Os membros da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Ferreiros e Gondizalves eleitos pelo Partido CHEGA, João Carlos da Cunha Rodrigues de Sousa e Luís Filipe Salgado Franqueira, formalizaram o exercício do Estatuto do Direito de Oposição, apresentando um conjunto alargado de propostas e prioridades para integrar o plano de ação da Junta em 2026 e no conjunto do mandato. As propostas decorrem do levantamento de necessidades realizado junto da população e refletem a visão política do partido para a freguesia. Para Mobilidade, Segurança e Espaço Público, o documento destaca diversas situações críticas que carecem de intervenção, nomeadamente, a reorganização do trânsito na Rua do Assento, Rua da Igreja, Rua do Carvalho e outros arruamentos com riscos de segurança e congestionamento; a correção e sinalização da rotunda na confluência das ruas do Carvalho, Santo André e da Igreja; a pavimentação em alcatrão de vias degradadas e requalificação de espaços como a Quinta dos Apóstolos; e o reforço de lombas, passadeiras e soluções de circulação segura em ruas usadas como “vias de fuga”. No que refere à Iluminação Pública, o CHEGA considera urgente a substituição das luminárias antigas por iluminação LED moderna em várias zonas de Ferreiros e Gondizalves, reforçando a segurança rodoviária e pedonal. O Partido ainda sublinha que há um défice significativo de espaços públicos de qualidade, propondo novos parques infantis na Naia, Quinta dos Apóstolos, Ferreiros, Glicínias e Gondizalves, bem como a abertura do ringue da Escola Básica da Gandra a toda a comunidade fora do horário escolar.
Para habitação, os eleitos defendem uma base de dados rigorosa do parque habitacional, permitindo detetar casos de sobrelotação, exploração habitacional e reforçar o controlo e a transparência na emissão de atestados de residência. O CHEGA solicita ainda à BragaHabit mais acompanhamento e exigência no comportamento cívico de famílias realojadas na freguesia.
Entre as prioridades apresentadas, destacam-se a colocação de placas de identificação de ruas e limites de freguesia; a instalação de abrigos de autocarro tipo cabine em toda a União de Freguesias; e a requalificação da antiga Escola Básica de Gondizalves para uso comunitário. O CHEGA também propõe a criação de Centros de Convívio para idosos em Ferreiros e Gondizalves; a requalificação dos balneários do Campo de Futebol de Gondizalves; o estudo de cedência ou permuta de terrenos para construção da sede do Estrelas Futebol Clube e melhoria do recinto do FC Ferreirense.
Os eleitos consideram “urgente e vergonhoso” resolver a ausência de saneamento em zonas de pavilhões da Gandra, reforçando igualmente a necessidade de melhor limpeza urbana, mais papeleiras e recolha de restos de obras na Quinta dos Apóstolos.
Os representantes do CHEGA garantem o apoio a todas as medidas benéficas para os fregueses, independentemente do partido proponente; a fiscalização rigorosa dos atos de gestão, da transparência e da utilização dos dinheiros públicos; e a defesa dos interesses da população nos grandes projetos que impactam o território.
Assinam o documento: João Carlos da Cunha Rodrigues de Sousa Luís Filipe Salgado Franqueira Membros da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Ferreiros e Gondizalves (eleitos pelo CHEGA)
A Cantina da Agere, em Braga, foi pequena para acolher os participantes na tradicional Ceia de Natal que o PCP realizou com a presença do Secretário-Geral, Paulo Raimundo.
A Ceia foi preparada com a militância que caracteriza as iniciativas do PCP, num ambiente de grande alegria e camaradagem. Desde a preparação e cozinha, ao serviço de mesa, arrumações e limpezas, tudo foi garantido por militantes e simpatizantes do Partido. Com criatividade, o espaço foi decorado com motivos da época de festas com humor e critica política, como cartazes com o mote “Feliz Natal mas sem Pacote Laboral”.
Usou da palavra Pedro Fernandes, da Direcção Nacional da JCP, que falou das lutas da juventude e do recentemente realizado 13º Congresso da JCP, com a participação de centenas de jovens e uma enorme confiança num futuro melhor.
Joaquim Daniel, membro do Comité Central do PCP e coordenador da União dos Sindicatos de Braga – CGTP-IN, desenvolveu as razões que levaram à convocação da Greve Geral para a próxima 5ªf, dia 11 Dezembro.
O Mandatário Regional de Braga da candidatura de António Filipe à Presidência da República, José Ferraz, deixou um apelo ao voto no “candidato de Abril”, referindo que nas próximas eleições está em jogo a opção entre defender e fazer cumprir a Constituição ou continuar agravar as injustiças.
A intervenção de encerramento coube a Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP. Entre os vários conteúdos desenvolvidos, Paulo Raimundo denunciou o cinismo e hipocrisia do Primeiro-Ministro quando veio dizer que quer aumentar o Salário Mínimo para os 1600€ e o Salário Médio para os 3000€, ao mesmo tempo que tenta impor uma legislação laboral que acentuará a precariedade e e os baixos salários. O Secretário-Geral do PCP sublinhou a crescente consciência da gravidade das medidas do Pacote Laboral e a multiplicação de adesões de estruturas representativas dos trabalhadores e personalidades à Greve Geral.
José Ferraz, de 43 anos, vive em Braga há mais de 30 anos, é licenciado em Direito pela Universidade do Minho desde 2004 e exerce, desde então, a profissão de advogado nessa Comarca.
Entre 2007 e 2024 foi membro de órgãos sociais federativos e associativos no âmbito desportivo. Integra, desde a fundação, o colectivo de análise crítica e humorística sobre a actualidade política e social de Braga, “Junta de Boys”.
José Ferraz afirmou ter aceitado ser mandatário da candidatura presidencial de António Filipe por se tratar de uma "candidatura em defesa dos trabalhadores, dos jovens, das mulheres, que transporta consigo os valores de Abril, num quadro político nacional e internacional em que se torna fundamental cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa".
É eleito pela CDU à assembleia de freguesia de Nogueiró e Tenões, em Braga. É membro do Partido Comunista Português.
sábado, 6 Dezembro, Cantina da AGERE, Estrada da Depuradora, Braga
Intervenções previstas para as 21h15m
Como vem acontecendo ao longo dos anos, a Organização Regional de Braga do PCP vai levar a cabo a sua tradicional Ceia de Natal
A iniciativa contará com a presença do Secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo.
No momento político da iniciativa serão destacados conteúdos relacionados com a necessidade de rejeição do Pacote Laboral e adesão à Greve Geral de 11 Dezembro, assim como a mobilização em torno da candidatura de António Filipe a Presidente da República.
Estão previstos cerca de 300 participantes.
As intervenções apontam-se para começar pelas 21h15. O jantar decorrerá na cantina da AGERE, Estrada da Depuradora, nº 4, Real, Braga.
A deputada da Assembleia da Freguesia de São Vicente eleita pelo CHEGA, Mónica Jerónimo Lopes, formalizou junto do Presidente da Junta em exercício o seu direito de oposição, reafirmando uma postura política “construtiva, leal e exigente”, comprometida com o interesse dos vicentinos. No documento entregue à Junta de Freguesia, a eleita garante que apoiará todas as medidas que consideram justas e benéficas para a população, recusando iniciativas que entenda serem “danosas, inúteis ou contrárias ao interesse coletivo”, e apresentando um conjunto alargado de preocupações e propostas para integrar no plano de ação de 2026 e no restante mandato.
Entre as bandeiras centrais assumidas pelo CHEGA em São Vicente destacam se a defesa e o património vicentino, com particular enfoque no Campo Novo (Praça Mouzinho de Albuquerque) e no Palacete dos Condes de Carcavelos que, segundo ela, deveriam “ser classificados como edificado de interesse municipal”. Por outro lado, ela entende que, a junta deve pressionar a Câmara Municipal para que haja mais cuidado em “não desrespeitar a harmonização arquitetónica de ruas históricas da freguesia”.
No plano da imigração e da coesão social, Mónica Lopes propõe “maior rigor e transparência na emissão de atestados de residência” através de uma base de dados do parque habitacional que permita prevenir situações de exploração e redes criminosas associadas à imigração ilegal, garantindo que uma integração respeita a lei e a capacidade real da freguesia.
A eleita chama ainda a atenção para a falta de estacionamento para residentes referindo que “é impossível, para um vicentino vir a casa na hora de almoço, pois a freguesia transformou-se em estacionamento de longa duração de todos os que chegam a Braga”. A falta de manutenção dos espaços verdes e parques infantis, e a inexistência de um centro de dia em São Vicente, são problemas apontados por ela que “carecem de soluções concretas”. Relativamente aos terrenos verdes junto à pedreira de Montariol, ressalta Mónica que “há que ter um olhar atento para que não se transformem em mais uma área comercial, devendo estes ser usados em benefício direto da comunidade”.
Entre as propostas inovadoras apresentadas constam a criação de caravanas de bicicletas escolares para o 1.º ciclo, a implementação de uma comunidade de energia local que possa ter paralelamente uma dimensão social.
Monica Lopes refere que é importante apoiar todas as iniciativas que promovam a participação cidadã, como os movimentos associativos da freguesia, pois segundo ela “é lá que se encontram as aspirações e preocupações do cidadão real”.
“Uma democracia local viva exige canais permanentes de escuta, envolvimento e participação dos fregueses. A segurança e a qualidade de vida dos vicentinos devem estar sempre em primeiro lugar", afirma Mónica Jerónimo Lopes, que manifesta ainda total disponibilidade para participar em reuniões com a Câmara Municipal de Braga, nomeadamente no contexto das futuras obras no nó de Infias, defendendo soluções que minimizem o impacto no trânsito e no quotidiano dos residentes.
No âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2026, o Bloco de Esquerda deu entrada a diversas propostas, relativas ao distrito de Viana do Castelo.
Queremos realçar uma luta antiga do Bloco de Esquerda em Caminha, a requalificação do portinho de Vila Praia de Âncora. A proposta do Bloco de Esquerda, foi, neste orçamento, aprovada. Passadas décadas de luta dos pescadores e da comunidade local, de passa-culpa entre PS e PSD, esta luta sai vitoriosa. No entanto, gostaríamos de realçar que esta proposta foi aprovada com votos contra do PSD e do CDS, os partidos que agora fazem parte do executivo municipal e que em campanhas diversas prometeram que esta seria uma prioridade, não conseguem cumprir no parlamento aquilo que tanto apregoam localmente.
Outra proposta aprovada, do Bloco, foi a das dragagens em Castelo de Neiva em Viana do Castelo, com votos contra do PSD e CDS, e a abstenção da Iniciativa Liberal, do Livre e do PAN.
No entanto, muita coisa vai ficar por fazer no Alto Minho. A internalização do serviço de imagiologia da ULSAM, continua a ser rejeitada, com votos contra do PSD e CDS e a abstenção complacente do PS, Iniciativa Liberal e Chega. O estudo para a ligação ferroviária ao Porto de Mar de Viana do Castelo, foi chumbado com os votos contra do PSD e CDS e a conivência do PS que se absteve. Salientamos, uma vez mais, que o Presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, do PS, em fevereiro de 2023, defendeu a ligação ferroviária ao porto de mar da sua cidade, no entanto, o seu partido absteve-se numa proposta de estudo para algo considerado de grande importância para o seu concelho. Em Caminha, o restabelecimento da ligação fluvial entre Caminha e A Guarda (Galiza) vai continuar pendente, graças ao PSD, CDS e Iniciativa Liberal. E o IC28 entre Ponte da Barca e Lindoso, continuará sem os tão necessários melhoramentos, porque PSD e CDS votaram contra a proposta do Bloco, enquanto PS e Iniciativa Liberal se abstiveram.
Ambas as propostas do Bloco, lutas antigas feitas em conjunto com os profissionais e com as comunidades locais, são vitórias para todo o Alto Minho. No entanto, lamentamos a dualidade de reações entre o que os partidos dizem e prometem localmente e o que sentido de voto no parlamento, sem qualquer justificação às pessoas do Alto Minho.
Recebemos do Partido Chega um comunicado sob o título “O voto de responsabilidade — quando o dever é maior que a política”, no qual se expõe a posição daquele partido político relativamente à recente votação do projeto de requalificação da Praça do Pópulo e vias envolventes.
O documento esclarece as razões que estiveram na base da decisão tomada na última reunião da Câmara Municipal de Braga, sublinhando o sentido de responsabilidade assumido perante a cidade e o compromisso firme com o interesse público.
Solidariedade com o povo palestiniano no arranque da 3ª Edição do Roteiro do Livro Insubmisso promovido pelo PCP
A 3ª Edição do Roteiro do Livro Insubmisso iniciou-se em Vila Verde com a apresentação do livro "Genocídio na Terra Santa – Testemunho de mais de 40 anos de reportagens no Médio Oriente" de José Goulão.
José Goulão tem um longo percurso de mais de 50 anos como jornalista, tendo passado por vários órgãos de comunicação social e dirigido diversas publicações. É especialista em política internacional, particularmente nos problemas do Médio Oriente.
De acordo com o que o autor escreveu no livro “Estava consciente de tudo isto. Mas não de que se acelerava, e definia como absorvente, a partir daquele momento, o período de quase 50 anos de dedicação prioritária do meu trabalho jornalístico, de estudo e de investigação, aos complexos problemas da região do Médio Oriente. Sobretudo o chamado e eternizado «problema israelo-palestiniano», e o seu enquadramento, a cada momento, nas volúveis conjunturas internacionais. Tenho a experiência suficiente para saber que essa tarefa a que me dediquei nunca estará concluída. E também para perceber, quanto baste, que nunca conseguirei decifrar a complexidade de uma região com uma História, uma cultura, um saber, tradições e bases filosóficas que deveríamos respeitar e admirar. Quanto mais não seja, porque nela está o berço da nossa História e brotam as principais fontes da nossa herança cultural”.
Com estas palavras, José Goulão, que por motivos imprevistos de última hora não pode marcar presença, deixa uma pistas sobre o livro e os seus objectivos, ao mesmo tempo que remete para a persistência e agravamento da guerra no Médio Oriente e na Palestina.
Partindo da leitura de partes do livro por Sandra Cardoso e Rafael Lomba, a iniciativa permitiu uma interessante abordagem da situação actual na Palestina e o genocídio que prossegue pela mão de Israel, com o apoio e cumplicidade dos EUA e UE.
Foi feito um apelo à participação nas manifestação "Todos pela Palestina. Fim ao Genocídio! Fim à Ocupação", promovida pelo CPPC, MPPM e CGTP-IN, no próximo sábado, às 15h, no Porto.
Num quadro em que o povo palestiniano continua a ser vítima de um genocídio, a realização desta iniciativa é um contributo da DORBraga para alargar a solidariedade internacionalista e luta pela Paz.
A 3ª Edição do Roteiro do Livro Insubmisso vai prosseguir com as seguintes apresentações públicas:
Fevereiro 26
Braga - “A economia política do anti-fascismo” de João Rodrigues
Março
Famalicão - “Privatizações. Contornos de um processo que é preciso reverter”
Abril
Fafe – “A verdade e a mentira na revolução de Abril. A contra-revolução confessa-se” de Álvaro Cunhal
Maio
Barcelos – "Os Processos Revolucionários: Análise Concreta e Perspectivação Histórica" de Albano Nunes
Junho
Guimarães – Centenário do nascimento de Fidel Castro - “Fidel Castro - Uma Biografia”
Julho
Esposende – “Textos de luta" de Amilcar Cabral
Setembro
Vizela - "Para Ler Camões – 35 poemas líricos comentados para estudantes e professores" de António Carlos Cortez
Propostas do PCP no Orçamento de Estado: Apoios à comunicação social regional e local
No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, os deputados do PCP apresentaram três propostas que procuram valorizar o importante serviço prestado pelos meios locais e regionais de comunicação social.
Uma proposta de financiamento no valor de 10 milhões de euros para a criação de um Programa de Apoio à Comunicação Social Regional e Local, composto por uma componente de apoio a fundo perdido de 50% de alguns dos custos associados ao desenvolvimento da sua função (ver proposta 955C em anexo), e uma componente de apoio a título de empréstimo reembolsável, que permita suportar o remanescente, em caso de necessidade. Custos com a impressão, distribuição e aquisição de consumíveis nos jornais, ou a criação e funcionamento de plataformas digitais e energia elétrica consumida pelos centros emissores de rádio, são exemplos das despesas elegíveis. com o objetivo de promover a leitura de jornais, o PCP propõe que o Governo proceda à aquisição de publicações periódicas por entidades públicas e por entidades sem fins lucrativos. A proposta é a de criação de um programa dotado de 2 milhões de euros para a aquisição de publicações periódicas destinadas a entidades públicas, nomeadamente bibliotecas escolares, bibliotecas de instituições do ensino superior, unidades de saúde e por diversos serviços públicos com atendimento aos cidadãos. Um programa (ver proposta 957 em anexo) que se aplica também a entidades sem fins lucrativos, designadamente instituições particulares de solidariedade social e coletividades de cultura, desporto e recreio. Abrange as publicações periódicas de âmbito regional e local que não sejam detidas por grupos de comunicação social.
Sendo conhecidas as dificuldades sentidas pela imprensa local e regional, o PCP entende constituir um contributo importante a comparticipação a 100% do porte pago, garantindo às publicações periódicas melhores condições para chegarem aos seus leitores (ver proposta 958C em anexo).
A comunicação social local e regional tem uma importância unanimemente reconhecida, um papel social insubstituível na vida das regiões em que se inserem, divulgando um tipo de noticiário de interesse regional que habitualmente não tem expressão através de órgãos de comunicação social de expressão nacional. Especialmente, contribuem para a dinamização cultural e mesmo económica das regiões onde operam e são elemento de ligação com muitos cidadãos que, em Portugal ou no estrangeiro, vivem longe das regiões de origem. A atual realidade dos órgãos de comunicação social locais e regionais está marcada por diferentes dificuldades. Estas propostas procuram a sua defesa e valorização. A votação decorrerá na Assembleia da Republica nos próximos dias.
No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, os deputados do PCP apresentaram uma proposta de realização dos estudos necessários para a construção de variantes à EN101 nas zonas urbanas que o presente traçado atravessa. Propõem ainda a realização dos trabalhos de manutenção e instalação dos sistemas de proteção e segurança rodoviária em falta.
A Estrada Nacional 101 liga o território de Norte para Sul entre os concelhos de Ponte da Barca (Viana do Castelo) e Vila Verde (Braga) a norte, cruzando este concelho do distrito de Braga, o concelho de Braga, e depois de cruzar o concelho de Guimarães onde liga ao vizinho concelho de Felgueiras (Porto). Os indicadores espelham que os limites da sua capacidade funcional foram ultrapassados, registando índices de sinistralidade muito elevados a que correspondem graves custos económicos e sociais. Havendo vários troços desta que já foram melhorados ou onde foram construídas variantes, o segmento entre Guimarães e Braga constitui uma área de atenção especial, de alternativas coletivas de outra natureza, é utilizada diariamente por milhares de condutores. Os cerca de 18 km que unem os limites das zonas urbanas são caracterizados por percurso sinuoso de montanha com curvas e contracurvas constantes que no inverno se tornam particularmente perigoso. Para além da natureza do traçado há um continuum urbano que se estende entre as duas cidades, com especial atenção à passagem pelo interior da localidade de Caldas das Taipas.
A elaboração das variantes/ alternativas ou ajuste pontuais do traçado devem ter em consideração o uso preferencial de transportes coletivos em detrimento do transporte individual. A única solução que se antevê para esta situação é o melhoramento das condições das vias existentes de modo que o acesso das populações a serviços essenciais não seja vedado e que o não constitua um fator limitador do desenvolvimento das atividades económicas com maior preponderância na região.
No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, os deputados do PCP apresentaram uma proposta de realização dos trabalhos que permitam a construção do acesso à autoestrada A7 a partir da EN309, na zona de Fradelos, cujo investimento total se estima em €10.000.000.
A existência desta ligação beneficiaria em grande medida a área urbana de Vila Nova de Famalicão uma vez que a grande parte do trânsito das povoações vale do Este e do vale do Ave (zona sul do concelho do Barcelos e área do concelho de Vila Nova de Famalicão servidas pela EN206) seria desviado do nó da A7 com a EN14 (acessos A7 e A3). Diminuindo o volume de tráfego que atravessa a zona urbana, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e uma melhoria significativa na qualidade de vida com a diminuição dos tempos de viagem.
O Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão prevê a existência de um nó com a A7 no seu cruzamento com a EN309, bem como um conjunto de vias que interligariam os territórios a poente da sede de município desde a EN14 e este nó e deste à EN206 na zona de Cavalões. O programa de mobilidade para esta zona do município ficaria fechado com a ligação deste à rotunda da EN14 em Real. Ligações que serviriam as zonas industriais existentes e permitiam aos cidadãos uma ligação mais célere à sede de município onde se situam um conjunto de infraestruturas que prestam serviços básicos como a saúde e educação
A votação decorrerá na Assembleia da Republica nos próximos dias.
No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, os deputados do PCP apresentaram uma proposta de construção de uma nova ala cirúrgica no Hospital de Braga, atribuindo formalmente ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Braga a competência para desencadear os procedimentos necessários para o início do processo. A proposta do PCP determina que o Governo defina um cronograma para a construção da uma nova ala cirúrgica no Hospital de Braga e assegure a abertura do concurso público, assumindo o montante global de investimento plurianual a realizar e as respetivas fontes de financiamento, tornando desde já público o prazo previsto para a efetivação, com investimento de €1 500 000.
Ainda que o edifício do Hospital de Braga tenha apenas 13 anos, as 13 salas operatórias têm uma taxa de ocupação muito elevada, implicando que o Hospital de Braga tenha tomado a opção de alugar instalações em unidades privadas de forma a recuperar as listas de espera.
Durante os anos de 2021 e 2022, o Hospital de Braga já pagou cerca de 13,7 milhões de euros para fazer 19 200 cirurgias em instalações privadas e em misericórdias. Ainda assim, esta opção permitiu poupar bastante quer do ponto de vista financeiro, quer no que respeita aos incómodos causados aos utentes resultantes da necessidade de se deslocar para fora do seu distrito, tendo em conta que a alternativa seria o recurso ao vale-cirurgia. Na sequência das declarações públicas da Administração do Hospital a denunciar este facto, o PCP tomou a iniciativa de questionar o Governo através de pergunta escrita entregue pelos seus deputados na Assembleia da República. A resposta do Ministério da Saúde aos deputados do PCP, lamentavelmente, confirma que não há previsão para a concretização do projeto de ampliação das instalações de cirurgia.
O que se impõe é a concretização de um projeto de construção do novo edifício de cirurgia de ambulatório adjacente ao hospital, aguardado há vários anos, que permitirá expandir a atividade e criar salas exclusivas para a cirurgia cardíaca e a cirurgia vascular.
Também a Assembleia Municipal de Braga deliberou sobre o tema, aprovando por unanimidade, uma recomendação da CDU dirigida ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr. Ministro da Saúde e aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, a exigência da concretização o mais célere possível da construção de novas instalações de cirurgia ambulatório no Hospital de Braga.
Apesar de no plano local haver unanimidade na defesa da construção da nova ala de cirurgia do Hospital de Braga, o facto é que PS, PSD, IL e Chega rejeitaram as propostas do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República para inclusão de verbas para este efeito em sede Orçamento do Estado para 2023, 2024 e 2025. As respostas, ou falta delas, adiantadas pelo Governo adensam as preocupações de utentes e profissionais.
Aguardamos com atenção que sentido de voto terão os deputados na votação que decorrerá nos próximos dias.
Proposta do PCP no Orçamento de Estado: Ampliação do Hospital de Famalicão
O Hospital São João de Deus, E.P.E. de Vila Nova de Famalicão, infraestrutura âncora do Centro Hospitalar do Médio Ave em conjunto com o Hospital Conde de São Bento em Santo Tirso, serve diretamente uma população de cerca de 250 000 pessoas correspondentes à população dos concelhos de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso e Trofa, às quais se juntam as populações da parte sul do concelho de Barcelos em algumas especialidades como ginecologia e obstetrícia.
Tendo como referência o relatório anual sobre o acesso a cuidados de saúde datado de 2022, os números falam por si. As consultas externas, entre o período de 2020 a 2022 aumentaram a uma taxa de cerca de 10 mil por ano, o que ao final dos 3 anos se traduz num aumento médio de 16% do número de consultas. Em 2022 o número de primeiras consultas aumentou cerca e 25% em relação ao ano de 2021. Foram realizadas mais cirurgias com um aumento na ordem dos 22% em relação às realizadas no ano de 2021. Não obstante deste aumento a lista de espera de 2021 para 2022 mais do duplicou, apresentando um aumento de 120%.
Este número representa bem a pressão que recai sobre esta entidade, que embora tenha feito mais em 2022 do que nos anos anteriores não é capaz de fazer diminuir o número de utentes em lista de espera.
O estudo de identificação de necessidade já foi feito pelo Centro Hospitalar do Médio Ave. Este deu origem a um plano de intervenção com as obras de requalificação e ampliação necessárias bem como a contínua renovação de equipamentos. A estrutura física do Hospital de Vila Nova de Famalicão permite este conjunto de obras de melhoramento e ampliação. Estas farão com que este possa servir as populações dos concelhos a quem permite o acesso à saúde, um direito universal consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Tendo em conta esta situação que está diagnosticada e para a qual há solução estudada, o PCP apresentou, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado uma proposta, que será votada nos próximos dias, de ampliação do Hospital de Famalicão.
Proposta do PCP no Orçamento de Estado: Construção do novo Hospital Barcelos - Esposende
Desde 2006, pese embora as promessas do então Governo, dos responsáveis da saúde e dos partidos PSD e CDS-PP de manutenção de todas as restantes valências e serviços do Hospital de Santa Maria Maior, e designadamente a construção de um novo Hospital, o que se registou foi um processo de esvaziamento e enfraquecimento da resposta assegurada por esta unidade hospitalar. Apesar dos investimentos já realizados, o Hospital de Barcelos apresenta inúmeras debilidades que impedem a unidade hospitalar de dar uma resposta cabal e atempada à população, bem como o obrigam a encaminhar os doentes para outros hospitais.
O serviço de urgência do Hospital de Barcelos apresenta enormes carências, designadamente, de espaço e condições condignas para acolher os doentes que ali ocorrem. Recorrentemente, assiste-se a internamento de doentes em macas durante vários dias até que sejam libertadas vagas nos pisos de internamento. O bloco operatório tem apenas duas salas cirúrgicas e existem problemas no cumprimento das orientações e normas relativas à circulação de doentes e de produtos contaminados. O arquivo dos processos clínicos mais antigos (arquivo morto) está localizado no estádio do clube do concelho, localização que é questionável, pois deveria estar nas instalações do Hospital. Estes problemas decorrem, em grande parte, do facto do Hospital estar localizado em instalações que estão há muitos anos subdimensionadas e desadequadas para a prestação de cuidados de saúde.
Importa, ainda, recordar que as atuais instalações são da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, pelo que o Estado paga uma renda mensal acima de 11 mil euros.
Tendo em conta esta situação que se arrasta há anos, o PCP apresentou, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado uma proposta, que será votada nos próximos dias, de construção de um novo edifício para o Hospital de Barcelos - Esposende.
No último domingo, dia 16 de novembro, a Casa do Minho do Rio de Janeiro recebeu a visita do Dr. Luís Marques Mendes, minhoto e candidato à Presidência da República.
A reunião contou também com a presença da Srª Sofia Rodrigues, assessora de imprensa da candidatura, e do Dr. Flávio Martins, Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas.
Representando a Casa do Minho, a presidente Fátima Gomes participou do encontro e conversou com o candidato, destacando a boa impressão diante das propostas apresentadas em prol do nosso querido Portugal e das comunidades portuguesas no Brasil.
Na ocasião, a presidente Fátima Gomes ofereceu lembranças institucionais da Casa do Minho e acompanhou atentamente a exposição feita pelo candidato e pelo Dr. Flávio Martins, fortalecendo ainda mais os laços entre Brasil e Portugal.
Após tomarem posse os órgãos autárquicos do município, a CDU alerta para que os órgãos que tomaram posse procurem resolver a falta de respostas para os problemas sentidos pela população, que o próximo mandato não seja marcado pelo desviar de atenções para problemas fora da esfera local e que sejam criadas políticas eficazes para os problemas vividos por quem vive, trabalha e estuda no concelho de Braga.
A CDU relembra os compromissos assumidos por diversas forças políticas que agora tomaram posse como executivo municipal. A forte aposta nos transportes públicos, anunciada diversas vezes pelo actual presidente da Câmara - João Rodrigues - com a repetida promessa da sua gratuidade, bem como a concretização do parque ecomonumental das Sete Fontes, nomeadamente avançando desde já para o usufruto do parque pela população, não podem acabar esquecidas, como “sapatos de defunto”, nas mãos de quem tudo promete em tempo de eleições e nada cumpre depois.
A população e o concelho de Braga exigem respostas imediatas e um mandato que vá ao encontro das suas dificuldades e procure aproximar o poder local da população, e não o contrário. A CDU aponta como negativo que, saídos da reunião de câmara do passado dia 10 de Novembro, as primeiras opções demonstrem o que podemos esperar ao longo dos próximos 4 anos - areia para os olhos e falta de respostas. Exemplo disso são os investimentos feitos para reabilitar o Campo da Vinha, cuja prioridade não se compreende, e o facto de nenhum dos 73 pontos da ordem de trabalhos dizer respeito ao cumprimento das já mencionadas promessas eleitorais.
Sandra Cardoso destacou algumas medidas, tais como:
Reforço dos Meios de Apoio às Famílias para resolver situações urgentes de despejo e de sem-abrigo
Apoio efectivo e próximo das associações de moradores existentes no concelho e conduzir esforços para a criação de novas associações, face à crise na habitação
Que a CMB conduza esforços no sentido de reverter a PPP no Hospital e ULS de Braga
Concretizar o Parque Eco-Monumental das Sete Fontes - enquanto se discute o projeto paisagístico e se implementa o plano de urbanização, proceder desde já à limpeza do mato e eliminação das espécies infestantes com recurso a técnicas adequadas e garantir que a população, possa usufruir, desde já, deste espaço verde.
Implementar um Plano Rodoviário Municipal, que defina medidas mitigadoras de velocidade a fim de reduzir a sinistralidade rodoviária, em particular os atropelamentos de peões. Este Plano deverá avaliar o impacto negativo na mobilidade, que advirá das empreitadas do “BRT” e da “Reformulação do Nó de Infias”, e propor alternativas viárias.
Pressionar o governo central para que junto o IHRU, liberte as candidaturas da CMB, inscritas no PRR para construção de habitação pública e cooperativa.
Uma política cultural que valorize o património do concelho e o aproxime da população
A CDU reafirma o seu compromisso em lutar para garantir uma melhoria nas condições de vida, um poder local próximo dos problemas e aspirações de quem estuda, trabalha e vive em Braga e uma política local transparente e competente.
O vereador Filipe Aguiar (CHEGA) reuniu-se esta semana com o presidente da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues, num encontro solicitado pelo autarca para abordar temas considerados estruturantes para o Concelho.
Apesar da reunião, Filipe Aguiar esclarece que não recebeu qualquer convite para integrar o executivo municipal, contrariando especulações sobre eventuais negociações políticas. O encontro, segundo o vereador, teve natureza exclusivamente institucional e que reforça a postura responsável e propositiva que o CHEGA pretende manter nesta legislatura.
Em declarações públicas, Aguiar sublinha que o CHEGA manterá uma linha de oposição construtiva, garantindo rigor na análise das propostas apresentadas pelo executivo, sem abdicar de uma postura fiscalizadora.
“Braga e os bracarenses estarão sempre acima da tática política. O nosso compromisso é com a transparência e com soluções que sirvam o Concelho”, afirmou o vereador.
Entre os temas abordados na reunião esteve a reorganização administrativa do município. Sobre esta matéria, Aguiar assegura que analisará as propostas “com total independência”, votando “de acordo com o que for melhor para Braga”.
A posição do vereador mantém a linha assumida durante a campanha autárquica, marcada pelo lema “Mudar para Transformar”, que pretende traduzir uma intervenção política assente em responsabilidade, diálogo e contributos concretos para melhorar a governação local.
