CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS APROVA APOIOS NA ÁREA SOCIAL
Deliberações foram tomadas hoje em reunião ordinária do executivo
A Câmara Municipal de Barcelos aprovou hoje, em reunião ordinária do executivo, um conjunto de propostas na área social, visando setores sociais desfavorecidos.
Por unanimidade, foi ratificado o protocolo do Município com os Bombeiros Voluntários de Viatodos que fixa as condições em que a Câmara suporta os custos com o transporte de munícipes portadores de deficiência grave, oriundos de agregados familiares carenciados, que frequentam a APACI e a APAC. A medida aplica-se aos utentes residentes no concelho, no percurso entre as suas residências e aquelas instituições e faz-se em veículos dos Bombeiros de Viatodos, de segunda a sexta-feira, durante os tempos letivos. Com este protocolo, fica assegurado o transporte dos utentes mais carenciados, uma vez que aquelas instituições não dispõem de capacidade para garantir o transporte adequado.
Ainda no âmbito social, foi aprovado um protocolo de colaboração entre o Município de Barcelos e o consultório dentário «António Novais», no âmbito do Projecto «Barcelos a Sorrir». O protocolo é semelhante aos que o Município já celebrou com outros consultórios e dentistas, tendo como objetivo que alguns agregados familiares com dificuldades económicas possam usufruir, de forma gratuita, da prestação de cuidados de saúde oral.
Foram ainda aprovadas propostas de atribuição de subsídios à renda de casa a seis agregados familiares e de apoio à habitação social, no valor 15.750,00€.
No conjunto das propostas de natureza social, refira-se ainda a atribuição de um subsídio no valor de 5.000,00€ à Casa do Povo de Alvito, como colaboração na aquisição de uma carrinha adaptada para o transporte de utentes com dificuldade de mobilidade; e a atribuição de um subsídio ao Centro Zulmira Pereira Simões, no valor de 5.000,00€, como colaboração na aquisição de uma carrinha destinada ao apoio domiciliário.
Quanto às restantes deliberações, destaca-se a atribuição de vários subsídios às Juntas de Freguesia, no valor global de cerca de 166 mil euros, destinados a obras em caminhos, cemitérios, escolas e sedes.
Foi também aprovado um protocolo que define as condições de realização da Feira do Fumeiro, em Barcelos, entre os dias 9 e 12 de fevereiro de 2013.
Nota: Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
Reunião de Câmara
Sessão ordinária do executivo da Câmara Municipal de Barcelos
Sexta-feira, 30 de novembro de 2012
Lista completa das deliberações
1. Atribuição de subsídio para refeição escolar, com efeitos a partir da data da deliberação, às seguintes situações:
Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico: 11 alunos – escalão 1 (A) – refeição gratuita (1,46€); 4 alunos – escalão 2 (B) – refeição 50% (0,73€).
Alunos do ensino pré-escolar: 9 alunos – escalão 1 (A) – refeição gratuita.
2. Fornecimento de refeições ao pessoal auxiliar dos estabelecimentos de ensino (tarefeiras) – Retificação.
3. Fixação de preço do DVD “Olaria de Portugal: Norte”, em 10,00€, com IVA incluído à taxa legal em vigor, que incide sobre a temática da olaria de Portugal, numa edição do Museu de Olaria em parceria com o Museu de Vila Real.
4. Doação de peças ao Museu de Olaria - 1 peça intitulada “Reflexo”, de Margarida Costa, composta por um conjunto de moldes de gesso que serviam para executar peças em cerâmica numa fábrica de louça decorativa em Galegos S. Martinho.
5. Cedência das instalações do Jardim-de-Infância de Carvalhal, à Junta de Freguesia, no dia 8 de dezembro, para realizar a ceia de Natal dos idosos.
6. Transporte de jovem portador de deficiência para o CAO da APAC através de ambulância.
7. Protocolo de colaboração entre o Município de Barcelos e o consultório dentário «António Novais», no âmbito do Projecto «Barcelos a Sorrir”.
8. Ratificação do protocolo de colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viatodos, tendo por objeto os termos e condições da colaboração para o transporte de munícipes portadores de grave deficiência, residentes no concelho de Barcelos, oriundos de agregados familiares carenciados.
9. Ratificação do protocolo de colaboração entre o Município de Barcelos, a Empresa Municipal de Desportos de Barcelos e a Associação Ornitológica de Barcelos, tendo por objecto estabelecer os termos e condições da realização no Concelho de Barcelos do evento “VII Campeonato Internacional COM do Atlântico – Cidade de Barcelos”.
10. Ratificação do despacho do Vice-Presidente da Câmara que autorizou a cedência do r/c poente do Edifício Galo, em Arcozelo, pelo período de 60 dias, à Tertúlia Barcelense, para proceder à distribuição de cabazes de Natal.
11. Ratificação do protocolo, com vista à realização da Feira do Fumeiro em Barcelos, entre os dias 9 e 12 de fevereiro de 2013.
12. Pedido de parecer prévio para a celebração de contrato de aquisição de serviços para a “Elaboração de Estudo Socioeconómico dos Mercados Tradicionais” no âmbito do POCTEP - Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha – Portugal, pelo valor contratual estimado de 9.593,50€, acrescido de IVA. Artigo 26.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro – Orçamento de Estado 2012. Pedido de autorização prévia para assunção de Compromissos Plurianuais -Artigo 6.º da Lei n.º 8/2012.
13. Pedido de parecer prévio para a celebração de contrato de “Aquisição de serviços de desinfestação dos edifícios afetos aos serviços do Município”, pelo valor contratual estimado de 21.000,00€, acrescido de IVA. Artigo 26.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro – Orçamento de Estado 2012. Pedido de autorização prévia para assunção de Compromissos Plurianuais -Artigo 6.º da Lei n.º 8/2012.
14. Pedido de autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais – Celebração de contrato de “Fornecimento contínuo de papel A4 e A3”, pelo valor estimado de 8.712,00€, acrescido de IVA. Artigo 6.º da Lei n.º 8/2012 - Lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA).
15. Pedido de parecer prévio para renovação de contrato de aquisição de serviços de “Manutenção de elevador do Jardim-de-Infância da Silva”, pelo valor contratual de 874,38€, acrescido de IVA. Artigo 26.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro – Orçamento de Estado 2012. Pedido de autorização prévia para assunção de Compromissos Plurianuais -Artigo 6.º da Lei n.º 8/2012.
16. Atribuição de um subsídio no valor de 25.266,16€, à Freguesia da Várzea, para pagamento do alargamento e pavimentação da rua do Fraz.
17. Atribuição de um subsídio no valor de 30.000,00 €, à Freguesia de Alheira, para execução de obras de ampliação do edifício e remodelação do alpendre da EB1 - 2ª fase.
18. Atribuição de um subsídio no valor de 29.900,00 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, à Freguesia de Galegos S. Martinho, para pavimentação da rua Cândido Durães e parte da rua do Barreiro.
19. Atribuição de um subsídio no valor de 30.000,00 € à Freguesia de Galegos S. Martinho, para pagamento da 3ª fase da obra de “Alargamento e requalificação do cemitério”.
20. Atribuição de um subsídio no valor de 9.573,96 €, à Freguesia de Tamel S. Veríssimo, para pagamento das obras de beneficiação da sala de prolongamento na EB1 de Pontes.
21. Atribuição de um subsídio no valor de 25.000,00 €, à Freguesia de Silva, para pagamento da 3ª e última fase das obras de alargamento do cemitério.
22. Atribuição de um subsídio no valor de 16.082,14 €, à Freguesia de Fonte Coberta, para pagamento dos autos nºs 35, 36-TM e 37-TNP, da empreitada de “Construção da Sede de Junta e Centro de Apoio à Infância”.
23. Atribuição de um subsídio no valor de 5.000,00 €, à Casa do Povo de Alvito S. Pedro, como colaboração na aquisição de uma carrinha adaptada para o transporte de utentes com dificuldades de mobilidade.
24. Atribuição de um subsídio no valor de 5.000,00 €, ao Centro Zulmira Pereira Simões, Instituição de Solidariedade Social de Roriz, como colaboração na aquisição de uma carrinha destinada a apoio domiciliário.
25. Comparticipação no pagamento da renda de casa a estratos sociais desfavorecidos residentes no concelho – aprovação de seis processos.
26. Apoio à habitação social – atribuição de subsídios referentes a quatro processos, no valor global de 15.750,00€
27. Ratificação de despachos do Vice-Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram o seguinte: cedência do Auditório Biblioteca Municipal – Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos; cedência de espaço na Central de Camionagem – Magusto – Associação Clube Moto Galos; cedência de espaço na Central de Camionagem – Grupo de Danças e Cantares de Barcelos; cedência de espaço na Central de Camionagem – Comissão Trabalhadores da Rodoviária D’ Entre Douro e Minho, SA.; cedência de uma baixada de energia eléctrica bem como todo o apoio logístico necessário para as actividades de Natal que se realizarão no Largo da Porta Nova – Paróquia de Santa Maria Maior de Barcelos; cedência de uma viatura de nove lugares para deslocação a Lisboa, para participação no Programa da RTP1 “Prós e Contras” – Movimento “FREGUESIAS SIM”! Pela Nossa Terra; cedência de dois galos médios – Munícipes que se deslocaram a Lisboa para participação no Programa “O Preço Certo”.
28. Ratificação do despacho do Vereador do Pelouro do Desporto e Transportes, que aprovou o seguinte: cedência de uma carrinha de nove lugares para deslocação a Odivelas – Associação Desportiva e Cultural de Manhente.
29. Ratificação do despacho do Vereador do Pelouro do Ambiente, que aprovou o seguinte: cedência de uma máquina para limpeza de um espaço na Quinta da Ordem – Santa Casa da Misericórdia de Barcelos.
Extra-minuta: Regulamento do concurso “Barcelos, Cidade Presépio”.
Barcelos, 30 de novembro de 2012
O Gabinete de Comunicação