Orçamento para o próximo ano é de 124 milhões de euros
A Câmara Municipal de Barcelos vai gerir o seu maior orçamento de sempre, com um montante a rondar os 124 milhões de euros, o que significa um aumento de 27 milhões em relação ao ano de 2023, valores que constam do documento previsional aprovado em reunião do Executivo camarário.
Do montante global do Orçamento, a receita corrente estimada é de perto de 86 milhões, enquanto a receita de capital destinada ao investimento em obras públicas será de 38 milhões de euros.
Quanto às rubricas de despesa, a despesa corrente assume o valor de aproximadamente 84,5 milhões de euros, cifra que já reflete os 18 milhões de euros relativos à indemnização decorrente do Acordo extrajudicial a pagar à empresa Águas de Barcelos. Relativamente à despesa de capital (investimento), o seu valor anda muito perto dos 39,5 milhões de euros.
Estes números globais do Orçamento para o próximo ano indiciam uma poupança corrente de perto de 1,5 milhões de euros, valor que, como aconteceu em anos anteriores, será afeto ao investimento público.
Segundo o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, “as opções inscritas no Plano e Orçamento para 2024 visam cumprir o compromisso assumido com os barcelenses, apresentado no programa eleitoral da Coligação Barcelos Mais Futuro”. O autarca barcelense sublinha a estabilidade política que tem permitido a concretização dos objetivos estabelecidos e salienta: “mantemos o firme propósito de cumprir a estratégia de desenvolvimento do concelho, apostando na capacidade de atratividade de investimento, dinamização económica, turismo, planeamento urbanístico e mobilidade”. A esses pilares, Mário Constantino Lopes acrescenta as “políticas de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer”, a que se soma a Mobilidade e as medidas e ações de proteção e sensibilização ambientais para a salvaguarda da natureza.
O Presidente da Câmara realça ainda o “alcance das políticas de coesão e apoios sociais”, bem como as “medidas de dinamização e apoio associativo”.
No caso da relação institucional com as autarquias locais, o edil coloca particular ênfase na “estreita colaboração que a Câmara mantém com as Juntas de Freguesia, cujos frutos são bem evidentes, tanto nas transferências de verbas, como na materialização de obras fundamentais para a melhoria da qualidade de vida das populações”.
Plano Municipal de Investimentos
Numa perspetiva de investimento a curto e a médio prazo, o Executivo camarário de Barcelos pretende dar prioridade aos investimentos a candidatar no âmbito do Portugal 2030 a serem contratualizados no âmbito da CIM Cávado (NORTE 2030), através do Investimento Territorial Integrado, que tem uma dotação financeira de 3.395 milhões de euros para todo o norte do país. Além destas fontes de financiamento, há ainda projetos que podem proporcionar oportunidades únicas no curto prazo, a financiar pelo PRR, casos da reabilitação dos centros de saúde (que constam da transferência de competências); a reconstrução de edifícios escolares (também no âmbito da transferência de competências), e ainda projetos no âmbito de programas para habitação, casos do programa “1.º direito”, já contratualizado com a tutela. Todos estes projetos implicam investimentos entre os 70 e os 80 milhões de euros, e estão inscritos no Plano Plurianual de Investimentos elaborado pelo Município.
Entre outras obras públicas a realizar pelo Município, destaca-se o início, nos primeiros meses do ano, da empreitada do fecho da circular (Nó S.ta Eugénia/Gamil), cujo valor é de 8,3 milhões de euros. Entre outras obras, também é muito significativa a execução da empreitada de melhoria de eficiência energética em 16 escolas do concelho, num montante global de 4 milhões de euros. Ainda no âmbito dos investimentos municipais, saliente-se o lançamento da empreitada de conclusão do Mercado Municipal, que vai suprir as deficiências e lacunas do projeto lançado pelo executivo anterior.
Outro aspeto muito significativo é o valor de 7 milhões de euros alocado ao investimento para a construção das redes de saneamento e ETAR, em Fragoso, Palme e Aldreu, com 2 milhões a investir já em 2024, e os restantes 5 milhões em 2025, com possibilidade de antecipação.
No que respeita às transferências para as Juntas de Freguesia, o Orçamento Municipal agora aprovado volta a contemplar o valor de 200% do FFF e do seu adicional. Assim, o montante que a Câmara Municipal vai transferir para as autarquias locais ascende a quase 9 milhões de euros, assim repartidos: acordo de execução de delegação de competências: 2.7 milhões de euros; contratos interadministrativos: 6.3 milhões euros.
Quanto a outras transferências financeiras, sublinhe-se o valor de 1.350 mil euros direcionados aos setores da Educação e Cultura, Desporto e Instituições Humanitárias. Por seu lado, as famílias continuarão a receber apoios ao pagamento da renda de casa, a obras em habitação própria, na concessão de passes sociais e de bolsas de estudo, no apoio à aquisição de material didático, à natalidade (cheque-bebé), cujo montante estimado atinge mais de 1 milhão de euros.
O Orçamento em grandes números (valores arredondados em euros)
Valor total - 124 milhões
Receita corrente - 86 milhões
Receita de capital - 38 milhões
Despesa corrente - 84 milhões
Despesa de capital - 39 milhões
Transferências para as Juntas de Freguesia - 9 milhões
Contratos-programa, acordos, protocolos e contratos interadministrativos com diferentes entidades - 2.6 milhões
Repartição do investimento pelas diferentes funções:
Funções sociais (educação, saúde, habitação e serviços coletivos, serviços culturais e recreativos, ação social) - 20 milhões
Funções económicas (transportes e vias de comunicação) - 11.4 milhões
Funções gerais e outras funções - 1,5 milhões
Nota: Esta deliberação foi aprovada por maioria, com votos contra dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista.
A vila tem uma longa memória no que à produção de Arroz de Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima, enchidos e fumados, diz respeito, e neste sentido acolhe, de 26 a 28 de janeiro de 2024, uma iniciativa que promove estas iguarias. O evento que propõe uma combinação de experiências gastronómicas, num conceito ligado à terra e à tradição, procura promover e consolidar o ex-líbris da sua gastronomia, um dos verdadeiros motores do desenvolvimento económico do concelho: o Arroz de Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima.
A Verde Noivos acontece no arranque do ano, numa jornada traçada por dezenas de expositores presentes no Pavilhão de Feiras e Exposições de Ponte de Lima, apresentando as mais recentes tendências de propostas e serviços para casamentos. A XV Verde Noivos apresenta as mais recentes tendências de propostas e serviços para casamentos, desde decoração, joalharia, animação, estética, brindes, vestidos de noiva, quintas, hotéis, fotografia, viagens, que ajudarão os visitantes a programar o casamento de sonho.
A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso apresentou a Rota dos Monumentos Inclusivos, um projeto inovador e pioneiro. Dar acesso ao conhecimento sobre o património do concelho, através de elementos interpretativos adequados às necessidades de cada pessoa, e atrair novos públicos são dois dos objetivos deste recurso.
Esta apresentação decorreu na manhã desta quinta-feira, 30 de novembro, Dia Internacional da Cidade Educadora, partindo do repto que o tema deste ano lança aos territórios: “A cultura, fonte de criação e de aprendizagem na Cidade Educadora”.
“Sermos um concelho educador desafia-nos a que a Educação saia das paredes da escola. Enquanto comunidade, devemos proporcionar a todos momentos de aprendizagem contínua, aprendermos uns com os outros, aprendermos com aquilo que fazemos, com aquilo que disponibilizamos, com aquilo que temos. O projeto dos Monumentos Inclusivos é um desafio a que o património possa ser usufruído por todos, a que possamos comunicar com todos e levar a todos esta cultura associada ao património material”, referiu a Vereadora da Cultura da Câmara Municipal, Fátima Moreira.
Nesta fase inicial, são oito os Monumentos que integram esta Rota: o Castelo de Lanhoso, o Castro de Lanhoso, a Igreja Românica de Fontarcada, a Estátua da Maria da Fonte, em Fontarcada, a Igreja Românica de Verim, a Ponte de Mem Guterres, o Santuário de Nossa Senhora do Porto de Ave e a Mamoa do Madorro. Segundo o arqueólogo da Câmara Municipal, Orlando Fernandes, pretende-se ir alargando esta rede a outros elementos do património da Póvoa de Lanhoso e ir melhorando os recursos proporcionados através dos contributos do público-alvo utilizador.
Proporcionar o acesso a informação simples, concisa e de forma segura e confortável, através de uma experiência multissensorial única e marcante, capaz de estimular toda a comunidade, é o que se procura. Este recurso conta uma narrativa histórica do concelho, tendo sido criada uma interpretação, simples e sintetizada, para cada elemento arquitetónico. Todas as informações foram produzidas em Português, traduzidas para Inglês, adaptadas para braille, Língua Gestual Portuguesa, áudio e um mapa que identifica os outros monumentos inclusivos. Estas informações estão organizadas em painéis interpretativos verticais, próximos de cada monumento. Os conteúdos também são disponibilizados na página eletrónica do Município (povoadelanhoso.pt).
A apresentação pública da Rota dos Monumentos Inclusivos contou com a intervenção da Chefe de Divisão dos serviços de Educação da Autarquia, Maria José Lourenço, que descreveu, de uma forma genérica, em que consiste e quais os princípios que enformam o conceito de Cidade Educadora: que vai para além das suas funções tradicionais e que reconhece o papel educador que tem na vida de todas as pessoas, assumindo como desafio permanente a formação integral de todos/as os/as seus/suas habitantes em todas as suas dimensões; um território em que a Educação extravasa as fronteiras das escolas, tem continuidade ao longo da vida e beneficia do contributo de todas as pessoas e de todas as instituições da comunidade. Um território que acolhe todos nas suas múltiplas dimensões.
O momento inseriu-se na Semana Municipal para a Igualdade de Género e Não Discriminação, que está a decorrer até ao dia 6 de dezembro e englobou ainda a intervenção da responsável pelo SIGO – Serviço municipal para a Igualdade de Género e de Oportunidades, Carla Melo, que deu conta das atividades seguintes, como o Café Concerto Inclusivo (no dia 5 de dezembro) e a iniciativa “Os livros da felicidade” (4 e 6 de dezembro), de entre outras. “Nós trabalhamos estas questões ao longo do ano, mas ao longo desta Semana queremos enfatizar o trabalho que estamos a desenvolver e que queremos desenvolver no sentido da não discriminação e da igualdade de oportunidades. Nesta Semana, quisemos dar um foco muito positivo naquilo que vamos fazendo e nas oportunidades que temos de dar a toda a gente e a todos sem exceção, nas mais diferentes manifestações, não só artísticas, mas em outras áreas, na sua plenitude”, considerou Fátima Moreira.
Na plateia, assistiram utentes da Casa de Trabalho de Fontarcada, da Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga e da Assis, entidades com intervenção na área da deficiência, que foram desafiadas a criar um trabalho artístico sobre a Rota. Duas pessoas tiveram mesmo a oportunidade de ler, em primeira mão, placas com braille que serão colocadas junto aos monumentos selecionados. Devido ao estado do tempo, a visita a cada um dos oito Monumentos Inclusivos da Rota teve de ser adiada.
Cerca de meio milhar de participantes estiveram envolvidos na 13.ª edição da Semana da Floresta Autóctone, que o Município e a empresa municipal Esposende Ambiente levaram a efeito, entre os dias 20 e 26 de novembro.
Tendo como objetivo sensibilizar a população para a importância da floresta autóctone, a iniciativa integrou um conjunto de iniciativas dirigidas à comunidade educativa. Além de assinalar o Dia da Floresta Autóctone, que se comemora anualmente a 23 de novembro, pretendeu dar a conhecer os benefícios ecológicos e económicos da floresta autóctone em comparação com os espaços florestais de espécies introduzidas, concretamente ao nível da adaptação às condições do solo e do clima do território, sendo por isso mais resistentes a pragas, doenças, incêndios, longos períodos de seca ou de chuva intensa. Esta ação tem também subjacente o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, nomeadamente no que se refere a Proteger a Vida Terrestre (ODS 15) e Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade (ODS 17).
O programa desta edição integrou a visita às Árvores Notáveis do concelho de Esposende, um percurso pelos exemplares arbóreos com características únicas que os tornam especiais, e a visita ao Arboreto Florestal, espaço localizado em Vila Chã e que tem como objetivo ser um exemplo de boas práticas e gestão ativa florestal, bem como constituir um espaço de uso múltiplo da floresta.
Foi ainda desenvolvida, uma vez mais, a iniciativa “Os Sapadores vão à escola”, na qual os Sapadores Florestais se deslocaram a vários estabelecimentos de educação e ensino e demonstraram algumas das tarefas e funções relacionados com o trabalho diário da Equipa de Sapadores Florestais.
Foi também realizado um peddy-paper florestal no CEA, uma atividade lúdico-pedagógica dedicada aos recursos florestais, que incluiu um conjunto de jogos subordinados à biodiversidade existente nos espaços florestais.
Ainda no âmbito desta iniciativa foi lançado o Desafio #11 “Dia a dia pense verde todo o ano – Dia da Floresta Autóctone”. Dirigido à comunidade educativa, este desafio consistiu na realização de uma ilustração de uma espécie florestal autóctone presente na floresta portuguesa.
O evento culminou com a realização do workshop “Hoje é dia de vermicompostagem”, sob a orientação do formador Pierre Del Cos, que teve como propósito dar a conhecer as especificidades, exigências e vantagens da compostagem realizada com recurso a minhocas. Nesta ação, os participantes tiveram a oportunidade de construir o seu próprio vermicompostor.
Autarquia famalicense cede terreno para implementação do projeto “Casa”
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão formalizou esta terça-feira, dia 28 de novembro, a cedência de um terreno com nove mil metros quadrados na União de Freguesias de Famalicão e Calendário à Associação Dar as Mãos, para a construção de um espaço residencial para cidadãos que se encontrem em situação de sem abrigo e famílias em situação de emergência social.
“É um projeto ambicioso que colocará no terreno mais uma resposta social valiosa no combate à desigualdade e no apoio aos cidadãos em situação mais vulnerável”, destaca o presidente da Câmara Municipal, Mário Passos.
A assinatura da escritura de cedência do terreno, que teve lugar esta terça-feira, foi “um pequeno passo de um longo processo”, comenta Agostinho Fernandes, presidente da direção da Associação Dar as Mãos. O representante da instituição demonstrou ainda gratidão pelo apoio da Câmara Municipal, “um parceiro nesta viagem”, na materialização de um projeto que “certamente vai beneficiar os famalicenses mais necessitados”.
Refira-se que o projeto “Casa” ficará instalado na travessa Vasco da Gama, no lugar do Pelhe, e resultará de um investimento na ordem dos 2,5 milhões de euros, sendo que uma parte será financiada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
O arranque das obras está previsto para o início de 2024 e inclui a construção de alojamento de emergência, com quartos individuais para 32 pessoas adultas e alojamento de transição para quatro agregados familiares, assim como áreas de apoio e técnicas e espaços para o crescimento pessoal, educacional e bem-estar, visando a capacitação e a formação profissional de pessoas sem abrigo, com deficiência e em situação de carência socioeconómica.
Semana de sensibilização iniciou no dia 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, uma data marcada com a criação de um cemitério nos jardins da biblioteca municipal Marcelo Rebelo de Sousa, com o objectivo de homenagear as vítimas mortais no âmbito do crime de violência doméstica no ano 2022.
Uma semana de sensibilização promovida pelo Município de Celorico de Basto através do Gabinete Girassol. “É cada vez mais urgente sensibilizar para este crime público, a violência doméstica. É nos jovens que deve centrar-se o foco dessa sensibilização, eles são o futuro e devem estar mais comprometidos com a mudança da realidade que se vive atualmente. Contudo, anda é preciso um trabalho árduo para que entendam claramente o que são comportamento abusivos e que põe em causa a liberdade do outro. Quando se fala em violência doméstica já não existem, felizmente, comportamentos socialmente aceites” aferiu Maria José Marinho, Vereador da ação social do Município de Celorico de Basto. A autarca disse também que “estas campanhas contribuem claramente para a mudança que queremos ver na nossa sociedade, uma mudança onde as relações são um espaço onde a liberdade de cada um, nas mais variadas dimensões, esteja sempre assegurada”.
Ao longo da semana, os jovens do 9º ano, principais visados das ações realizadas assistiram ao teatro fórum, “Recuso ser vítima”, onde foi promovida uma interação entre jovens e a moderadora, na tentativa de desconstruir conceitos e perceber realidades abusivas que acontecem comummente entre muitos jovens namorados.
Os técnicos do Gabinete Girassol, Helena Carvalho e Pedro Moura, estiveram ainda nas salas de aula destes jovens a “falar sobre relações” e a dar-lhes a oportunidade de perceber o que é mito e o que é facto, quando se fala em violência. Ações que permitiram clarificar muitos pensamentos erradamente construídos.
Esta 8ª semana permitiu ainda abordar a violência no idoso, junto dos idosos do Celorico a Mexer. “Para muitos idosos a violência doméstica, os maus tratos, é uma situação cultural que muitos aceitam e validam como natural, seja por questões sociais, económicas ou culturais. Esclarecer que existem entidades que os apoiam, que os ajudam a sair dessas situações, que jamais deverão estar sujeitos a qualquer tipo de violência é a nossa prioridade” disse Helena Carvalho, do Gabinete Girassol de Celorico de Basto.
Decorreu o Sorteio de um coração de filigrana no âmbito da iniciativa dos Fins-de-semana Gastronómicos
Ana Correia, de Braga, foi a vencedora do sorteio do coração de filigrana que decorreu no Castelo de Lanhoso, no âmbito dos “fins-de-semana gastronómicos”.
A edição deste ano apresentou uma novidade com a qual a Câmara Municipal pretendeu reforçar a iniciativa, adicionando-lhe dois ingredientes culturais: o Castelo de Lanhoso e a Filigrana.
A proposta consistiu em oferecer aos clientes dos restaurantes entradas gratuitas para a Torre de Menagem e um cupão que os habilitava ao sorteio de um coração de filigrana certificada de Portugal, produzido pelos filigraneiros locais, que decorreu hoje.
A associação destes parâmetros pretendeu “ajudar a reforçar a identidade da Póvoa de Lanhoso, como terra da Maria da Fonte, do Castelo de Lanhoso e da Filigrana”, tal como realçou o Presidente da Câmara Municipal, Frederico Castro, na conferência de imprensa em que esta iniciativa gastronómica foi apresentada, no passado mês de Fevereiro.
Recordamos que ao longo do ano, foram sete os fins-de-semana em que os restaurantes aderentes apresentaram os mais tradicionais pratos típicos da gastronomia minhota, designadamente: o “Cozido à Portuguesa” (19 e 21 de fevereiro), o “Cabrito à S. José & Rochas do Pilar”( 17 a 19 de março), a Vitela assada (15 e 16 de abril), o “Senhor Bacalhau”(13 e 14 de maio), o “Bife à romaria”(1 a 3 de setembro), o “Pica no Chão”(21 e 22 de outubro), tendo a edição de 2023 ficado completa com as “Papas de sarrabulho e rojões” (25 e 26 de Novembro). De salientar, ainda, o envolvimento do setor turístico com a participação de 12 empreendimentos turísticos que se associaram, oferecendo nos referidos fins-de-semana, descontos de 10% aos clientes.
“Com os olhos postos na promoção do que é nosso, a Câmara Municipal continua apostada em fomentar a organização de iniciativas como esta, que visam a promoção de todas as ofertas culturais, turísticas e gastronómicas da Póvoa de Lanhoso, contribuindo para consolidar as terras da Maria da Fonte como destino de excelência”, reiterou Ricardo Alves, Vereador do Turismo, agradecendo a todos quantos participaram neste sorteio.
O Salão Nobre dos Paços do Concelho recebeu, na manhã de ontem, as entidades parceiras do SIGO da Póvoa de Lanhoso para a reunião anual deste Serviço, na qual foram apresentadas as atividades levadas a efeito durante o ano de 2022.
Os trabalhos desta reunião foram abertos pela Vice-Presidente e Vereadora com responsabilidades nesta área, Fátima Moreira, que agradeceu a presença de todos/as parceiros desta rede, referindo-se ao trabalho de todas as entidades como sendo imprescindível para a realização das atividades planeadas, mas, mais importante ainda, para o apoio às vítimas, nas suas várias vertentes, no dia-a-dia. Aproveitou para sublinhar que “o SIGO só funciona porque a rede de parceiros funciona, e bem, tal como tem vindo a funcionar até aqui. Vamos continuar a apostar neste trabalho, vamos continuar a trabalhar convosco, pois este é um trabalho que nunca termina.”
Fatima Moreira referia-se, neste ponto, ao papel crucial da GNR, do Ministério Público, do Centro de Saúde, dos Bombeiros Voluntários, da Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra, do ISAVE, das IPSS’s, da Segurança Social, entidades presentes e às quais agradeceu pela sua envolvência, desejando que este trabalho da rede de parceiros perdure.
A apresentação das atividades desenvolvidas esteve a cargo da Técnica do SIGO, Carla Melo, que ao longo do(s) último(s) ano é a responsável pelo Serviço para a Promoção da Igualdade de Género e de Oportunidades (SIGO).
Começando por realçar que todo o trabalho só foi e é possível realizar porque as entidades são parceiras, de coração e no terreno, continuou com uma contextualização dos dados do Relatório Anual de Segurança Interna 2022, que demonstram o aumento do número de denúncias de violência doméstica, em todos os distritos e regiões autónomas, durante esse ano.
Na Póvoa de Lanhoso, em contra ciclo, os números registados nos anos anteriores (2020 e 2021) é que demonstram uma subida, aferindo-se que o motivo se poderá relacionar com o facto de o SIGO da Póvoa de Lanhoso disponibilizar um serviço de atendimento e acolhimento com carater permanente, 365 dias/ano e 24h/dia, através do nº 961 586 244, o que em tempos de pandemia, promovia e facilitava os contactos por parte das vítimas que se encontravam confinadas no mesmo espaço que o/a agressor/a.
Durante o ano em análise, o SIGO registou a denúncia de 62 vítimas, das quais 20 em horário pós-laboral, tendo ainda, no mesmo período, sido integradas 7 pessoas em Casas Abrigo. Quanto às atividades realizadas, além das que foram planeadas no âmbito do projeto IGUALIDADES que se circunscreveram ao ano de 2022, a algumas delas está a ser dada continuidade. As ações que semanalmente são realizadas com crianças e pessoas idosas, são uma marca da vertente preventiva do SIGO, área em que o serviço realizou 83 atividades que alcançaram diretamente 2546 pessoas, às quais acresce aquelas que participaram e assistiram a atividades realizadas em contexto de rua.
2022 foi também o ano em que, mais uma vez, a Póvoa de Lanhoso recebeu o prémio “Viver em Igualdade”, a distinção que demonstra o trabalho de excelência feito neste domínio. Esse trabalho de excelência fundamenta, também, os convites que a autarquia tem vindo a receber, no que toca à participação em ações para partilha de boas práticas, quer a nível regional, quer nacional.
Fazendo parte do Programa da XIII Semana Municipal para a Igualdade de Género e Oportunidades, esta reunião foi ainda o momento de realçar a realização do VIII Café Concerto Inclusivo, no dia 5 de Dezembro que contará com a presença da Secretária de Estado da Inclusão, Dra. Ana Sofia Antunes.
Referida foi também a apresentação pública, que terá lugar amanhã, da Rota dos Monumentos Inclusivos, na qual serão apresentados os monumentos que passam a estar dotados de informação acessível a todos, em braille, áudio e língua gestual.
O SIGO é já uma presença incontornável no fenómeno de luta contra a violência doméstica, no que diz respeito à sua prevenção e à sua desocultação, quer com o número de vítimas apoiadas e acompanhadas, quer com o número de ações de sensibilização realizadas, numa tentativa, que tem de ser eficaz, de alterar consciências.
Documentos Previsionais, aprovados por maioria, contemplam também redução do IMI
A Câmara Municipal de Caminha volta a aumentar, no próximo ano, o volume de transferências para as Juntas de Freguesia. Entre despesas correntes, despesas de capital e atribuição de subsídios o valor a transferir em 2024 é superior aos 800 mil euros. O Executivo caminhense aprovou hoje por maioria, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2024, que serão agora submetidos a apreciação da Assembleia Municipal.
No próximo exercício vai também baixar a taxa de IMI no concelho, que se encontrava nos valores máximos. A proposta do Presidente, aprovada no quadro do Orçamento, reduz o valor para 0,41%, mantendo-se ainda o IMI Familiar.
O apoio crescente às Juntas de Freguesia tem sido uma marca do Executivo. Encontrada uma fórmula equitativa e transparente, que trata por igual todas as freguesias, mediante as suas caraterísticas e necessidades, desde 2021, tem sido aplicada uma majoração, a cada ano e em relação às despesas correntes, de 20%. No próximo ano será assim também, crescendo as transferências em matéria de despesas correntes em 20%, em comparação a 2023.
O Orçamento apresenta, tanto na receita como na despesa, o montante de 23.909.491,00 € (vinte e três milhões, novecentos e nove mil, quatrocentos e noventa e um euros), atingindo a parcela das atividades mais relevantes do município, devidamente discriminados no mapa do plano de atividades municipais, o montante de 3.235.761,07 € (três milhões, duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e um euros e sete cêntimos) e a parcela dos investimentos o valor de 5.622.072,39 € (cinco milhões, seiscentos e vinte e dois mil e setenta e dois euros e trinta e nove cêntimos), cujos projetos se encontram devidamente identificados no Plano Plurianual de Investimentos.
Como já foi divulgado, confirmam-se as boas notícias também em matéria de IMI. A fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis desce para 0,41% em 2024, o que acontecerá pela primeira vez em cinco anos.
O Executivo aprovou ainda submeter à Assembleia Municipal o Mapa de Pessoal para o ano 2024; a participação variável no IRS; o lançamento de uma Derrama e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
Foi ainda aprovado submeter à Assembleia Municipal a delegação de competências para autorizar a assunção de compromissos plurianuais, nos termos o n.º 3, art.º 6 º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março e a atualização da Taxa de Atualização Tarifária (TAT) para o ano 2024.
A Comissão de Selecção da 1ª Edição do Programa de Inovação Social Aberta (ISA) de Braga escolheu ontem, dia 29 de Novembro, o projecto vencedor, intitulado ´AGIR – 0 aos 100´.
Este projecto foi destacado pelos membros da Comissão de entre os nove seleccionados na fase 1 do ISA, que consistiu na participação de forma imersiva e intensiva no programa de aceleração, que teve a duração de três semanas nas instalações do Human Power Hub (HPH).
O ´AGIR – 0 aos 100´ realizou um diagnóstico com a comunidade cigana e propõe-se a intervir junto de 73 alunos ciganos, 55 dos quais a frequentar os 1º e 2º ciclos.
A diminuição do absentismo escolar e a promoção do sucesso educativo dos beneficiários são os principais objectivos do projecto, que envolve crianças, pais e professores. Será realizada uma avaliação de impacto mensurando os indicadores “notas escolares e assiduidade (faltas justificadas e injustificadas)”, com recurso a questionários e entrevistas. A promoção da sustentabilidade do projecto será efectuada mediante a manutenção do apoio de investidores sociais.
A Comissão de Selecção concedeu ainda um voto de louvor e reconhecimento a todos os restantes projectos pelo empenho na concretização do programa e, essencialmente, pelo sentido de missão em transformar o mundo que revelaram.
O projecto será agora financiado até um máximo de 35 mil euros para implementação do mesmo por um período de um ano. Terá ainda garantido o acesso gratuito ao espaço de incubação física do HPH, bem com a disponibilização de serviços de assessoria, consultadoria, mentoria e integração nas comunidades de impacto.
No seguimento da dinâmica de impulso implementada por este executivo municipal na área cultural e turística, a Câmara Municipal de Vizela promove o Vizela Cidade Natal 2023, de 2 a 31 de dezembro, na Praça da República, Jardim Manuel Faria e Praça do Município/Fórum Vizela.
Nesse seguimento, o Presidente da Câmara Municipal de Vizela, Victor Hugo Salgado, e o Presidente da ACIV, Mário José Oliveira, assinaram um protocolo de atribuição de apoio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Vizela para a organização da “Iluminação e Decoração de Natal 2023”, no montante total de € 40.000,00.
Tendo em atenção o sucesso desta iniciativa, a Câmara Municipal continua a aposta neste evento com o objetivo dar mais vida a Vizela, atraindo visitantes, revitalizando o coração da cidade e estimulando o comércio, envolvendo as instituições públicas e privadas e, ao mesmo tempo, devolvendo o orgulho aos vizelenses, despertando o espírito natalício, próprio desta época festiva e criando um estímulo adicional para a dinamização do comércio local e para o desejado aumento do volume de negócios naquela época especial.
O Vizela Cidade Natal 2023 abre as portas no próximo sábado, dia 2 de dezembro, com a ligação da iluminação de Natal, que contará com a participação do coro das crianças da Academia de Música da Sociedade Filarmónica Vizelense, a partir das 17.00h, na Praça da República.
De realçar que nos últimos seis anos, a Câmara Municipal tem apostado na qualidade e diversidade da iluminação de Natal, trazendo mais brilho à nossa Cidade, numa parceria com a Associação Comercial e Industrial de Vizela.
O executivo municipal aprovou hoje, em reunião extraordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2024, que integra um reforço da redução do IMI para famílias com dois ou mais dependentes. É, assim, proposta a dedução fixa de 40 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 70 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definida a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2024, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas. O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
Em reunião extraordinária, foi ainda aprovado o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2023, mantendo-se o valor de anos transatos, “considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município”.
O Município propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
“O Município de Viana do Castelo tem mantido nos últimos anos uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, refere este documento.
À semelhança do que sucede com a generalidade dos costumes actuais, perde-se no tempo a verdadeira origem do bolo-rei, da mesma forma que também este apresenta formas e designações variadas consoante as culturas. Assim, em Inglaterra mantém-se a tradição de comer e efectuar corridas com panquecas por ocasião da Terça-feira Gorda. Tratam-se, na realidade, de festividades de origem pagã que se encontram ligadas a rituais de fertilidade que outrora se realizavam por ocasião do Entrudo e visavam preparar a chegada da Primavera e, como ela, o renascimento dos vegetais.
A própria designação de Terça-feira Gorda remete-nos para o antigo costume de fazer desfilar pela cidade um boi gordo antes de sacrificá-lo, prática cujas reminiscências ainda se preservam nomeadamente através das largadas de touros e na corrida da Vaca das Cordas. Da mesma forma que nos festejos carnavalescos se preserva a figura do respectivo Rei que cabia outrora àquele que no bolo encontrasse a fava ou o feijão dourado, sendo como tal tratado durante o ano inteiro.
Por seu turno, os romanos introduziram tal prática por ocasião das saturnais que eram as festividades que se realizavam em 25 de Dezembro, em celebração do solstício de Inverno, também eles elegendo um rei da festa escolhido á sorte pelo método da fava. À semelhança do que se verifica com a Coroa do Advento, a sua forma circular remete para antigos ritos solares perfeitamente enquadrados nas festividades solsticiais e nas saturnais romanas.
Com vista à conversão dos povos do Império Romano que preservavam em geral as suas crenças pagãs, o Cristianismo passou a identificar o “bolo-rei” com a celebração da Epifania e, consequentemente, aos Reis Magos. E, assim, aos seus enfeites e condimentos passaram a associar-se as prendas simbólicas oferecidas ao Messias ou seja, a côdea, as frutas secas e cristalizadas e o aroma significam respectivamente o ouro, a mirra e o incenso. Apesar disso e atendendo a que eram três os reis magos, esta iguaria não passou a ser identificada como “bolo dos reis”, conservando apenas a sua designação como “bolo-rei” ou seja, contrariando a sua própria conversão.
Durante a Idade Média, este costume enraizou-se na Europa devido à influência da Igreja a tal ponto que passou a ser celebrado na própria corte dos reis de França e a ser conhecido como Gâteau des Rois. Porém, com a revolução francesa, o mesmo veio a ser proibido em virtude da sua alusão á figura real, o mesmo tendo sucedido entre nós, imediatamente após a instauração da República, tendo alguns republicanos passado a designá-lo por “bolo-presidente” e até “bolo Arriaga”, em homenagem ao então Presidente da República.
Quanto aos seus condimentos e método de confecção, é usual associar-se à tradição da pastelaria francesa a sul do Loire, o que parece corroborar com a informação de que foi a Confeitaria Nacional a primeira casa que em Portugal produziu e vendeu o bolo-rei a partir de uma receita trazida de França, por volta de 1870. Resta-nos saber, até que ponto, também esta não terá buscado inspiração no tradicional bolo inglês.
Com a aproximação da Páscoa associada à chegada da Primavera e, com ela, o renascimento da Vida, o tradicional folar não trará favas escondidas no seu interior mas ovos que simbolizarão a fertilidade, de novo a evocar ritos ancestrais a um tempo anterior à nossa conversão ao Cristianismo.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira não vai aumentar os impostos diretos para 2024, nomeadamente o IMI que se mantém no nível mínimo permito por lei, a Derrama e a Participação no IRS. Plasmada nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para o próximo ano, esta decisão procura não sobrecarregar a carga fiscal das famílias e das empresas, em tempos de incertezas, incentivando à sua permanência e fixação no concelho.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, “prevê-se ainda um 2024 marcado, a nível nacional, pela incerteza originada por diversas circunstâncias, onde o impacto da inflação e da subida dos juros continuará a fazer-se sentir nas famílias e nas empresas, pelo que o não aumento de impostos diretos é uma medida socialmente responsável, e que permite continuar a apostar em políticas que visam assegurar a competitividade, a sustentabilidade e respostas sociais humanizadas”.
Com direito a cobrar 5% do IRS coletado no concelho, o Município de Vila Nova de Cerveira abdica de 2% a favor dos munícipes, mantendo a taxa em 3% para 2024.
Quanto ao IMI, os proprietários de património imobiliário em Vila Nova de Cerveira continuarão a pagar, em 2024, o IMI pelo valor mínimo permitido por lei, isto é, 0,3% para os prédios urbanos avaliados. A redução do valor do IMI em função do número de filhos também se mantém inalterada, nomeadamente de 20 euros para agregados familiares com um dependente, de 40 euros para agregados familiares com dois filhos e de 70 euros para casais com três ou mais dependentes.
No que diz respeito à taxa de derrama para 2024, a proposta é exatamente igual à apresentada nos anos anteriores, ou seja, a isenção de pagamento de derrama às empresas com volume de negócios até 75 mil euros; para volume de negócios até 150 mil euros a taxa a pagar é ainda reduzida, tendo sido fixada em 0,8%, e as restantes empresas que apresentarem um volume de negócios acima dos 150 mil euros ficam sujeitas à taxa de 1,5%.
De sublinhar ainda que se mantém inalterado o tarifário dos resíduos sólidos, representando um redobrado esforço para o Município, devido ao aumento dos serviços de tratamento e recolha dos resíduos sólidos.
A presente proposta das taxas municipais para 2024 será apreciada e votada na próxima sessão ordinária de dezembro da Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira.
Bracarenses chamados a demonstrar espírito solidário
Até 3 de Janeiro, quem passar pelo Museu dos Biscainhos, pode ajudar a concretizar os sonhos de utentes de cinco instituições particulares de solidariedade social. Para isso, basta retirar um cartão da Árvore dos Sonhos de Natal e ajudar quem mais precisa.
São cerca de 100 desejos à espera da generosidade dos Bracarenses, numa iniciativa solidária, criada há seis anos pelos comerciantes da Rua dos Biscainhos, em parceria com o Município de Braga, com o Museu dos Biscainhos e com a União de Freguesias de Maximinos, Sé e Cividade, para concretizar os sonhos de crianças, jovens e pessoas com necessidades específicas de várias instituições da Cidade.
Hoje, os utentes da APPACDM dos pólos de São Lázaro, Gualtar e Fraião, do Instituto de Reabilitação e Integração Social (IRIS), do Centro Novais e Sousa, da Fundação Bomfim e do Centro Cultural e Social de Santo Adrião, colocaram postais com os pedidos na árvore instalada junto ao Museu dos Biscainhos, que podem agora ser realizados por quem quiser dar um Natal mais alegre a quem menos tem.
Para ajudar, basta escolher um desejo e entregar o presente até dia 3 de Janeiro, no Museu dos Biscainhos ou na loja Corriqueijo. A entrega dos presentes às instituições será a 5 de Janeiro.
“Esta árvore é precisamente para realizar sonhos e fazer as pessoas felizes e estamos a falar de pedidos muito simples que vão desde perfumes, fatos de treino, sapatilhas ou um CD do seu cantor preferido. Sabemos que só conseguimos atingir estes objectivos com a bondade, generosidade e espírito de natalício dos Bracarenses e de quem nos visita”, referiu Altino Bessa, vereador da Câmara Municipal de Braga, apelando à solidariedade dos Bracarenses para uma vez mais, concretizar estes pedidos.
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