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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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DEPUTADO PAULO OLIVEIRA PARTICIPA NO FÓRUM PARLAMENTAR LUSO-ESPANHOL

O deputado famalicense Jorge Paulo Oliveira integrou a Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Luso-Espanhol, que se realizou esta semana em Vila Real, nos dias 21 e 22 de maio.

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O Fórum Parlamentar Luso-Espanhol, encontro que se realiza desde 2008, tem como objetivo contribuir, de forma útil, para o conteúdo substantivo das Cimeiras Governamentais, procedendo simultaneamente ao balanço e à avaliação anual das relações bilaterais entre Portugal e Espanha. A edição de 2017 teve como temas principais "Portugal e Espanha na Europa – Desafios Comuns” e “Cooperação Transfronteiriça: Ambiente, Energia e Infraestruturas". Destaque para a presença do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues e da Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha, Ana Pastor.

A Delegação da Assembleia da República, assegurando a representatividade dos principais Grupos Parlamentares, integrou 12 deputados. Jorge Paulo Oliveira, tal como afiançara no parlamento português, levou a debate a Central Nuclear de Almaraz, manifestando aos deputados espanhóis a apreensão com que Portugal vê a extensão de vida útil daquela Central, que deveria ter terminado em 2010, mas que foi prorrogada até 2020, falando-se agora da possibilidade de uma nova extensão até 2040.

O social democrata afirmou que pela “proximidade e pela partilha das águas do rio Tejo, comporta riscos para as populações e para os territórios dos dois lados da fronteira”,recordando que nos últimos 35 anos, aquela central “registou um significativo numero de avarias e incidentes, alguns dos quais obrigaram mesmo à paragem sobretudo por falhas nos motores das bombas do sistema de refrigeração. Perante este quadro são fundados e justificados os receios das populações deste lado da fronteira”.

Jorge Paulo Oliveira deu também conta que o parlamento aprovou, por unanimidade, uma recomendação ao governo português para que desenvolva todos os esforços junto do Estado Espanhol para o encerramento da Central Nuclear de Almaraz.

Com interesse para o Minho, as duas delegações, reafirmaram a importância da cooperação entre os dois Estados na área das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, e concretamente, na necessidade de continuar a avançar com a modernização da linha ferroviária de passageiros entre o Porto e Vigo que permita reduzir os tempos de viagem.

PARQUE NATURAL DA PORTELA EM FAMALICÃO ESTÁ AO ABANDONO

Nuno Sá lamenta não poder celebrar o Dia Europeu dos Parques Naturais em Vila Nova de Famalicão

O Parque Natural da Portela, no concelho de Vila Nova de Famalicão, onde nasce o rio Pelhe, um afluente do rio Ave, está completamente ao abandono, sendo visíveis mesas e bancos partidos ou muito degradados no parque de merendas que o antigo presidente da autarquia, Armindo Costa, criou no local, há mais de 10 anos.

Famalicão_Parque Natural da Portela ao abandono

Localizado junto à estrada de ligação entre os concelhos de Vila Nova de Famalicão e Braga, a centenas de metros do conhecido Restaurante Ferrugem, na Portela, o parque natural é muito solicitado por pessoas que vão lá diariamente recolher água da fonte, tanto moradores como camionistas, mas a Câmara Municipal não disponibiliza no local qualquer informação sobre os parâmetros de qualidade da água. Também não existe classificação botânica da flora autóctone existente no parque.

“Neste dia 24 de maio celebramos o Dia Europeu dos Parques Naturais, mas, infelizmente, não podemos celebrar a existência de um parque natural na nossa terra, porque a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão tem o Parque Natural da Portela ao abandono”, afirma Nuno Sá, candidato à presidência da Câmara Municipal nas eleições do próximo dia 1 de outubro.

Nuno Sá lembra ainda que “o Parque de Merendas, criado no tempo do presidente Armindo Costa, está absolutamente degradado, com bancos e mesas partidas”, pelo que, observa o candidato socialista, “está tudo abandonado, o que, mais do que uma vergonha ambiental para Famalicão, é sintoma de um ambiente muito mal tratado”.

Nuno Sá tem uma explicação para o que está a acontecer na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão: “Já são muitos anos de maioria de direita no poder em Famalicão e os vereadores estão acomodados, estão cansados e já perderam o gás. E isso transmite-se aos funcionários municipais, que, embora sejam zelosos, acabam por ser ‘contaminados’ com a preguiça e o laxismo de quem está por cima. É o chamado desgaste político. É triste, mas é a realidade.”

O candidato do PS afirma, por isso, que Vila Nova de Famalicão “precisa de uma nova Câmara para trabalhar com entusiasmo por Famalicão e pelos famalicenses”. E quanto ao Parque Natural da Portela, deixa a sua expectativa: “Daqui a um ano, espero poder celebrar o Dia Europeu dos Parques Naturais em Vila Nova de Famalicão.”

Parque Natural da Portela ao abandono

VILA VERDE: VILELA QUER VALORIZAR PATRIMÓNIO HISTÓRICO, RELIGIOSO E NATURAL ASSOCIADO AO TURISMO

«Vila Verde é, seguramente, uma terra de tradições e de património histórico, religioso e etnográfico com potencial turístico enorme e o Vale do Homem é um bom exemplo a explorar ainda mais»

A aposta no desenvolvimento turístico, assente no potencial de algumas áreas e zonas do Concelho, é uma das linhas fortes do programa de acção do (re)candidato do PSD à câmara de Vila Verde, António Vilela. Neste domínio, ganham destaque os roteiros turísticos do património, a valorização do património natural e paisagístico (praias e zonas fluviais, espaços de lazer, rota dos miradouros, entre outros), a construção da ecovia do Cávado-Homem, a instalação das ciclovias urbanas de Vila Verde e Vila de Prado, a expansão das zonas de lazer e praias fluviais, «associadas ao inigualável património gastronómico, histórico-etnográfico e promoção dos produtos locais». 

Valdreu 1

«Vila Verde é, seguramente, uma terra de tradições e de património histórico e etnográfico com potencial turístico enorme», destacou o candidato António Vilela, nas suas incursões pelo Vale do Homem. «O potencial turístico das paisagens, locais e património religioso do Vale do Homem, alargado a outras ofertas do Concelho e com a enorme mais-valia de ter o Gerês mesmo à porta deste vale, têm que ser ainda mais valorizados», referiu António Vilela, que ainda foca «o potencial agrícola, dos produtos locais, das tradições ligadas ao campo e à fundação religiosa de muitos espaços».

Entende que «é importante promover e enriquecer a região em gentes e vivências».

ECOVIA CÁVADO-HOMEM

VALORIZAÇÃO DAS ZONAS FLUVIAIS E PATRIMÓNIO NATURAL E RELIGIOSO

E aponta projectos âncora que «ajudarão a consolidar estes destinos, a gerar oportunidades e riqueza e, por inerência, a fixar a sua população».

Dá como exemplo mais recente, a construção da Ecovia do Cávado-Homem, uma ligação entre o litoral e o interior do Vale do Homem, pelos rios Cávado e Homem, entre Esposende-Vila Verde-Braga-Amares-Terras de Bouro-Gerês-Espanha. «Daremos projecção à zona norte, que tem vindo a apostar na componente turística cada vez mais. A biodiversidade existente por terras minhotas, mais concretamente o Gerês, é também um factor de enorme importância para o desenvolvimento da região, pois possui todo um potencial localizado, capaz de satisfazer as exigências e experiências que o turismo comporta».

Vilela assinala ainda a importância de valorizar e projectar ainda mais o potencial do património histórico e religioso, dando como exemplo o lançamento da “Rotas dos Patrimónios Natural e dos Miradouros”.

As requalificações executadas em S. Frutuoso (Sande), Sra da Conceição (Oriz Sta Marinha), Santa Ana (Passô) e Mixões da Serra (Valdreu/Aboim), a juntar ao Santuário do Alívio (Soutelo), S. Miguel-o-Anjo (Prado S. Miguel), Bom-Despacho (Cervães), entre outras, vieram dar «qualidade aos espaços e torná-los em referências para quem visita o Concelho e a própria Região». 

«O Município quer avançar com a criação da Rota dos Miradouros, espaços de observação da paisagem e desfrute do ambiente e património natural e histórico edificado em zonas altas do concelho».

A aposta no turismo de natureza, «que coloca já Vila Verde no 6º lugar nacional dos concelhos emergentes nesta área», já está a dar os primeiros passos.

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PRAIAS E ZONAS FLUVIAIS (Homem, Cávado e Neiva)

Os recursos hidrográficos, «de excelência e com potencial enorme de desenvolvimento para aproveitamento turístico», servem de base à «expansão e criação» de novas zonas de lazer fluvial».

«Depois das intervenções na Ponte Nova (Loureira), Malheira (Sabariz), rio Homem (Oriz Sta Marinha)  e Faial (Vila de Prado), que «trouxeram um importante incremento à qualidade dos espaços», o candidato manterá a aposta na valorização das zonas ribeirinhas. «Estão em programa a requalificação das zonas  fluviais e de lazer do Gaião (Cabanelas), Porto Carrero (Soutelo) e  interiores do rio Homem (Oriz) e Neiva (Azões-Goães)», revela.

«Em muitos casos, basta apenas ajustar os espaços naturalizados, com algumas infra-estruturas de apoio», assinala. «E encaminhar para esses locais, que valem pela qualidade do património natural envolvente», remata.  

Não obstante o que já foi realizado, o candidato espera também «obter bandeira azul da Praia Fluvial do Faial, em 2018, aquando da realização do campeonato do mundo de canoagem. De acordo com a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) é uma das praias fluviais mais frequentadas do País».

ALOJAMENTO TURÍSTICO E GASTRONOMIA

Todas estas vertentes, «que obedecem a um plano estruturado de turismo que o município tem vindo a desenvolver nos últimos anos», entroncam no apoio ao desenvolvimento de projectos de alojamento turístico, um bom meio de entrada de capital e valorização da região. Bem como a organização de eventos «que trazem forasteiros e projectam o nome do concelho para o exterior, como a Rota das Colheitas, Namorar Portugal, Festa das Colheitas e as próprias Festas Concelhias.

A gastronomia vilaverdense, «cujo cardápio preenche os requisitos dos mais exigentes comensais», é outro factor de atracção e valorização do território. «Traz visitantes e carrega consigo uma importante mais-valia económica, para além de ser complemento indispensável ao desenvolvimento da componente turística», refere António Vilela.

«Completam o cardápio os produtos locais, o artesanato e as aldeias históricas e da saudade», remata.

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FAMALICÃO: PAULO CINHA E RICARDO MENDES RENOVAM “VOTOS” AUTÁRQUICOS

Coesão e cultura de compromisso norteiam coligação “Mais Ação, Mais Famalicão” 

“Um momento simbólico e relevante que marca o início de um novo percurso”. Foi desta forma que o presidente da Comissão Política Concelhia do PSD de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, definiu a renovação do acordo da coligação “Mais Ação, Mais Famalicão” para o ciclo autárquico 2017-2021. Lado a lado com o presidente da Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Vila Nova de Famalicão, Ricardo Mendes, o líder social-democrata salientou a forma como “a coligação tem funcionado na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e nas freguesias”, sublinhando que “tem havido uma vocação para a coesão, uma cultura de compromisso e uma concentração fácil de vontades pelo que tem sido muito simples encontrar entendimentos para fazer face às dinâmicas no concelho”.

Renovação da coligação (2)

A renovação da coligação “Mais Ação, Mais Famalicão”, que irá a votos no próximo dia 1 de outubro, aconteceu no auditório da Fundação Cupertino de Miranda, local emblemático do centro da cidade e chamou à sessão várias centenas de pessoas, que lotaram o espaço, preenchendo o interior e exterior da Fundação.

Para Ricardo Mendes, “trata-se de um acordo com um passado, com um presente e com um futuro, que tem como único partido, Vila Nova de Famalicão”. “É uma coligação que consubstancia o sucesso de Famalicão”, afirmou.

Mostrando-se em sintonia com o líder centrista, Paulo Cunha aproveitou a oportunidade para fazer um balanço dos últimos quase quatro anos de coligação. “Os votos que renovamos servem essencialmente para sinalizar a boa execução do mandato que estamos prestes a cumprir, sem qualquer reserva mental, de olhos postos no futuro, com o semblante positivo para o que aí vem”, referiu.

Renovação da coligação (3)

O também presidente da Câmara Municipal lembrou que durante estes anos “tivemos muitos desafios, mas no dia-a-dia não tivemos adversários, porque os famalicenses quiseram sempre que tudo corresse bem para Famalicão”. E neste âmbito, esclareceu que é um autarca “que gere as forças do concelho, que gere as dinâmicas, que congrega vontades, que é convocante, desafiante e estimulante mas que também tem respostas

para os desafios. E se hoje podemos dizer que a avaliação é positiva, a razão maior são os famalicenses.”

Sobre o êxito desta governação a dois, o autarca disse ainda que procurou sempre “ler as dinâmicas e os ativos dos famalicenses, colocando os cidadãos como atores das políticas e não apenas como mero objeto de políticas”, referindo-se a uma governança partilhada com os cidadãos e responsabilizante.

“A sensação que temos é não só de dever cumprido, mas de dever superado”, afirmou visivelmente orgulhoso do trajeto realizado e recordou que durante estes anos “estivemos permanentemente no meio das pessoas, ao lado das instituições e empresas, ajudamos a vencer as suas dificuldades e temos resultados para mostrar”, referindo-se, em especial, à criação de emprego, ao combate à exclusão social, às políticas educativas, ao empreendedorismo, à infraestruturação das freguesias e ao nível do envolvimento com as juntas e autarcas locais.

“Proximidade, disponibilidade e diálogo são caraterísticas essenciais deste mandato que está em curso e que estamos prestes a concluir”, sublinhou ainda.

Durante o discurso marcado pelo otimismo e confiança no futuro, Paulo Cunha não esqueceu o passado e realçou que quando chegou à autarquia encontrou “uma Câmara com uma boa saúde financeira, que estava bem governada e bem gerida pelo Arq. Armindo Costa”. E acrescentou: “Herdamos um legado responsabilizante e quase quatro anos depois podemos dizer que respeitamos esse mesmo legado”.

 Depois do balanço dos últimos anos, o social-democrata, em nome da coligação renovou os votos com os famalicenses “num claro compromisso de que estas estruturas continuam disponíveis e comprometidas com o futuro deste concelho”.

“A missão por estar cumprida não significa que não devemos fazer algo mais pela nossa comunidade, muito pelo contrário, o facto de termos superado a fasquia, cria em nós a responsabilidade de continuar um projeto, uma trajetória e condições para que o nosso concelho tenha as melhores razões para ser notado”, destacou.

Paulo Cunha adiantou ainda que agora irá iniciar-se “um processo de escolha de políticas e de políticos, mas são mais importantes as políticas que os políticos” e no que diz respeito à escolha dos políticos há um critério que considerou fundamental: “Nós queremos pessoas que tenham os dois pés em Vila Nova de Famalicão, disponíveis a tempo integral. O nosso concelho merece ser representado por homens e mulheres que todos os dias os anos pensem em Famalicão”, concluiu.

Renovação da coligação (1)

DEPUTADO NUNO SÁ VISITA EMPRESA RIOPELE

Presidente da Riopele anuncia investimento de 8,5 milhões de euros

Nuno Sá não podia ter escolhido melhor data para inaugurar o programa “Deputado em Ação”, precisamente o dia em que Portugal recebeu a boa notícia de Bruxelas da saída do procedimento por défice excessivo. E, se o dia foi bem escolhido, a visita de trabalho à fábrica têxtil Riopele, em Pousada de Saramagos, no concelho de Vila Nova de Famalicão, também assume um momento de destaque por ser em ano em que a empresa fundada em 1927, por José Dias de Oliveira, comemora 90 anos. Uma vida inteira ao serviço da economia de uma região e de um país, em nome do que melhor se faz na indústria têxtil por esse mundo fora.

Capturarnunosa

Sob a presidência de José Alexandre Oliveira, que em novembro de 2013 assumiu uma profunda reestruturação e passou a deter 90% da empresa, “a Riopele continua a ser uma referência na produção de tecidos de qualidade elevada”, com “uma capacidade produtiva superior a 700 mil metros de tecido por mês”. Apoiada no valor e conhecimento de mais de mil colaboradores, a empresa que ainda tem ligações afetivas ao deputado Nuno Sá exporta cerca de 97% da sua produção, realizando um volume de negócios na ordem dos 70 milhões de euros, egundo dados de 2016.

“Escolhi a Riopele por razões afetivas, na medida em que me unem laços familiares e de amizade à família que fundou e desenvolveu a Riopele e que ainda hoje tem a enorme responsabilidade e o mérito de trabalhar e gerir incansavelmente essa grande empresa”, começou por destacar Nuno Sá, que convidou para esta reunião de trabalho os autarcas António José Oliveira, presidente da Junta de Freguesia de Joane, e Teresa Pinto, também uma “ilustre jurista” da freguesia de Pousada de Saramagos, uma das localidades que serve e é servida por uma das mais antigas empresas têxteis do país.

Destacando ser “uma obrigação estar sempre em contacto com as populações locais e com as empresas da região”, o deputado parlamentar socialista fez questão de dizer que também estava na Riopele para “perceber como é que o país real está a reagir às medidas do Governo e a viver os tempos de recuperação económica e social neste momento pós-Troika”. Mostrando-se “disponível para ajudar”, Nuno Sá ouviu com muita atenção todo o processo de reestruturação contado na primeira pessoa pelo atual responsável máximo da empresa. Um processo que, nos últimos 40 anos, tem sido praticamente contínuo, em função das mudanças tecnológicas e da inovação.

José Alexandre Oliveira, que ainda se recorda “do menino Nuno”, filho da Clarinha da avó Micas – “lembro-me de te ver com cinco anitos”, realçou o lado familiar da empresa para explicar a paixão por aquilo que considera ser um dos fatores principais para o sucesso atual da Riopele, “os seus trabalhadores”. Revelando que “em 2010, a fábrica não fechou por um milagre”, o presidente conseguiu sair da crise “sem grandes tumultos”, alertando as pessoas para “a realidade que se estava a passar” e conseguindo assim recuperar a empresa quando muita gente já a dava como condenada.

NOVOS INVESTIMENTOS ATÉ 2019

Assumindo uma postura “frontal e direta”, fiel aos seus princípios, o atual presidente da Riopele quer continuar a sua demanda: “A minha vida é o têxtil. Estamos aqui para criar emprego e para continuar a crescer. Esta é a minha obrigação, esta é a minha paixão. Lutar pela Riopele, ponto.”

Colocando-se à margem da política, diz que o seu partido é “o trabalho” e a preocupação geral para com os seus 1070 colaboradores. “Para se fazer um bom tecelão demora-se cerca de três anos”, revela José Alexandre, alertando para a necessidade de formação especializada e destacando “o amor à camisola” dos seus trabalhadores, máxima que também foi sublinhada pelo administrador Bernardino Carneiro.

Continuando a responder às questões levantadas por Nuno Sá, José Alexandre realçou a fórmula que nada tem de mágica: “Todos se empenharam ao máximo para seguir o conhecimento e para dar a volta por cima. Eu dei o exemplo e toda a gente o seguiu.”

Perante um especialista em questões laborais e com grande experiência parlamentar como é o deputado Nuno Sá, o presidente da Riopele continuou a explicar o passo em frente: “As pessoas têm de sentir que há liderança e que há objetivos a cumprir e metas a atingir. Com os trabalhadores motivados é mais fácil alcançar o sucesso. Eu venho para aqui por prazer e as pessoas têm que perceber a nossa realidade, que passa por gerir para construir.”

“Em 2012-2014 investimos perto de 14 milhões de euros e agora vamos aprovar, no próximo Conselho de Administração, um novo investimento de cerca de 8,5 milhões de euros, para o período 2017-2019, no âmbito do ‘Portugal 2020’”, revela ainda José Alexandre, que teve logo na hora “o compromisso” de Nuno Sá para tudo fazer no sentido de ajudar a canalizar esses e outros apoios que possam ser possíveis por parte dos governantes de Portugal e da União Europeia. “Comprometo-me a falar com os membros do Governo nesse sentido”, assegurou.

“Quando conhecemos o terreno ficamos capacitados para decidir melhor e fazer leis adequadas ao país real. Por isso, é com muito prazer que inicio este programa ‘Deputado em Ação’ em termos económicos pela Riopele, realçando que se trata uma das primeiras indústrias têxteis a nível nacional e com uma história de muitas décadas que muito orgulha Vila Nova de Famalicão e a região do Vale do Ave”, disse Nuno Sá, destacando por último a importância de uma empresa em que o seu espaço físico está assente em quatro pilares fundamentais do concelho famalicense: Pousada, Joane, Vermoim e Castelões.

NUNO SÁ HOMENAGEIA AUTARCA “QUE SOUBE ESTAR AO LADO DE TODOS”

População de Vilarinho das Cambas não esquece António Vinhas

 “O senhor António Vinhas foi um presidente de Junta que soube estar ao lado de todos.” Foi assim que Nuno Sá, candidato à presidência da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, definiu a figura de António Vinhas, “um grande presidente de Junta” eleito pelo Partido  Socialista, que foi homenageado a título póstumo por um grupo de amigos e admiradores da freguesia de Vilarinho das Cambas. Na ocasião, Nuno Sá deslocou-se à sepultura de António Vinhas, no cemitério local, onde, tendo a seu lado a viúva do autarca, depôs uma coroa de flores.

Nuno Sá depondo uma coroa de flores no túmulo de António Vinhas2

Perante mais de uma centena de pessoas, incluindo a familiares, amigos e colegas do primeiro autarca eleito da freguesia de Vilarinho das Cambas, a homenagem prosseguiu num almoço realizado no último dia 14 de maio, Nuno Sá sublinhou o contributo de “um homem notável e de um autarca exemplar”, que serviu a freguesia durante mais de duas décadas, sendo “o seu trabalho em prol da comunidade e de apoio efetivo às populações” reconhecido pela generalidade das pessoas.

Para Nuno Sá, não há dúvida que António Vinhas foi e será sempre “um exemplo de socialismo a seguir”, um presidente ativo e presente, que “soube estar ao lado de todos” e que nunca será esquecido pelas gerações mais novas, não só da freguesia de Vilarinho das Cambas, como de todo o concelho de Vila Nova de Famalicão.

Reforçando “o espírito de união e de vitória”, Nuno Sá recordou o antigo presidente, “com o orgulho de ser famalicense e de ser socialista”, deixando a promessa de lhe “dedicar uma vitória do PS” em Vilarinho e em Vila Nova de Famalicão.

Luís Moniz, presidente da concelhia do Partido Socialista de Famalicão, frisou “o orgulho do PS nesta iniciativa”, destacando que o partido vai apoiar de forma significativa todos os seus candidatos à presidência das juntas de freguesia. “Estamos felizes por esta homenagem e pelo que ela representa para todos nós. Podem contar com o empenho dos militantes do PS para que o sucesso em Vilarinho de Cambas e em todo o concelho seja uma realidade”, destacou Luís Moniz.

NUNO SÁ QUER CRIAR ROTEIRO DA CULTURA POPULAR EM VILA NOVA DE FAMALICÃO

Nuno Sá, candidato à presidência da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, defende a criação de um roteiro das festas populares do concelho de Vila Nova de Famalicão, com informação sempre atualizada.

Nuno Sá com a população1

O candidato do PS falava este domingo, 21 de maio, na freguesia de Delães, durante as festas de Nossa Senhora das Candeias, tendo participado nas cerimónias religiosas e contactado com a população. “Temos de honrar as tradições da cultura popular fornecendo informação atualizada sobre as festas que se realizam nas 49 comunidades do concelho de Vila Nova de Famalicão, assim como sobre as nossas tradições mais genuínas”, preconiza Nuno Sá, adiantando que “as festas populares e as tradições são elementos identitários fortes e fundamentais da comunidade famalicense e das suas freguesias, que têm de ser preservados e valorizados”.

Nuno Sá deu o exemplo da Festa de Nossa Senhora das Candeias, que não era realizada há dois anos e que agora foi retomada. “A Câmara Municipal pode assumir um papel ativo na promoção e divulgação da nossa cultura popular”, afirma Nuno Sá, considerando fundamental a existência de um roteiro, com informação rigorosa sobre os eventos e tradições famalicenses, no quadro de uma política de comunicação cultural e turística que tenha como estratégia o enriquecimento da população famalicense e a atração de turistas.

Nuno Sá esteve também na freguesia de Ruivães, onde participou na Feira do Associativismo, tendo terminado o domingo na Praça D. Maria II, onde assistiu a um concerto no âmbito do Dia Internacional da Família.

Nuno Sá em contactos com a população2

ANTÓNIO VILELA, CANDIDATO DO PSD DO MUNICÍPIO DE VILA VERDE, APOSTA NO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CONCELHO

Vilela garante especial atenção ao desenvolvimento industrial do Concelho, captação de investimento e criação de emprego

«Atingimos um nível de instalação de empresas e de captação de investimento muito acima da média nacional e pretendemos agora dar mais um passo, no sentido da qualificação dos parques e zonas industriais»

A qualificação dos Parques e Zonas Industriais do Concelho de Vila Verde, com equipamentos e infra-estruturas de topo, estão no topo das prioridades do (re)candidato do PSD à Câmara Municipal de Vila Verde. «Atingimos um nível de instalação de empresas e de captação de investimentos muito acima da média nacional e pretendemos agora dar mais um passo, no sentido da qualificação dos parques e zonas industriais, quer em termos de infra-estruturas e equipamentos de topo, quer na valorização da rede viária, quer na criação de oportunidades para os residentes locais», afirma António Vilela.

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A garantia foi dada este sábado, em Oleiros, Vila Verde, pelo candidato do PSD à Câmara Municipal, durante a visita de auscultação pública e de apresentação da lista local social-democrata candidata à Junta, liderada por Carla Leitão.

A aposta no desenvolvimento dos Parques Industriais do Concelho e de outras zonas empresariais é apontada por António Vilela «como estratégica para captação de investimento, criação de emprego, geração de riqueza e fixação da população em Vila Verde». Estão associadas a consolidação de infra-estruturas básicas e a requalificação/valorização da rede viária, com especial incidência sobre a construção das Variantes Prado-Oleiros e a Vila Verde.

«Esta é uma zona que tem um potencial enorme do ponto de vista industrial e estamos cá para continuar a valorizar, em muito, esta área», disse o candidato, na sua passagem por Oleiros. Acabou por assinalar que «a estratégia seguida nos últimos anos tem dado frutos. Com isenções fiscais e de taxas de licenciamento implementadas nos anos anteriores, temos vindo a assistir à instalação de novas unidades industriais».

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CENTENAS DE POSTOS DE TRABALHO «A CAMINHO»

E deu como exemplos a instalação de centenas de empresas no concelho, nos últimos anos.

De resto, Vilela fez questão de vincar que se tem assistido «a uma procura muito intensa dos nossos parques e zonas industriais, através de captação de investimento e criação de condições confortáveis para que isso seja efectivo».

Só nos últimos dois anos, instalaram-se no concelho «centenas de novas industrias», que geraram «muitas centenas de postos de trabalho directos», quer nos Parques Industriais de Oleiros, quer Gême, ou noutras zonas do concelho.

FIBRA ÓPTICA

Neste contexto, referiu que «não são só as condições de isenções fiscais e de taxas de licenciamento e outras que cativam as empresas. Os parques estão servidos com redes de saneamento, gás natural e energia com potência suficiente. Mas queremos ainda consolidar a rede de saneamento, sobretudo em Oleiros e Gême, embora a rede funcione de forma ajustada, mas – mais importante e urgente – é avançar com a rede de fibra óptica».

Neste domínio, lembrou que «existem contactos com operadoras que já estão a instalar rede de fibra óptica em todo o concelho. Devemos atingir uma cobertura total do território em 2018. No entanto, estamos a estudar micro-coberturas nos parques industriais, no sentido de eliminar esses constrangimentos».

REDE VIÁRIA… VARIANTES

Associado a estes investimentos, Vilela revelou que «avançarão as requalificações das estradas de ligação a estes parques. Aguardamos que o Governo volte a colocar a construção das Variantes Prado/Oleiros e a Vila Verde (Parque de Gême) no topo das prioridades. São projectos que já estiveram na linha de investimentos da Estradas de Portugal e acabaram retirados, em 2016».

Contudo, deixou uma garantia: «já estamos a negociar os terrenos com privados para a construção da Variante Prado/Oleiros (cerca de 1,4 kms). Inclusive, estão a avançar os procedimentos para elaboração do projecto de execução, pelo que estamos – mais uma vez – a substituir-nos ao Governo para que a obra seja realizada».

Foi claro: «é uma prioridade absoluta avançar com a Variante a Oleiros, que permitirá uma ligação rápida e de excelência a Prado e Braga, bem como à grande rede viária distrital».

De resto, António Vilela anunciou que avançará a pavimentação da estrada interior de ligação a Oleiros, pelos Carvalhinhos. E vai avançar a pintura e sinalização da rede viária concelhia».

SANEAMENTO 

E a rede de saneamento interna, prioridade das populações locais, «está já no plano municipal de saneamento, com investimentos de 7 milhões até 2018, para tingirmos uma cobertura próxima dos 75%. Depois, avançaremos com mais 3 a 4 milhões, para chegarmos a uma cobertura concelhia a rondar os 95%».

OLEIROS COM CARLA LEITÃO

As posições do candidato foram assumidas este sábado, durante a apresentação da lista de candidatos do PSD à Junta de Oleiros, equipa que será liderada por Carla Leitão.

«Não olhamos às cores e aos credos, mas à qualidade das pessoas», referiu António Vilela, que se mostrou convicto de que «Oleiros e Vila Verde têm duas boas equipas, para continuar na senda do desenvolvimento».

No âmbito das questões abertas ao público, Vilela teve oportunidade de garantir que «o nosso partido é o nosso concelho, as nossas terras e o seu desenvolvimento. Quero ouvir e deixar uma garantia: tratarei de igual forma todos os vilaverdenses, independentemente das cores partidárias!».

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PSD DE FAMALICÃO DEFENDE CONSTRUÇÃO DE VARIANTE À ESTRADA NACIONAL 14

Primeiro-Ministro tem que provar que não anda a brincar com a alternativa à EN14

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O anúncio feito pelo primeiro-ministro do inicio da construção da variante alternativa à Estrada Nacional 14, que liga os concelhos da Maia, Trofa e Vila Nova de Famalicão, suscita-nos a nossa maior desconfiança.

Como é sabido o anterior Governo, atentas as gravosas condições económicas que o país enfrentava, desenvolveu uma solução infraestrutural concertada com os autarcas, menos custosa para o erário público, mas igualmente eficiente. Fruto da solução técnica e financeira que lhe estava associada a obra foi projetada para ser executada em 4 fases.

O anterior Governo cabimentou e abriu o concurso para a primeira fase desta variante, ligando o Nó do Jumbo e o Interface Rodoferroviário da Trofa, aquela que o primeiro-ministro anunciou, ontem, na cidade da Maia.

Ora, desde junho de 2016, que esta empreitada está em condições de ser adjudicada. Assim não aconteceu porque o Governo alegou que a obra só podia ser feita de forma integral.

Já em fevereiro do corrente ano, o Governo apresentou o “Programa de valorização das áreas Empresariais”, nele fazendo constar “a melhoria das acessibilidades às áreas de localização empresarial de Famalicão Sul/Ribeirão e Lousado”, uma intervenção que corresponde à fase final do projeto elaborado pelo anterior Governo.  Agora, “candidamente”, vem o primeiro-ministro dizer que tudo volta à “primeira forma”.

Nada disto é aceitável. Não é aceitável que o primeiro-ministro anuncie simplesmente que está tudo pronto para avançar, quando já o podia ter feito há um ano atrás. Não é aceitável que o Governo dê como boa a execução faseada da obra, depois reclame a imperiosidade da sua execução integral, para à frente voltar a dizer que faseadamente é que está bem. Não é aceitável que diga que uma obra começa a sul, depois a norte, para mais tarde retomar o seu começo a Sul.

Recorde-se que, se o “Governo da União das Esquerdas”, por sua opção politica, não tivesse impedido a “Infraestruturas de Portugal” de seguir com a execução do projeto, a alternativa à EN14 era uma realidade no próximo ano. O que sabemos não irá acontecer.

Ao fim de 18 meses, não bastam explicações adicionais do primeiro-ministro, que se esqueceu de as prestar. Também já não será suficiente um pedido de desculpas, que ademais continua obrigado a formular. Não bastam palavras. O primeiro-ministro tem de dar provas da seriedade das suas declarações.

Está na hora da Administração Central começar a concertar com os autarcas os seus propósitos e não os surpreender em público com sucessivas mudanças de posição. Os anúncios públicos não têm qualquer efeito por si só.

Neste contexto, o Partido Social Democrata desafia o primeiro-ministro a adjudicar imediatamente, não apenas a empreitada da primeira fase da obra, com inicio na Maia, dada a inexistência de qualquer impedimento técnico, mas também a empreitada da fase final do projeto, já no município de Vila Nova de Famalicão, que há dois meses o governo prometeu começar neste ano.

O primeiro-ministro tem uma derradeira oportunidade para provar que não está a brincar com as populações, com os autarcas e com os empresários desta região.

Jorge Paulo Oliveira (919125999)

Deputado à Assembleia da República

Vice-Presidente da Comissão Política do PSD de Vila Nova de Famalicão

ANTÓNIO VILELA: AGRICULTURA CONTINUARÁ A SER UM SECTOR ESTRATÉGICO PARA VILA VERDE

Candidato anuncia criação do Mercado de Produtos Locais e propõe novas associações de produtores ligadas as outras fileiras de produtos

Tendo o concelho de Vila Verde um «forte pendor agrícola» e registado «um incremento do sector nos últimos anos», o candidato do PSD à Câmara de Vila Verde anuncia que «este continuará a ser um sector estratégico para Vila Verde». 

CARREIRAS 1

Nas mais recentes visitas às freguesias para auscultação dos anseios locais, António Vilela tem referido a importância que terá o projecto da futura Adega Cultural, «onde será instalado um Mercado de Produtos Locais», para venda directa dos pequenos produtores ao consumidor(es) final. 

E fala na necessidade de «apoiar a criação de associações de produtores locais, no sentido de promover e permitir um escoamento de produtos agrícolas para consumo interno, particulares e sectores como a restauração, e para fora das portas do concelho».

Nos últimos anos, Vila Verde tem registado um forte desenvolvimento de projectos agrícolas, sobretudo por jovens agricultores, e tem assistido à modernização/profissionalização das actividades tradicionais, dos pequenos produtores locais.

As isenções de taxas e licenças municipais para unidades de produção ligadas à agro-indústria e agro-pecuária, «constituem um importante incentivo à atracção e instalação de novas unidades agrícolas».   

«Estas são medidas municipais que têm permitido aos nossos jovens e restantes produtores terem um impulso decisivo para avançar e para modernizar espaços agrícolas, com muito sucesso», vinca o candidato.

Medidas que estão associadas ao aproveitamento estratégico de fundos comunitários, que têm permitido o ressurgimento de grandes áreas de exploração agrícola, muitas delas ligadas à produção de pequenos frutos e à agro-pecuária.

«Aliás, o concelho de Vila Verde é aquele que viu mais projectos aprovados a nível nacional», vinca António Vilela.

EVENTOS LIGADOS AO SECTOR

Eventos como a Feira Nacional do Mirtilo e Pequenos Frutos, a marca Namorar Portugal (com mais de 60 produtos associados), a Festa das Colheitas, o extenso programa da Rota das Colheitas, o apoio a pequenos certames locais (Festa do Vinho do Vade, Feira dos Vinte de Prado, Feiras Agrícolas, etc) e «acções financiadas de combate às pragas das culturas», entre outras, «têm vindo a dar visibilidade e a permitir o aparecimento de pequenas e micro-empresas no sector». Para António Vilela, «nunca Vila Verde teve uma estratégica coordenada e tão concentrada com vista à valorização e projecção do sector».

CARREIRAS 2

MERCADO E ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES

O aparecimento de unidades industriais de transformação de produtos, queijo e carne, deram um novo impulso ao sector, mas António Vilela assinala o futuro Mercado de Produtos Locais, a instalar no âmbito da requalificação da antiga Adega de Vila Verde (Adega Cultural), como «mais um importante passo para ajudar ao escoamento da produção agrícola feita pelos pequenos produtores e lavradores do concelho».

E tem deixado uma ideia: «o município apoiará sempre a criação de associação de produtores ligados a determinada fileira de produtos, do mel, feijão, castanha, aves, hortícolas, frutícolas, entre outros. Já temos algumas associações/cooperativas de agricultores, ligados, sobretudo, aos pequenos frutos, mas podemos e devemos alargar a outras fileiras».

REGADIO DE SOUTELO-PRADO-CABANELAS

Na zona sul do concelho, o candidato assinala «a importância estratégica» que terão as obras de requalificação do regadio Soutelo-Prado-Cabanelas, que abrange uma área agrícola de cerca de 327 hectares. A candidatura está aprovada e comporta um investimento na ordem dos 7 milhões de euros, projecto que será explorado pela Junta de Regantes.

«São investimentos que se traduzirão numa grande eficiência, nomeadamente os relativos ao valor das perdas de água, a exponenciação das culturas potenciais, área beneficiada e o número de agricultores abrangidos», realça António Vilela.

De resto, vinca que «o novo quadro comunitário abre janelas de oportunidade para a economia rural, com apoios financeiros destinados ao desenvolvimento da actividade agro-pecuária, ao turismo, às pequenas empresas e apoio ao emprego que é necessário aproveitar ao máximo».

Estas foram algumas das ideias transmitidas pelo candidatos, nas visitas que têm vindo a realizar a todas as freguesias do concelho, na conversa que têm mantido com as listas de candidaturas locais e com a população, em geral, que têm registado uma participação massiva e activa.

CARREIRAS 3

PAN PROPÕE DIMINUIR A SOBREMEDICAÇÃO DE ESTUPEFACIENTES EM CRIANÇAS E JOVENS

  • Intervenção de equipa multidisciplinar no diagnóstico da hiperatividade e défice de atenção
  • Priorizar a intervenção psicológica como tratamento de primeira linha
  • Adoção de estratégias para diagnósticos inequívocos
  • Assegurar a não prescrição de medicamentos como a Ritalina a crianças com menos de 6 anos

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje três iniciativas legislativas sobre o diagnóstico, a prescrição e o consumo de medicamentos como o “Concerta”, a “Ritalina” e o “Rubifen”. Estas iniciativas do PAN visam assegurar diagnósticos inequívocos e privilegiar a intervenção psicológica em detrimento do tratamento farmacológico, de forma a reduzir a sobremedicação em crianças e jovens.

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O relatório da Direção-Geral de Saúde “Saúde Mental 2015” refere que as crianças portuguesas até aos 14 anos estão a consumir por ano mais de 5 milhões de metilfenidato, sendo que no grupo etário dos 5 aos 9 anos são consumidas 1.261.933 doses e no grupo etário dos 10 aos 14 anos são consumidas 3.873.751 doses. De acordo com estudos realizados pelo Infarmed, a utilização do metilfenidato apresenta uma tendência de crescimento, sendo comparticipado desde 2003.

Nos últimos anos estes medicamentos têm sido prescritos e administrados com maior frequência a crianças com idade igual ou inferior a 6 anos, sem que os efeitos secundários a longo prazo destes fármacos estejam totalmente esclarecidos. Segundo dados da Consultora QuintilesIMS, durante o ano de 2016 os portugueses gastaram cerca de 19.550€ por dia na compra de medicamentos como “Ritalina” ou “Concerta”, o correspondente a 805 embalagens por dia.

As iniciativas do PAN propõem, entre outros aspetos, a intervenção de uma equipa multidisciplinar que envolva os pais, os professores, um psicólogo, um médico assistente e um médico especialista (por exemplo, um neuropediatra ou um pedopsiquiatra) no diagnóstico da Perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção (PHDA). O comportamento disruptivo da criança tem que ocorrer em dois contextos: dentro e fora do contexto escolar, pois as manifestações do transtorno têm que estar presentes em mais do que um ambiente (exemplo: na escola e em casa). Daqui resulta a importância da intervenção de uma equipa multidisciplinar, pois a confirmação de sintomas substanciais em vários ambientes apenas pode ser feita com precisão quando consultados aqueles que interagem com a criança em vários ambientes.

É também necessária a sensibilização dos profissionais de saúde para a importância da intervenção psicológica como tratamento de primeira linha, em detrimento do tratamento farmacológico que deve ser um recurso de segunda instância. De acordo com recomendações internacionais, a prescrição de medicamentos com indicação para a PHDA não é apropriada como tratamento de primeira linha em todas as crianças e adolescentes com esta patologia. A prescrição de medicamentos destina-se a crianças ou adolescentes que apresentem sintomas severos ou moderados, mas que não tenham respondido adequadamente ao tratamento psicológico.

Para o PAN a resolução deste problema passa também pela fase de diagnóstico. É fundamental a adoção de estratégias e instrumentos para diagnósticos inequívocos, com o envolvimento da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Psicólogos Portugueses, com vista à aplicação conjunta de vários instrumentos de diagnóstico da PHDA.

O PAN quer também assegurar a não prescrição e administração de medicamentos que contenham metilfenidato e atomoxetina (substâncias químicas presentes nos medicamentos como a Ritalina, Rubifen, Concerta e Strattera) a crianças com idade igual ou inferior a 6 anos. Por um lado, é especialmente difícil estabelecer o diagnóstico de PHDA em crianças de idade igual ou inferior a 4 ou 5 anos, porque o seu comportamento característico é muito mais variável do que nas crianças mais velhas e pode incluir características que são semelhantes aos sintomas de PHDA (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM). Por outro lado, os próprios folhetos informativos dos vários medicamentos (Ritalina, Rubifen e Concerta) referem expressamente que o metilfenidato não deve ser utilizado em crianças com menos de 6 anos. A segurança e a eficácia não foram estabelecidas neste grupo etário.

O partido propõe também que se proceda a estudos regulares sobre a prevalência da PHDA em crianças e jovens e estudos que relacionem a evolução do consumo de metilfenidato ou atomoxetina com a sua comparticipação, desde o ano 2000, tal como o levantamento do número de psicólogos existentes e que se pondere o reforço destes profissionais nos estabelecimentos de ensino.

“Não podemos ignorar este grave e silencioso problema nem nos podemos demitir de contribuir para o resolver. Tratam-se de medicamentos estupefacientes ou psicotrópicos administrados a crianças e jovens e cujos efeitos a longo prazo na saúde física e mental são desconhecidos. Não queremos impedir a prescrição destes medicamentos, mas sim assegurar que sejam apenas administrados a crianças que deles necessitam. Com estes projetos pretendemos reforçar a atenção nos diagnósticos e a implementação de um programa integrado de tratamento que tem que incluir intervenção psicológica”, esclarece André Silva, Deputado do PAN.

PSD e CDS-PP DE VILA NOVA DE FAMALICÃO RENOVAM UNIÃO DE LONGA DATA

Coligação “Mais Ação, Mais Famalicão” avança para novo ciclo autárquico

O PSD e o CDS-PP de Vila Nova de Famalicão apresentam publicamente na próxima segunda-feira, 22 de maio, pelas 18h30, no auditório da Fundação Cupertino de Miranda a coligação “Mais Ação, Mais Famalicão”, que une as duas forças partidárias para o ciclo autárquico 2017-2021.

PSD e CDS-PP de Famalicão firmam coligação Mais Ação, Mais Famalicão

Com este acordo, já aprovado pelas direções dos dois partidos, os sociais-democratas e os centristas famalicenses avançam juntos para o quinto processo eleitoral consecutivo. As quatro últimas vezes que a coligação dos dois partidos foi a votos, resultaram em maiorias absolutas (2001, 2005, 2009 e 2013) que deram sucessivamente às duas forças partidárias as presidências da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.

A apresentação da coligação para um novo ciclo autárquico será da responsabilidade dos presidentes das concelhias do PSD e CDS-PP de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha e Ricardo Mendes, respetivamente.

DEPUTADO NUNO SÁ VISITA TÊXTIL RIOPELE E ASSOCIAÇÃO TEATRO CONSTRUÇÃO

Economia e desenvolvimento social na agenda inaugural do programa “Deputado em Ação”

O parlamentar socialista Nuno Sá, eleito pelo Círculo de Braga, inicia segunda-feira o programa “Deputado em Ação” com visitas de trabalho à fábrica têxtil Riopele e à Associação Teatro Construção, no concelho de Vila Nova de Famalicão, na próxima segunda-feira, 22 de maio. Nuno Sá estará na Associação Teatro Construção, na vila de Joane, pelas 14h30, e na fábrica Riopele, em Pousada de Saramagos, a partir das 16h30.

Nuno Sá _ Um deputado próximo da sua região

O desenvolvimento social e a economia estão, assim, na agenda do deputado famalicense eleito pelo PS, com visitas a empresas e instituições sociais do distrito de Braga. “É essencial perceber como é que o país real está a reagir às medidas do Governo e a viver os tempos de recuperação económica e social neste momento pós-Troika”, explica Nuno Sá, um deputado com grande experiência parlamentar, pois já trabalhou na Assembleia da República, entre 2005 e 2015, onde se especializou em questões laborais.

“Quando conhecemos o terreno ficamos capacitados para decidir melhor e fazer leis adequadas ao país real. Por isso, é com muito prazer que inicio este programa ‘Deputado em Ação’”, adiantou Nuno Sá, justificando a escolha da Riopele como primeira empresa a visitar com motivos de natureza afetiva: “Escolhi a fábrica da Riopele pela excelência e pela grande dimensão económica da empresa e do respetivo grupo económico  que a suporta. Além disso, é uma das primeiras indústrias têxteis a nível nacional e com uma história de muitas décadas que muito orgulha Vila Nova de Famalicão e a região do Vale do Ave.”

Mas não é só. “Também escolhi a Riopele por razões afetivas, na medida em que me unem laços familiares e de amizade à família que fundou e desenvolveu a Riopele e que ainda hoje tem a enorme responsabilidade e o mérito de trabalhar e gerir incansavelmente essa grande empresa”, revela Nuno Sá, que é candidato à presidência da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão nas eleições autárquicas do próximo dia 1 de outubro.

DEPUTADO NUNO SÁ GARANTE EXTENSÃO DE SAÚDE EM VALE S. COSME

Governo informa que não haverá mais encerramentos no concelho de Vila Nova de Famalicão

O deputado à Assembleia da República Nuno Sá recebeu a garantia do Governo de que a Extensão de Saúde de Vale de S. Cosme, no concelho de Vila Nova de Famalicão, não será encerrada e vai receber brevemente obras de melhoramento. Esta boa-nova, sobre o futuro de um equipamento de saúde sobre o qual pairava o espectro do encerramento, foi conseguida esta segunda-feira, 15 de maio, junto do conselho directivo da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, durante uma reunião realizada por solicitação dos deputados do PS Nuno Sá e Joaquim Barreto, em que participaram também o presidente da ARS Norte, Pimenta Marinho, a vice-presidente, Rita Moreira, e o presidente da União das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela, António Matos.

A foto que testemunha o encontro dos deputados do PS na ARS Norte.jpg

Ao contrário do que aconteceu com o anterior Governo da coligação de direita PSD-CDS, que encerrou postos de saúde em Vila Nova de Famalicão, o atual Ministério da Saúde, através da ARS Norte, garante que “não vai haver qualquer encerramento de unidades de saúde” no concelho famalicense. Pelo contrário, o presidente Pimenta Marinho até mostrou abertura para que possa ser construída uma nova unidade de saúde, o que vai de encontro ao pedido dos utentes daquela zona do concelho, para servir não só as populações de Vale São Cosme, Portela e Telhado, mas também os utentes das freguesias de Cruz e da União de Freguesias de Arnoso de Santa Maria, Arnoso Santa Eulália e Sezures.

“Apresentem a proposta, os estudos e os projetos, que nós cá estaremos para apoiar. Da nossa parte, há total abertura e incentivos para que se possam melhorar sempre as unidades de cuidados de saúde”, referiu o responsável máximo pela Administração Regional de Saúde do Norte, convidando o presidente da Junta António Matos e o deputado Nuno Sá, enquanto parlamentar oriundo de Vila Nova de Famalicão, a não deixarem cair a “excelente ideia”.

“Não podia deixar de dedicar à minha terra esta minha primeira segunda-feira como deputado à Assembleia da República, ajudando a resolver um problema importante para Famalicão”, afirmou Nuno Sá, muito satisfeito com as novidades obtidas na ARS Norte.

Este encontro de “caráter urgente” com o conselho directivo da ARS Norte, solicitado por Nuno Sá, surgiu também na sequência dos contactos e do “valoroso trabalho” realizado por António Matos, presidente da União de Freguesias de Vale São Cosme, Portela e Telhado. O autarca, eleito pelo PS, foi “incansável na busca de uma solução para o problema”, pois alertou os deputados nacionais e conseguiu assim que os proprietários do edifício, onde está a funcionar a Extensão de Saúde de S. Cosme do Vale, mostrassem disponibilidade total para avançar de imediato com as obras de melhoramento.

Os deputados Nuno Sá e Joaquim Barreto conseguiram ainda trazer da ARS Norte a garantia de que não haverá qualquer encerramento de outras unidades de saúde de cuidados primários em Vila Nova de Famalicão, o que constitui “uma boa notícia para todos os famalicenses”, como frisa Nuno Sá.

DEPUTADO JOEL SÁ APRESENTA DOIS PROJECTOS SOBRE A OURIVESARIA E O CAMINHO PORTUGUÊS DE SANTIAGO

Joel Sá apresenta dois Projectos de Resolução sobre o Caminho Português de Santiago e sobre o Sector da Ourivesaria.

Os dois Projetos de Resolução da autoria do deputado barcelense Joel Sá, recomendam ao Governo a realização de acções de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho ("Central") Português de Santiago e a adoção de medidas que promovam o desenvolvimento do sector da ourivesaria e o reforço das contrastarias.

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Projeto de Resolução

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam o desenvolvimento do sector da ourivesaria e o reforço das contrastarias

A indústria da Ourivesaria constitui um sector da estrutura industrial portuguesa com grande tradição na economia nacional, que apresenta um grande potencial de crescimento apesar de uma situação económica mais vulnerável e prestígio internacional.

A introdução de novos processos de fabrico, a maior aposta no design dos produtos, o surgimento de mão-de-obra mais qualificada e a utilização de novos materiais constituíram fatores-chave para o desenvolvimento do sector e para o aumento da produtividade e a consolidação no mercado externo.

No domínio do sector da Ourivesaria surge com particular acuidade a obrigação de se assegurar a necessária proteção do consumidor e a concorrência leal entre os diferentes agentes económicos, destacando-se o papel da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) e das suas Contrastarias, que garantem, entre outros, os toques nas ligas de metais preciosos e a qualidade dos produtos.

Em 2015 entrou em vigor a Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, que aprovou o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias, e a Portaria n.º 403-B/2015, de 13 de novembro, que veio estabelecer o montante das taxas devidas pelos serviços prestados pelas contrastarias a que se refere o artigo 107.º do regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias, aprovado pela Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto e revoga a Portaria n.º 418-A/2012, de 19 de dezembro. Posteriormente, em 2016, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 44/2016, de 17 de agosto, que estabeleceu que as regras aplicáveis ao ensaio e à marcação, previstas na Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, que aprova o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias (RJOC), passavam a ter caráter facultativo, no que se refere: a) Aos «artefactos de ourivesaria de interesse especial», definidos nos termos da alínea e) do artigo 3.º do RJOC; e b) Aos «artigos com metal precioso usados», definidos nos termos da alínea i) do artigo 3.º do RJOC, desde que tenham mais de 50 anos.

Na sequência da Petição n.º 157/XIII/1.º, de 22 de julho de 2016, que solicita a revisão da Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, e da Portaria n.º 418-A/2012, de 19 de dezembro, foram ouvidos os seus peticionantes, a saber: Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal (AORP); Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria (APIO); Associação dos Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul (ACORS); Associação dos Peritos Avaliadores Oficiais de Ourivesaria e Joalharia (APAOINCM); Associação Portuguesa dos Antiquários (APA); Associação Nacional do Comércio e Valorização do Bem Usado (ANUSA): e Associação dos Prestamistas de Portugal (APP).

Uma boa política legislativa implica que, volvido algum tempo da entrada em vigor de um qualquer regime jurídico, se proceda a uma avaliação do seu impacto em ordem a aferir da eventual necessidade de adaptação ou correção das normas em vigor.

Em face destes pressupostos, e ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD, propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

Resolução

 A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Promova a avaliação do impacto legislativo decorrente da aplicação da Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, que aprovou o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias, e da Portaria n.º 403-B/2015, de 13 de novembro, e à sua revisão e adaptação face aos impactos sentidos pelos agentes económicos.

2 – Proceda à auscultação e diálogo com os agentes económicos do sector da ourivesaria, bem como com os seus representantes para efeitos da concretização da recomendação referida no parágrafo anterior.

3 – Diligencie no sentido da uniformização de procedimentos entre as diferentes Contrastarias, sem esquecer a redefinição do quadro regulamentar sobre os prazos de entrega dos lotes apresentados na Contrastaria da INCM e a revisitação da tabela de preços para efeitos de emissão de licenças para os agentes económicos em função da sua atividade no sector, visando-se a redução dos custos administrativos designadamente para as pequenas e médias empresas.

Assembleia da República, 5 de maio de 2017.

Os Deputados,

Joel Sá

Luís Leite Ramos

António Costa Silva

Paulo Rios de Oliveira

Fernando Virgílio Macedo

Fátima Ramos

Carlos Silva

Emidio Guerreiro

Cristóvão Norte

Paulo Neves

António Topa

Luís Vales

Carla Barros

Germana Rocha

Emília Cerqueira

AUTARCA ANTÓNIO VILELA OUVE ANSEIOS DA POPULAÇÃO LOCAL E REVELA INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES

António Vilela ouve anseios da população local e revela investimentos estruturantes

O candidato do PSD em Vila Verde às eleições autárquicas de 2017, António Vilela, está a promover uma ronda de auscultação da população nas freguesias do Concelho. «Temos um projecto macro para o concelho, com investimentos estruturantes que abrangem todas as freguesias, mas existem pequenos investimentos (anseios e preocupações) locais que queremos ouvir de viva voz, para poder incluir no nosso programa eleitoral», revela o candidato. A ronda de contactos iniciou-se na última semana e vai decorrer até ao final do corrente mês de Maio.

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António Vilela tem-se feito acompanhar da equipa do actual executivo municipal, a mesma que vai recandidatar nas eleições de 01 de Outubro. «É uma equipa competente, dinâmica, unida e com uma única preocupação: ajudar Vila Verde a ascender a outros patamares de desenvolvimento», assinala.  

Na ronda que tem vindo a efectuar pelas freguesias, António Vilela tem acentuado a necessidade de «ouvir contributos» da população. «Conhecemos bem as freguesias, mas queremos ouvir os vossos anseios e pequenas preocupações. Estamos aqui para ouvir e ajudar a resolver», tem vincado.

A elevada participação nas sessões tem sido a nota dominante, para além da interactividade com os cidadãos. «Temos falado abertamente, partilhado preocupações e tentado encontrar soluções para aqueles pequenos anseios», regista António Vilela. E garante: «muitas das ideias colocadas nas sessões serão incluídas no nosso programa eleitoral.

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20 MILHÕES DE INVESTIMENTO

O ano de 2017 marca o arranque de um conjunto de investimentos ímpar no Concelho de Vila Verde.«Vila Verde vai ter o maior investimento concentrado da sua história, em vários domínios: mais de 20 milhões de euros em candidaturas aprovadas para investir em 2017 e anos seguintes», revela.

E clarifica: «estes investimentos não surgem nesta altura por ser ano eleitoral, mas antes porque os atrasos na abertura das candidaturas a fundos comunitários assim o determinaram. Tínhamos tudo pronto para arrancar a qualquer momento e, depois de abertos os avisos, só agora foram aprovadas as candidaturas e alinhados os diversos investimentos que tínhamos programados para quatro ou cinco grandes domínios».  

O grande investimento está concentrado na área do saneamento, «um plano que abrange todo o Concelho».  Estão já em marcha projectos superiores a 7 milhões de euros, que visam «atingir 75% a 80% de cobertura concelhia entre 2017 e 2018. Aliás, uma grande parte das freguesias vai ficar mesmo com uma cobertura próxima dos 100%. Município investiu mais de 300 mil euros em projectos para criar o plano municipal de saneamento».

E revela que «as ligações novas à rede vão ser gratuitas durante um determinado período e é aberta, até final de Junho do corrente ano, um período de ligações gratuitas». Outra das grandes áreas de investimento é a da Regeneração Urbana. Estão em marcha projectos na ordem dos 6 a 7 milhões de euros para reabilitação de espaços urbanos, como na vila de Prado (centro), Vila Verde (construção centro cultural na antiga adega / 2,5 milhões) e outros centros cívicos de diversas freguesias de Vila Verde.

Acompanha este investimento um outro de 1,4 milhões de euros em matéria de melhoria das acessibilidades, nomeadamente através da construção de ciclovias urbanas (10 kms Vila Verde e 7 Kms Prado), a que se junta a Ecovia do Cávado/Homem.

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Outro investimento estratégico e já com aprovação assegurada, na ordem dos2,5 mnilhões, passa pela substituição das lâmpadas tradicionais pelo sistema led em todo no concelho, «com ganhos na melhoria da iluminação, nos consumos (poupança de cerca de 70%) e duração das lâmpadas (entre 12 a 20 anos); para além de permitir investir na instalação de novos pontos de iluminação».

ESCOLAS / PARQUE ESCOLAR

Em matéria de Educação, António Vilela destaca que «Vila Verde tem um dos melhores Parques Escolares do País. Temos modernos centros escolares e uma cobertura de excelência».

Para fechar o processo, «a Câmara de Vila Verde vai investir mais de 2,5 milhões na requalificação da EB 2-3 de Vila Verde e da Vila de Prado. Ficaremos com infra-estruturas de topo, ajustadas aos mais altos níveis de qualificação/formação».

REVITALIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA

Em paralelo, avançará já, «no imediato», a valorização da Rede Viária concelhia. «Vamos pintar e sinalizar todas as vias durante o ano de 2017 e preparar plano de requalificação das vias municipais após a instalação de saneamento e outras infra-estruturas básicas». 

De resto, o candidato anuncia que a Câmara vai intervir, «a expensas próprias», na melhoria das entradas a Vila Verde, pela EN 101, entre Gême e o Bom-Retiro (Vila Verde) e entre a saída/entrada de Vila Verde e Pedome (Loureira), «construindo passeios, nova sinalização, passadeiras e passagem pedonal alternativa à ponte de Pedome».

A autarquia que aguarda o arranque da adiada requalificação da EN 101, em toda a sua extensão, que chegou a ter dotação financeira em 2015 e deixou de tê-la em 2016, que inclui – entre outras – a construção da Rotunda na Loureira e a construção de passeios, sinalização, alargamentos e pinturas da via entre Soutelo e pico de Regalados.

Aguarda ainda autorização da EP para construção da Rotunda do Baralha (Coucieiro). «Até lá, depois do alargamento, avançará com pavimentação e uma solução provisória de pintura da via e sinalização», revela.

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VARIANTES A VILA VERDE E PRADO-PARQUE INDUSTRIAL DE OLEIROS

De resto, o candidato diz que a autarquia aguarda que o Governo «dê prioridade à construção das Variantes a Vila Verde (EN 101) e Prado-Parque Industrial de Oleiros (pela EN 205), «dois projectos essenciais para o desenvolvimento industrial e empresarial de Vila Verde, mormente a ligação Vila de Prado/Oleiros (cerca de 1,4 kms)».

PRAIAS FLUVIAIS/LAZER/QUALIDADE DE VIDA

Depois das intervenções na Ponte Nova (Loureira), Malheira (Sabariz) e Faial (Vila de Prado), que «trouxeram um importante incremento à qualidade dos espaços», o candidato diz que manterá a aposta na valorização das zonas ribeirinhas. «Estão em programação a requalificação das zonas  fluviais e de lazer do Gaião (Cabanelas), Porto Carrero (Soutelo) e  interiores do rio Homem (Oriz) e Neiva (Azões-Goães)», revela.

E espera «obter bandeira azul da Praia Fluvial do Faial em 2018, aquando da realização do campeonato do mundo de canoagem. De acordo com a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) é uma das praias fluviais mais frequentadas do País».

Em simultâneo, o candidato diz que será lançada a “ROTA DOS MIRADOUROS”: «O Município quer avançar com a criação da Rota dos Miradouros, espaços de observação da paisagem e desfrute do ambiente e património natural e histórico edificado em zonas altas do concelho».

A aposta no turismo de natureza, «que coloca já Vila Verde no 6º lugar nacional dos concelhos emergentes nesta área», já está a dar os primeiros passos, com as requalificações do São Frutuoso (Sande), Santa Ana (Passô), Mixões da Serra (Valdreu), Sra da Conceição (Oriz Sta Marinha).  Também já com investimentos realizados e outros programados, incluem-se S. Miguel-o-Anjo (Prado S. Miguel) e Bom Despacho/Leiroinha (Cervães).  

EMPREGO /QUALIDADE DE VIDA

Porém, António Vilela ressalva que «a grande preocupação tem-se centrado na criação de emprego. «Temos conseguido captar investimento, com isenções de taxas e impostos municipais», vinca. E os resultados estão à vista: «ajudamos a instalar mais de meia centena de novas empresas com elevada empregabilidade, que geraram mais de 600 novos postos de trabalho em 2016, só nos últimos três anos foram criadas em Vila Verde cerca de 500 novas empresas. Mas queremos mais e estamos com conversações com várias empresas interessadas em instalar-se no concelho».  

Para António Vilela, «emprego é qualidade de vida e riqueza para as nossas famílias», sublinhando que «a taxa de desemprego em Vila Verde está abaixo da média nacional, mas queremos mais…».  

Uma nota de destaque ainda para a «eficiente» recolha de lixos / resíduos sólidos. «Verificou-se uma melhoria substancial da qualidade da recolha de lixo/resíduos sólidos», assinala António Vilela, constatando que «Vila Verde possui o melhor rácio de contentores por habitante». Ainda assim, «serão instalados mais 50 contentores subterrâneos durante o ano de 2018».

ACÇÃO SOCIAL

Ao nível do apoio social, Vilela assinala os «substanciais apoios» resultantes de parcerias com IPSSs do Concelho. «A cobertura ao nível da infância e terceira idade é uma das maiores do País e temos apoiado no sentido de ter infra-estruturas de excelência», revela. «Para além do trabalho de grande relevância ao nível do apoio a famílias carenciadas e núcleos desfavorecidos», remata. «É para manter e para reforçar», vinca.  

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DEPUTADO NUNO SÁ E ANTÓNIO COSTA TROCAM PALAVRAS DE APOIO E INCENTIVO

Deputado famalicense encontrou-se com primeiro-ministro no Parlamento

Na primeira semana do seu regresso à Assembleia da República, para ocupar o lugar como deputado eleito pelo círculo eleitoral de Braga na lista do PS, o famalicense Nuno Sá cumprimentou o primeiro-ministro, António Costa, e ambos trocaram palavras de apoio e incentivo.

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“Disse ao meu caro amigo António Costa que pode contar com o meu apoio e desejei-lhe muita força para o seu trabalho como Primeiro-Ministro, para que possa prosseguir com o rumo da governação do país”, revelou Nuno Sá.

António Costa, que se preparava para mais um debate parlamentar, revelou ter ficado “muito contente” por ver Nuno Sá no Parlamento e agradeceu as suas “palavras amigas”“Cá estamos juntos para dar o nosso melhor”, disse o primeiro-ministro, ao ser cumprimentado por Nuno Sá, sem, contudo, deixar de fazer uma alusão ao processo autárquico de Vila Nova de Famalicão: “Felicidades para os novos desafios!”

Nuno Sá, que é candidato à presidência da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, também trocou impressões com o seu conterrâneo Jorge Paulo Oliveira, deputado eleito pelo PSD, e com o ministro do Trabalho, Solidariedade e Emprego, José Vieira da Silva.

“Estou feliz por este regresso. É mais uma oportunidade para servir o concelho de Vila Nova de Famalicão, o meu distrito de Braga e o meu país”, afirma Nuno Sá, que está a trabalhar num conjunto de dossiês de importância para o distrito, que em breve serão tornados públicos.

Jurista especializado em questões de trabalho, Nuno Sá, de 41 anos, tem grande experiência parlamentar. Foi deputado à Assembleia da República entre 2005 e 2015, tendo protagonizado acesos debates parlamentares nos tempos mais difíceis da crise da dívida soberana. No passado dia 5 de maio tomou posse como deputado, regressando ao Parlamento para substituir o deputado Domingos Pereira, de Barcelos.

ESPOSENDE: PLENÁRIO DE MILITANTES DO PSD APROVA BENJAMIM PEREIRA

Na sequência da decisão de 25 de janeiro, em que a Comissão Política de Secção de Esposende do PSD, em que foi aprovado, por unanimidade, o nome do arquiteto Benjamim Pereira para encabeçar a lista do PSD à Câmara Municipal de Esposende nas próximas eleições autárquicas de 1 de outubro, o plenário de militantes da passada sexta feira, dia 6 de maio, aprovou a indigitação do atual presidente do Município de Esposende.

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Num plenário muito concorrido, onde foi possível ouvir as bases do partido, entre os quais alguns dos históricos fundadores do PSD Esposende, foi aprovada por unanimidade e aclamação, a indigitação de Benjamim Pereira como candidato do partido nas próximas eleições autárquicas.

De resto, o nome de Benjamim Pereira sempre foi encarado, pela Comissão Política de Secção e pelos militantes, como o rosto de um projeto de continuidade, com o propósito de manter o concelho na linha da frente do desenvolvimento.

A participação ativa neste plenário e em encontros mais recentes, revela a confiança que os militantes do PSD depositam no trabalho que está a ser desenvolvido. Isto apesar de os três anos e meio que leva o mandato de Benjamim Pereira, ter decorrido num contexto muito adverso, com a chegada da Troika, com o fim do QREN, com o atraso no acesso ao novo quadro de financiamento Portugal 2020 e com a chegada de um Governo socialista, entre outras condicionantes.

Perante tantas adversidades, Benjamim Pereira deu provas de grande capacidade de liderança, tendo conseguido, mesmo assim, aproveitar as oportunidades existentes, trazendo para Esposende investimentos muito significativos e lançando projetos que nos permitem encarar o futuro com muito otimismo.

Dirigindo-se aos militantes, Benjamim Pereira relembra que o movimento de apoio à sua reeleição iniciou-se com o manifesto de apoio dos presidentes de Junta de Freguesia e ex-autarcas, em 2016. “À data referi que ainda era cedo para tomar uma decisão e que teria de avaliar um conjunto de circunstâncias, como a disponibilidade pessoal (motivação), a avaliação sobre o trabalho desenvolvido e o apoio da população. Em 28 de janeiro, no jantar de Fão, onde participaram mais de 1200 pessoas, assumi a minha disponibilidade para ser candidato. Agora cumpre ouvir a voz das bases do partido”, disse Benjamim Pereira, perante um plenário que registou a presença de cerca de cem militantes.

Benjamim Pereira apresentou aos militantes as principais medidas do mandato que decorre, desde logo saldando-se em naturais benefícios económicos para o Município, como a diminuição da dívida municipal em cerca de 4 milhões de euros e os elevados níveis de investimento, 144 obras no último ano, obras de defesa da costa, de benefício em todas as freguesias, de apoio às famílias…

“Um político não vive do passado. Estou aqui para trabalhar, para fazer mais, para conquistar mais e melhor para a gente do meu concelho. Este é um projeto de continuidade. Sei o que quero para o próximo mandato e, a seu tempo, serão divulgadas as medidas. Este é um projeto do PSD mas que não se esgota no partido. Estou aberto à colaboração e participação de todos”, disse Benjamim Pereira.

A finalizar, o atual presidente da Câmara Municipal de Esposende e candidato do PSD garantiu que está na corrida “para ganhar estas eleições. Não por mim. Não por um projeto pessoal. Não por vingança. Não porque não tenha mais nada para fazer na vida. Estou aqui porque gosto do meu concelho, gosto da gente do meu concelho, gosto de trabalhar pela causa pública, porque tenho um projeto para Esposende. Porque se eu ganhar, ganhamos todos e não apenas alguns”, concluiu.

Benjamim Pereira espera alcançar “uma vitória inequívoca, reforçando a votação do PSD quer para a Câmara, quer para a Assembleia Municipal” e vai mais longe, assumindo a vontade de vencer “todas as Juntas de Freguesia” do concelho que são 9, entre Uniões de Freguesias e Juntas.

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PAN PROPÕE ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DA CAÇA

Alterações ao Regime Jurídico da Caça propostas pelo PAN são debatidas no parlamento na próxima semana

  • Impede a utilização de matilhas, reduz dias de caça e introduz moratória
  • Define a obrigatoriedade da presença de inspetor sanitário nos atos de caça
  • Sanciona a utilização de venenos, cuja aplicação tem resultado na morte de espécies protegidas

O parlamento debate na próxima terça-feira dia 9 de Maio, cinco iniciativas legislativas que pretendem alterar o Regime Jurídico da Caça da iniciativa do PAN – Pessoas-Animais-Natureza. Três Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução dão corpo a um conjunto alargado de alterações que visam salvaguardar a preservação da biodiversidade, garantir a saúde pública e reforçar a proteção animal, que têm sido postas em causa por várias práticas associadas à atividade cinegética.

“Apesar de este ser um tema controverso que tem unido os defensores da caça na expressão de posições mais ou menos radicais e violência, todos têm reconhecido uma necessidade de mudança de paradigma e de intervenções estratégicas no sector. O objetivo destas medidas é precisamente a evidente necessidade de revisitar a Lei da Caça que regula o que agora não é do que um negócio. E para o PAN não há sectores intocáveis e o da indústria da caça não é exceção ”, afirma o Deputado André Silva.

A primeira proposta de alteração visa sancionar na lei a utilização de venenos no âmbito da atividade da caça. Conforme reconhece o próprio Ministro do Ambiente em resposta enviada a questões colocadas pelo PAN sobre esta matéria, há caçadores que continuam a usar venenos para matar as espécies, muitas vezes protegidas, que encaram como ameaça à sua caça. Sobre esta realidade o Ministro do Ambiente afirma ainda que a “utilização de venenos é reconhecida desde há muito como uma importante causa de morte de várias espécies de fauna selvagem.” Este é um ato que não encontra previsão específica na Lei de Bases Gerais da Caça, desembocando numa patente incapacidade de atuação por parte do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, órgão de polícia criminal responsável por fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação referente à natureza, ao ambiente e ao património natural. Segundo dados do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), há registo de morte por envenenamento de animais pertencentes a espécies protegidas, como é o caso da águia imperial, lobo, lince, abutre negro, e outras que não sendo protegidas têm também um papel importante nos ecossistemas, como é o caso das cegonhas e das raposas. Esta situação também tem afetado animais domésticos, que acabam por ser vítimas desta prática.

A segunda proposta reforça medidas de saúde pública ao combater a proliferação de enfermidades presentes em várias espécies de caça e passíveis de transmissão aos seres humanos. Esta iniciativa estabelece a obrigatoriedade da presença de um inspetor sanitário nos atos venatórios de caça maior, tal como já acontece em Espanha. Em termos legais há uma grande disparidade de tratamento e fiscalização entre a produção de animais de pecuária e os provenientes da atividade cinegética, sendo que apenas é obrigatória a presença de um inspetor naquelas que são consideradas zonas de risco para a tuberculose, o que só acontece em 19 concelhos portugueses, deixando de parte todas as outras doenças passíveis de transmissão, conforme tem alertado o bastonário da Ordem dos Veterinários, Jorge Cid.

Três outras alterações surgem no âmbito da proteção das espécies cinegéticas. No seguimento de vários alertas por parte da Federação Nacional de Caçadores e Proprietários, que apontam para uma notória degradação do património cinegético causada por um sistema de caça excessiva, afigura-se como absolutamente vital a redução dos dias de caça. O PAN pede o estabelecimento uniforme de apenas dois dias de caça ao invés dos atuais três dias de caça e feriados em terrenos ordenados e dois dias de caça e feriados em terrenos não ordenados. O PAN propõe ainda instituição de um regime de moratória de 3 anos para a caça da rola-comum e do coelho bravo, espécies que estão a desaparecer a um ritmo galopante em Portugal por caça excessiva, medida que o ICNF considera “pertinente e urgente”.

Por último, e numa iniciativa conjunta trabalhada desde há vários meses com o Bloco de Esquerda, o PAN pretende impedir a utilização de matilhas de cães como meio de caça, estabelecendo que apenas as matilhas já existentes e devidamente legalizadas podem continuar a participar na atividade cinegética, e impedindo o licenciamento de novas matilhas ou a adição de cães às já existentes. Segundo dados do Ministério da Agricultura, existem registadas em Portugal 792 matilhas, não havendo condições de contabilizar o número de matilhas ilegais. Esta situação consubstancia uma verdadeira incoerência legal, visto a luta entre animais já ser proibida em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro. A própria Lei 92/95 de Proteção aos Animais proíbe "utilizar animais em treinos particularmente difíceis ou em experiências ou divertimentos consistentes em confrontar mortalmente animais uns contra os outros, salvo na prática da caça". Ou seja, o legislador censura a luta mortal entre animais, mas exceciona a caça com matilhas, em que dezenas de cães estimulados para tal, e não poucas vezes esfomeados deliberadamente para "apurar o sentido da caça", lutam contra um javali ou dilaceram uma raposa.

PAN IMPEDE EXPLORAÇÃO DE HIDROCARBONETOS

Debate da iniciativa do PAN que impede novas concessões para a exploração de petróleo

  • Iniciativa legislativa que pretende adequar a legislação portuguesa ao princípio “keep it in the ground”
  • Impedimento de novas explorações de combustíveis fósseis no quadro da transição para as fontes renováveis de energia

O Projeto de Lei para proibir novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos apresentando em conjunto pelo PAN e pelo Bloco de Esquerda vai ser debatido e votado na próxima semana no Parlamento. Na próxima terça-feira, dia 9 de Maio os parlamentares vão debater a iniciativa legislativa (que será votada no dia 11 de Maio) e que pretende adequar a legislação portuguesa ao princípio “keep it in the ground” – orientação do movimento global por justiça climática -, o qual exige o impedimento de novas explorações de combustíveis fósseis no quadro da transição para as fontes renováveis de energia.

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O referido documento determina a proibição de quaisquer novas concessões para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de combustíveis fósseis, regulamenta as atividades geológicas por motivos de pesquisa científica e proíbe a atribuição de novas concessões e da exploração de combustíveis fósseis.

O PAN considera que é necessária uma posição mais clara do governo sobre esta matéria até por uma questão de alinhamento de políticas internacionais e alertam para os impactos ambientais, económicos e sociais da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos.

A comunidade científica partilha deste posicionamento tendo defendido recentemente numa carta aberta que: “É preciso que cessem, desde já, todos os contratos em vigor e que se recusem novas emissões de licenças, de forma a evitar danos irreparáveis para a economia, o meio ambiente e as suas comunidades".

“O que nós propomos é que não seja possível realizar novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos em Portugal não afetando esta lei as nove que já existem. Em relação aos contratos em vigor mantemos o que sempre defendemos, pretendemos continuar a lutar para travar todos os contratos sem indemnizações que prejudiquem as contas públicas e os cidadãos” defende André Silva, Deputado do PAN.

COMEMORAÇÕES DO 1º DE MAIO REGISTAM FRACA PARTICIPAÇÃO POPULAR

O tradicional desfile em Lisboa comemorativo do Dia Internacional do Trabalhador, organizado pela CGTP, registou fraca adesão popular, mantendo a tendência que se vem verificando ao longo dos últimos anos. As outras centrais sindicais – a UGT e a USI – nem sequer arriscaram em na convocação de qualquer iniciativa na capital do país.

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Em contrapartida, é cada vez maior o número de imigrantes das mais diversas procedências que fazem desta iniciativa um meio de fazer ouvir as suas exigências, genericamente centradas na questão da legalização.

O desemprego e a emigração de milhares de jovens licenciados, o desmantelamento das estruturas produtivas, o desencanto generalizado com o sistema político e o movimento sindical e o envelhecimento da população portuguesa constituirão porventura os principais factores a contribuir para o declínio das comemorações do 1º de Maio.

Também as elevadas temperaturas de um fim-de-semana prolongado eram convidativas a umas miniférias a gozar de preferência junto ao mar, o que de qualquer forma não constitui justificação.

O desinteresse crescente pela participação na vida sindical, traduzido na desfiliação e na falta de participação em manifestações de carácter cívico, deveria constituir motivo de preocupação e reflexão por parte dos sindicatos.

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O RECENSEAMENTO AUTOMÁTICO DOS PORTUGUESES RESIDENTES NO ESTRANGEIRO

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Por Daniel Bastos

Recentemente, a imprensa nacional e lusófona destacou nas páginas dos seus órgãos de informação, que foi aprovado em Conselho de Ministros uma proposta de lei que introduz o recenseamento eleitoral automático para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.

Esta decisão, avançada pelo Governo, permite assim que os portugueses no estrangeiro maiores e portadores de cartão de cidadão fiquem automaticamente recenseados, como acontece com os residentes em território nacional, estimando-se que esta antiga reivindicação das comunidades emigrantes abranja mais de um milhão de pessoas.

Trata-se de uma medida de enorme alcance para as comunidades portuguesas, dado que esta proposta de lei ao consagrar em matéria de recenseamento eleitoral a igualdade entre os portugueses residentes no país e os que vivem no estrangeiro, reforça inquestionavelmente o envolvimento dos emigrantes nas tomadas de decisão política em Portugal. Como alude o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, será provavelmente “a mais importante alteração que se fez relativamente às condições de igualdade entre os Portugueses que estão em Portugal e os Portugueses que estão no estrangeiro”.

Estando em claro acordo com esta linha, traçada pelo Governo, de reconhecimento da importância das comunidades portuguesas, defendo todavia que este pacote sobre participação eleitoral deve contemplar a breve trecho a introdução do voto eletrónico para os emigrantes, em substituição do voto por correspondência que vigora nas Eleições Legislativas ou do voto presencial que é obrigatório nas Eleições Presidenciais.

Ainda no campo das alterações à lei eleitoral, que têm que passar necessariamente pelo debate parlamentar, é também fundamental para a prossecução desta revalorização da participação das comunidades portuguesas na vida política do país, o aumento do número de deputados eleitos pelos círculos da emigração. Uma vez que, os quatros mandatos dos dois círculos da emigração, o círculo da Europa e o círculo de Fora da Europa, constituem uma manifesta sub-representação dos cerca de cinco milhões de portugueses emigrantes, isto já sem falar do alargado universo de luso-descendentes.

PAN JUNTA-SE À MARCHA MUNDIAL DO CLIMA EM LISBOA E NO PORTO

No próximo dia 29 de abril, sábado, o PAN juntar-se-á à Marcha Mundial do Clima em Lisboa e no Porto.

Em Lisboa, esta marcha - que terá o seu início às 15h00 de sábado no Terreiro do Paço - contará com a presença do Deputado André Silva. As preocupações ambientais do PAN têm-se vindo a destacar desde o início da legislatura, nomeadamente no que toca à subsidiação do Estado para a indústria agropecuária intensiva, à isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para a indústria geradora de energia através de combustíveis fósseis – nomeadamente a carvão, responsáveis por aproximadamente 20% da emissão de Gases com Efeito de Estufa em Portugal – e à insistente manutenção da parte do Governo dos contratos de concessão para a exploração de petróleo e gás natural no país.

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No Orçamento do Estado 2017 o PAN propôs o fim da isenção do ISP para a indústria energética à base de carvão, proposta que foi rejeitada. Já no início de abril, o partido apresentou um projeto de lei que pretende proibir a realização de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional. Portugal é um dos países que ratificou o Acordo de Paris, em vigor desde Novembro de 2016, cujo objetivo é a redução das emissões de gases com efeito de estufa que permita que o aumento da temperatura até ao ano de 2100 possa ser mantido preferencialmente abaixo dos 1,5ºC. Este acordo vincula os países a uma transição energética e produtiva que permita alcançar aquele objetivo, cortando as emissões, que na sua maioria têm origem na combustão de combustíveis fósseis – petróleo, gás e carvão.

“O Governo tem aqui uma excelente oportunidade para demonstrar ao país e à Europa que Portugal não quer mais prospeção ou exploração de petróleo e gás natural no seu território. Pretendemos que 2017 seja o ano em que fechamos de vez as portas à possibilidade de extrair combustíveis fósseis do solo nacional”, reforça André Silva, Deputado do PAN.

Dando continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido, o PAN tem apostado de forma convicta em relações de proximidade com cidadãos e está a mobilizar todos os cidadãos que, de alguma forma, se reveem na necessidade de repensar o modelo socioeconómico de crescimento infinito, uma impossibilidade física que conduz à degradação do planeta. Nesta Marcha Mundial pelo Clima, o partido junta-se assim a um movimento global de alerta e sensibilização dos líderes políticos para a urgência de travar e de minimizar as catastróficas alterações climáticas que já são uma realidade. O objetivo será, tal como proposto pela organização alcançar uma vez mais a maior mobilização pelo clima de sempre.

BARCELOS HOMENAGEIA PROFESSOR JOÃO CARVALHO

Presidente da Câmara atribuiu a Medalha de Honra da Cidade de Barcelos ao Professor João Carvalho

Educação foi o tema central das Comemorações do 43º aniversário do 25 de Abril

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, homenageou o Professor João Carvalho, ex-Presidente do IPCA, com a Medalha de Honra da Cidade, numa cerimónia que gravitou em torno da Educação, cujo investimento é, para o Presidente, a “obra mais perene que podemos deixar às novas gerações”.

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As comemorações do 43.º aniversário do 25 de Abril realizaram-se pela primeira vez no Auditório António Tavares, no IPCA (Instituto Politécnico do Cávado e do Ave), com uma sessão solene ampla numa das grandes instituições de ensino superior da região e do país, o IPCA, que se associou a este importante evento. A cerimónia incluiu discursos do Presidente do Instituto, Agostinho Silva, do Presidente da Assembleia Municipal de Barcelos, Duarte Nuno Pinto, do Professor e ex-Presidente do IPCA, João Carvalho, de António Cândido do Oliveira, Professor da Universidade do Minho e do Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, e ainda a atuação musical da Academia de Música de Viatodos.

O discurso do Presidente da Câmara Municipal, Miguel Gosta Gomes, principiou com o motivo da escolha do IPCA como palco principal das comemorações do 43º aniversário do 25 de Abril, dizendo que “Muito me regozijo de poder comemorar mais um aniversário do 25 de Abril nesta instituição de ensino superior que representa o esforço e o sucesso e da democratização da nossa sociedade proporcionada pela revolução de há 43 anos”. Num discurso que teve como principal enfoque a Educação, o Presidente corroborou a sua importância como sendo “a mais importante das conquistas de Abril”, e o seu investimento é “a obra mais perene que podemos deixar às novas gerações”, concluiu.

Esta sessão comemorativa pretendeu homenagear a Educação, em geral, e , em particular, com a medalha de honra da Cidade de Barcelos, como forma de reconhecimento pelo seu papel na implantação e afirmação do IPCA como instituição de ensino superior público. “Com o seu vasto currículo, com o seu esforço e dedicação e com as capacidades invulgares de formação e de perseverança, o professor João Carvalho construiu uma instituição de sucesso e de referência, mesmo quando as circunstâncias pareciam adversas”, reforçou o presidente da Câmara.

O Presidente da Assembleia Municipal, Duarte Nuno Pinto, na sua intervenção, referiu a importância do que o investimento na Educação como sendo uma área detentora de “um papel determinante no desenvolvimento de qualquer sociedade”. João Carvalho e Cândido Oliveira, professor da Universidade do Minho, pautaram os seus discursos pela democracia, liberdade e acesso ao ensino, tendo António Cândido de Oliveira lançado o repto ao IPCA e a Barcelos para“educar para a democracia”.

PONTE DA BARCA FESTEJA O 25 DE ABRIL

25 de Abril em Ponte da Barca: Concerto de André Sardet e Sessão Solene marcaram a efeméride

O Município de Ponte da Barca comemorou os 43 anos do 25 de Abril com um conjunto de iniciativas que exaltaram os valores da Revolução dos Cravos. O programa iniciou no dia 24 com o concerto de André Sardet, musico e compositor português com uma carreira de mais de 20 anos, que trouxe a Ponte da Barca êxitos como ´Quando te falei de amor´; ´Adivinha o quanto gosto de ti´; ´Mundo de Cartão´.

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No dia 25 de Abril, nos Paços do Concelho, decorreu o hastear de bandeiras ao som da fanfarra dos Bombeiros Voluntários de Ponte da Barca e, perante uma moldura humana de cravo ao peito seguiu-se a habitual Sessão Solene da Assembleia Municipal, numa cerimónia que juntou o executivo municipal, os representantes dos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal, Presidentes de Junta de Freguesia, entre outras entidades militares e civis do concelho.

O Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Vassalo Abreu, dirigiu-se aos presentes dizendo que 'por respeito àqueles que caminharam em direção aos tanques, que lutaram por um País livre de democrático, temos que continuar a celebrar Abril, nesta data e em todos os dias da nossa vida'. A cumprir o último ano de mandato como presidente da Câmara, Vassalo Abreu não deixou de referir que 'sendo o último discurso de celebração desta data que vos dirijo enquanto Presidente de Câmara, é com orgulho que podemos dizer que, ao fim de quase doze anos, sentimos que cumprimos Abril. Desde a Coesão Social, à Educação, à Saúde, ao Turismo ou ao Desporto...'.

Ainda durante o dia 25 de Abril, o Grupo Liber'Arte promoveu no Choupal, um conjunto de atividades artísticas desde a música à pintura, e no final do dia, no Estádio Municipal, teve lugar o jogo de futebol 'Abrilmente'.

CABECEIRAS DE BASTO FESTEJA O 25 DE ABRIL

Município de Cabeceiras de Basto evocou 43 anos do 25 de Abril

Realizou-se esta manhã, dia 25, na Sala de Sessões da Assembleia Municipal a sessão solene evocativa dos 43 anos do 25 de Abril, ‘momento alto’ do programa comemorativo organizado pela Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, em colaboração com a Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto (ADIB), a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses, a Banda Cabeceirense e a Fundação Mário Soares, um programa que arrancou na passada sexta-feira, dia 21 de abril, e encerra hoje com a exibição do espetáculo ‘Muro’, mais uma grande produção do Centro de Teatro da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.

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Depois da cerimónia do Hastear da Bandeira Nacional com guarda de honra dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses, o executivo municipal liderado pelo autarca Francisco Alves, o presidente da Assembleia Municipal, assim como representantes dos partidos e movimento políticos com assento na mesma Assembleia, presidentes de Junta de Freguesia, entre outras entidades civis do concelho, participaram na Sessão Solene evocativa do 25 de Abril que lotou a Sala de Sessões da Assembleia Municipal.

Na oportunidade, o presidente da Câmara Municipal sublinhou que “ao longo dos últimos 43 anos, Portugal conquistou, implementou e consolidou um processo de democratização que permitiu desenvolver o país de uma forma que não tem paralelo com qualquer outro período da história de Portugal”.

Francisco Alves disse que “a revolução do 25 de abril de 1974 mudou o panorama político português, mudou o país, mudou as mentalidades. Em 1976, instituímos o Poder Local, o poder local responsável pela enorme transformação que o país sofreu. Na verdade, o que seria de Portugal se não fosse o poder local?”, questionou.

“Portugal é hoje um país muito diferente, para melhor, do que há 40 anos atrás. E, no entanto, vivemos mergulhados numa perplexidade perante o risco de cansaço das pessoas com a clássica organização política assente nas instituições, presidente da república, parlamento, autarquias locais, sistema judicial, partidos políticos”, notou, lamentando que “aqui, como em muitos países desenvolvidos da Europa e do mundo, os cidadãos afastam-se e desinteressam-se da gestão da coisa pública, da participação cívica. A democracia representativa no modelo tradicional parece já não chegar”. Defendendo que “é necessário que neste momento de celebração da Democracia e da Liberdade sejamos capazes de refletir e de trabalhar para encontrar formas de mobilização dos cidadãos para uma maior participação pública e cívica na gestão e na promoção do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas”, o edil Francisco Alves garantiu ser “necessário combater o absentismo e apontar caminhos que, não pondo em causa a capacidade crítica dos cidadãos, os faça confiar nos valores da democracia. Se necessário, reinventem-se novas formas e mecanismos do exercício dos direitos políticos e de cidadania”, sustentou, destacando que “o importante é que possamos inverter esta acelerada descrença nas instituições políticas e nos seus agentes”.

Desejando que “os Cabeceirenses se interessem pela política e pelos valores que ela encerra e participem ativamente no processo que se avizinha”, Francisco Alves garantiu que “Cabeceiras de Basto e os Cabeceirenses só têm a ganhar com a participação de todos na escolha dos caminhos, das políticas e dos seus agentes. Cabeceiras de Basto e os Cabeceirenses só têm a ganhar se escolherem os melhores, aqueles que assumam a política como uma missão de serviço público para servir os outros e não para se servirem a si próprios ou servirem interesses particulares em vez dos coletivos”.

E realçou que ao longo dos últimos tempos “os autarcas das freguesias, da Assembleia e da Câmara Municipal trabalharam com determinação na promoção do desenvolvimento do nosso concelho. O muito que foi feito permitiu melhorar a qualidade de vida das populações. O futuro reserva-nos, contudo, novos desafios. Teremos que ser ambiciosos e inconformados e trabalhar afincadamente para construirmos uma sociedade mais justa e mais solidária”.

Finalizando a sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal almejou que “a democracia e a prática política atraiam e comprometam cada vez mais cidadãos livres, descomprometidos, empenhados e responsáveis para que a gestão da coisa pública não assente em estratégias clientelares e movimentos obscuros, e se assuma promotora de desenvolvimento económico e social que combata as desigualdades e valorize o contributo da mais ampla diversidade de atores sociais e estruturas organizadas como o movimento associativo”.

A iniciar a sua intervenção, o presidente da Assembleia Municipal, Eng. Joaquim Barreto, agradeceu publicamente a todas as entidades que se envolveram na Comemoração dos 43 anos do 25 de Abril em Cabeceiras de Basto. Joaquim Barreto afirmou que nesta data devemos “exaltar e lembrar os principais protagonistas” do 25 de Abril que “simboliza para nós a igualdade, a liberdade e o desenvolvimento”. O 25 de abril “conduziu Portugal ao progresso”, sendo um dos exemplos das conquitas dos Capitães de Abril “o Poder Local Democrático de que orgulhosamente somos parte”.

Nas suas palavras, Joaquim Barreto considerou que “volvidas quatro décadas, outros desafios se impõem concretizar. A competitividade própria de cada região, a oferta de serviços ao cidadão, a aposta em novas políticas públicas municipais mais participadas, mais inclusivas e assentes em novos paradigmas – a inovação social ou o empreendedorismo para combater o desemprego – são vitais para a fixação das pessoas nestes concelhos de baixa densidade territorial nos quais nos incluímos”, disse.

“A aposta no betão já teve o seu tempo. Fechou-se um ciclo. Hoje a inovação social é uma realidade que visa a qualidade de vida. É essa matriz que agora ambicionamos seguir face aos novos desafios que se colocam diariamente às nossas gentes”, sublinhou.

O presidente da Assembleia Municipal explicou que “a política tornou-se mais complexa e tridimensional criando novos espaços e identidades diferentes”. Reconhecendo “que nos faz falta uma narrativa inspiradora, uma narrativa europeia”, Joaquim Barreto assegurou que “é preciso continuar a aprofundar os valores de Abril e do Poder Local Democrático”, criando condições para uma maior participação cívica e mais ativa, nomeadamente por parte dos jovens.

Em representação da Bancada Municipal do PS, Domingos Machado declarou que o 25 de Abril “é um momento essencial e inaugural das nossas vidas. Um grito espontâneo do povo para a Liberdade e para a Democracia” que possibilitou que hoje vivamos numa “sociedade aberta e com pensamentos alternativos”.

Relembrando os direitos alcançados pelos Portugueses com a Revolução do 25 de Abril, Domingos Machado lembrou todos aqueles que com o seu trabalho contribuíram para a vitalidade deste Município, assim como os grandes investimentos que foram feitos nos mais diversos setores da atividade municipal.

Por fim, Domingos Machado frisou que “não vale tudo em nome da sobrevivência política. A coerência vale sempre a pena”, disse, ambicionando que os Cabeceirenses prossigam “sempre com Abril nas suas mãos e nos seus corações”.

Em representação da Bancada Municipal do IPC, Paulo Pinto destacou que “devemos muito” ao 25 de Abril de 1974, sendo “inquestionáveis” as inúmeras conquistas de Portugal nos últimos 43 anos. Fazendo referência ao prestígio que o nosso país tem hoje na Europa e no Mundo, Paulo Pinto realçou também a importância da revitalização do papel dos Municípios na atualidade. “É hoje uma evidência o muito que o Poder Local Democrático fez pelo país, sobretudo nos meios rurais”, disse, fazendo referência aos inúmeros investimentos feitos em todos os setores de atividade, como é o caso do nosso concelho.

Paulo Pinto considerou que um dos grandes desafios que se colocam hoje às áreas periféricas é “assegurar a manutenção dos serviços” públicos. 

Afirmando acreditar que é com a “qualificação das pessoas (…) que se cumpre o desígnio do 25 de Abril que é desenvolver”, o representante do IPC afirmou que “o 25 de Abril é património de todos os Portugueses”, sendo “um organismo vivo” e “válido nesta Terra de Basto”.

Em representação da Bancada Municipal do PPD-PSD/CDS-PP, Laura Magalhães evidenciou que com a Revolução de Abril “a censura foi substituída pela liberdade”. Garantindo que “a liberdade se comemora no dia-a-dia”, Laura Magalhães referiu que “celebrar Abril é idealizar o futuro para Cabeceiras de Basto baseado na pluralidade de expressão, onde ninguém saia prejudicado ou beneficiado por exprimir a sua opinião”.

E finalizou: “a Revolução de Abril restituiu-nos direitos e liberdades fundamentais. Não podemos deixar cair este legado. Há desafios que têm de ser enfrentados com audácia política. Façamos realmente acontecer Abril para que os filhos desta Terra possam andar de cabeça levantada e sejam realmente livres de exprimir construtivamente as suas convicções, sem tabus, sem medos, nem repressões”.

Centro de Teatro leva hoje à cena a peça ‘Muro’

À semelhança dos anos anteriores, o Município Cabeceirense comemora o 25 de Abril com a exibição de uma grande produção teatral intitulada ‘Muro’ e que será levada à cena, hoje à tarde, a partir das 17h00, na Casa da Juventude pelo Centro de Teatro da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto (CTCMCB).

Integraram, ainda, o programa evocativo da efeméride a Exposição ‘Mário Soares: Uma vida ao serviço da Democracia e da Liberdade’ na Casa do Tempo, a apresentação do Livro de Atas do II Seminário Internacional ‘Religião, Letras e Armas: da Europa Renascentista para Basto’, a audição dos alunos da Escola de Música da Banda Cabeceirense, a conferência ‘Mário Soares: Uma Vida ao Serviço da Democracia e da Liberdade’, a iniciativa ‘Músicas de Abril’ na Biblioteca Municipal Dr. António Teixeira de Carvalho e a recriação da reunião da Câmara Municipal pelos alunos do Agrupamento de Escolas, o Jantar Comemorativo do 25 de Abril e ainda as Provas de Atletismo e a Corrida da Liberdade que aconteceram esta manhã e cujos prémios aos melhores classificados foram entregues no Parque do Mosteiro.

ABRIL EM LISBOA DESFILA NA LIBERDADE

Dezenas de milhares de pessoas desfilaram hoje em Lisboa, na avenida da Liberdade, no âmbito das comemorações do 43º aniversário da revolução do 25 de Abril de 1974.

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Tratou-se uma vez mais de uma jornada de todas as liberdades, que acolhe todas as causas, as mais diversas correntes políticas desde as mais representativas às de expressão menos relevante, associações políticas, culturais, desportivas e autarquias locais.

De comum, todos partilhavam a esperança no fim da política de austeridade e na reposição de antigas liberdades e dos direitos sociais retirados durante a última legislatura. Uma esperança que, tal como se anunciava numa faixa exibida pela Juventude Socialista durante o desfile, pretende levar o 25 de Abril à Europa!

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DEPUTADO DO PAN, ANDRÉ SILVA, INTERVÉM NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NAS COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL

Sessão Comemorativa do XLIII Aniversário do 25 de Abril

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Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e demais Tribunais Superiores, Srs. Membros do Governo, ilustres representantes do corpo diplomático, altas autoridades civis e militares, distintas e distintos convidados, Sras. e Srs. Deputados

Dizia Maria de Lourdes Pintasilgo que “a sociedade em trânsito não é uma sociedade fechada sobre si própria. Escoa-se de um tempo já vivido para se alongar, adentrando-se, num tempo ainda desconhecido.” Atrevo-me a acrescentar que uma sociedade em trânsito é sempre uma sociedade em movimento, uma sociedade com pensamento crítico, consciente do momento civilizacional em que se encontra.

E o nosso momento civilizacional é o da actualidade.

Esta requer que alonguemos os valores de Abril neste adentrar num tempo que entendemos ter que ser necessariamente de interdependência, de responsabilidade, de boa governança, de empatia, de igualdade, de felicidade, de prosperidade sustentável. A sociedade, por sua vez, espera da actualidade governativa a persecução de políticas públicas e sociais justas, igualitárias e humanistas, o reforço da pluralidade política, a criação de pontes de diálogo e entendimento, a promoção e legitimação da participação cívica, a defesa de uma consciência social e política livre, informada e capacitada para construir um futuro em que todas e todos possamos ter o direito a partilhar um Planeta que é reflexo dessa mesma esperança.

Estaremos nós a cumprir esse desígnio?

Por vezes, é-nos difícil acreditar. Vivemos tempos conturbados, nos quais a balança mundial parece estar tendenciosamente desequilibrada para o lado da xenofobia, da homofobia, da misoginia, do nacionalismo, do racismo, do especismo. Na Europa, na nossa Europa, os movimentos radicalizados crescem a passos largos. Um pouco por todo o mundo, fechamos fronteiras, erguemos muros, reinstalamos regimes ditatoriais, alienamos, exploramos e retiramos direitos, alimentamos guerras, subjugamos comunidades e populações de um modo desenfreado. Um pouco por todo o mundo, e Portugal não tem sido excepção, subjugamos os valores ambientais e o bem comum à ditadura dos agentes económicos.

Estamos convictos de que a reafirmação dos valores de Abril nos permitirá contribuir para o reequilíbrio desta balança. Estamos convictos de que precisamos de retirar os valores de Abril desta lógica meramente discursiva e de os transpor para o nosso século XXI, assumindo com orgulho que neste 43º aniversário ainda há espaço para Democratizar. A estrutura base das actuais democracias ocidentais está abalada e desactualizada: não acompanha as necessidades dos cidadãos, nem tampouco lhes propõe modelos exequíveis de governação mais transparentes, participativos e descentralizados. A volatilidade dos nossos sistemas democráticos está também ligada à participação, ou falta dela, no dia-a-dia político e social das democracias ocidentais. A política da maioria absoluta, do privilégio, das elites instaladas e dos sectores intocáveis tem que desaparecer.

Não nos iludamos. Nas palavras de Boaventura de Sousa Santos, “Democratizar é uma tarefa que está muito para além do Estado e do sistema político. Democratizar é um processo sem fim. Democratizar é desmercantilizar a vida, descolonizar as relações sociais, despatriarcalizar a nossa sociedade.” Grande parte desse trabalho está nas mãos daqueles e daquelas que hoje se sentam nesta Assembleia da República em celebração de uma Democracia ainda – e sempre – por concretizar. Sinto-me honrado por fazer parte de um movimento político e cívico a quem está a ser dada a oportunidade de contribuir para essa realidade. Sei que este sentimento transborda as portas desta Sala e que é partilhado por cada vez mais cidadãs e cidadãos que, no que fazem e dentro das suas capacidades de acção, são dotados de um poder transformador incrível e infindável.

O PAN valoriza esse sentido de missão e de tudo fará para o potenciar no cumprimento de um desígnio que é de todos: o de vivermos em felicidade e harmonia. Obrigado.

CABECEIRAS DE BASTO EVOCA MÁRIO SOARES COM PALESTRA PROFERIDA POR JOÃO SOARES

Cabeceiras de Basto celebrou Abril e recordou ‘Mário Soares: Uma Vida ao Serviço da Democracia e da Liberdade’

João Soares foi ontem à tarde, dia 23 de abril, o orador convidado da conferência ‘Mário Soares: Uma Vida ao Serviço da Democracia e da Liberdade’, uma iniciativa promovida pelo Município de Cabeceiras de Basto, inserida no âmbito do programa comemorativo do 25 de Abril, que vive amanhã, dia 25, o seu ponto alto.

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O evento que juntou dezenas de pessoas na Casa do Tempo conjugou quatro momentos distintos: a abertura de uma exposição, o visionamento de um filme, a conferência alusiva à vida de Mário Soares e ainda a homenagem ao antigo Presidente da República na Alameda Dr. Mário Soares com deposição de um arranjo de flores.

Participaram neste evento o presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Francisco Alves, o presidente da Assembleia Municipal e deputado da Assembleia da República, Eng. Joaquim Barreto, o vereador Alfredo Magalhães, presidentes das Juntas de Freguesia, membros da Assembleia Municipal e outros autarcas, outras individualidades concelhias, convidados e público em geral.

Durante a iniciativa, os participantes recordaram a vida do Dr. Mário Soares, antigo Presidente da República, antigo primeiro-ministro, antigo ministro, fundador e secretário-geral do Partido Socialista, figura maior da Democracia Portuguesa que iniciou muito jovem a sua atividade política.

Na abertura da conferência ‘Mário Soares: Uma Vida ao Serviço da Democracia e da Liberdade’, o presidente da Assembleia Municipal, Eng. Joaquim Barreto, deixou palavras de “agradecimento e reconhecimento” ao Dr. João Soares por se associar a este evento, lembrando as vigorosas lutas pela liberdade encetadas pelo Socialista Mário Soares que marcaram o panorama político português.

O orador, filho de Mário Soares, partilhou com a plateia muitos momentos da vida privada e da vida política do antigo Presidente da República e respondeu a várias perguntas colocadas pela plateia, que deixou também palavras de sentido reconhecimento à obra deixada por Mário Soares, falecido a 7 de janeiro de 2017.

Na sua intervenção, que encerrou a conferência, o presidente da Câmara Municipal, Francisco Alves, agradeceu a disponibilidade de João Soares em deslocar-se a Cabeceiras de Basto para partilhar com os Cabeceirenses os momentos mais marcantes da vida do seu pai, enaltecendo também todo o empenho e trabalho de todos aqueles que organizaram este evento.

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NUNO SÁ PROMETE UNIR PELOUROS DA CULTURA E DO TURISMO EM FAMALICÃO

Candidato do PS à Presidência da Câmara de Famalicão aponta falhas e soluções

Nuno Sá, candidato do PS à presidência da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, assume o compromisso de fundir os pelouros da Cultura e do Turismo, em nome de “uma poupança de recursos” e de “uma maior eficácia nas decisões” em dois setores que o candidato socialista considera serem “alavancas do desenvolvimento das cidades”.

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Neste momento, em Vila Nova de Famalicão, a Cultura é tutelada pelo presidente da Câmara, Paulo Cunha, da coligação de direita PSD-CDS, enquanto o turismo está entregue ao vereador Pedro Sena. “Isto não faz sentido”, considera Nuno Sá, que falava este sábado num encontro com agentes culturais, no âmbito das comemorações dos 43 anos da Revolução de 25 de Abril, organizadas pelo PS de Vila Nova de Famalicão, com a presença do ex-ministro da Cultura, João Soares.

O candidato socialista, que também contou com as presenças do líder da Federação Distrital de Braga do PS, Joaquim Barreto, do presidente do PS-Famalicão, Luís Moniz, da presidente da Juventude Socialista, Márcia Nunes, não poupou nas palavras para criticar o que considera ser a “queda livre” da cultura em Vila Nova de Famalicão.

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Segundo Nuno Sá, “num concelho como Famalicão, a Cultura tem subsetores eminentemente turísticos e o Turismo tem aspetos eminentemente culturais”. Exemplificando: “A gastronomia é cultural e turística ao mesmo tempo. O mesmo sucede com a Casa de Camilo ou o Museu Ferroviário.”

Com alguma ironia, Nuno Sá, que é deputado municipal, deixou escapar uma farpa política: “O pelouro da Cultura está com o PSD e o pelouro do Turismo é assim uma espécie de doce conventual para os vereadores do CDS adoçarem a boca.”

CULTURA PERDEU DEPARTAMENTO MUNICIPAL

A enumeração de falhas na gestão cultural e turística do Executivo de Paulo Cunha não parou: “Há ainda outra situação bizarra: a cidade de Famalicão tem dois postos de Turismo no centro da cidade, ambos na Praça Dona Maria II. Deve ser um do PSD e outro do CDS. O problema é que não funcionam quando deveriam funcionar. Ao sábado, ao domingo e nos feriados os postos de turismo de Famalicão estão fechados”, lamentou Nuno Sá.

Mas foi no setor cultural, que a região e o país se habituaram a ver como exemplares, que recaíram as críticas mais duras e, curiosamente, baseadas em factos. Assim, Nuno Sá surpreendeu os presentes lembrando “o estado de degradação do edifício da Casa da Cultura” e o facto de o Departamento de Cultura “ter desaparecido” da organização municipal.

Sobre o fim do Departamento de Cultura, Nuno Sá afirmou: “A Câmara Municipal de Famalicão teve um diretor de departamento da Cultura, aliás, escolhido pelo PS, que esteve em funções até ir para a reforma, há poucos anos. E não foi substituído. Aliás, esta Câmara de maioria de direita, pura e simplesmente, acabou com o Departamento de Cultura em Famalicão! Hoje temos uma salgalhada! Temos a Cultura o e Turismo reduzidos a uma Divisão que está inserida num Departamento que chamam de Desenvolvimento Social.”

E quanto à degradação da Casa da Cultura, o candidato socialista disse: “Hoje, a Casa da Cultura é uma casa abandonada.  Poderíamos ter ali a Casa do Associativismo, prestando apoio logístico a todas as associações culturais do concelho de Famalicão. É uma ideia que lanço. Mas temos um edifício a cair, que ainda mostra numa das suas paredes exteriores, como símbolo do abandono, um painel, já comido pelo sol, que sobrou de uma exposição sobre Famalicão Antigo que a Câmara então de maioria do PS realizou no ano 2000!”

A OBRA DO PS NA CULTURA

Nuno Sá afirmou que “o PS está perfeitamente à vontade para falar de cultura”. E lembrou ter sido com o PS na liderança Câmara Municipal, na presidência de Agostinho Fernandes, que Famalicão viu nascer equipamentos e projetos como “a Biblioteca Municipal, a Casa das Artes, o Museu da Indústria Têxtil, a Feira de Artesanato e Gastronomia, o Centro Cultura de Joane e o Museu Ferroviário de Lousado”.

Nuno Sá disse ainda ter sido “a Câmara do PS que projetou o Centro Cultura de Camilo, convidando o arquiteto Siza Vieira para o fazer, que levou a Biblioteca itinerante a todas as freguesias e que transformou Famalicão num exemplo em matéria de políticas culturais para toda a população”. Ora, “é esse legado que queremos retomar depois das eleições de outubro”, adiantou o candidato do PS.

Lembrando que “o PS está perfeitamente à vontade para falar de cultura em Famalicão”, Nuno Sá assumiu propostas de mudança, caso seja eleito presidente da Câmara, em outubro próximo: “Famalicão não sabe acompanhar a pedalada de outras cidades à nossa volta em matéria turística. Comigo na Presidência da Câmara, teremos em Famalicão uma fusão de pelouros municipais entre a Cultura e o Turismo. Não faz sentido esta separação. A Cultura e o Turismo trabalhando em conjunto é uma necessidade absoluta. E temos que ter bons quadros. Comigo na Presidência da Câmara vamos prestigiar a Cultura e o Turismo, porque estamos a falar de duas alavancas essenciais do nosso desenvolvimento, que se cruzam com o tecido económico.”

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BRAGA TEM PARLAMENTO DOS JOVENS

Parlamento Europeu dos Jovens. Amanhã, Sexta-feira, dia 21 de Abril, pelas 09h00, no Mosteiro de Tibães, Braga

O Município de Braga realiza a sessão de abertura do Parlamento Europeu dos Jovens que terá lugar amanhã, Sexta-feira, dia 21 de Abril, pelas 09h00, no Mosteiro de Tibães, em Braga.

Presentes estarão, entre outras personalidades, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, e o eurodeputado José Manuel Fernandes.

O Parlamento Europeu dos Jovens (PEJ) é uma organização educacional independente e apartidária, activa desde 1987. Actualmente é uma das maiores plataformas europeias para o debate político, encontros interculturais, trabalho de educação de pares e partilha de ideias entre jovens na Europa.

PONTE DA BARCA: VEREADORES DO PSD VOTARAM FAVORAVELMENTE OS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO SOCIALISTA LIDERADO POR VASSALO ABREU

Os documentos contaram apenas com uma abstenção do Vereador do Movimento Mudar

A Câmara Municipal aprovou na reunião de câmara que decorreu na segunda-feira, antes da visita pascal ao edifício dos Paços do Concelho, com seis votos a favor e apenas uma abstenção do Vereador do Movimento Mudar, os Documentos de Prestação de Contas relativo ao exercício de 2016, que serão agora apresentados em Assembleia Municipal para aprovação final. Revelando um bom padrão de equilíbrio, os documentos apresentam uma dotação global de 16.787.866,07 euros (receita e despesa), tendo-se verificado uma execução de 13.874.574,03€ para a receita e 13.942.046,11€ para a despesa, correspondendo a uma taxa de execução da receita de 82.6% e de 83% para a despesa. De salientar que o grau de execução global da receita em 2016 foi superior ao de 2015 e o grau de execução da despesa variou 11,08% face ao ano anterior.

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Os documentos mostram ainda que este período ficou marcado por grande atividade cultural e turística, áreas que o executivo entende como prioridade para o desenvolvimento sustentável do concelho, não deixando de registar a continuidade do trabalho que vem sendo desenvolvido nas áreas da saúde, a ação social e a educação.

O presidente da Câmara Municipal, Vassalo Abreu referiu que 'o documento de Prestação de Contas é um documento muito técnico mas que reflete o que de facto foi concretizado ao nível das políticas municipais planeadas e implementadas', salientando que 'as contas do município evidenciam uma situação equilibrada e positiva, facto que mereceu, inclusive, os elogios dos Vereadores do PSD'.

Da restante ordem de trabalhos, foi igualmente deliberado:

- Aprovação de Relatório Final referente à Empreitada Requalificação das Escolas do Ensino Básico e Secundário de Ponte da Barca;

- Aprovação do pedido de alteração ao lote nº 10 do loteamento sito no lugar de Padim da união de freguesias Ponte da Barca, V.N. Muía, Paço Vedro Magalhães;

- Aprovação do Auto de Vistoria Técnica ao edifício inscrito na matriz predial urbana com nº648, propriedade da Câmara Municipal, sito no lugar do Rodo da Freguesia Extinta de Vila Nova de Muia, atual União de Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muia e Paço Vedro de Magalhães, pertencente ao lote nº2 do loteamento do Rodo;

- Aprovação da proposta de alteração ao mapa de pessoal de 2017;

- Aprovação do pedido de licenciamento para instalação, pelo período de 1 ano, de 9 outdoors em três espaços da vila de Ponte da Barca;

- Aprovação do pedido de redução em 50% das Taxas relativas à Emissão de Autorização de Utilização do estabelecimento de Restauração e Bebidas, situado na União de freguesias de Crasto, Grovelas e Ruivos, concelho de Ponte da Barca;

- Aprovação da 1ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento para o exercício corrente, visando a introdução do saldo da gerência anterior do ano de 2016;

- Aprovação da 4ª alteração ao Orçamento da Despesa, da 2ºalteração ao Plano de Atividades Municipais, e da 2ª alteração ao Plano Plurianual de Investimentos, visando o reforço de verbas insuficientemente dotadas;

- Aprovação do pagamento de quotas à Área Alto Minho – Agência Regional de Energia Ambiente do Alto Minho, à ADERE PG – Associação de Desenvolvimento das Regiões do Parque Nacional da Peneda-Gerês, à CIM – Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, e o pagamento do Condomínio do Edifício Urbanização das Fontaínhas;

- Aprovação do pedido de isenção do pagamento do respetivo valor de espaço a ocupar no evento Expo Saúde e Bem Estar por parte da Epralima e da Associação Movimento Incriativo, pelo envolvimento ativo na programação do evento e dinamização de algumas das iniciativas que lá vão decorrer;

- Aprovação da proposta de abertura de fase de candidaturas para atribuição de subsidio de arrendamento;

- Aprovação da minuta de protocolo a celebrar com o Agrupamento de Escolas de modo a operacionalizar as provas de aferição de Expressões Artísticas e Físico-Motoras, a realizar entre os dias 2 e 8 de maio de 2017;

- Aprovação da Minuta do Protocolo com a Cooperativa de Agricultores de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, tendo em vista a realização do Concurso Pecuário.

PSD E CDS CONCORREM JUNTOS POR BRAGA

A candidatura do Dr. Ricardo Rio à Presidência da Câmara Municipal de Braga, realiza a sessão formal de celebração do Protocolo de acordo de coligação entre o PPD/PSD, o CDS/PP e o PPM de Braga, no próximo sábado dia 22 de abril pelas 15 horas no Palácio do Raio (Auditório São Marcos).

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PAN PROPÕE SEIS ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DA CAÇA

  • Impede a utilização de matilhas e reduz períodos e dias de caça
  • Define a obrigatoriedade da presença de inspetor sanitário nos atos de caça
  • Sanciona a utilização de venenos, cuja aplicação tem resultado na morte de espécies protegidas

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza definiu o primeiro de três agendamentos potestativos nesta 2ª Sessão Legislativa, debatendo esta sexta-feira seis iniciativas legislativas que pretendem alterar o Regime Jurídico da Caça. Três Projetos de Lei e três Projetos de Resolução dão corpo a um conjunto alargado de alterações que visam salvaguardar a preservação da biodiversidade, garantir a saúde pública e reforçar a proteção animal, que têm sido postas em causa por várias práticas associadas à atividade cinegética.

A primeira proposta de alteração visa sancionar na lei a utilização de venenos no âmbito da atividade da caça. Este é um ato que não encontra previsão específica na Lei de Bases Gerais da Caça, desembocando numa patente incapacidade de atuação por parte do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, órgão de polícia criminal responsável por fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação referente à natureza, ao ambiente e ao património natural. Em geral, o que motiva a aplicação de venenos na natureza é a convicção de que a existência de determinados tipos de predadores coloca em causa uma maior ou menor abundância de caça menor, como é o caso do coelho-bravo, lebre ou a perdiz, entre muitos outros. Sucede, no entanto, que esse mesmo isco poderá ser consumido por muitos outros animais, entre os quais alguns com proteção legal por se encontrarem em vias de extinção. Segundo dados do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), há registo de morte por envenenamento de animais pertencentes a espécies protegidas, como é o caso da águia imperial, lobo, lince, abutre negro, e outras que não sendo protegidas têm também um papel importante nos ecossistemas, como é o caso das cegonhas e das raposas. Esta situação também tem afetado animais domésticos, que acabam por ser vítimas desta prática.

A segunda proposta reforça medidas de saúde pública ao combater a proliferação de enfermidades presentes em várias espécies de caça e passíveis de transmissão aos seres humanos. Esta iniciativa estabelece a obrigatoriedade da presença de um inspetor sanitário nos atos venatórios de caça maior, tal como já acontece em Espanha. Em termos legais há uma grande disparidade de tratamento e fiscalização entre a produção de animais de pecuária e os provenientes da atividade cinegética, sendo que apenas é obrigatória a presença de um inspetor naquelas que são consideradas zonas de risco para a tuberculose, o que só acontece em 19 concelhos portugueses, deixando de parte todas as outras doenças passíveis de transmissão. 

Três outras alterações surgem no âmbito da proteção das espécies cinegéticas. No seguimento de vários alertas por parte da Federação Nacional de Caçadores e Proprietários, que aponta para uma notória degradação do património cinegético causada por um sistema de caça excessiva, afigura-se como absolutamente vital a redução dos períodos e dias de caça. O PAN pede a uniformização dos períodos venatórios, reduzindo o calendário de 6 para 3 meses, em consonância com o que atualmente vigora para o regime não ordenado (entre 2 de Outubro e 25 de Dezembro), e o estabelecimento uniforme de apenas dois dias de caça ao invés dos atuais três dias de caça e feriados em terrenos ordenados e dois dias de caça e feriados em terrenos não ordenados. O PAN propõe ainda a instituição de um regime de moratória de 3 anos para a caça da rola-comum e do coelho bravo, espécies que estão a desaparecer a um ritmo galopante em Portugal por caça excessiva, medida que o ICNF considera “pertinente e urgente”.

Por último, e numa iniciativa conjunta trabalhada desde há vários meses com o Bloco de Esquerda, o PAN pretende proibir a utilização de matilhas de cães como meio de caça, estabelecendo que apenas as matilhas já existentes e devidamente legalizadas podem continuar a participar na atividade cinegética, e impedindo o licenciamento de novas matilhas ou a adição de cães às já existentes. Segundo dados do Ministério da Agricultura, existem registadas em Portugal 792 matilhas, não havendo condições de contabilizar o número de matilhas ilegais. Neste processo de caça, os cães funcionam como arma usado contra o animal a ser caçado, isto porque é da luta entre os cães e a presa que resulta a morte ou quase morte desta. Esta situação consubstancia uma verdadeira incoerência legal, visto a luta entre animais já ser proibida em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro.

“O legislador considerou censurável a promoção de luta entre animais, designadamente entre cães, por concluir que a mesma é degradante para o ser humano e pode potenciar o carácter agressivo de determinados animais. Então, tratando-se da luta entre um cão e um javali já é menos censurável? E se forem trinta ou quarenta cães contra um javali? Não cremos”, explica André Silva, Deputado do PAN.

Acresce ainda que, em muitos casos, os cães que compõem as matilhas são mantidos em condições precárias que não respeitam as normas de bem-estar dos animais, que são mantidos presos por correntes ou em confinamento extremo e apenas soltos nos dias em que a matilha é contratada para caçar, constituindo assim um fonte de rendimento para o matilheiro.

QUEM É A DEPUTADA BRACARENSE CARLA CRUZ?

Carla Cruz é deputada eleita pelo Círculo de Braga à XII Legislatura da Assembleia da República, fazendo parte do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. Revelador de grande dinâmica de sua parte, são constantes as perguntas que coloca ao governo, através de diversos ministérios, como o BLOGUE DO MINHO vem noticiando.

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De seu nome completo Carla Maria da Costa e Cruz, tem 46 anos de idade e é licenciada em Psicologia pela Universidade do Minho, e tem uma pós-graduação em Psicologia da Educação pela mesma Universidade. Trabalha como psicóloga na área da Acção Social e dá apoio à Associação Portuguesa de Deficientes, bem como apoio técnico militante ao Movimento Sindical Unitário, designadamente na elaboração de relatórios psicológicos para processos judiciais.

Foi docente do Ensino Superior entre 2001 e 2009, tendo sido coordenadora de curso durante dois anos lectivos e trabalhou como Psicóloga na Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral, Núcleo Regional de Braga.

É eleita na Assembleia Municipal de Braga, no actual mandato, tendo sido cabeça de lista à Assembleia de Freguesia de Lomar. Integra ainda a Comissão Concelhia de Braga e a Direcção da Organização Regional de Braga do PCP.

Era a candidata que se seguia na lista da CDU às eleições legislativas de Junho de 2011. Substituiu na Assembleia da República o deputado Agostinho Lopes, na linha do normal processo de renovação e rejuvenescimento do Grupo Parlamentar do PCP.

Na Assembleia da República integra as seguintes Comissões Parlamentares:

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (Suplente)

Comissão de Saúde (Coordenador GP)

Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Problemática do VIH/Sida e Hepatites

Grupo de Trabalho para o Acompanhamento das Doenças Oncológicas

Grupo de Trabalho - Registo Oncológico Nacional (PPL n.º 33/XIII/2.ª)

Grupo de Trabalho - Atos de Profissionais da Àrea da Saúde (PPL n.º 34/XIII/2.ª)

Grupo de Trabalho - Avaliação das PPP-Parcerias Público Privadas da Saúde

Grupo de Trabalho - Petição n.º 250/XIII/2.ª - Toda a vida tem dignidade

DEVOLUÇÃO DE OLIVENÇA A PORTUGAL ESTÁ NA ORDEM DO DIA!

A reclamação por parte de Espanha do território britânico de Gibraltar veio abrir uma janela de oportunidade que o Estado Português deve aproveitar para, de forma diplomática, exigir do país vizinho o cumprimento do seu compromisso assumido no Congresso de Viena realizado em 1815, obrigando-se a devolver a Portugal o território de Olivença e, desse modo, resolver de uma vez por todas o litígio fronteiriço que se mantém há mais de dois séculos.

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Com efeito, a decisão de saída da União Europeia por parte do Reino Unido – o nosso mais antigo aliado! – veio reavivar a Espanha a antiga esperança de obter a soberania sobre o território de Gibraltar, vulgarmente designado por “Rochedo”. Isto, apesar de em 1713, aquando da celebração do Tratado de Utrech, ter a Espanha cedido à Inglaterra “…a total propriedade da cidade e castelo de Gibraltar, junto com o porto, fortificações e fortes (…) para sempre, sem qualquer excepção ou impedimento”, como forma de parte de pagamento da Guerra da Sucessão Espanhola no âmbito de um sistema de compensações acordado como forma de Filipe de Anjou ser aceite pelos países beligerantes como rei de Espanha.

Ao contrário do que se verifica com Gibraltar que é pela Organização das Nações Unidas reconhecida como uma colónia e, como tal, é devido aos seus habitantes o direito à autodeterminação, Olivença constitui territorialmente parte integrante de Portugal, consagrado na alínea 1 do Artigo 5º da Constituição da República Portuguesa, o qual reza: “Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira”.

O Tratado de Alcanizes celebrado em 1297 por D. Dinis. Rei de Portugal, com os soberanos dos reinos de Leão e Castela estabeleceu Olivença como parte integrante de Portugal. Em 1801, o Tratado de Badajoz que nem sequer contemplava a anexação da localidade de Vila Real por esta fazer parte do termo de Juromenha e não de Olivença, foi denunciado por Portugal por Espanha não ter cumprido a sua parte do acordo em virtude de ter invadido o nosso país, contrariando as disposições do Tratado. Por tudo isto e muito mais, a Espanha não possui a menor legitimidade para manter a ocupação do território de Olivença, município de Tálega incluído.

Com uma área de 430,1 quilómetros quadrados – correspondendo aproximadamente ao triplo das áreas dos concelhos de Lisboa e Porto no seu conjunto – Olivença é reclamada pelo Estado Português, o que justifica o facto de não ter sido até ao momento delimitada a fronteira desde a confluência da Ribeira do Caia com o rio Guadiana até à confluência da Ribeira dos Cuncos com o rio Guadiana.

À semelhança de Portugal em virtude da sua localização estratégica como porta de entrada para o continente, Gibraltar possui elevado interesse para o Reino Unido também como garantia de passagem par o Mar Mediterrâneo. Não foi em vão que em 1940, a Alemanha nazi chegou a planear a ocupação militar de Gibraltar (Operação Félix) e, com o apoio do exército espanhol, a invasão militar de Portugal (Operação Isabella) por parte de três divisões alemãs, tendo por objectivo principal o ataque aos portos de Lisboa e Setúbal a fim de impedir a sua utilização por parte das forças inglesas. Uma cumplicidade, aliás, que nos remete a memória para o Tratado de Fontainebleau de 1807, estabecido em segredo entre França e Espanha e que definiu a ocupação e partilha de Portugal.

A questão agora levantada pelo país vizinho, a pretexto da saída do Reino Unido da União Europeia, com a exigência da entrega de Gibraltar, vem desencadear um efeito de dominó relativamente ao status quo de vários territórios sob domínio de Espanha, a saber Ceuta e Melila, as Canárias e, por maioria de razão, o território de Olivença, de jure parte integrante de Portugal. A reclamação do Estado Português em relação a Olivença é legítima e, do Minho aos Açores, deve unir todos os portugueses – patriotas! – independentemente dos seus credos religiosos ou convicções partidária. Respeitemos os direitos dos seus habitantes independentemente das suas origens e a dualidade cultural que caracteriza o seu território com vista a uma transição civilizada da sua soberania, mas não abdiquemos da justiça que por direito é devida a Portugal!

Carlos Gomes

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BARCELOS EVOCA JOSÉ LIBERATO FREIRE DE CARVALHO

“José Liberato - Vida e Obra” na Biblioteca Municipal de Barcelos

Uma exposição documental e biográfica intitulada “José Liberato - Vida e Obra” está patente ao público no átrio da Biblioteca Municipal de Barcelos, de 5 a 29 de abril.

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A exposição conta com 14 painéis coloridos, de 100 X 80 cm e por cerca de uma vintena de livros antigos (da época). Os painéis contêm textos e imagens, descrevendo os aspetos mais relevantes da vida de José Liberato e da sua ação em Portugal e no exílio, bem como as referências às suas obras, constituindo um relato importante de uma época fundamental na nossa história, desde a difusão dos primeiros ecos da Revolução Francesa, à Guerra Peninsular, passando pela Revolução de 1820, as Guerras Liberais, o Setembrismo, etc.

A exposição é da responsabilidade da "Comissão Liberato", cuja missão é divulgar, em Coimbra, e no país, a sua vida e a sua importante obra. Entre outras atividades desta "Comissão Liberato", salienta-se a reedição de obra traduzida, atribuição de toponímia na cidade de Coimbra, restauro do jazigo de Liberato no cemitério dos Prazeres, edição de uma medalha e de um selo comemorativos e artigos de divulgação na imprensa local José Liberato Freire de Carvalho nasceu em Monte São, situado na freguesia de S. Martinho do Bispo, nos arredores de Coimbra, em 20 de julho de 1772 e acabou por falecer em Lisboa, em 31 de março de 1855. Pertenceu à Ordem dos Cónegos Regrantes da Santa Cruz, enquanto frade, depois foi um jornalista e intelectual de relevo e um dos políticos portugueses mais marcantes do século XIX. Exerceu as funções de deputado às Cortes e de redator do jornal oficial, a “Gazeta de Lisboa”. Foi um dos editores dos jornais da emigração liberal portuguesa em Londres e autor de uma extensa obra sobre a história política de Portugal e da Europa. Foi membro da Maçonaria e, em 1804, foi eleito Grande Orador do Grande Oriente Lusitano.

NAÇÕES UNIDAS NOMEIAM COMISSÁRIA PARA ANALISAR DENÚNCIA DO PAN SOBRE A CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ

  • Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa reage à denúncia do PAN
  • Espanha instada a esclarecer o statusda decisão sobre a construção do referido armazém
  • Análise da denúncia sobre a construção do armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz até 17 de agosto de 2017

A Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) reagiu às denúncias apresentadas pelo PAN, Pessoas-Animais-Natureza, pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus acerca da decisão do Governo espanhol de aprovar a construção de um armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz a cem quilómetros da fronteira portuguesa.

Sobre o repositório de resíduos de Almaraz o Relatório da 38ª sessão do Comité de Implementação da Convenção de Espoo, (pontos 49 e 50, página 12), refere que o “Comité tomou nota das informações prestadas em 27 de Janeiro de 2017 pelo partido político português, Pessoas - Animais - Natureza (PAN), sobre a construção prevista do depósito temporário individual de resíduos radioativos na Central Nuclear de Almaraz, em Espanha”.

Foi também nomeada a comissária Zdanevich para esta questão que foi convidada a apresentar, até 15 de agosto de 2017, a sua análise das informações fornecidas pelo PAN para consideração na próxima sessão do Comité, incluindo uma lista de perguntas que podem ser endereçadas a Espanha para esclarecer o status da decisão sobre a construção do referido armazém.

No dia 26 de janeiro, por não ter obtido resposta do governo à pergunta feita ao Ministério do Ambiente do dia 5 de janeiro, o PAN avançou com uma denúncia junto da UNECE na expectativa de alertar a comunidade internacional para o incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus por parte de Espanha e acelerar as decisões que podem impedir a construção do referido depósito e encerrar de vez a bomba relógio que é a Central Nuclear de Almaraz. O PAN tem vindo a alertar que o objetivo central do Estado espanhol com a construção do armazém de resíduos nucleares é garantir o prolongamento do funcionamento da Central de Almaraz até 2030.

EURODEPUTADO JOSÉ MANUEL FERNANDES ENALTECE EUROPA COM CASA CHEIA EM FAMALICÃO

À questão “União Europeia ainda vale a pena?” o eurodeputado responde “Sim!”

Mais de 200 pessoas lotaram na noite da passada sexta-feira, a Casa de Esmeriz, em Vila Nova de Famalicão, participar no debate “União Europeia. Ainda vale a pena?”, com o eurodeputado José Manuel Fernandes, uma iniciativa no âmbito do Ciclo de Conferências Dr. Carlos Bacelar, promovido pela Comissão Política do PSD de Famalicão.

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Perante a questão em debate “União Europeia. Ainda vale a pena?” José Manuel Fernandes foi muito claro a responder que sim, que vale na pena e foi, ao longo da sua intervenção, enumerado múltiplas razões que justificam porque vale a pena acreditar e apostar numa Europa Unida.

“Juntos, somos os mais ricos, é aqui que se vive melhor e até mais tarde”, “vivemos em paz e em democracia”, afirmava o eurodeputado, enquanto questionava “porque é que não valorizamos isto, porque é que não temos consciência desta realidade”.

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Foi em 1957, nos escombros da Segunda Guerra Mundial, que fez mais de 50 milhões de vítimas, que a assinatura do Tratado de Roma instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM), aproximando seis países europeus num projeto comum, alargado depois a muitos outros, fomentando os valores partilhados e a solidariedade entre os povos.

Com uma visão otimista, positiva e acima de tudo desafiante, José Manuel Fernandes conseguiu prender a atenção de um público interessado do primeiro ao último minuto. Falou-se da Europa, da União Europeia, mas também de Trump, do Brexit, do terrorismo e da globalização. No fundo, o eurodeputado quis deixar bem claro que, acima de tudo, defende “uma União Europeia com mais integração, mais partilha, mais responsabilidade, uma maior harmonização fiscal e com um reforço da democracia”.

“É preciso não esquecer que o grande objetivo da criação da União Europeia foi o da paz e o sucesso foi tão grande que não sabemos dar-lhe o devido valor”, destacou.

No final, foram muitas as ideias lançadas pelo público a debate, o que demonstrou bem a pertinência do tema.

José Manuel Fernandes mostrou-se muito satisfeito pela adesão e participação do público, deixando grandes elogios a Famalicão, “um concelho cinco estrelas” e a Paulo Cunha “um grande autarca”.

A iniciativa contou ainda com as participações de Jorge Paulo Oliveira, deputado na Assembleia da República e Paulo Cunha, presidente da concelhia do PSD.

Refira-se que José Manuel Fernandes, deputado ao Parlamento Europeu, Coordenador dos Deputados do Partido Popular Europeu na Comissão de Orçamentos, Relator do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, mais conhecido como "Plano Juncker", foi considerado o Melhor Eurodeputado do Ano 2016.

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PAN PROMOVE CONFERÊNCIA SOBRE A VIOLÊNCIA NO QUOTIDIANO DAS CRIANÇAS

“A violência no quotidiano das crianças” || 05 de Abril, às 18h00 || Assembleia da República || com a participação da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência

Conferência: “A violência no quotidiano das crianças”

DATA E HORA: 05 de Abril, às 18h00

LOCAL: Centro de Acolhimento ao Cidadão da Assembleia da República

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza e a Fundação Franz Weber realizam uma conferência subordinada ao tema “A violência no quotidiano das crianças” a decorrer Quarta-feira, dia 5 de Abril, às 18h00, Centro de Acolhimento ao Cidadão da Assembleia da República. Três anos após a publicação do relatório do Comité dos Direitos da Criança (CDC) que faz referência a várias áreas que preocupam esta entidade da Organização das Nações Unidas (ONU), o PAN e a Fundação Franz Weber, promovem o diálogo sobre a situação da violência infantil crianças em Portugal, as medidas entretanto adotadas e o que deverá ser feito até à próxima avaliação do nosso país, que irá ocorrer em 2019.

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A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, o Bastonário da Ordem dos Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues, o Pediatra, Mário Cordeiro, a Advogada da Fundação Franz Weber, Anna Mulá e Dulce Rocha do Instituto de Apoio à Criança aceitaram o desafio de debater um tema que merece a atenção da sociedade portuguesa.

A violência contra crianças é uma das principais preocupações do Comité no nosso país e neste capítulo, nas observações finais de 2014, foram incluídos três tópicos que violam os artigos da Declaração - castigos corporais, abuso e negligência, e tauromaquia - e as respetivas advertências ao Estado português para o seu cumprimento. Para O Comité dos Direitos da Criança da ONU estão em causa os artigos (artigos 19, 24, 28, 34, 37 (a) e 39 da Convenção dos Direito da Criança.

Castigos corporais

Apesar dos esforços para melhorar a legislação e as campanhas desenvolvidas para combater este tipo de violência, os castigos corporais contra crianças continuam a ser uma prática em família e relativamente aceites na sociedade portuguesa, situação que urge combater.

Abuso e negligência

O Comité dos Direitos da Criança continua preocupado com os casos de abuso sexual de crianças, assim como violência doméstica e recomenda que Portugal continue a apostar em campanhas de prevenção e de eficaz acesso a mecanismos de denúncia.

Tauromaquia

O bem-estar físico, emocional e mental das crianças que assistam ou participem em eventos tauromáquicos levou à inclusão da tauromaquia no capítulo da "violência contra as crianças" em Portugal onde a legislação ainda não garante a salvaguarda da sua integridade física e emocional.

MUNICÍPIO FAMALICENSE EDITA ESTUDO SOBRE OS PARTIDOS POLÍTICOS EM FAMALICÃO DURANTE A I REPÚBLICA

Obra da autoria de Amadeu Gonçalves é trabalho de filigrana sobre a história local famalicense

“Um importante contributo para a história de um concelho, cujo presente merece que a sua memória se avive, que merece que os seus antepassados façam parte não apenas do seu presente, mas também do seu futuro, porque, mesmo nas suas divergências, foram, em geral, mais altruístas que egoístas, combateram mais pelo futuro do concelho do que pelo seu; e este desiderato só o perseguem as mais nobres e exemplares aspirações”. Em resumo, é este um dos grandes méritos do livro “Os Partidos Políticos e a I República: o caso de Vila Nova de Famalicão”, de Amadeu Gonçalves, que foi lançado na sexta-feira, dia 31 de março, no Museu Bernardino Machado.

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As palavras de Norberto Cunha, coordenador científico do Museu Bernardino Machado, que apresentou a obra, deixam bem claro a importância do “verdadeiro trabalho de filigrana que Amadeu Gonçalves teve para preencher os vazios e juntar as pontas da história local” sobre a mundividência partidária que existiu em Vila Nova de Famalicão no período em que surgiu a primeira Comissão Municipal do Partido Republicano Português, evidenciando-se as marcas que os debates ideológicos e as cisões que marcaram a nível nacional a Monarquia e a I República deixaram na organização partidária municipal.

O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, marcou presença na cerimónia e reforçou a importância da obra pelo contributo que dá “a um maior conhecimento da história política local, fortalecendo também uma maior compreensão das estruturas partidárias à luz dos nossos dias”.

O edil justifica assim a edição da obra assumida pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão acreditando que “desta forma, estamos também a incentivar as gerações atuais para que aprofundem o conhecimento e o estudo da história da sua terra, visando a criação de uma verdadeira consciência cívica e de uma forte autonomia municipal”.

A obra pode ser adquirida no Museu Bernardino Machado e consultada na rede municipal de bibliotecas públicas de Vila Nova de Famalicão.

FAFE HOMENAGEIA ANTÓNIO MARQUES MENDES

Câmara Municipal de Fafe homenageia António Marques Mendes e inaugura rua em seu nome

A Câmara Municipal de Fafe presta homenagem a António Marques Mendes, com a inauguração de uma rua no centro da cidade com o seu nome, no próximo dia 30 de Março, às 17h30.

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Depois de inaugurada a rua, localizada na antiga Rua Combatentes da Grande Guerra, segue-se uma Cerimónia de Homenagem, no Arquivo Municipal de Fafe.

Raul Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Fafe, refere que “Esta homenagem pretende, de uma forma simbólica, reconhecer todo o enorme trabalho que o Dr. António Marques Mendes desenvolveu em prol do concelho e do nosso país.

É uma figura incontornável de Fafe, cuja memória e legado devem ser sempre lembrados como imagem de esforço, dedicação e coragem.

A inauguração desta rua é uma homenagem do Município de Fafe, perpetuando a sua memória.”

António Marques Mendes ocupou os cargos de Presidente da Câmara Municipal de Fafe, Deputado à Assembleia da República pelo Círculo de Braga, nas I, III, IV, V e VI Legislaturas, e Deputado ao Parlamento Europeu (1987-1994). Havia deixado o PSD para se incluir na Acção Social Democrata Independente junto com outros fundadores do PPD/PSD.

António Marques Mendes faleceu em Junho de 2015, devido a problemas cardíacos.

Recorde-se que esta foi uma recomendação aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal, aquando da sua morte.

EURODEPUTADO JOSÉ MANUEL FERNANDES VAI ESTAR EM FAMALICÃO PARA FALAR DA EUROPA

Melhor Eurodeputado do Ano 2016 é o convidado da Conferência: União Europeia ainda vale a pena?

José Manuel Fernandes, deputado ao Parlamento Europeu, Coordenador dos Deputados do Partido Popular Europeu na Comissão de Orçamentos, Relator do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, mais conhecido como "Plano Juncker" e Melhor Eurodeputado do Ano 2016, é o próximo convidado do Ciclo de Conferências Dr. Carlos Bacelar. A iniciativa subordinada ao tema “União Europeia. Ainda vale a pena?” realiza-se na próxima sexta-feira, 31 de março, pelas 21h00, na Casa de Esmeriz, uma conferência

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Há 60 anos, nos escombros da Segunda Guerra Mundial, que fez mais de 50 milhões de vítimas, a assinatura do Tratado de Roma que instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM), aproximou seis países europeus num projeto comum, alargado depois a muitos outros, fomentando os valores partilhados e a solidariedade entre os povos.

Para Portugal, a adesão à CEE, em 1986, ajudou a modernizar o País, a consolidar a sua frágil democracia e a aspirar a uma maior prosperidade e justiça social para todos os portugueses.

Os resultados alcançados são visíveis no espaço europeu: o mercado comum e a livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços; a moeda única; as políticas de ambiente; as políticas de segurança; a proteção dos direitos fundamentais; e a igualdade entre homens e mulheres.

Apesar disso, a União Europeia vive hoje tempos bastante complexos com os movimentos eurocéticos e populistas a ganharem crescente visibilidade.

Muitos europeus questionam se a União Europeia precisa de se reformar? Se é nela que os cidadãos podem encontrar resposta para os seus problemas? Se a União Europeia será capaz de solucionar os problemas dos mais jovens que estão à margem do mercado de trabalho ou dos desempregados de longa duração? Se continua a União Europeia a ser um espaço de Paz, Solidariedade e o Progresso Económico e Social?

Para responder a estas e muitas outras perguntas, o PSD de Vila Nova de Famalicão convidou José Manuel Fernandes.

PAN QUER QUE HOMENS E MULHERES POSSAM VOLTAR A CASAR SEM IMPOSIÇÃO DE PRAZOS

  • Atualmente a lei limita o direito que cada cidadão tem a casar no período que lhe parecer mais conveniente, diferenciando ainda homens de mulheres
  • A lei civil determina que “casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas” pelo que o divórcio deve estar isento de considerações morais
  • É preciso atualizar a legislação adequando-a à evolução civilizacional conforme já acontece em vários países, eliminando a imposição de prazo internupcial

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza leva a debate na próxima quinta-feira, dia 30 de Março, uma proposta de lei que visa a eliminação do prazo internupcial com o objetivo de assegurar a liberdade individual de cada pessoa para contrair casamento a seguir ao divórcio sem a imposição de um prazo.

O direito a casar é um direito fundamental previsto no artigo 36.º da Constituição da República Portuguesa. De acordo com a legislação atualmente em vigor, não pode realizar-se um casamento a seguir a um divórcio, devendo os homens aguardar um período de 180 dias e as mulheres de 300 dias para contrair novo casamento. E se é verdade que ao tempo da aprovação do Código Civil, em 1966, existia justificação para tal imposição, atualmente esta norma consubstancia uma limitação injustificada ao direito que cada cidadão tem a casar no período que lhe parecer mais conveniente.

A justificação da época para este prazo internupcial “funda-se na exigência social de se ter um mínimo de decoro, e na necessidade de se evitarem conflitos de paternidade a respeito dos filhos nascidos do segundo casamento” conforme explica o advogado Mendonça Correia.

No entanto, o PAN entende ser necessária uma análise que permita verificar se esta exigência ainda se adequa aos dias de hoje. O divórcio é muitas vezes oficialmente decretado num dia mas, efetivamente, a separação já aconteceu há muito tempo, muito mais do que aquele que o prazo internupcial dita. Por exemplo, se se tratar de um divórcio sem o consentimento do conjunge, a ação judicial (apesar de ser um processo de natureza urgente) dificilmente durará menos de seis meses. Se, pelo contrário, houver consenso dos cônjuges na separação, então ainda menos sentido fará obrigá-los a aguardar um determinado período para poderem seguir o seu percurso de vida. O referido preceito legal ignora também que hoje em dia o divórcio não tem mais a conotação negativa que tinha em 1966, quando ainda era visto como um “pecado” (pois, uma vez casadas, pessoas não se deveriam divorciar) e, portanto, a acontecer implicava um período de luto que obrigava a que se verificasse algum decoro no relacionamento com outras pessoas.

Nos dias de hoje e considerando que a própria lei civil determina que “casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas”, o divórcio mais não é que o fim desse contrato, devendo estar isento de considerações morais. Aliás, já nem existe no ordenamento jurídico português o divórcio com culpa. O atual regime do divórcio, eliminou a culpa como fundamento do divórcio sem o consentimento do outro cônjuge e alargou os fundamentos objetivos da rutura conjugal.

Por outro lado, a questão da presunção de paternidade que impõe que a mulher seja sujeita a um período internupcial superior ao do homem, para além de consubstanciar uma discriminação em função do género, o que só por isso justifica a sua eliminação, também não encontra razão de ser em termos de segurança jurídica, pois em caso de dúvida sobre a paternidade de um filho é possível desencadear uma ação de investigação de paternidade e requerer a realização de testes de ADN, sendo possível através destes fazer prova direta da paternidade.

É tempo de atualizar a nossa legislação, que podia fazer sentido ao tempo que foi redigida e aprovada mas que nos tempos de hoje já não faz. É também tempo de dar mais este passo civilizacional e ir ao encontro da opção que outros países já tomaram, como é o caso de França, Inglaterra, Suíça, Austrália (entre outros) e eliminar a imposição de um prazo internupcial, só assim se assegurando as liberdades individuais de cada um de nós.

PROPOSTA DO PAN PEDE BOLSA DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA GESTUAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

  • Uma pessoa surda continua a não ter acessibilidade em várias instituições públicas
  • Centros de saúde e hospitais não dispõem de intérpretes nem são legalmente obrigados a isso
  • Numa urgência se for necessário um intérprete o paciente tem de assumir essa despesa

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza leva a debate na próxima sexta-feira, dia 24 de Março, uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a criação de uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa para assegurar a acessibilidade dos serviços públicos.

Atualmente, uma pessoa surda continua a não ter acessibilidade em hospitais, centros de saúde, serviços camarários, assembleias municipais, bibliotecas, ensino superior, e em várias outras instituições, sendo que últimos diplomas sobre esta matéria são de 2004 e 2006 e essas barreiras continuam a existir ainda hoje. Por exemplo, os serviços da Segurança Social são considerados acessíveis pelo Estado pois é possível ao cidadão surdo solicitar o atendimento em língua gestual portuguesa. No entanto, este terá que aguardar cerca de 2 ou 3 semanas até que esse atendimento lhe seja marcado, ao passo que uma outra pessoa sem deficiência simplesmente se dirige ao balcão e é atendida.

A situação ganha especial relevância quando pensamos nos serviços de saúde. Os centros de saúde e hospitais não dispõem de intérpretes nem são legalmente obrigados a isso.

Como é que um cidadão surdo comunica com o seu médico e lhe explica o que está a sentir? Ou leva consigo um familiar que possa interpretar o que está a dizer, ou assume a despesa de pagar a um intérprete, ou vai ter muitas dificuldades em comunicar com o médico, assistentes administrativos ou enfermeiros. A situação torna-se mais grave ainda em situações de emergência médica, em que a pessoa surda não tem a possibilidade de organizar uma ida ao hospital acompanhada de um intérprete.

O acesso à saúde trata-se de um direito fundamental de todos os cidadãos. Apesar de terem sido dados passos no sentido de melhorar as condições de vida dos cidadãos com deficiência, estes ainda não são suficientes para assegurar uma vida independente.

As barreiras não são só arquitetónicas, são também sociais, culturais e políticas. Todos devem ter acesso às diferentes oportunidades existentes – seja à cultura, aos espaços públicos, aos edifícios, às comunicações, aos serviços, à economia, à participação política – em condições de igualdade

PAN DEBATE A VIOLÊNCIA NO QUOTIDIANO DAS CRIANÇAS

Conferência: “A violência no quotidiano das crianças”

DATA E HORA: 05 de Abril, às 18h00

LOCAL: Centro de Acolhimento ao Cidadão da Assembleia da República

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza e a Fundação Franz Weber têm o prazer de convidar um representante do Vosso Órgão de Comunicação Social para estar presente na conferência “A violência no quotidiano das crianças” a decorrer Quarta-feira, dia 5 de Abril, às 18h00, Centro de Acolhimento ao Cidadão da Assembleia da República. Três anos após a publicação do relatório do Comité dos Direitos da Criança (CDC) que faz referência a várias áreas que preocupam esta entidade da Organização das Nações Unidas (ONU), o PAN e a Fundação Franz Weber, promovem o diálogo sobre a situação da violência infantil crianças em Portugal, as medidas entretanto adotadas e o que deverá ser feito até à próxima avaliação do nosso país, que irá ocorrer em 2019.

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A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, o Bastonário da Ordem dos Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues, o Pediatra, Mário Cordeiro, a Advogada da Fundação Franz Weber, Anna Mulá e Dulce Rocha do Instituto de Apoio à Criança aceitaram o desafio de debater um tema que merece a atenção da sociedade portuguesa.

A violência contra crianças é uma das principais preocupações do Comité no nosso país e neste capítulo, nas observações finais de 2014, foram incluídos três tópicos que violam os artigos da Declaração - castigos corporais, abuso e negligência, e tauromaquia - e as respetivas advertências ao Estado português para o seu cumprimento. Para O Comité dos Direitos da Criança da ONU estão em causa os artigos (artigos 19, 24, 28, 34, 37 (a) e 39 da Convenção dos Direito da Criança.

Castigos corporais

Apesar dos esforços para melhorar a legislação e as campanhas desenvolvidas para combater este tipo de violência, os castigos corporais contra crianças continuam a ser uma prática em família e relativamente aceites na sociedade portuguesa, situação que urge combater.

Abuso e negligência

O Comité dos Direitos da Criança continua preocupado com os casos de abuso sexual de crianças, assim como violência doméstica e recomenda que Portugal continue a apostar em campanhas de prevenção e de eficaz acesso a mecanismos de denúncia.

Tauromaquia

O bem-estar físico, emocional e mental das crianças que assistam ou participem em eventos tauromáquicos levou à inclusão da tauromaquia no capítulo da "violência contra as crianças" em Portugal onde a legislação ainda não garante a salvaguarda da sua integridade física e emocional.

INDEPENDENTE FERNANDO NOGUEIRA RECANDIDATA-SE ÀS AUTÁRQUICAS 2017 EM CERVEIRA

Sob proposta da direção da Associação Pensar Cerveira, Fernando Nogueira foi indicado, este sábado, para apresentar a sua recandidatura pelo movimento independente PenCe à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira nas eleições autárquicas 2017. Aprovação foi unânime entre os associados durante a Assembleia-Geral, dando-se início ao processo de recolha de assinaturas para formalização da recandidatura.

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Agradecendo a renovação de confiança dos associados, Fernando Nogueira – que cumpre o primeiro mandato - fez um balanço positivo dos três anos de gestão e projetou algumas linhas orientadoras para mais quatro anos de liderança “se os cerveirenses assim o entenderem”. “Esta recandidatura pauta-se pelo princípio de consolidação do projeto iniciado em 2013, baseado na melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população e na valorização da terra. Para isso, contamos com o apoio de todos os que connosco iniciaram esta caminhada, bem como daqueles que, reconhecendo o nosso trabalho, acreditam em nós para o futuro de Cerveira”, disse.

Perante um lotado Auditório da Biblioteca Municipal, o atual autarca assumiu a recandidatura, justificando que “o programa eleitoral de 2013 não foi uma promessa fugaz, mas um compromisso assumido e com resultados bem visíveis”, assegurou. Dando alguns exemplos, Fernando Nogueira abordou a gestão autárquica rigorosa e realista expressa na redução significativa da dívida e do prazo de pagamento a fornecedores, bem como na ausência de recurso a qualquer empréstimo; o conceito de transparência reconhecido por entidades nacionais; a política baseada no humanismo, na proximidade e na cidadania ativa; a adoção de uma política de baixa fiscalidade de forma a incentivar uma maior equidade social e justiça fiscal; a afirmação empresarial e turística do concelho, bem como a continuidade da oferta cultural de excelência, através da dinamização de eventos de qualidade.

Sem apresentar o programa eleitoral, o candidato deixou algumas notas sobre aquilo que serão as suas prioridades para continuar a criar dinâmicas de afirmação nacional e internacional para Vila Nova de Cerveira. “As pessoas continuam a ser a nossa preocupação, por isso iremos valorizar as políticas sociais dando repostas às necessidades prementes; continuar a prestar apoio solido e eficaz às freguesias através das suas juntas de freguesia; fomentar a oferta habitacional de forma a contribuir para a fixação de jovens casais; afirmar as parcerias no setor empresarial, valorizando empresas e empresários pelo forte incentivo ao emprego e à economia local; reforçar a política de promoção da igualdade de género; potenciar o turismo em geral, com destaque para o de natureza, entre outras ações. “O nosso compromisso é o futuro de Cerveira”, ressalvou.

Associação Pensar Cerveira / Fernando Nogueira

Recorde-se que a Associação Pensar Cerveira – PenCe surgiu em fevereiro de 2013, tendo apresentado, pela primeira vez, listas de candidatos aos vários órgãos autárquicos. No ato eleitoral de 29 de setembro de 2013, a lista do movimento independente "Pensar Cerveira", liderada por Fernando Nogueira, obteve 45,12% dos votos (2.807) e três mandatos, contra os 40,59% (2.525) e dois mandatos da lista do PS.

João Fernando Brito Nogueira, nascido a 10 de junho de 1952, casado, pai de quatro filhos, é natural da freguesia de Cornes, Vila Nova de Cerveira. Iniciou a atividade profissional como professor na Escola Secundária de Vila Nova de Cerveira, tendo posteriormente ingressado nos quadros técnicos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo onde, durante 20 anos, trabalhou como profissional de engenharia. Entrou no ciclo político em janeiro de 1994, tendo desempenhado funções de vereador no executivo da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira ao longo de duas décadas com diversas áreas funcionais, tendo ocupado o cargo de vice-presidente durante 15 anos.

ASSOCIAÇÃO PENSAR CERVEIRA ESCOLHE CANDIDATO AO MUNICÍPIO DE CERVEIRA

Autárquicas 2017: Assembleia-Geral define candidato independente este sábado

A Associação Pensar Cerveira – PenCe acaba de convocar os sócios para uma Assembleia-Geral a decorrer no próximo sábado, 18 de março, cujo principal ponto de análise é a apresentação e aprovação de propostas para o candidato a Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira às próximas eleições autárquicas.

Na Ordem de Trabalhos consta a leitura e votação da ata da assembleia geral anterior, a proposta do candidato a Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira e respetiva ratificação pela Assembleia-Geral, bem como outros assuntos de interesse da Associação. No final da sessão, dá-se início ao processo de recolha de assinaturas para formalização oficial da candidatura.

Para além dos sócios, a sessão ordinária é igualmente aberta ao público em geral que pode comparecer este sábado, 18 de março, pelas 17h00, no Auditório da Biblioteca Municipal de Vila Nova de Cerveira.

Recorde-se que a Associação Pensar Cerveira – PenCe surgiu em fevereiro de 2013, tendo apresentado, pela primeira vez, uma lista de candidatos à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, bem como a nove Juntas de Freguesia. No ato eleitoral de 29 de setembro de 2013, a lista do movimento independente "Pensar Cerveira", liderada por Fernando Nogueira, obteve 45,12% dos votos (2.807) e três mandatos, contra os 40,59% (2.525) e dois mandatos da lista do PS, e ainda elegeu cinco presidentes de junta de freguesia.

PAN QUER QUE GOVERNO PORTUGUÊS DENUNCIE ESTADO ESPANHOL POR MAIS UM INCUMPRIMENTO NAS OPÇÕES NUCLEARES

  • Incumprimentos no prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Garoña revelam mais um desrespeito de Espanha pelos interesses dos portugueses
  • Riscos significativos para o meio ambiente e para saúde pública violam Convenção Internacional
  • Decisão de reabertura da central abre caminho ao prolongamento da vida das restantes centrais nucleares com mais de 40 anos - caso de Almaraz

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, dá hoje entrada de um Projeto de Resolução que pede ao Governo que denuncie junto do Secretariado da Convenção de Espoo a violação da referida Convenção por Espanha devido a mais dois incumprimentos: a inexistência de comunicação a Portugal das intenções de prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, assim como da inexistência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) transfronteiriço.

O prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, em Burgos, é uma realidade factual e atual e em relação à qual urge uma atuação por parte do Governo, atendendo a que os meios de comunicação nacionais e espanhóis noticiam que o Conselho de Segurança Nuclear espanhol aprovou o prolongamento da referida Central Nuclear, encontrando-se apenas a aguardar a aprovação do Ministério da Energia espanhol.

O prolongamento do ciclo de vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña tem riscos significativos para o meio ambiente e, por esta razão a Convenção de Espoo, indica que antes de ser tomada uma decisão deste tipo deve levar-se a cabo um EIA transfronteiriço. A mesma convenção reitera que Espanha é obrigada a notificar Portugal enquanto país potencialmente afetado, e não o fez.

A Nuclenor, SA (ENDESA e Iberdrola) requereu junto do Ministério da Indústria espanhol o prolongamento da vida útil da Central Nuclear até 02/03/2031. A extensão do ciclo de vida da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña implica riscos consideráveis para o meio ambiente e que aumentam com o passar do tempo tais como o desgaste de todo o material, potenciais riscos externos como ataques terroristas e ainda os desastres naturais que, pela sua imprevisibilidade, deixam danos irreversíveis. Para além, disso, esta central encontra-se apenas a cerca de 300km de Portugal, o que em caso de acidente nuclear grave, e numa situação em que se verifiquem ventos de leste com velocidade de 30 km/h, a nuvem radioativa alcança Portugal em 10 horas.

A central nuclear de Garoña é a única das seis centrais espanholas fechada por razões de segurança e a decisão da sua reabertura e do prolongamento do seu ciclo de vida serve como precedente para respaldar o prolongamento da vida das restantes centrais nucleares, nomeadamente a central nuclear de Almaraz, a próxima a pedir o seu prolongamento para além dos 40 anos de vida.

O PAN entende que cabe ao Estado garantir a defesa dos interesses de Portugal, nomeadamente a proteção e a segurança dos cidadãos portugueses, bem como a preservação dos valores naturais do território.

“Não podemos continuar passivos perante o desrespeito dos portugueses e dos nossos valores naturais por parte de Espanha, absolutamente subordinada aos interesses económicos e corporativos” relembra André Silva, Deputado do PAN.

PAN DEFENDE O DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE OGM EM TODA A CADEIA ALIMENTAR

  • Lacuna na lei no que diz respeito ao consumo de carne, leite e ovos cujos animais são alimentados com rações à base de OGM
  • Independentemente das crenças em relação à produção e consumo de OGM os consumidores têm o direito à informação
  • Este direito é fundamental para escolhas conscientes e consumo informado

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza leva amanhã a debate um projeto de lei que pretende reforçar os direitos dos consumidores no que diz respeito ao consumo de bens alimentares. A legislação alimentar refere que, para prevenir todas as práticas que possam induzir o consumidor em erro, é importante garantir a segurança jurídica e reduzir a carga administrativa, e, por outro lado, os interesses dos cidadãos, ao prever a obrigatoriedade de rótulos claros, compreensíveis e legíveis para os alimentos.

Também a Comunidade Europeia considerou este tema suficientemente importante para o incluir no Tratado da Comunidade Europeia, que defende que a União Europeia deve ter em conta os interesses dos consumidores, contribuindo para a proteção da saúde, da segurança e dos interesses económicos destes.

O PAN entende que está a ser ocultada informação aos consumidores uma vez que há claramente uma lacuna na lei no que diz respeito ao consumo de carne, leite e ovos cujos animais foram alimentados com rações que contenham organismos geneticamente modificados (OGM).

No mês passado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica anunciou que registou em 2015 um aumento de inconformidades nas amostras de géneros alimentares recolhidas, na sua maioria relacionadas com a rotulagem, o que coloca o debate deste tema na ordem do dia.

A questão da produção alimentar com recurso a OGM continua envolta em controvérsia, nomeadamente devido à discussão sobre a perigosidade ou não do consumo dos mesmos. No entanto, o PAN defende que, independentemente das crenças em relação à produção e consumo de OGM, os consumidores têm acima de tudo o direito à informação quando sejam introduzidos na cadeia alimentar e no mercado produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, conforme indica a própria Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho de Março de 2001, invocando o princípio da precaução e aspetos éticos.

Segundo a referida Diretiva, para que não se verifiquem dúvidas junto dos consumidores, os produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM devem ser identificados de forma adequada, devendo ter inscrita a expressão «este produto contém organismos geneticamente modificados», a qual deve constar de forma clara no rótulo ou no documento de acompanhamento. O PAN questiona precisamente qual o sentido de obrigar a que a rotulagem dos alimentos para animais de produção que contenham OGM esteja sinalizada se essa informação nunca chegará ao consumidor final.

O que está em causa é que a informação sobre os OGM introduzidos na cadeia alimentar através das rações dos animais não chega a quem mais interessa: o consumidor final. Este “detalhe” é relevante pois o consumidor de carne, leite e ovos ou outro alimento de origem animal não sabe que está a consumir um bem em que os OGM fazem parte da cadeia alimentar e esse pode ser um fator determinante para uma escolha consciente.

Nem os aspetos éticos nem o princípio da precaução devem ser desprezados quando se discute o direito à informação. Atendendo também ao facto de ser um imperativo comunitário que a informação relativa a OGM deva constar em todas as fases de colocação de produtos no mercado, o partido acredita que essa obrigatoriedade se impõe também para a rotulagem de produtos de origem animal que tenham sido alimentados com géneros alimentícios que contenham OGM, só assim se concretizando verdadeiramente o direito de informação preconizado em todos os diplomas legais, nacionais e comunitários.

ASSOCIAÇÃO PENSAR CERVEIRA CONCORRE NAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

Autárquicas 2017: Assembleia-Geral define candidato independente dia 18

A Associação Pensar Cerveira – PenCe acaba de convocar os sócios para uma Assembleia-Geral a decorrer no próximo sábado, 18 de março, cujo principal ponto de análise é a apresentação e aprovação de propostas para o candidato a Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira às próximas eleições autárquicas.

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Na Ordem de Trabalhos consta a leitura e votação da ata da assembleia geral anterior, a proposta do candidato a Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira e respetiva ratificação pela Assembleia-Geral, bem como outros assuntos de interesse da Associação. No final da sessão, dá-se início ao processo de recolha de assinaturas para formalização oficial da candidatura.

Para além dos sócios, a sessão ordinária é igualmente aberta ao público em geral que pode comparecer este sábado, 18 de março, pelas 17h00, no Auditório da Biblioteca Municipal de Vila Nova de Cerveira.

Recorde-se que a Associação Pensar Cerveira – PenCe surgiu em fevereiro de 2013, tendo apresentado, pela primeira vez, uma lista de candidatos à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, bem como a nove Juntas de Freguesia. No ato eleitoral de 29 de setembro de 2013, a lista do movimento independente "Pensar Cerveira", liderada por Fernando Nogueira, obteve 45,12% dos votos (2.807) e três mandatos, contra os 40,59% (2.525) e dois mandatos da lista do PS, e ainda elegeu cinco presidentes de junta de freguesia.

ASSOCIAÇÃO PENSAR CERVEIRA CONCORRE NAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

Autárquicas 2017: Assembleia-Geral define candidato independente dia 18

A Associação Pensar Cerveira – PenCe acaba de convocar os sócios para uma Assembleia-Geral a decorrer no próximo sábado, 18 de março, cujo principal ponto de análise é a apresentação e aprovação de propostas para o candidato a Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira às próximas eleições autárquicas.

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Na Ordem de Trabalhos consta a leitura e votação da ata da assembleia geral anterior, a proposta do candidato a Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira e respetiva ratificação pela Assembleia-Geral, bem como outros assuntos de interesse da Associação. No final da sessão, dá-se início ao processo de recolha de assinaturas para formalização oficial da candidatura.

Para além dos sócios, a sessão ordinária é igualmente aberta ao público em geral que pode comparecer este sábado, 18 de março, pelas 17h00, no Auditório da Biblioteca Municipal de Vila Nova de Cerveira.

Recorde-se que a Associação Pensar Cerveira – PenCe surgiu em fevereiro de 2013, tendo apresentado, pela primeira vez, uma lista de candidatos à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, bem como a nove Juntas de Freguesia. No ato eleitoral de 29 de setembro de 2013, a lista do movimento independente "Pensar Cerveira", liderada por Fernando Nogueira, obteve 45,12% dos votos (2.807) e três mandatos, contra os 40,59% (2.525) e dois mandatos da lista do PS, e ainda elegeu cinco presidentes de junta de freguesia.

DEPUTADO JOEL SÁ APRESENTA DOIS PROJETOS NO ÂMBITO DA DEFESA DOS CONSUMIDORES

Dois Projetos de Lei que promovem a defesa do consumidor, da autoria do deputado barcelense Joel Sá, vão a debate na Assembleia da República na próxima quarta-feira, dia 15 de Março.

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O primeiro determina a sujeição dos litígios de consumo de reduzido valor económico à arbitragem necessária, quando tal seja optado pelo consumidor, e determina a obrigatoriedade de constituição de advogado nas ações de consumo; o segundo determina a criação, no seio da Direção-Geral do Consumidor, de um portal de registo nacional de consumidores aderentes a publicidade telefónica.

Juntamente com os Projectos de Lei, também vão ser debatidos dois Projeto de Resolução, em que Joel Sá é co-autor, que recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam os meios alternativos de resolução de litígios de consumo, e ainda um outro que recomenda ao Governo a assunção de medidas de formação, informação e fiscalização de defesa dos direitos dos consumidores.

DEPUTADAS DO PCP QUESTIONAM MINISTRO DA SAÚDE ACERCA DAS LINHAS DE MUITO ALTA TENSÃO NA NOSSA REGIÃO

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Assunto: linhas de muito alta tensão e segurança das populações e protecção sa saúde

Destinatário: Ministro da Economia

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Na sequência da audição das informações prestadas pela Direção-Geral da Energia e Geologia, ocorrida a 22 de fevereiro na Comissão Parlamentar de Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, de que a opção do enterramento das linhas tem mais impacto para as populações do que a colocação aérea das mesmas, o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu a pergunta nº 3376/XIII/2ª ao Ministério da Saúde.

Na resposta, o Gabinete do Ministério da Saúde informa que se tratando de “matéria da competência da Direção-Geral da Energia e Geologia” que os esclarecimentos devem ser efetuados pelo Ministério da Economia.

De acordo com a circular informativa nº 37, de 17 de dezembro de 2008, da Direção Geral de Saúde, a “Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza algumas recomendações para as autoridades nacionais, com base em factores de segurança e na incerteza quanto a eventuais efeitos condicionados e pelo estado de saúde do público em geral, em comparação com a exposição ocupacional”.

Neste sentido, a OMS aconselha, entre outros, que “sejam implementadas, sempre que necessário, medidas de redução da exposição, através da instalação de “blindagens” ou da modificação do tipo de linhas”.

Regressando à circular informativa da DGS acima descrita, e no que tocante ao enterramento das linhas de transporte de energia, é dito que “a forma mais eficaz de reduzir a exposição ao campo magnético é aumentar a distância em relação à fonte”.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Economia, que nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Que estudos sustentam a afirmação do Diretor Geral da Energia e Geologia?
  2. Qual é a distância de segurança que permite dizer que não há risco para a saúde pública das2populações?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 9 de Março de 2017

Deputado(a)s

CARLA CRUZ(PCP)

ANA VIRGÍNIA PEREIRA(PCP)

PAULA SANTOS(PCP)

GRUPO PARLAMENTAR DO PCP QUESTIONA MINISTRO DO AMBIENTE ACERCA DO PARQUE NACIONAL DA PENEDA-GERÊS

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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O Parque Nacional Peneda-Gerês – PNPG -, criado pelo Decreto-Lei nº 187/71, de 8 de maio,para além de ser área protegida mais antiga de Portugal é a única classificada como Parque Nacional. O PNPG é composto por uma extensa área florestal localizada nos distritos de Braga,

Viana do Castelo e Vila Real, sendo possuidor de uma elevada diversidade de espécies com destaque para os carvalhos, o pinheiro bravo e o pinheiro-silvestre. A somar às espécies atrás descritas, algumas inseridas em importantes matas, como a de Albergaria, de uma riqueza

biológica única, no PNPG existe uma vasta área ocupada com tojais, urzais, bem como matos de altitude e matos higrófilos. O Parque Nacional Peneda Gerês é reserva da bioesfera e da biogenética do Conselho da Europa, designadamente a Mata de Palheiros- Albergaria.

O artigo 4º do Decreto-lei nº 187/71 refere que compete ao PNPG: “a) A salvaguarda do seu património natural numa síntese de ética de proteção; b) A defesa e valorização do seu património cultural, histórico e arquitetónico; c) O desenvolvimento socioeconómico e cultural

das populações nele residente, com especial relevância nos sectores da educação e saúde; d) A compatibilização do aproveitamento dos recursos naturais com o preconizado nas alíneas a) e b); e) A promoção dos meios de interpretação do seu património e a disciplina das atividades recreativas, de forma a sensibilizar os visitantes para o respeito, uso e fruição do seu património
natural e cultural.” A presença e a ação do Estado, nomeadamente através do Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF), deveriam revestir-se de importância ainda mais substantiva para a gestão correta e racional do PNPG. Não basta decretar que uma determinada riqueza natural constitui património a preservar, é importante tomar as medidas para que tal preservação seja

real, efetiva e orientada para o progresso social e económico das populações que ali habitam e não para a estagnação e abandono, com a consequente degradação dos recursos.

Ao longo dos anos e por força das opções politicas de sucessivos governos e, designadamente do anterior PSD/CDS, de desresponsabilização do Estado e de quebra de investimento e de meios humanos e materiais essenciais para a defesa das áreas protegidas e, no caso em ext-stroke-width: 0px; ">apreço do PNPG, tem-se assistido a uma diminuição na capacidade de resposta.

O Ministério do Ambiente em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do PCP assumiu que pretende instituir um “modelo de gestão das áreas protegidas “que prevê “deixar a cargo [dos municípios] algumas das vertentes desta gestão”, nomeadamente, as “atividades de gestão que se prendem com a defesa dos valores sociais, culturais e económicos distintivos de cada área protegida”, cabendo ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a “gestão das matérias que importam ao domínio da conservação da natureza”.

O PCP sempre advogou o envolvimento e participação das autarquias e dos eleitos locais nas áreas protegidas, porém entende que só a salvaguarda do papel do Estado Central nas áreas protegidas garantirá que a utilização dos recursos naturais seja feita ao serviço do país e do povo e não ao serviço apenas de alguns.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Governo,

através do Ministério do Ambiente, que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Está prevista a aplicação do novo modelo de gestão ao Parque Nacional Peneda do Gerês?

Quais as competências que transitam para os municípios, quais as que ficam sob a alçada do ICNF?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 1 de Março de 2017

Deputado(a)s

CARLA CRUZ(PCP)

PAN PROPÕE REVISÕES À LEI DO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

  • Gabinete de atendimento à vítima em todas as esquadras da PSP e da GNR e formação dos agentes de segurança
  • Cruzamento de informação entre os distintos órgãos de polícia criminal
  • Mecanismos específicos para as situações em que o agressor seja agente de segurança

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza debate na próxima sexta-feira um projeto de lei e um projeto de resolução que pedem revisões legislativas no âmbito da violência doméstica, um dos fenómenos criminológicos com maior grau de incidência na sociedade portuguesa, correspondendo a uma realidade transversal a todos os grupos sociais e faixas etárias. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna de 2015, registaram-se em todo o território nacional, 26783 ocorrências (preocupante média de 73 ocorrências/dia).

projeto de Lei do PAN pretende alterar a Lei n.º 112/2009 de 16 de Setembro relativa ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e proteção e assistência das suas vítimas e defende a obrigatoriedade de haver um gabinete de atendimento à vítima de violência doméstica em todas as esquadras da PSP e da GNR e que os agentes de segurança que fazem este tipo de atendimento tenham formação específica para o efeito.

O PAN entende que tão ou mais importante que a existência dos gabinetes de atendimento e informação à vítima são as competências direcionadas e específicas do agente que presta o respetivo atendimento – as competências comunicacionais destes profissionais representam um dos aspetos fundamentais na relação empática que deve ser estabelecida com a vítima.

Já o Projeto de Resolução do PAN sobre esta matéria recomenda ao Governo que preveja o redimensionamento de pressupostos na aplicação do regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e proteção e assistência das suas vítimas. Ou seja, pretende melhorias específicas no apoio à vitima e que as salas de atendimento devam possuir características específicas, proporcionando condições dignas de atendimento, onde seja garantida tanto a confidencialidade como a segurança, num momento de frágil estado emocional e/ou físico.

O PAN considera também que é necessária a definição de processos de comunicação mais eficientes entre as várias forças de segurança (GNR e PSP), refira-se a necessidade de cruzar informação entre os distintos órgãos de polícia criminal, os quais apresentam plataformas próprias mas incapazes de partilhar estes dados, que pode ser fundamental na análise e consequente resposta aos casos de violência doméstica. Finalmente, o partido pretende ainda a criação de um mecanismo de resposta específico para as situações em que o agressor pertença a um órgão de polícia criminal envolvido no processo de apoio às vítimas.

PAN RECLAMA MELHORES CONDIÇÕES PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA

PAN pede mais apoio para os estudantes do ensino superior e melhores condições para as Forças e Serviços de Segurança

  • Esclarecimento dos estudantes sobre o processo de atribuição de bolsa para evitar atrasos administrativos
  • Maior celeridade e alteração dos critérios da atribuição de bolsas de estudo e no seu pagamento
  • Um psicólogo em cada comando territorial da GNR e da PSP 

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza debate esta sexta-feira duas iniciativas legislativas. A primeira pretende facilitar o acesso às bolsas de estudo por estudantes do ensino superior para que mais alunos possam aceder a estes apoios e recomenda ao governo o reforço das medidas de apoio aos estudantes do ensino superior, como forma de combate ao abandono escolar.

O PAN recomenda que se promova o esclarecimento dos estudantes sobre o processo de atribuição de bolsa em articulação com as instituições de ensino superior, como os requisitos de acesso, as informações que devem ser prestadas por eles e a documentação a ser entregue, nomeadamente por via de sessões de esclarecimento ou de distribuição de panfletos. Defende ainda que se pondere sobre a criação de mecanismos que permitam aos alunos bolseiros que se candidatem a bolsa de estudos no ano letivo seguinte tenham o apoio automaticamente renovado, desde que se mantenham as mesmas condições, evitando a submissão de nova candidatura e que sejam criados mecanismos que permitam conferir maior celeridade na atribuição de bolsas de estudo e no seu pagamento. O partido pede ainda a alteração do regulamento de atribuição de bolsas de estudo, para permitir o acesso a este apoio aos estudantes inscritos no ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor que, encontrando-se em situação de carência ou insuficiência económica, não usufruam de apoios concedidos através de bolsas de investigação.

O projeto pede também que se pondere sobre a alteração dos critérios de atribuição de bolsas de estudo, nomeadamente os respeitantes ao rendimento do agregado familiar e ao valor do património imobiliário, por forma a permitir o acesso a mais estudantes em situação de carência económica. Para permitir uma atribuição mais rigorosa de bolsas de estudo, recomenda que se proceda ao reforço da fiscalização dos serviços de ação social, nomeadamente pelo reforço de meios humanos, por forma a contribuir para a diminuição das situações de fraude, garantindo que o acesso a estes apoios se destina apenas àqueles que dele verdadeiramente precisam.

A segunda inicitiva recomenda ao governo que promova a melhoria das condições de saúde mental, em ambiente laboral, nas Forças e Serviços de Segurança, criando um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais. Os profissionais das forças e serviços de segurança estão sujeitos a situações de elevado stress o que pode provocar depressões, ansiedade e até levar ao suicídio. É necessário que estes profissionais sejam devidamente acompanhados por psicólogos para prevenir estas situações. Para além de um acompanhamento constante estes profissionais deveriam ser dotados a priori de ferramentas que lhes permitissem lidar com as situações de stress que vivenciam no dia-a-dia.

O PAN recomenda, então, que se proceda ao levantamento do número de psicólogos que fazem o acompanhamento dos profissionais das forças e serviços de segurança, que se pondere o reforço do número de psicólogos para acompanhamento dos profissionais das forças e serviços de segurança, distribuindo-os por todo o território nacional, por forma a tornar os seus serviços acessíveis a todos os profissionais.

No que diz respeito à Guarda Nacional Republicana e à Polícia de Segurança Pública, o partido recomenda que se pondere o reforço do número de psicólogos para acompanhamento daqueles operacionais, para que cada comando territorial disponha de pelo menos um psicólogo. A criação de um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais das forças e serviços de segurança, permitirá dotar os profissionais de ferramentas que lhes permitam aprender a lidar com situações de stress, diminuindo os riscos psicossociais e consequências ao nível da saúde ocupacional, como as baixas por doença profissional, absentismo e suicídio, aumentando a produtividade no cumprimento da missão e melhorando as condições de trabalho.

SECÇÃO DE CABECEIRAS DE BASTO DO PARTIDO SOCIALISTA COMEMORA DIA INTERNACIONAL DA MULHER

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Com o intuito de assinalar o Dia Internacional Da Mulher, o Partido Socialista – Secção de Cabeceiras de Basto, vai promover de 6 a 11 de Março, um conjunto de iniciativas particularmente direcionadas para as suas militantes e simpatizantes, mas abertas à sociedade em geral.

As ações a realizar pelo Partido Socialista e pelo Departamento Federativo das Mulheres Socialistas, terão lugar na sede do PS/Cabeceiras de Basto.

Neste âmbito, durante a semana e ao final da tarde, pelas 18h00m, as portas abrem-se para a realização de atividades diversas, que começam no dia 6 de Março, com um workshop de cuidados de beleza. No dia 7, terça-feira, destaque para a sessão de yoga.

No dia 8 de Março – data comemorativa da efeméride - ‘As fases e faces do Feminino’ estarão patentes ao público numa exposição que aborda as lutas, vicissitudes e conquistas das Mulheres ao longo dos anos, permitindo também uma reflexão sobre o seu papel na sociedade contemporânea que surpreendentemente se apresenta cada vez mais complexa e paradoxal.

O programa prossegue no dia 9 de Março, quinta-feira, estando previstas algumas ‘Dicas de Saúde’, também pelas 18h00m, na sede concelhia do PS. 

Esta semana dedicada à Mulher continua no dia 10 de Março, desta feita, em Vila Verde, onde pelas 20h00m, está agendado um jantar/debate de âmbito distrital alusivo ao tema ‘Política com elas’. Um jantar para o qual estão abertas as inscrições e cujas interessadas em participar poderão informar-se junto das suas estruturas concelhias.

A findar o programa previsto para Cabeceiras de Basto, no dia 11 de Março, tempo para uma tertúlia subordinada ao tema ‘Emprego: A Mulher Ontem e Hoje’, que terá como oradora convidada a Dr.ª Gisela Espírito Santo. Esta ação tem início pelas 17h00m, igualmente na sede do PS local.

Refira-se que com estas singelas mas diversificadas atividades, o PS de Cabeceiras de Basto pretende não só comemorar o Dia Internacional da Mulher, como envolver a comunidade, sobretudo a feminina, em espaços de partilha, debate e reflexão sobre temas pertinentes, auscultando anseios e preocupações e discutindo o papel da mulher na sociedade atual. Um papel que se pretende cada vez mais valorizado e isento de preconceitos, onde a igualdade de género e de direitos seja cada vez mais uma realidade efetiva.

Refira-se ainda que o dia 8 de Março, é o resultado de uma série de fatos, lutas e reivindicações das mulheres (principalmente nos EUA e Europa) por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos, que tiveram início na segunda metade do século XIX e se estenderam até as primeiras décadas do XX.

Cabeceiras de Basto, 3 de março de 2017.

O Presidente da Comissão Concelhia do Partido Socialista

Domingos Machado

FAMALICÃO REALIZA EXPOSIÇÃO SOBRE LINO LIMA

Biblioteca Municipal recebe exposição itinerante sobre Lino Lima

No âmbito das comemorações do centenário de nascimento de Lino Lima, a Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco acolhe, a partir desta quinta-feira, dia 2 de março, a exposição itinerante “Lino Lima – Uma Vida pela Liberdade”.

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A mostra, que começou por estar patente no edifício dos Paços do Concelho, desloca-se agora para a biblioteca famalicense onde estará patente ao público até ao dia 31 de março, sexta-feira.

Recorde-se que as comemorações são promovidas pela autarquia famalicense em associação com a Direção da Organização Regional de Braga do PCP. O programa evocativo arrancou no passado dia 21 de fevereiro e vai prolongar-se ao longo de 2017, nomeadamente, com a edição de uma brochura com depoimentos e testemunhos de familiares e amigos e com a realização de um colóquio sobre a plurifacetada personalidade de Lino Lima: distinto advogado famalicense, destacado membro da Oposição Democrática à ditadura do Estado Novo e militante de PCP desde 1941.

Nascido no Porto, Lino Lima veio com os pais, ainda criança, para Vila Nova de Famalicão, onde cresceu, viveu e trabalhou. Veio a  tornar-se um dos advogados mais importantes do seu tempo, quer na comarca, quer na defesa dos presos políticos nos Tribunais Plenários. Apesar disso, teve uma intensa atividade política, inicialmente na clandestinidade e, no final da grande guerra na “luta legal”, ligando-se aos movimentos políticos criados ou apoiados pelo PCP, como o MUNAF e o MUD, a cujas comissões nacionais pertence. Tornou-se Líder da Oposição Democrática do Distrito de Braga, que nos anos 60 ousou autodenominar-se “Os Democratas de Braga”, granjeando notoriedade nacional ao lado de Victor Sá, Santos Simões, Humberto Soeiro e Eduardo Ribeiro.

PSD DE JOANE INICIA ROTEIRO ASSOCIATIVO E EMPRESARIAL

Grupo Desportivo de Joane foi a primeira instituição visitada

O Núcleo do PSD de Joane iniciou um roteiro de visitas a associações e empresas locais, que irá decorrer nos próximos meses, com a finalidade de conhecer com maior profundidade os anseios, as necessidades e os projetos do tecido associativo e empresarial da vila famalicense.

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A primeira visita deste roteiro foi ao Grupo Desportivo de Joane com cujos responsáveis a líder do PSD joanense, Cristina Peixoto, se reuniu no passado dia 14 de fevereiro, tendo aferido “os importantes apoios que o município tem prestado a esta coletividade, tanto financeiros como para o desenvolvimento de atividades e a melhoria das infraestruturas”.

“Esta visita ao Grupo Desportivo de Joane permitiu ainda conhecer com pormenor os maiores desafios com que se depara, os seus projetos e as suas ambições”, resume Cristina Peixoto.

O Grupo Desportivo de Joane conta já com 86 anos de história, movimentando atualmente cerca de 300 pessoas entre direção, nove equipas de formação e equipa principal de futebol que, realce-se, esta época tem-se revelado a equipa sensação do Pró-Nacional, tendo entrado na segunda volta invicta e em primeiro lugar no campeonato.

Este roteiro enquadra-se na atividade política, próxima e participada, que a Comissão Política do Núcleo do PSD de Joane tem vindo a desenvolver.

PARLAMENTO VOTA PROPOSTA DO PAN PARA OPÇAO VEGETARIANA NAS CANTINAS PÚBICAS

  • Assegura que todos possam alimentar-se sem qualquer tipo de discriminação
  • Prazo de seis meses para as administrações das cantinas se adaptarem
  • Esta opção tem comprovados benefícios para a saúde e reduzido impacto ambiental

Na próxima Quarta- Feira, dia 1 de Março, é votado na Comissão de Agricultura e Mar o texto final da lei que pede a inclusão de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas. A votação global final em plenário deverá ocorrer esta sexta-feira. Um projeto-lei agendado pelo PAN - Pessoas-Animais-Natureza assente em motivações de saúde, éticas, ambientais, pedagógicas e que pede mais inclusão, que foi seguido por propostas do BE e do PEV, tendo baixado à Comissão sem votação em Junho do ano passado.

Durante o debate a maioria parlamentar concordou com a “liberdade de escolha na alimentação” pelo que, analisadas e asseguradas as questões de operacionalidade e aplicabilidade da lei, a proposta pode reunir uma maioria consensual no parlamento. Esta mudança representa a vontade de muitos portugueses que, por opção ou necessidade, seguem regimes de alimentação que diferem da norma, nomeadamente uma alimentação vegetariana, patente também na petição “Petição pela inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses” que recolheu cerca de 15.000 assinaturas recolhidas, tendo sido validadas e entregues cerca de 12.000, e que foi discutida em plenário em Junho do ano passado.

A presente lei aplica-se às cantinas e refeitórios que façam parte da Administração do Estado, nomeadamente hospitais, escolas, universidades ou estabelecimentos prisionais, entre outros. Isto significa que estas cantinas deverão passar a ter diariamente uma opção vegetariana, portanto, sem quaisquer produtos de origem animal. Sendo que, nos casos em que não haja procura, por forma a evitar o desperdício alimentar, pode ser instituído um regime de inscrição prévia para quem pretender prato vegetariano. As entidades que façam administração direta das cantinas dispõem de um prazo de seis meses para se adaptarem e as restantes podem aguardar até ao final da execução do contrato que esteja em vigor devendo incluir a obrigação de fornecimento de opção vegetariana nos cadernos de encargos dos novos procedimento e contratos a celebrar.

Esta lei vem também travar a discriminação das pessoas que já seguem esta dieta mas que dificilmente conseguem fazer uma refeição fora das suas casas. Esta questão torna-se especialmente relevante quando se tratam de crianças e jovens, que são também cada vez mais a seguir este tipo de alimentação e sentem-se muitas vezes discriminados nas escolas, pelos colegas, professores, auxiliares, por comerem comida diferente, necessariamente trazida de casa. Com a introdução desta opção nas escolas, essa discriminação deixa de existir e as restantes pessoas passam a encarar este tipo de alimentação com normalidade.

Para além do evidente impacto que a indústria da produção tem na vida dos animais e dos comprovados benefícios que uma dieta sem produtos de origem animal tem na saúde, esta escolha possibilita uma redução dos impactos ambientais contribuindo para padrões elevados de segurança alimentar e de saúde das gerações futuras. Segundo a Direção Geral de Saúde (DGS), as dietas vegetarianas têm benefícios importantes e mensuráveis, tais como a redução da prevalência de doença oncológica, obesidade, doença cardiovascular, hiperlipidemias, hipertensão, diabetes, assim como aumento da longevidade. A DGS publicou também um documento onde atesta que é totalmente exequível oferecer refeições vegetarianas a crianças, quer do ponto de vista nutricional, quer do ponto de vista económico e operacional.

A ONU, através do relatório do Painel Internacional de gestão de recursos sustentáveis do Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP), desaconselha o consumo de produtos de origem animal, referindo mesmo que “Espera-se que os impactos da agricultura cresçam substancialmente devido ao crescimento da população e do consumo de produtos de origem animal. Ao contrário do que ocorre com os combustíveis fósseis, é difícil procurar por alternativas: as pessoas têm que comer. Uma redução substancial nos impactos somente seria possível com uma mudança substancial na alimentação. Eliminando produtos de origem animal.”

Muitas crianças e jovens, nas escolas onde se formam enquanto cidadãos, veem vedada a sua liberdade de escolha na burocracia da lei que, ao não prever opções, tem criado diversos obstáculos que as excluem. Temos tido até agora um Estado que nos impõe uma dieta padronizada. Os indicadores são claros a vários níveis, para além dos vários benefícios que mudanças graduais nos hábitos alimentares nos podem trazer, a opção que propomos é técnica, económica e nutritivamente possível”, reforça André Silva, Deputado do PAN. 

BARCELOS É EXEMPLO EUROPEU NA INTEGRAÇÃO DE REFUGIADOS

Vice-Presidente da Câmara marca presença no 2nd Meeting Project “Europe for Citizens” na Hungria

No II Encontro da rede de países e respetivos municípios que integram o Programa Europeu “Europe for Citizens” – Europa para os Cidadãos, a apresentação de Barcelos marcou a diferença através de uma abordagem clara, prática e objetiva dos projetos de integração levados a cabo junto da comunidade cigana – Projeto “Escolhas”, GaloArtis -, assim como o acompanhamento que tem sido feito junto da família de refugiados que o Município acolhe desde setembro do último ano.

Tendo em conta a importância dos temas em debate, este encontro contou com a presença da Vice-Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Armandina Saleiro. O ponto fulcral de todo o evento, que decorreu de 14 a 19 de fevereiro na Hungria, na cidade de Kistelek, e que juntou representantes de Itália, Espanha, Grécia, Estónia, Hungria e Portugal, centrou-se na discussão das políticas migratórias e a situação problemática que a União Europeia atravessa relativamente à entrada, acolhimento e integração de refugiados. Houve ainda uma visita à fronteira do Condado, seguida de uma sessão informativa e debate acerca de todo o processo legal inerente à entrada/legalização de refugiados e a apresentação de dados estatísticos dos últimos anos.

O encontro pretendia que o município representante de cada país divulgasse as boas práticas em atuação no seu município em relação à questão das migrações. Barcelos deixa de forma exímia a sua marca em território húngaro, e prepara-se já para ser o anfitrião do próximo encontro, que irá realizar-se de 1 a 5 de maio, em plena época festiva barcelense. O III Encontro dará lugar ao tema relacionado com as políticas da União Europeia e de que forma estas podem contribuir para o crescimento sustentável da comunidade local.

PARTIDO "OS VERDES" REÚNE-SE HOJE COM A COMISSÃO DOS EX-TRABALHADORES DOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO

Os Verdes reúnem com a Comissão dos ex-Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes, composta entre outros, pelos dirigentes nacionais do coletivo nacional, Mariana Silva e Fernando Sá reunirá amanhã, 23 de Fevereiro, com a comissão representativa dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo representou um infortúnio para os trabalhadores e para a região. Centenas de trabalhadores ficaram no desemprego e numa situação de dependência do subsídio de desemprego.

Apesar dos vários apelos feitos por esta comissão de ex-trabalhadores ao Governo, para que encontre uma solução para estes ex-trabalhadores e para a suas famílias, continuam sem ver solução para o futuro.

Os Verdes consideram dramática a situação em que, ainda hoje, estes ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo se encontram pelo que têm acompanhado de perto esta temática, assim:

Amanhã dia 23 de Fevereiro – Quinta-feira - 10.30h - Os Verdes reúnem com a Comissão Representativa dos ex-Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, no Grupo Desportivo dos Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

No final da reunião, com término previsto para cerca das 11.30h, serão prestadas declarações à imprensa.

PAN DEFENDE EUTANÁSIA

PAN apresenta projeto de lei sobre despenalização da morte medicamente assistida

  • Assegurado aos médicos o direito à objeção de consciência
  • Pareceres favoráveis de três profissionais para garantir deferimento
  • Cria-se a Comissão de Controlo e Avaliação da Aplicação da Lei
  • Garantir um direito humano fundamental fomentando o debate na sociedade para além das tradicionais lutas partidárias

Após um intenso processo de estudo e de audições, que se iniciou em Março de 2016 e que incluiu a participação ativa no Grupo de Trabalho para discussão deste tema na Assembleia da República, o PAN – Pessoas – Animais – Natureza formaliza hoje a entrega do seu projeto de lei que regula o acesso à morte medicamente assistida (MMA) e que se pode concretizar de duas formas: eutanásia ou suicídio medicamente assistido.

Com 34 artigos, o projeto do PAN reflete a responsabilidade que o partido assume neste momento, uma vez que o seu posicionamento favorável à despenalização da morte medicamente assistida constava do programa eleitoral. É uma iniciativa que defende uma opção que se caracteriza pela autonomia e liberdade do paciente em contraposição ao modelo paternalista vigente. Esta lei protege e vem defender que a vontade do paciente seja tida em conta, em todos os momentos, nomeadamente em relação à questão do fim de vida. (…)

O objetivo do PAN é continuar a contribuir para uma reflexão construtiva num tema que nos pede a todos para abandonar os preconceitos e as ideias fechadas, pelo que continuará a promover espaços de debate pelo país. Para dar espaço a esta reflexão social alargada, o PAN ainda não definiu a data de agendamento para debate desta iniciativa em plenário na Assembleia da República.

“Queremos acima de tudo que este debate se desenvolva à margem das lutas tradicionais partidárias e se possa superar a infrutuosa categorização do tema entre a direita e a esquerda, unindo-nos num elevado compromisso com os cidadãos no esclarecimento sobre o que está verdadeiramente em causa: conceder às pessoas que assim o entendam o inequívoco direito de viver com dignidade a última fase da sua vida, ou seja, permitir uma escolha a quem está em sofrimento insuportável mantendo e respeitando os direitos e crenças daqueles que, por qualquer razão, não concordam e não se reveem nesta possibilidade. Este projeto de lei visa garantir um direito humano fundamental que está por cumprir, reconhecendo que não cabe ao Estado impor aos cidadãos uma conceção do mundo e definir como estes devem levar a sua vida”, defende André Silva, Deputado do PAN.

EURODEPUTADO JOSÉ MANUEL FERNANDES APROXIMA O MINHO DA EUROPA

Eurodeputado José Manuel Fernandes apresentou em Famalicão a edição Minho de 2017 da obra “Pela Nossa Terra”

Foi “Pela Nossa Terra” que o eurodeputado minhoto José Manuel Fernandes criou a agenda anual que aproxima o Minho da Europa e a Europa do Minho. A edição 2017 da publicação foi lançada na passada sexta-feira, 18 de fevereiro, na Casa das Artes de Vila Nova de Famalicão, com apresentações do eurodeputado Francisco Assis e do Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha.

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À cerimónia associaram-se perto de duas centenas de pessoas, onde se destacavam vários autarcas minhotos, alguns deputados à Assembleia da República e diversas personalidades de diferentes quadrantes políticos da região.

“Trata-se de uma iniciativa singular, que dá um enorme contributo para o reforço do sentimento de pertença dos cidadãos ao Minho, ao país e à Europa, potenciando o exercício de uma cidadania plena e esclarecida”, disse o autarca famalicense. “Este livro presta um bom serviço à Europa” disse, por sua vez, Francisco Assis realçando a importância do projeto europeu que, considerou, “cada vez mais importante no mundo de incertezas em que nos encontramos”.

Francisco Assis, aproveitou a oportunidade aberta pela apresentação do livro para reafirmar a sua posição de “europeísta convicto”. E fundamentou: “no continente onde tiveram origem os maiores conflitos armados da humanidade, a União Europeia assegurou paz com democracia, paz com desenvolvimento, paz com segurança”.

Por isso, Francisco Assis não tem dúvidas de que “na Europa vamos ter necessidade de voltar a falar uns com os outros e de promover entendimentos".

O Livro “Pela Nossa Terra – Minho 2017” tem como temas centrais os novos desafios da União Europeia e o Plano Juncker, a par de um olhar sobre a realidade atual da região minhota.  Ao longo das 288 páginas do livro, José Manuel Fernandes disponibiliza informação, suscita o interesse e provoca a reflexão sobre matérias relevantes para a atualidade da União Europeia (EU) e da região. Entre os temas europeus focados estão o Brexit, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) – o chamado Plano Juncker – e a realidade orçamental da UE.

Numa altura em que, como refere o autor, “atingimos o ‘pico’ do movimento global nacionalista” e em que “o mundo está cada vez mais imprevisível e perigoso”, José Manuel Fernandes avisa que “este é o momento da UE unir-se”. Relator do Parlamento Europeu para o reforço do FEIE, o eurodeputado aponta o Plano Juncker como “um exemplo objetivo da capacidade da União Europeia em encontrar respostas e mecanismos comuns para superar as dificuldades”. E destaca a “oportunidade” que este fundo “representa para Portugal e para a região do Minho”, onde tem “incentivado a união de vontades e a parceria de projetos e candidaturas”.

Esta publicação, de edição anual e lançada pela primeira vez em 2011, fornece informações sobre todos os concelhos do Minho. A edição deste ano evidencia números do INE sobre o envelhecimento da população e a diminuição demográfica, “dois grandes desafios que a Europa e Portugal enfrentam e aos quais a Estratégia Europa 2020 procura também dar resposta”, sublinha o eurodeputado.

Na publicação são igualmente partilhadas informações de agenda e respetiva calendarização, onde se incluem as festas e romarias da região, as comemorações dos dias internacionais e citações de diferentes autores, juntamente com definições do Dicionário de Termos Europeus – uma obra em permanente atualização e que é coordenada pelo também eurodeputado social democrata Carlos Coelho.

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FAMALICÃO: PAULO CUNHA E JERÓNIMO DE SOUSA PRESTAM HOMENAGEM A LINO LIMA

Programa de Comemorações abre amanhã, terça-feira, dia 21, a partir das 15h00, nos Paços do Concelho de Famalicão

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, participam na abertura das comemorações do centenário do nascimento de Lino Lima – distinto advogado famalicense e destacado membro da Oposição Democrática à ditadura do Estado Novo – que se vai realizar amanhã, terça-feira, dia 21 de fevereiro, pelas 15h00, nos Paços do Concelho. A iniciativa organizada pelo município famalicense em associação com a Direção da Organização Regional de Braga do PCP conta com a presença do Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

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A homenagem inicia com a inauguração da Praceta Lino Lima, situada entre a Rua Conselheiro Santos Viegas e a Rua Manuel Pinto de Sousa, junto aos Paços do Concelho. Segue-se a abertura da exposição “Lino Lima – Uma Vida pela Liberdade”, no átrio dos Paços do Concelho e uma sessão solene, onde intervirá Jerónimo de Sousa.

Refira-se que o programa evocativo vai prolongar-se ao longo de 2017 contando ainda com a realização de um colóquio sobre a plurifacetada personalidade de Lino Lima: o cidadão, o advogado, o oposicionista à ditadura, o deputado, e a edição de uma brochura com depoimentos/testemunhos de familiares e amigos.

Nascido no Porto, Lino Lima veio com os pais, ainda criança, para Vila Nova de Famalicão, onde cresceu, viveu e trabalhou. Veio a  tornar-se um dos advogados mais importantes do seu tempo, quer na comarca, quer na defesa dos presos políticos nos Tribunais Plenários. Apesar disso, teve uma intensa atividade política, inicialmente na clandestinidade e, no final da grande guerra na “luta legal”, ligando-se aos movimentos políticos criados ou apoiados pelo PCP, como o MUNAF e o MUD, a cujas comissões nacionais pertence.

Esteve com as candidaturas presidenciais de Ruy Luís Gomes e Humberto Delgado, participando ativamente nas eleições legislativas para a Assembleia Nacional de 1957 e 1969, assim como nos Congressos Republicanos de 1957 e 1969, e no Congresso da Oposição Democrática de 1973, onde tem um papel destacado, integrando as respetivas Comissões Nacionais e Executivas e ao fazer intervenções políticas.

Tornou-se Líder da Oposição Democrática do Distrito de Braga, que nos anos 60 ousou autodenominar-se “Os Democratas de Braga”, granjeando notoriedade nacional ao lado de Victor Sá, Santos Simões, Humberto Soeiro e Eduardo Ribeiro. “Em toda a atividade política de combate à ditadura, ao longo de mais de três dezenas de anos, Lino Lima evidenciou uma nobreza de caráter, de coragem e de combatividade, que fizeram dele um adversário político temível, que nunca cedeu e o tornaram um símbolo da liberdade. Viveu o dia da revolução de 1974 com enorme alegria, deixando cair no rosto as lágrimas que sempre conteve perante a PIDE”, refere o historiador Artur Sá da Costa que vai coordenar o programa das comemorações.

A câmara municipal de Vila Nova de Famalicão atribuiu a Lino Lima, em 1996, a medalha de honra do município, e no mesmo ano o Presidente da República, Jorge Sampaio condecorou-o com a Grã Cruz do Infante. Em 9 de Janeiro de 1999, a Assembleia da República aprovou por unanimidade um voto de pesar pela sua morte. Idêntica atitude tomou em 26 de Fevereiro de 1999 a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão.

“A ocorrência em 2017 do centenário de nascimento de Lino Lima é uma oportunidade que não podemos desperdiçar para homenagear esta personalidade famalicense, e desta forma, lembrar e conhecer as suas múltiplas facetas, que tem um traço comum: o amante da liberdade, pelo qual lutou toda a vida, correndo riscos, sem olhar a sacrifícios, pondo o interesse público acima da vida e da família”, refere o presidente da autarquia, Paulo Cunha.

Em 1996, Jorge Sampaio condecorou-o com a Grã Cruz do Infante.jpg

PONTE DE LIMA: CABRAÇÃO RECLAMA RESTAURAÇÃO DA FREGUESIA

Mais de dois terços dos cidadãos inscritos nos cadernos eleitorais da extinta Freguesia de Cabração e ainda outros moradores e proprietários na mesma localidade subscreveram um abaixo-assinado reclamando a restauração da Freguesia da Cabração, no concelho de Ponte de Lima.

Este abaixo-assinado foi entregue ao Presidente da Assembleia da república, com pedido de distribuição a todos os grupos parlamentares, devendo seguidamente ser enviada cópia ao Primeiro-ministro, Dr. António Costa. Entretanto, os promotores da iniciativa esperam em breve reunir com as organizações locais de todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República, não excluindo a possibilidade de virem a recorrer a instâncias superiores para fazerem valer os direitos dos habitantes da extinta Freguesia da Cabração.

De referir que, aquando da chamada “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica”, os moradores da Freguesia da Cabração jamais foram consultados acerca da decisão de agregação à vizinha freguesia de Moreira do Lima, tendo a decisão lhes sido imposta de forma prepotente e antidemocrática, apesar da sua autonomia remontar aos começos da própria nacionalidade ou seja, com seculares raízes históricas.

As gentes da Cabração não se conformam e têm ao longo dos últimos anos vindo a manifestar o seu descontentamento através das mais variadas formas, mas sempre de uma forma civilizada, na expectativa de que as suas justas reclamações sejam favoravelmente atendidas por quem de direito e venham a obter a solidariedade nomeadamente do próprio município pontelimense. De nada valerá governar contra a vontade dos cidadãos como sucede em relação aos moradores da Cabração que desejam ver os seus órgãos autárquicos restaurados!

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PAN DEFENDE TRANSPORTES ELÉCTRICOS

PAN reúne com Caetano Bus para aprofundar soluções sustentáveis para transportes coletivos

  • Reunião na próxima segunda-feira, dia 20 de Fevereiro, pelas 14h00, com a Caetano Bus em Vila Nova de Gaia
  • Reflexão sobre as potencialidades dos veículos públicos de transporte elétricos e apuramento de possíveis sinergias
  • Procura de soluções para que transportes coletivos sejam totalmente elétricos em 2030

No seguimento do trabalho parlamentar realizado no âmbito da mobilidade elétrica, sobretudo no que decorreu da aprovação em sede de orçamento do Estado, com aprovação de uma medida proposta pelo PAN – Pessoas – Animais – Natureza, para a renovação de 1200 veículos da frota estatal por elétricos, o partido reúne na próxima segunda-feira, dia 20 de Fevereiro, pelas 14h00, com a empresa Caetano Bus, em Vila Nova de Gaia.

O objetivo desta reunião é conhecer, mais de perto, as potencialidades dos veículos públicos de transporte elétricos e apurar que sinergias será possível estabelecer para incentivar a adoção de medidas, com a maior celeridade possível, para que tenhamos nas nossas cidades cada vez mais destas soluções eficientes para o transporte coletivo, em vez de veículos movidos a gás ou a outros combustíveis fósseis.

Com soluções mais sustentáveis para as cidades, totalmente desenvolvidas em Portugal, a CaetanoBus tem assumido um compromisso sério na procura de respostas aos principais problemas de mobilidade urbana. “Só a combinação de políticas ambientais ambiciosas, produtos de inovação tecnológica e uma mudança nos hábitos da sociedade poderão viabilizar os desafios da mobilidade sustentável”, defende José Ramos, Presidente Salvador Caetano Indústria.

Por sua vez, o Deputado André Silva do PAN recorda que, “é necessário um compromisso nesta área que vá para além desta legislatura, são necessários compromissos reais de longo prazo sobre política climática. O objetivo é que, à semelhança do que já acontece na Holanda e na Alemanha, também Portugal estabeleça uma meta de médio prazo para que apenas veículos elétricos sejam comercializados no país. Um objetivo ambicioso mas inevitável será fixar como meta que a partir de 2030 apenas podem ser comercializados veículos elétricos em Portugal”.

PAN REAGE À APROVAÇÃO DO CETA NO PARLAMENTO EUROPEU

  • Aprovação simboliza um retrocesso no projeto social e igualitário da União Europeia
  • Reforça que os centros de poder Europeu, subordinados a interesses corporativos, estão afastados das reais necessidades das populações
  • Debate e votação no parlamento nacional pode estar eminente arrastando preocupações muito sérias para a qualidade de vida dos cidadãos

O Acordo Abrangente de Comércio e Economia entre o Canadá e a União Europeia (CETA) foi hoje aprovado no Parlamento Europeu com 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções. Esta aprovação simboliza para o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – um retrocesso no projeto social e igualitário da União Europeia. "Esta decisão irresponsável de 408 eurodeputados, onde prefiguram representantes do PSD, PS e CDS, nas respetivas famílias europeias, dará mais força aos movimentos populistas e anti Europa tal como favorecerá o nacionalismo no continente Europeu", afirma André Silva, deputado do PAN.

O partido considera que o CETA foi debatido a portas fechadas, circunscrito a uma elite de burocratas e entidades corporativas, o que reforça o quão afastadas estão os centros de poder Europeu dos reais sentimentos e necessidades das populações.

Pese embora, o tratado ainda necessite de ratificação pelos parlamentos nacionais para adquirir plena forma e efetividade, espera-se da parte dos partidos que o suportaram a nível Europeu uma total subserviência às diretivas europeias, pelo que o PAN receia que o CETA venha rapidamente a debate e votação ao parlamento nacional, não dando cumprimento ao projeto de resolução deste partido, aprovado na Assembleia da República a 6 de Janeiro, para encetar dentro e fora do parlamento um debate alargado sobre o CETA. 

“Consideramos que o avanço do CETA abre as portas para a ratificação do TISA e do TTIP, que ditarão o acentuar do declínio de influência sociocultural e política da Europa. Com esta usurpação do poder político por interesses corporativos, renunciaremos a elevados standards de proteção laboral, ambiental, agrícola e social”, reforça André Silva.

Por exemplo, esta aprovação permite as exportações canadianas de organismos geneticamente modificados (OGM) ou carne de vaca tratada com hormonas. O acordo abre também as portas para a liberalização do comércio de serviços, nomeadamente a nível financeiro, em telecomunicações, na energia e no transporte marítimo, levando à possibilidade de sectores fundamentais para garantir a soberania das nações sejam privatizados. Transversal a estas cedências está o sistema judiciário que será prejudicado em disputas entre corporações e nações. 

Os exemplos recentes dos impactos negativos de tratados desta génese, como o NAFTA, demonstram que a ilusão de prosperidade irá apenas cimentar o fosso entre as elites financeiras, corporativas e económicas e os cidadãos. Este caminho tecnocrata mina a confiança dos Europeus no processo democrático Europeu, transparente e unificador.

PAN QUER JUSTIÇA MAIS ACESSÍVEL PARA TODOS

  • Assegurar que os tribunais não tenham um acréscimo substancial de processos e garantir que os cidadãos tenham a possibilidade de recorrer ao tribunal
  • Dois projetos de lei com medidas concretas para combater os obstáculos económicos que impedem e dificultam o acesso à justiça por todos os cidadãos
  • Matéria deve ser trabalhada no Parlamento em sede de especialidade

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza, defende na próxima Quinta-feira, dois projetos de lei que avançam com a sugestão de medidas concretas que visam contribuir para combater os obstáculos económicos que impedem e dificultam o acesso à justiça por todos os cidadãos.

É consensual no parlamento que a atual legislação não concretiza, de modo pleno, o direito fundamental de acesso ao Direito, ficando muito aquém daquilo que a Constituição da República Portuguesa pretende. Após consultar vários pareceres, nomeadamente da Ordem dos Advogados, o PAN conclui que esta é uma matéria que vai beneficiar de uma análise e debate mais aprofundado por parte de todos os grupos parlamentares.

Desta forma, os projetos do PAN pretendem, por um lado, assegurar que os tribunais não tenham um acréscimo substancial de processos que ainda vão tornar a justiça mais morosa e, por outro, garantir que os cidadãos independentemente da sua condição económica tenham a possibilidade de recorrer ao tribunal. Atualmente, a maioria das pessoas com mais dificuldades económicas não tem acesso ao apoio judiciário. Para além dos mais carenciados, há muitos portugueses que também não têm elegibilidade para poder beneficiar de apoio judiciário, pois não têm possibilidade real de custear um processo em tribunal, ficando assim inibidos de aceder à justiça. A título de exemplo, um trabalhador com um rendimento de 1000€ por mês a ter que assumir as despesas do quotidiano, não terá condições para pagar uma comum taxa de justiça de 600€, para além do pagamento de honorários a um advogado.

Neste sentido, o partido propõe no primeiro projeto, a instituição de um teto máximo de custas, a ser definido por despacho ministerial, a isenção de custas todos os processos que digam respeito a menores, isenção de pagamentos de custas nos processos de trabalho cujos trabalhadores tenham salario inferior a um determinado valor (antes só estavam isentos os representados pelo Ministério Público), isenção do pagamento de taxa de constituição de assistente no processo penal, aumento da multa em caso de litigância de má-fé e retira ainda a penalização de 0,5% do valor das custas para quem pedir pagamento faseado.

segunda iniciativa altera a lei do acesso ao direito e aos tribunais pretende substituir a possibilidade de pagamento faseado pelo pagamento de uma taxa de justiça reduzida (o valor da redução deve ser decidido por despacho ministerial) e avança com a proposta de um aumento ligeiro do valor correspondente ao rendimento do requerente para efeito de atribuição de apoio judiciário. Uma vez que a aprovação deste projeto tem impacto orçamental prevê-se a sua entrada em vigor apenas no próximo ano.

“Apontamos algumas questões que consideramos prioritárias, com o objetivo de abrir a discussão sobre este assunto e, em sede de especialidade, ser possível aprofundar o tema. Reconhecendo o mérito das recomendações apresentadas nesta matéria e que estão alinhadas com as preocupações do PAN, consideramos, no entanto, que este assunto deve ser debatido e trabalhado de forma mais aprofundada na Assembleia da Republica com a colaboração de todos os Grupos Parlamentares”, explica o Deputado André Silva do PAN.

PAN QUESTIONA GOVERNO SOBRE REACTIVAÇÕES DE CENTRAIS NUCLEARES DEPOIS DO TEMPO DE VIDA ÚTIL

  • Conselho de Segurança Nuclear autoriza continuidade da central nuclear de Santa María de Garoña, em Burgos, após o seu tempo de vida útil
  • Explosão esta semana na central nuclear de Flamanville, no norte de França, comprova os fortes riscos
  • Relatos muito preocupantes da central nuclear de Fukushima com a deteção de níveis recorde de radiação

No seguimento da autorização pelo Conselho de Segurança Nuclear (CSN) para que a central nuclear de Santa María de Garoña, em Burgos, parada desde 16 de Dezembro de 2012, possa continuar a operar tendo já excedido o seu tempo de vida útil – sendo que tem estado fechada precisamente por problemas de segurança –, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza colocou uma série de questões ao Ministério do Ambiente que refletem a preocupação do partido com as possíveis reativações de centrais nucleares após o seu tempo de vida, com riscos muito concretos conforme comprova a explosão que aconteceu esta semana na central nuclear de Flamanville, no norte de França.

Num momento em que nos chegam relatos muito preocupantes da central nuclear de Fukushima, com a deteção de níveis recorde de radiação, a TEPCO, responsável empresarial pela central, reportou que numa parte da estrutura de confinamento está a ser libertada radiação "que pode chegar aos 530 sieverts por hora". O nível mais elevado de radiação que tinha sido detetado foi de 73 sieverts por hora, em 2012. Estes dados são alarmantes pois uma pessoa exposta ao atual nível registado de radiação morre instantaneamente. Têm sido desenvolvidos vários robôs para procurar as barras derretidas de combustível nuclear, porém se os mesmos se aproximam dos reatores ficam inutilizados, já que a radiação destrói as suas ligações eletrónicas.

 Esta perigosidade e a real possibilidade de falha devido a causas naturais ou humanas nas atuais centrais nucleares, especialmente nas que já passaram o seu prazo útil de vida, vêm mais uma vez tornar clara a urgência de conjuntamente traçarmos um plano de descomissionamento/desmantelamento nuclear uni e multilateral no seio da União Europeia.

O PAN aguarda as respostas do Governo sobre que medidas estão a ser tomadas junto de Espanha para garantir que o complexo industrial nuclear de Santa María de Garoña não se expanda para além dos 40 anos, tempo caracterizado como o período de vida útil de centrais nucleares.

O partido pretende também saber que diligências está o Governo português a tomar no seio da União Europeia para garantir uma Europa sem nuclear, especialmente no que concerne ao prolongamento de centrais com mais de 40 anos de funcionamento, e também que ações adicionais já promoveu o Governo depois da queixa formalizada à Comissão Europeia sobre a irregularidade de Espanha avançar com a construção do Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II, sem consultar Portugal num estudo de impactos transfronteiriços. Por último, o PAN pretende saber se o Governo português tem acompanhado o caso da central de Fukushima junto da embaixada ou do Governo nipónico.

O PAN apresentou recentemente duas denúncias à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa por incumprimento de acordos internacionais da parte do Governo espanhol no que respeita à central nuclear de Almaraz.

“As opções nucleares, pelo enorme risco que comportam, não podem estar confinadas às fronteiras administrativas e políticas. As opões energéticas de Espanha, que respeitamos, não podem deixar de ter em conta os interesses dos portugueses. Não pode ser de outra forma,” explica o Deputado André Silva, do PAN.

MUNICÍPIO DE FAMALICÃO E PCP HOMENAGEIAM LÍDER DA OPOSIÇÃO DEMOCRÁTICA DO DISTRITO DE BRAGA

Paulo Cunha e Jerónimo de Sousa abrem programa de Comemorações do Centenário do Nascimento de Lino Lima no dia 21 de fevereiro

O Município de Vila Nova de Famalicão, em associação com o Partido Comunista Português (PCP), vai homenagear o famalicense Lino Lima, distinto advogado famalicense e destacado membro da Oposição Democrática à ditadura do Estado Novo, militante de PCP desde 1941, com a associação do seu nome ao largo situado entre a Rua Conselheiro Santos Viegas e a Rua Manuel Pinto de Sousa, junto aos Paços do Concelho, que passará a ter a denominação de “Praceta Lino Lima”.

Em 1996, Jorge Sampaio condecorou-o com a Grã Cruz do Infante.jpg

A homenagem está marcada para o próximo dia 21 de fevereiro, antecipando a Sessão Solene que marca a abertura das comemorações do centenário do nascimento de Lino Lima, que contará com a presença do Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

O presidente da Câmara Municipal apresenta amanhã ao executivo municipal uma proposta de  programa evocativo que vai prolongar-se ao longo de 2017 e que, para além da entrada de Lino Lima na toponímia famalicense, prevê a organização da exposição “Lino Lima – Uma Vida pela Liberdade”, a realização de um colóquio sobre a sua plurifacetada personalidade: o cidadão, o advogado, o oposicionista à ditadura, o deputado, e a edição de uma brochura com depoimentos/testemunhos de familiares e amigos

Nascido no Porto, Lino Lima veio com os pais, ainda criança, para Vila Nova de Famalicão, onde cresceu, viveu e trabalhou. Veio a  tornar-se um dos advogados mais importantes do seu tempo, quer na comarca, quer na defesa dos presos políticos nos Tribunais Plenários. Apesar disso, teve uma intensa atividade política, inicialmente na clandestinidade e, no final da grande guerra na “luta legal”, ligando-se aos movimentos políticos criados ou apoiados pelo PCP, como o MUNAF e o MUD, a cujas comissões nacionais pertence.

Esteve com as candidaturas presidenciais de Ruy Luís Gomes e Humberto Delgado, participando ativamente nas eleições legislativas para a Assembleia Nacional de 1957 e 1969, assim como nos Congressos Republicanos de 1957 e 1969, e no Congresso da Oposição Democrática de 1973, onde tem um papel destacado, integrando as respetivas Comissões Nacionais e Executivas e ao fazer intervenções políticas.

Tornou-se Líder da Oposição Democrática do Distrito de Braga, que nos anos 60 ousou autodenominar-se “Os Democratas de Braga”, granjeando notoriedade nacional ao lado de Victor Sá, Santos Simões, Humberto Soeiro e Eduardo Ribeiro. “Em toda a atividade política de combate à ditadura, ao longo de mais de três dezenas de anos, Lino Lima evidenciou uma nobreza de caráter, de coragem e de combatividade, que fizeram dele um adversário político temível, que nunca cedeu e o tornaram um símbolo da liberdade. Viveu o dia da revolução de 1974 com enorme alegria, deixando cair no rosto as lágrimas que sempre conteve perante a PIDE”, refere o historiador Artur Sá da Costa que vai coordenar o programa das comemorações.

A câmara municipal de Vila Nova de Famalicão atribuiu a Lino Lima, em 1996, a medalha de honra do município, e no mesmo ano o Presidente da República, Jorge Sampaio condecorou-o com a Grã Cruz do Infante. Em 9 de Janeiro de 1999, a Assembleia da República aprovou por unanimidade um voto de pesar pela sua morte. Idêntica atitude tomou em 26 de Fevereiro de 1999 a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão.

“A ocorrência em 2017 do centenário de nascimento de Lino Lima é uma oportunidade que não podemos desperdiçar para homenagear esta personalidade famalicense, e desta forma, lembrar e conhecer as suas múltiplas facetas, que tem um traço comum: o amante da liberdade, pelo qual lutou toda a vida, correndo riscos, sem olhar a sacrifícios, pondo o interesse público acima da vida e da família”, refere o presidente da autarquia, Paulo Cunha.

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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS REÚNE ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE BRAGA

Realizou-se em Braga, no passado sábado, uma reunião de quadros da organização regional de Braga do PCP com o objectivo de discutir prioridades de intervenção.

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Perto de uma centena encheu o auditório da Junta de Freguesia da Sé, numa tarde onde nem o mau tempo impediu a troca de experiências. Foram dezenas as intervenções que marcaram o encontro, dando nota da actividade partidária em cada concelho, bem como das prioridades já traçadas ou das necessidades a que o PCP deve dar resposta de forma mais organizada.

Desde o reforço das várias organizações concelhias, à necessidade de intervir mais nas empresas e nos locais de trabalho, bem como em sectores como a educação ou a saúde, os comunistas traçaram, no essencial, as principais linhas para o seu trabalho durante um ano que será exigente em tarefas.

Salientaram-se algumas tarefas como centrais: o reforço da organização, a campanha nacional contra a precariedade, as comemorações do centenário da Revolução de Outubro, a Festa do Avante!, a campanha de fundos para a aquisição do novo Centro de Trabalho de Braga, o reforço da independência financeira do Partido e ainda, as eleições autárquicas.

Sobre estas últimas, o plenário aprovou por unanimidade uma moção com orientações e objectivos – em anexo.

Foi também referida a iniciativa comemorativa do centenário de Lino Lima, a assinalar-se dia 21 deste mês, em Vila Nova de Famalicão, numa iniciativa da responsabilidade daquela Câmara Municipal a que o PCP se associou, e que contará com a presença do Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Conscientes do elevado grau de exigência que está colocado para este ano, os presentes no plenário foram deixando pistas, ao longo do encontro, para avançar na intervenção do PCP em todas as tarefas que a organização deve assumir. A importância de articulação entre todas elas, aproveitando cada uma para fortalecer e ajudar na outra, foi uma das principais conclusões da reunião de sábado.

Foi também possível concluir que é possível e necessário reforçar a organização do PCP e a influência eleitoral da CDU no distrito de Braga, pois estas são forças indispensáveis para a defesa dos interesses das populações. Ao fazê-lo estaremos a acrescentar força à luta de todos os que aspiram a uma outra política, patriótica e de esquerda, no plano nacional, capaz de dar resposta aos problemas do desenvolvimento do País e de cada uma das suas regiões!

O Gabinete de Imprensa da DORBraga do PCP

DEPUTADO DO PAN PARTICIPA NA CONFERÊNCIA DO MOVIMENTO IBÉRICO ANTINUCLEAR “FECHAR ALMARAZ”

No próximo sábado, dia 04 de fevereiro, pelas 10h00, em Lisboa, na Fábrica de Braço de Prata, o deputado do PAN – Pessoas – Animais – Natureza, André Silva, participa na Conferência do Movimento Ibérico Antinuclear “Fechar Almaraz”, que reúne especialistas franceses e espanhóis com ativistas nacionais e institucionais para debater um problema ambiental com forte risco para a saúde pública.

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No seguimento da decisão do Governo espanhol de aprovar a construção de um armazém de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz, a cem quilómetros da fronteira portuguesa, e por considerar que é necessária uma intervenção de Portugal que vá para além de queixas à Comissão Europeia, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou a semana passada duas denúncias/exposições à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus.

Atendendo a que não houve a realização de uma Avaliação Transfronteiriça de Impacte Ambiental de acordo com os critérios da Convenção de Espoo e da Diretiva Comunitária 2011/92/UE de 13 de Dezembro de 2011, alterada pela Diretiva 2014/52/UE de 16 de Abril de 2014 e, uma vez que Portugal não foi consultado nem notificado como está previsto nas diretivas da Convenção de Aarhus, o partido defende que estamos perante o incumprimento destes acordos internacionais por parte de Espanha.

PAN DEFENDE LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA

Intervenção do Deputado André Silva do PAN no debate desta tarde sobre a “Morte medicamente assistida”.

O PAN acompanha a vontade dos peticionários que irá concretizar, oportunamente, apresentando uma Iniciativa Legislativa sobre esta matéria.

Petição n.º 103/XIII/1.ª Da iniciativa do Movimento Cívico "Direito a Morrer com Dignidade" - Solicitam a despenalização da morte assistida | Intervenção André Silva | 01.02.2017

Começamos por agradecer ao movimento cívico "Direito a Morrer com Dignidade" pela coragem de iniciar o delicado debate social sobre a despenalização da morte medicamente assistida, e por ter dado entrada no parlamento de uma petição nesse sentido.

O debate sobre morte assistida não é um debate sobre constitucionalidade, é um debate sobre a sociedade aberta e evoluída que queremos. Não é tampouco um debate médico nem um debate sobre morte. O debate sobre a morte assistida é um debate sobre direitos humanos de quem está no fim da linha, e é um debate sobre como se morre: se com sofrimento agónico, atroz e intolerável ou, se pelo contrário, de forma digna, respeitosa, livre.

Porque, pior do que morrer, pode ser o processo de morte.

Muito mais do que uma dor ou outro sintoma físico ou psicológico, o sofrimento é uma dependência, uma indignidade, uma ausência de ser, uma falta de sentido. E é agoniante sofrer porque se sofre, sofrer porque se é obrigado a sofrer, sofrer por se saber que depois do sofrimento só há sofrer.

Mas esta petição não nos fala só de dignidade, fala-nos também de autonomia e de liberdade.

Num Estado de Direito, deve ser permitido a cada um de nós, tanto nos aspectos mais banais, como nas áreas mais íntimas da existência humana, o poder de conformar a nossa vida de acordo com as nossas próprias convicções e visão do mundo, não devendo esta ser imposta por terceiros. Ora, na situação actual é exactamente isto que acontece: os doentes vêem-se impedidos de decidir; vêem a sua autonomia condicionada pela existência de restrições legais. O Estado está, de um modo que qualificamos como inconstitucional, a ditar às pessoas o modo como estas devem gerir a sua vida.

O actual modelo de acto médico, fundado na autonomia e no consentimento informado, implica que o médico informe o paciente do seu estado de saúde, discuta com ele as opções de tratamento disponíveis e tenha em conta a sua vontade sobre o destino a dar à sua vida, seja pela via da administração de um tratamento, seja, no nosso entendimento, por uma opção de morte medicamente assistida. Não estamos a defender que a vontade do paciente seja absoluta – mas sim que esta seja atendível nos casos em que alguém, de forma consciente, esclarecida, reiterada, clinicamente incurável e em sofrimento intolerável possa definir as condições que quer para a sua morte.

A despenalização da morte assistida não exclui nem conflitua com os cuidados paliativos. Mas a verdade é que estes não eliminam por completo o sofrimento em todos os doentes, para os quais o Estado deve ter uma resposta. É extremamente moralista e paternalista dizer às pessoas que estão prestes a morrer que elas recebem cuidados tão bons que não precisam de dispor da opção da eutanásia.

Ao despenalizar e regulamentar a morte assistida, estaremos a dar expressão concreta dos direitos individuais à autonomia e à liberdade de convicção e de consciência. Estaremos, no fundo, a defender um direito humano fundamental que está por cumprir.

Sras. e Srs. Deputados: termino reforçando que o PAN irá apresentar futuramente uma proposta de lei sobre esta matéria. Consideramos que uma classe política evoluída está disponível para integrar novas preocupações sociais e assentar as discussões em perspectivas humanistas. Há que ir uma vez mais ao encontro do sentimento geral da população portuguesa.

FAMALICÃO PUBLICA PENSAMENTO POLÍTICO DE BERNARDINO MACHADO

Até ao final do ano será lançado o sétimo tomo do III Volume

O Museu Bernardino Machado, em Vila Nova de Famalicão, acaba de dar à estampa o tomo 6 da Obra Política do antigo Presidente da República Portuguesa. O lançamento da obra aconteceu no passado sábado e contou com as presenças do coordenador científico do Museu, Norberto Cunha, e do vereador da Educação do município de Famalicão, Leonel Rocha.

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A obra com quase 700 páginas conta com uma introdução que faz a síntese do livro da autoria de Norberto Cunha. Depois divide-se em duas partes: uma introdução que sintetiza o pensamento de Bernardino Machado, durante o ano de 1920; e um conjunto de textos das suas intervenções parlamentares, desde os fins de 1919, até ao final de 1920.

De acordo com Norberto Cunha “a obra contém as intervenções de Bernardino Machado, mas devidamente contextualizadas. Pode ler-se a argumentação de Bernardino Machado e os contra argumentos dos adversários, o que permite contextualizar a sua argumentação e, assim, o leitor pode prescindir de fazer consultas sobre aquilo que os opositores disseram”.

Refira-se que o município de Famalicão lançou já um primeiro volume dedicado ao tema da Ciência, um segundo volume constituído por três tomos dedicado à Pedagogia e o terceiro volume reservado à Política conta já com seis tomos. Até ao final do ano será lançado o sétimo tomo.

Para Leonel Rocha, “este é um trabalho de continuidade de trazer para o público aquilo que Bernardino Machado foi produzindo em termos de escrita ao longo da sua vida. A riqueza do que está escrito é demasiado grande para ficar apenas nas gavetas nas bibliotecas”, salientou.

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PARTIDO SOCIALISTA APRESENTA EM BARCELOS COMISSÃO TÉCNICA ELEITORAL

Apresentação da Comissão Técnica Eleitoral do Partido Socialista e respectiva composição realiza-se hoje, dia 31 de janeiro, às 17h30, na sede do Partido Socialista de Barcelos

 PS - Partido Socialista

A Comissão Política Nacional do Partido Socialista deliberou, no passado dia 16 de janeiro, avocar as competências cometidas aos órgãos políticos concelhios quanto ao processo eleitoral autárquico no concelho de Barcelos, que se realiza este ano.

Neste âmbito, deliberou ainda a Comissão Política Nacional mandatar a Comissão Permanente para a aprovação das linhas programáticas, das listas de candidatos e da composição da Comissão Técnica Eleitoral.

A sessão contará com a presença, ao mais alto nível, de elementos da direção nacional do Partido Socialista, que, após a apresentação da Comissão Técnica Eleitoral, reunirá à porta fechada com os presidentes das juntas eleitos pelo Partido Socialista.

FAMALICÃO: PADRE LINO MAIA PARTICIPA EM CONFERÊNCIA DO PSD SOBRE O SECTOR SOCIAL E O PODER LOCAL

Ciclo de Conferência Dr. Carlos Bacelar regressa sexta-feira, 3 de fevereiro

O Padre Lino Maia, Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, é o próximo convidado do “Ciclo de Conferências Dr. Carlos Bacelar”, iniciativa da Comissão Política Concelhia (CPC) do PSD de Vila Nova de Famalicão que procura contribuir para o debate de ideias, partilhando opiniões e convocando a população para o exercício de uma cidadania ativa.

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“O Terceiro Sector e o Poder Local” foi o tema escolhido para esta terceira conferência que, seguindo uma lógica descentralizadora, terá lugar na Engenho – Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este, em Arnoso Santa Maria, na próxima sexta-feira, dia 3 de fevereiro, pelas 21h00. Marcarão presença o Presidente e o Vice-Presidente da CPC, Paulo Cunha e Jorge Paulo Oliveira, respetivamente, entre outras figuras do partido. 

Comummente entendido como o conjunto das atividades de organizações da sociedade civil criadas por iniciativa dos cidadãos para prestação de serviços públicos em áreas como a solidariedade social, a saúde, a educação ou a cultura, o terceiro sector tem uma forte expressão em Vila Nova de Famalicão, onde as suas 43 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) mobilizam perto de 2 mil trabalhadores, acolhendo, auxiliando e acompanhando cerca de 7800 cidadãos.

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DOMINGOS SOUSA FOI VÍTIMA DA PARTIDARIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tribunal declara que demissão do Diretor do Centro de Emprego de Famalicão, Domingos Sousa, não teve qualquer fundamento

A declaração de ilegalidade na exoneração do ex-diretor do Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão não surpreende o Partido Social Democrata.

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Com apenas um mês de vida o novo governo iniciava, desde logo, um feroz processo de estatização e partidarização da administração pública procedendo a demissões em catadupa e subsequentes novas nomeações de pessoas com ligações partidárias explícitas.

Fê-lo, aliás continua a fazê-lo, sem pudor ou parcimónia. O invocado argumento da necessidade de dar uma “nova orientação à gestão dos serviços” na administração pública não basta. Nunca poderia bastar, como agora o decidiu o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel.

Mas não foi aí que residiu a verdadeira razão do afastamento do Dr. Domingos Sousa. Na verdade, nunca o ex-diretor do Centro de Emprego foi confrontado com essa alegada necessidade, nem o poderia ser pois as funções de dirigente que desempenhava eram técnicas, não eram políticas. Foi sempre assim que as encaramos e não vemos como o possam ser de outra maneira.

A verdadeira razão do afastamento do Dr. Domingos Sousa adveio da circunstância de ser dirigente no tempo do governo do PSD/CDS-PP. Sim esse foi o seu pecado. Sim esse foi o único e exclusivo fundamento para a sua indecorosa demissão. É a tomada do Estado pelo aparelho do PS, seja a que custo for, que sustenta a vaga de exonerações que tem marcado o último ano da governação do país.

O ex-Diretor do Centro de Emprego foi vítima desta política de saneamento, agora sancionada também judicialmente e concretizada com uma voracidade tal que, no caso do Dr. Domingos Sousa, não cuidou de observar que a sua nomeação para o cargo ocorrera no longínquo mês de maio de 2010, ou seja, no tempo de um governo socialista e nele permanecerá até 2016 por indiscutível mérito.

A estabilidade, a transparência e a competência não escapam ao rolo compressor do governo da união das esquerdas. Assim o exige a gestão partidarizada dos serviços do Estado que esmaga e prescinde de dirigentes, como o Dr. António Sousa que, como legado da sua gestão, nos deixou uma assinalável diminuição da taxa de desemprego no concelho de Vila Nova de Famalicão

DEPUTADO JOEL SÁ PARTICIPA NO PARLAMENTO DOS JOVENS

Joel Sá participou no Parlamento dos Jovens na Escola Básica e Secundária de Vila Cova.

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O deputado barcelense Joel Sá esteve esta segunda-feira, 23 de Janeiro, na Escola Básica e Secundária de Vila Cova, Barcelos, a participar no debate conjunto da Sessão Escolar do ensino básico e secundário do Parlamento dos Jovens, cujos temas são: “Os jovens e a Constituição: tens uma palavra a dizer!” e “A Constituição que temos, a Constituição que queremos: desafios ao poder local.”

Acompanhe a actividade política e parlamentar do deputado Joel Sá em www.facebook.com/JoelSa.Barcelo

PAN ORGANIZA DEBATE SOBRE A MORTE MEDICAMENTE ASSISTIDA

“O direito a morrer com dignidade” – Dia 25 de Janeiro, Quarta-feira, pelas 18h00

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza organiza na sua sede, na Av. Almirante Reis 81B em Lisboa, no próximo dia 25 de Janeiro, Quarta-feira, pelas 18h00, um debate sobre a morte medicamente assistida, tanto na vertente de eutanásia como de suicídio medicamente assistido.

Este encontro conta com a participação de Gilberto Couto, médico e autor do livro “A eutanásia descodificada”, do candidato a bastonário da Ordem dos Médicos e professor universitário Jorge Torgal, da Deputada do PS, Maria Antónia de Almeida Santos, do Deputado do BE, José Manuel Pureza, da advogada e Deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz e do Deputado André Silva do PAN.

Pretende-se contribuir para esclarecer os cidadãos sobre os aspetos éticos, médicos e jurídicos relacionados com uma matéria tão complexa e sensível e que faz parte do programa com o qual o PAN concorreu às legislativas de Outubro de 2015. Para além disso, foi hoje agendado em Conferência de Líderes para dia 1 de Fevereiro, à tarde, o debate da Petição para a despenalização da Morte Assistida

Por ser o único partido a integrar esta matéria nos seus programas eleitorais, o PAN sente uma responsabilidade acrescida no seu estudo aprofundado para poder apresentar uma solução legislativa com as respostas mais adequadas e na defesa da importância do seu debate, aberta e construtivamente pela comunidade científica, médico-profissional e sociedade civil.

Um estudo da Eurosondagem para o Expresso e para a SIC, publicado em Março do ano passado, revela que 67,4% da população quer ter o direito de antecipar a sua morte. Este é um resultado bastante expressivo da vontade dos portugueses em ver discutido, com seriedade e isenção, um assunto que trata, sobretudo, da dignificação da vida humana até ao último momento.

Morte medicamente assistida: o direito a morrer com dignidade

Os cuidados paliativos não eliminam por completo o sofrimento em todos os doentes nem impedem por inteiro a degradação física e psicológica, e por isso a morte medicamente assistida não entra em conflito nem exclui o acesso aos cuidados paliativos e a sua despenalização não significa um menor investimento nesse tipo de cuidados.

Falar da despenalização da morte medicamente assistida é falar do ato médico administrado a doentes em situação irreversível e em grande sofrimento, mas conscientes, livres, competentes e capazes, com poder para tomar decisões de acordo com as suas próprias convicções, tanto em relação a questões quotidianas como às mais decisivas e íntimas, nas quais se incluem as decisões sobre a própria morte. Um indivíduo competente e autónomo é livre e responsável pelas suas escolhas. Ser-se responsável pelas próprias escolhas em vida significa, também, ser-se livre de poder escolher quando e como morrer. Não se trata de uma escolha entre a vida e a morte, mas entre uma morte em sofrimento e um fim de vida digno. É necessário perspetivar a vida na ótica da qualidade e não da quantidade, porque viver não é o mesmo que ter uma vida. A vida “biológica” não tem o mesmo valor que a vida “biográfica”, composta pelas experiências, escolhas e convicções.

O princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado como uma das bases da República Portuguesa, obriga a que o direito a morrer em paz e de acordo com os critérios de dignidade que cada um construiu ao longo da sua vida faça parte do património ético da humanidade.

O PAN encara a despenalização e regulamentação da morte medicamente assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia e à liberdade de convicção e de consciência. Em Portugal, os direitos individuais no domínio da autodeterminação da pessoa doente têm vindo a ser progressivamente reconhecidos e salvaguardados por via do reforço do consentimento informado, do direito de aceitação ou recusa de tratamento, da condenação da obstinação terapêutica e das diretivas antecipadas de vontade, constituindo a regulamentação da morte assistida mais um passo importante no reconhecimento destes direitos.

PAN QUER MAIS RIGOR NA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

PAN quer mais rigor na utilização de animais para investigação científica e investimento em alternativas

  • Normas mais rigorosas e maior investimento económico e político em alternativas científicas e tecnológicas à experimentação animal
  • Projetos de experimentação científica com animais não podem ser realizados sem que tenha sido recebida uma avaliação favorável da DGAV

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza acompanha esta semana com duas iniciativas legislativas a petição de cidadãos por uma “ciência mais rigorosa”, debatida em plenário na próxima Quinta-feira, 19 de Janeiro. As propostas do PAN introduzem, por um lado, normas mais rigorosas no que diz respeito à utilização de animais para fins de investigação científica e, por outro, propõem um maior investimento económico e político em alternativas científicas e tecnológicas à experimentação animal.

Uma diretiva comunitária de 2010, transposta para a legislação portuguesa, afirma que os modelos animais devem ser substituídos por modelos alternativos, sempre que possível. O preâmbulo desta diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho reforça a necessidade de uma maior reflexão sobre o tema e sobre a avaliação da necessidade de utilização de animais para fins de experimentação, devendo ter-se em conta que os animais sentem dor, sofrimento, angustia e dano duradouro. As mesmas são claras quando indicam que “a utilização de animais para fins científicos ou educativos só deverá, portanto, ser considerada quando não existir uma alternativa não animal.”

Também a comunidade científica se tem pronunciado neste sentido e de forma consensual no que diz respeito à necessidade de uma maior transparência e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na investigação científica (Conferência Internacional de Alternativas à Experimentação Animal (www.icaae.com) - Declaração de Lisboa).

Atualmente existem projetos de investigação científica a avançar sem a supervisão ou parecer da Direcção-Geral de Veterinária (DGAV), que por falta de recursos humanos não tem conseguido dar resposta às fragilidades transversais a várias áreas e serviços da sua tutela. O projeto de lei do PAN reforça a necessidade de um projeto não poder ser realizado sem que tenha sido recebida uma avaliação favorável da DGAV e parecer favorável do Comité de Ética.

A segunda iniciativa legislativa do PAN pretende, por outro lado, a alocação de uma percentagem dos fundos de inovação e desenvolvimento (I&D) da despesa pública distribuídos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em métodos não animais.

Precisamos de afastar o foco estratégico das experiências com animais e redirecioná-lo para os modelos computacionais e técnicas in vitro. Atualmente existem alternativas à experimentação animal, mas falta-nos um maior investimento económico e político, bem como uma mudança de mentalidades. No século XXI, e em grande parte das situações, os animais podem e devem ser eficientemente substituídos por sistemas biológicos in vitro(cultura de células e tecidos), placentas humanas e cordões umbilicais. Hoje a ciência possui ferramentas como modelos computacionais in silico, por oposição aos testes in vitro e in vivo para estudos de toxicidade, por exemplo bases de dados e modelos computacionais de relações quantitativas estrutura/atividade (QSAR) para prever a toxicidade de uma substância com base na sua estrutura e propriedades. No ensino, pode e deve fomentar-se o uso de sistemas virtuais, interditando a utilização de animais.

Enquanto agência pública nacional de apoio à investigação em ciência, tecnologia e inovação em todas as áreas do conhecimento, a FCT tem contribuições financeiras maioritárias do Orçamento do Estado e dos fundos estruturais da União Europeia. Em 2015 o orçamento da FCT foi de 468 milhões de euros para investimento direto em ciência, que foi distribuído maioritariamente por bolsas, emprego científico, projetos de I&D e Instituições I&D. Sem alteração do orçamento da FCT, o PAN pretende garantir um aumento do investimento em métodos cientificamente satisfatórios que não impliquem a utilização de animais vivos através do financiamento preferencial aos mesmos.

MUSEU BERNARDINO MACHADO EM FAMALICÃO ORGANIZA CICLO DE CONFERÊNCIAS

Museu Bernardino Machado dá as respostas ao longo de 2017 com ciclo de conferências, encontros, exposições e lançamento de obras. Como surgiram os partidos políticos em Portugal? E quais eram as suas convicções?

Arranca na última sexta-feira de janeiro, dia 27, no Museu Bernardino Machado, em Vila Nova de Famalicão, um novo ciclo de conferências dedicado ao tema “Os partidos perante as grandes questões da I República”. A temática dá, de resto, o mote para a programação anual do Museu que, para além do ciclo de conferências, se destaca pela organização dos Encontros de Outono e de três exposições documentais.

A problemática dos partidos e movimentos políticos em Portugal no período entre 1910 e 1973 serve, assim, de “chapéu” aos vários eventos programados para 2017. A escolha do tema respeita duas grandes razões, sendo que a primeira tem a ver com o patrono do Museu. “Bernardino Machado demonstrou sempre ao longo da sua vida uma grande preocupação com os partidos políticos, desde logo, pela sua génese, pela sua dimensão e pela sua convergência, daí que esta seja a razão maior pela escolha do tema”, explica a propósito o coordenador científico de Museu, Norberto Cunha. De acordo com o responsável a segunda razão tem a ver com a atualidade do tema e a forma como os cidadãos lidam hoje em dia com os partidos políticos. “Há atualmente uma pressão e exigência enormes dos cidadãos para com os partidos políticos, o que até é saudável do ponto de vista da democracia, mas há também falta de conhecimento e de informação sobre a forma como os partidos surgiram e como se desenvolveram”. Daí que, para Norberto Cunha, com estas iniciativas e através dos oradores convidados – “todos especialistas nos temas abordados” – o Museu “dá um enorme contributo para o conhecimento da história e para compreensão da atualidade”.

O coordenador científico, que é atualmente professor catedrático aposentado da Universidade do Minho, explica ainda as diferentes dimensões dos vários eventos. “Enquanto o ciclo de conferências se centra na relação dos partidos com as grandes questões da I República, como por exemplo, a questão religiosa, a educação, a questão colonial, a operária, entre muitas outras, os Encontros de Outono irão incidir sobre os próprios partidos e a sua constituição, nomeadamente o Partido Republicano Português, Evolucionista, Unionista, entre muitos outros”. Por sua vez, as exposições darão uma perspetiva histórica nacional e internacional sobre a questão dos partidos políticos. Serão ainda divulgadas exposições sobre a realidade local de Vila Nova de Famalicão.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, elogiou a escolha desta temática no âmbito das atividades anuais do Museu, referindo que “o resultado destas atividades enriquecerá ainda mais o Museu, contribuindo para a sua afirmação nacional como um centro de investigação histórica de referência”.

O Museu Bernardino Machado que completou recentemente 15 anos está instalado no Palacete Barão da Trovisqueira, um majestoso edifício do século XIX, localizado bem no centro da cidade de Vila Nova de Famalicão. Para além da divulgação e valorização da figura de Bernardino Machado, um famalicense por adoção que foi Presidente de Portugal, por duas vezes, durante a I República, o Museu tem vindo a destacar-se na organização de diversos eventos e na produção de documentos que têm sido essenciais para investigadores e historiadores.

CICLO DE CONFERÊNCIAS ARRANCA DIA 27

São oito as conferências do ciclo “Os partidos perante as grandes questões da I República”. Decorrem ao longo dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, setembro e outubro, com entrada livre. A primeira é já no próximo dia 27, a partir das 21h30, e o conferencista convidado é o constitucionalista e cultor da filosofia do direito e da política Ferreira da Cunha, Professor Catedrático de Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (desde 2001) e Diretor do Instituto Jurídico Interdisciplinar (desde 2002). O tema é “Os deputados Republicanos e a Lei Fundamental de 1911: convergências e divergências”.

Segue-se “Os partidos republicanos e a educação”, com a conferencista Maria Cândida Proença; “Os partidos Republicanos e a questão religiosa”, com Luís Salgado de Matos; “Os partidos políticos da I República e a questão colonial”, com Pedro Aires de Oliveira; “Os partidos políticos e a questão operária”, com Manuel Guimarães; “Os partidos políticos e os contrarrevolucionários monárquicos (1910-1926) com Miguel Santos; “Os partidos políticos e Bolchevismo”, com Norberto Cunha; “Os partidos políticos e as Forças Armadas”, com Luís Alves de Fraga.

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Elegeu-se como tema privilegiado do Ciclo de conferências, do Colóquio de Outono e de uma das três desejáveis exposições do Museu, para o ano de 2017, a problemática Partidos e movimentos políticos em Portugal (1910-1973). Dada a proliferação dos partidos políticos em tão vasto arco temporal e dado que o Museu tem finalidades gerais, sobretudo ligadas ao seu patrono, Bernardino Machado, que obriga a estabelecer prioridades, excluem-se os partidos políticos que surgiram depois do 25 de Abril de 1974 e não se incluem, como é óbvio, todos os partidos e movimentos políticos da I República, da Ditadura Militar pós-28 de Maio de 1926 e do Estado Novo.

O tema tem sobeja atualidade. Um amplo setor da opinião pública, ignorando e/ou desvalorizando a conexão umbilical e genética entre partidos políticos e democracia, não apenas se mostra céptico quanto aos partidos políticos (solicitando, por isso, tantas vezes, o reforço dos poderes presidenciais, como se a representação da vontade geral estivesse melhor assegurada por um guardião do que muitos) como, frequentes vezes, os acusam de instituições clientelares e sorvedouros da riqueza dos cidadãos, mais servindo para servir-se a eles e aos seus correligionários do que aos interesses gerais da nação que os elegeu; daí até os considerarem inúteis e nefastos, a distância não é longa. É uma hostilidade presente, dissociada duma perspetiva de futuro, que ignora as consequências que traria a supressão dos partidos políticos ou mesmo os perigos que traria, ainda que sendo um mal menor, a sua redução ao famigerado rotativismo bipolar que tivemos durante o período da Regeneração monárquica (que tende a dissociar a base social de apoio dos partidos dos seus órgãos dirigentes e a retirar representatividade político-partidária às minorias; enfim, a diminuir o alcance social da democracia, como sublinhou Locke). Estas são duas das principais razões, a que genericamente se poderia chamar a crise dos partidos políticos, que nos levaram a eleger o tema supracitado, embora esta denominação genérica não seja a mais apropriada, porque os partidos políticos, em democracia, não são estáticos mas dinâmicos e evolutivos e, nessa medida, estão, continuamente, em crise. Mas há uma outra razão que me despertou especial atenção na escolha deste tema: a formação de movimentos cívicos de opinião, de duração efêmera, que se 2 constituem para reivindicarem ou chamarem a atenção da opinião pública e dos poderes instituídos (seja do Governo central e local, seja dos partidos) para determinados temas ou problemas; são movimentos, organicamente, débeis, unidos apenas por um determinado tema nuclear (resíduos tóxicos, violência doméstica, homossexuais, alimentos, geneticamente, manipulados, etc.). Não pretendendo substituir-se aos partidos, mas completá-los têm inúmeras virtualidades políticas: mobilizam a participação política da sociedade civil (condição fundamental de qualquer democracia), interagem com as instituições democráticas, obrigam os partidos políticos a manter a sua atenção desperta para os problemas que preocupam a sociedade civil ou uma parte dela, etc..

Temos, pois, expostas as razões da escolha do tema que predominará nas atividades do Museu para o ano de 1917 que incluirá:

 - Oito conferências sobre Os partidos e movimentos políticos da I República nas suas relações com determinadas questões fundamentais desse período (os partidos e a questão religiosa, os partidos e a Constituição de 1911, o partidarismo e o transpartidarismo, os partidos políticos e os ´adesivos´, os partidos e as greves, os partidos e as ditaduras de Pimenta de Castro e Sidónio Pais, os partidos e a questão colonial, os partidos e a I Guerra Mundial, os partidos e o operariado, etc.).

 - Doze conferências nos Encontros de Outono (Novembro) sobre Os partidos e movimentos políticos (1910-1973) que incidirão sobre os seguintes partidos: o Partido Republicano Português, o Partido Evolucionista, o Partido Unionista, o Integralismo Lusitano, o Partido Republicano Nacionalista, o Partido Liberal, o Partido Reconstituinte, os partidos no ocaso da I República, a Seara Nova, a Aliança Republicano-Socialista, o Grupo de Renovação Democrática, o Partido Comunista, a União Nacional, o MUNAF/MUD, o MDP/CDE, etc.

Exposições: O Museu, como tem vindo a fazer no passado, terá dois tipos de exposições: aquelas que solicita, de empréstimo, a outras instituições e as que ele mesmo elabora. Umas e outras procuram quer manter a contínua atenção do público sobre as atividades do Museu, quer contribuir para a educação cívica dos cidadãos, conjugando nessas exposições o elemento iconográfico com o prosaico. As principais exposições que nos propomos elaborar são as que se seguem:

 - Uma sobre Os partidos e movimentos políticos da I República que terá como fonte principal de informação a obra fundamental do Prof. Ernesto Castro Leal (Universidade de Lisboa) sobre o assunto em epígrafe, cuja presença procuraremos trazer à sua abertura para proferir uma palestra sobre o assunto;

- Uma exposição sobre A Revolução Russa de 1917: uma perspetiva histórica (não só nacional mas internacional e cuja abertura terá uma mesa redonda, constituída por historiadores de renome);

 - As Aparições de Fátima (1917): sociedade, política e religião (que seguirá o modelo prático de execução da exposição anterior).

Para além destas três exposições, iremos organizar as seguintes exposições de âmbito local:

- Os Partidos Políticos em Famalicão durante a I República;

 - A Oposição Democrática em Famalicão.

“Obras” de Bernardino Machado

Como se tem vindo a fazer, também em 2017, continuaremos a publicação das Obras (políticas) de Bernardino Machado. Deste modo, esperamos consolidar, ainda mais, este projeto e continuar o resgaste público deste eminente republicano (desiderato que, até hoje, não se concretizou ainda para qualquer outra grande figura política desse período).

Ciclo de Conferências 2017

"Os partidos perante as grandes questões da I República"

1 – Os deputados republicanos e a Lei Fundamental de 1911: convergências e divergências Conferencista: Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha

Data: 27 de janeiro

Hora: 21h30

Local: Museu Bernardino Machado

2 – Os partidos republicanos e a educação

Conferencista: Prof. Doutora Maria Cândida Proença

Data: 24 de fevereiro

Hora: 21h30

Local: Museu Bernardino Machado

3 – Os partidos republicanos e a questão religiosa

Conferencista: Prof. Doutor Luís Salgado de Matos

Data: 24 de março

Hora: 21h30

Local: Museu Bernardino Machado

4- Os partidos políticos da I República e a questão colonial

Conferencista: Prof. Doutor Pedro Aires de Oliveira

5 Data: 28 de abril

Hora: 21h30

Local: Museu Bernardino Machado a

5- – Os partidos políticos e a questão operária

Conferencista: Prof. Doutor Manuel Guimarães

Data: 20 ou 27 de maio

Hora: 21h30

Local: Museu Bernardino Machado

6 – Os partidos políticos e os contra-revolucionários monárquicos (1910-1926)

Conferencista: Prof. Doutor Miguel Santos

Data: 17 de junho

Hora: 21h30

Local: Museu Bernardino Machado

7 – Os partidos políticos e o Bolchevismo

Conferencista: Prof. Doutor Norberto Cunha

Data: 29 setembro

Hora: 21h30

Local: Museu Bernardino Machado

8 – Os partidos políticos e as Forças Armadas

Conferencista: Coronel Doutor Luís Alves de Fraga

Data: 13, 20 ou 27 de outubro

Hora: 21h30

Local: Museu Bernardino Machado

MIGUEL COSTA GOMES É O CANDIDATO DO PARTIDO SOCIALISTA À CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS

Deliberação da Comissão Política Nacional do Partido Socialista: Miguel Costa Gomes confirmado candidato à Câmara Municipal de Barcelos

A moção de estratégia “Cumprir a Alternativa, Consolidar a Esperança”, apresentada pelo Secretário Geral, António Costa, ao 21.º Congresso do Partido Socialista, que se realizou entre os dias 3 e 5 de junho de 2016, em Lisboa, atribui ao poder local uma grande importância para o “desenvolvimento do País e para a satisfação das exigências de um Portugal moderno”.

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Nesse sentido, a moção propõe como “prioridade política para todos os socialistas”, uma “forte mobilização em torno das eleições autárquicas de 2017”.

Sendo o PS “a maior força política do poder local, tendo conquistado a ANMP e a ANAFRE”, estruturas “parceiras estratégicas importantes do Governo na definição de políticas públicas no aprofundamento do poder local e na construção do processo de descentralização de competências”, é imperativo lutar por “renovar a maioria nos municípios e nas juntas de freguesia”, tendo em vista assegurar a manutenção da presidência daquelas estruturas.

Esta é, diz a moção, “a prioridade eleitoral do PS em 2017”!

Ora, na mesma moção apresentada no 21.º Congresso do Partido, que foi votada pela larga maioria dos delegados, é afirmado que, relativamente às candidaturas, “o princípio geral será o da recandidatura dos atuais Presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia”.

Em consonância com esta deliberação e com os poderes estatutariamente consagrados, a Comissão Política Nacional (CPN), por proposta da Comissão Permanente, decidiu avocar a designação do candidato do PS à Câmara Municipal de Barcelos.

Assim, a CPN, reunida no dia 16 de janeiro de 2016, deliberou designar Miguel Costa Gomes como candidato do PS à Câmara Municipal de Barcelos.

Com esta decisão, a CPN pretende clarificar, em definitivo, algumas posições contrárias às deliberações do Congresso e reforçar a unidade do Partido Socialista em torno da recandidatura de Miguel Costa Gomes à Câmara Municipal de Barcelos.

Esclarecidas as dúvidas e dissipadas as incertezas, é tempo dos socialistas de Barcelos e de todos os barcelenses que se revêem nas suas propostas para a cidade e para o concelho unirem esforços e vontades para lutar pela consolidação do projeto político de cidadania com que o Partido Socialista se apresentou em 2009 e em 2013 aos barcelenses.

É tempo de unir esforços, vontades e disponibilidades; é tempo de nos superarmos; é tempo de encarar o futuro e de continuar a defender Barcelos!

E lutar por este projeto tem valido a pena.

Barcelos é hoje um concelho diferente e aberto aos cidadãos, uma referência na região e no país em termos de valorização económica, social e cultural da cidade e do concelho.

A mudança ocorrida em Barcelos nos últimos sete anos tem o rosto do Presidente Miguel Costa Gomes e do Partido Socialista e é ele que se vai voltar a apresentar aos barcelenses para levar por diante o compromisso da cidadania.

PAN PEDE MAIS FÉRIAS E FERIADO NACIONAL NO DIA DE CARNAVAL

  • Ritmos alucinantes das “sociedade modernas” contribuem para disfunções familiares
  • Perceção dominante de que elevados níveis de produtividade apenas se conseguem com elevadas cargas horárias tem sido cientificamente rejeitada
  • Elevar estes festejos ao contrário de outras tradições anacrónicas e violentas como é caso das touradas

A Assembleia da República debate durante esta e a próxima semana a consagração da terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório e a reposição dos 25 dias úteis de férias, respetivamente. O PAN apresentará duas iniciativas legislativas neste âmbito.

A primeira pede que a Terça-Feira de Carnaval passe a constar da lista de feriados obrigatório, e propõe uma alteração ao Código do Trabalho que o possibilite. Com vários séculos de existência, a festa do Carnaval portuguesa, representa uma tradição e deve existir uma preocupação em preservar ao máximo a nossa identidade cultural. Estes são festejos saudáveis que se devem elevar, ao contrário de outras tradições anacrónicas e violentas que contribuem para reforçar valores sociais negativos, como é caso das touradas.

A festa e os desfiles do Carnaval impactam significativamente vários sectores e animam as economias locais. Para além disso, o calendário escolar encontra-se também organizado de acordo com o pressuposto que a Terça-Feira de Carnaval é considerada feriado, estando previsto um período de férias para esta época. Na sociedade moderna, os pais veem-se submetidos a um ritmo alucinante, trabalhando todo o dia, com exigências profissionais cada vez maiores, deixando pouco tempo e disponibilidade para estarem com os filhos. Por este motivo, numa época em que as famílias estão cada vez mais distanciadas, é preciso incentivar e criar condições efetivas que permitam o aumento do número de períodos de lazer em família, sendo a época de Carnaval um bom período para tal. Pretende-se institucionalizar um feriado que já o é na realidade, visto que a esmagadora maioria dos municípios e das empresas já dão tolerância de ponte.

A segunda iniciativa legislativa do PAN altera o Código do Trabalho, reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias. Em Portugal, o período normal de trabalho não pode exceder as oito horas diárias e as quarenta horas por semana, o que, comparativamente com outros países, e de acordo com vários estudos realizados até à data, constituem longas jornadas de trabalho.  Para além dos longos períodos normais de trabalho, verificam-se igualmente situações em que, mesmo após o horário laboral, os trabalhadores continuam a exercer funções à distância, facto que impede o seu descanso efetivo. Em França, um estudo de Setembro do ano passado demonstrou que 37% dos trabalhadores utilizam ferramentas digitais fora do tempo de trabalho, o que motivou a criação de legislação que reflete o “direito a desligar”, que permita assegurar o respeito pelos tempos de descanso dos trabalhadores.

A perceção dominante de que elevados níveis de produtividade apenas se conseguem com elevadas cargas horárias, tem sido cientificamente rejeitada, com vários estudos que indicam que, à medida que aumentamos o número de horas de trabalho, a produtividade diminui, estando inclusive associado ao aumento de produtividade a existência de maiores períodos de descanso e lazer, pelo que é preciso promover o aumento destes períodos.

PRESIDENTE DO MUNICÍPIO FAMALICENSE PRETENDE ANTECIPAR ABERTURA DA LOJA DO CIDADÃO EM FAMALICÃO

Paulo Cunha propôs antecipação para 2017 da abertura da Loja do Cidadão em Famalicão mas PS local não concorda

Vereadores do PS indiferentes à urgência da Loja do Cidadão para Famalicão

As comissões políticas Concelhias do PSD e do CDS/PP de Vila Nova de Famalicão manifestam a sua incredulidade pela forma como o PS de Vila Nova de Famalicão está a reagir a uma proposta de recomendação apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, para que o Governo reveja o recente mapa de criação de novas Lojas do Cidadão em Portugal e pondere antecipar a abertura da Loja do Cidadão de V.N. de Famalicão, prevista para 2018 ou 2019, para 2017.

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No documento apresentado na reunião do executivo municipal da passada quinta-feira, 13 de janeiro, Paulo Cunha alega a urgência na abertura desta estrutura, tendo em conta as más condições em que estão a funcionar serviços públicos do estado, como é caso evidente o registo civil e a segurança social, entre outros. O presidente da Câmara deixa bem claro que estão reunidas todas as condições para que a Loja do Cidadão comece a funcionar já em 2017.

A preocupação de Paulo Cunha pelos famalicenses, nomeadamente pela qualidade dos serviços públicos prestados no concelho, parece ter deixado os responsáveis do PS de Vila Nova de Famalicão em pânico. Logo no debate que se seguiu à apresentação da proposta, os vereadores do PS perderam-se em acusações infundadas para tentarem justificar a abstenção que deram a uma proposta cuja falta de consenso não deixará de espantar os famalicenses.

Entretanto, na declaração de voto que emitiram sobre o assunto, atiram desesperadamente responsabilidades para a Câmara Municipal, esquecendo que as Lojas do Cidadão são responsabilidade da Administração Central e que o único Governo que olhou para Vila Nova de Famalicão com olhos de ver neste capítulo foi o Governo de Passos Coelho.

Fica claro que o PS não quer que o Governo dê a Famalicão aquilo a que o concelho tem direito e merece, porque simplesmente teme que daí resultam eventuais benefícios eleitorais para a Coligação PSD/CDS/PP. É este o sentido de responsabilidade do PS de Vila Nova de Famalicão: compromisso com eles próprios e, como diz a canção, que tudo o mais vá para o inferno!

O ano de 2017 é um ano de eleições autárquicas. Contudo, ao contrário do PS Famalicão, o PSD e o CDS/PP não estão preocupados com o assunto. Todas as nossas baterias estão apontadas para uma governação autárquica equilibrada, ambiciosa e inovadora, como tem sido marca do atual executivo municipal sob liderança de Paulo Cunha.

As eleições têm o seu tempo próprio! A coligação “Mais Ação, Mais Famalicão”, lamenta que o PS de Famalicão faça depender a sua ação e os seus argumentos em função de interesses puramente eleitoralistas. 

Não é assim que se defende Famalicão! Não é assim que se desenvolve o concelho!

Vila Nova de Famalicão, 16 de janeiro de 2017

As Comissões Politicas Concelhias do PSD e do CDS/PP de Vila Nova de Famalicão

MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DE BASTO APROVA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MÁRIO SOARES

O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto aprovou esta manhã, dia 13 de janeiro, por unanimidade, durante a sua reunião camarária – a primeira depois da morte do antigo Presidente da República – um Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Mário Soares.

O Voto de Pesar apresenta o seguinte teor: “morreu no passado dia 7 de janeiro o Dr. Mário Soares, antigo Presidente da República, antigo primeiro-ministro, antigo ministro, fundador e secretário-geral do Partido Socialista.

Mário Soares foi um dos maiores políticos portugueses, um político com uma verdadeira estatura europeia e mundial.

Foi ao longo da sua vida, uma vida de verdadeiro serviço público, mais do que um lutador e um combatente pela liberdade, um dos maiores construtores do nosso regime democrático, regime que assegurou aos portugueses os direitos, as liberdades e as garantias que se encontram consagrados na Constituição da República.

Portugal perdeu uma figura maior da nossa democracia que marcou decisivamente a história do nosso país na segunda metade do século XX. Mário Soares esteve na luta contra a ditadura fascista, esteve na luta contra a tentativa de aprisionamento da liberdade e democracia, esteve na construção do regime democrático, esteve na adesão de Portugal à CEE.

Desapareceu um homem de convicções, um homem determinado e corajoso na defesa dos valores e ideais em que acreditou sempre, como a liberdade, a democracia, a solidariedade, a justiça social.

Foi, por isso, com enorme pesar que assistimos ao falecimento de Mário Soares uma figura insubstituível na história de Portugal.

A Câmara Municipal hoje reunida aprova um sentido voto de pesar pela morte do Dr. Mário Soares”.

MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA APROVA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. MÁRIO SOARES

Reunião de Câmara de 11 de janeiro

A Câmara Municipal de Ponte da Barca aprovou no dia 11 de janeiro, em reunião do executivo municipal, um voto de pesar pelo falecimento do Dr. Mário Soares. Figura indelével da nossa democracia, Mário Soares foi Deputado, Deputado Europeu, Ministro, Primeiro Ministro e Presidente da República Portuguesa e vai ser lembrado como uma pessoa que marcou o País de uma forma profunda. Todas as homenagens que lhe têm sido feitas, genuínas e merecidas, serão, porém, sempre poucas, face ao enorme legado que nos deixa.

Fazendo uma retrospetiva dos últimos cinquenta anos da história de Portugal, Mário Soares será sempre uma das maiores referências, quer pela luta contra a ditadura fascista, quer na luta pela liberdade e da solidez democrática.

O Presidente da Câmara, Vassalo Abreu, apresentou ainda um voto de pesar pelo falecimento do Presidente da Câmara de Matosinhos, Dr. Guilherme Pinto, que foi igualmente subscrito por todos.

Ainda durante o período antes da ordem do dia, o autarca deu conta das várias reuniões em que esteve presente, designadamente da Adril, CIM, Adere e que foi, também, em representação do Município, às cerimónias fúnebres do Dr. Mário Soares.

No que à Ordem de Trabalhos diz respeito, procedeu-se às seguintes deliberações:

- Aprovação do pedido de liberação da caução referente à empreitada 'Construção do Centro Escolar de Entre Ambos-os-Rios';

- Aprovação do pedido de alteração ao lote nº 6 – Loteamento do Couto, bem como isenção das taxas de compensação de lugares de estacionamento;

- Aprovação do pedido de isenção das taxas de compensação de lugares de estacionamento referente ao procedimento LE-EDI 13/2016;

- Aprovação do pedido de renovação de cedência por mais dois anos do pavilhão municipal, situado no Parque Empresarial do Rodo, em Vila Nova de Muía, com pagamento de um aluguer bonificado estimado em 50% do valor comercial estipulado pelo município;

- Aprovação da proposta de revisão do sistema de controlo interno do município de Ponte da Barca.

MUNICÍPIO DE FAFE APRESENTA VOTO DE PESAR PELA MORTE DE MÁRIO SOARES

Foi aprovado, em reunião de câmara, por unanimidade, um voto de pesar pela morte do antigo Presidente da República, Mário Soares, que faleceu no passado sábado, aos 92 anos.

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O Presidente da Câmara Municipal de Fafe, Raul Cunha, destacou o ex Presidente da República como “uma figura incontornável da História Contemporânea, não apenas de Portugal mas da Europa e do mundo, onde era respeitado e admirado.

Mário Soares fez da sua vida um permanente combate em torno de valores como a liberdade e a democracia. Foi o rosto e a voz da nossa liberdade e o grande impulsionador da vocação europeísta de Portugal.

Mário Soares foi uma personalidade ímpar e inigualável de político, lutador, homem de cultura e humanista, um dos grandes líderes do século XX, que ficará seguramente na História do nosso país e da Europa.

Seremos sempre gratos pelo legado de um País Democrático e Livre que ajudou a construir e a consolidar, impondo-se um eterno sentimento de gratidão de todos os portugueses.”

Depois da votação, cumpriu-se um minuto de silêncio pela memória de Mário Soares, remetendo-se as mais sentidas condolências a toda a família e amigos.

MUNICÍPIO DE FAMALICÃO APROVA VOTO DE PESAR PELA MORTE DE MÁRIO SOARES

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão aprovou, esta quinta-feira, 12 de janeiro, por unanimidade um voto de pesar pela morte de Mário Soares, assinalando “o reconhecimento público do município pela sua vida e obra” e reconhecendo-o como “cidadão generoso, abnegado e empenhado que desempenhou um contributo exemplar para que Portugal fosse uma democracia pluralista sólida e uma Nação livre e soberana inserida na União Europeia.”

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O ex-presidente da República Portuguesa e figura cimeira da vida pública e política da Democracia portuguesa faleceu no passado sábado, dia 7 de janeiro, aos 92 anos.

Na proposta apresentada, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, considera Mário Soares como“uma das maiores figuras do Portugal Contemporâneo”, salientando que “ao longo da sua existência terrena, foi um Homem que serviu e deu a Portugal o melhor da sua vida”.

A proposta recorda ainda a relação de Mário Soares com o concelho famalicense, nomeadamente a atribuição da Chave da Cidade, em 31 de março de 1988, como o mais alto e simbólico dos Galardões Municipais, reconhecendo o seu papel na promoção a nível nacional e internacional dos valores fundamentais da Liberdade e da Democracia.