EM 1911, DEPUTADO RODRIGO FONTINHA ALERTOU O MINISTRO DO FOMENTO PARA IRREGULARIDADES PRATICADAS EM PAREDES DE COURA

Na sessão de 23 de agosto de 1911 da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado Rodrigo Fontinha interveio para informar o Ministro do Fomento acerca de “irregularidades praticadas por um funccionario dependente do seu Ministerio”.

Rodrigo Fernandes Fontinha era natural de Vile, no Concelho de Caminha. Foi Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e um dos deputados eleitos por Ponte de Lima na primeira legislatura da Câmara dos Deputados da I República. Transcrevemos a sua intervenção.

O Sr. Rodrigo Fontinha: - Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a attenção do Sr. Ministro do Fomento para umas irregularidades praticadas por um funccionario dependente do seu Ministerio.

Refiro-me ao conservador das estradas no concelho de Paredes de Coura.

Sobre esse homem pesam graves accusações e, entre ellas, a de ter empregados no seu serviço particular, individuos pagos pelo Estado.

Alem de não impedir que as estradas continuem num completo abandono, esse homem reside numa casa, pela qual se pagam 45$000 réis annuaes e onde elle tem um gabinete para trabalho.

Ora não me parece que um conservador de estradas precise de tamanho luxo.

Ainda mais: não desempenha os serviços que lhe competem e é extremamente desleixado.

Lamento que na Republica haja funccionarios que estejam procedendo de uma maneira igual ao que se fazia no tempo da monarchia.

Não serão muitos, - mas este é o mais completo.

Eu entendo que os funccionarios devem cumprir rigorosamente os seus deveres.

É, pois, para lamentar que na Republica, que está implantada ha 10 meses, se continuem a seguir os processos que com tanta energia e com tanta justiça ataquei.

Este funccionario de Paredes de Coura, quando alguem lhe adverte de que as condições de hoje não são iguaes ás de hontem, e lhe indica a conveniencia de mudar de processos, sorri desdenhosamente e com insolencia, o que faz dizer ao povo, na sua lógica simplista, que tão bons são uns como os outros e que tudo continua da mesma maneira!

Chamo para este ponto a attenção do Sr. Ministro do Fomento e peço-lhe que mande proceder a uma syndicancia aos actos d'este homem, que é accusado de grandes faltas, pois, como disse, as estradas naquelle concelho estão num completo abandono.

Se essa syndicancia não apurar as graves accusações a que me referi, então que o homem seja até louvado. Mas se, ao contrario, se verificar que essas accusações tem fundamento - que seja demittido sem contemplação de nenhuma especie.