REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ

REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28 DE JANEIRO DE 2013

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No período Antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente informou que no próximo dia 31 de janeiro de 2013, pelas 09h00, se realizará na Casa das Artes o V Seminário "Alto Minho: Desafio 2020" - “Uma Região Resiliente: Como tornar a região mais resiliente, sustentável e inclusiva”;

Informou igualmente que no dia 7 reunirá com o Diretor Geral de Infraestruturas e Equipamentos do MAI para resolver questões ligadas com a requalificação do Quartel da GNR

No período Antes da Ordem do Dia a Câmara foi ainda contemplada com a visita de elementos da Associação Recreativa e Cultural dos Amigos de Oliveira que afinadamente cantaram as janeiras ao executivo.

PROTOCOLO

Foi aprovado o protocolo de cedência do imóvel onde funcionou a escola básica de Souto da Lama, na freguesia de São Jorge celebrado com a Freguesia de São Jorge e associações sociais e culturais da freguesia, em regime de comodato, e pelo prazo de um ano, renovável por iguais períodos, para efeitos de aprovação.

Foi celebrado protocolo com Ana Barros Pimentel, Unipessoal, Ldª, designada por “TKC Arcos de Valdevez – THE KIDS CLUB – ENGLISH – IS FUN”, prevendo proporcionar aos colaboradores e familiares diretos do Município, 10% de desconto sobre o valor dos cursos anuais e 10% de desconto na matrícula dos cursos anuais de línguas praticados na respetiva escola.

Foi igualmente celebrado protocolo com a Junta de Freguesia de Padreiro (Salvador) para face aos custos das obras de “Requalificação do Caminho de Varziela”, da “Requalificação do Caminho de Alvar”; “Requalificação de curva na Estrada do Lameiro” cujo valor das obras é de 56.282,50€+iva e a comparticipação do município de 42.000,00€;

Idem com a Junta de Freguesia de Grade para fazer face aos custos com a obra de “Pavimentação dos Caminhos das Forcadas e da Giesteira”, cujo valor da adjudicação é de 32.487,80€ + Iva e o valor de comparticipação do município 25.990,00€;

Foi também celebrado protocolo com a Sociedade Musical de Arcos de Valdevez para fazer face às despesas com a “Aquisição de Instrumentos Musicais”, no valor de 17.250,00€.

Foi celebrado Protocolo com os Agrupamentos Escolares relativamente aos auxílios económicos para 2012/2013, no valor de 9.517,30€;

Foi celebrado protocolo com o Exército Português visando a divulgação de prestação de serviço militar nomeadamente, em Regime de Voluntariado (RV) e em Regime Contrato (RC); prestar esclarecimentos relativos a assuntos militares no Serviço de Atendimento ao Público da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, nomeadamente aqueles que dizem respeito a: Recenseamento Militar, Dia da Defesa Nacional, Certidões Militares, 2ª Vias de Cédulas Militares, Contagem de Tempo de Serviço, Requerimentos para Complemento de Pensão e Reforma (ex-Combatentes), bem como outros requerimentos.

RELATÓRIO FINAL DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TELEMETRIA PARA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Foi aprovado o relatório final respeitante à empreitada em epígrafe e adjudicar a mesma à empresa JSJN, Ldª pelo valor de € 7 030,00.

EXECUÇÃO DE PAVIMENTOS EM CALÇADA E MUROS EM DIVERSAS FREGUESIAS

Foi deliberado adjudicar a empreitada à firma Avelino da Cunha Pereira & Filhos, Ldª, pelo valor de € 21 500,00 a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO

EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NO LUGAR DE ÁGUA LEVADA (RESERVATÓRIO DE MORILHÕES) EM PAÇÔ – foi autorizada a liberação de 60% da caução, bem como a homologação do auto;

EMPREITADA – BLOCO XXXIX – PAVIMENTAÇÃO DO AVELAR Á LOMBADINHA – GONDORIZ – 3ª FASE – RETIFICAÇÃO DO CAMINHO CENTRAL DA LOMBADINHA – GONDORIZ – foi autorizada a liberação de 75% da caução, bem como a homologação do auto;

EMPREITADA – BLOCO XXXVII – PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DA LAVANDEIRA À SENRA – SÃO JORGE:-  foi autorizada a liberação de 75% da caução, bem como a homologação do auto;

EMPREITADA DO PARQUE EMPRESARIAL DE TABAÇÔ – PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS E ESTACIONAMENTOS NOS ARRUAMENTOS A E B – 4ª FASE: foi autorizada a liberação de 75% da caução, bem como a homologação do auto

EMPREITADA PORTAS DO MEZIO – CENTRO DE INFORMAÇÃO – REFORÇO ÀS FUNDAÇÕES E DRENAGENS:- foi deliberado homologar do auto e conceder a liberação da caução.

- A Câmara deliberou,

CONTA FINAL DA EMPREITADA

Foi aprovada a conta final da EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DE MOGUEIRAS – DESVIO DE INFRA-ESTRUTURAS HIDRÁULICAS, no valor de € 63 770,96.

Idem, respeitante à obra da empreitada “CIEBTM – ARRANJOS EXTERIORES E ACESSOS – ALARGAMENTO DO RECINTO PARA A FEIRAQUINZENAL”, no valor de € 62 053,73.

EXPEDIENTE

A Câmara tomou conhecimento e aprovou o plano de atividades para 2013 apresentado pela Casa do Concelho de Arcos de Valdevez;

A Câmara tomou conhecimento e aprovou o relatório final do peditório concelhio, no valor total de € 12 911,47 apresentado pela Liga Portuguesa contra o Cancro;

ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS  DA HABITAÇÃO SOCIAL PARA 2013

Foram aprovadas as propostas apresentadas pelos Serviços de Ação Social relativamente às atualizações das rendas das habitações sociais para o ano de 2013, calculadas em função do rendimento mensal corrigido de cada agregado familiar.               

DESPACHOS

Foi aprovada a informação do Senhor Presidente a dar conhecimento dos seguintes despachos proferidos, na sequência da Lei nº 49/2012, de 29 de Agosto.

- Distribuição de Pelouros nos Senhores Vereadores;

- Delegação e Subdelegação de Competências;

- Delegação de Competências no Pessoal Dirigente;

ATRIBUIÇÃO DE SENHAS DE REFEIÇÃO

Foi aprovado fixar um teto no valor de € 6.8 para as senhas de refeição, deixando de haver diferenças entre as mesmas.