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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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EM 1970, A ASSEMBLEIA NACIONAL DISCUTE O MINHO E O PARQUE NACIONAL DA PENEDA-GERÊS A PROPÓSITO DA PROTEÇÃO DA NATUREZA

Na sessão de 30 de Abril de 1970 da Assembleia Nacional, foi debatida e aprovada na generalidade a proposta de lei sobre a proteção da Natureza e seus recursos. A sessão em causa foi presidida por Amaral Netto e secretariada por Silva Pereira e Mota Amaral, tendo nela intervindo os deputados Carvalho Conceição e Oliveira Ramos, curiosamente ambos naturais de Braga. O debate centrou-se sobretudo em torno do Minho e, muito particularmente, da criação do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Pelo seu interesse, transcrevemos as referidas passagens do debate, mantendo a grafia original.

 

“O Sr. Carvalho Conceição: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 1970 foi considerado pelo Conselho da Europa, o Ano Mundial da Conservação da Natureza. Porquê este interesse? A simples leitura, dos jornais, de revistas especializados ou de divulgação, dá-nos a resposta: "O homem dominou tão bem a Natureza que está em vias de a mata", como expressivamente se afirma no Courrier, da U. N. E. S. C. O.

De facto. a história mostra-nos a epopeia trágica do homem, conquistando terra ao mar, devassando e derrubando floreias, secando pântanos ou cobrindo com socalcos Cultivados íngremes encostas, estabelecendo-se em zonas tidas, inicialmente por inóspitos, numa palavra, fazendo recuar a Natureza para impor a marca, da sua humanidade.

A Terra povoa-se e desentranha-se em riquezas de toda espécie, sem que no entanto, se evite ver paredes ideais a, opulência e a beleza contrastando com a fome e a fealdade. A mancha, humana alastra pelos continentes, e a técnica de que para esse domínio, se serve o homem arrasta consigo a criação de um ambiente antinatural inclusive, o espectro da inabitabilidade do Globo. Mesmo sem pensar na "bomba", como vulgarmente se diz, a concentração do homem em espaços cada vez mais reduzidos, o ritmo do seu trabalho em cadeias de promoção, em ambiente geral muito degradado, devido ã poluição do ar das águas interiores e do próprio mar, e que, afectando também a flora e a fauna contribuem para pôr em risco a vida dos seres humanos, chamaram a atenção pana o facto de que a, conquista do pão deve ser acompanhada de medida de conservação da Natureza, que são, simultaneamente, estimulo para a luta, inspiração para a alma.

Eis por que, um pouco por toda a parte, se ouviram gritos de alarme e se determinaram medidas destinadas a consciencializar o homem, para os perigos resultantes do desequilíbrio entre o homem e o meio. Entre essas medidas avulta a educação, a realizar através dos órgãos de informação e sobretudo, da escola, em cujos alunos se deve incutir o amor pela, Natureza, mediante os cuidados a ter com os plantas, jardins, arvores, e levando-os mesmo a plantação de flores e arbustos, embelezando a sua escola ou os caminhos que a ela conduzem. Ainda não há muito, gentes de Braga e de Guimarães deram um bom exemplo, florindo as bermas da estrada que une as duas cidades minhotas. As próprias autarquias locais muito podem fazer, não apenas criando e mantendo parques, como evitando a destruição das zonas verdes, tão reclamadas por alguns construtores ou proprietários, esquecidos dos mitos benefícios dessas verdadeiros fábricas de oxigénio.

O homem sempre sentiu a necessidade de um mais íntimo contacto com a Natureza, que lhe permitia libertar-se labuta quotidiana e do seu ritmo infernal, purificando os pulmões e a alma. Muitas vezes essa evasão era acompanhada do desejo de cultura, do seu enriquecimento espiritual, em confrontação com povos de outras regiões, verdadeira acumulação que cimentava a unidade do género humano.

Não deram os Portugueses através dos tempos, exemplos bastantes desse espírito viageira e construtor de uma nova humanidade? Não continuam a ser válidos esses meios de conhecimento e de compreensão do que, sendo embora específico de cada povo, nem por isso deixa de constituir sinal evidente da comum humanidade? E que dizer do caso português, com seus povos repartidos por diversos continentes. Quão necessário se torna estabelecer um mais intimo contacto entre o Portugal de aquém e além-mar!

Já Ramalho Ortigão dizia:

Essas viagens são indispensáveis para os ensinarem a conhecer e a amar a, Pátria, pelo que nela é imortal, incorruptível e sagrado: pelo doce aspecto dos seus montes, dos seus vales, dos seus rios: pelo sorriso, melancólico mas contente, dos vinhedos, dos olivais, dos soutos, das hortas e dos pomares; pela tradição vivida nos monumentos arquitectónicos, nas romarias, nos contos e nas cantigas populares, nas indústrias caseiras, nas alfaias agrícolas, nas ferramentas dos ofícios rurais, na configuração dos lares; pela dicção, enfim, e pelas formas da nossa própria língua.

Eis por que se impõe o dever de estimular e oriente cruzeiros e excursões que permitam um melhor conhecimento da diversidade e da unidade de Portugal. As tímidas realizações da F. N. A. T., com seu "turismo social", têm de ser continuadas e ampliados, pois não esqueçamos que continua a haver uma grande, uma enorme percentagem da nossa população sem possibilidades de usufruir desses benefícios. Tarefa difícil, mas que a F. N. A. T. deve procurar executar, em especial para o mundo rural.

Não basta declarar que todos têm direito à limitação do número de horas de trabalho a férias pagas, que lhes permitam repouso e lazeres. Urge criar as indispensáveis condições para a sua efectivarão.

Para onde dirigir as correntes turísticas? Para onde o homem encontre remédio para, a dureza, da vida ou seja, para a, praia, para o campo, para a montanha. Já se escreveu que, precisamente, o turismo é a técnica de vender ar, sol e mar. Aí procura o citadino, o empregado de escritório, o comerciante, o operário e o industrial substituir, com proveito, o ritmo trepidante pelo tempo não medido, a tensão e a inquietação pela descontracção, o trabalho sempre igual por actividades de livre iniciativa, o ar finado pelo ar para a vida em multidão pela vivência da Natureza. E toda uma nova indústria o procura atrair para zonas propagandeados como as aconselháveis para o seu caso.

A importunei" destes movimentos e, bem assim, a modificação do tipo de turistas (turista, de qualidade e turista-massa) levam à busca de soluções que ultrapassam regionalismo" estreitos, exigem planificação à escala, nacional, mesmo quando o pólo de atracção se situa nesta ou naquela localidade ou zona. É que as modificações operadas nos transportes tendem a substituir o turismo de permanência por um turismo de passagem. Dai o dever de estabelecer circuitos turísticos, tendo em conta as possibilidades das diversas terras e dotando-as do equipamento básico (hotéis, pousadas, locais de divertimento).

Seja-me permitido falar de uma dessas zonas turísticas - a região de Entre Douro e Minho e, mais especialmente, do meu distrito.

Quem não conhece a sua beleza paisagística, desde a orla marítima com as suas praias acolhedoras (Apúlia, Fão, Esposende - a pedir uma estradai marginal -, no bucolismo de seus rios, com seus açudes e azenhas, alguns dos quais a impor. É certo, a sua desaparição para levar mais longe os barcos de recreio, como acontece no Cá

vado ou ainda os viçosos terrenos fie cultura a contraporem-se à rudeza das montanhas, em muitas das quais se abrigam pequenas povoações, entre as quais as estâncias termais?

E que dizer dos jardins de Barcelos, de Braga e de Guimarães ou das casas solarengas das terras de Basto ou das incomparáveis panorâmicas que se desfrutam do Bom Jesus, do Sameiro da Palpem, dos miradouros geresianos como da Tranqueira ou da Penha? E como se tudo isto ainda fosse pouco, o distrito de Braga brinda o turista com a riqueza, de seu folclore, com a alegria das suas romarias (Cruzes, de Barcelos. S. João de Braga, Gualterianas de Guimarães, etc:). que Silo, simultaneamente, exposição do brilho do seu artesanato (da cerâmica de Barcelos, passando pelos bordados de Guimarães, às mantas de Cabeceiras e de Vieira do Minho) - a pedir que se evite a sua degenerescência, mediante museus (como o de Barcelos) e escolas próprias -, sem esquecer os primores da sua cozinha e de seus rinhas.

No Minho, a beleza assalta o viajante, que só não fica por falta de comodidade. Se a zona de Ofir e Esposende possui já boas condições para garantir a permanência o turista, se Braga começa a caminhar no sentido de resolver o seu problema hoteleiro, Barcelos e Guimarães carecem ainda desses requisitos, por falta de iniciativa local, apesar das facilidades que os órgãos oficiais por vezes oferecem.

Impõe-se que em Guimarães - terra onde o moderno e casa perfeitamente com a nobreza do passado o Estado construa -como estimulo e preito de homenagem à terra que foi berço da Nação uma pousada, pura tal aproveitando o velho, mas rico de tradições, Convento da Costa.

Se há que atrair o turista até ao distrito de Braga, e dada a importância do movimento rodoviário, importa fazer diligências junto de nossos vizinhos no sentido de ser permitido, a abertura das fronteiras do Lindoso e da Portela do Homem. Deste modo não só se descongestionaria a fronteira de Valença, como se facilitavam os contactos entre Espanha e Portugal, permitindo, simultaneamente, a passagem pelo novo pólo turístico que indirectamente vai ser criado, após a aprovação da proposta de lei agora em discussão.

Na realidade, a criação do Parque Nacional Peneda-Gerês em boa hora lançada mercê do entusiasmo de tantos, e entre os quais quero salientar o engenheiro Lagrifa Mendes, visa não só criar uma zona de protecção de espécies raras ou mesmo em vias de extinção, mas também propiciar aos estudiosos um autêntico laboratório vivo e aos turistas amplas zonas de recreio, de tranquilidade e fie meditação ou ainda Locais ideais para a prática desportiva, mediante orientadas expedições cinegéticas ou oferecendo-lhes rios repovoados.

O valor desta última actividade (pesca desportiva) tem, aliás, levado diversas câmaras do meu distrito a pedirem, embora sem grande êxito, a criação de uma série de concessões em diversos rios (Cávado, Homem. Vizela, Ave, etc.). Se o parque ó lugar de refúgio e de meditação, de caça e de pesca, é também lugar para passeios tranquilos nu para o esforço do montanhismo e do alpinismo mi ainda para evocação de factos de antanho, quer através de vestígios de civilizações passadas (a antiga estrada romana com seus marcos miliários) ou de revivescências comunitárias, de que era frisante exemplo o povoado de Vilarinho das Faunas que vai ser destruído pela barragem em construção. Pena foi que não se tivesse pensando na transferência do povoado, ...

O fomento turístico do Gerês exige um bom serviço de transportes, e manda a verdade que se diga que, apesar das diligências efectuadas pela Junta de Turismo do Geres por particulares, não foi obtida autorização para transporte de turistas pana a seira, par se considerar tal serviço como regalia das agências de viagens, o que, como é evidente, acarreta prejuízos, pelo inexistência de tais agências naquela zona. Dificuldades idênticas têm encontrado a Câmara e empresas particulares para o estabelecimento de nova* carreiras que servissem o concelho de Terras de Bouro, como, por exemplo, entre Covide e Chã (no Geres), Covide-Vila Verde, Braga-Portela do Homem ou Gerês-Vieira do Minho.

Precioso elemento de valorização turística temo-lo na bacia hidrográfica do Cávado, em especial nas albufeiras, uma das quais, a da Caniçada deveria ser plenamente aproveitada para desportos náuticos, estudando-se para isso, uma relação conveniente da rede das albufeiras, de modo a permitir manter a fia fanicada com bom volume de águas, sem prejuízo da sua função geradora.

Não quero terminar sem pensar um pouco nos interesses dos povos da região, que vivem, em grande parte, do pastoreio e que possuem espalhadas pela serra as suas "sortes", por eles demarcadas e adquiridas. A esses povos vai dizer-se-lhes que a sua reconversão é penhor de benefícios materiais, de outro modo não obtidos. Afirmar-lhe que a substituição da sua actividade agro-pecuária pela realização de serviços turísticos é mais rentável, não ter

A eco suficiente para modificar a sua maneira de ser e de agir.

Amantes da liberdade - como acentua o parecer da Câmara Corporativa - tais povos terão dificuldade em transformar o interior de suas casas, adaptando-as à recepção de turísticas ou de livres pastores tornarem-se funcionários do parque, desempenhando o papel de guias, de condutores de carros ou alugadores de garranos ou até a de simples guardas, com a obrigação inerente de viverem fora da sua serra.

Concordo com o referido parecer ao considerar que o impacte do turismo é inevitável, e bem assim o despovoamento da serra pelo êxodo rural e peio envelhecimento da população, desiludidos que se acham com a quebra da pastorícia de outrora ou com o pouco rendimento da agricultura de encostas.

Com o tempo, poder-se-ia (ou não) assistir ao "esvaziar da montanha" por parte da sua gente, mas para já há que contar com a população que vive nu serra, a qual não deve ser posta de lado no ordenamento da zona a integrar no respectivo parque. Que os serviços não desesperem com as resistências normais que vão encontrar e que tenham sempre presente que a inevitável reconversão se leve efectuar sem sobressaltos e sempre com respeito pela dignidade e pelos interesses dos habitantes da zona a transformar em parque nacional. Estes os meus votos finais, que acompanham o acordo que dou à referida proposta de lei.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Oliveira Ramos: - Sr. Presidente: Intervenho na discussão do projecto de lei sobre a protecção da Natureza e dos seus recursos movido por razões várias.

Em primeiro lugar, trata-se de assunto relacionando com o problema da formação e teor de vida do homem na sociedade hodierna; depois, o diploma toca directamente à região bracarense: finalmente, não esqueço que a parte de uma comissão empenhada no estudo do Parque da Peneda-Gerês.

A meu ver, a análise do articulado sujeito à consideração da Assembleia encontrando-se facilitada em virtude do estudo que lhe consagrou o Digno Procurador à Câmara Corporativa Prof. Eugênio de Castro Caldas no qual a pertinência dos observações de índole humana e sociológica omiceia com o valor dos desenvolvimentos técnicos e científicos.

Nestas circunstâncias, considerando a doutrina exposta no mesmo parecer, importa evidenciar, a guisa de intróito, alguns reparos de fundo: ao contrário do que seria de esperar, não estamos perante pormenorizada lei de protecção Natureza. O diploma visa aspectos da questão, mas trata, sobretudo, de matéria concernente aos parques nacionais. Ora, desde há muito que entre nós se testemunha a necessidade de cuidar da, Natureza, e fomentar a defesa aproveitamento dos respectivos bens.

Atesta-o a promulgação da legislação dispersa, a existência de uma associação com esse fim, como ainda a publicação de trabalhos especializados, factos que no conjunto, estão longe de suprir a carência de um texto legal unitário, visando a preservarão dos recursos naturais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em face do exposto, permito-me realçar a vantagem de se preparar uma genuína lei de conservação da Natureza e sugiro que o projecto em discussão tome o nome recomendado no parecer da Câmara Corporativa o nome que lhe convém, ou seja: "Dos parques nacionais e reservas análogos."

Por outro lado, anoto com agrado a ventilação do tema na Assembleia pelo que tem de significativo e promissor. De facto, além de ir ao encontro de velha sugestão, produzida pelos engenheiros florestais a favor do Geres nos anos 30, marca a adesão do Governo Português aos desígnios da comissão Internacional para a Conservação da Natureza e vem colmatar uma brecha no apetrechamento científico, educacional e turístico da metrópole, onde faltava e fazia falta, um parque nacional. Como se sabe trata-se de uma realidade concebida nos Estados fluidos vai para cem anos, perfilhada por todos os países da Europa e florescente em Angola, e Moçambique, províncias que possuem actualmente cinco parques e reservas da importância. Aqui, a exemplo de outros sectores a vanguarda pertence nos portugueses de além-mar.

A criação entre nós de parques nacionais tem ampla razão de ser. É o que se verifica, por exemplo, no plano científico. Com efeito, frente aos crescentes factos de destruição da Natureza, é evidente a necessidade de promover o equilíbrio entre o homem e os recursos daquela, obstando ao sumiço ou exaustão dos mesmos. Por isso, a chamada "reserva natural" do parque há-de constituir o refúgio da fauna e da flora das nossas montanhas, enquanto a zona de "reserva integral" será um precioso auxiliar da ciência, funcionando como autêntico laboratório vivo a disposição dos sábios. E o mesmo, vem a acontecer uns "reservas análogas". sejam elas botânicas, zoológicas ou geológicas, as quais, de igual modo convém estabelecer.

Por sua vez, na óptica social, a ideia do primeiro parque nacional corporiza-se em momento azado ou seja, quando em virtude da erupção urbanística, do avanço da mentalidade de cunho técnico, do fomento industrial, da mecanização da agricultura, da instabilidade demográfica peculiares ao Portugal de hoje se impõe proteger espaços de parecer valor um razão da paisagem, da flora, da fauna, das formações geológicas e dos monumentos de interesse histórico, e artístico neles existentes, a fim de preservar dados científicos e incrementar a educação e o turismo entre os povos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Além do mais, a instituição dos parques nacionais proporcionará aos indivíduos a título de alternativa para os tempos du lazer, um teor de vida campestre, sadio e natural, Aquele teor de vida que Eça de Queirós definiu em A Cidade e as Serras, como antídoto do dia a dia hipercivilizado fruído na cidade e instigado pelo progresso.

Noutra perspectiva, e na medida em que compreende as chamados "reservas turísticas e paisagísticas" o Parque Nacional da Peneda-Gerês transformar-se-á ainda em poderoso instrumento do progresso sócio-económico do Minho, accionado pela grande indústria das regiões belas a acolhedoras que é o turismo.

Quanto à montagem e funcionamento dos- estruturas turísticas, quero formular dois votos. Oxalá elas se organizem em moldes que tomem possível a sua utilização por indivíduos de diversos estamentos sociais, e não apenas por pessoas das classes mais abastadas. Demais, é na prescindível que essa indústria funcione, principalmente em benefício das populações autóctones sob pela de se tornar um negócio de alcance limitado, do qual poucos e desconhecidos aproveitam.

Não obstante a existência de analogias entre certas formas da vida tradicional na montanha e as modalidades que se vão experimentar na organização do porque nacional, afigura-se-me difícil e, de qualquer modo, delicada a tarefa de instruir as populações, convencendo-se a aceitar de bom grado os efeitos do progresso, o novo estado de coisas.

Tenho receio da resistência e compreensível obstinação do nosso povo e, não fora uma grande confiança nos homens, mais receio teria da incompreensão que pode imperar no espírito daqueles a quem incumbe a tarefa- de os mentalizar, à luz das técnicas de instalação dos parques nacionais. Digo o pensando, em especial, nua situações limite, de choque entre chefes florestais e os povos, que a pena de Aquilino Ribeiro incisivamente desfibra no romance polémico Quando os Lobos Uivam.

A questão da mentalizarão do homem rural, a que aludimos a propósito do parque nacional, domina, aliás, problemática da transformarão da vida económica na região minhota. De que servem nas leis e os estudos, os técnicos e os métodos novos, se muitas pessoas os ignoram ou continuam apegadas a ideias e processos caducos?

Há que fazer um clarividente e denodado esforço de esclarecimentos das gentes, à falta do qual muito pouco se conseguirá, quer no caso da revitalização do mundo agrícola, quer no caso da reconversão dos modos de vida tradicional exigido às populações dos parques nacionais. E não basta dar o recado, urge saber convencer e explicar, sem necessidade de imposições.

A marcha regular da existência na futura na reserva nacional da Peneda-Gerês pede ainda, que se elimine do projecto o que, na base V, e conforme o aviso da Câmara Corporativa, signifique limitação ao direito de propriedade. Paralelamente, as exigências da educação e da ciência aconselham que se crie e defina o regime das reservas análogas, à luz, das proposições da referida Câmara.

Em meu entender, qualquer destas alterações constitui uma melhoria aposta ao texto governamental e como tal deve ser entendida.

A concluir esta breve intervenção, daqui apoio a iniciativa que levou o Governo não só a legislar sobre os parques nacionais, mas também a estabelecer desde já condições para a criação do Parque da Peneda-Gerês. Faço-o certo de que a medida oferece amplas perspectivas ao desenvolvimento regional e vai ao encontro dos anseios de promoção da gente do Minho. Por isso, aprovo na generalidade o diploma em discussão.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Comia da Cunha: - Sr. Presidente: Há pouco mais de dois meses reuniu em Estrasburgo, sob os auspícios do Conselho da Europa, a Conferência Europeia sobre a Conservação da Natureza.

Considerando 1970 o "Ano Europeu da Conservação da Natureza" e tendo em conta que ao Conselho interessa:

a) Assegurar o progresso económico e social no respeito dos direitos do homem e das liberdades fundamentais:

b) Garantir a conservação e o desenvolvimento do património cultural e das riquezas naturais:

c) Adaptar o território da Europa, os homens e as estruturas às necessidades do progresso: a referida iniciativa encontra-se perfeitamente justificada.

Porque o Sr. Secretário de Estado da Agricultura entendeu por bem aceitar o convite para que Portugal se fizesse representar, é-me possível, hoje saber o que se passou nessa Conferência e a que conclusões se chegam.

Considero o facto da mais alta importância, porque permite localizar perfeitamente num determinado contexto económico-político a proposta de lei sobre a protecção da Natureza e dos seus recursos que o Governo recente remexeu a esta Câmara.

Louvo a intenção que esteve presente na elaboração documento. Não está em causa apenas um problema nacional, mas também a necessidade de corresponder a um apelo que nos vem do coração do velho continente para que os suas nações se unam, pela primeira vez na história, para definirem e preservarem o ambiente natural em que as gerações vindouras hão-de viver.

"Portugal não quer estar ausente, nesta iniciativa de transcendente significado", diz-se na proposto de lei. É muito bem.

Mas a presença que se pretendeu marear podia, quanto a mim ter assumido um significado murta mais amplo, ainda que o fosse apenas em termos de intenções. Proteger a Natureza é uma frase sem sentido que se lhe opõe o homem, o grande responsável pela criação das paisagens actuais. Não se pode pretender dissociar estas do agente que permanentemente as afeiçoa. Não há hoje no Globo, paisagens naturais; há, sim, ambientes geográficos mais ou menos humanizados. Dai que eu não consiga dissociar os propósitos de preservação de redutos naturais daqueles outros que devem conduzir a definição de esquemas racionais de ordenamento do território. Não estará assim tanto em causa o preservar, quanto o integrar; integrar necessariamente sociedades que evoluem rapidamente e, por isso mesmo, de forma desordenada, em situações que não sejam de conflito nem de renúncia a uma vida melhor.

É este exactamente o objectivo, o grande objectivo de desenvolvimento dito regional, a que, com timidez, se faz bambem referência ao diploma em causa. E porque assim é entendo que o âmbito da apreciação não se deve circunscrever à mera definição de reservas naturais, mas alargar-se a todo o quadro de vida, a todas as situações e transformações originadas por um crescimento económico acelerado. As populações aumentam e aglomeram-se; e quando se aglomeram, criem grandes complexos industriais e densas redes de comunicações. O fenómeno da urbanização, inevitável, não origina ilhas de uma civilização espremedora mas pólos, autênticos pólos de desenvolvimento. Por isso se entende que a grande cidade é hoje o principal elemento definidor da região e esta o quadro geográfico onde mais facilmente se conciliam os objectivos económicos e sociais do desenvolvimento.

Proteger a Natureza e os seus recursos é tarefa complexa, que se deve pois integrar numa política de ordenamento do território.

Pressupõe a definição dei esquemas de adequação das necessidades aos recursos, tendo em vista a melhor utilização destes em termos de um aproveitamento racional.

O parecer da Câmara Corporativa faz esta mesma reserva; e outra coisa não seda de esperar do seu ilustre relator. Mas posto perante o dilema de apreciar o conteúdo ou a designação atribuída a proposta de lei, dá pouca ênfase ao aspecto em causa, limitando-se a recomendar ao Governo que mande estudar os problemas relativos à conservação da Natureza e dos seus recursos.

Tenciono voltar no assunto nesta Câmara quando efectuar o aviso prévio sobre o ordenamento do território. Para já na realidade limito-me a apreciar uma proposta de lei que se refere apenas a uma primeira fase ou seja à criação de parques nacionais e reservas análogas. Desfeito o equívoco, tudo está certo. Os problemas postos hoje pela erosão dos solos e a poluição ficam-lhe marginais e retém-se objectivo de garantir a permanência de pulmões para as sociedades do futuro, áreas onde o cidadão entendido como homem da cidade, vai aligeirar as tensões e excitar os nervos e o cérebro. A emogrtifia também poderá estar interessada neste processo conservador: mas não creio que se prebenda descobrir nele a salvatério para uma ocupação agrária que ainda está muito presa ao passado. Seria solução simples de mais e muito bizarro imaginar os abencerragens da nossa agricultura transformados em povoados de reservas, em animadores de quadros do passado. Os museus do homem, normalmente, não contam com a participação dos vivos.

Repugna-me defender o arcaísmo seja a que título for quando ele ponha em causa o respeito dos direitos do homem e das liberdades fundamentais indispensáveis ao progresso económico.

E com estas considerações, que em nada diminuem o apreço com que a Câmara deve acolher esta proposta de lei dou-lhe a minha concordância e total apoio aprovando-a na generalidade.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Não há mais nenhum orador inscrito para este debate nem foi presente na Mesa qualquer questão prévia tendente a retirar da discussão a proposta de lei, ao abrigo das possibilidades regimentais. Em consequência, dou a proposta de lei sobre a protecção da Natureza e seus recursos como aprovada na generalidade."