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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

O Sr. Presidente informou que foi a Lisboa com os representantes da Ordem dos Advogados de Arcos de Valdevez para tratar do assunto relativo ao Anteprojeto de Decreto-Lei do Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.

Nesta Assembleia Geral manifestaram a sua não concordância com as propostas deste anteprojeto, tendo feito saber que já enviaram esta posição para o Ministério da Justiça e para a ANMP- Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Os autarcas e a Delegação da Ordem dos Advogados, não concordam com a divisão da secção de competência genérica de Arcos de Valdevez e de Ponte da Barca, desdobrada em matéria civil, com sede em Arcos de Valdevez e em matéria criminal, com sede em Ponte da Barca e também não lhes parece adequado centralizar na capital do Distrito as ações relacionadas com a área da família e menores, provenientes de todos os concelhos do distrito de Viana do Castelo.

Deu conta da reunião com um membro do conselho de Administrativo da ULSAM por causa da questão dos arranjos exteriores do Centro de Saúde;

Informou que na próxima sexta-feira irá reunir com todas as Juntas de Freguesia. Neste encontro serão abordadas várias questões de extrema importância para os mesmos, nomeadamente a da transferência de competências e os programas de apoio ao emprego;

Neste âmbito, o vereador Dr. Hélder Barros também informou a Câmara da intenção de criar um programa para a limpeza da via pública, bermas e rede viária, através da contratação de recursos de cada freguesia, pelo período de um ano, inscritos no Centro de emprego, mediante protocolo com as Juntas de Freguesia. Com esta iniciativa a Câmara Municipal pretende dinamizar o emprego no concelho.

O Sr. Presidente deu conta igualmente que a Câmara Municipal é um dos concelhos fundadores da rede Internacional de Territórios de Corresponsabilidade que pretende promover o desenvolvimento social e que a rede Social de Arcos de Valdevez ficou a presidir o Conselho Fiscal, juntamente com representantes da Bélgica e de Marrocos.

O autarca informou também que se encontra a ser elaborado o Plano de Atividades e orçamento; a Câmara Municipal tem reunido com as Juntas de Freguesia e já tem reuniões marcadas com os representantes dos partidos com assento na Assembleia Municipal.

Informou igualmente que para a Casa das Artes continuar a ter sessões de cinema, devido à alteração para o sistema digital, terá de ser feito um investimento na ordem dos 55 mil euros para a aquisição de novo equipamento, considerando a relevância cultural desta iniciativa que tem uma média de espetadores por sessão superior à média da Região Norte·

No período antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente respondeu a variadas questões colocadas pelos vereadores da oposição relacionadas com os órgãos de Comunicação, qualidade da água da rede pública e Ponte Centenária;

A reunião foi aberta ao público e neste período os presentes tiveram a oportunidade de questionar a Câmara Municipal sobre diversos assuntos, entre os quais a dinamização do comércio, o Estádio Municipal, a praia fluvial da Valeta e a Ponte Centenária.

DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS – PARQUE URBANO DE GIELA – REABILITAÇÃO DO CONJUNTO HISTÓRICO – LISTA DE ERROS E OMISSÕES

Foi ratificada a lista de erros e omissões admitida pelo autor do projeto, no valor de 30.439,13 Euros (trinta mil quatrocentos e trinta e nove euros e treze cêntimos), nos termos do artigo 61.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro e sucessivas alterações; bem como aprovadas as peças desenhadas e escritas, para inclusão nas peças do procedimento e divulgação aos concorrentes, assim como dos esclarecimentos adicionais prestados pelo autor do projeto.

Receção Definitiva e liberação da caução

AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS – 1ª FASE – MOVIMENTO DE TERRAS E MUROS: foi autorizada a liberação das cauções até 30% do seu montante, bem como aprovar a homologação o auto.

BLOCO XXXVI – CAMINHO AGRÍCOLA DE MORILHÕES – ARCOS (SÃO PAIO) – 3ª FASE) - foi homologado o auto de receção definitiva, bem como autorizado o cancelamento ou extinção das garantias bancárias

BLOCO XL – PAVIMENTAÇÃO ENTRE A SEDE DA JUNTA E A IGREJA PAROQUIAL – RIO FRIO – 2ª FASECENTRO DE MEIOS AEREOS DE ARCOS DE VALDEVEZ – INFRAESTRUTURAS DE PROTECÇÃO CIVIL – foi autorizada a liberação das cauções até 30% do seu montante, bem como homologado o auto.

Prorrogação de Prazo

ROTUNDA DA RUA DR. JOAQUIM CARLOS DA CUNHA CERQUEIRA - foi aprovada a prorrogação de prazo por 36 dias, bem como o plano de trabalhos e do correspondente plano de pagamentos. auto de receção provisória EXECUÇÃO DE MURO E DRENAGEM NO CAMINHO MUNICIPAL 1304Bloco XLVI - Caminho do Real (Ligação entre Souto e Santar)

ABERTURA DE PROCEDIMENTO

AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA - Foi deliberado aprovar a abertura de procedimento para a aquisição dos serviços de limpeza e desinfeção em vários edifícios municipais” pelo preço base de € 6.249,17, mensais, acrescidos de IVA. O período de vigência do contrato a realizar será de um ano, entre 01 de Janeiro de 2014 e 31 de Dezembro de 2014.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DESPORTIVO PARA O PAVILHÃO EB 2/3 - VALOR BASE seja fixado em 8 865,74 Euros; PRAZO CONTRATUAL da obra seja fixado em 30 dias;

EXPEDIENTE

EDUCAÇÃO

A Câmara ratificou informação da presidência a dar conta que designou os seguintes elementos como representantes deste município no Conselho Geral Transitório dos Agrupamento de Escolas: Vereadora da Educação – Drª Belmira Reis; O Chefe de Divisão de Desenvolvimento Sociocultural – Dr. Nuno Soares e a Responsável pelo Serviço de Educação – Drª Isabel Afonso.

Renovação de Contrato de Subscrição Software Autodesk

Foi aprovada a renovação do contrato, supra, até ao fim do mês de Dezembro, pelo período de 36 meses, no valor de 6.504,41Euros. A renovação a efetuar neste período sofre uma redução de 1.147,84.