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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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AUTARCAS MINHOTOS PROTESTAM EM LISBOA CONTRA ENCERRAMENTO DOS TRIBUNAIS EM MELGAÇO E PAREDES DE COURA

Face à recusa da Ministra em receber os autarcas, os municípios portugueses podem cortar relações institucionais com o Ministério da Justiça

Perto de um mil autarcas de mais de cinquenta municípios vieram hoje a Lisboa protestar contra o encerramento dos tribunais nos seus concelhos. Entre eles encontravam-se os autarcas dos municípios de Melgaço e Paredes de Coura. A concentração, em frente ao Ministério da Justiça, foi convocada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e, de acordo com os seus promotores, visa a “defesa da Justiça em todo o território nacional”.

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Após as intervenções efetuadas, uma delegação encabeçada pelo Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, Solheiro, dirigiu-se ao Ministério da Justiça para entregar um documento redigido pela ANMP intitulado “Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária”. Porém, a ministra da Justiça, Drª Paula Teixeira da Cruz, recusou-se a receber a delegação de autarcas, o que causou indignação geral traduzida em apupos e assobios.

Perante esta situação que consideram de lamentável desconsideração em relação ao poder local, Rui Solheiro afirmou à comunicação social em conferência de imprensa improvisada à porta do Ministério da Justiça que vai propor à ANMP um corte de relações institucionais entre esta entidade e o Ministério da Justiça.

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Até ao momento, os municípios apenas têm conhecimento das intenções do governo através dos órgãos de comunicação social. Porém, logo que tenham conhecimento do documento que determinará a extinção dos tribunais, os municípios abrangidos vão renunciar às suas competências relativamente aos julgados de paz e ainda denunciar os contratos celebrados com o governo na área da Educação, devolvendo as suas competências ao poder central.

Entretanto, a ANMP vai tentar impugnar junto dos tribunais europeus a decisão do governo de mandar encerrar mais de meia centena de tribunais em todo o país, mormente no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e no Tribunal de Justiça da União Europeia. Os autarcas consideram ser a “última réstia de soberania que vai deixar de existir num sexto dos municípios portugueses”.

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