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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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EXTINÇÃO DE FREGUESIAS EM LISBOA PRENUNCIA BALBÚRDIA PARA O MINHO E O RESTO DO PAÍS

O Presidente da República acaba de devolver à Assembleia da República o diploma que aprovou a reforma administrativa de Lisboa, o qual estabelecia a redução do número das suas freguesias de 54 para 23 e criava a freguesia do Parque das Nações. Em causa estão os limites territoriais dos concelhos de Lisboa e Loures.

ManifestaçãoFreguesias 092

O mapa que acompanha o referido diploma transfere para Lisboa parte do território pertencente ao município de Loures e, no sentido inverso, para Loures uma parte do território atualmente pertencente ao concelho de Lisboa. Prevenindo a eventual promulgação do diploma nos termos em que foi aprovado na Assembleia da República, os presidentes das câmaras municipais de Lisboa e de Loures alertaram o Presidente da República que decidiu vetar.

Na mensagem que endereçou ao parlamento, o Presidente da República advertiu para a necessidade de qualidade e rigor na produção das leis, afirmando que “…não pode deixar de notar, como já fez em anteriores ocasiões, que a qualidade e o rigor na produção das leis são um imperativo da maior importância para a segurança jurídica e para o estabelecimento de uma relação de confiança e de respeito dos cidadãos perante o Estado. O rigor deve ser uma condição sine qua non em todas as fases do processo legislativo”.

Perante a forma pouco cuidada com que a Assembleia da República trata de uma questão tão complexa e sensível como é a reorganização administrativa territorial autárquica cujo regime jurídico se encontra aprovado pela Lei 22/2012, de 30 de maio, receamos que, num momento particularmente de crise económica e financeira em que vivemos e que sujeita os portugueses aos mais penosos sacrifícios, a eventual extinção de freguesias sem a colaboração direta das respetivas populações, apenas venha a incendiar o país com graves conflitos sociais e políticos que serão evitáveis caso se recupere a sensatez que parece faltar aos deputados que aprovaram o diploma que agora foi vetado.

Carlos Gomes