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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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PAN QUER CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS PARA O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

 

PAN - Orçamento do Estado 2018: PAN acorda contratação de psicólogos para o Serviço Nacional de Saúde

  • Governo aceita integração de 40 psicólogos
  • Estado poderá poupar até 12 milhões em medicamentos comparticipados, internamentos hospitalares e baixas médicas
  • Portugal é o terceiro país do mundo com a taxa mais alta de pessoas com perturbação psicológica
  • Primeiro passo para enfrentar as graves insuficiências no acesso a cuidados de saúde mental

O PAN, partido Pessoas-Animais-Natureza, garantiu junto do Governo a contratação de 40 psicólogos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) já 2018. A medida acordada custará ao Estado 700 mil euros mas possibilitará a redução de cerca de 12 milhões de euros em gastos com medicamentos comparticipados, internamentos hospitalares e baixas médicas.

O objetivo final do PAN, que o Governo ainda não acompanhou na totalidade, é ter pelo menos um psicólogo por cada agrupamento de centros de saúde e, em paralelo, capacitar com mais psicólogos o conjunto dos agrupamentos escolares, de forma a garantir um acompanhamento mais precoce da população com necessidades de acompanhamento na área da saúde mental. Segundo as contas da Ordem dos Psicólogos, a contratação de cerca de 400 psicólogos para o Serviço Nacional de Saúde custaria 24 milhões, mas pouparia ao Estado 123 milhões de euros em medicamentos comparticipados, internamentos hospitalares e baixas médicas.

Atualmente existem no Serviço Nacional de Saúde 553 psicólogos. Este número de psicólogos não é suficiente, representando 1 profissional para cada 16.638 habitantes, quando, através de um cálculo moderado, deveria haver pelo menos 1 psicólogo por cada 5.000 habitantes, existindo territórios, onde não existe sequer 1 psicólogo.

Das 10 doenças que mais contribuem para incapacidade de trabalho, cinco são de foro psiquiátrico, com destaque para a depressão, os problemas ligados ao álcool, as perturbações esquizofrénicas, as doenças bipolares e as demências, refere o documento "Saúde mental em números -2013", que compila dados sobre as principais perturbações mentais entre 2007 e 2011. Em Portugal, o consumo de antidepressivos é mais elevado do que a média da União Europeia, quer para tratar a depressão (55% em Portugal e 51% na UE), quer as perturbações de ansiedade (47% e 41%, respetivamente).

As mulheres portuguesas apresentam o valor mais alto de uso de ansiolíticos e antidepressivos na Europa, sendo que os homens ocupam o segundo lugar. A depressão é o terceiro problema de saúde mais frequente nas consultas dos Cuidados de Saúde Primários, correspondendo a 7,6% do total de doentes atendidos. Portugal é também um dos países onde a depressão assume maior gravidade e em que o intervalo de tempo entre o aparecimento dos sintomas e o início do tratamento é mais elevado: apenas 37% das pessoas com depressão teve uma consulta médica no primeiro ano da doença.

É inegável que o SNS sofre de insuficiências graves no que diz respeito à acessibilidade, equidade e qualidade dos cuidados de Saúde Mental. Apenas uma pequena parte das pessoas com problemas de Saúde Psicológica têm acesso a estes serviços. De acordo com os dados mais recentes, quase 65% das pessoas com uma perturbação mental não teve qualquer tratamento.

A "MONARQUIA DO NORTE" VISTA PELO JORNAL "CARDEAL SARAIVA"

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Derrotada a sublevação monárquica de 1919 conhecida por Monarquia do Norte na qual participaram numerosos e ilustres limianos, publicou o jornal “Cardeal Saraiva” na sua edição de 20 de março daquele ano um artigo sobre os festejos republicanos que então tiveram lugar em Ponte de Lima.

Gentileza: Pedro Moreira Braga

ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA PASSAM A RECEBER FRUTA NA ALIMENTAÇÃO

Orçamento do Estado 2018: PAN consegue distribuição de fruta na pré-escola

  • Alarga o regime da fruta escolar aplicável aos alunos do 1.º ciclo aos do pré-escolar
  • Reforço da distribuição de fruta nos estabelecimentos de ensino como forma de promover hábitos alimentares saudáveis
  • Estimular o consumo de fruta e de hortícolas numa medida que abrange cerca de 150 mil crianças

O governo aceitou a proposta do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, que pretende a introdução no Programa de Ação Escolar da distribuição de fruta na pré-escola. Atualmente a legislação que regula o regime da fruta escolar é aplicável aos alunos do 1.º ciclo dos estabelecimentos de ensino públicos. O objetivo do PAN é alargar esta oferta aos alunos do pré-escolar, opção prevista pela União Europeia mas que não tem sido uma prioridade em Portugal. Esta medida abrange cerca de 150 mil crianças (inscritas no ensino público pré escolar) e representa um investimento de cerca 800 mil euros.

No atual contexto de diminuição do consumo de fruta, sobretudo entre as crianças, e do aumento da incidência da obesidade infantil devido a hábitos de consumo que privilegiam alimentos altamente transformados que muitas vezes são ricos em açúcares adicionados, sal, matérias gordas ou aditivos, o PAN entende que é essencial o reforço da distribuição de fruta nos estabelecimentos de ensino como forma de promover hábitos alimentares saudáveis.  

A este propósito e à margem do primeiro congresso da Ordem dos Nutricionistas a Bastonária desta Ordem, Alexandra Bento, vem hoje alertar “ temos um cenário alimentar que é catastrófico e que está a perigar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde”. E explicou que ainda que, apesar de nunca se ter ouvido tanto falar da importância da alimentação para a saúde, “crescem os mitos e os falsos conceitos à volta da alimentação saudável e equilibrada”. Por outro lado, apontou, estão acentuar-se as desigualdades sociais nesta matéria. “Quem tem mais escolaridade tem mais literacia alimentar e nutricional, alimenta-se melhor, logo tem melhor saúde”.

Dados sobre a oferta alimentar nas escolas indicam que não estão a ser cumpridas as orientações da Direção-Geral da Educação para as ementas e refeitórios escolares, para os bufetes escolares e para as máquinas de venda automática. Isto é particularmente preocupante visto que, segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física 2015-2016, 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade. Além disso, 69% das crianças e 66% dos adolescentes não consome a quantidade de fruta e hortícolas recomendada pela Organização Mundial da Saúde.

De acordo com o Inquérito Nacional de Saúde realizado em 2014, mais de metade da população portuguesa (52,8%) com 18 ou mais anos tinha excesso de peso. Isto significa que, à data, existia um milhão de pessoas com obesidade e 31,6% das crianças tinha peso a mais. De acordo com o recente Relatório da Organização Mundial de Saúde intitulado Adolescent obesity and related behaviours: trends and inequalities in the WHO European Region, 2002-2014, a prevalência da obesidade em Portugal, nos adolescentes aos 11, aos 13 e aos 15 anos, é de 5%. Este número representa uma subida de 0,3 pontos percentuais desde 2002. Quanto aos vegetais, só 28% dos adolescentes portugueses comem estes produtos diariamente.

OS 2 PSD’S EM GUIMARÃES NA QUESTÃO DO IMI

* Crónica de Paulo Freitas do Amaral

Foi notória a descoordenação de opiniões durante a campanha eleitoral do PSD quanto ao que se passa no centro da cidade.

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O candidato à câmara defendeu projectos em que simplesmente parte do partido não esteve com ele, a começar pela equipa de mais de duas dezenas de militantes do PSD que foi candidata à Junta de Freguesia de Oliveira, S.Paio e S. Sebastião.

Esventrar o Toural não foi deveras uma ideia consensual junto desta equipa liderada por Rui Porfirio (como se pode constatar no vídeo) como também agora não parece consensual o candidato derrotado nas últimas eleições voltar a fazer um ataque cerrado à possibilidade dos moradores do centro não pagarem IMI…

Ao que me parece mais uma vez o candidato à câmara nem deve ter consultado os seus pares eleitos democraticamente para a Junta de Freguesia e com legitimidade vitoriosa para falar sobre o centro histórico e sobre a isenção do IMI.

Como morador do Centro Histórico que sou, gostaria de saber se o meu presidente da junta de freguesia eleito pelo PSD estará com Coelho Lima nesta ofensiva aos moradores da sua freguesia.

Salta aos olhos de todos que o PSD nas suas políticas referentes ao centro da cidade não se entende e  que o silêncio ensurdecedor do vereador Coelho Lima em relação aos autarcas do PSD da freguesia do centro ou demonstra um desconhecimento sonso da existência de autarcas eleitos para o centro histórico ou então demonstra uma postura do “quero,posso e mando” para dentro do seu partido.

Será que iremos assistir a mais vídeos como este onde a vereação do PSD é escarnida pelo PSD da freguesia do centro?

Aguardemos pois as assembleias...

PAN CONQUISTA 3 MILHÕES DE EUROS NO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA FINANCIAR CANIS E ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS

Orçamento do Estado 2018: Garantidos dois milhões para canis e em negociação um milhão para esterilizações de animais

  • Reforço do investimento para a construção de canis municipais no valor de dois milhões de euros
  • Disponibilização de um milhão para campanha nacional de esterilização de animais
  • Medidas em negociação com o governo desde Junho de 2017
  • Apoios estatais não substituem o trabalho das autarquias e a responsabilidade dos autarcas

No seguimento do compromisso assumido pelo Governo em 2017 com a atribuição de verba para a construção dos designados Centros de Recolha Oficial de Animais e com o objetivo de dar continuidade ao trabalho que está já a ser desenvolvido neste âmbito, o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acordou com o governo um reforço, para 2018, do investimento nesta área no valor total de dois milhões de euros.

Este valor vem reforçar a proposta do Orçamento do Estado para 2017 onde ficou determinado que o Governo faria um levantamento sobre o estado dos CROAs e quais as necessidades para depois se poder auxiliar os municípios na construção da desejada rede de centros de recolha oficial. No decorrer daquele que foi o compromisso obtido pelo PAN, o Governo fez o referido estudo e inclusivamente disponibilizou os primeiros 500,000.00 euros, com o objetivo de permitir aos municípios comprar os equipamentos necessários para proceder a esterilizações e fazer obras de melhoria nos CROAs. O PAN conseguiu agora que 2 milhões de euros fossem garantidos para o mesmo objetivo.

Sabendo a importância que a esterilização tem para um efetivo controlo da sobrepopulação de animais, o PAN vem propor a disponibilização do montante de um milhão de euros, distribuídos pelos municípios, no âmbito de uma campanha nacional de esterilização de animais, nos casos de detenção de animais por pessoas com comprovada carência económica.

A recente legislação sobre a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população e prevê a implementação no menor curto prazo possível de políticas de esterilização, de forma a mitigar a lastimável realidade em que nos encontramos no que concerne a esta problemática. Em Agosto de 2018 concretiza-se esta medida não sendo mais possível nenhum abate em Portugal pelo que as campanhas de esterilização assumem particular relevância. A presente conjuntura tem demonstrado a tremenda ineficácia do abate no controlo da sobrepopulação, revelando-se desmesuradamente dispendiosa, ineficiente e alvo de total repúdio por parte da sociedade portuguesa.

“É importante salientar que este apoio estatal não se deve substituir ao trabalho das autarquias e dos autarcas, que mesmo antes da lei para o fim dos abates nos canis municipais estes já deveriam ter acionado este tipo de campanhas e/ou estratégias para a redução de animais errantes,” acrescenta André Silva, Porta-voz do PAN.

MOVIMENTO 1º DE DEZEMBRO LANÇA LIVRO SOBRE DESFILE NACIONAL DAS BANDAS FILARMÓNICAS DESDE 2016

O Movimento 1º de Dezembro procede ao lançamento no próximo dia 29 de Novembro do livro “O Novo 1º de Dezembro”, em cerimónia que vai ter lugar no Palácio da Independência, ao Largo de São Domingos, 11, em Lisboa. Trata-se de uma iniciativa do Movimento 1º de Dezembro que assinala cinco anos do Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas (2012-16), e visa enriquecer e valorizar o dia em que celebramos a independência nacional.

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Sob chancela da "Casa Sassetti", uma marca da Editora Princípia, trata-se de um livro-álbum elaborado sob coordenação de José Ribeiro e Castro, apresentando imagens de bandas filarmónicas e outros grupos que, nos últimos cinco anos, já vieram representar 71 concelhos neste "novo 1º de Dezembro", festivo e popular.

A obra tem como promotores o Movimento 1º de Dezembro, a Sociedade Histórica da Independência de Portugal e a Confederação Musical Portuguesa e como patrocinadores 16 Câmaras Municipais: Baião, Cabeceiras de Basto, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castelo Branco, Chaves, Leiria, Lisboa, Mafra, Mangualde, Montijo, Odemira, Pedrógão Grande, Ponte de Lima, Portimão, Seia, Viana do Alentejo e Viana do Castelo.

As fotografias usadas no livro-álbum são de Isabel Santiago Henriques, Manuel dos Santos, Carlos Gomes, José Ribeiro e Castro e Rui Ochoa.

O livro será apresentado por José Ribeiro e Castro, coordenador da obra e do Movimento 1º de Dezembro, e por José Alarcão Troni, presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal.

O preço de venda ao público é 25,00 €.

MINHO DESFILA EM LISBOA NAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA EM 1640

Terras de Bouro e Barroselas (Viana do Castelo) representam o Minho nas comemorações do 1º de Dezembro

O Movimento 1º de Dezembro lançou a ideia deste grandioso Desfile e mobilizou por todo o país, com o apoio dos seus delegados e da Confederação Musical Portuguesa, diferentes bandas e municípios. É possível realizá-lo graças ao apoio da Câmara Municipal de Lisboa e à capacidade de organização da EGEAC. A iniciativa conta também com o endosso da SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal, que o incluiu no Programa Oficial das Comemorações do 1º de Dezembro. Agradecemos também o apoio facultado pelo Recheio e pelo Amanhecer.

Banda Nova de Barroselas - 2015

O Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas "1º de Dezembro" foi um êxito em 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Será êxito maior em 2017.

14h30 - Concentração junto ao Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na Avenida da Liberdade (ao Cinema S. Jorge)

15h00 - Início do Desfile

16h30 - Concentração final, na Praça dos Restauradores, e Apoteose Final com interpretação conjunta por 1.900 músicos dos três hinos: Hino da Maria da Fonte, Hino da Restauração e Hino Nacional.

17h00 - Fecho e desmobilização das bandas

Nesta 6ª edição, desfilarão as seguintes bandas e grupos, aqui ordenados por géneros e por ordem alfabética dos distritos e concelhos respectivos:

GRUPOS DE PERCUSSÃO:

Tocá Rufar (Seixal)

BANDA NACIONAL:

Banda da Armada

BANDAS FILARMÓNICAS:

Banda Musical e Artística da Charneca (Lisboa)

Banda Musical de Figueiredo (Arouca)

Sociedade Recreativa e Filarmónica 1º de Janeiro de Castro Verde (Castro Verde)

Banda da Sociedade Filarmónica União Mourense "Os Amarelos" (Moura)

Banda de Música da Carvalheira (Terras de Bouro)

Associação Filarmónica Retaxense (Castelo Branco)

Associação Recreativa Musical Covilhanense | Banda da Covilhã (Covilhã)

Sociedade Filarmónica Oleirense (Oleiros)

Banda Filarmónica da União de Aldeia de João Pires (Sociedade Recreativa e Musical) (Penamacor)

Sociedade Filarmónica Aurora Pedroguense (Sertã)

Sociedade Filarmónica de Educação e Beneficência Fratelense (Vila Velha de Ródão)

Sociedade Musical Recreativa de Alqueidão / Filarmónica do Alqueidão (Figueira da Foz)

Filarmónica Instrução e Recreio de Abrunheira (Montemor-o-Velho)

Sociedade Filarmónica Sangianense (Oliveira do Hospital)

SUA - Sociedade União Alcaçovense (Viana do Alentejo)

Sociedade Filarmónica Portimonense (Portimão)

Sociedade Filarmónica Avelarense (Ansião)

Sociedade Artística Musical 20 de Julho de Santa Margarida do Arrabal (Leiria)

Sociedade Filarmónica Pedroguense (Pedrógão Grande)

Associação Musical e Artística Lourinhanense (Lourinhã)

Banda da Escola de Música da Juventude de Mafra (Mafra)

Banda Juvenil do Município de Gavião (Gavião)

Sociedade Musical Nisense (Nisa)

Sociedade Recreativa Musical Alegretense (Portalegre)

Banda Filarmónica de Crestuma (Vila Nova de Gaia)

Sociedade Filarmónica Gualdim Pais (Tomar)

Sociedade Filarmónica Progresso Matos Galamba (Alcácer do Sal)

Banda Musical do Barreiro (Barreiro)

Banda Nova de Barroselas (Associação Banda Escuteiros de Barroselas) (Viana do Castelo)

Banda Marcial de Tarouquela e Municipal de Cinfães (Cinfães)

Banda de Música de São Cipriano “A Nova” (Resende)

Será um total de 32 entidades, integrando 1 grupo de persussão, 1 banda nacional militar e 30 bandas filarmónicas civis.

Serão cerca de 1900 músicos, provenientes dos mais diversos pontos do país que irão descer a Avenida da Liberdade, para celebrar Portugal, a Independência e a Restauração através de uma merecida homenagem a esta prática musical e à importante acção formativa e cívica das bandas filarmónicas.

Tendo como ponto de partida o monumento aos Mortos da Grande Guerra, o desfile descerá até à Praça dos Restauradores para uma interpretação conjunta final das Bandas participantes sob a direcção do Maestro Capitão-Tenente Délio Gonçalves, da Banda da Armada.

Ao longo do desfile, serão interpretadas várias marchas, bem como o Hino da Restauração. O alinhamento do momento colectivo conta também, além do Hino da Restauração, com a interpretação dos Hino da Maria da Fonte e Hino Nacional.

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EMIGRAÇÃO, ECONOMIA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA EM PORTUGAL

A semana passada ficou marcada pela informação divulgada pelo Eurostat, o Gabinete de Estatísticas da União Europeia, que sustenta que Portugal, com um total de 3343 milhões de euros, tem o maior saldo entre os Estados-membros da UE no que diz respeito às verbas provenientes de pessoas residentes fora do país.

Daniel Bastos

Em 2016, segundo a organização estatística, num total de 24.064 milhões de euros de fluxos de emigrantes na União Europeia, o nosso país detinha a maior fatia (3343 milhões), seguindo-se a Polónia (3014 milhões), o Reino Unido (2454 milhões) e a Roménia (2449 milhões).

Os dados divulgados pela autoridade estatística da União Europeia, revelam assim a influência estruturante do fenómeno migratório em Portugal, um país de emigrantes, que tem nos concidadãos residentes em França (9986 milhões), Reino Unido (7086 milhões), Espanha (6765 milhões) e Alemanha (4214 milhões de euros), os principais destinos e valores do envio das remessas de emigrantes.

Embora sintomática de debilidades estruturais do país, como sejam a escassez de oportunidades, os salários baixos ou a falta de qualidade de vida, a emigração continua a desempenhar um papel fundamental no plano económico nacional.

Nesse sentido, e tendo em linha de conta os dados mais recentes divulgados pelo Eurostat sobre o peso das remessas dos emigrantes da diáspora para Portugal, que nem sequer os vários casos de emigrantes lesados pelas práticas fraudulentas de antigos bancos nacionais parecem colocar em causa, torna-se inadiável o incremento da participação das comunidades portuguesas na vida política do país.

Existindo em Portugal um largo consenso nacional sobre a importância e o papel de dimensão internacional dos cerca de cinco milhões de portugueses espalhados pelo Mundo, ativos incontornáveis da dimensão global da pátria de Camões, urge um debate no seio das esferas politicas sobre a alteração do número de deputados eleitos pelos círculos da emigração. Os atuais quatros mandatos dos dois círculos da emigração, o círculo da Europa e o círculo de Fora da Europa, estão notoriamente desajustados ao peso económico, cultural e politico dos emigrantes, cuja maior envolvência nos destinos do país é fundamental para o desenvolvimento da sociedade portuguesa.

O ARDINA JACOBEU

* Crónica de Paulo Freitas do Amaral

Jacobeu era um ardina da Vila Berço. Vivia nesta Vila que era uma pequena localidade perdida na serra e que ficava encantada ao ouvir os seus pregões pela manhã, entre a hora que se come e aquela em que se arregaça as mangas para ir trabalhar. 

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O ardina era um rapaz dos seus 18 anos mas  já sabia o que a vida custava a ganhar.Todos os dias ainda pelo escuro lá ia ele na sua bicicleta, por estradas de terra, buscar ao apeadeiro o jornal que chegava da cidade para depois o ir distribuir pela sua gente. 

O povo confiava em Jacobeu, além dos lindos pregões que saiam da sua boca, o rapaz de cara singela e cândida, ganhava a confiança dos conterrâneos que lhe faziam confidências, pediam-lhe conselhos e viam em Jacobeu uma referência de capacidade de trabalho, e um verdadeiro amigo que na sua vida humilde era um símbolo de amizade, profissionalismo  e com uma opinião sensata para com os seus próximos.

Um dia, Jacobeu teve uma ideia brilhante…lembrou-se que podia acabar com aquela vida dura, se além de apregoar o jornal vindo da cidade, começasse a fazer, a editar, a dirigir e a apregoar o seu próprio jornal…

Desta forma, Jacobeu acabou com a sua vida de sacrifício e começou a trabalhar em casa, de tarde, para lançar o seu próprio jornal.

Chegado o grande dia de lançamento do Jornal a que chamou “Berço”, o povo comprou em massa e os elogios pela cidade eram mais que muitos. Aquele periódico retratava a terra como ninguém o sabia fazer e Jacobeu começou a ganhar mais dinheiro e a ter uma vida mais desafogada.

Mas com o tempo a passar, Jacobeu começou a aumentar a sua ambição e ao mesmo tempo a ter algumas dificuldades com a necessidade de conteúdos que havia na pequena Vila para o seu jornal. 

Foi aí então que o ardina, agora também jornalista, editor e proprietário teve uma grande ideia; uma vez que era confidente do Presidente da Vila, iria falar da intenção do político em construir uma estrada alcatroada para a estação de comboio. Jacobeu assim o fez na manchete do jornal na semana seguinte.

Os resultados foram imediatos, Jacobeu no mês seguinte já não tinha de ir para a vila de bicicleta numa estrada de terra. A sua vida melhorava a olhos vistos e Jacobeu estava delirante…As confidências que a população lhe contava publicadas no jornal “O Berço” sucediam-se e com muitas delas Jacobeu ganhava poder e notoriedade mas ao mesmo tempo inimigos. 

No entanto,a opinião do povo acerca de Jacobeu ia mudando e o rapaz já não era visto com a confiança, imparcialidade e simplicidade que outrora o caracterizava…

Mas os problemas com os conteúdos para o seu jornal continuavam e Jacobeu já tinha chegado a um patamar que não queria perder.Foi então que se lembrou de um golpe comercial…As eleições para governação da Vila estavam a chegar e Jacobeu falou com o seu amigo de infância Timóteo para se candidatar contra o Presidente da Vila em funções. 

Assim foi,Timóteo e Jacobeu fizeram uma grande dupla na campanha…um utilizando o jornal e o outro fazendo discursos prometendo mundos e fundos….mas o povo na hora de votar escolheu o Presidente que tinha feito as estradas, as pontes da vila e ajudado os mais pobres guardando sempre em segredo as dificuldades de cada uma das pessoas da sua terra….

Jacobeu ficou triste com o resultado eleitoral mas mais triste ficou o povo com a sua atitude deixando de uma vez por todas de comprar o seu jornal…O ardina passado algum tempo voltou ao que sabia fazer bem e a vila voltou a ouvir os seus pregões.No entanto Jacobeu já não ia de bicicleta,  nem ia em estradas de terra buscar o jornal que chegava da cidade…as coisas para o bem e para mal já não eram as mesmas...

PAN APRESENTA PROPOSTAS PARA O ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2018

PAN – Pessoas-Animais-Natureza

Lista medidas OE 2018

SAÚDE

  1. Reforço de Nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS);
  2. Reforço de Nutricionistas na Escola Pública;
  3. Reforço de 75 Psicólogos para Escolas (+ 200 psicólogos do POCH);
  4. Reforço de 40 Psicólogos no SNS;
  5. Reforço de 50 Psicólogos para os serviços prisionais;
  6. Criar condições para partos na água nos hospitais;
  7. Taxa intermédia de IVA na prática de atividades físicas, com ou sem instrutor (com exceção do golfe);
  8. Alargamento do pagamento do subsídio especial de educação, passando este a ser pago anualmente e não apenas durante o período escolar, por forma a permitir a continuidade da intervenção psicológica nos meses de férias escolares;
  9. Comparticipação da linha pediátrica de produtos para ostomizados;
  10. Reforço de Fisioterapeutas no SNS;
  11. IVA reduzido nos acessórios para as próteses auditivas;
  12. Reforço de Optometristas no SNS;
  13. Aplicar o IVA de 6% para os serviços de teleassistência a idosos e a doentes crónicos, sejam esses serviços prestados ao utente final, sejam eles prestados a outras entidades públicas ou privadas;

ALIMENTAÇÃO E BEM-ESTAR

  1. Distribuição de fruta às crianças do pré-escolar;
  2. Disponibilizar bebidas vegetais no 1º ciclo e pré-escolar;
  3. Alterar a taxa mínima do IVA para produtos como a banha e outras gorduras de porco;
  4. Aumento do IVA do leite com chocolate e do leite aromatizado;
  5. Aplicação do imposto especial de consumo sobre bebidas açucaradas a leites achocolatados e aromatizados;

JUSTIÇA SOCIAL

  1. Construção de 49 salas de atendimento às vítimas nas esquadras de forma faseada até 2021;
  2. Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos Hospitais;
  3. Gratuitidade no acesso aos museus e monumentos nacionais para estudantes do ensino profissional e superior nas áreas históricos-artísticas e de turismo, património e gestão cultural;
  4. Estímulo à alteração de hábitos de consumo, ao desperdício e à mentalidade do “descartável” (dedução à colecta de despesas com a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico);
  5. Atualização das tabelas de honorários dos advogados oficiosos em 5%;
  6. Concessão de benefícios a empresas que combatam o desperdício alimentar;
  7. Entrada em vigor no primeiro trimestre de 2018 do Estatuto dos Registos e Notariado (que aguardam com uma portaria provisória desde 2001);
  8. Aumento do valor base da prestação social para a inclusão até ao montante estimado para o limiar da pobreza;

JUSTIÇA FISCAL 

  1. Fim da Isenção de IVA para artistas tauromáquicos;
  2. Revogação da taxa intermédia de IVA para entradas em espetáculos tauromáquicos;
  3. Redução do IVA na alimentação de animais de companhia;
  4. Redução do IVA nos tratamentos veterinários;
  5. Dedução em IRS das despesas com medicamentos destinadas a animais de companhia;
  6. Fim dos subsídios às eletroprodutoras para construção de novas barragens;
  7. Dedução em sede de IRS das despesas de sustentabilidade (as incorridas com a aquisição de bicicletas, de veículos elétricos capacitados para o trânsito em vias rodoviárias, janelas de vidro duplo eficientes, ou outros de classe de eficiência máxima, e de painéis solares ou dispositivos de produção elétrica pela captação de energia eólica);
  8. Taxa intermédia de IVA para aquisição de aparelhos, máquinas e equipamentos destinados à produção de energia renovável;
  9. Aumento da Taxa de Recursos Hídricos para produtores de energia elétrica e agropecuária;
  10. Taxa sobre munições de chumbo;
  11. Permitir a dedução em IRS das despesas com todas as áreas da psicologia (atualmente só é possível psicologia clínica);
  12. Isenção de IVA para todos os Psicólogos (não apenas Psicólogos clínicos que são os que agora estão isentos);
  13. Isenção de IVA para Optometristas;
  14. Maior acesso à justiça para todos: reduzir o IVA dos serviços de consultoria jurídica para todos os cidadãos e cidadãs (atualmente só beneficiam de IVA reduzido os desempregados e trabalhadores no âmbito de processos judiciais de natureza laboral e a pessoas que beneficiem de apoio de advogados judiciosos);

AGRICULTURA E BIODIVERSIDADE         

  1. Pacote de 13 medidas para a implementação da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica;
  2. Aumento de IVA sobre os pesticidas e agrotóxicos - objetivo é aumentar os pesticidas e fertilizantes utilizados na agricultura convencional, mantendo à taxa mínima os utilizados na agricultura biológica
  3. Contratação de quatro técnicos superiores para o Banco Português de Germoplasma Vegetal;

FLORESTA E ECOSSISTEMAS

  1. Criação de programa específico de apoio à instalação e implementação de carvalhos, castanheiros e outras folhosas – Proposta: Reforço de 2 milhões de euros (50% do Fundo Florestal Permanente e 50% do Fundo Ambiental) para criação de programa de financiamento de apoio à instalação e implementação de carvalhos, castanheiros e outras folhosas num total de 1000/hectares, bem como apoio à manutenção no valor de 250€/ano/hectare, durante 21 anos;
  2. Dedução das despesas relativas à limpeza de terrenos florestais em sede de IRS;
  3. Reforço da Verba 8.1.1 do PDR2020 (promover a florestação de terras agrícolas e não agrícolas), aumentando o valor dos prémios de manutenção das folhosas e eliminando o atribuído as resinosas);
  4. Reforço de 5 milhões de euros do Fundo Florestal Permanente para contratar vigilantes para a floresta nos meses mais críticos, localizando as equipas nos territórios onde o risco de incêndio é elevado a máximo e onde a sua perigosidade seja alta a muita alta (projeto piloto de contratação de 1000 vigilantes durante 5 meses – 1000 pessoas x 1000€/mês x 5 meses = 5.000.000€);
  5. Mais Vigilantes da Natureza (205 durante 2018 e programação de contratação anual de forma a atingir 525 vigilantes até 2020);
  6. Alargamento aos motociclos dos incentivos fiscais na compra dos veículos elétricos;
  7. Alargar a contribuição fiscal de 0,08€ a todos os sacos de plástico;
  8. Alteração da Lei da Fiscalidade Verde: aumento da taxa de gestão de resíduos;
  9. Alteração da Lei da Fiscalidade Verde: terminar com o benefício concedido ao envio para inceneração que só paga 70% da taxa passando a pagar a totalidade;
  10. Redução do IVA do papel reciclado;
  11. Avaliação das necessidades de transportes públicos em termos de acessibilidade e realização de obras necessárias;

PROTEÇÃO ANIMAL

  1. Atribuição de verba de 2 milhões de euros para a construção de Centros de Recolha Oficial de Animais;
  2. Registo e taxa obrigatória para matilhas de caça;
  3. Criação de linha de apoio a escolas de formação de cães de assistência;
  4. Atribuição de verba de 1 milhão de euros para campanha nacional de esterilização;
  5. Alterar a taxa mínima do IVA para a criação de animais para experiências de laboratório;
  6. Criação de equipa de salvação e resgate animal na Proteção Civil;

PAN QUER ALARGAR AOS LEITES ACHOCOLATADOS A TAXA DAS BEBIDAS AÇUCARADAS

Orçamento do Estado 2018: PAN negoceia o aumento do IVA e o alargamento da taxa das bebidas açucaradas aos leites achocolatados

  • Com níveis de açúcar mais elevados do que a Coca-Cola e a Pepsi os leites achocolatados continuam sujeitos à taxa reduzida de IVA
  • Imposto especial de consumo aplicado sobre bebidas adicionadas de açúcar deverá também ser aplicado nos leites achocolatados
  • Medidas pressupõem coerência legislativa e justiça fiscal nas políticas de prevenção de saúde
  • Produtos consumidos essencialmente pelas crianças, grupo etário com níveis preocupantes de excesso de peso em Portugal

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, quer alargar aos leites achocolatados e aromatizados a medida do governo que entrou em vigor em Fevereiro deste ano e que prevê uma nova taxa sobre as bebidas com açúcares e adoçantes.

Apesar de apresentarem níveis de açúcar mais elevados do que a Coca-Cola e a Pepsi, em média entre 90 e 134 gramas de açúcar por litro (dados anexos), os leites achocolatados continuam sujeitos à taxa reduzida de IVA.

Os malefícios do açúcar para a saúde estão amplamente estudados e são conhecidos, consumidos em excesso, provocam diabetes e obesidade. Reconhecendo este problema, o Governo, por via do Orçamento do Estado para 2017, criou uma tributação especial do consumo às bebidas açucaradas (incluindo as bebidas com outros edulcorantes), seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde, que sustentam a eficácia da medida na redução do consumo de açúcar, especialmente nas crianças e a poupança de custos para os sistemas de saúde.

Segundo o estudo da Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) de 2013-2014 que contou com 18.374 crianças (uma das maiores amostras neste tipo de investigação): 33,3% das crianças entre os 2 e os 12 anos têm excesso de peso, i.e., uma em cada três crianças, das quais 16,8% são obesas. Os leites achocolatados são consumidos essencialmente pelas crianças, as quais registam, em Portugal, níveis preocupantes de excesso de peso. Segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física 2015-2016, 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade.

Ao tributar à taxa mínima de IVA os leites achocolatados e aromatizados, transmitimos a mensagem de que se tratam de alimentos saudáveis, incentivando o seu consumo pelo que estes produtos devem deixar de ser beneficiados com a taxa de IVA reduzida e passar a estar sujeitos à taxa normal.

Para além disso e por questões de coerência legislativa e de políticas de prevenção de saúde pública, o imposto especial de consumo que foi aplicado o ano passado sobre bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes deverá também ser aplicado, exatamente da mesma forma, aos leites achocolatados e aromatizados. Ou seja, sempre que o teor de açúcar destas bebidas for inferior a 80 gramas por litro, o imposto será de 8,22 euros por hectolitro e quando a quantidade de açúcar é igual ou superior a 80 gramas por litro, o valor aumenta para 16,46 euros por hectolitro.

De acordo com os dados do Ministério da Educação no ano letivo de 2015/2016, foram distribuídos aos alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico público 48 094 641 pacotes de leite, quase 10 milhões de litros (9 907 496), que não especifica qual a percentagem de leite com chocolate e de leite simples. No Despacho n.º 7516-A/2016, de 2 de junho de 2016, o Ministério da Saúde definia que se deviam “disponibilizar preferencialmente” o “leite simples meio-gordo/magro, iogurtes meio-gordos/magro, preferencialmente sem adição de açúcar”.

MUNICÍPIOS MINHOTOS E GALEGOS RECONHECEM FRONTEIRA DO RIO MINHO

Ata de Reconhecimento de Fronteira do Rio Minho reforça relações entre municípios

Os 13 concelhos da raia minhota - cinco portugueses e oito galegos – formalizaram, esta terça-feira, a assinatura anual da Ata de Reconhecimento de Fronteira do Rio Minho. Pelo segundo ano consecutivo, a cerimónia contou com a representação de todos os municípios, demonstrando que as relações transfronteiriças Norte de Portugal/Galiza se mantêm consolidadas.

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Foi em pleno rio Minho, entre Vila Nova de Cerveira e Valença, a bordo de uma fragata da Marinha Portuguesa que os representantes dos municípios portugueses de Caminha, Melgaço, Monção, Valença, Vila Nova de Cerveira, e dos galegos A Guarda, Arbo, As Neves, Crecente, O Rosal, Salvaterra do Miño, Tomiño e Tui reafirmaram as excelentes relações existentes ao nível de cooperação e gestão conjunta do rio Minho.

O ato simbólico consolida as ligações institucionais e de amizade entre os municípios ribeirinhos, e destes com as autoridades marítimas em prol de uma cada vez maior valorização ambiental e paisagística daquele rico e vasto troço internacional de água.

No caso concreto de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, a Alcaldesa do Concello de Tomiño, Sandra Gonzalez Alvarez, e a 1ª Teniente do Alcalde – Presidente de O Rosal, Doña Maria Carmen Alonso Alonso, assinaram a ata de vistoria de fronteira entre os dois países, onde não se consta qualquer alteração no percurso do referido curso de água.

A cerimónia oficial enquadra-se nos termos do Artigo 25º do Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, de 29 de setembro de 1864, quando foi reconhecida a linha fluvial do rio Minho que serve de fronteira entre os dois países. Foram assinados pelos presentes exemplares em português e em espanhol, e devidamente chancelados com os respetivos selos municipais. O exemplar português será, posteriormente, remetido ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

PCP QUESTIONA MINISTRO DO AMBIENTE SOBRE QUESTÕES DE AMBIENTE E HABITAÇÃO EM BRAGA

Na audição ao Ministro do Ambiente, realizada a 8 de novembro no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, o Grupo Parlamentar do PCP, através da deputada eleita por Braga, questionou 0 governante sobre a realização de obras no bairro social da Emboladoura, Guimarães, intervenções no Rio Cávado e, ainda, sobre as os investimentos no Parque Nacional Peneda Gerês.

O bairro social da Emboladoura, no concelho de Guimarães há muito que necessita de obras de requalificação. Neste sentido, foi perguntado qual o montante previsto para intervenção naquele bairro e quando serão concretizadas as obras?

Relativamente à intervenção no Rio Cávado, designadamente sobre o Plano de Gestão das espécies invasoras (jacintos) e recuperação dos açudes, o Grupo Parlamentar do PCP lembrou ao Ministro a resposta que o gabinete havida dado em janeiro de 2016 à questão levantada em dezembro de 2015. Nessa resposta, o gabinete afirmou que a intervenção na bacia do Rio Cávado não havia sido concretizada por “falta de meios”. O Grupo Parlamentar do PCP exigiu saber se na proposta do orçamento do estado para 2018 estão previstas verbas para a concretização da intervenção.

Por fim, no que concerne ao Parque Nacional Peneda-Gerês (PNPG), as notas explicativas que acompanham a discussão na especialidade do orçamento para o Ministério do Ambiente preveem um investimento de “1,49 milhões de euros” no âmbito do plano-piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização do PNPG. O Grupo Parlamentar do PCP quis saber quais são esses investimentos.

Na ausência de respostas do Ministro, o Grupo Parlamentar endereçou duas perguntas por escrito que se anexam.

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DANIEL BASTOS CANDIDATA-SE À LIDERANÇA DO PS-FAFE

Daniel Bastos apresentou candidatura ao PS-Fafe

O docente e historiador Daniel Bastos, antigo líder da Juventude Socialista de Fafe e da Associação Nacional de Jovens Autarcas Socialistas, apresentou ontem publicamente a sua candidatura à liderança da Secção do PS-Fafe, uma das maiores concelhias socialistas do distrito de Braga e do país.

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No decurso da sessão, Daniel Bastos, que garantiu não ser testa de ferro de ninguém e partir para este combate com a disponibilidade de falar com todos numa fase crítica do partido em Fafe, apresentou os três pilares fundamentais da sua candidatura: Unir, Renovar e Fortalecer.

Segundo o mesmo, só através de um diálogo aberto, construtivo, democrático e plural, será possível relançar as bases da estrutura socialista local que ao longo das décadas tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento do concelho de Fafe, principio maior que a todos deve motivar no presente e futuro, e o único caminho capaz de fazer ultrapassar divergências e diferenças.

Refira-se que a Comissão Nacional do Partido Socialista decidiu marcar eleições concelhias para o biénio 2018-2020 para o mês de janeiro, e o que o docente e historiador Daniel Bastos assumiu transitoriamente a presidência da Comissão Politica do PS-Fafe após a demissão do atual Presidente da Assembleia Municipal de Fafe, José Ribeiro, da liderança da estrutura socialista no rescaldo das últimas Eleições Autárquicas.

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MOVIMENTO 1º DE DEZEMBRO LANÇA LIVRO SOBRE DESFILE NACIONAL DAS BANDAS FILARMÓNICAS DESDE 2016

O Movimento 1º de Dezembro procede ao lançamento no próximo dia 29 de Novembro do livro “O Novo 1º de Dezembro”, em cerimónia que vai ter lugar no Palácio da Independência, ao Largo de São Domingos, 11, em Lisboa. Trata-se de uma iniciativa do Movimento 1º de Dezembro que assinala cinco anos do Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas (2012-16), e visa enriquecer e valorizar o dia em que celebramos a independência nacional.

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Sob chancela da "Casa Sassetti", uma marca da Editora Princípia, trata-se de um livro-álbum elaborado sob coordenação de José Ribeiro e Castro, apresentando imagens de bandas filarmónicas e outros grupos que, nos últimos cinco anos, já vieram representar 71 concelhos neste "novo 1º de Dezembro", festivo e popular.

A obra tem como promotores o Movimento 1º de Dezembro, a Sociedade Histórica da Independência de Portugal e a Confederação Musical Portuguesa e como patrocinadores 16 Câmaras Municipals: Baião, Cabeceiras de Basto, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castelo Branco, Chaves, Leiria, Lisboa, Mafra, Mangualde, Montijo, Odemira, Pedrógão Grande, Ponte de Lima, Portimão, Seia, Viana do Alentejo e Viana do Castelo.

As fotografias usadas no livro-álbum são de Isabel Santiago Henriques, Manuel dos Santos, Carlos Gomes, José Ribeiro e Castro e Rui Ochoa.

O livro será apresentado por José Ribeiro e Castro, coordenador da obra e do Movimento 1º de Dezembro, e por José Alarcão Troni, presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal.

O preço de venda ao público é 25,00 €.

MINHO DESFILA EM LISBOA NAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA EM 1640

A Banda Musical da Carvalheira, de Terras de Bouro e a Banda Nova de Barroselas, da Associação Banda Escuteiros de Barroselas vão representar o Minho no desfile nacional de Bandas Filarmónicas que vai ter lugar no próximo dia 1 de Dezembro, no âmbito das comemorações do dia da Restauração da Independência Nacional em 1640.

A organização pertence ao Movimento 1º de Dezembroque lançou a ideia deste grandioso Desfile e mobilizou por todo o país, com o apoio dos seus delegados e da Confederação Musical Portuguesa, diferentes bandas e municípios. É possível realizá-lo também graças ao apoio da Câmara Municipal de Lisboa e à capacidade de organização da EGEAC. A iniciativa conta também com o endosso da SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal, que o incluiu no Programa Oficial das Comemorações do 1º de Dezembro.

Banda Nova de Barroselas - 2015

Está também prevista a edição este ano de um livro em forma de álbum fotográfico que constitui um interessante registo das participações das bandas filarmónicas nas comemorações do 1º de Dezembro.

A Banda Musical de Carvalheira foi criada em 1839 pelo conhecido Padre Tomé em Ervedeiros, na freguesia de Carvalheira, Terras de Bouro. É um dos maiores embaixadores de Carvalheira e até mesmo do concelho, uma vez que tem levado e honrado os seus nomes em milhares de aldeias, vilas e cidades espalhadas por todo o território nacional e até em terras estrangeiras. Ao longo de quase dois séculos de existência muitos foram os obstáculos encontrados por esta banda mas nada foi suficientemente forte para a derrubar. Atualmente, a Banda é formada por cerca de 50 músicos de todas as idades, essencialmente amadores e regida pelo Maestro António Luís.

Por seu turno, a Banda Nova de Barroselas, da Associação Banda de Escuteiros de Barroselas, foi fundada em 1934 por Armindo dos Santos Barbosa, a Banda Escuteiros de Barroselas surgiu ao mesmo tempo que o respectivo grupo de escutas, tendo-o acompanhado na Missa da primeira Promessa de Escuteiros a 29 de Junho de 1934, dia de S. Pedro, padroeiro da freguesia, abrilhantando também a procissão. A iniciativa teve tal sucesso que começaram a ser convidados para se apresentarem em freguesias vizinhas. Menos de uma dezena de anos após a sua fundação e por imposição do regulamento do Corpo Nacional de Escutas, a banda desvinculou-se do grupo de escutas. No entanto o nome original manteve-se até à actualidade.

O Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas que este ano se realiza tem o seguinte programa:

14h30 - Concentração junto ao Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na Avenida da Liberdade (ao Cinema S. Jorge)

15h00 - Início do Desfile

16h30 - Concentração final, na Praça dos Restauradores, e Apoteose Final com interpretação conjunta por 1.900 músicos dos três hinos: Hino da Maria da Fonte, Hino da Restauração e Hino Nacional.

17h00 - Fecho e desmobilização das bandas

Nesta 6ª edição, desfilarão as seguintes bandas e grupos, aqui ordenados por géneros e por ordem alfabética dos distritos e concelhos respectivos:

GRUPOS DE PERCUSSÃO:

Tocá Rufar (Seixal)

Mareantes do Rio Douro (Gaia)

BANDA NACIONAL:

Banda da Armada

BANDAS FILARMÓNICAS:

Banda Musical de Figueiredo (Arouca)

Sociedade Recreativa e Filarmónica 1º de Janeiro de Castro Verde (Castro Verde)

Banda da Sociedade Filarmónica União Mourense "Os Amarelos" (Moura)

Banda de Música da Carvalheira (Terras de Bouro)

Associação Filarmónica Retaxense (Castelo Branco)

Associação Recreativa Musical Covilhanense | Banda da Covilhã (Covilhã)

Sociedade Filarmónica Oleirense (Oleiros)

Banda Filarmónica da União de Aldeia de João Pires (Sociedade Recreativa e Musical) (Penamacor)

Sociedade Filarmónica Aurora Pedroguense (Sertã)

Sociedade Filarmónica de Educação e Beneficência Fratelense (Vila Velha de Ródão)

Sociedade Musical Recreativa de Alqueidão / Filarmónica do Alqueidão (Figueira da Foz)

Filarmónica Instrução e Recreio de Abrunheira (Montemor-o-Velho)

Sociedade Filarmónica Sangianense (Oliveira do Hospital)

Sociedade Filarmónica Portimonense (Portimão)

Sociedade Recreativa e Musical Loriguense (Seia)

Sociedade Filarmónica Avelarense (Ansião)

Sociedade Artística Musical 20 de Julho de Santa Margarida do Arrabal (Leiria)

Sociedade Filarmónica Pedroguense (Pedrógão Grande)

Associação Musical e Artística Lourinhanense (Lourinhã)

Banda da Escola de Música da Juventude de Mafra (Mafra)

Banda Juvenil do Município de Gavião (Gavião)

Sociedade Musical Nisense (Nisa)

Sociedade Recreativa Musical Alegretense (Portalegre)

Banda Filarmónica de Crestuma (Gaia)

Sociedade Filarmónica Gualdim Pais (Tomar)

Sociedade Filarmónica Progresso Matos Galamba (Alcácer do Sal)

Banda Musical do Barreiro (Barreiro)

Banda Nova de Barroselas (Associação Banda Escuteiros de Barroselas) (Viana do Castelo)

Banda Marcial de Tarouquela e Municipal de Cinfães (Cinfães)

Banda de Música de São Cipriano “A Nova” (Resende)

Sociedade Filarmónica Fraternidade de São João de Areias (Santa Comba Dão)

Será um total de 32 entidades, integrando 1 grupo de persussão, 1 banda nacional militar e 30 bandas filarmónicas civis.

Serão cerca de 1900 músicos, provenientes dos mais diversos pontos do país que irão descer a Avenida da Liberdade, para celebrar Portugal, a Independência e a Restauração através de uma merecida homenagem a esta prática musical e à importante acção formativa e cívica das bandas filarmónicas.

Tendo como ponto de partida o monumento aos Mortos da Grande Guerra, o desfile descerá até à Praça dos Restauradores para uma interpretação conjunta final das Bandas participantes sob a direcção do Maestro Capitão-Tenente Délio Gonçalves, da Banda da Armada.

Ao longo do desfile, serão interpretadas várias marchas, bem como o Hino da Restauração. O alinhamento do momento colectivo conta também, além do Hino da Restauração, com a interpretação dos Hino da Maria da Fonte e Hino Nacional.

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PAN QUER SUSPENDER PLANTAÇÃO DE EUCALIPTOS

PAN quer suspensão da plantação de eucaliptos até nova lei entrar em vigor

  • Nova legislação só entra em vigor em Março e até lá o risco de Eucaliptização é muito elevado
  • A moratória é urgente para garantir que as reformas da floresta já aprovadas não sejam colocadas em causa
  • A suspensão o investimento em espécies folhosas autóctones

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje um projeto de lei que visa alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização e que pretende impedir a plantação de eucaliptos até a entrada em vigor da nova lei.

O novo regime de arborização e rearborização estabelece a redução do eucalipto e pretende impor uma aconselhável diversificação da floresta, criando “zonas tampão” que evitem ou mitiguem tragédias como foram os incêndios de Pedrógão Grande. No entanto só se prevê a entrada em vigor da nova lei aplicável às ações de Arborização e Rearborização (Lei n.º 77/2017 de 17 de Agosto) em Março de 2018. O PAN entende que a permissão de plantação de eucaliptos até à entrada em vigor da nova lei é um erro que poderá levar a que as áreas geográficas afetadas pelos incêndios possam já estar repletas desta espécie rentável quando se tentar diversificar a floresta portuguesa.

A suspensão temporária de toda a plantação de eucaliptos incentivará ainda a plantação de espécies arbóreas folhosas autóctones com uma boa capacidade produtiva, reconhecida qualidade da madeira produzida, maior proteção e resistência à propagação de incêndios, por manterem um microclima mais fresco e húmido nos meses de Verão, valorização da paisagem, bem como abrigo e alimento para a fauna silvestre, desempenhando também funções auxiliares na agricultura.

O ordenamento do território florestal português tem nas últimas décadas vindo a conhecer uma transformação radical, onde se privilegiou o fomento da plantação de eucaliptos em detrimento de espécies autóctones numa lógica puramente economicista, uma vez que esta espécie apresenta rendimento económico a curto prazo.

Segundo os resultados preliminares do Inventário Florestal Nacional, os eucaliptos tiveram um crescimento de 13% entre 1995 e 2010, representando atualmente a espécie dominante na floresta portuguesa, com 812 mil hectares plantado, o que corresponde a 26% do território florestal luso.

Esta iniciativa não pretende fazer um exercício de diabolização do eucalipto, mas sim, reforçar a necessidade de ser equacionada uma gestão do território florestal português que obedeça a trâmites de racionalidade e adequação.

A importância das árvores autóctones é reconhecida pelo Estado, pelos numerosos quadros normativos subjacentes às mesmas, no entanto, face à pressão dos interesses económicos, estas espécies são constantemente desconsideradas em detrimento do eucalipto, dada a disparidade evidente de períodos temporais de maturidade das espécies em crise – desta forma é dada primazia à espécie com período de maturidade muito mais diminuto, neste caso o eucalipto.

PAN ACUSA GOVERNO DE PREFERIR O SECTOR DA CAÇA EM DETRIMENTO DA VIDA SELVAGEM

Proibição de caça nas zonas afetadas pelos incêndios

PAN acusa Governo de não defender a vida selvagem para proteger o sector da caça

  • A proibição de caça apenas em áreas ardidas superiores a 1000 hectares é manifestamente insuficiente
  • Os animais sobreviventes procuram agora refúgio e alimentação nas poucas e reduzidas áreas não atingidas pelos fogos
  • Governo continua a permitir a caça a espécies migratórias inclusivamente às que estão desaparecer a um ritmo galopante
  • São privilegiados os interesses do sector da caça em detrimento da proteção dos animais e dos ecossistemas

Numa reação às portarias que limitam e restringem a caça nas zonas ardidas e que proíbem a caça nos 96 concelhos do país afetados pelos incêndios, em áreas superiores a 1000 hectares e até 31 de Maio de 2018, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, afirma que as medidas adotadas pelo governo são manifestamente insuficientes para acautelar a preservação das espécies selvagens atingidas, mas acima de tudo defendem os interesses da indústria da caça, mesmo num contexto de calamidade.

Nestes casos de ocorrência de incêndios de grandes dimensões e violência, importa estabelecer no calendário venatório uma norma transitória excecional adequada a salvaguardar a sobrevivência das espécies e adotar um conjunto de medidas de proteção dos exemplares sobreviventes.

A proibição de caça apenas em áreas superiores a 1000 hectares é manifestamente insuficiente para retirar a enorme pressão sobre os animais sobreviventes que procuram agora refúgio e alimentação nas poucas e reduzidas áreas não atingidas pelos fogos. Por este motivo o PAN deu entrada de uma iniciativa que visa suspender a caça em todo o território nacional acima do rio Tejo por um período de dois anos.

Nas referidas portarias pode ler-se que a caça às aves migratórias como a rola-comum será restrita a dois dias por semana por semana, cabendo a cada associação de caçadores a escolha desses dias em que irão caçar as espécies migratórias.

É absolutamente incompreensível que o governo continue a permitir a caça a aves migratórias, nomeadamente num quadro em que muitas destas espécies se encontram bastante pressionadas, como é o caso da rola-comum que está a desaparecer a ritmo galopante em Portugal e na Europa. A situação da espécie no espaço europeu é dramática estimando-se que a sua população tenha decrescido 73% nos últimos 20 anos, devendo inclusivamente, segundo a Quercus, ser incluída na lista vermelha de espécies ameaçadas com o estatuto de “vulnerável”, o que representa um claro reconhecimento científico da ameaça de extinção que a rola brava enfrenta. Sobre este problema o PAN apresentou uma iniciativa para instituir um regime de moratória de 3 anos para a caça da rola comum e do coelho bravo que também se encontra em situação semelhante. A proposta foi chumbada no dia 27/10/2017.

As referidas portarias preveem ainda que para o próximo ano as zonas de caça associativas e turísticas concessionadas cujos terrenos se encontrem abrangidos por estas restrições ficam isentas do pagamento de taxa anual em 2018.

O governo refere que esta medida se aplica às áreas onde não é permitido o exercício da caça na época venatória 2017/2018. O facto é que em todas as áreas do país, mesmo nas atingidas pelos fogos, continua a ser permitida a caça às espécies migratórias pelo que esta isenção só se justifica pelo facto do governo privilegiar os interesses do sector da caça em detrimento da proteção dos animais e dos ecossistemas.

De referir ainda que a alimentação artificial às populações de animais selvagens sobreviventes dos incêndios como veados ou corços está a ser assegurada pela sociedade civil e organizações não-governamentais. Para o PAN o governo não está a assumir uma responsabilidade que é sua. Os esforços e os apoios financeiros que estão a ser dirigidos para a indústria da caça deveriam ser canalizados para proteger e preservar as espécies selvagens, cinegéticas ou não.

ILEGALIDADES NO TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS LEVA A PROTESTO EM FRENTE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

MANIFESTAÇÃO PATAV em frente ao Ministério da Agricultura, dia 11 de Novembro (sábado) pelas 15h30.

Pelo fim das injustiças e ilegalidades no Transporte de Animais Vivos

Na sequência da falta de resposta do Governo relativamente às continuadas práticas ilegais no que concerne ao transporte de animais vivos – nomeadamente no Porto de Setúbal e durante a viagem de barco com destino a Israel -  situação denunciada pela PATAV (Plataforma Anti Transporte de Animais Vivos-https://patav.weebly.com/), vimos por este meio informar que está convocada uma manifestação que vai ocorrer em frente ao Ministério de Agricultura, dia 11, sábado, pelas 15h30.

A PATAV continua a chamar a atenção para as más práticas de transporte de animais vivos e toda a crueldade e ilegalidade que o mesmo acarreta. Recentemente o tema foi abordado pelo programa “Sexta às 9”, alertando consciências e procurando a ajuda de quem pode fazer a diferença. Infelizmente, e enquanto o governo continua em silêncio, continuam a ser recolhidas provas concretas dos referidos abusos.

Esta manifestação acontece na sequência dos trabalhos que têm vindo a ser realizados para não deixar cair este assunto no esquecimento, para exigir que a lei se cumpra, e que os direitos destes animais sejam garantidos e salvaguardados como lhes é devido.

PARTIDO "OS VERDES" QUESTIONA O GOVERNO ACERCA DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICOS DOS BOMBEIROS PORTUGUESES

Verdes preocupados com segurança, financiamento e apoio psicológico dos Bombeiros Portugueses

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre o descontentamento e até tristeza pela forma como os Bombeiros, agentes de Proteção Civil, têm sido acompanhados a todos os níveis perante o cenário de incêndios que se sucedeu ao longo do corrente ano.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar Os Verdes realizou nos passados dias 28 e 31 de outubro, um conjunto de visitas às áreas afetadas tanto pelo Incêndio de Pedrógão Grande como pelos Incêndios deflagrados nos dias 15 e 16 de outubro.

Durante essa jornada de trabalho, tivemos a oportunidade, não só, de contactar com as populações afetadas, mas também reunir com vários elementos de Comando de Corpos de Bombeiros de áreas atingidas pelos incêndios.

Ao longo das diversas reuniões com o comando dos Corpos de Bombeiros foi notório a manifestação de algum descontentamento e até tristeza pela forma como estes agentes de Proteção Civil têm sido acompanhados a todos os níveis perante o cenário de incêndios que se sucedeu ao longo do corrente ano.

Os Verdes consideram que os Bombeiros são um dos agentes com maior relevância no pilar do Combate, no que diz respeito ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, como tal merecem toda a consideração e respeito. Importa referir que todo o trabalho desenvolvido por estes homens e mulheres é um trabalho de risco, no qual é necessário ter todas as condições de segurança quer em termos de viaturas quer de equipamentos de proteção individual.

Num contexto nacional, os Bombeiros estão na sua maioria integrados em Associações Humanitárias, que dependem economicamente dos serviços de saúde e de emergência pré-hospitalar e de todos os fundos/donativos provenientes de várias entidades, sejam elas do Estado ou particulares. Os Incêndios Florestais representam, em termos de danos, um tipo de ocorrência no qual existem grandes perdas, seja de viaturas ou de equipamentos de proteção individual. Em todos os corpos de bombeiros que visitámos e mantivemos contacto, o PEV foi informado que o fardamento para Incêndio Florestal, a que os Bombeiros têm direito, é de apenas um por cada elemento e que quando o mesmo se danifica, terá que ser a Associação Humanitária ou o próprio bombeiro a substituí-lo. Com as viaturas danificadas, o financiamento para a reparação das mesmas chega só após o término do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF).

Ora, as Associações Humanitárias, não tendo na maioria das vezes verbas suficiente para o arranjo das viaturas, ficam com os veículos em Estado INOP (inoperacional) até que o financiamento chegue, diminuindo assim o efetivo de viaturas e a operacionalidade do corpo de bombeiros.

Os Verdes sabem que também relativamente ao pagamento do combustível, é efetivado por norma no final do DECIF, colocando em causa a subsistência dos Corpos de Bombeiros.

Neste conjunto de reuniões, Os Verdes tiveram também conhecimento que o apoio psicológico não está a chegar a todos os corpos de bombeiros e nos locais onde chega, não é suficiente. As Equipas de Apoio Psicossocial (EAPS) pertencentes à resposta operacional da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) são constituídas por elementos Bombeiros com formação académica em Psicologia que cumprem serviço operacional, tal como os colegas a quem podem prestar apoio e estão organizados em seis equipas supradistritais.

Assim e considerando que os Bombeiros são o principal interveniente no combate e que, para realizarem o seu trabalho em segurança, necessitam de ter todos os meios, equipamentos e apoio ao seu dispor, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1-    Relativamente à situação do financiamento:

  1. a)     O Governo tem conhecimento dos impactos que o financiamento tem nas Associações Humanitárias e no trabalho que estas desempenham?
  2. b)     O Governo já procedeu à transferência dos montantes relativos às despesas de combustível para os Corpos de Bombeiros afetados pelo Incêndio de Pedrógão Grande?
  3. c)     Qual o montante (em euros), de material danificado até à presente data em Incêndios Florestais? Deste valor, quanto já foi transferido para os respetivos corpos de bombeiros?
  4. d)     O Governo pondera antecipar a transferência de dinheiro relativo a despesas (alimentação, danos e combustível), tendo em conta o excecional ano de Incêndios que afetou o país?

2-    O Governo garante a cobertura de todos os Bombeiros com pelo menos um Equipamento de Proteção Individual para Incêndios Florestais? Para quando está prevista a entrega de mais Equipamentos de Proteção Individual (EPI) Florestal a cada Bombeiro?

3-    Está previsto que os EPIs, tais como fardamento, botas, lanternas, capacetes, luvas, entre outros, possam integrar as despesas de incêndios florestais, tirando desta forma a necessidade de reposição deste material por parte das Associações Humanitárias ou até dos próprios Bombeiros?

4-    Desempenhando as EAPS um papel fundamental na saúde mental dos Bombeiros, quantos Bombeiros receberam apoio psicológico nos meses de Junho a Outubro de 2017? Destes, quantos continuam com apoio diferenciado? Quantas vezes as EAPS foram ativadas pelos Comandos dos Corpos de Bombeiros nos meses de Junho a Outubro de 2017? Qual a periodicidade com que as EAPS visitam os Corpos de Bombeiros no território atribuído a cada equipa?

5-    Que medidas estão previstas a curto prazo para valorizar o trabalho desenvolvido pelos Bombeiros? Para quando está previsto a instituição do Cartão Social para os Bombeiros?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”