Braga prepara-se para receber 30 refugiados Ucranianos oriundos da Polónia e Roménia. Cidadãos Ucranianos deverão chegar a Braga no final da semana
O Município de Braga, em parceria com instituições públicas e privadas locais e a sociedade civil, prepara-se para receber, no final desta semana, 30 refugiados Ucranianos. Estes refugiados foram identificados por um grupo de jovens com ligações à comunidade de residentes Ucranianos em Braga e serão retirados de zonas de fronteira na Polónia e Roménia.
No sentido de organizar a viagem e todos os elementos logísticos necessários à recepção destes refugiados na Cidade, realizou-se hoje, dia 28 de Fevereiro, uma reunião que juntou elementos dos vários agentes a trabalhar no terreno nesta área.
O encontro permitiu articular com a empresa de transporte Bracarense ´EBA´ a retirada destes cidadãos Ucranianos, assim como dialogar com os diversos parceiros para criar condições que garantam o acolhimento imediato dos refugiados e a sua posterior integração, nomeadamente a disponibilização de cuidados de saúde, habitação condigna, emprego e necessidades educativas que possam vir a ter para os seus filhos.
Esta reunião e os grupos de trabalho que dela resultaram demonstram a extraordinária capacidade da sociedade civil se unir e dar uma resposta afirmativa e célere perante a tragédia que está a assolar a Ucrânia. À recepção destes primeiros refugiados seguir-se-ão outras medidas de apoio por parte da comunidade Bracarense à Ucrânia e aos seus cidadãos, de acordo com as necessidades que vão surgindo e a evolução da situação no terreno de guerra.
São já vários os movimentos civis de Braga que se estão a unir para ajudar a Ucrânia, nomeadamente o ‘Braga SOS Ucrânia‘ ou a empresa de transportes Torrestir, que estão a angariar bens de primeira necessidade e a garantir que estes chegam a quem mais precisa.
Na reunião estiveram presentes a Braga SOS Ucrânia, a Junta de Freguesia de São Victor, a Junta de Freguesia de São Vicente, a União de Freguesias de São Lázaro e São João do Souto, a CIM Cávado, a Virar a Página, a Transportes EBA, o Grupo de Escutismo, a Associação Empresarial de Braga, o Lions Clube de Braga, a Cáritas de Braga, a Cruz Vermelha de Braga, o ACES Braga, o Instituto de Segurança Social e a Comunidade Ucraniana.
Organizado pela associação Gerês Viver Turismo e com o apoio da Câmara Municipal de Terras de Bouro, vai realizar-se nos dias 26 e 27 de março mais uma edição do Festival de Caminhadas no Gerês.
Desta feita em parceria com seis empresas de animação turística que operam no destino turístico Gerês e cujos profissionais são profundamente conhecedores do território. O evento conta ainda com o apoio da Decathlon Braga, das Águas do Fastio e da Carclasse.
Esta será a 9ª edição do evento e em 2022 os participantes terão a oportunidade de percorrer trilhos na envolvente da aldeia de Campo dos Abades - Santa Isabel do Monte, cujo património natural e paisagístico é de inegável valor.
Em cada um dos dias vão realizar-se 3 caminhadas guiadas, percorrendo outros tantos trilhos, todos eles circulares mas com extensões e graus de dificuldade diferentes, do fácil ao difícil, possibilitando a participação de todos, independentemente da experiência que possam ter.
No final das caminhadas, em ambos os dias, será promovido o convívio entre todos os participantes com a oferta do típico Caldo no Pote e de malga alusiva ao evento.
Este festival, considerado como um dos mais interessantes e significativos do género em Portugal, tem como objetivo principal a promoção do Gerês enquanto destino turístico com condições ímpares para a prática de atividades de lazer na Natureza, proporcionando o contato direto com o património natural e cultural, sendo que são também objectivos da organização a sensibilização para a preservação da Natureza e a prática de atividades em montanha de forma segura e responsável.
As inscrições são obrigatórias e encerram às 12:00 do dia 22 de março. Informação completa pode ser consultada em www.geres.pt
Formalização da adesão ao manifesto está agendada para esta quarta-feira, 2 de março
Vila Nova de Famalicão é a única cidade portuguesa a aderir ao Manifesto – Cidades para a Indústria Sustentável, que junta várias cidades na promoção e implementação da nova Estratégia Industrial da União Europeia, assente numa economia mais verde, inteligente e resiliente.
Baracaldo (Espanha), Detmold (Alemanha), Sindelfingen (Alemanha), Boblingen (Alemanha), Sain Nazaire (França) são algumas das cidades industriais que se juntam a Vila Nova de Famalicão na adesão a este manifesto lançado pela cidade espanhola de Avilés.
A proposta de adesão a esta rede foi aprovada na última reunião do executivo municipal e a sua formalização está agendada para esta quarta-feira, dia 2 de março, num encontro online que contará com a participação das várias cidades envolvidas e de representantes da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu, do Comité das Regiões, da Rede Eurotowns, entre outros.
“Através deste manifesto (…) desejamos dar um apoio especial à nossa indústria, líder em inovação e sustentabilidade, e exigir da UE um compromisso e apoio francos que contribuam para o objetivo de termos uma indústria forte e que respeite a neutralidade carbónica (…) reforçando simultaneamente a sua competitividade em condições equitativas no mercado global”, pode ler-se no documento.
As cidades signatárias deste manifesto comprometem-se a apoiar a transformação para uma indústria sustentável, com recursos mais eficientes e tecnologias e processos industriais limpos; a fomentar a cooperação entre as várias cidades e os principais atores do setor; a estabelecer partilhas e relações de aprendizagem mútuas; e apoiar projetos urbanos e industriais que promovam os objetivos de sustentabilidade da União Europeia (UE), de forma a construir uma Europa competitiva e com neutralidade carbónica.
Refira-se que a 10 de março de 2020, a Comissão Europeia apresentou “Uma Nova Estratégia Industrial para a Europa” e estabeleceu um plano sobre como a Indústria líder mundial da UE poderia liderar a dupla transição verde e digital, aproveitando a força das suas tradições, dos seus negócios e das suas gentes para aumentar a sua competitividade. A implementação da estratégia foi sendo de alguma forma interrompida pela Covid-19, o que levou a Comissão a atualizar a Estratégia, em maio de 2021, para refletir esta situação.
A nova Estratégia Industrial da UE oferece uma abordagem nova e disruptiva à sua política industrial anterior, definindo um leque de ações para apoiar todos os players da indústria europeia, incluindo grandes e pequenas empresas, startups inovadoras, centros de investigação, prestadores de serviços, fornecedores e parceiros sociais.
Recorde-se ainda que o município definiu uma Estratégia de Diplomacia Urbana para a Internacionalização de Vila Nova de Famalicão – Famalicão Alliance, tendo assumido como ambição de partida a integração e a participação em redes internacionais de cooperação, promovendo a comunicação da identidade de Famalicão assente nas suas marcas distintivas.
Transformação é ‘palavra-chave’ para o desenvolvimento sustentável
Ricardo Rio defende que a transformação é a ‘palavra-chave’ para a Europa atingir as metas do desenvolvimento sustentável. O Presidente da Câmara Municipal de Braga participou esta Segunda-feira na abertura da conferência do Comité Europeu das Regiões e da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), relativa aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como estrutura para a recuperação das cidades e regiões na era pós-pandemia.
Segundo Ricardo Rio, a Europa tem de garantir um estímulo de recuperação sem precedentes. “A palavra-chave é transformação. Os ODS são uma agenda transformadora, mas, até agora, não conseguimos atingir todo o seu potencial. A recuperação representa uma oportunidade para acelerar e ampliar essa transformação, uma vez que nos dá incentivos e instrumentos para agir. Por isso é fundamental aproveitar esta oportunidade, seguindo um rumo claro e objectivo para o desenvolvimento sustentável”.
Nesta sessão foram apresentadas as principais conclusões de um documento político que teve por base um inquérito realizado conjuntamente pela OCDE e pelo Comité Europeu das Regiões junto de representantes de autoridades locais e regionais de toda a Europa, de forma a avaliar o impacto da pandemia na implementação dos ODS e ajustar as recomendações políticas e estratégias de recuperação.
Participando por videoconferência, o presidente da Câmara de Braga referiu que este documento “é o último passo de uma longa e frutífera colaboração” entre o Comité das Regiões e a OCDE sobre os ODS, numa altura em que a Europa está a atravessar várias crises em simultâneo. “Neste momento estamos a lutar contra a pandemia que, além da questão de saúde pública, traz consequências económicas que resultam em crises sociais preocupantes. Somos ainda confrontados com a ameaça da crise climática, com a subida da temperatura média global, com o colapso dos ecossistemas dos oceanos devido à poluição e com a ameaça da biodiversidade pela destruição de habitats naturais e fenómenos climáticos adversos e severos”, sustentou Ricardo Rio.
O Autarca Bracarense, que foi o relator seleccionado para elaboração de um relatório sobre a implementação dos ODS na União Europeia, referiu que os resultados do inquérito dão uma ideia do impacto da pandemia nas administrações locais e regionais, com desafios em várias áreas. “O Barómetro Local e Regional da União Europeia estima um impacto de 180 milhões de euros em todos os orçamentos locais e regionais da zona euro, causado pela queda repentina das receitas e pelo aumento excepcional das despesas com serviços públicos de saúde e mecanismos de protecção social. Este impacto também foi substancialmente desigual entre os territórios, dependendo da natureza de suas actividades económicas e da resiliência a factores externos”, explicou Ricardo Rio, destacando que, apesar dessas preocupantes evidências, este inquérito mostra que as regiões e cidades da Europa “continuam incansavelmente empenhadas em alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e garantir uma recuperação sustentável”.
Por outro lado, este documento mostra que “existe ainda um longo caminho pela frente”. A avaliação preliminar a oito Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência encomendados no ano passado pelo Comité das Regiões, revela que ao elaborar os planos, os estados-membros perderam a oportunidade de usar os ODS como uma estrutura orientadora para investimentos e reformas. Essa análise mostra que os planos carecem de um vínculo explícito com os ODS, mesmo quando contêm iniciativas coerentes com algumas de suas dimensões. Além disso, quando mencionados explicitamente, os ODS económicos são muito mais valorizados do que os sociais e ambientais.
“Este é um sinal preocupante, porque é sinal de que nada mudou na mentalidade que coloca os objectivos económicos acima das pessoas e do planeta. E, mais do que isso, trai a verdadeira natureza da Agenda 2030, concebida como uma abordagem sistémica e integrada”, referiu Ricardo Rio, lembrando que é por essas razões que o Comité das Regiões “tem defendido fortemente a plena integração dos ODS nos Planos de Recuperação”.
Ricardo Rio defende a monitorização anual da implementação dos ODS
No decorrer da sessão, Ricardo Rio lembrou o trabalho realizado como relator do parecer "Concretizar os ODS até 2030". Este parecer recomenda monitorizar a integração dos ODS nos planos nacionais, a fim de originar uma base de conhecimento sólida sobre a situação dos ODS nos diferentes estados-membros. “Este parecer sugere que o relatório anual de monitorização dos ODS deve ganhar robustez ao incluir níveis de realização dos ODS que podem ser facilmente quantificados”, explicou Ricardo Rio, defendendo que a implementação dos planos seja acompanhada no âmbito do Ciclo Semestre Europeu de governação económica.
Ricardo Rio sustentou ainda que todos os responsáveis políticos têm a responsabilidade de agir para que a recuperação sustentável seja um sucesso. “Temos de transformar todas as crises em oportunidades de investimento e inovação. Devemos isso não apenas aos nossos cidadãos, mas, especialmente, às gerações futuras respeitando o princípio de ‘não deixar ninguém para trás’. O nosso sistema económico é baseado na exploração e escassez de recursos. Este sistema cria enormes desigualdades e injustiças que sistematicamente falhamos em resolver”, referiu, lembrando que “um sistema sustentável é um sistema de prosperidade e abundância compartilhada. “Enquanto decisores políticos, esse deve ser o nosso objectivo”, concluiu Ricardo Rio.
Esta conferência teve a moderação de Aziza Akhmouch, Chefe da Divisão de Cidades, Políticas Urbanas e Desenvolvimento Sustentável da OCDE, e contou ainda com a participação de Lorenz Gross, economista da OCDE, Lucia Alfano, directora de políticas do Comité das Regiões Europeu, e de Stefano Marta, coordenador da OCDE.
A Câmara Municipal de Vieira do Minho em concertação com o Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo está a promover uma ação de recolha de bens alimentares e outros produtos para enviar para a Ucrânia.
A campanha SOS Ucrânia arrancou hoje e destina-se à recolha de bens alimentares, medicamentos, produtos de higiene pessoal, roupa, cobertores e mantas para enviar para a Ucrânia, país que nos últimos dias está a ser atacado pela vizinha Rússia.
Os bens podem ser entregues em qualquer escola do Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, na Biblioteca Municipal e, ainda na Loja Social.
Barcelos exige ser Centro Urbano Regional para efeitos de Contratualização
O Município de Barcelos reivindica ser considerado como “Centro Urbano Regional” para efeitos de contratualização no âmbito do período de programação 2021/2027, que enquadra o Acordo de Parceria 2030. Esta exigência aprovada hoje (28) por unanimidade, em reunião de Câmara, vai ser remetida agora ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Comunidade Intermunicipal do Cávado, e ao Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Cávado. A pretensão do Município de Barcelos tem como principal objetivo poder aceder às fontes de financiamento no âmbito do Acordo de Parceria Portugal 2030, já que, se o Concelho não for considerado como Centro Urbano Regional, tal resultará num enorme prejuízo para o desenvolvimento do território.
A Câmara de Barcelos sublinha que verifica “com perplexidade que Barcelos é mais uma vez deixado para trás, sendo que a Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão é atribuída a classificação como “Centro Urbano Regional”, relegando Barcelos para o nível inferior: “Outros Centros Urbanos”, uma “situação incompreensível” pois Barcelos possui uma população residente de 116.777 habitantes, dos quais 24.177 residem nas freguesias urbanas do concelho, portanto completamente alinhado com os restantes municípios da Rede com uma população residente superior a 100.000 habitantes.
No texto de enquadramento da proposta, o Município de Barcelos diz que a relevância do seu território “tem sido objeto de sucessivas e sistemáticas desvalorizações”, o que acontece de novo “no âmbito do Acordo de Parceria do Portugal 2030 e na sequência da classificação atribuída no PNPOT – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território”, no qual “Barcelos sai uma vez mais reduzido na sua relevância geográfica e estratégica, no que à política de desenvolvimento territorial do nosso país diz respeito”. O Município alega que “a sua posição geográfica e estratégica tem vindo a sofrer duros golpes ao longo dos anos, particularmente pela desvalorização das acessibilidades ao concelho, as quais condicionaram e condicionam de forma marcante a atratividade do nosso território, mas também a capacidade de manutenção das atividades cá instaladas e, com elas, a fixação das populações, e atração de novos residentes”.
O Município dá como exemplos dessa desvalorização “a estratégia para o setor ferroviário da Linha do Minho, que é um duro golpe para Barcelos, e que se vem agravando com o tempo, com a progressiva perda da relevância geográfica e estratégica da Estação de Barcelos. Nem a recente, e há muito esperada, eletrificação da linha ajudou o Município a aceder ao nível e qualidade de serviço a que anseia regressar. Com efeito e em termos estratégicos, a Linha do Minho, que sempre foi absolutamente central na ligação a Vigo, está presentemente e a norte de Nine (Famalicão), relegada para o transporte de mercadorias.
“A aspiração do Município no sentido de aceder ao nível de serviço dos seus parceiros do Quadrilátero Urbano, particularmente Vila Nova de Famalicão e Braga, e que se consubstancia numa questão de estratégia e não de infraestrutura, não foi, até à data, objeto de reavaliação”.
A Câmara Municipal dá também o exemplo do que se passa com a construção do Novo Hospital de Barcelos”, cuja construção se “espera há duas décadas”, enquanto a atual unidade de saúde vai sendo esvaziada das valências prestadas por este serviço Hospitalar existente no concelho. Mais uma vez o Município é alheio às decisões estratégicas para o setor”.
Não menos relevante será o facto de, integrado no Vale do Cávado, Barcelos tem vindo a ser fustigado no “core” do seu tecido produtivo por sucessivas crises económicas, com particular peso nos setores têxtil e agropecuário, em particular o relacionado com a produção de leite.
Neste contexto, as políticas ligadas aos setores têm agravado a problemática com os empresários e produtores Barcelenses, obrigando-os a um esforço suplementar significativo em prol da manutenção das suas atividades.
A Câmara Municipal dá ainda os exemplos da falta de acessibilidade rodoviária entre as grandes áreas do tecido produtivo no concelho - as AE’s - aos IP’s e IC’s, como fatores de constrangimento e dificuldades no desenvolvimento do concelho, pelo que agora exige que definitivamente seja rompido este ciclo de discriminação e Barcelos seja mesmo considerado “Centro Urbano Regional” para efeitos de contratualização no âmbito do período de programação 2021/2027, que enquadra o Acordo de Parceria 2030.
Lista completa de deliberações
Aprovação da ata da reunião da Câmara Municipal realizada em 14 de fevereiro de 2022;
Voto de Louvor à Professora Doutora Maria José Fernandes, eleita, por unanimidade, Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP);
Aprovar apoio para refeições escolares a mais 10 alunos do Pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico: refeições escolares;
Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a 21 munícipes;
Aprovar a alteração à listagem inicial fornecida pelas entidades gestoras das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) para o ano letivo 2021/2022;
Ratificar a adenda ao Contrato de Comodato entre o Município de Barcelos e a AMAR 21 – Associação de Apoio à Trissomia 21, contendo a alteração do prazo de vigência para 30 anos, conforme condição exigida para a elegibilidade dos benefícios de PRR;
Aprovar o Acordo de Colaboração a outorgar entre o Município de Barcelos, os Agrupamentos de Escolas, Escola não Agrupada e Escola Profissional, que visa estabelecer os termos e as condições do desenvolvimento do programa do Ensino Profissional do Programa Erasmus+;
Ratificar o Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Escola Secundária de Barcelinhos, para a realização do evento “Lançamento Oficial do Manual de Apoio ao Professor e Técnico Qualificado”;
Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00€ [dez mil euros] à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viatodos, para comparticipar na aquisição de uma nova ambulância de socorro e emergência;
Conceder uma comparticipação financeira no valor de 645,50 € ao Centro Social de Cultura e Recreio da Silva, para comparticipar as despesas de aquisição de material descartável, usado no transporte das refeições da valência de apoio domiciliário, procedimento emanado pela DGS, no âmbito da Pandemia de Covid-19;
Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que autorizou a despesa validada conforme faturas apresentadas, para comparticipar as despesas da Santa Casa da Misericórdia no valor total de 13.453,83 de aquisição de material, tendo em vista a resposta à pandemia COVID-19.
Aprovar que a Câmara de Barcelos seja representada no Conselho da Comunidade pelo Vereador António Jorge da Silva Ribeiro, com competências designadas ao nível da saúde.
Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, proferido em 22.02.2022, que no âmbito do Passadiço Pedonal ao longo da margem direita do Rio Cávado entre a frente ribeirinha de Barcelos e a zona da Quinta do Brigadeiro – 1.ª Fase, aprovou o seguinte:
- «Aprovo a ata nº 2 do júri do procedimento;
- Aprovo o mapa de quantidades, orçamento retificativo, peças desenhadas e caderno de encargos do projeto, anexos;
- Aprovo o aditamento ao programa e procedimento e caderno de encargos, que se anexa;
- Aprovo o novo preço base de 3.615.610€, ao qual acresce o IVA;
- Aprovo a prorrogação do prazo para apresentação das propostas conforme indicado».
Aprovar a «minuta do contrato de empreitada – 2.º adicional», relativa à empreitada de obras públicas «Reabilitação do Mercado Municipal».
No âmbito do Concurso Público – Empreitada: “2ª Fase do Estádio Cidade de Barcelos – Construção de Campo de Treinos no Complexo Desportivo Cidade de Barcelos”, aprovar o seguinte:
Determinar a decisão de contratar;
Autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar;
Determinar a escolha do procedimento por Concurso Público, nos termos mencionados na informação da Divisão de Contratação Pública;
Aprovar as peças do procedimento (Programa de Procedimento e Caderno de Encargos);
Aprovar o Júri do Procedimento e respetiva delegação de competências;
Aprovar a nomeação e as delegações de competências no gestor do procedimento, nos termos da presente da DCP;
Aprovar a nomeação do gestor do contrato, nos termos da presente informação da DCP.
Aprovar a contratação do candidato (e aliás único) aprovado e colocado na segunda (2ª) posição, segundo a lista de ordenação final devidamente homologada a 11 de novembro de 2021, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, para exercer funções no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística — Divisão de Gestão Urbanística;
Aprovar o Procedimento limitado aos pedidos de concessão de jazigos antigos existentes no cemitério municipal de Barcelos, apresentados até 31 de janeiro de 2022, assim como para aqueles que se encontram concessionados apenas em parte;
Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00, à Junta da União de Freguesias de Campo e Tamel S. Pedro Fins, para aquisição de um trator;
Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00 à Junta da Freguesia da Silva, para aquisição de um trator;
Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00 à Junta da Freguesia de Cossourado, para aquisição de uma carrinha de transporte coletivo de crianças.
Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a outorgar entre o Município de Barcelos e a Associação Carapeços Solidário.
Aprovar dar início ao procedimento conducente à elaboração de um Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Barcelos; dar cumprimento às demais formalidades previstas no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, nomeadamente, publicitando a sua deliberação não só no sítio institucional do Município de Barcelos, em www.cm-barcelos.pt, mas igualmente por edital, bem assim, estabelecendo um prazo de 10 dias para a constituição dos interessados e apresentação dos contributos nos termos do disposto no artigo 102.º do CPA.
Aprovar a Minuta do Acordo de Parceria a celebrar entre o Município de Barcelos, Município de Braga, Município de Guimarães, Município de Vila Nova de Famalicão e a Associação de Municípios de Quadrilátero.
Aprovar a alteração ao Contrato de Comodato celebrado entre o Município de Barcelos e o Centro Zulmira Simões Pereira;
Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Bolt Support Services PT, Unipessoal Lda, relativo à Instalação e Operacionalização de Sistema de Trotinetes Elétricas Partilhadas no Concelho de Barcelos, Services PT, Unipessoal Lda.
Aprovar o envio da proposta a exigir que o Município de Barcelos seja considerado como Centro Urbano Regional para efeitos de contratualização no âmbito do período de programação 2021/2027 que enquadra o Acordo de Parceria 2030, ao Senhor Presidente da República, ao Senhor Primeiro Ministro, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Comunidade Intermunicipal do Cávado, ao Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Cávado;
Aprovar a afetação da responsabilidade da gestão do fundo de maneio da Divisão de Gestão e Conservação do Património (Eficiência Energética), ao novo Chefe de Divisão, Eng. José Carlos Martins;
Constituir Fundo de Maneio para o ano de 2022, no valor de 30,00 euros para Divisão de Administração e Licencimentos - Parque de Estacionamento contíguo ao edifício dos Paços do Concelho;
Constituir Fundo de Maneio para o ano de 2022 para a Divisão de Sistemas de Informação e Modernização Administrativa: Aquisição de Serviços - 150,00 €; Ferramentas e Utensílios - 150,00 €;
Ratificar os Despachos Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes:
- A cedência de máquina e um camião para transporte de saibro destinado a regularizar o recreio da EB1/JI de Gandarinha – Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho;
- Cedência de 6 ameixoeiras para colocar em lugares públicos – Junta de Freguesia de Macieira de Rates;
- Cedência de 10 japoneiras e 20 gardénias para jardim – Junta de Freguesia de Cambeses;
- Cedência de 80 arbustos floridos para canteiros – Junta de Freguesia de Alvelos;
- Cedência de autorização para colocação de informação em outdoor, solicitada pela Câmara Municipal de Esposende;
- Cedência de contentores para deposição de resíduos e respetiva recolha à Associação Académica do IPCA, no âmbito da Festa de Carnaval 2022, na Cidade de Barcelos;
- Cedência de árvores para jardins do aldeamento da Coutada, solicitadas pela Junta de Freguesia de Carapeços;
- Cedência de 6 árvores de pequeno porte para a zona envolvente à Igreja Paroquial, solicitadas pela Junta de Freguesia de Carapeços;
Ratificar os Despachos do Sr. Vice-Presidente, Domingos Pereira:
- Cedência do Auditório da Biblioteca Municipal e isenção de taxas, dia 10 de fevereiro – Grupo Parlamentar do PSD;
- Cedência do Salão Nobre para apresentação do documentário “7 Rotas do Artesanato de Barcelos” – QFILM, Lda;
- Cedência do Auditório da Biblioteca Municipal e isenção de taxas, dia 21 de fevereiro – Grupo Parlamentar do PSD;
Ratificar o Despacho da Sr.ª Vereadora, Mariana Carvalho:
- Cedência de 45 galos pequenos ao aluno Hélder Carvalho, da Escola Secundária de Barcelinhos para realização de uma atividade no âmbito da sua Prova de Aptidão Profissional.
Ratificação de Despachos da Sr.ª Vereadora Maria Elisa Braga:
- Cedência de uma peça de artesanato ao Sr. César Costa como promoção do artesanato de Barcelos, para a sua participação no Programa “O Preço Certo”.
- Cedência de uma minhota e 8 galos médios para entregar ao elenco da peça de teatro “A Ratoeira” que decorreu no Teatro Gil Vicente.
Aprovar Ata em Minuta.
Nota: As propostas número 17, 18, 19 e 20 foram retiradas da minuta. A proposta número 14 mereceu a abstenção do PS. As restantes propostas foram todas aprovadas por unanimidade.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Augusto Marinho, e o representante da firma Ecofirma - Gestão do Ambiente, S.A., e João Silva, assinaram, recentemente, o contrato de execução da empreitada de Ampliação da Rede de Abastecimento de água Porto Bom.
A obra, no valor total de 152.942,10€, tem um prazo de execução de oito meses e prevê a instalação de dois reservatórios em PRFV com capacidade de 15 m3 cada (diâmetro de 2,40m ; altura 3,47m), incluindo acessórios e base em betão para assentamento dos mesmos. A ampliação da rede projetada será em PVC rígido de 1.0 Mpa, sendo o traçado maioritariamente em caminhos pavimentados.
O Município pretende com esta empreitada resolver problemas de abastecimento de água que ainda se verificam, permitindo à população de Porto Bom a possibilidade de usufruírem do serviço público de abastecimento de água, o que permitirá uma melhoria significativa na qualidade de vida da população.
Ciclo de Encontros sobre 150 anos da Fraternidade Operária com encontro marcado no Museu Bernardino Machado
O Museu Bernardino Machado vai acolher o encontro «A Evolução Ideológica dos Movimentos Sociais Oitocentistas», no dia 25 de março, nesta que será a segunda sessão do Ciclo de Encontros «Organização, Ação e Pensamento Social nos 150 anos da Fraternidade Operária». Organizado pelo Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, o evento conta com duas sessões, uma da parte da manhã e outra da parte da tarde que arrancam, respetivamente, às 10h00 e ás 14h00.
Da parte da manhã, Pablo Sanchez, do Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa (IHC-FCSH-UNL) abordará «Dinámicas radicales: culturas políticas e identidades populares en las Juntas urbanas (España, décadas de 1830 y 1840)», seguido da intervenção do coordenador científico do Museu Bernardino Machado, Norberto Cunha, que falará sobre «Republicanos e socialistas (1904-1913)». A sessão termina com comentário de Maria Alice Samara, do IHC-FCSH-UNL.
Já na sessão da tarde, os protagonistas serão Carlos Hernandez Quero, da Universidad Complutense de Madrid, e Cláudia Figueiredo do IHC-FCSH-UNL, quer abordarão, respetivamente, «’Esos burgueses bribones que nos roban, nos matan y nos tocan los cojones’. Imaginario y lenguaje de los primeros anarquistas madrileños» e «Do Consenso ao Conflito: a radicalização do movimento operário através do teatro (Portugal, 1850-1926)». O encerramento do encontro ficará a cargo de Joana Dias Pereira do IHC-FCSH-UNL, que fará um comentário final.
O evento tem entrada gratuita até à lotação do espaço, conforme os lugares marcados, e está certificado como Ação de Curta Duração para Professores. Os interessados devem inscrever-se através do link: https://forms.gle/QzEnXRUr2UpCZzgt9
A Casa da Juventude acolheu, no passado dia 22 de fevereiro, o primeiro encontro de partilha de boas práticas no âmbito dos pelouros de Juventude de Vila Nova de Famalicão e Juventude e Cidadania de Valongo. Na sessão de trabalho estiveram presentes membros das equipas técnicas da Juventude e Cidadania das duas autarquias.
Ao longo de todo o dia ambas as equipas partilharam os seus projetos, objetivos e programas de trabalho, promovendo o enriquecimento das suas iniciativas. A parceria intermunicipal visa criar espaços de capacitação das equipas, partilha de boas práticas e construção de espaços comuns de cooperação e aprendizagem, tendo ficado acordado a continuidade deste trabalho de proximidade.
A próxima edição vai acontecer na Casa da Juventude de Valongo.
Nutre Jovem, projeto municipal que vai na 3.ª edição, percorreu as escolas do concelho de Vila Nova de Famalicão com sessões de sensibilização, prevenção e educação para a alimentação saudável, que envolveram mais de 1000 alunos do 2.º e 3.º ciclo, com idades compreendidas entre os 9 e os 18 anos. Foram realizadas cerca de meia centena de sessões junto da comunidade escolar, ao longo do mês de fevereiro.
No contacto com a comunidade escolar foram abordados temas como a leitura de rótulos, alimentação saudável e sustentabilidade pela nutricionista Carolina Araújo, numa dinâmica de partilha e de conhecimentos e costumes alimentares, jogos de quizz e uma avaliação de conhecimentos, que se tem verificado positiva.
Recorde-se que o programa Nutre jovem surgiu após três anos de trabalho próximo com os jovens famalicenses, no contexto de acompanhamento nutricional, via consultas de nutrição gratuitas, na Casa da Juventude. Dada a necessidade de levar a temática a um maior número de pessoas, foi criado, em 2020, o programa Nutre Jovem, destinadas ao público escolar, que abrangem, de igual modo, sessões de esclarecimento e prevenção abertas à comunidade jovem em geral, no referido espaço.
Covid-19: «Compasso Pascal» regressa às ruas portuguesas, dois anos depois
Conferência Episcopal Portuguesa publica novas orientações para o culto e atividades pastorais, face à «evolução favorável» da pandemia
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) divulgou hoje novas orientações para o culto e atividades pastorais, prevendo, entre outras medidas, a possibilidade de se realizar a tradicional visita pascal, suspensa desde 2020.
“No rito de adoração da cruz na Sexta-feira Santa, deve omitir-se o beijo na cruz, substituindo-o pela genuflexão ou inclinação; pode-se retomar a visita pascal, omitindo-se o beijo à cruz”, refere o documento, enviado à Agência ECCLESIA.
O texto aponta ao rito de Quarta-feira de Cinzas, que se celebra a 2 de março, marcando o início da Quaresma, e o lava-pés na Quinta-feira Santa (14 de abril”, pedindo “especial cuidado como o uso da máscara e a higienização”.
Em 2021, a CEP tinha mantido aa suspensão de procissões e outras manifestações populares da Semana Santa e Páscoa, entre elas o tradicional “compasso”; em 2020, por causa da pandemia, as celebrações não contaram com a participação da assembleia.
Os bispos referem nas orientações divulgadas esta terça-feira que se observa, em Portugal, “um forte abrandamento das restrições na sociedade face à evolução favorável do estado atual de pandemia”.
“Nunca é demais apelar ao comportamento responsável de todos em relação à proteção da saúde pública”, acrescenta o documento.
As orientações mantêm a recomendação de um “distanciamento responsável entre as pessoas” que não integrem o mesmo agregado familiar e do “uso de máscaras para todos”.
Os bispos determinam que a Comunhão deve continuar a ser ministrada apenas na mão dos fiéis e anunciam o regresso da saudação da paz (facultativa), através de “um sinal sem contacto físico”, por exemplo, uma vénia ou inclinação.
Quanto às atividades pastorais nos espaços eclesiais (paróquias, centros pastorais, casas de retiro, etc.) como catequese e outras ações formativas, bem como peregrinações, procissões, festas, romarias, concentrações religiosas, acampamentos e outras atividades similares, estas “seguem as regras previstas pelas autoridades competentes para situações educativas, sociais e culturais semelhantes”.
As novas orientações substituem as que foram emitidas entre 8 de maio de 2020 e 11 de janeiro de 2022.
O projeto “Novos Olhares, Velhas Causas” é uma iniciativa promovida pelo Centro Social da Paróquia da Polvoreira, financiada pelo Programa Operacional Inclusão Social e Empreso (PO ISE), pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), pelo Portugal 2020 (PT2020) e União Europeia/Fundo Social Europeu (EU/FSE).
Andreia Sá: Qual é o objetivo do Projeto Novos Olhares, Velhas Causas?
Mónica Pereira: O presente projeto centra-se no Plano de Ação de prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica (VMVD), em concreto no 1º objetivo: Prevenir/erradicar a tolerância social às várias manifestações da VMVD, conscientizar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não-violência, de direitos humanos, de igualdade e não discriminação. Neste enquadramento o projeto em questão tem dinamizado diversas ações cujo objetivo é erradicar aquela forma de violência, contando com a parceria de diversas entidades dos concelhos de Guimarães e de Vizela.
Andreia Sá: O Projeto tem incidido, também, sobre a questão dos/as agressores/as.
Mónica Pereira: Sim, em consonância com os objetivos que nos propomos atingir, bem como com o Plano de Ação VMVD, temos vindo a desenvolver algumas ações que abordam o perfil psicológico da pessoa agressora.
Andreia Sá: Ao nível do trabalho com os/as agressores, quais os grandes objetivos do Plano de Ação VMVD?
Mónica Pereira: Os grandes objetivos do Plano em questão passam por prevenir a reincidência em crimes de violência doméstica, prevenir a reincidência em crimes de violência sexual, assim como promover programas de intervenção junto de jovens agressores (as). O Projeto Novos Olhares, Velhas Causas tem trabalhado estas questões, à escala local, em concreto nos concelhos de Guimarães e de Vizela.
Andreia Sá: Considera que há uma maior consciencialização da população para esta problemática?
Mónica Pereira: Considero que sim. De facto, a legislação no âmbito da violência doméstica serviu de catalisador de uma maior consciencialização dos/as técnicos/as relativamente à importância da intervenção junto dos/as agressores/as.
Andreia Sá: O que indicam os resultados das intervenções com os/as agressores/as?
Mónica Pereira: Os resultados das intervenções específicas com agressores/as de violência doméstica foram validados por um número significativo de cientistas/ investigadores. Há países, como por exemplo Espanha, em que todos/as os/as agressores/as por violência doméstica devem participar obrigatoriamente num programa específico. Aliás, a participação neste tipo de programa faz parte integrante da própria pena. São, de facto, várias as investigações que revelam a importância da participação dos/as agressores/as em programas de reabilitação, formação ou tratamento.
Para além disso, e numa perspetiva vitimológica, a fenomenologia da violência doméstica sugere que um considerável número de mulheres vítimas de violência doméstica acodem ao sistema penal, com o intuito de receber ajuda para que o agressor mude, objetivo esse que podia ser alcançado através da participação do agressor em programas de reabilitação, formação ou tratamento.
Andreia Sá: Na sua opinião, a imposição da integração nos Centros de Reabilitação para Agressores/as, faz com que a vítima não sinta tanto desemparo?
Mónica Pereira: De facto, a substituição da pena ao agressor, por medidas de participação cívica (ex: trabalhos em benefício da comunidade), dá uma sensação de absoluto desemparo à vítima. Ao integrar o/a agressor/a num Centro de Reabilitação, o problema é enfrentado desde a sua raiz, uma vez que se aposta na reabilitação.
A eficácia (e/ou efetividade) da intervenção costuma ser avaliada pelos resultados ao nível da reincidência e das mudanças terapêuticas. Ou seja, na avaliação dos resultados da intervenção contemplam-se não só o surgimento de novos episódios de violência, como também outras variáveis relacionadas com a conduta violenta. A partir de uma perspetiva holística pode-se afirmar que os resultados deste tipo de intervenções são positivos, porquanto a intervenção do nosso projeto é, pois, basilar.
O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, e a vereadora para a Interculturalidade e Integração, Sofia Fernandes, recebem na próxima quarta-feira, 2 de março, pelas 9h00, uma família de imigrantes ucranianos residentes no concelho que estão a acolher, desde a passada sexta-feira, familiares que saíram do país na sequência da ofensiva russa.
O encontro tem como objetivo demonstrar a solidariedade de Vila Nova de Famalicão para com o povo ucraniano, muito particularmente, para com a comunidade imigrante residente no concelho.
O projeto “Novos Olhares, Velhas Causas” é uma iniciativa promovida pelo Centro Social da Paróquia da Polvoreira, financiada pelo Programa Operacional Inclusão Social e Empreso (PO ISE), pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), pelo Portugal 2020 (PT2020) e União Europeia/Fundo Social Europeu (EU/FSE).
Andreia Sá: O projeto foi monitorizado desde o início. Em que consistiu esse processo?
Flávia Freitas: A monitorização é um processo sistemático pelo qual os dados são recolhidos e analisados, comparando os avanços implementados com base nos planos formulados e comprovar o cumprimento ou não dos objetivos, previamente estabelecidos.
Andreia Sá: Esse processo de monitorização é importante, na sua opinião?
Flávia Freitas: Este processo é essencial, pois ajuda a identificar tendências e padrões, para adaptar estratégias e informar as decisões relativas à gestão do projeto.
Andreia Sá: Há mais do que um tipo de monitorização?
Flávia Freitas: Sim, existe a monitorização dos resultados, dos processos ou atividades, da conformidade, do contexto, dos destinatários, financeira e institucional.
Andreia Sá: Qual a diferença entre monitorização dos resultados, dos processos ou atividade e da conformidade?
Flávia Freitas: A monitorização dos resultados permite que o controlo dos efeitos e as suas repercussões/efeitos. Este processo combina o acompanhamento com a avaliação, no sentido de determinar se o projeto está a progredir conforme planeado, no sentido do alcance dos resultados esperados (produtos, resultados e impactos) e se haverá constrangimentos não previsíveis, de caráter positivo ou negativo. Por exemplo, verificar se as ações produzem conhecimentos sobre as formas de vitimização. A monitorização do processo ou atividades é o processo pelo qual se realiza um acompanhamento da utilização de recursos, o decurso das atividades e o alcance dos resultados. Neste caso analisa-se a realização das atividades, em concreto a eficácia em termos de tempo e recursos. Geralmente este procedimento é realizado concomitantemente com a monitorização da conformidade e as informações obtidas são utilizadas na avaliação dos impactos. Por exemplo, verificar se no âmbito de cada uma das ações os outputs foram entregues ao público-alvo.
A monitorização da conformidade permite a verificação da conformidade com o estipulado no respetivo aviso de abertura, resultados esperados, cumprimento dos requisitos ao nível da contratação pública e regulamentos específicos do projeto, assim como o cumprimento dos procedimentos, de uma forma ética. Por exemplo, verificar se os objetivos que servem de baluarte a uma ação cumprem ou não os objetivos estipulados no respetivo aviso de abertura.
Andreia Sá: Em que consiste a monitorização do contexto?
Flávia Freitas: A monitorização do contexto permite a supervisão/acompanhamento do ambiente onde é implementado o projeto, porquanto este pode produzir constrangimentos com impacto no decurso das ações (e subsequentemente no impacto destas).
Este tipo de monitorização inclui a política institucional, assim como as políticas e regulamentos subjacentes ao financiamento (regulamento específico da tipologia de intervenção em questão), as quais têm consequências no projeto.
Por exemplo, se o projeto é dinamizado numa entidade em que há um ambiente hostil ou conflituoso, tal pode afetar o sucesso da intervenção. Esta pode ficar comprometida, na medida em que o ambiente institucional pode comprometer o alcance dos objetivos e dos respetivos resultados.
Andreia Sá: No caso da monitorização dos/as destinatários/as, qual é o enfoque do trabalho?
Flávia Freitas: A monitorização dos/as destinatários/as permite o controlo/acompanhamento das perceções dos/as beneficiários/as de uma ação, incluindo as suas reclamações e o grau de satisfação com o projeto, a sua participação, o seu acesso aos recursos produzidos -outputs- e as mudanças perpetradas nos/as destinatários/as diretos/as. Este processo pressupõe a análise cuidada da avaliação por parte daqueles/as, inclusivamente a avaliação qualitativa: comentários, reclamações ou sugestões. Avaliação dos/as destinatários/as indiretos/as (exemplo, entidades parceiras) assume especial relevância, porquanto pode fornecer uma leitura diferente sobre os impactos do projeto na comunidade. Por exemplo, se o projeto foi avaliado positiva ou negativamente pela globalidade dos/as destinatários/as.
Andreia Sá: Abordou também a questão da monitorização institucional. Em que consiste a mesma?
Flávia Freitas: A monitorização institucional permite a verificação contínua da sustentabilidade, do desenvolvimento institucional e do fortalecimento da capacidade de entidade, atribuível à implementação do projeto. Por exemplo, se os procedimentos rigorosos aplicados à gestão de um projeto têm ou não repercussões ao nível de outras ações da entidade.
O Braga Râguebi e o C.R. Arcos de Valdevez fecharam no sábado 26 de fevereiro, no campo de jogos da Caseta (Braga), a sua participação na fase de apuramento do CN1, em jogo em atraso da 9ª jornada, em que os arcuenses vincaram o seu favoritismo com uns expressivos 12-59.
Com as duas equipas com os destinos selados para a fase final que se inicia no próximo fim de semana – o C.R. Arcos de Valdevez irá disputar a Cup que define o campeão nacional e o Braga Râguebi irá para o grupo Bowl onde disputará a manutenção no CN1 – não se pode dizer que tenha havido muita emoção. Assistiu-se a um jogo com duas equipas de patamares diferentes – e com ritmos de jogo diferentes também – que aproveitaram o jogo tendo em vista os seis difíceis embates que se avizinham para ambos na próxima fase da competição.
O C.R. Arcos de Valdevez iniciou o jogo assumindo o seu estatuto de favorito. Com circulações rápidas de bola e fixações em várias zonas do campo, procurou criar espaço para criar desequilíbrios na equipa adversário e explorá-los. Daqui resultaram três ensaios sem resposta nos primeiros quinze minutos de jogo (0-21), momento a partir do qual o jogo se tornou mais confuso. Os jogadores visitantes tornaram-se menos coletivos, ao passo que o Braga Râguebi procurava dar réplica provocando e explorando falhas na defesa adversária. Todavia, de ambos os lados, tudo foi pouco esclarecido, e a supremacia dos arcuenses foi-se impondo com cinco ensaios marcados contra um no final da primeira parte, que ditou o resultado em 7-35 ao intervalo.
Na segunda parte, o jogo pouco melhorou. Não foi alheio a esta questão o facto de ambas as equipas já estarem menos preocupadas com o marcador do que com as soluções de jogo que estavam a testar: podiam, de facto, não ser as mais indicadas para a situação em questão, mas a necessidade de testar movimentos coletivos e jogadas impôs-se à necessidade tática do momento, dado que as equipas estavam a aproveitar o jogo para se prepararem para os embates da próxima semana. Não obstante esta condicionante, o C.R. Arcos de Valdevez marcou mais quatro ensaios na segunda parte, contra um do Braga Râguebi, cifrando-se o resultado final em 12-59 favorável aos arcuenses.
No próximo fim de semana, o C.R. Arcos de Valdevez dirigir-se-á às Caldas da Rainha, com o primeiro de seis jogos decisivos, e o Braga Râguebi receberá a Escola de Rugby da Galiza, de Lisboa.
São 14 os espetáculos propostos pelo Município de Barcelos e que constam da agenda do mês de março, do Theatro Gil Vicente. Do cinema ao stand up comedy, da música ao teatro, passando pelas ações do serviço educativo, motivos não faltam para que desfrute dos espetáculos de cultura e artes a realizar neste equipamento cultural do Centro Histórico da cidade de Barcelos.
A programação inicia no dia 4 de março, às 22h00, com o espetáculo ”Quarteto Mazam”, inserido no Ciclo Jazz ao Largo. Ainda no âmbito do Ciclo e Festival de Jazz e música improvisada, no dia 3 de março, acontece no TGV, o ciclo de workshops “Jazz ao Largo”, orientado pela Associação Porta-Jazz. A música volta ao Theatro no dia 26 de março, às 22h00, com o músico barcelense João Dias na apresentação do seu álbum original “Fósforo”.
O humor é outra das novidades para este mês. No dia 5, às 21h30, o humorista Miguel 7Estacas apresenta o espetáculo de stand up comedy “7Estacas.ZIP”, no qual assinala 30 anos de carreira. A sessão tem um custo de oito euros.
O cinema também está de regresso em março com a película “Memoria” de Apichatpong Weerasethakul. A sessão, no âmbito do Cineclube ZOOM, acontece dia 8, às 21h30. No dia 22, às 21h30, é a vez da exibição do filme “Descerrando os Punhos” de Kira Kovalenko. A entrada tem um custo de 3,5 euros, sendo gratuita para sócios da ZOOM. Os portadores do Cartão Quadrilátero e Cartão Barcelos Jovem também usufruem de desconto.
O teatro volta ao espaço vicentino no dia 11 e 12 de março, às 21h30, com “O Saque”, peça encenada pela Associação D’Improviso – Artes do Espetáculo.
No dia 19, às 21h30, é a vez da CTB - Companhia de Teatro de Braga levar à cena a peça “Pássaros”.
Os mais novos entram no mundo da fantasia nos dias 13, 20 e 27 de março, às 16h00, com as peças: “Antivírus, a magia contra-ataca”, no dia 13, pela GrowUP Eventos; no dia 20, com a peça “O Principezinho – O Musical” pelo ADN de Palco e, no dia 27, com a peça “As cores também sentem” pela VIA 3, Companhia de Teatro. Todas estas peças estão inseridas na rubrica “Em família no TGV”.
A encerrar, no dia 25 de março, às 22h00, o Theatro Gil Vicente recebe o cineconcerto “Manoel”, dos Sensible Soccers, um espetáculo criado com o apoio do Criatório, da Câmara Municipal do Porto, e que chega finalmente a Barcelos pela mão do ciclo de concertos 'triciclo' e da Associação Cultural Zoom, que promovem programação de cinema regular, na cidade.
Fora de portas, o Salão Nobre dos Paços do Concelho recebe, no dia 10 de março, às 22h00, o novíssimo projeto “Montes” dos sul-americanos Arianna Casellas e Kauê Gindri, no âmbito do ciclo de concertos ‘triciclo.
Os bilhetes para assistir aos espetáculos no teatro podem ser adquiridos no local, ou através de reserva por e-mail (tgv@cm-barcelos.pt), telefone (253 809 694) ou em gilvicente.bol.pt
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez criou o Programa de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego em Arcos de Valdevez, designado por "InvestArcos".
Este programa destina-se a apoiar a promoção ao emprego e empreendedorismo de micro e pequenas empresas do concelho.
O objetivo prioritário é a dinamização e revitalização sustentada da atividade empresarial no concelho, através do reforço da sua competitividade, inovação e diferenciação.
O Turismo é um dos pilares do desenvolvimento económico de Arcos de Valdevez. Apesar da crise, é um setor que tem estado dinâmico e a Autarquia tem promovido diversas iniciativas em parceria com o setor do Turismo.
Nesse sentido, pretende-se dar mais um salto para estimular esta atividade através do apoio direto ao investimento empresarial nas áreas do alojamento, restauração e animação turística.
O Presidente da Câmara Municipal e o executivo estiveram na freguesia de Vila Nova de Anha, no âmbito do périplo promovido pelas freguesias do concelho vianense, tendo visitado a nova pavimentação da Rua de Santiago e ainda o Beco da Barrosa, cujo novo arruamento está em conclusão.
Numa reunião com a Junta de Freguesia de Vila Nova de Anha, foram abordados assuntos de interesse para a freguesia e comunidade local, nomeadamente a criação de um Espaço Cidadão na localidade e ainda um ponto do SNS 24.
As infraestruturas, o trabalho do movimento associativo, a consolidação dos equipamentos e da rede viária de Vila Nova de Anha foram outros dos temas abordados durante esta visita do executivo municipal.
Em perspetiva estão intervenções no Cemitério da freguesia e ainda empreitadas na Avenida da Igreja e Rua da Padela.
Esta visita integra o conjunto de visitas que o executivo municipal tem vindo a fazer no sentido de conhecer as empreitadas em curso e os novos projetos e investimentos para as freguesias do concelho, integrada na sua política de coesão territorial.
Nas Grandes Opções do Plano de Atividades e Orçamento da Câmara Municipal de Viana do Castelo para o presente ano a rubrica Coesão do Território e Desenvolvimento das Freguesias conta com um orçamento de 8,13 milhões de euros. Esta verba representa 12,2% do orçamento global, para investimento da iniciativa das Uniões e Juntas de Freguesias.
Câmara e Assembleia Municipal de Barcelos visitaram Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, da RESULIMA, em Paradela
Prestes a entrar em velocidade de cruzeiro na sua função que é a de receber e tratar integralmente os resíduos sólidos urbanos de seis municípios: Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo, a Câmara de Barcelos proporcionou uma visita guiada aos membros da Assembleia Municipal para que se pudessem inteirar do trabalho que aquela unidade faz diariamente, ao tratar o lixo doméstico produzido por mais de 308 mil habitantes dos seis concelhos que integram este sistema multimunicipal.
A visita iniciou com a apresentação de um vídeo explicativo da empresa, cujo capital é detido em 51% por privados e 49% pertence aos seis municípios. O administrador da empresa, Miguel Lisboa, teve oportunidade de sublinhar que a Resulima só presta serviço público, um serviço que lhe foi concessionado pelo Estado e que é esse mesmo Estado que lhe estabelece as metas e os indicadores de qualidade que têm de alcançar. Entre esses indicadores, estão a instalação e gestão dos Ecopontos, o cumprimento das metas ambientais na recolha seletiva de papel, plástico e vidro, e as metas de tratamento dos lixos domésticos indiferenciados.
Unidade de Tratamento de Resíduos Urbanos de Paradela é das mais modernas do país
Após a visita ao aterro sanitário de Vila Fria, que já está em fase de selagem, a comitiva rumou a Paradela, para ver como está a funcionar a nova unidade, “uma autêntica fábrica” de tratamento de todos os resíduos sólidos urbanos produzidos na área de abrangência da Resulima, que tem cerca de 1.800 km2.
A unidade de Paradela começou a ser construída em 2017, custou cerca de 28 milhões de euros, e ocupa uma área de 14 hectares. Segundo o administrador executivo, Hugo Silva, a Resulima pretende ser “uma empresa de referência no setor dos resíduos, valorizando a qualidade do serviço que presta, assegurando que os resíduos produzidos são utilizados como recursos ou encaminhados para o destino mais adequado, através de processos eficazes e inovadores, contribuindo desta forma para a estratégia regional e nacional do setor e consequentemente garantindo a satisfação dos colaboradores, clientes, acionistas e munícipes”.
Basicamente, o sistema funciona assente em três setores; um que recebe, trata, compacta e embala os resíduos que advêm dos ecopontos – resíduos esses cuja recolha é da responsabilidade da Resulima, e que dos atuais 12 circuitos passará já na próxima semana para 14; o segundo setor é o de recolha do lixo indiferenciado (feito pelos Municípios) e que depois de chegar à Unidade é colocado em tapetes rolantes e todo visto e revisto para que, tanto mecanicamente como à mão, lhe sejam retirados os produtos que lá não deviam estar: cartão, papel, plásticos e garrafas e muitos outros que nem sequer são resíduos domésticos. Finalmente, minuciosamente separados, por cerca de 20 a 22 trabalhadores por cada turno, o que for reciclável é compactado e vendido; o que for biodegradável vai para o aterro sanitário.
A administração da Resulima explicou ainda o sistema de tarifas que cobra aos municípios e que estes depois fazem refletir nos seus habitantes, sublinhando que essas tarifas são impostas pelo regulador ERSAR, combinando a sustentabilidade da empresa e os recursos dos municípios.
Uma das questões que também foi abordada e que preocupa os autarcas de Paradela e Cristelo é a das acessibilidades. Disso mesmo deu conta o Presidente de Junta de Paradela. Manuel Gomes entende que é preciso sensibilizar a população em relação ao descarte correto do lixo e estimular a mudança de hábitos, e fez votos para que o problema do transporte dos camiões de lixo seja o mais rapidamente possível desviado do centro da freguesia. Na resposta, o presidente da Câmara de Barcelos e os administradores da Resulima informaram que estão a decorrer conversações com o edil da Póvoa de Varzim para se fazer um acesso direto a partir da A28, via que libertaria as estradas municipais deste trânsito.
Já o Presidente de Junta de Balugães, Paulo Fagundes, mostrou-se surpreso com “a infraestrutura desta envergadura”, salientando que “este brutal investimento no nosso concelho, na freguesia de Paradela, dignifica o nosso concelho”. Por seu lado, para o autarca de Macieira de Rates, José Padrão, esta “visita foi muito importante e muito instrutiva”, porque se fica a perceber “a realidade de um serviço fulcral para o concelho e para a preservação do meio ambiente, efetuado com grande qualidade numa infraestrutura dotada de equipamentos muito modernos e eficientes”.
