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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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BRAGA DISTINGUE BOAS PRÁTICAS DE REABILITAÇÃO URBANA

Município lança prémio municipal REABILITA Braga

O Município de Braga acaba de lançar o prémio municipal de Reabilitação Urbana – Reabilita Braga. A iniciativa, apresentada esta Sexta-feira, dia 12 de Janeiro, visa distinguir as boas práticas de reabilitação urbana e premiar a investigação académica realizada nesta área.

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Segundo Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, o prémio pretende dar destaque a projectos de qualidade arquitectónica, integração urbanística e paisagística que representem uma mais-valia para a preservação e valorização do património arquitectónico do Concelho.

“Braga viveu ao longo dos últimos anos um período auspicioso do ponto de vista da reabilitação urbana, um facto comprovado pelo número de licenças emitidas pelos serviços municipais e que, de acordo com o INE, fez com que atingíssemos taxas de crescimento na ordem dos 300 por cento”, sustentou o Edil, na cerimónia realizada no Palácio do Raio, edifício que, em 2016, foi vencedor do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana.

Por seu turno, Miguel Bandeira, vereador responsável pela área do Urbanismo, lembrou que a reabilitação urbana é, actualmente, um domínio incontornável de todos os sectores de actuação dos Municípios, salientando que, com a instituição deste prémio, a Autarquia Bracarense “assume o desafio de reconhecer o trabalho de quem contribui para a reabilitação da Cidade”.

Com o apoio da revista ‘Vida Imobiliária’, o prémio Reabilita Braga divide-se nas categorias de ‘Edificação’ e de ‘Investigação. A categoria ‘Edificação’ encontra-se subdividida em duas modalidades: Obra de construção – as obras de criação de novas edificações inserida em Área de Reabilitação Urbana legalmente constituída; eobra de restauro e de reabilitação – considerada como intervenção em espaço público e/ou em edifícios, localizada no território municipal, que respeite as características arquitectónicas e patrimoniais da estrutura pré-existente e valorize a sua história e identidade.

Já a categoria de ‘Investigação’ inclui trabalhos académicos (teses de mestrado, doutoramento e “papers”), desenvolvidos em universidades portuguesas sobre temas da reabilitação urbana e cujo objecto de estudo seja (ou esteja localizado) no Concelho de Braga.

Os prémios têm o valor de 5.000 euros para a categoria de ‘Investigação’. Na categoria de edificação o júri atribuirá prémios no valor de 5.000, no caso da sub-categorianova edificação, e de 10.000 euros, para a sub-categoria reabilitação e restauro.

O regulamento do prémio será submetido à aprovação do Conselho Estratégico da Reabilitação Urbana no final do presente mês, sendo que os interessados em participar podem, desde já, efectuar uma pré-inscrição no portal https://reabilitabraga.pt/ onde estão disponíveis todas as informações sobre o prémio, composição do júri, procedimentos de inscrição e critérios de selecção das candidaturas.

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PÓVOA DE LANHOSO PROMOVE REABILITAÇÃO URBANA

IFRRU 2020: abertas candidaturas para reabilitação

Já se encontram abertas as candidaturas ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas 2020 (IFRRU 2020). O programa visa o financiamento de operações de reabilitação urbana incidentes nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).

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Brevemente, o Município da Póvoa de Lanhoso irá promover uma sessão de esclarecimento aberta a toda a população, em que fará uma apresentação sobre os apoios disponíveis e quais os requisitos para obter o financiamento, prevendo-se igualmente a presença de representantes de entidades bancárias.

São diversos os municípios do país que possuem zonas e centros históricos qualificados para se candidatarem ao IFRRU 2020. Os proprietários de imóveis em ARU podem beneficiar apresentando a candidatura ao programa. A inscrição é uma forma de pedido de financiamento, disponibilizando empréstimos com condições mais favoráveis face às existentes no mercado.

De entre as muitas características do IFRRU 2020, destaque para as taxas de juro abaixo das praticadas para investimentos da mesma natureza. O objetivo é a reabilitação integral de edifícios, destinados tanto à habitação como a outras atividades, incluindo soluções integradas de eficiência energética mais adequadas.

Quem pode recorrer ao IFRRU 2020?

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana. Para potenciar mais o investimento, reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do Portugal 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.

Podem ser beneficiários deste financiamento pessoas singulares, pessoas coletivas privadas – incluindo condomínios e entidades sem fins lucrativos – assim como pessoas coletivas públicas. São elegíveis para este programa a reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou no caso de idade inferior que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, avaliado de acordo com o Decreto-Lei n.º266-B/2012 de 31 de dezembro); propostas de reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas; e intervenções em edifícios de habitação social, que sejam alvo de reabilitação integral.

Para dar início à formalização de candidaturas deverá ser solicitado à Câmara Municipal o parecer de enquadramento da localização do imóvel. Para permitir a escolha das melhores soluções para aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar, um perito qualificado deverá realizar a Certificação Energética e, por fim, poderá ser feito o pedido de empréstimo.

São quatro as entidades bancárias que foram selecionadas para atuar no âmbito do IFRRU 2020: o Santander Totta, o Banco Português de Investimento (BPI), o Millennium BCP e o Banco Popular Portugal.

Aos projetos podem ainda ser concedidos benefícios fiscais, por exemplo, ao nível do IMI, IVA, IRS, IRC e IMT.

ARU da Póvoa de Lanhosomais informação aqui.

Para se candidatar: aceda ao portal do IFRRU 2020 aqui.

IFRRU 2020: ESTÃO ABERTAS AS CANDIDATURAS AOS PROJETOS DE REABILITAÇÃO URBANA EM MELGAÇO COM APOIO AO INVESTIMENTO

De forma a apoiar as operações de reabilitação urbana, estão abertas as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020. Os apoios correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores face às atualmente existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação, com um investimento total, por operação, até 20 milhões de euros.

IFRRU 2020

Os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva. No mesmo pedido de financiamento, o IFRRU 2020 apoia medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana.

  • Reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro).

Os edifícios a reabilitar têm de estar localizados na Área de Reabilitação Urbana para o centro urbano da Vila [ARU], abrangida pelo Plano de Ação de Regeneração Urbana [PARU].

Pode candidatar-se qualquer entidade, singular ou coletiva, pública ou privada, com título bastante que lhe confira poderes para realizar a intervenção. Os apoios são concedidos através de produtos financeiros de dois tipos (não acumuláveis): Empréstimos (concedidos pelos bancos selecionados para gestão dos apoios IFRRU 2020, com maturidades até 20 anos, períodos de carência equivalentes ao período do investimento + 6 meses (máx. 4 anos) e taxas de juro abaixo das praticadas no mercado para investimentos da mesma natureza) ou  Garantias (associadas a empréstimos concedidos pelos mesmos bancos, destinando-se a projetos que não dispõem de garantia). Aos projetos podem ainda ser atribuídos benefícios fiscais decorrentes da lei e os previstos na delimitação da ARU, inerentes à sua localização e natureza da intervenção, nomeadamente ao nível do IMI, IMT e IVA, bem como a redução das taxas urbanísticas. Serão financiadas todas as despesas relativas à obra de reabilitação urbana e às medidas de eficiência energética.

No âmbito do IFRRU 2020, os pedidos de financiamento são apresentados no momento que o investidor considera mais oportuno para o seu investimento, não havendo, em cada ano, fases pré-determinadas para a apresentação e decisão sobre as candidaturas, nem limites ao número de pedidos de financiamento.

formalização de candidaturas é simples e faz-se em três passos:

  • Cada Município terá um interlocutor IFRRU 2020, que emitirá o parecer de enquadramento do seu projeto.
  • Para permitir a escolha das melhores soluções para aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar, um perito qualificado deverá realizar a Certificação Energética.
  • O pedido de empréstimo é realizado num balcão da rede comercial de qualquer um dos Bancos selecionados: o Santander Totta, o Banco Português de Investimento (BPI), o Millennium BCP e o Banco Popular Portugal. A entidade responsável pela gestão das garantias é a Sociedade Portuguesa de Contragarantia Mútua (SPGM), que gere o Fundo Português de Contragarantia Mútua.

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana, que cobre todo o território nacional. Para potenciar mais o investimento, o IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.  O financiamento é proveniente de todos os programas operacionais regionais do Portugal 2020 (PO Norte 2020, PO Centro 2020, PO Lisboa 2020, PO Alentejo 2020, PO CrescAlgarve 2020, PO Açores 2020, PO Madeira 14-20) e do PO SEUR) e, ainda, de empréstimos contraídos, para este efeito, pelo Estado junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), juntamente com as verbas disponibilizadas pelos bancos selecionados, que alavancam os fundos públicos.

Mais informações disponíveis aqui!

ARCOS DE VALDEVEZ PROMOVE REABILITAÇÃO URBANA

Abertas candidaturas ao Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFFRU 2020)

A Reabilitação Urbana tem sido uma das principais prioridades da Câmara Municipal arcuense que, passados dois anos da aprovação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Sede do Concelho, para agilizar e dinamizar a reabilitação urbana e considerando as dinâmicas, públicas e privadas verificadas, procedeu ao alargamento da ARU original, integrando áreas urbanas periféricas a esta.

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Está subjacente a esta estratégia a implementação de um conjunto de incentivos dos quais se destacam, a isenção ou redução do IRS, IMI, IMT; a redução em 50% das taxas municipais relativas a processos de reabilitação de edifícios e ainda nas empreitadas de reabilitação urbana a passagem do IVA da taxa normal (23%) para a taxa reduzida (6%).

A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez pretende consolidar a estratégia de dinamização urbana, tendo aprovado o PARU – Plano de Ação para a Reabilitação Urbana e conseguiu financiamento para a 1ª fase no valor de 2 milhões de euros.

Para além dos incentivos municipais, qualquer entidade, singular ou coletiva, pública ou privada, poderá candidatar-se de imediato aos apoios do IFFRU 2020 para a reabilitação urbana.

A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez pretende mobilizar os arcuenses a intervir na qualificação, revalorização do espaço público e na reabilitação urbana.

Os empresários e proprietários de edifícios e espaços localizados nas Áreas de reabilitação Urbana podem candidatar-se ao Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFFRU 2020).

Para além das condições excecionais de financiamento, os interessados beneficiam ainda de um conjunto de regalias fiscais definidas pela autarquia.

As intervenções apoiadas dizem respeito à reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2. Os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva. No mesmo pedido de financiamento, o IFFRU 2020 apoia medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana.

Mais informação sobre o iffru

Quem se quiser candidatar ao IFFRU terá primeiro de pedir parecer de enquadramento à Câmara Municipal da localização do imóvel; depois terá de ter o certificado energético do imóvel antes da intervenção elaborado por um perito qualificado pela ADENE e depois fazer o pedido de financiamento junto dos bancos selecionados.

Informações e esclarecimentos:

Email: iffru@iffru.irhu.pt

Telefone: 21723 17 98

Página Web: www.portaldahabitação.pt

Interlocutor do Município de Arcos de Valdevez:

Isabel Carvalho 

Telefone: 258520518

E-mail: imcarvalho@cmav.pt

MUNICÍPIO DE CAMINHA INVESTE UM MILHÃO DE EUROS NA SANDIA PARA COLOCAR FIM À DESORDEM E AO CAOS CONSTRUÍDO EM DÉCADAS

Operação de Reabilitação Urbana apresentada em Vila Praia de Âncora

A Câmara Municipal vai pôr fim ao caos urbanístico da zona da Sandia, em Vila Praia de Âncora, resolvendo problemas estruturais que, há décadas, castigam a população. O investimento supera o milhão de euros e as obras avançam já em 2018. O objetivo é acabar com as inundações sazonais de casas e quintais, por causa das águas pluviais que correm livremente, e com as graves deficiências nas acessibilidades. A solução foi encontrada pelo Executivo e consta do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da Sandia – Vila Praia de Âncora e consequente Operação de Reabilitação Urbana, apresentados ontem à população.

apresentação plano estratégico VPA (1)

A zona da Sandia, a norte de Vila Praia de Âncora, foi vítima de um crescimento desordenado, que se foi agravando ao longo dos anos, sem controlo e sem que os poderes públicos alguma vez fossem capazes de encontrar soluções para os problemas que, entretanto, se iam avolumando. A consequência foi o que alguns apelidam de “cancro”.

A população da área, em geral, tem más condições de habitabilidade, agravadas pelas fracas acessibilidades, mas há casas (sobretudo no Lugar da Vista Alegre) cujos residentes são severamente “punidos” sempre que chove um pouco mais. Nessas alturas, quintais e mesmo o interior das residências são invadidos pelas águas, que destroem bens e qualidade de vida.

A falta de planeamento e as carências de infraestruturas agravaram-se progressivamente, fomentadas com a construção da variante à EN 13 e posteriormente com a execução dos acessos à A28. O vice-presidente da Câmara, Guilherme Lagido, recordou ontem o tempo em que havia apenas uma casa na Sandia, dando conta do engrossar dos problemas, até aqui sem solução.

Oportunidade também para os privados

A consciência desta realidade levou o Executivo a buscar soluções e a recorrer à oportunidade criada no âmbito do Norte 2020. A Câmara tinha elegido a Sandia como uma prioridade e não perdeu tempo, apresentando a fazendo aprovar a candidatura, que assegura um investimento de um milhão de euros. Além disso, por causa desta opção da Câmara, a população da Sandia poderá também beneficiar de incentivos e condições muito vantajosas, por exemplo a nível de crédito, se quiser fazer obras nas casas ou prédios, seja para habitação própria ou para arrendar. Os instrumentos foram criados pelo Governo e já estão disponíveis e podem atingir os 500 mil euros.

Garantido o financiamento, seguiu-se todo o trabalho técnico e chegou-se aos instrumentos agora em discussão pública. A sessão de ontem, que decorreu na Casa do Benfica, não era obrigatória, mas corresponde à linha de diálogo e transparência que o Executivo tem implementado, ouvindo as pessoas, mostrando os projetos e dando a palavra aos grandes interessados.

Prioridade absoluta para o Executivo

Coube ontem ao arquiteto Rafael Montes expor as ideias principais do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana e consequente Operação de Reabilitação Urbana da Sandia e esclarecer dúvidas, ao lado do Executivo. Ficou patente na discussão que existe grande ansiedade por parte da população e ficou também claro que este trabalho, iniciado há três anos, é para levar por diante o mais rapidamente possível.

O presidente da Câmara, Miguel Alves, explicou que a fase seguinte será fazer aprovar os planos em reunião de Câmara e posteriormente submeter o assunto à Assembleia Municipal, para que a parte de concurso público possa acontecer logo no início de 2018 e iniciar-se as obras logo que seja concluído este processo. Assim sendo, 2018 é o horizonte para a execução dos trabalhos das unidades um e dois: Reabilitação do Espaço Público da Sandia (Espaço Público) e Reabilitação da Rua Luís de Camões e envolvente (Espaço Público). Previsivelmente no ano seguinte, 2019, terá lugar a terceira parte, com a Melhoria das condições de Acessibilidade para Todos da Sandia (Espaço Público).

Os problemas crónicos de três casas (as maiores vítimas das águas pluviais) são ainda os que mais preocupam a Câmara, tendo o arquiteto sublinhado que essa preocupação lhe foi transmitida desde logo pelo Executivo. Ficou esclarecido também que este investimento, como todos, tem limitações, mas que a Câmara não vai deixar intervenções a meio, como acontece em algumas artérias de Vila Praia de Âncora. Como ironizou uma moradora, há ruas em que metade do piso é de uma natureza e a parte restante de outra, e há até quem tenha de mudar de calçado a meio da rua. Nessas situações, como será a da Rua António Aleixo, a Câmara assumirá diretamente a conclusão do trabalho.

Três ações estruturantes

A intervenção foi dividida em três grandes ações estruturantes: Reabilitação do Espaço Público da Sandia (Espaço Público), Reabilitação da Rua Luís de Camões e envolvente (Espaço Público) e Melhoria das condições de Acessibilidade para Todos da Sandia (Espaço Público). A área é de 19,01 hectares e inclui as zonas urbanas mais consolidadas, abrangendo os espaços públicos geradores de atratividades, no qual residem habitantes com mobilidade condicionada e que integram a centralidade da Vila.

Conforme elencou Rafael Montes, os objetivos transversais são reabilitar tecidos urbanos degradados e em degradação; modernizar as infraestruturas urbanas; contribuir para a reabilitação dos edifícios degradados ou funcionalmente inadequados; garantir a proteção e promover a valorização do património cultural; promover a sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica dos espaços urbanos; requalificar os espaços verdes, os espaços urbanos e os equipamentos de utilização coletiva; melhorar a mobilidade, através da melhor gestão da via publica e dos espaços de circulação; promover a criação e melhoria das acessibilidades para cidadãos com mobilidade condicionada; fomentar a adoçäo de critérios de eficiência energética e assegurar o acesso a fontes de financiamento para reabilitação urbana.

O arquiteto explicou também o que está projetado no âmbito de cada das três ações, com vista à implementação de condições de funcionalidade e conforto, ed acordo com as disposições legais. Destaque também, no que se refere à melhoria das condições de acessibilidade para todos, para a construção de uma ponte, uma passagem pedonal e ciclável sobre a EN 13, com rampa de acesso e ligação até a Rua 25 de Abril e a Póvoa e passeio de remate na berma oeste rua. A ponte terá condições, como refere a própria designação da ação, para todos, isto é, pessoas com mobilidade reduzida, que se movimentem por exemplo em cadeiras de rodas, poderão também utilizar a via.

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ARCOS DE VALDEVEZ REABILITA RUA DE SÃO BENTO

500 mil euros para Reabilitação Urbana da Rua de São Bento e espaços envolventes

A Câmara adjudicou a obra de “Reabilitação de espaço público do centro histórico - 2.ª fase - Rua de São Bento e espaços envolventes” à empresa INOVLIMA - ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO, LDª, pelo valor de 501.102,34 € +IVA.

Através desta intervenção será feita a reabilitação da Rua de São Bento, do Largo de São Bento e do Largo de Santa Rita ao nível da remodelação das redes de infraestruturas, iluminação pública, remodelação de passeios e ruas, aumento de lugares de estacionamento e da colocação de mobiliário urbano.

Esta obra faz parte do PARU – Plano de Ação para a Reabilitação Urbana, o qual visa promover a revitalização e atratividade económica; fomentar o turismo, a cultura e o lazer; qualificar o espaço público e reforçar a unidade, a identidade e a imagem urbana; e aumentar a sua atratividade Regional.

Com este Plano a Câmara Municipal pretende desenvolver outros projetos, nomeadamente ao nível da Oficina de Inovação Padre Himalaya; da reabilitação de Espaço Público do Centro Histórico e da Experimentação e Inovação Comercial.

Esta obra de reabilitação do Espaço do Centro Histórico - 2ª FASE (Rua de S. Bento e Espaços Envolventes) foi aprovada pelo Programa NORTE2020, PORTUGAL2020 e cofinanciado pelo FEDER, Eixo 4 - Qualidade ambiental, com um investimento elegível de 421.299,53€ e uma Comparticipação Comunitária de 358.104,60€.

MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA INAUGURA RUA CONDE DE BERTIANDOS

Vocacionado para a revitalização de espaços públicos, o Município de Ponte de Lima tem vindo a investir na Política de Reabilitação Urbana que promove na sede do Concelho, e nas suas 39 freguesias.

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Esta política reflete-se em intervenções de reabilitação ao nível do edificado público, nomeadamente na Rua Conde de Bertiandos, cuja requalificação vai inaugurar no próximo dia 4 de setembro, pelas 11h00, com concentração no Largo em frente ao Hospital.

A referida empreitada, no valor de 852.892,22 €, melhorou substancialmente a rede viária, permitindo maior fluidez e segurança, a nível do trânsito de veículos e da circulação de peões.

O espaço conta agora também com novas condições de iluminação pública e mobiliário urbano, garantindo um maior apoio aos serviços existentes, nomeadamente: ao Hospital Conde de Bertiandos, ao Centro de Saúde de Ponte de Lima, ao Serviço de Finanças de Ponte de Lima, à Universidade Fernando Pessoa e à Adega Cooperativa de Ponte de Lima.

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ESPOSENDE APRESENTA PROGRAMA ESTRATÉGICO DE REABILITAÇÃO URBANA

A Câmara Municipal de Esposende vai promover uma sessão, na próxima segunda-feira, dia 24 de julho, às 21h30, para dar a conhecer o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) que beneficiará as zonas urbanas de Apúlia, Fão, Esposende e Marinhas.

Este plano foi aprovado pela Comissão Diretiva do Norte 2020, prevendo-se a disponibilização de um valor que ultrapassa os três milhões de euros, mas que pode atingir os quatro milhões, mercê das bonificações decorrentes do cumprimento dos prazos e normas estipuladas.

Para o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, este plano que contempla a recuperação de imóveis, nas zonas de maior densidade urbana, significa “dinheiro para investimento público, com todo o proveito para os privados, em condições vantajosas, pois contempla vasta isenção de taxas”.

Tido como um importante instrumento para o desenvolvimento socioeconómico e urbano local, o programa insere-se num plano mais alargado, decorrente do novo regime jurídico da reabilitação urbana que veio estabelecer novas regras às autarquias locais. Desde logo, a possibilidade de delimitar e assegurar a promoção das medidas necessárias à reabilitação das áreas urbanas que dela careçam.

Face aos desafios do novo quadro comunitário (Portugal 2020), à importância conferida aos centros históricos e frentes ribeirinhas, nomeadamente espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, equipamentos, atividades económicas e infraestruturas correspondentes, as ARU são um importante instrumento de ordenamento do território.

O Município de Esposende elaborou quatro projetos de reabilitação, abrindo agora a possibilidade a particulares e entidades privadas que queiram fazer obras e que estão, também, abrangidos por benefícios fiscais aplicáveis nas operações urbanísticas a desenvolver.

O Município de Esposende definiu as áreas de Apúlia, Fão, Esposende e Marinhas, por serem espaços urbanos consolidados, com relevante interesse patrimonial e que apresentam alguns problemas de degradação física dos edifícios.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, as áreas constituem um “instrumento fulcral de planeamento, pois determinam uma intervenção integrada de reabilitação, a qual trará também benefícios para os particulares, nomeadamente de natureza fiscal”. Benjamim Pereira sublinha que este trabalho de planeamento urbano será desenvolvido em articulação com as respetivas Juntas de Freguesia, abrindo também a discussão à comunidade.

ARCOS DE VALDEVEZ PROMOVE REABILITAÇÃO URBANA

Reabilitação urbana - obras em curso. A Câmara Municipal encontra-se a levar a cabo obras de reabilitação urbana na sede do concelho.

Atualmente está em curso a obra de “Reabilitação de espaços urbanos no Centro Histórico -1ªfase - Rua Dr. António José Pimenta Ribeiro”, adjudicada à empresa Plano Minho Lda. pelo valor de 209 164,98€.

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Esta obra refere-se à reabilitação da Praceta do Vez e espaço confinante ao Mercado Municipal, que irá permitir aumentar os lugares de estacionamento. Através dela estão a ser realizadas intervenções ao nível do revestimento dos pavimentos, das estruturas verdes, da iluminação pública e da drenagem de águas pluviais, com o objetivo premente de melhorar o funcionamento e condições de fruição do centro urbano e em particular ao centro histórico. Perspetiva-se assim, a qualificação do espaço público, designadamente dos espaços de circulação pedonal.

Estas obras inserem-se no âmbito das ações do PARU.

Com este Plano, com investimentos no valor total de 2 075 743€, a Câmara Municipal pretende desenvolver um conjunto de projetos, nomeadamente ao nível da Reabilitação de Espaço Público do Centro Histórico, da Oficina de Inovação Padre Himalaya e da Experimentação e Inovação Comercial.

Pretende-se incentivar e facilitar a reabilitação do edificado com valor patrimonial e histórico e dinamizar a reabilitação do tecido urbano degradado; promover a revitalização e a atratividade económica; fomentar o turismo, a cultura e o lazer; qualificar o espaço público; reforçar a centralidade urbana de Arcos Valdevez a nível municipal; bem como aumentar a sua atratividade regional e internacional.

A Câmara Municipal também adquiriu uma casa na Rua de S. Bento, junto ao antigo Posto da GNR, a qual estrangulava a circulação, estando neste momento a proceder ao alargamento da faixa de circulação, bem a dar continuidade ao passeio pedonal e estacionamento.

A melhoria da qualidade de vida da população e o objetivo de manter Arcos de Valdevez um Concelho bom para viver, investir e visitar, são as premissas da Câmara Municipal ao realizar estes investimentos.

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MONÇÃO. PLANO ESTRATÉGICO DE REABILITAÇÃO URBANA (PERU) APONTA PARA 24 PROJETOS ESTRUTURANTES NO VALOR GLOBAL DE 20 MILHÕES DE EUROS

Documento, apresentado ontem à noite, no Cine Teatro João Verde, assenta num rigoroso estudo de caraterização e diagnóstico do centro urbano de Monção, assumindo-se como um instrumento estruturante com metodologias, estratégias e projetos para concretizar nos próximos 10 a 15 anos.  

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O Plano Estratégico de Reabilitação Urbana é documento extenso elaborado pela Sociedade Portuguesa de Inovação com algumas orientações estratégicas no sentido de promover uma maior aproximação ao rio Minho e assegurar equilíbrio entre áreas pedonais/espaços verdes e estacionamento automóvel. A apresentação pública decorreu, ontem à noite, no Cine Teatro João Verde.

O documento, apresentado por João Medina, acompanhado na mesa por Augusto de Oliveira Domingues e Conceição Soares, esteve em audiência pública entre os dias 10 de maio e 18 de junho, tendo recebido quatro comentários escritos. Amanhã, 22 de junho, pelas 10h00, será objeto de apreciação e votação na reunião ordinária do executivo municipal. No dia 29, quinta-feira, pelas 21h00, sobe à Assembleia Municipal.

O PERU incide na materialização de diversas medidas e ações que contribuam decisivamente para fazer de Monção um território de elevada qualidade urbanística, patrimonial e ambiental que potencie a atratividade do centro histórico e da zona ribeirinha. O objetivo é ativar novas funções urbanas e fomentar atividades económicas geradoras de emprego.

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Neste contexto, foram elencados quatro eixos estratégicos que resumidamente se prendem com a reabilitação do parque edificado, promoção do empreendedorismo, aproximação à zona ribeirinha, valorização dos recursos endógenos, fortalecimento da identidade local, qualificação da oferta turística, melhoria dos espaços urbanos, reforço da mobilidade suave e consolidação da ligação transfronteiriça.

Estratégia de longo prazo

Uma estratégia de longo prazo, entre 10 a 15 anos, que aponta para a efetivação de 24 projetos estruturantes no valor global de 20 milhões de euros de investimento municipal. Uns já estão concluídos ou em fase de execução e outros aguardam o tempo certo com o financiamento adequado. Para já, estão em fase de estudo prévio, recolha de pareceres técnicos ou elaboração de projeto.  

E quais são? O plano refere alguns finalizados como a recém-inaugurada Casa da Música/Sede da Banda Musical de Monção, outros em execução como a zona do Porcalho e ainda outros em fase de arranque como a requalificação da Praça da República e arruamentos envolventes. A propósito, refira-se que a empreitada, entregue à empresa “Limabuild, Engenharia e construções, Lda”, pelo valor de 615.854,89 €, imposto incluído, inicia-se na Rua 25 de Abril num prazo muito curto.

O documento propõe também a reabilitação integral do casco muralhado, revitalização do baluarte/largo do Souto, recuperação/adaptação da Casa Souto D` Rei em Museu Municipal, requalificação da Praça Deu-la-Deu, e beneficiação do eixo viário da Rua da Veiga Velha/Rua D. Afonso Henriques/Largo Dr. Oliveira e Silva.

Neste capítulo, referência para a requalificação integral da Avenida Afonso III, envolvente da antiga estação da CP. Depois da recuperação da antiga estação e aquisição/demolição das habitações junto à muralha, o documento contempla a continuação de investimento naquela zona nevrálgica de entrada no centro urbano.

Parque de estacionamento subterrâneo

De momento, a única ideia concreta defendida pelo atual executivo é a recuperação breve do muralhado do baluarte da Cova do Cão e a construção de um parque de estacionamento subterrâneo com capacidade para 300 lugares mais as garagens individuais para os proprietários das garagens do “Prédio das Finanças”.

A opção deste local prende-se com o facto de se tratar de uma zona de aterro que não deverá trazer qualquer imprevisto relacionado com a paragem da obra e consequente incremento financeiro. Situação que poderia não se verificar na Praça da República ou Praça Deu-la-Deu devido à proximidade de habitações e possibilidade de aparecimento de afloramentos graníticos ou achados arqueológicos

O futuro do cais da estação, algo que tem dividido a opinião dos monçanenses, conforme se constatou no inquérito lançado online pela autarquia, ainda não está definido, sendo certo que passará por uma das três situações: recuperação, demolição ou deslocalização para um local próximo. Os técnicos da REFER defendem a sua recuperação. Os técnicos de organismos culturais optam pela sua demolição, garantindo mais visibilidade ao pano de muralha.

No parque termal, em conjunto com a nova funcionalidade do antigo edifício termal, concluído no exterior, estão pensadas várias intervenções: prolongamento do parque infantil com novas ofertas recreativas, ligação do “túnel do Arado” ao passadiço de madeira, criação de ecovia até à freguesia da Bela, construção de parque de campismo a montante do Parque Desportivo Municipal e edificação de um bar de apoio.

“Trata-se de um plano de longo prazo que pretende reforçar a centralidade e atratividade de Monção e transmitir um sinal muito claro à iniciativa privada que vale a pena investir em Monção” Augusto de Oliveira Domingues

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FAFE TEM PLANO DE REABILITAÇÃO URBANA

Câmara de Fafe apresenta Área de Reabilitação Urbana da Cidade

Na próxima quinta-feira, vai decorrer, no Auditório da Câmara Municipal, a apresentação da ARU – Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Fafe.

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A Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Fafe representa um esforço estratégico continuado de aposta na reabilitação urbana, na sequência de várias intervenções concertadas, envolvendo áreas de degradação.

Pretende-se uma intervenção a vários níveis - no espaço público, nas infraestruturas, nos equipamentos e no edificado - criando condições, por exemplo, benefícios fiscais aos cidadãos, que motivem a sua recuperação e reabilitação dos edifícios degradados.

Desta forma, cria-se um ambiente propício para o rejuvenescimento das atividades económicas, para a atratividade de investimento, habitantes e visitantes e para a melhoria do ambiente urbano e da qualidade de vida.

A sessão pública tem início marcado para as 18h00.

ARCOS DE VALDEVEZ ALARGA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA

Alargamento da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da sede do concelho de Arcos de Valdevez

Passados dois anos da aprovação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Sede do Concelho, para agilizar e dinamizar a reabilitação urbana, a Câmara Municipal considerando as dinâmicas, públicas e privadas verificadas, as alterações que aprovou ao Plano de Urbanização e ao Plano de Pormenor de S. Paio, bem como o protocolo assinado com o IRHU, procedeu ao alargamento da ARU original, integrando áreas urbanas periféricas a esta.

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Com esta aprovação da 1ª alteração, ficam agora integradas a Zona de Valverde e Pedrosas, Zona de Novelhos, Zona de Faquelo, Zona de Igreja Velha, Zona de Sobreiro, Zona da Lamela, Zona de Santa Bárbara e a Zona da Quinta da Capela.

Está subjacente a esta estratégia a implementação de um conjunto de incentivos dos quais se destacam, a isenção ou redução do IRS, IMI, IMT;; a redução em 50% das taxas municipais relativas a processos de reabilitação de edifícios e ainda nas empreitadas de reabilitação urbana a passagem do IVA da taxa normal (23%) para a taxa reduzida (6%).

A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez pretende consolidar a estratégia urbana de dinamização urbana, tendo aprovado o PARU – Plano de Ação para a Reabilitação Urbana, o qual visa a concretização dos seguintes objetivos estratégicos: dinamizar a reabilitação do tecido urbano degradado, nomeadamente o edificado; promover a revitalização e atratividade económica; fomentar o turismo, a cultura e o lazer; qualificar o espaço público e reforçar a unidade, a identidade e a imagem urbana; e aumentar a sua atratividade Regional.

No âmbito desta estratégia de dinamização urbana, a Câmara Municipal apresentou o PARU, que prevê um conjunto de investimentos, tendo a Câmara Municipal obtido financiamento para a 1ª fase no valor de 2 milhões de euros.

É numa ótica de cooperação para a reabilitação que a CMAV, através da criação de um quadro fiscal favorável, conjugado com outros tipos de apoio ao investimento, pretende mobilizar os arcuenses a intervir na qualificação, revalorização do espaço público e na reabilitação urbana.

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BRAGA REQUALIFICA BAIRRO DE SANTA TECLA

Município de Braga avança com requalificação do Bairro de Santa Tecla. Investimento de cerca de quatro milhões de euros

O Município de Braga prepara-se para avançar com as obras de requalificação integral do Bairro de Santa Tecla, um dos cinco bairros que integra o Parque Habitacional gerido pela empresa municipal Bragahabit. Este é um investimento de aproximadamente quatro milhões de euros, financiado pelos programas comunitários do Norte 2020, que irá melhorar de forma substancial a qualidade de vida das cerca de 500 pessoas ali residentes e, ao mesmo tempo, criar novas frentes urbanas e espaços de lazer e de estar, potenciando uma maior ligação à Cidade.

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Na apresentação pública do projecto, realizada esta Quinta-feira, dia 6 de Abril, Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, sublinhou que este é um “plano absolutamente estratégico para o futuro do Concelho, resultando numa intervenção profunda que irá humanizar o bairro, dotando-o de todos os equipamentos necessários para melhorar as condições de vida da população”.

Segundo o Autarca Bracarense, no âmbito da política de regeneração urbana, a intervenção do Município centra-se na qualificação territorial, a qual se alia à acção social como forma de assegurar a inclusão das comunidades desfavorecidas.

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A intervenção em Santa Tecla constitui uma primeira fase do processo de reabilitação dos bairros sociais do Concelho, estando prevista para o próximo mês de Maio a apresentação do projecto de requalificação do Bairro das Enguardas, num investimento de cerca de 1.5 milhões de euros.

O projecto de reabilitação do Bairro de Santa Tecla inclui a reabilitação total dos apartamentos e impermeabilização de telhados e fachadas dos blocos, num total de cinco edifícios; a criação de espaços públicos mais condignos e estruturantes e a qualificação de pequenos equipamentos colectivos como o polidesportivo, um importante local de convívio dos residentes e de contacto entre estes e outros habitantes da Cidade.

O concurso público deverá ser lançado até ao final deste mês, sendo que o período de execução da obra será de 18 meses. As obras implicarão o realojamento temporário de algumas famílias. Nesse sentido, Ricardo Rio apelou aos moradores “a maior compreensão possível” pelos inconvenientes que terão que sofrer durante o período de intervenção, com a “consciência de que uma vez concluídas as obras ficarão muito melhor servidos”. 

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Edificado em 1979, o Bairro de Santa Tecla possui 182 fogos habitacionais, divididos por 8 edifícios, onde residem 161 agregados familiares, num total de 498 pessoas.

Projecto prevê construção de um centro de actividades

O projecto hoje apresentado contempla a construção de um novo edifício que irá potenciar o desenvolvimento de actividades recreativas, culturais e de formação e servirá de apoio à associação de moradores. Junto a este polo ficará situado um anfiteatro ao ar livre com o intuito de promover a diversidade intercultural.

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Os acessos ao Bairro serão totalmente redefinidos por forma a eliminar actuais barreiras existentes ao nível da integração e interacção entre os transeuntes e os habitantes do bairro. A solução encontrada visa, na sua essência, a criação de uma praça central acessível apenas a peões, deslocando as áreas de estacionamento para as traseiras dos blocos habitacionais.

A circulação automóvel, que apenas se faz na rua nascente, passará a ser feita através de uma via interior, de velocidade reduzida, proporcionando uma nova interactividade entre o Bairro e a Cidade.

O espaço passará a estar dotado de duas grandes zonas de estar. Na praça mais central, situada na zona frontal aos blocos 3 e 4, serão criadas zonas de lazer, nomeadamente um parque infantil e zonas verdes.

Na área poente do bairro será criado outro espaço de convívio, mais direccionado para as áreas culturais e desportivas. Será requalificado o polidesportivo para fruição dos moradores, numa relação que se pretende mais abrangente em termos populacionais.

De referir, por último, que o espaço será dotado de estacionamento de apoio às habitações, assim como de rampas de acesso para cidadãos com mobilidade reduzida.

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VIZELENSES ESTUDAM DESENVOLVIMENTO URBANO

Projeto NoVOID vai estudar a cidade de Vizela

O modelo de desenvolvimento urbano dos últimos anos em Portugal, alicerçado numa feroz lógica de especulação imobiliária, conduziu a um crescimento desfragmentado das cidades, promovendo, de forma inconsequente, o surgimento de lotes vazios, assim como o desenvolvimento de novas formas de ruínas não-históricas ou ruínas modernas e que, hoje em dia, fazem parte integrante da nossa paisagem urbana.

Desta forma, o Projeto NoVOID, financiado pela FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia, pretende estudar o significado dos espaços abandonados e arruinados da cidade e discutir o seu valor e potencial urbanístico, durante um período de 36 meses, compreendendo a dinâmica de produção de ruínas modernas e terrenos vagos e propondo soluções de planeamento alternativas às fórmulas hegemonizantes de regeneração urbana.

Vizela será uma das cidades a ser estudada, no âmbito deste projeto, que está a ser desenvolvido por uma equipa de geógrafos, arquitetos e arquitetos paisagistas da Universidade de Lisboa e da Universidade do Minho.

Assentando numa equipa multidisciplinar, na confluência da Geografia Humana, Ecologia, Paisagismo e Arquitetura, este projeto inovador em Portugal estudará, além da cidade de Vizela, a cidade de Guimarães, do Barreiro e de Lisboa.

MUNICÍPIO DE BRAGA LANÇA PORTAL DE REABILITAÇÃO URBANA

Novas Áreas de Reabilitação já estão em vigor

Já entraram em vigor as novas Áreas de Reabilitação Urbana Norte, Nascente e Sul, do Concelho de Braga. Publicadas a 2 de Março, em Diário da República, as novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU´s), integram o anel contemporâneo de crescimento da Cidade, contemplando zonas carentes de intervenção pública e privada, e vêm dotar o Município de um instrumento capaz de fomentar o investimento privado neste capítulo.

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Segundo Miguel Bandeira, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Braga, a Reabilitação Urbana é um assunto que está na ordem do dia, sendo esta uma área uma prioridade para o Município.

“Quer no quadro das políticas públicas, no debate técnico-científico ou, ainda, ao nível do mercado imobiliário e da indústria da construção, a reabilitação urbana surge como uma nova tendência que se tem vindo a evidenciar. Em Braga, estas áreas integram 6.466 alojamentos vagos, onde cerca de 40% precisa de obras de manutenção, facto que representa um potencial de intervenção bastante significativo”, refere o responsável, sustentando que “é fundamental que os privados entendam o que isto representa ao nível dos incentivos fiscais previstos, nomeadamente a aplicabilidade do IVA a 6%, para empreitadas de reabilitação urbana dentro de ARU’s”.

Como forma de tornar este processo transparente e mais acessível a toda a população, o Município de Braga lançou um portal online (ru.cm-braga.pt) onde é possível obter toda a informação sobre esta matéria. “Este novo portal surge na sequência de uma política pública transparente e que visa dotar os munícipes dos meios necessários para avançar com obras de reabilitação urbana ao mesmo tempo que disponibiliza informação estratégica relativamente às mesmas”, explica Miguel Bandeira.

Município promove acção de formação de incentivo à iniciativa privada

Com a entrada em vigor das novas ARU’s, o Município de Braga irá promover uma acção de formação de forma a esclarecer e incentivar o investimento privado. A sessão irá decorrer no próximo dia 14 de Março, no edifício gnration, e é dirigida a arquitectos, engenheiros, agentes imobiliários, empresas de condomínios, bem como a todos os interessados na área da reabilitação urbana.

“Esta acção de formação é um desafio à iniciativa privada onde os operadores imobiliários, os arquitectos e os condomínios são pontos cruciais para a divulgação de toda a informação”, sustenta Miguel Bandeira.

Os interessados em participar nesta acção de formação deverão efectuar a sua inscrição através do endereço electrónico ru@cm-braga.pt. As inscrições são gratuitas, mas limitadas à capacidade da sala.

Recorde-se que o Executivo Autárquico Bracarense considerou ser oportuno prosseguir de forma mais alargada a política municipal de estímulo à reabilitação urbana, determinando a delimitação de duas novas ARU na Cidade e a alteração de uma das ARU existentes, a de Braga Sul.

Mais de metade dos edifícios existentes no território correspondente às quatro ARU’s da Cidade foram construídos há mais de 35 anos (54%), evidenciando um parque edificado envelhecido e, por esse facto, com as consequentes necessidades de manutenção ou reabilitação. De referir ainda que 11,8% destes edifícios necessita de obras de reabilitação médias ou profundas (num total de 1.155 edifícios), o que representa um potencial de reabilitação muito significativo.

VIZELA DIGITALIZA PROCESSOS DE URBANISMO

Tramitação digital de processos de urbanismo inicia amanhã

Inicia amanhã, dia 8 de março, a receção dos processos de urbanismo em formato digital, no âmbito da solução informática para receção e tramitação digital dos processos de urbanismo implementada pela Câmara Municipal de Vizela.

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A implementação desta solução surge no âmbito da simplificação, automação e desmaterialização dos procedimentos administrativos relacionados com a gestão urbanística, e dando cumprimento ao disposto no artigo 8.º-A do Regime Jurídico da Urbanização  e Edificação.

A receção dos processos de urbanismo em formato digital iniciar-se-á, assim, amanhã, havendo, no entanto, um período transitório compreendido entre o dia 8 de março e 14 de abril de 2017, em que os serviços municipais poderão ainda receber os processos em formato de papel.

Ressalva-se que decorrido o período transitório, passa a ser obrigatória a entrega de todos elementos e/ou processos em formato digital.

Para esclarecimento das dúvidas que possam surgir pode ser consultado o site da Autarquia emwww.cm-vizela.pt ou através do endereço eletrónico: dgu@cm-vizela.pt.

Entretanto, a Câmara Municipal de Vizela já promoveu uma sessão aberta de divulgação e esclarecimentos, no passado dia 22 fevereiro.

CABECEIRENSES DEBATEM REABILITAÇÃO URBANA

Reabilitação Urbana juntou interessados em sessão de informação e esclarecimento

A partir desta semana, os munícipes – proprietários de imóveis com mais de 30 anos que se encontrem em mau estado de conservação, inseridos nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) das vilas de Cabeceiras de Basto, Arco de Baúlhe e Cavez – podem tirar dúvidas e obter informações/orientações para a reabilitação dos seus prédios.

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Os interessados que se encontrem nestas condições poderão marcar audiência no SAU – Serviço de Atendimento Único da Câmara Municipal – sendo recebidos em data pré-marcada por um grupo de trabalho multidisciplinar que estará disponível para esclarecer e apoiar os munícipes que pretendam reabilitar os seus prédios, seja o nível das linhas de financiamento, seja ao nível dos incentivos e benefícios fiscais como o IVA, IRS, IMI, IMT, bem como de taxas municipais de que podem usufruir.

Na passada sexta-feira, dia 3 de março, o Eng. Jorge Nunes, Vogal do Conselho Diretivo do Norte 2020, acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, participou na sessão de esclarecimento sobre as Áreas de Reabilitação Urbana que juntou dezenas de pessoas no auditório da Casa do Tempo e para a qual foram convidados os proprietários de prédios urbanos daquelas ARU’s.

Depois de aprovadas as Áreas de Reabilitação Urbana das vilas de Cabeceiras de Basto, Arco de Baúlhe e Cavez, a Câmara Municipal deu continuidade aos trabalhos preparatórios associados ao investimento público e que têm a ver com obras de regeneração urbana nas três vilas do concelho, designadamente com 11 ações em Cabeceiras de Basto, 6 ações no Arco de Baúlhe e 2 ações em Cavez.

De referir que a sessão de informação e esclarecimento foi muito participada.

As propostas de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana decorrem da necessidade de criar estímulos à reabilitação e revitalização urbana e da pertinência desses estímulos serem enquadrados numa estratégia integrada de reabilitação urbana, articulada com um programa de investimentos públicos a concretizar.

A reabilitação urbana é hoje uma opção indiscutível na dinamização da atividade económico-social de um aglomerado, tendo em conta o paradigma de desenvolvimento da expansão urbana ocorrido nas últimas três décadas em Portugal, que afastou as pessoas dos centros históricos.

No atual acordo de parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia - Portugal2020 - a Comissão Europeia elegeu a reabilitação urbana como um dos desígnios Europeus de convergência, desde que inserida em núcleos urbanos consolidados, que dependem de um processo de delimitação de áreas de reabilitação urbana (ARU).

PONTE DA BARCA REQUALIFICA ESPAÇO ENVOLVENTE AO CAMPO DE FUTEBOL

Presidente da Câmara assinou Auto de Consignação com a empresa adjudicatária da obra

O Presidente da Câmara de Ponte da Barca, Vassalo Abreu, assinou, hoje, o Auto de Consignação da Empreitada de Requalificação Urbanística do espaço envolvente ao Campo de Futebol. A obra contempla a execução de um novo arruamento junto a este equipamento desportivo, ao nível de pavimentação e acessos pedonais. A empreitada, que tem um prazo de execução de cinco meses, está orçada em 149.531,25 euros e vai de encontro à política da autarquia de melhoria das redes viárias e acessibilidades do concelho.

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