ARCOS DE VALDEVEZ APROVA GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTOS MUNICIPAIS

Assembleia Municipal aprovou Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipais para 2013 Decorreu esta quinta-feira, 27 de Dezembro, no auditório da Casa das artes concelhia, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal.

Presidida pelo presidente Rui Henrique Ribeiro Rodrigues Alves e secretariada pelos vogais Laurinda de Barros Taveira e Fernando Pereira, esta sessão ficou pautada, antes do período antes da Ordem do Dia, pelas informações dadas aos deputados, por parte da presidência, em relação à correspondência recebida. Rui Henrique Alves informou da carta de agradecimento enviada pela família do perecido António Gonçalves Ferreira, antigo Presidente da Câmara arcuense, médico e defensor acérrimo da sua terra natal, pelo voto de pesar aprovado na última sessão em sua memória; e deu conta que os representantes da bancada da CDU, não puderam estar presentes na reunião, pelo que quem representaria o grupo seria o deputado António Amorim.

Já no período Antes da Ordem do Dia os grupos parlamentares debruçaram-se sobre diversos aspetos, entre os quais, a Nova Lei dos Compromissos e a reorganização das Freguesias; congratularam a Câmara Municipal pela inauguração da Nova Ponte sobre o Rio Lima, bem como pela conclusão do novo complexo desportivo do ARC Paçô; refletiram sobre a baixa natalidade que tem vindo a afetar o País, solicitando mais medidas de incentivo à mesma; foi abordada a questão da construção do centro de logística Municipal; referida a necessidade de se recuperarem as antigas casas dos guardas florestais, património que se encontra em estado de degradação; bem como enaltecido o facto do esgrimista Max Rod, de raízes arcuenses, ter conquistado a medalha de ouro numa competição no Irão.

Foi ainda aprovada por unanimidade a recomendação apresentada pelo grupo Municipal do CDS/PP à Câmara Municipal no sentido de esta adotar a assinatura digital sempre que esta se revele útil. O Presidente da Câmara Municipal, Francisco de Araújo, respondeu a todas as questões colocadas pelos grupos e aproveitou a sua intervenção para deixar uma palavra de agradecimento e reconhecimento à população e Assembleia de Freguesia da freguesia de Padreiro Salvador por ter votado favoravelmente a desafetação do baldio e cedidos os terrenos gratuitamente para a instalação do Parque Empresarial que hoje existe.

No período da Ordem de trabalhos foi analisado o RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO EXECUTIVO (SETEMBRO - DEZEMBRO/2012).

Foi aprovado por unanimidade o Ponto 2 – Modelo de adequação da organização e da estrutura dos serviços Municipais;

Aprovado por unanimidade o Ponto 3 – Proposta de atribuição aos titulares de cargos de direção intermédia de 2º grau (Chefes de Divisão), de despesas de Representação nos termos do art. 24.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;

Aprovado por maioria com uma abstenção o Ponto 4 – Proposta de Mapa de Pessoal do Município para 2013;

Aprovado por maioria com 14 votos contra o Ponto 5 – Proposta de atualização das taxas municipais para 2013;

Aprovado por unanimidade o Ponto 6 – Pedido de autorização para a assunção de encargos plurianuais;

Aprovado por maioria com 4 votos contra e 10 abstenções Ponto 7 – Autorização prévia genérica para assunção de compromissos plurianuais;

Ponto 8 - aprovado por maioria com 4 votos contra e 10 abstenções as Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipais para 2013 e, por unanimidade, o pedido de autorização para contratação de empréstimos de curto prazo;

Foi aprovado por maioria com duas abstenções o Ponto 9 – Declaração de interesse municipal do empreendimento turístico Hotel Rural;

Aprovado por maioria com 2 abstenções o Ponto 10 – Declaração de interesse municipal de edificação destinada a Museu / Oficina do Linho;

Aprovado por maioria com 2 abstenções o Ponto 11 – Declaração de interesse municipal do parque eólico de cotão e da construção da subestação de Padroso;

Foi aprovado por unanimidade o Ponto 12 – Revisão do Contrato-programa de desenvolvimento desportivo com a Associação recreativa e Cultural de Paçô – Pedido de autorização para assunção de encargos plurianuais;

E, por ultimo aprovado por maioria com 2 abstenções o Ponto 13 – Proposta de recomendação aos orgãpos de soberania, apresentada pelo Sr. Dr. Manuel Branco.