BARCELOS: CAMPONESA A APANHAR MARMELOS

Fonte: Centro Português de Fotografia

VALENÇA: EDIFÍCIO DA POLÍCIA DE VIGILÂNCIA E DEFESA DO ESTADO (PVDE) NA FRONTEIRA DE VALENÇA EM 1946

Fonte: Centro Português de Fotografia

COMUNICADO DA AECT RIO MINHO ACERCA DO ENCERRAMENTO DO CONTROLO TERRESTRE DE FRONTEIRAS

Controlo terrestre de fronteiras como medida de prevenção à Covid-19: Encerramento de travessias no rio Minho

Reação do Diretor do AECT Rio Minho, Fernando Nogueira

“O AECT Rio Minho está completamente em desacordo com a medida governamental de encerramento de três pontes sobre o rio Minho, publicada este sábado em despacho do Ministério da Administração Interna.

Infelizmente, a administração central não retirou nenhuma ilação do que aconteceu em março passado quando, numa primeira fase, apenas autorizou a abertura da Ponte Internacional de Valença, que é tão somente aquela que maior tráfego tem em condições normais e que, agora com o encerramento da Ponte Eiffel de Valença-Tui, da Ponte Internacional Peso-Arbo, em Melgaço, da Ponte Internacional da Amizade Cerveira-Tomiño e o não funcionamento do ferryboat de Caminha-A Guarda, vai concentrar ainda mais centenas ou milhares de pessoas em filas intermináveis de trânsito.

Não descurando a necessidade desta medida de controlo terrestre das fronteiras para combater a grave situação epidemiológica que vivemos, não é potenciando ‘o efeito funil’ num único ponto de apoio (Valença-Tui a 24h), que o problema será minimizado. Além de que os horários de abertura parcial estipulados para a Ponte Internacional Monção-Salvaterra do Miño também não servem os trabalhadores transfronteiriços que desempenham funções por turnos diferenciados.

Na altura dos protestos conjuntos das autarquias de ambos os lados da margem do rio Minho assistimos a testemunhos de trabalhadores desgastados, psicológica e economicamente, por despenderem de centenas de quilómetros desnecessários na sua rotina diária. Houve relatos de casos de profissionais de saúde – médicos e enfermeiros – de concelhos galegos que tinham de ir a Valença e voltar para trás para chegarem ao Centro Hospitalar do Alto Minho, em Viana do Castelo. Estamos a falar de pessoas essenciais neste momento de crise sanitária que têm de ter condições de circulação facilitadas para puderem desempenhar a sua missão, nesta altura tão dificultada pelas circunstâncias.

À semelhança do que foi referido na 1ª vaga da Covid-19, as autarquias desta região de fronteira estão disponíveis para colaborar com a administração central e com as autoridades policiais para encontrar uma alternativa que realmente sirva os interesses dos trabalhadores transfronteiriços, os verdadeiros afetados por esta medida.

Consensualizadas pelos problemas causados por esta medida, as autarquias afetadas vão contestar estes encerramentos pelas formas legais ao seu alcance, em interesse superior dos trabalhadores transfronteiriços”.

PONTE DE LIMA: VISITA PASCAL NA CORRELHÃ

A imagem mostra a visita pascal na Freguesia da Correlhã, em Ponte de Lima, na década de sessenta do século passado.

Fonte: OLIVEIRA, Ernesto Veiga de. Instrumentos Musicais Populares Portugueses. Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa. 1966

NAVIO GIL EANNES TAMBÉM PAGA IMI!

Crónica de Gonçalo Fagundes Meira

Não sabia, pois não, caro leitor? Mas é verdade. O fisco, que tantas vezes não cobra milhões de euros que tanta falta fazem aos cofres do Estado, está preocupado com a cobrança do IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) ao Gil Eannes. Sim, porque no entender do fisco, trata-se de um imóvel!!!

Sobre o Gil Eannes já muito se disse, mas é bom relembrá-lo, para que alguém, que tantas vezes não faz o que deveria fazer, deite mãos à consciência e não contribua para desmotivar quem neste país aposta em preservar património e não deixe silenciar o passado, que de tão grandioso não pode ser olvidado.

Porque este navio Hospital tinha desempenhado nobre missão na proteção dos nossos pescadores nos mares da Terra Nova, quando no seu fim de vida estava para ser desmantelado e vendido como sucata, a partir de um forte movimento criado na nossa cidade, foi resgatado ao sucateiro que o tinha adquirido, mas que dele só se desfez recuperando todo o dinheiro investido, mais o lucro que entendeu como devido.

Regressado a Viana, foi a solidariedade dos ENVC, de pequenos empreiteiros, de agentes comerciais e cidadãos anónimos que, com trabalho, materiais e outros contributos o recuperaram para lhe dar dignidade e enobrecer esta Viana de tão longas tradições marítimas.

Mas a empreitada está longe de concluída, apesar de o navio se apresentar hoje com uma recuperação respeitadora do seu funcionamento original em todas as valências, que se pode considerar notável. Ainda há muito nele para fazer, e a sua regular manutenção custa somas impressionantes (veremos quando tiver que docar novamente para tratamento de casco), daí que só possa ser mantido com muito entusiasmo e gozando das boas vontades dos poderes e dos cidadãos em geral.

Culturalmente, o Gil Eannes é hoje um dos mais emblemáticos e ricos patrimónios da cidade. Tanta gente vem até nós para o visitar e fala dele gabando-o; tanta gente incentiva a sua manutenção e, especialmente os que se ligam ao mar e à construção naval, sentem orgulho por o verem na doca. Mas parece que alguém tem ciúmes de que assim seja. Nesta Viana, que José Rosa Araújo tantas vezes apelidou de acabrunhada e da pequena intriga (que não o é tanto), parece que há poderes ocultos que apostam em manter o velho e frear o novo.

O Gil Eannes está obrigado a pagar 1700 € de IMI, quando até está fundeado num espaço que não pertence à Fundação que o sustenta. É razão para dizer que, depois de o ter resgatado in extremis e de o ter recuperado estoicamente, alguém está apostado em pôr fim ao sonho de o ver por muito tempo no espaço que lhe pertence, como símbolo maior na assistência a pescadores que protagonizaram atos de intrepidez nos mares frios e traiçoeiros da Terra Nova. Alguém está apostado em enviá-lo de novo para a sucata, para que deixe de ser um dos maiores símbolos da construção naval em Viana do Castelo. Haja apreço pelo esforço de tanta e tanta gente que, empenhadamente, quer que o passado seja lembrado e que Viana progrida e não durma, como muito se tem dito.

A saída do Gil Eannes da doca nº1 dos ENVC, em 20 de março de 1955, depois de 26 meses de construção

PAREDES DE COURA: BERNARDINO MACHADO E OS CARBONÁRIOS

Bernardino Machado recebeu em 4 de Fevereiro de 1912, uma carta de Elisa da C. Costa, pedindo intervenção a favor do filho, Eduardo Costa, que tinha sido preso na Associação dos Operários de Costrução Civil e enviado para bordo do navio Pero Alenquer (e depois mandado para o forte de Monsanto).

Elisa Costa salienta que o filho participou na revolução de 5 de Outubro de 1910 como mestre de um grupo de carbonários da “Barraca Estrela”, denominado “Unidos da Lapa”.

Refere ainda que o filho fora chamado do Barreiro para arranjar homens para vigiar os conventos das Trinas e do Quelhas, e ter ficado de vigilância à casa de Bernardino Machado, numa ocasião em que se suspeitava de uma acção reaccionária. Refira-se que, à época, Bernardino Machado residia na rua de São Bernardo que fica próximo do Jardim da Estrela.

Relativamente à referida “barraca Estrela” ou seja, o local de reunião dos carbonários da Lapa, suspeitamos que a mesma tenha funcionado num velho prédio da rua do Meio à Lapa.

Quanto à missiva propriamente dita, parece de todo estranho e até caricato um Mestre da Carbonária ser acudido pela sua própria mãe.

Fonte: Fundação Mário Soares

PAREDES DE COURA: CONSELHEIRO MIGUEL DANTAS FOI ADMINISTRADOR DO CAMINHO DE FERRO DO PORTO À PÓVOA E VILA NOVA DE FAMALICÃO FERRO DA

Fonte: Fundação Mário Soares

BERNARDINO MACHADO E ELZIRA DANTAS MACHADO COM FAMILIARES E AMIGOS

Fonte: Fundação Mário Soares

VILA PRAIA DE ÂNCORA: JANUÁRIO BARBEITOS ESCREVEU A ALEXANDRE VIEIRA A SUA ÚLTIMA CARTA

Em 23 de Julho de 1968, o monçanense Januário Barbeitos escreveu a Alexandre Vieira, a partir de Vila Praia de Âncora como era seu costume, dando-lhe conta do seu estado de saúde, da família e da colónia onde se encontrava. Veio a faleceu pouco mais de um mês após a data desta carta, em 31 de Agosto.

A missiva contém uma nota manuscrita de Alexandre Vieira referindo ser a última carta de Barbeitos.

Fonte: Fundação Mário Soares

MUNICÍPIO DE ESPOSENDE AGILIZA PROCESSOS URBANÍSTICOS EMPRESARIAIS PARA IMPULSIONAR ECONOMIA LOCAL

Projetos empresariais terão “Via Verde”

Com o intuito de impulsionar a economia local, fomentar o investimento e criação de emprego, o Município de Esposende criou uma “Via Verde” para as Empresas”.

Numa altura particularmente delicada para as empresas e para a economia local, fruto da atual situação pandémica, a Câmara Municipal coloca em prática um procedimento que garante ainda maior agilidade na avaliação dos processos de instalação e ampliação de estabelecimentos/unidades empresariais no concelho.

Assim, todos os processos de natureza empresarial associados a novos investimentos terão prioridade na análise e consequente informação da Divisão de Gestão Urbanística. As empresas titulares de processos a decorrer na Divisão de Gestão Urbanística terão uma resposta mais rápida aos seus pedidos, assim como uma maior flexibilidade nos procedimentos e prazos de execução das obras inicialmente definidos nos respetivos alvarás de licença.

Desta medida resulta a extensão automática dos prazos de execução de todas obras, particulares e empresariais, entre 1 de fevereiro e 31 de dezembro, pelo período de 365 dias, bem como o aumento dos prazos concedidos para efeitos de audição dos interessados, em sede de audição nos termos do CPA, de 15 para 45 dias; de aperfeiçoamento dos pedidos, de 10 para 30 dias; para os interessados darem resposta a despachos de regularização de operações urbanísticas, de 45 para 60 dias; e para dar início aos processos de declaração de caducidades várias, de 10 para 30 dias, após o fim dos prazos legalmente estabelecidos.

Sobre a “Via Verde para as Empresas”, o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, refere que esta medida se enquadra na estratégia do Município de criação de condições capazes de agilizar o investimento privado, designadamente através da criação, ampliação e modernização do tecido empresarial. “Para além da manutenção de um vasto e diversificado conjunto de apoios, o Município avança com mais esta ação que, apesar de não se refletir em apoio direto, terá um grande impacto na dinamização económica, uma vez que vai potenciar a injeção mais rápida de investimento privado na economia local”, realça o autarca.

“Face ao atual quadro sanitário e económico, sentimos necessidade de apoiar, mais ainda, as empresas e a economia local, numa ótica também de proteção do emprego do concelho”, refere ainda Benjamim Pereira, brevemente será lançado o Projeto (RE)START e o PLANO+ que contempla um conjunto de instrumentos de auxílio fiscal e atratividade económica para fomentar o investimento e o emprego no concelho.

Por outro lado, com o alargamento de prazos dos processos de obras particulares, o Município procura adequar os procedimentos ao quadro epidemiológico vigente, ultrapassando os constrangimentos que daí possam resultar, refere Benjamim Pereira.

ALEXANDRE VIEIRA, QUE AGREDIU O DR. FIDELINO DE FIGUEIREDO (DIRECTOR DA BIBLIOTECA NACIONAL) COM UM TINTEIRO, RESPONDENDO PERANTE O TRIBUNAL

Operário gráfico / tipógrafo e jornalista, Alexandre Vieira destacou-se enquanto figura relevante do movimento operário e do sindicalismo revolucionário nos últimos anos da Monarquia e durante toda a 1.ª República, tendo sido o primeiro director do periódico A Batalha, esbatendo-se a sua intervenção sindical e política a partir da década de 1930.

Filho do ferroviário José Fernandes Vieira, nasceu no Porto, na freguesia de Santo Ildefonso, em 11 de Setembro de 1880, com apenas dez anos era aprendiz de latoeiro em Viana do Castelo e aos quinze iniciou, em Coimbra, a sua vida de tipógrafo, profissão a que ficou sempre associado. 

Dirigiu, em Viana do Castelo, O Lutador, órgão local da Federação das Associações Operárias e filiou-se na Associação dos Compositores Tipográficos quando se fixou em Lisboa.

Conviveu com Adolfo Lima [28/05/1874 - 27/11/1943], António Tomás Pinto Quartin [15/01/1887 - 07/02/1970], Aurélio Pereira da Silva Quintanilha [24/04/1892 - 27/06/1987], Emílio Martins Costa [21/02/1877 - 17/02/1952], João Evangelista Campos Lima [1877 - 1956] e Neno Vasco [09/05/1878 - 15/09/1920], quase todos da sua geração, e tornou-se activista do sindicalismo revolucionário. 

Em 1908, durante escassos seis meses, dirigiu o diário A Greve, em colaboração com o anarquista Pinto Quartin e o socialista Fernandes Alves, periódico substituído, em Novembro de 1910, pelo semanário O Sindicalista.

Alexandre Vieira esteve activo durante os dezasseis anos da 1.ª República: participou no Congresso Operário de 1911 e no Congresso Nacional Operário de Tomar, realizado em Março de 1914, assembleia onde se deliberou a criação da União Operária Nacional e seria eleito secretário-geral da Comissão Executiva; integrou, em 1916/1917, a  Comissão de Sindicalistas que diligenciou junto de Afonso Costa devido à galopante carestia de vida; foi o primeiro director do jornal A Batalha, cujo primeiro número saiu em 23 de Fevereiro de 1919; e interveio como delegado ao II Congresso Operário Nacional, realizado em Setembro de 1919, em Coimbra, reunião que criou a Confederação Geral do Trabalho (CGT) em substituição da União Operária Nacional.

Preso por oito vezes, sem nunca ir a julgamento, passou pelas prisões do Limoeiro e do Governo Civil, tendo também permanecido detido no Forte de Elvas, Alexandre Vieira manteve um trajecto muito peculiar no movimento sindical, não procurando rupturas com os diferentes intervenientes da época e convivendo com alguns dos principais intelectuais republicanos e socialistas.

Chefiou a tipografia da Seara Nova e, depois, a da Biblioteca Nacional quando Jaime Cortesão [29/04/1884 - 14/08/1960] e Raul Proença [10/05/1884 - 20/05/1941] assumiram a sua direcção. Foi aqui que, já depois de instituída a Ditadura Militar e demitidos aqueles, Alexandre Vieira seria preso pela nona vez, na sequência de um conflito laboral com Fidelino de Figueiredo [20/07/1888 - 20/03/1967], o novo director da instituição nomeado em 16 de Fevereiro. 

Em defesa dos direitos laborais que o novo Director resolveu retirar aos gráficos, Alexandre Vieira e mais doze operários foram recebidos por Fidelino de Figueiredo no seu gabinete, em 3 de Março de 1927. Perante a ordem de expulsão de Alexandre Vieira do edifício e a agressividade crescente de Fidelino Figueiredo, aquele, sentindo-se ameaçado fisicamente, deu-lhe dois murros. 

Alexandre Vieira foi detido, juntamente com os doze operários, e levado para o Governo Civil, onde permaneceu uma semana e foi submetido a diversos interrogatórios policiais. Em 10 de Março, passou para o Forte de Monsanto e, em 14 de Maio, seguiu, sozinho, para a Cadeia do Limoeiro, sendo libertado, sob fiança e a aguardar julgamento, dois dias depois.

O julgamento realizou-se no Tribunal da Boa Hora em 23 de Junho de 1927, sendo o advogado de defesa Amílcar da Silva Ramada Curto [06/03/1886 - 15/10/1961] e tendo por testemunhas Afonso Lopes Vieira [26/01/1878 - 25/01/1946], António Augusto Ferreira de Macedo [1887 - 1959], Aurélio Quintanilha e José de Figueiredo [21/12/1872 - 18/12/1937]. Foi condenado a 30 dias de prisão.

No ano seguinte, participou, "como delegado fraternal", no Congresso da Internacional Sindical Vermelha realizado em Moscovo, disso dando conta no livro Delegacia a um congresso sindical [1960].

Alexandre Vieira continuou a intervir civicamente no âmbito da Universidade Popular Portuguesa, conjuntamente com Augusto Carlos Rodrigues, Avelino Henriques da Costa Cunhal [28/10/1887 - 19/12/1966], Bento de Jesus Caraça [18/01/1901 - 25/06/1948], José Carlos de Sousa e Luís Hernâni Dias Amado [19/01/1901 - 22/01/1981]. 

Faleceu em 26 de Dezembro de 1973, com 93 anos de idade e a 4 meses de viver em plena Liberdade.

Fonte: http://silenciosememorias.blogspot.com/ / Foto: ANTT

ESCRITOR ALEXANDRE VIEIRA – MINHOTO POR ADOPÇÃO – DECLAROU-SE UM AMANTE DO FOLCLORE DA NOSSA REGIÃO!

Em artigo publicado no jornal monçanense “Terra Minhota” na sua edição de 19 de Julho de 1959, o jornalista e escritor Alexandre Vieira declara-se minhoto – não por nascimento mas por adopção – e tece considerações acerca do folclore e da Casa do Minho, em Lisboa.

Fonte: Fundação Mário Soares

JANUÁRIO BARBEITOS: UM MONÇANENSE INESQUECÍVEL!

As imagens reproduzem o que terá sido um rascunho de texto de Alexandre Vieira, para o livro Figuras Gradas, intitulado "Januário Barbeitos (Um Monçanense inesquecível)".

O livro de Alexandre Vieira "Figuras gradas do movimento social português" foi publicado em 1959 numa edição do autor. Este documento trata-se, provavelmente, de um rascunho para o segundo volume de Figuras Gradas que Alexandre Vieira teria em preparação pouco antes de morrer.

Fonte: Fundação Mário Soares

JANUÁRIO BARBEITOS: UM MONÇANENSE QUE FOI UM DESTACADO MILITANTE LIBERTÁRIO

So o título “Sucumbiu um Homem dinâmico”, publicou o escritor e jornalista Alexandre Vieira no jornal “A Terra Minhota”, na sua edição de 31 de Agosto de 1968, um artigo sobre o falecimento do monçanense Januário Barbeitos, também ele um destacado militante anarco-sindicalista. O artigo vem ilustrado com uma imagem de um almoço da lampreia na Casa do Minho, em Lisboa, na qual esteve presente.

A foto que acima reproduzimos é da autoria do fotógrafo profissional Alfredo Ferreira, também ele curiosamente simpatizante libertário. Foi por ele entregue ao Arquivo Histórico-Social, criado pelo Centro de Estudos Libertários, reunido em Lisboa nos anos 1980-1987 e depositado na Biblioteca Nacional, o qual foi depois doado a esta instituição e posteriormente acrescentado de mais alguns espólios e doações.

Fontes: Biblioteca Nacional / Fundação Mário Soares

MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA ASSEGURA APOIO ALIMENTAR AOS ALUNOS MAIS CARENCIADOS

O Município de Ponte de Lima assegura o apoio alimentar (almoço e lanche) aos alunos do Pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclo e Ensino Secundário, beneficiários dos escalões A e B da Ação Social Escolar, assim como a todas as crianças e jovens assinalados pela CPCJ, neste período de encerramento das escolas e de eventual fase de Ensino à Distância.

A medida surge na sequência da suspensão das atividades letivas dos estabelecimentos de ensino decretada pelo Governo, visando a mitigação da pandemia, e é aplicada em parceria com os Agrupamentos de Escolas de Ponte de Lima.

Este apoio alimentar funciona nas Escolas Sede de cada Agrupamento do concelho de Ponte de Lima que integram a Rede de Escolas de Acolhimento, que de acordo com o Dec. Nº 3 – A/2021 de 14 de janeiro, encontram-se abertas para receber e acompanhar os educandos de profissionais de saúde, trabalhadores de serviços essenciais, e crianças e jovens em risco sinalizados pela CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. A DGEST em colaboração com os Agrupamentos de Escolas do Concelho identificou como escolas de referência para o acolhimento as seguintes escolas:

• EB 2 e 3 António Feijó
• EB 2 e 3/S de Arcozelo
• EB 2 e 3 de Freixo
• Escola Secundária de Ponte de Lima
• Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Paralelamente, aos alunos referenciados que se encontrem na sua residência, o Municipio de Ponte de Lima garante a prestação de apoios alimentares através da colaboração com os Centros Paroquiais e Sociais das respetivas áreas de residência.

O pedido de apoio deve ser referenciado pelos Encarregados de Educação junto dos respetivos Agrupamentos de Escolas, que depois remetem a informação à Autarquia.

VIANA DO CASTELO: TERRA ADOPTIVA DO ESCRITOR ALEXANDRE VIEIRA - DESTACADO MILITANTE ANARCO-SINDICALISTA E PRIMEIRO DIRECTOR DO JORNAL "A BATALHA"

ALEXANDRE VIEIRA (1880 – 1974)

Alexandre Vieira foi um operário gráfico, jornalista e publicista ligado ao movimento operário e ao anarco-sindicalismo, figura marcante na agitação operária e nos acontecimentos revolucionários que caracterizaram a Primeira República Portuguesa e os anos posteriores. Foi destacado militante sindicalista, fortemente empenhado na acção do movimento sindical revolucionário e na luta pela melhoria da condição operária.

Foi o primeiro director do periódico operário «A Batalha» e teve grande actividade na Universidade Popular Portuguesa (1919 – 1933). Participou na criação da União Operária Nacional (1914) e da Confederação Geral do Trabalho (1919). Depois integrou-se na Resistência ao fascismo. Na sua longa caminhada pela emancipação social e humana do proletariado, foi preso várias vezes.

Nasceu no Porto, em Setembro de 1880 e, cedo, foi com os pais para Viana de Castelo onde, aos 10 anos, começou como aprendiz de latoeiro. Aos 15 anos de idade, na sua passagem por Coimbra, iniciou a aprendizagem de tipógrafo, condição profissional que jamais abandonaria. Com 23 anos de idade dirigiu, em Viana de Castelo, o jornal «O Lutador», órgão local da Federação das Associações Operárias. Não tardou a partir para Lisboa onde se fixou definitivamente, filiando-se na Associação dos Compositores Tipográficos. As grandes lutas operárias de então na Europa e as suas contingências trouxeram a Portugal essa experiência e, em 1906, constituiu-se a CGT. A influência cultural francesa, por meio da literatura anarquista, gerou no nosso país o sindicalismo revolucionário e Alexandre Vieira, que privava nos meios libertários, com Emílio Costa, Pinto Quartin, Campos de Lima, Neno Vasco, Adolfo Lima e Aurélio Quintanilha, tornou-se um dos seus mais activos militantes e propagandistas.

Em 1908, animando a crítica e a vivência sindicalista transportou-as para as associações de classe de tipo profissional. Começou a publicar-se o diário sindicalista «A Greve», redigido, composto, impresso e vendido por um grupo de militantes, entre os quais estava Alexandre Vieira como seu director, coadjuvado por Pinto Quartin, anarquista, e Fernandes Alves, socialista. O jornal durou apenas seis meses e Vieira viria a confessar: «se bem que o novo jornal defendesse com vivacidade os trabalhadores, manda a verdade que se diga que fez uma medíocre divulgação do Sindicalismo» (in «Para a História do Sindicalismo em Portugal», A. Vieira, col. Seara Nova,pág.30). Esta confissão é um dos traços do seu carácter.

“Vieira era um homem íntegro, duma extraordinária lealdade, sem dogmatismos, praticando uma amizade sólida com todos; se discordava não se irritava e até seria capaz de contemporizar”.

Em Novembro de 1910, ainda na euforia da implantação da República, surgiu o novo semanário «O Sindicalista», também com a direcção e colaboração de Alexandre Vieira, para substituir «A Greve». Marcando uma posição e doutrinação sindicalista revolucionária, «O Sindicalista» veio desenvolver uma nova dinâmica sindical e despertar nas classes trabalhadoras um espírito novo de autonomia e da sua missão histórica, com uma identidade própria na evolução da sociedade portuguesa e nos acontecimentos que agitavam a I República e, depois, durante o período fascista. Alexandre Viera teve uma notável intervenção e perseverante acção na evolução sindical a começar na Casa Sindical, gérmen da futura central sindical.

Posteriormente, em 1917, assumiu a direcção de “O Movimento Operário”, órgão da União Operária Nacional e, em 1919, a do diário “A Batalha”.

Sem cansaço, nem esmorecimentos, manteve-se activo até aos últimos dias da sua vida.

Chegou a ser internado para tratamento de começo de tuberculose (1920), quando esta doença ceifava milhares de trabalhadores.

Tomou parte, como delegado, nos I e II Congresso Nacional Gráfico (1905 e 1907); no II Congresso Sindicalista (1911); no I Congresso Nacional Operário (1914); na Conferência Tipográfica de Lisboa (1915); nos III e IV Congressos Gráficos Na¬cionais (1915 e 1916); na Conferência Operária Nacional (1917); no II Congresso Nacional Operário (1919); na Conferência dos Sindicatos de Lisboa (1922); na Conferência Inter-sindical Gráfica (1924).

Em 1928 participou, em representação da Associação dos Compositores Tipográficos de Lisboa, no IV Congresso da Internacional Sindical Vermelha (Moscovo 1928). No regresso, ficou exilado em França durante cinco anos. De regresso a Portugal, passou a exercer a profissão de revisor de provas tipográficas.

Durante muitos anos foi membro efectivo do Conselho Administrativo da Universidade Popular Portuguesa, bem como da Associação dos Inquilinos Lisbonenses.

Para além de volumosa colaboração em diversos periódicos, sendo o director e principal redactor de alguns, é autor das seguintes publicações:

• Em volta da minha profissão: Subsídios para a história do movimento operário. Lisboa, 1950.
• Como se corrigem provas tipográficas: Noções úteis para quem manda executar impressão às tipografias. Albagráfica, Lda, Lisboa, 1951 (col. Gonçalves Piçarra).
• Figuras gradas do Movimento Social Português. Lisboa, 1959.
• Delegacia a um Congresso Sindical. Lisboa, 1960.
• Para a História do Sindicalismo em Portugal. Lisboa, Seara Nova, 1970.

Anunciava-se para breve a publicação do segundo volume de “Figuras gradas do movimento social português” quando faleceu, sem ver a liberdade restabelecida em Portugal.

HP

Fontes: http://colectivolibertarioevora.wordpress.com/.../alexan.../

http://www.iscsp.utl.pt/.../letra_v/vieira,_alexandre.doc

http://mosca-servidor.xdi.uevora.pt/projecto/index

Em 15 de Junho de 1969, o jornal “Aurora do Lima” noticiou a estadia de Alexandre Vieira a banhos de sol na Praia Norte de Viana do Castelo.

Fonte: Fundação Mário Soares

AMARES PROLONGA PRAZO DE CANDIDATURAS A BOLSAS DE ESTUDO

O Município de Amares informa que vai ser prorrogado, até ao dia 28 de fevereiro, o prazo de candidaturas a bolsas de estudo correspondentes ao ano letivo 2020/2021.

A decisão surge tendo em conta os constrangimentos provocados pela atual situação pandémica que vivemos, nomeadamente em termos de acesso aos serviços municipais agora mais condicionados. Recorde-se a este propósito que o atendimento presencial é efetuado mediante marcação prévia através dos seguintes contactos: 253991330 ou 253993450.

MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DE BASTO CONTINUA A APOIAR FAMÍLIAS E EMPRESAS EM TEMPO DE PANDEMIA

Aprovadas por unanimidade propostas para minimizar impactos da Covid-19

O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto aprovou, por unanimidade, hoje, 29 de janeiro, em reunião camarária, um conjunto de apoios extraordinários às famílias e às empresas no âmbito das medidas extraordinárias e temporárias de combate à pandemia Covid-19, mantendo-se desta forma e especialmente ao lado dos mais vulneráveis e do tecido económico do concelho.

Apoios às famílias

• Isenção/redução da fatura de água

Por proposta do presidente da Câmara e da vereadora do Desenvolvimento Económico e enquadrados no âmbito do #CabeceirasCuida – Programa Municipal Extraordinário de Apoio Económico e Social (COVID-19) previsto no Orçamento para 2021, as famílias serão apoiadas através da isenção do pagamento de água, saneamento e resíduos, bem como pelo Fundo de Apoio Social às famílias, agora renovado.

Ficam, assim, isentos do pagamento, entre janeiro e junho de 2021, da fatura de água, saneamento e recolha de resíduos os consumidores domésticos beneficiários da tarifa social, medida que será automaticamente adotada. Será igualmente aplicado o tarifário do 1º escalão ao total de água consumida pelos beneficiários da tarifa familiar, entre janeiro e junho de 2021. Estas medidas representam uma previsível redução da receita do Município no montante 10 mil euros, beneficiando um número significativo de famílias.

• Apoio financeiro a fundo perdido

O Fundo de Apoio Social, renovado até 30 de junho, com um montante de 50 mil euros, vai apoiar as famílias residentes em Cabeceiras de Basto que comprovem uma quebra temporária dos seus rendimentos de trabalho, devido à pandemia COVID-19, entre março de 2020 e o mês anterior ao da apresentação da candidatura, e que dessa quebra resulte um rendimento mensal médio per capita igual ou inferior ao valor do indexante do IAS (438,81 €, em 2020). O cálculo do apoio financeiro a conceder será obtido através do resultado mensal correspondente a 20% do valor da renda da habitação permanente ou da prestação mensal de crédito à habitação própria, acrescido de 20% dos custos médios da faturação de energia elétrica da mesma habitação calculada entre os meses de abril de 2020 e o mês anterior à apresentação de candidatura. Os apoios terão um limite máximo mensal de 100 euros que será multiplicado por quatro meses, apurando-se assim o apoio financeiro total a conceder. Para beneficiar desta medida, os requerentes deverão solicitar o apoio através de formulário próprio.

• Refeições Solidárias

O Executivo Cabeceirense aprovou, ainda, no âmbito do programa #CabeceirasCuida a atribuição de Refeições Solidárias a famílias em situação de emergência social, alerta, contingência ou calamidade e de exclusão social, bem como a agregados familiares de estratos sociais mais desfavorecidos que viram os seus rendimentos diminuir devido à pandemia Covid-19. Este apoio traduz-se na entrega de refeições, até três vezes por semana, consoante as necessidades identificadas pelos Serviços Municipais de Ação Social. Para este efeito, terão os interessados de requerer o apoio.

Apoios às empresas

• Isenção de tarifas fixas da fatura da água

No que se refere os apoios extraordinários às empresas, igualmente enquadrados no programa #CabeceirasCuida, o Executivo Cabeceirense aprovou hoje a isenção de pagamento de rendas e outros apoios às atividades económicas no concelho, bem como a concessão de isenção de tributos próprios. Deste modo, estão isentos, até 30 de junho do corrente ano, os consumidores não domésticos (comércio, indústria, serviços) das tarifas fixas referentes ao consumo de água, saneamento e recolha de lixo, medida que não exige a apresentação de qualquer requerimento por parte do beneficiário, aplicando-se automaticamente à faturação referente aos meses de janeiro a junho de 2021.

• Suspensão do pagamento de rendas

No que se refere às rendas de lojas e bancas, foi aprovada, por unanimidade, a isenção do pagamento de renda da loja e bancas do Mercado Municipal, da loja/bilheteira e do bar da Central de Camionagem do Arco de Baúlhe. Estas isenções aplicam-se automaticamente no período entre janeiro e junho de 2021, não sendo necessário aos arrendatários solicitá-las.

Quanto à venda de produtos locais, foi igualmente aprovada, por unanimidade, a utilização, até 30 de junho deste ano, a título gratuito, das bancas disponíveis no Mercado Municipal para os produtores locais de géneros alimentares de terça-feira a sábado, no horário de funcionamento do Mercado Municipal; bem como autorizada, até 30 de junho, a instalação de produtores locais de géneros alimentares (fruta, broa, legumes e outros hortícolas, fumeiro, animais vivos), todos os dias, à exceção do domingo, no arruamento norte do Largo da Serra, no Arco de Baúlhe, isentando-os do pagamento de ocupação do espaço público.

Estas medidas de apoio às empresas representam uma previsível redução da receita do Município no montante de 74 mil euros, beneficiando 1.500 consumidores não domésticos de água, saneamento e recolha de resíduos, 6 arrendatários de lojas e bancas, 64 produtores locais e 21 produtores ocasionais.

• Esplanadas gratuitas e suspensão do pagamento de terrados da feira

A Câmara Municipal apoiará, ainda, a atividade económica no que toca ao licenciamento de esplanadas e terrados da feira semanal. Assim, serão isentados, no ano 2021, os estabelecimentos de restauração e bebidas do pagamento de taxas de ocupação do espaço público com esplanadas independentemente da área a licenciar. No entanto, o funcionamento das esplanadas estará sempre sujeito a licenciamento a requerer pelos interessados.

De igual modo, os feirantes ficam isentos do pagamento de taxas de ocupação de terrado na feira semanal, entre 1 de janeiro e 30 de junho, aplicando-se esta isenção automaticamente, não sendo necessário qualquer requerimento.

Estas duas últimas medidas representam uma previsível redução da receita do Município no montante de 29 mil euros, beneficiando dezenas de empresas no que diz respeito às isenções de taxas de esplanadas, assim como cerca de 127 feirantes.

• Apoio financeiro a fundo perdido

Foram também aprovadas, por unanimidade, as normas de acesso e critérios de atribuição do apoio a fundo perdido que tem como destinatários as empresas e os empresários em nome individual, com sede ou domicílio fiscal no concelho de Cabeceiras de Basto. Este programa de apoio a fundo perdido, concedido por uma única vez a uma sociedade comercial ou empresário em nome individual, tem como valor máximo 2 mil euros. Mais informações serão disponibilizadas no site do Município.

De referir que estes apoios vêm reforçar as medidas implementadas, já no ano anterior, de apoio às famílias e empresas, com o objetivo de minimizar as consequências da pandemia na vida da população.

MUNICÍPIO DE CERVEIRA DUPLICA CAPTAÇÃO DE FUNDOS EUROPEUS PARA INVESTIR NO CONCELHO

Entre junho de 2019 e 2020, o Município de Vila Nova de Cerveira reforçou a sua capacidade de captação de fundos europeus aprovados destinados a operações da esfera municipal apoiadas pela política de coesão. O volume de investimento foi duplicado, o que coloca o concelho em 4º lugar do conjunto de 52 de baixa densidade da Região Norte (total de 86). Os dados estão plasmados no relatório publicado pela CCDR-N, denominado “Norte UE – Dinâmicas dos Fundos Europeus na Região Norte, Programas Nacionais e Regionais”.

Os concelhos de baixa densidade representam cerca de 20% da população residente na região, mas correspondem a 77% da superfície territorial do Norte. Os desafios que estes territórios enfrentam justificam a criação de um conjunto de medidas específicas de apoio à baixa densidade. Assim, em conjunto, os 52 concelhos de baixa densidade da Região do Norte concentram cerca de 37% do fundo aprovado para operações da esfera municipal.

Durante o período analisado, Vila Nova de Cerveira contabilizou 29 operações, num investimento elegível de cerca de 9 milhões de euros e um fundo aprovado de 7 milhões de euros. Fazendo o cálculo da intensidade do fundo aprovado pela população, atinge-se os 800 euros por habitante, o que coloca o concelho em 6º lugar de entre os 24 do Minho.

Deste estudo publicado pela CCDR-N, há ainda a salientar a 5ª posição no ranking dos 30 maiores projetos apoiados na Região Norte para o “Controlo e redução de perdas no Sistema de Águas do Alto Minho”, submetido ao programa POSEUR, com um investimento elegível de 10 milhões de euros e fundo aprovado superior a 5 milhões de euros.

Já no que diz respeito às abordagens territoriais integradas, isto é, das oito comunidades intermunicipais da Região Norte, foram aprovadas, até 30 de junho de 2020, 4.815 operações, correspondentes a 980 milhões de euros de fundo aprovado e 1.249 milhões de euros de investimento elegível. A taxa de realização destaca as sub-regiões do Alto Minho (58%), do Cávado (50%), do Tâmega e Sousa (48%), do Ave (46%) e do Alto Tâmega (46%), com um nível de realização acima da média regional (44%). No seu conjunto, estes territórios concentram 36% do fundo aprovado, apesar de neles residirem apenas 17% dos habitantes da região.

CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA CONTESTA APROVAÇÃO DA EUTANÁSIA PELO PARLAMENTO