ARCUENSE MANUEL CERQUEIRA “O CERDEIRINHA” FOI PRESO PELA PIDE EM 1952 POR MOTIVO DESCONHECIDO

COMANDO DISTRITAL DA PSP DE VIANA DO CASTELO ASSINALA 148 ANOS ENQUANTO “PILAR FUNDAMENTAL NA SEGURANÇA DOS VIANENSES”

O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo, com o apoio da Câmara Municipal, está a assinalar os 148 anos de existência. Esta quinta-feira, na cerimónia comemorativa da efeméride, que contou com a presença do Diretor Nacional da PSP, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, referiu que a instituição tem sido “um pilar fundamental na garantia da segurança da cidade, do concelho e dos vianenses”, destacando a “dedicação contínua” dos seus profissionais.

“A PSP é uma instituição secular, mas que tem tido capacidade de se adaptar às exigências e às novas atribuições, sempre com distinção, contribuindo para segurança das pessoas e instituições”, indicou.

Luís Nobre realçou a importância do projeto do Banco Oficial de Provas de Armas de Fogo e suas Munições da PSP, instalado em S. Romão de Neiva, considerando que o mesmo é um projeto “de afirmação e modernização da nossa cidade e do nosso concelho”.

O Superintendente Luís Miguel Ribeiro Carrilho, Diretor Nacional da PSP, considerou que “os polícias são a espinha dorsal da PSP” e destacou o “trabalho assinalável” que é feito pelo comando distrital vianense. Realçou “o esforço, o rigor, a dedicação e a abnegação” dos polícias em prol da população, da paz e da segurança da pátria.

Já o superintendente Rui Conde, comandante distrital da PSP de Viana do Castelo, frisou “a estreita ligação, cooperação e parceria permanente” entre a PSP e a Câmara Municipal de Viana do Castelo, afirmando que, desta cooperação, “resultará uma Viana melhor e mais atrativa”, recordando que, na passada terça-feira, a autarquia entregou ao Comando Distrital da PSP duas bicicletas elétricas para reforço do patrulhamento do centro histórico da cidade.

Esta sexta-feira, dia 19 de julho, na Praça da Liberdade, entre as 09H00 e as 20H00, continua a decorrer uma exposição estática de meios e valências operacionais da Polícia de Segurança Pública.

De lembrar que o Corpo de Polícia Civil de Viana do Castelo foi criado em sessão de 18 de julho de 1876 da Junta Distrital. Este Comando tem à sua responsabilidade a proteção de cerca de 239 635 cidadãos, numa área de 40,7 Km², garantida pelos Polícias que compõem o efetivo das 2 Esquadras de competência genérica, localizadas em Viana do Castelo e Ponte de Lima, e das Esquadras de Investigação Criminal, de Intervenção e Fiscalização Policial e de Trânsito, com sede na capital de distrito.

VIANA DO CASTELO: COMANDO DISTRITAL DA PSP ASSINALA 148 ANOS DE EXISTÊNCIA

O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo, com o apoio da Câmara Municipal, vai assinalar os seus 148 anos de existência com um programa comemorativo que integra diversas atividades, nomeadamente um Concerto da Banda Sinfónica da PSP no Teatro Municipal Sá de Miranda, com entrada gratuita, e uma exposição estática de meios na Praça da Liberdade.

Assim, o programa comemorativo tem início no 17 de julho, às 21H30, com um Concerto pela Banda Sinfónica da PSP no Teatro Municipal Sá de Miranda.

No dia 18 de julho, dia em que se assinalam os 148 anos, acontecem as cerimónias oficiais comemorativas do 148.º Aniversário do Comando Distrital de Viana do Castelo no Forte Santiago da Barra – Auditório do Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R.

Nos dias 18 e 19 de julho, na Praça da Liberdade, entre as 09H00 e as 20H00, decorre uma exposição estática de meios e valências operacionais da Polícia de Segurança Pública.

De lembrar que o Corpo de Polícia Civil de Viana do Castelo foi criado em sessão de 18 de julho de 1876 da Junta Distrital. Este Comando tem à sua responsabilidade a proteção de cerca de 239 635 cidadãos, numa área de 40,7 Km², garantida pelos Polícias que compõem o efetivo das 2 Esquadras de competência genérica, localizadas em Viana do Castelo e Ponte de Lima, e das Esquadras de Investigação Criminal, de Intervenção e Fiscalização Policial e de Trânsito, com sede na capital de distrito.

COMANDO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA COMEMORA 148 ANOS

MUNICÍPIO DE FAMALICÃO CONDECORADO COM A MEDALHA DE MÉRITO E VALOR POLICIAL DA PSP

Nas celebrações dos 147 anos do Comando Distrital de Braga da PSP que decorram em Famalicão

O Comando Distrital de Braga da Polícia de Segurança Publica (PSP) escolheu Vila Nova de Famalicão para celebrar, esta terça-feira, o seu 147.º aniversário.

Na cerimónia, que decorreu na Casa das Artes, o autarca famalicense Mário Passos enalteceu o papel fundamental da PSP na defesa e segurança das populações, garantindo mais uma vez “a total disponibilidade da autarquia para continuar a trabalhar em articulação com o Comando”, disponibilidade essa que permitiu, por exemplo, a celebração do Contrato de Cooperação Interadministrativo com a Secretaria-Geral do MAI para a reabilitação da esquadra da PSP na cidade.

O edil deixou ainda o alerta para os novos desafios “de uma realidade social em constante mutação” e para a necessidade de manter as forças de segurança “motivadas, apetrechadas, mas sobretudo presentes no terreno, onde a segurança é, cada vez mais, um fator crucial para o crescimento dos territórios”.

Ideia partilhada também por Luís Carrilho, diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, que anotou a disponibilidade do município famalicense. “Partilhamos os mesmos anseios e objetivos de servir a população” disse, acrescentando o compromisso de “priorizar o bem-estar dos agentes de segurança para que tenham as condições necessárias para desempenhar as suas funções com eficácia e eficiência”.

As comemorações desta terça-feira ficaram também marcadas pela entrega de medalhas e condecorações, com referência para a entrega da Medalha de Mérito e Valor Policial da PSP, Grau Ouro, aos municípios de Famalicão, Barcelos, Braga e Guimarães.

“As autarquias têm tido um papel relevante na implementação de medidas para o aumento da segurança, de que é exemplo a instalação de sistemas de videovigilância nas cidades. A isto juntamos uma permanente articulação e colaboração ao longo dos anos”, anotou Henriques Almeida, comandante distrital da PSP.

MUNICÍPIO DE BRAGA DISTINGUIDO COM MEDALHA DE MÉRITO E VALOR POLICIAL GRAU OURO DA PSP

O Município de Braga foi distinguido com a Medalha de Mérito e Valor Policial Grau Ouro da Polícia de Segurança Pública (PSP). A distinção foi entregue pelo director nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente Luís Carrilho, ao presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, durante a Sessão Solene comemorativa do 147.º aniversário do Comando Distrital de Braga da Polícia de Segurança Pública.

A cerimónia decorreu hoje na Casa das Artes, em Vila Nova de Famalicão, homenageando o compromisso e dedicação dos agentes que têm contribuído para a segurança e bem-estar da comunidade ao longo dos anos.

Para Ricardo Rio, é uma “honra para a Cidade de Braga ter este reconhecimento” e reafirmou o compromisso do Município em continuar a trabalhar em estreita colaboração com a PSP para garantir a segurança e a tranquilidade de todos os cidadãos. “Esta é uma homenagem que enaltece o esforço conjunto de todos na protecção e no bem-estar da comunidade Bracarense”, referiu o Autarca, sublinhando que uma cooperação estreita e contínua “é vital para enfrentar os desafios actuais em matéria de segurança pública”.

A Medalha de Mérito e Valor Policial Grau Ouro é uma distinção que reconhece o trabalho e empenho do Município de Braga na promoção da segurança e na colaboração com as forças de segurança. Ricardo Rio enalteceu o papel fundamental da PSP na manutenção da ordem pública e na protecção dos cidadãos. “A segurança é um pilar essencial para o desenvolvimento e qualidade de vida das nossas cidades. O trabalho da PSP é imprescindível para garantir que Braga continue a ser um lugar seguro e acolhedor para todos os seus habitantes", referiu.

O presidente da Câmara Municipal de Braga recordou ainda a atribuição, em 2022, da Medalha de Grau Honra ao Comando Distrital da PSP de Braga, como reconhecimento pelo excelente serviço prestado à comunidade. “Essa condecoração simboliza o nosso respeito e gratidão pelo trabalho incansável da PSP, que diariamente contribui para a segurança e bem-estar de todos os Bracarenses”, concluiu Ricardo Rio.

Esta cerimónia foi um momento de reconhecimento e celebração do trabalho do Comando Distrital de Braga, reforçando o compromisso das autoridades em continuar a trabalhar em prol da segurança e bem-estar da população. A PSP de Braga tem a seu cargo uma área territorial de cerca de 89,4 km2 que compreende as cidades de Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Barcelos.

PSP ASSINALA EM FAMALICÃO DIA DO COMANDO DSTRITAL

Amanhã, terça-feira, às 14h30, na Casa das Artes, com o secretário de Estado da Administração Interna

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, participa amanhã, terça-feira, dia 4 de junho, nas celebrações do Dia do Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Braga, agendadas para as 14h30, na Casa das Artes de Vila Nova de Famalicão, com a presença do secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia.

A cerimónia, que contará ainda com as presenças do Diretor Nacional da PSP, superintendente Luís Carrilho, e do Comandante Distrital, superintendente Henriques Almeida, está associada às comemorações do 147.º aniversário do Comando Distrital e ficará marcada pela atribuição de várias condecorações.

VIANA DO CASTELO RECEBE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO DIA DA POLÍCIA MARÍTIMA

No próximo mês de outubro, Viana do Castelo vai acolher as Comemorações Oficiais do Dia da Polícia Marítima. Ontem, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recebeu o Vice-Almirante Carlos Ventura Soares, Comandante-geral da Polícia Marítima, num encontro onde foi reconhecido o espírito de parceria institucional entre as entidades que permitiu que Viana do Castelo fosse o concelho escolhido para receber as celebrações.

Neste encontro, onde esteve presente o Comandante local da Polícia Marítima de Viana do Castelo, Capitão-de-fragata Rui Serrano da Paz, foi ainda valorizado o importante trabalho desta força de segurança no território vianense.

Como é habitual, o evento contará com um programa variado e de proximidade com a população local, com o objetivo de dar a conhecer ainda mais a Polícia Marítima, a sua missão e as suas competências, à comunidade vianense.

No encontro, o autarca Luís Nobre considerou ser “uma honra” a escolha de Viana do Castelo para acolher esta importante comemoração e manifestou total disponibilidade para colaborar na organização para que as entidades possam, em conjunto, “proporcionar aos vianenses experiências e interações diferentes”.

Recorde-se que a Polícia Marítima, como polícia de especialidade no âmbito da Autoridade Marítima Nacional (AMN), e no quadro de matérias do Sistema da Autoridade Marítima (SAM), é um órgão de polícia e de polícia criminal que garante e fiscaliza o cumprimento das leis e regulamentos nos espaços integrantes do Domínio Público Marítimo (DPM), em áreas portuárias e nos espaços balneares, bem como em todas as águas interiores sob jurisdição da AMN e demais espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional, devendo preservar a regularidade das atividades marítimas.

Compete-lhe, ainda, nos termos da lei, e em colaboração com as demais forças policiais e de segurança, garantir a segurança e os direitos dos cidadãos.

Institucionalizada a 13 de setembro de 1919, após o final da 1.ª Guerra Mundial, a criação do então denominado Corpo da Polícia Marítima (CPM) surgiu da necessidade de se fazer cumprir um conjunto de disposições e determinações dos capitães dos portos relativamente à segurança da navegação e a visitas de navios e de embarcações. O incremento do número de missões de fiscalização e de investigação e a evolução do sistema em que se encontrava integrado fizeram com que o Corpo de Polícia Marítima também evoluísse e se reestruturasse. Em 1984, a designação altera-se para a atual e mais tarde, em 1995, é criado o Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, diploma que institui a Polícia Marítima como uma força dotada de competência especializada nas áreas e matérias legalmente atribuídas ao Sistema da Autoridade Marítima. Em 2014, a missão da Polícia Marítima expandiu-se para fora de território nacional. 

Atualmente a Polícia Marítima dispõe de 28 Comandos-locais, distribuídos por Portugal Continental, Madeira e Açores.

AÇÃO DE DIVULGAÇÃO DO JULGADO DE PAZ DE TERRAS DE BOURO JUNTO DO DESTACAMENTO TERRITORIAL DE PÓVOA DE LANHOSO

No dia 29 de abril decorreu, nos Paços do Concelho, uma ação de divulgação ministrada pela Juíza de Paz do Julgado de Paz de Terras de Bouro, Dra. Liliana Teixeira, para o destacamento territorial da GNR de Póvoa de Lanhoso. Na sessão estiveram presentes militares da GNR dos Postos de Gerês, Terras de Bouro, Amares e Vieira do Minho. A mesma reunião versou acerca da organização, competência, funcionamento dos Julgados de Paz, taxas e cobertura nacional destes Tribunais de Proximidade.

O Julgado de Paz de Terras do Bouro é um Tribunal de proximidade com conexão a todas as freguesias concelho de Terras do Bouro, dado ser essa a sua competência territorial, o qual se encontra instalado no concelho há 20 anos. Sendo, assim, um Julgado de Paz pioneiro, dado na zona norte apenas existirem estes Tribunais de Proximidade, nos concelhos de: Alijó, Armamar, Lamego, Moimenta da Beira, Murça, Peso da Régua, Porto, Resende, Sabrosa, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, Santo Tirso, Tarouca, Trofa, Vila Nova de Gaia e Vila Real.

Os processos no Julgados de Paz visam a permitir a participação cívica dos interessados e estimular a justa composição dos litígios por acordo das partes e são orientados por princípios de simplicidade, adequação, informalidade, oralidade e absoluta economia processual. Materialmente estes Tribunais são competentes para acções com valor até 15.000 euros, seguintes: Acções que se destinem a efectivar o cumprimento de obrigações; acções de entrega de coisas móveis; Acções resultantes de direitos e deveres de condóminos; Acções de resolução de litígios entre proprietários de prédios relativos a passagem forçada momentânea, escoamento natural de águas, obras defensivas das águas, comunhão de valas, regueiras e valados, sebes vivas; abertura de janelas, portas, varandas e obras semelhantes; estilicídio, plantação de árvores e arbustos, paredes e muros divisórios; Acções de reivindicação, possessórias, usucapião, acessão e divisão de coisa comum; Acções que respeitem ao direito de uso e administração da compropriedade, da superfície, do usufruto, de uso e habitação e ao direito real de habitação periódica; Acções que digam respeito ao arrendamento urbano, excepto as acções de despejo; Acções que respeitem à responsabilidade civil contratual e extracontratual; Acções que respeitem a incumprimento contratual, exceto contrato de trabalho e arrendamento rural; Acções que respeitem à garantia geral das obrigações e acções de indemnização derivadas de alguns tipos de crime. Não é obrigatória a constituição de Advogado, excepto nas situações previstas na Lei, sendo, todavia, aconselhável em acções juridicamente complexas. As custas tem um valor máximo de 70,00 euros, sendo admitido o benefício de apoio judiciário, a requerimento.

O Julgado de Paz de Terras do Bouro encontra-se sediado na Avenida Dr. Paulo Marcelino, 87, 1.º andar – 4840-100 Terras do Bouro.

Os serviços do Julgado de Paz têm atendimento ao público gratuito. Para qualquer esclarecimento o horário é de 2.ª a 6.ª feira entre 08h30 e as 16h30, contacto telefónico 253350060 e por correio electrónico: correio.tbouro@julgadosdepaz.mj.pt

GUARDA NACIONAL REPUBLICANA FOI FUNDADA HÁ 113 ANOS

Passam precisamente 113 anos desde a data da fundação da Guarda Nacional Republicana (GNR), por decreto de 3 de Maio de 1911, pouco mais de meio ano decorrido desde a implantação do regime republicano.

Porém, as suas origens remontam aos quadrilheiros criados no século XIV pelo rei D. Fernando, destinados a patrulhar todas as cidades, vilas e lugares do país, prendendo os criminosos e malfeitores a fim de entregá-los às autoridades judiciais, força de ordem pública que vigorou até meados do século XIX.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) é a descendente direta da Guarda Real da Polícia, da Guarda Municipal de Lisboa e da Guarda Municipal do Porto que, imediatamente após o 5 de Outubro de 1919, vieram a dar origem à Guarda Republicana, antecedente da actual.

Quartel da Guarda Nacional Republicana na Praça Conde de Agrolongo, em Braga, no ano de 1940 (Fonte: Centro Português de Fotografia)

VIANA DO CASTELO: ARQUIVO DISTRITAL EVOCA MANUEL FIÚZA DA SILVA JÚNIOR

Para marcar a passagem dos 50 anos da revolução do 25 de abril de 1974, o ADVCT promove uma pequena mostra documental sobre Manuel Fiúza da Silva Júnior.

"...Em 1957, Manuel Fiúza Júnior é detido pela Polícia de Segurança Pública de Viana do Castelo, dando entrada para averiguações por “crimes contra a segurança do Estado”, no dia 2 de março morre na Delegação da PIDE do Porto."

MANUEL FIÚZA DA SILVA JÚNIOR – UM VIANENSE QUE MORREU ÀS MÃOS DA PIDE

Manuel Fiúza da Silva Júnior, militante anarquista e libertário, nasceu em 1888, em Viana do Castelo, onde trabalhava como estucador, e foi editor de “A Voz dos Famintos”, quinzenário anarquista que exerceu importante influência doutrinária na região minhota. Mais tarde, terá aderido ao Partido Comunista Português (PCP).

Com a imposição da Ditadura Militar em 28 de maio de 1926, Manuel Fiúza Júnior passou a atuar na clandestinidade. Foi preso a 18 de março de 1949 em Viana do Castelo, depositado na subdiretoria do Porto e restituído à liberdade em julho.

Em abril de 1950, é julgado no Tribunal Plenário Criminal do Porto, que o absolveu, decisão confirmada em recurso do Supremo Tribunal de Justiça.

Em 1957, Manuel Fiúza Júnior – pela sua participação na distribuição de manifestos de denúncia da morte, semanas antes, de Joaquim Lemos de Oliveira, também na sede da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) do Porto – é detido pela Polícia de Segurança Pública (PSP), novamente em Viana do Castelo, dando entrada na Delegação do Porto para averiguações por «crimes contra a segurança do Estado».

Em 2 de março de 1957, perto dos 70 anos, Fiúza Júnior morreu na Delegação da PIDE do Porto, na Rua do Heroísmo, após violentas torturas e vários dias de «estátua». A autópsia terá sido realizada secretamente e os seus resultados ocultados.

Fonte: Museu do Aljube Resistência e Liberdade

MUNICÍPIO DE CERVEIRA REFORÇA EQUIPAMENTO DE PATRULHA DE PROXIMIDADE DA GNR LOCAL

Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana, contribuindo para reforçar a segurança através de ações de policiamento de proximidade no concelho. Integrando a “Comemoração do 15 de Fevereiro – Homenagem aos Heróis de 1809”, a cedência gratuita destes equipamentos é formalizada, a 15 de fevereiro, às 10h00, na Biblioteca Municipal, com a assinatura de um contrato de comodato pelo Presidente da Câmara Municipal, Rui Teixeira, e pelo Comandante do Comando da GNR de Viana do Castelo, Coronel António Maciel da Silva.

Assumindo a potenciação de um concelho seguro para residentes e turistas como objetivo estratégico municipal, este contrato de comodato resulta do apoio da autarquia cerveirense a programas e projetos de interesse municipal em parceria com entidades da administração central, considerando a cooperação entre as duas entidades no reforço dos meios necessários para uma eficaz ação de prevenção, defesa, proteção e segurança das populações e seus bens.

As duas bicicletas encontram-se devidamente equipadas e identificadas para os militares ao serviço do Posto Territorial da GNR de Vila Nova de Cerveira percorrerem o concelho em ações de vigilância e patrulhamento de proximidade dentro da área do Município.

BRAGA: CDU RECLAMA REFORÇO DE MEIOS E DIGNIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA PSP

A CDU visitou o Comando Distrital de Braga da PSP. Na visita participaram Sandra Cardoso, 1º candidata da CDU pelo Circulo de Braga, e Bárbara Barros, candidata à AR.

Na reunião, a delegação da CDU teve oportunidade de conhecer melhor a realidade desta força de segurança que serve o distrito de Braga.  Foi partilhada a situação do edificado da PSP na região, confirmando-se a necessidade de concretizar, na sede do Comando Distrital em Braga, a construção de um novo edifício para que este melhor se adeque às necessidades desta força.

A delegação da CDU lembrou que, ao longo do tempo, tem procurado defender os direitos e as condições de vida dos profissionais das forças de segurança. Aliás, na actual legislatura, um conjunto de propostas do PCP foram inviabilizadas pela maioria absoluta do PS e pelos partidos de direita. Disso são exemplos a revisão das tabelas remuneratórias e das carreiras, garantir que as mulheres não têm perda de remuneração por motivo de gravidez ou a regulamentação da prestação de trabalho suplementar. A criação de um robusto plano de admissões nas forças e serviços de segurança foi outra das propostas chumbadas.

No final das reuniões, em declarações prestadas, Sandra Cardoso expressou que "A segurança e tranquilidade dos cidadãos são valores inseparáveis do exercício das suas liberdades e exigem uma forte aposta na prevenção e no policiamento de proximidade, com a adopção de programas específicos eficazes, em que a videovigilância não substitui a presença física, capazes de promover o envolvimento das populações e o seu relacionamento próximo com as forças de segurança."

Bárbara Barros enfatizou o trabalho notável das forças de segurança, que, e apesar da falta de meios humanos, dão uma resposta muito importante no serviço às populações.

As candidatas da CDU expressaram solidariedade com as reivindicações dos agentes que se têm manifestado por melhores salários e condições de trabalho e defenderam que o facto de o governo se encontrar em gestão não justifica a falta de respostas.

CDU REÚNE COM COMANDO REGIONAL DE BRAGA DA PSP

Amanhã, Sexta-feira, dia 2 Fevereiro

Local: Sede do Comando Regional da PSP, no Largo de Santiago, n.6, Braga

Participam Sandra Cardoso, 1ª candidata da CDU pelo Círculo de Braga, e Inês Rodrigues e Bárbara Barros, candidatas à AR.

BARCELOS: GNR ESCLARECE EMPRESÁRIOS DA INDÚSTRIA SOBRE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

A 7 de Fevereiro empresários vão esclarecer o Regime de Contraordenações

A ACIB mantém um extenso programa de Seminários de apoio à atividade empresarial visando ajudar as empresas a cumprir a legislação obrigatória.

Já no próximo dia 7 de fevereiro pelas 14h30m realiza-se na sede da ACIB um Seminário com a GNR, através do seu núcleo de proteção ambiental, destinado aos empresários e gestores da área da Indústria.

Com o atual regime de contraordenações ambientais que incide sobre a Indústria e que é muito penalizador importa que se conheçam os diferentes regulamentos e diplomas que mais incidem sobre o setor e que provocam situações de incumprimento ou inconformidade.

A ACIB com este evento e com o suporte do seu Gabinete Jurídico dá mais um importante apoio às empresas ao nível da informação e defesa dos seus interesses.

A participação no seminário é gratuita mas sujeita a subscrição.

Link da Inscrição: https://servicos.acib.eu/seminarios2024/ambiental/legislacao-ambiental-industria-form.htm

CHEGA APOIOU VIGÍLIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NO DISTRITO DE BRAGA

A Direcção da Concelhia de Braga do Partido CHEGA participou ontem de uma vigília, junto à Câmara Municipal de Braga, realizada pelas Forças de Segurança do Distrito de Braga.

A vigília já decorre há uma semana e os participantes esperam que as suas inquietações sejam ouvidas. O CHEGA entende que é importante estar presente nestas iniciativas.

REQUALIFICAÇÃO DA ESQUADRA DA PSP DE FAMALICÃO AVANÇA PARA CONCURSO PÚBLICO

Com um preço base de quase 1.6 milhões de euros

A requalificação da esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Famalicão vai avançar e a expetativa é que em meados de 2024 a obra esteja já no terreno.

O executivo municipal aprovou na reunião desta quinta-feira, 21 de dezembro, os pressupostos para o lançamento do concurso público da empreitada, que tem um preço base de quase 1.6 milhões de euros e prazo de execução estimado de 450 dias.

“Após tantos anos, apetece dizer: até que enfim”, disse Mário Passos, presidente de Câmara de Famalicão, recordando o contrato de cooperação assinado em maio entre a Câmara Municipal, o Ministério da Administração Interna e a PSP que assegura este investimento que vai permitir a tão necessária e reclamada reabilitação do edifício que conta já com cerca de 30 anos e apresenta sinais de degradação.

“Para nós o mais relevante é ter a obra no terreno e sabemos que sendo a Câmara Municipal a avançar com a concretização dos trabalhos, podemos ganhar aqui tempo de execução. Importa acima de tudo criar as melhores condições para os agentes que lá trabalham e acredito que no final teremos um edifício mais funcional e adaptado às necessidades das forças policiais para melhor servir as populações”, acrescentou.

A intervenção prevê a requalificação total do edifício. Entre os trabalhos previstos, destaque para a remodelação de vários espaços que vão, a título de exemplo, permitir transferir para a frente da Avenida 25 de Abril a zona de atendimento ao cidadão.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA HOMENAGEOU O ILUSTRE BRACARENSE FRANCISCO SALGADO ZENHA NO CENTENÁRIO DO SEU NASCIMENTO

O Presidente da República presidiu ontem, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga, à sessão de encerramento das Comemorações do Centenário de Salgado Zenha. A cerimónia marcou também a celebração do 30.º Aniversário da Escola de Direito. No final da sua intervenção o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa condecorou, a título póstumo, Salgado Zenha com Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo.

QUEM FOI O ILUSTRE BRACARENSE FRANCISCO SALGADO ZENHA?

Francisco de Almeida Salgado Zenha(Braga, São José de São Lázaro, 2 de Maio de 1923 — Lisboa, 1 de Novembro de 1993) foi um advogado e político português.

Natural de Braga, era filho do médico Henrique de Araújo Salgado Zenha (25 de Maio de 1887 - 12 de Agosto de 1957) e de Maria Ernestina de Mesquita de Almeida e Silva (1 de Agosto de 1893 - 25 de Julho de 1974) e sobrinho-neto e sobrinho-bisneto do 1.ºBarão de Salgado Zenha.

Após a conclusão dos estudos liceais, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde viria a licenciar-se em Direito.

Aderindo ao Partido Comunista Português no início da década de 1940, foi o primeiro aluno eleito presidente da Direcção da Associação Académica de Coimbra, em 1944. Seria demitido no cargo no ano seguinte, pelo facto da Associação declinar, em Assembleia Magna, o convite do reitor para o acompanhar numa visita a Salazar, com o fim de lhe agradecer a neutralidade durante a guerra.

Em finais de 1945, passa a ser responsável pela organização da Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas em Coimbra. Nessa qualidade estará entre os fundadores do Movimento de Unidade Democrática Juvenil, integrando a sua Comissão Central. Preso pela primeira vez em 1947, será uma das muitas vezes que visitará os calabouços da PIDE. Neste período conhece Mário Soares, iniciando uma relação de amizade que irá ser reforçada pela participação de ambos na candidatura presidencial de Norton de Matos, em 1949.

Também no final da década de 40 inicia a sua vida profissional como advogado, realizando o estágio no escritório de Adelino da Palma Carlos. A par da carreira política e profissional, colabora na revista Vértice.

Depois de abandonar o Partido Comunista Português, adere à Resistência Republicana e Socialista, em 1955, dois anos depois de obter a liberdade condicional. Participa na candidatura do General Humberto Delgado à Presidência da República, em 1959. Esteve entre os subscritores do Programa para a Democratização da República, em 1961. No mesmo ano voltaria a ser detido pela PIDE. Torna-se colaborador de O Tempo e o Modo, em 1964. É candidato à Assembleia Nacional, pela Oposição Democrática socialista/não-comunista, em 1965 e 1969.

Até ao 25 de Abril Salgado Zenha fez parte do grupo restrito de advogados que se destacou na defesa de presos políticos e participantes em actividades subversivas. Ganhou notoriedade na defesa de António de Sommer Champalimaud, no âmbito do Caso Herança Sommer, em 1973, garantindo a absolvição deste.

Ainda em 1964 participa na fundação da Acção Socialista Portuguesa, que iria resultar na criação do Partido Socialista, em 1973, e do qual seria, ainda que contrariado, membro fundador. Não estando presente em Bad Münstereifel, foi um dos sete elementos da Ação Socialista que entregou o seu voto contra a transformação da Associação em partido a Maria Barroso, que o representou.

No pós-25 de Abril converte-se num das figuras de proa no processo de democratização. Foi ministro da Justiça nos I, II, III e IV Governos Provisórios, e ministro das Finanças no VI Governo Provisório. Foi negociador na revisão da Concordata com a Santa Sé, que veio permitir o divórcio em Portugal, em 1975. Foi também um dos fortes opositores à unicidade sindical, que pretendia a criação de uma única central sindical.

Em 1976 o PS ganha as eleições, ocupando Salgado Zenha o lugar de líder da bancada parlamentar na Assembleia da República. Na altura Mário Soares terá alegado que não o levara para o governo de que era primeiro-ministro, porque Zenha era a «consciência moral» do partido.

Por volta de 1980 entra em ruptura com Mário Soares, na sequência da polémica em torno do apoio ou não à candidatura de Ramalho Eanes a Presidente da República. Quando o PS decide manter o apoio, em linha com a opinião de Salgado Zenha, Mário Soares demite-se da liderança do partido, só regressando em 1981. Neste período Zenha manter-se-á como líder parlamentar, mas seria afastado devido a um processo disciplinar, movido por Soares, por causa do apoio de Salgado Zenha a Ramalho Eanes nas presidenciais de 1980. Como resultado foi expulso do Partido Socialista.

Agraciado com o grau de Grande-Oficial da Ordem da Liberdade a 1 de Outubro de 1985, todavia recusou na altura.

Em 1986, anuncia a sua candidatura a Presidente da República, afastando-se definitivamente do PS e selando a ruptura com seu adversário Mário Soares. Salgado Zenha, garantindo o apoio do PCP e do PRD, conseguiu 20% dos votos, não passando à segunda volta. Afasta-se então da intervenção política, publicando as principais ideias da sua campanha no livro As Reformas Necessárias, de 1988.

Apesar de ter sido sugerido várias vezes ao longo dos anos para ser condecorado com a Ordem da Liberdade, só com a persuasão de António Guterres, amigo de longa data, aceitaria. Seria condecorado a 10 de Junho de 1990 com o grau de Grã-Cruz. Seria também António Guterres, então líder do PS, que o convidaria a reingressar no partido, mas Salgado Zenha manter-se-á como independente.

Morreu em 1 de Novembro de 1993 em Lisboa, após doença prolongada. A viúva, Maria Irene de Miranda da Cunha da Silva Araújo (31 de Maio de 1919), filha de José Joaquim Marques da Silva Araújo (Braga, Pousada, 9 de Maio de 1879 - ?) e de sua mulher (16 de Dezembro de 1916) Julieta de Miranda da Cunha (Lisboa, Conceição Nova - ?), de quem não tivera descendência, criou a Fundação Salgado Zenha, que atribui um prémio e bolsas de estudo anuais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo sido agraciada com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Mérito a 3 de Maio de 2004.

Em 2014, foi erigida em Braga uma escultura, denominada "Silo da Memória" em homenagem ao político bracarense.

A Câmara Municipal de Lisboa prestou-lhe a sua homenagem ao atribuir o seu nome a uma avenida de Lisboa, situada na freguesia de Marvila.

Fonte: Wikipédia

NEGÓCIOS DO LÍTIO VOLTAM A DAR QUE FALAR E JÁ EXISTEM DETIDOS

PÓVOA DE LANHOSO: ALBINO DE CARVALHO FOI PRESO NO TARRAFAL

Albino António de Oliveira de Carvalho nascido em 1884 na Póvoa do Lanhoso, era comerciante no Alvito, Tomar, onde era conhecido por «Carvalho das Batatas».

Detido para averiguações a 26 de fevereiro de 1937, numa esquadra de polícia, foi enviado para a Prisão do Aljube, em Lisboa, onde permaneceu de 23 de março a 8 de agosto desse ano. Após uma passagem de quase dois anos pela Prisão de Peniche, entre agosto de 1937 e maio de 1939, regressou por uns dias ao Aljube, de 7 a 12 de maio de 1939, passando ainda pelo reduto norte da Prisão de Caxias, até embarcar para o Campo de Concentração do Tarrafal, na Ilha de Santiago, em Cabo Verde, a 20 de junho de 1939.

Como desenlace deste périplo prisional, foi no Tarrafal que agonizou e acabou por morrer no dia 22 de outubro de 1941, aos 56 anos, vítima de doença, maus-tratos e falta de assistência médica.

Fonte: Museu do Aljube Resistência e Liberdade / ANTT