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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TERRAS DE BOURO APROVOU REGULAMENTO DA VENDA DE LOTES DO BAIRRO DA CANIÇADA

A Assembleia Municipal de Terras de Bouro realizou no passado dia 28 de junho a sua terceira sessão ordinária de 2013, naquela que deverá ter sido a última sessão deste órgão na atual legislatura face ao calendário eleitoral autárquico do próximo mês de setembro.

AM DE 28 DE JUNHO DE 2013

Ainda antes do período da ordem do dia registaram-se intervenções sobre variados assuntos da atualidade terrabourense, nomeadamente: o impacto visual positivo da recente colocação da tela de promoção turística sobre Terras de Bouro à entrada da sede do concelho; os reflexos da abertura do Museu da Geira; a referência à situação dos funcionários das portagens da Mata da Albergaria, que não são de Terras de Bouro, ao contrário do que tinha sido estipulado com o PNPG e o estado de degradação do monumento “Banco do Ramalho”, propriedade do PNPG, entre outros.

Como é norma, todas as questões foram, posteriormente, esclarecidas pelo senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Joaquim Cracel, que comunicou ter já o município pedido explicações ao PNPG/ICNF sobre a situação dos funcionários das portagens e também junto da mesma instituição, já foram efetuadas diligências para a recuperação da área do “Banco do Ramalho”, com uma eventual cedência do espaço ou ao Agrupamento de Escuteiros de Vilar da Veiga ou à própria Junta de Freguesia de Vilar da Veiga, mas, lamentavelmente, por questões burocráticas tal não tem sido possível.

De seguida e já na Ordem de Trabalhos, além da apresentação usual da atividade do Município, por parte do senhor Presidente da Câmara Municipal, foi designado, conforme solicitação da ARS Norte – ACES Gerês/ Cabreira, junto do município, o senhor Avelino Soares como elemento representativo do concelho de Terras de Bouro no Conselho da Comunidade do referido agrupamento de saúde. Neste período, foi também aprovado, por unanimidade, o ponto três da ordem de trabalhos, que dizia respeito a uma proposta de alteração do anexo ao Regulamento da Tabela de Taxas e Licenças e outras Receitas do Município de Terras de Bouro, tendo em vista a introdução de novos processos administrativos, como a simplificação de vários licenciamentos, nomeadamente, sobre a ocupação da via pública, o cadastro dos estabelecimentos hoteleiros ou o novo regime da atividade industrial, isto com o objetivo fundamental de fomentar a atividade económica.

Já quanto ao quarto ponto da ordem de trabalhos, a Assembleia Municipal deliberou aprovar, igualmente por unanimidade, o Regulamento para a Venda de Lotes do Bairro da Caniçada, algo que, segundo o próprio Presidente do Município, Dr. Joaquim Cracel, se apresenta muito importante e decisivo como forma de incentivar os jovens do concelho a fixarem-se em Terras de Bouro. Frise-se que estão em causa cerca de dezassete lotes com classificação específica para construção de habitação própria.

 Neste período, foi ainda apresentado um voto de pesar e considerado o respetivo minuto de silêncio, pelo falecimento do senhor Domingos Pereira, pai do membro da Assembleia Municipal e representante da CDU, senhor Alexandre Pereira e, por proposta do Partido Socialista, que foi corroborada pelos deputados dos demais partidos com assento na Assembleia Municipal de Terras de Bouro, foi apresentado e aprovado por unanimidade, um voto de congratulação pela nomeação do terrabourense, senhor Engenheiro Armando Neves da Silva para o cargo de Comandante das Operações de Socorro de Viana do Castelo da Proteção Civil, louvando desta forma o seu importante e fundamental contributo e capacidade na área das Operações de Socorro da Proteção Civil.

Por último, o senhor presidente da Mesa da Assembleia, Avelino Soares, (em substituição do Dr. Ricardo Gonçalves) permitiu aos representantes dos diversos partidos, das juntas de freguesia, vereadores e presidente do Município, que fosse feita uma avaliação global do mandato e da acção da Assembleia, tendo, na generalidade sido essa apreciação positiva, resultante da interação dos intervenientes e dos seus contributos e propostas.

Avelino Soares enalteceu essa atitude, considerando que o Município só pode sair a ganhar, quando os representantes eleitos pelas populações, sabem entender e interpretar os seus anseios, tudo fazendo, para corresponder às legítimas expectativas dos eleitores.