alteração e incumprimento do exercício das responsabilidades parentais; divórcio e separação de pessoas e bens. Na mediação, as partes são acompanhadas por um mediador familiar, profissional especializado que intervém de modo imparcial, esclarecendo as partes dos seus direitos e deveres face à mediação. Após a Mediação e tendo sido possível chegar a um acordo, o mesmo é reduzido a escrito e assinado pelas partes e pelo mediador, podendo ser entregue pelas partes no Tribunal para efeitos de homologação.
O Sistema de Mediação Laboral é um meio de resolução alternativa de litígios tutelado pelo Ministério da Justiça com competência para mediar conflitos entre empregador e trabalhador, sem necessidade de intervenção dos Tribunais. Com exceção das matérias relativas a acidentes de trabalho e direitos indisponíveis, o SML tem competência para mediar conflitos surgidos no âmbito do contrato individual de trabalho, tais como pagamento de créditos decorrentes da cessação do contrato de trabalho; promoções; mudança de local de trabalho; rescisão de contrato; marcação de férias; procedimento disciplinar; natureza jurídica do contrato de trabalho.
Estes processos – SMF e SML – apresentam como principais vantagens a confidencialidade, a informalidade, a segurança, a eficácia, a celeridade, e o custo reduzido.
O protocolo a celebrar entre as partes visa, assim, a criação de condições ao desenvolvimento dos Sistemas Públicos de Mediação Familiar e Laboral a implementar no concelho de Cabeceiras de Basto.
A Câmara Municipal, por força deste protocolo, disponibilizará as instalações necessárias para o atendimento a ser efetuados pelos mediadores da Direção-Geral da Política de Justiça, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 20h00 e aos sábados, das 9h00 às 13h00.
Fica, assim, disponível em Cabeceiras de Basto um novo serviço público que se reveste da maior importância para os cidadãos Cabeceirenses no âmbito da resolução de conflitos extrajudiciais.
‘Teatro e Justiça’ é o tema sobre o qual este ano se debruça o projeto Universidade Invisível, das Comédias do Minho. O módulo é desenvolvido ao longo de todo este sábado, 3 de fevereiro, em Paredes de Coura, em conversas com Álvaro Laborinho Lúcio, mas também teatro, cinema e livros.
A iniciativa que conta com o apoio do Município de Paredes de Coura contempla a conversa ‘Teatro e Justiça’ com Álvaro Laborinho Lúcio, bem como o espetáculo ‘Poemas de pé para a mão’ (Joana Providência e ACE Teatro do Bolhão), ‘Filme + Conversas de Porta Aberta’ -- a partir de uma escolha do jurista e ex-Ministro da Justiça -- e a peça de teatro ‘O senhor Ibrahim e as flores do Corão” (Miguel Seabra e Teatro Meridional). Paralelamente também decorre uma feira do livro temática em parceria com a Livraria Centésima Página.
10h00 – 12h30 Encontro / Conversa TEATRO E JUSTIÇA
«Julgar uma pessoa não passa apenas por apreciar um acto, mas também por penetrar num encadeamento de eventos inextrincáveis e imputar um deles a uma história em particular…Julgar é um distanciamento permanente, um trabalho iniciado pelo símbolo e concluído pelo discurso. Uma vez terminados os debates o juiz não fica completamente livre desse trabalho de distanciamento. O rito não é apenas uma bola de ferro presa à perna do juiz, é também um meio de este último se emancipar de si mesmo. É disso testemunha a ritualização da deliberação, ou até a própria decisão».
Transformássemo-nos nós, à maneira de Pirandello, em personagens à procura de um autor, e poucos chegaríamos a identificar em Antoine Garapon a autoria de texto que antecede, de tal maneira ele nos convida a remetê-lo para o pensamento de Bertolt Brecht e para a consideração do seu tão decantado Verfremdungseffekt, ou efeito de distanciação ou estranhamento.
E, todavia, é do primeiro que se trata.
Ele também «Gents de Justice», como diria Daumier, falando, porém, como se de Teatro fosse, e interpelando-nos, ainda ele, a pesquisar em busca do segredo que ata o Teatro e a Justiça num laço que o tempo e a História jamais lograram desatar.
Tempo, esse, para o qual nos proporemos aqui olhar de longe.
COM Álvaro Laborinho Lúcio
Magistrado de carreira, é Juiz Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça. De 1980 a 1996, exerceu, sucessivamente, as funções de Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Secretário de Estado da Administração Judiciária, Ministro da Justiça e Deputado à Assembleia da República. Entre 2003 e 2006, ocupou o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores. Com intensa atividade cívica é membro dirigente, entre outras, de associações como a APAV e a CRESCER-SER, de que é sócio fundador. Com artigos publicados e inúmeras palestras proferidas, é autor de livros como A Justiça e os Justos (1999), Palácio da Justiça (2007), Educação, Arte e Cidadania» (2008), O Julgamento – Uma Narrativa Crítica da Justiça (2012), Levante-se o Véu, este em coautoria (2011), e ainda os romances O Chamador (2014) e O Homem Que Escrevia Azulejos (2016).
10h00 – 22h30 FEIRA DO LIVRO TEMÁTICA
Numa parceria com a livraria Centésima Página, acontece uma feira do livro que dará especial atenção ao tema de cada encontro.
A literatura infantil está presente em todas as sessões.
15h00 Espetáculo POEMAS DE PÉ PARA A MÃO + CONVERSA
DIREÇÃO ARTÍSTICA Joana Providência / ACE TEATRO DO BOLHÃO
PÚBLICO-ALVO | a partir dos 6 anos
[…] Há paredes de palavras
a que chamamos textos.
Cada palavra de cada parede
toca uma outra palavra
e é por ela tocada.[…]
É mesmo assim que tudo vai acontecer: vamos viajar de palavra em palavra para descobrir a história da menina que não queria dormir nunca e da palavra que queria casar, dos cinco dedos que são filhos da mão, e da palavra que dava uma imensa alegria a um certo rapaz. Vamos saltar de poema em poema, voar entre mini histórias que nos vão desconcertar, e tudo porque as palavras nunca nos deixam de surpreender.
16h30 – Filme + Conversas de Porta Aberta
De portas abertas a todos os que queiram juntar-se, assistimos a um filme e conversamos sobre o que vimos e sobre o que pensamos sobre o tema. As únicas condições de acesso são: o gosto por ver filmes e a vontade de conversar…
21h00 Teatro O SENHOR IBRAHIM E AS FLORES DO CORÃO + CONVERSA
VERSÃO CÉNICA E ENCENAÇÃO Miguel Seabra / TEATRO MERIDIONAL
Em Paris, nos anos 60, Momo, um rapazinho judeu de onze anos, torna-se amigo do velho merceeiro árabe da rua Bleue. Mas as aparências iludem: o Senhor Ibrahim, o merceeiro, não é árabe, a rua Bleue não é azul e o rapazinho talvez não seja judeu.
Eric-Emmanuel Schmitt é um dos dramaturgos de língua francesa mais lidos e representados no Mundo. Os seus livros foram traduzidos para 43 línguas e as suas peças são representadas regularmente em mais de 50 países. Continua a escrever imparavelmente – muitas vezes ao ritmo de uma peça ou mais por ano. Em 2000 recebeu o Grande Prémio de Teatro da Academia Francesa, pelo conjunto da sua obra teatral, e em 2004 o Grande Prémio do Público, em Leipzig.
ENTRADA LIVRE
O QUE É A UNIVERSIDADE INVISÍVEL?
Aqui aprende-se através de aproximações diversas e valoriza-se o encontro individual com a arte e com o conhecimento. Também aqui nem sempre somos capazes de aferir no imediato o que aprendemos ou a importância do que aprendemos. As sementes germinam na invisibilidade.
Tomamos a imagem da colmeia. Move-nos a necessidade de reforçar o alcance do processo de polinização que, tão ou mais importante que a produção de mel (produção esta visível e quantificável), é difícil ou até impossível de medir sendo, no entanto, determinante para o equilíbrio e sobrevivência da natureza, da sobrevivência humana.
Acreditamos, pois, que a experiência da arte, e das múltiplas formas de conhecimento, age ao nível mais íntimo de cada um e, tal como no processo de polinização, em tempos e de modos imprevisíveis, mas imprescindíveis à construção, consolidação e manutenção dos valores humanos. Tal como a polinização não impede as catástrofes naturais, também a arte e o conhecimento não impedem a barbárie humana, mas sem a polinização e sem a arte e o conhecimento o mundo seria certamente um lugar pior.
Orienta-nos ainda a afirmação do escultor Rui Chafes: “Não sei o que a arte pode mas sei o que deve. A arte deve manter as perguntas acesas.”
Muito desejamos que este seja um lugar de perguntas acesas.
