A TERRA A QUEM NÃO A TRABALHA: GOVERNO PREPARA-SE PARA TOMAR POSSE DE TERRENOS AGRÍCOLAS ALEGADAMENTE SEM DONO

Em entrevista recente ao jornal “Público”, a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, declarou que o Ministério da Agricultura está a realizar um cadastro a fim de identificar terras alegadamente sem dono, as quais passarão para a posse do Estado. Segundo a ministra, “o objetivo é identificar o que não tem dono, e o que não tem dono pertence ao Estado”.

Os proprietários são obrigados a proceder ao registo da propriedade na Repartição de Finanças e a assumir os encargos inerentes à sua posse. Não obstante, da entrevista com Assunção Cristas depreende-se que o Estado desconhece a quem pertence a propriedade, razão pela qual está a efetuar o referido cadastro ou seja, mais um a somar aos já existentes ao nível do município e das Finanças.

Em relação aos emigrantes que possuam propriedades, estes terão um prazo para sinalizar a propriedade sob pena das mesmas reverterem para a posse do Estado. À questão colocada pelo jornalista acerca da previsão da conclusão do levantamento a efetuar, a ministra declarou: “Em 15 dias, não… Até porque há muitos portugueses espalhados pelo mundo que têm terras deixadas em heranças e é importante sinalizar isso junto dos consulados e embaixadas, para que as pessoas possam aparecer. A ideia é que, à medida que se vá fazendo o cadastro, e confirmada que não há nenhuma interação com o Estado, dar um prazo para que venham sinalizar a propriedade. Se não vierem, é declarado o seu abandono e é integrada na bolsa de terras”.

Portanto, a partir de agora não basta que os proprietários de terrenos agrícolas ou florestais mantenham o registo da propriedade na Repartição de Finanças e assumam os encargos que lhes são devidos – têm ainda de estar atentos a que não vá o Ministério da Agricultura proceder à sua ocupação!