Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

EURODEPUTADO JOSÉ MANUEL FERNANDES VAI ESTAR EM FAMALICÃO PARA FALAR DA EUROPA

Melhor Eurodeputado do Ano 2016 é o convidado da Conferência: União Europeia ainda vale a pena?

José Manuel Fernandes, deputado ao Parlamento Europeu, Coordenador dos Deputados do Partido Popular Europeu na Comissão de Orçamentos, Relator do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, mais conhecido como "Plano Juncker" e Melhor Eurodeputado do Ano 2016, é o próximo convidado do Ciclo de Conferências Dr. Carlos Bacelar. A iniciativa subordinada ao tema “União Europeia. Ainda vale a pena?” realiza-se na próxima sexta-feira, 31 de março, pelas 21h00, na Casa de Esmeriz, uma conferência

José Manuel Fernandescc.jpg

Há 60 anos, nos escombros da Segunda Guerra Mundial, que fez mais de 50 milhões de vítimas, a assinatura do Tratado de Roma que instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM), aproximou seis países europeus num projeto comum, alargado depois a muitos outros, fomentando os valores partilhados e a solidariedade entre os povos.

Para Portugal, a adesão à CEE, em 1986, ajudou a modernizar o País, a consolidar a sua frágil democracia e a aspirar a uma maior prosperidade e justiça social para todos os portugueses.

Os resultados alcançados são visíveis no espaço europeu: o mercado comum e a livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços; a moeda única; as políticas de ambiente; as políticas de segurança; a proteção dos direitos fundamentais; e a igualdade entre homens e mulheres.

Apesar disso, a União Europeia vive hoje tempos bastante complexos com os movimentos eurocéticos e populistas a ganharem crescente visibilidade.

Muitos europeus questionam se a União Europeia precisa de se reformar? Se é nela que os cidadãos podem encontrar resposta para os seus problemas? Se a União Europeia será capaz de solucionar os problemas dos mais jovens que estão à margem do mercado de trabalho ou dos desempregados de longa duração? Se continua a União Europeia a ser um espaço de Paz, Solidariedade e o Progresso Económico e Social?

Para responder a estas e muitas outras perguntas, o PSD de Vila Nova de Famalicão convidou José Manuel Fernandes.

PAN QUER QUE HOMENS E MULHERES POSSAM VOLTAR A CASAR SEM IMPOSIÇÃO DE PRAZOS

  • Atualmente a lei limita o direito que cada cidadão tem a casar no período que lhe parecer mais conveniente, diferenciando ainda homens de mulheres
  • A lei civil determina que “casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas” pelo que o divórcio deve estar isento de considerações morais
  • É preciso atualizar a legislação adequando-a à evolução civilizacional conforme já acontece em vários países, eliminando a imposição de prazo internupcial

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza leva a debate na próxima quinta-feira, dia 30 de Março, uma proposta de lei que visa a eliminação do prazo internupcial com o objetivo de assegurar a liberdade individual de cada pessoa para contrair casamento a seguir ao divórcio sem a imposição de um prazo.

O direito a casar é um direito fundamental previsto no artigo 36.º da Constituição da República Portuguesa. De acordo com a legislação atualmente em vigor, não pode realizar-se um casamento a seguir a um divórcio, devendo os homens aguardar um período de 180 dias e as mulheres de 300 dias para contrair novo casamento. E se é verdade que ao tempo da aprovação do Código Civil, em 1966, existia justificação para tal imposição, atualmente esta norma consubstancia uma limitação injustificada ao direito que cada cidadão tem a casar no período que lhe parecer mais conveniente.

A justificação da época para este prazo internupcial “funda-se na exigência social de se ter um mínimo de decoro, e na necessidade de se evitarem conflitos de paternidade a respeito dos filhos nascidos do segundo casamento” conforme explica o advogado Mendonça Correia.

No entanto, o PAN entende ser necessária uma análise que permita verificar se esta exigência ainda se adequa aos dias de hoje. O divórcio é muitas vezes oficialmente decretado num dia mas, efetivamente, a separação já aconteceu há muito tempo, muito mais do que aquele que o prazo internupcial dita. Por exemplo, se se tratar de um divórcio sem o consentimento do conjunge, a ação judicial (apesar de ser um processo de natureza urgente) dificilmente durará menos de seis meses. Se, pelo contrário, houver consenso dos cônjuges na separação, então ainda menos sentido fará obrigá-los a aguardar um determinado período para poderem seguir o seu percurso de vida. O referido preceito legal ignora também que hoje em dia o divórcio não tem mais a conotação negativa que tinha em 1966, quando ainda era visto como um “pecado” (pois, uma vez casadas, pessoas não se deveriam divorciar) e, portanto, a acontecer implicava um período de luto que obrigava a que se verificasse algum decoro no relacionamento com outras pessoas.

Nos dias de hoje e considerando que a própria lei civil determina que “casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas”, o divórcio mais não é que o fim desse contrato, devendo estar isento de considerações morais. Aliás, já nem existe no ordenamento jurídico português o divórcio com culpa. O atual regime do divórcio, eliminou a culpa como fundamento do divórcio sem o consentimento do outro cônjuge e alargou os fundamentos objetivos da rutura conjugal.

Por outro lado, a questão da presunção de paternidade que impõe que a mulher seja sujeita a um período internupcial superior ao do homem, para além de consubstanciar uma discriminação em função do género, o que só por isso justifica a sua eliminação, também não encontra razão de ser em termos de segurança jurídica, pois em caso de dúvida sobre a paternidade de um filho é possível desencadear uma ação de investigação de paternidade e requerer a realização de testes de ADN, sendo possível através destes fazer prova direta da paternidade.

É tempo de atualizar a nossa legislação, que podia fazer sentido ao tempo que foi redigida e aprovada mas que nos tempos de hoje já não faz. É também tempo de dar mais este passo civilizacional e ir ao encontro da opção que outros países já tomaram, como é o caso de França, Inglaterra, Suíça, Austrália (entre outros) e eliminar a imposição de um prazo internupcial, só assim se assegurando as liberdades individuais de cada um de nós.

PROPOSTA DO PAN PEDE BOLSA DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA GESTUAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

  • Uma pessoa surda continua a não ter acessibilidade em várias instituições públicas
  • Centros de saúde e hospitais não dispõem de intérpretes nem são legalmente obrigados a isso
  • Numa urgência se for necessário um intérprete o paciente tem de assumir essa despesa

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza leva a debate na próxima sexta-feira, dia 24 de Março, uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a criação de uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa para assegurar a acessibilidade dos serviços públicos.

Atualmente, uma pessoa surda continua a não ter acessibilidade em hospitais, centros de saúde, serviços camarários, assembleias municipais, bibliotecas, ensino superior, e em várias outras instituições, sendo que últimos diplomas sobre esta matéria são de 2004 e 2006 e essas barreiras continuam a existir ainda hoje. Por exemplo, os serviços da Segurança Social são considerados acessíveis pelo Estado pois é possível ao cidadão surdo solicitar o atendimento em língua gestual portuguesa. No entanto, este terá que aguardar cerca de 2 ou 3 semanas até que esse atendimento lhe seja marcado, ao passo que uma outra pessoa sem deficiência simplesmente se dirige ao balcão e é atendida.

A situação ganha especial relevância quando pensamos nos serviços de saúde. Os centros de saúde e hospitais não dispõem de intérpretes nem são legalmente obrigados a isso.

Como é que um cidadão surdo comunica com o seu médico e lhe explica o que está a sentir? Ou leva consigo um familiar que possa interpretar o que está a dizer, ou assume a despesa de pagar a um intérprete, ou vai ter muitas dificuldades em comunicar com o médico, assistentes administrativos ou enfermeiros. A situação torna-se mais grave ainda em situações de emergência médica, em que a pessoa surda não tem a possibilidade de organizar uma ida ao hospital acompanhada de um intérprete.

O acesso à saúde trata-se de um direito fundamental de todos os cidadãos. Apesar de terem sido dados passos no sentido de melhorar as condições de vida dos cidadãos com deficiência, estes ainda não são suficientes para assegurar uma vida independente.

As barreiras não são só arquitetónicas, são também sociais, culturais e políticas. Todos devem ter acesso às diferentes oportunidades existentes – seja à cultura, aos espaços públicos, aos edifícios, às comunicações, aos serviços, à economia, à participação política – em condições de igualdade

PAN DEBATE A VIOLÊNCIA NO QUOTIDIANO DAS CRIANÇAS

Conferência: “A violência no quotidiano das crianças”

DATA E HORA: 05 de Abril, às 18h00

LOCAL: Centro de Acolhimento ao Cidadão da Assembleia da República

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza e a Fundação Franz Weber têm o prazer de convidar um representante do Vosso Órgão de Comunicação Social para estar presente na conferência “A violência no quotidiano das crianças” a decorrer Quarta-feira, dia 5 de Abril, às 18h00, Centro de Acolhimento ao Cidadão da Assembleia da República. Três anos após a publicação do relatório do Comité dos Direitos da Criança (CDC) que faz referência a várias áreas que preocupam esta entidade da Organização das Nações Unidas (ONU), o PAN e a Fundação Franz Weber, promovem o diálogo sobre a situação da violência infantil crianças em Portugal, as medidas entretanto adotadas e o que deverá ser feito até à próxima avaliação do nosso país, que irá ocorrer em 2019.

EVENTO CRIANÇA -post.jpg

A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, o Bastonário da Ordem dos Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues, o Pediatra, Mário Cordeiro, a Advogada da Fundação Franz Weber, Anna Mulá e Dulce Rocha do Instituto de Apoio à Criança aceitaram o desafio de debater um tema que merece a atenção da sociedade portuguesa.

A violência contra crianças é uma das principais preocupações do Comité no nosso país e neste capítulo, nas observações finais de 2014, foram incluídos três tópicos que violam os artigos da Declaração - castigos corporais, abuso e negligência, e tauromaquia - e as respetivas advertências ao Estado português para o seu cumprimento. Para O Comité dos Direitos da Criança da ONU estão em causa os artigos (artigos 19, 24, 28, 34, 37 (a) e 39 da Convenção dos Direito da Criança.

Castigos corporais

Apesar dos esforços para melhorar a legislação e as campanhas desenvolvidas para combater este tipo de violência, os castigos corporais contra crianças continuam a ser uma prática em família e relativamente aceites na sociedade portuguesa, situação que urge combater.

Abuso e negligência

O Comité dos Direitos da Criança continua preocupado com os casos de abuso sexual de crianças, assim como violência doméstica e recomenda que Portugal continue a apostar em campanhas de prevenção e de eficaz acesso a mecanismos de denúncia.

Tauromaquia

O bem-estar físico, emocional e mental das crianças que assistam ou participem em eventos tauromáquicos levou à inclusão da tauromaquia no capítulo da "violência contra as crianças" em Portugal onde a legislação ainda não garante a salvaguarda da sua integridade física e emocional.

INDEPENDENTE FERNANDO NOGUEIRA RECANDIDATA-SE ÀS AUTÁRQUICAS 2017 EM CERVEIRA

Sob proposta da direção da Associação Pensar Cerveira, Fernando Nogueira foi indicado, este sábado, para apresentar a sua recandidatura pelo movimento independente PenCe à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira nas eleições autárquicas 2017. Aprovação foi unânime entre os associados durante a Assembleia-Geral, dando-se início ao processo de recolha de assinaturas para formalização da recandidatura.

Fernando Nogueira (1).jpg

Agradecendo a renovação de confiança dos associados, Fernando Nogueira – que cumpre o primeiro mandato - fez um balanço positivo dos três anos de gestão e projetou algumas linhas orientadoras para mais quatro anos de liderança “se os cerveirenses assim o entenderem”. “Esta recandidatura pauta-se pelo princípio de consolidação do projeto iniciado em 2013, baseado na melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população e na valorização da terra. Para isso, contamos com o apoio de todos os que connosco iniciaram esta caminhada, bem como daqueles que, reconhecendo o nosso trabalho, acreditam em nós para o futuro de Cerveira”, disse.

Perante um lotado Auditório da Biblioteca Municipal, o atual autarca assumiu a recandidatura, justificando que “o programa eleitoral de 2013 não foi uma promessa fugaz, mas um compromisso assumido e com resultados bem visíveis”, assegurou. Dando alguns exemplos, Fernando Nogueira abordou a gestão autárquica rigorosa e realista expressa na redução significativa da dívida e do prazo de pagamento a fornecedores, bem como na ausência de recurso a qualquer empréstimo; o conceito de transparência reconhecido por entidades nacionais; a política baseada no humanismo, na proximidade e na cidadania ativa; a adoção de uma política de baixa fiscalidade de forma a incentivar uma maior equidade social e justiça fiscal; a afirmação empresarial e turística do concelho, bem como a continuidade da oferta cultural de excelência, através da dinamização de eventos de qualidade.

Sem apresentar o programa eleitoral, o candidato deixou algumas notas sobre aquilo que serão as suas prioridades para continuar a criar dinâmicas de afirmação nacional e internacional para Vila Nova de Cerveira. “As pessoas continuam a ser a nossa preocupação, por isso iremos valorizar as políticas sociais dando repostas às necessidades prementes; continuar a prestar apoio solido e eficaz às freguesias através das suas juntas de freguesia; fomentar a oferta habitacional de forma a contribuir para a fixação de jovens casais; afirmar as parcerias no setor empresarial, valorizando empresas e empresários pelo forte incentivo ao emprego e à economia local; reforçar a política de promoção da igualdade de género; potenciar o turismo em geral, com destaque para o de natureza, entre outras ações. “O nosso compromisso é o futuro de Cerveira”, ressalvou.

Associação Pensar Cerveira / Fernando Nogueira

Recorde-se que a Associação Pensar Cerveira – PenCe surgiu em fevereiro de 2013, tendo apresentado, pela primeira vez, listas de candidatos aos vários órgãos autárquicos. No ato eleitoral de 29 de setembro de 2013, a lista do movimento independente "Pensar Cerveira", liderada por Fernando Nogueira, obteve 45,12% dos votos (2.807) e três mandatos, contra os 40,59% (2.525) e dois mandatos da lista do PS.

João Fernando Brito Nogueira, nascido a 10 de junho de 1952, casado, pai de quatro filhos, é natural da freguesia de Cornes, Vila Nova de Cerveira. Iniciou a atividade profissional como professor na Escola Secundária de Vila Nova de Cerveira, tendo posteriormente ingressado nos quadros técnicos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo onde, durante 20 anos, trabalhou como profissional de engenharia. Entrou no ciclo político em janeiro de 1994, tendo desempenhado funções de vereador no executivo da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira ao longo de duas décadas com diversas áreas funcionais, tendo ocupado o cargo de vice-presidente durante 15 anos.

ASSOCIAÇÃO PENSAR CERVEIRA ESCOLHE CANDIDATO AO MUNICÍPIO DE CERVEIRA

Autárquicas 2017: Assembleia-Geral define candidato independente este sábado

A Associação Pensar Cerveira – PenCe acaba de convocar os sócios para uma Assembleia-Geral a decorrer no próximo sábado, 18 de março, cujo principal ponto de análise é a apresentação e aprovação de propostas para o candidato a Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira às próximas eleições autárquicas.

Na Ordem de Trabalhos consta a leitura e votação da ata da assembleia geral anterior, a proposta do candidato a Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira e respetiva ratificação pela Assembleia-Geral, bem como outros assuntos de interesse da Associação. No final da sessão, dá-se início ao processo de recolha de assinaturas para formalização oficial da candidatura.

Para além dos sócios, a sessão ordinária é igualmente aberta ao público em geral que pode comparecer este sábado, 18 de março, pelas 17h00, no Auditório da Biblioteca Municipal de Vila Nova de Cerveira.

Recorde-se que a Associação Pensar Cerveira – PenCe surgiu em fevereiro de 2013, tendo apresentado, pela primeira vez, uma lista de candidatos à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, bem como a nove Juntas de Freguesia. No ato eleitoral de 29 de setembro de 2013, a lista do movimento independente "Pensar Cerveira", liderada por Fernando Nogueira, obteve 45,12% dos votos (2.807) e três mandatos, contra os 40,59% (2.525) e dois mandatos da lista do PS, e ainda elegeu cinco presidentes de junta de freguesia.

PAN QUER QUE GOVERNO PORTUGUÊS DENUNCIE ESTADO ESPANHOL POR MAIS UM INCUMPRIMENTO NAS OPÇÕES NUCLEARES

  • Incumprimentos no prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Garoña revelam mais um desrespeito de Espanha pelos interesses dos portugueses
  • Riscos significativos para o meio ambiente e para saúde pública violam Convenção Internacional
  • Decisão de reabertura da central abre caminho ao prolongamento da vida das restantes centrais nucleares com mais de 40 anos - caso de Almaraz

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, dá hoje entrada de um Projeto de Resolução que pede ao Governo que denuncie junto do Secretariado da Convenção de Espoo a violação da referida Convenção por Espanha devido a mais dois incumprimentos: a inexistência de comunicação a Portugal das intenções de prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, assim como da inexistência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) transfronteiriço.

O prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, em Burgos, é uma realidade factual e atual e em relação à qual urge uma atuação por parte do Governo, atendendo a que os meios de comunicação nacionais e espanhóis noticiam que o Conselho de Segurança Nuclear espanhol aprovou o prolongamento da referida Central Nuclear, encontrando-se apenas a aguardar a aprovação do Ministério da Energia espanhol.

O prolongamento do ciclo de vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña tem riscos significativos para o meio ambiente e, por esta razão a Convenção de Espoo, indica que antes de ser tomada uma decisão deste tipo deve levar-se a cabo um EIA transfronteiriço. A mesma convenção reitera que Espanha é obrigada a notificar Portugal enquanto país potencialmente afetado, e não o fez.

A Nuclenor, SA (ENDESA e Iberdrola) requereu junto do Ministério da Indústria espanhol o prolongamento da vida útil da Central Nuclear até 02/03/2031. A extensão do ciclo de vida da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña implica riscos consideráveis para o meio ambiente e que aumentam com o passar do tempo tais como o desgaste de todo o material, potenciais riscos externos como ataques terroristas e ainda os desastres naturais que, pela sua imprevisibilidade, deixam danos irreversíveis. Para além, disso, esta central encontra-se apenas a cerca de 300km de Portugal, o que em caso de acidente nuclear grave, e numa situação em que se verifiquem ventos de leste com velocidade de 30 km/h, a nuvem radioativa alcança Portugal em 10 horas.

A central nuclear de Garoña é a única das seis centrais espanholas fechada por razões de segurança e a decisão da sua reabertura e do prolongamento do seu ciclo de vida serve como precedente para respaldar o prolongamento da vida das restantes centrais nucleares, nomeadamente a central nuclear de Almaraz, a próxima a pedir o seu prolongamento para além dos 40 anos de vida.

O PAN entende que cabe ao Estado garantir a defesa dos interesses de Portugal, nomeadamente a proteção e a segurança dos cidadãos portugueses, bem como a preservação dos valores naturais do território.

“Não podemos continuar passivos perante o desrespeito dos portugueses e dos nossos valores naturais por parte de Espanha, absolutamente subordinada aos interesses económicos e corporativos” relembra André Silva, Deputado do PAN.

PAN DEFENDE O DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE OGM EM TODA A CADEIA ALIMENTAR

  • Lacuna na lei no que diz respeito ao consumo de carne, leite e ovos cujos animais são alimentados com rações à base de OGM
  • Independentemente das crenças em relação à produção e consumo de OGM os consumidores têm o direito à informação
  • Este direito é fundamental para escolhas conscientes e consumo informado

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza leva amanhã a debate um projeto de lei que pretende reforçar os direitos dos consumidores no que diz respeito ao consumo de bens alimentares. A legislação alimentar refere que, para prevenir todas as práticas que possam induzir o consumidor em erro, é importante garantir a segurança jurídica e reduzir a carga administrativa, e, por outro lado, os interesses dos cidadãos, ao prever a obrigatoriedade de rótulos claros, compreensíveis e legíveis para os alimentos.

Também a Comunidade Europeia considerou este tema suficientemente importante para o incluir no Tratado da Comunidade Europeia, que defende que a União Europeia deve ter em conta os interesses dos consumidores, contribuindo para a proteção da saúde, da segurança e dos interesses económicos destes.

O PAN entende que está a ser ocultada informação aos consumidores uma vez que há claramente uma lacuna na lei no que diz respeito ao consumo de carne, leite e ovos cujos animais foram alimentados com rações que contenham organismos geneticamente modificados (OGM).

No mês passado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica anunciou que registou em 2015 um aumento de inconformidades nas amostras de géneros alimentares recolhidas, na sua maioria relacionadas com a rotulagem, o que coloca o debate deste tema na ordem do dia.

A questão da produção alimentar com recurso a OGM continua envolta em controvérsia, nomeadamente devido à discussão sobre a perigosidade ou não do consumo dos mesmos. No entanto, o PAN defende que, independentemente das crenças em relação à produção e consumo de OGM, os consumidores têm acima de tudo o direito à informação quando sejam introduzidos na cadeia alimentar e no mercado produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, conforme indica a própria Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho de Março de 2001, invocando o princípio da precaução e aspetos éticos.

Segundo a referida Diretiva, para que não se verifiquem dúvidas junto dos consumidores, os produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM devem ser identificados de forma adequada, devendo ter inscrita a expressão «este produto contém organismos geneticamente modificados», a qual deve constar de forma clara no rótulo ou no documento de acompanhamento. O PAN questiona precisamente qual o sentido de obrigar a que a rotulagem dos alimentos para animais de produção que contenham OGM esteja sinalizada se essa informação nunca chegará ao consumidor final.

O que está em causa é que a informação sobre os OGM introduzidos na cadeia alimentar através das rações dos animais não chega a quem mais interessa: o consumidor final. Este “detalhe” é relevante pois o consumidor de carne, leite e ovos ou outro alimento de origem animal não sabe que está a consumir um bem em que os OGM fazem parte da cadeia alimentar e esse pode ser um fator determinante para uma escolha consciente.

Nem os aspetos éticos nem o princípio da precaução devem ser desprezados quando se discute o direito à informação. Atendendo também ao facto de ser um imperativo comunitário que a informação relativa a OGM deva constar em todas as fases de colocação de produtos no mercado, o partido acredita que essa obrigatoriedade se impõe também para a rotulagem de produtos de origem animal que tenham sido alimentados com géneros alimentícios que contenham OGM, só assim se concretizando verdadeiramente o direito de informação preconizado em todos os diplomas legais, nacionais e comunitários.

ASSOCIAÇÃO PENSAR CERVEIRA CONCORRE NAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

Autárquicas 2017: Assembleia-Geral define candidato independente dia 18

A Associação Pensar Cerveira – PenCe acaba de convocar os sócios para uma Assembleia-Geral a decorrer no próximo sábado, 18 de março, cujo principal ponto de análise é a apresentação e aprovação de propostas para o candidato a Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira às próximas eleições autárquicas.

1378084_171701769687747_709115591_n.jpg

Na Ordem de Trabalhos consta a leitura e votação da ata da assembleia geral anterior, a proposta do candidato a Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira e respetiva ratificação pela Assembleia-Geral, bem como outros assuntos de interesse da Associação. No final da sessão, dá-se início ao processo de recolha de assinaturas para formalização oficial da candidatura.

Para além dos sócios, a sessão ordinária é igualmente aberta ao público em geral que pode comparecer este sábado, 18 de março, pelas 17h00, no Auditório da Biblioteca Municipal de Vila Nova de Cerveira.

Recorde-se que a Associação Pensar Cerveira – PenCe surgiu em fevereiro de 2013, tendo apresentado, pela primeira vez, uma lista de candidatos à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, bem como a nove Juntas de Freguesia. No ato eleitoral de 29 de setembro de 2013, a lista do movimento independente "Pensar Cerveira", liderada por Fernando Nogueira, obteve 45,12% dos votos (2.807) e três mandatos, contra os 40,59% (2.525) e dois mandatos da lista do PS, e ainda elegeu cinco presidentes de junta de freguesia.

ASSOCIAÇÃO PENSAR CERVEIRA CONCORRE NAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

Autárquicas 2017: Assembleia-Geral define candidato independente dia 18

A Associação Pensar Cerveira – PenCe acaba de convocar os sócios para uma Assembleia-Geral a decorrer no próximo sábado, 18 de março, cujo principal ponto de análise é a apresentação e aprovação de propostas para o candidato a Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira às próximas eleições autárquicas.

1378084_171701769687747_709115591_n.jpg

Na Ordem de Trabalhos consta a leitura e votação da ata da assembleia geral anterior, a proposta do candidato a Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira e respetiva ratificação pela Assembleia-Geral, bem como outros assuntos de interesse da Associação. No final da sessão, dá-se início ao processo de recolha de assinaturas para formalização oficial da candidatura.

Para além dos sócios, a sessão ordinária é igualmente aberta ao público em geral que pode comparecer este sábado, 18 de março, pelas 17h00, no Auditório da Biblioteca Municipal de Vila Nova de Cerveira.

Recorde-se que a Associação Pensar Cerveira – PenCe surgiu em fevereiro de 2013, tendo apresentado, pela primeira vez, uma lista de candidatos à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, bem como a nove Juntas de Freguesia. No ato eleitoral de 29 de setembro de 2013, a lista do movimento independente "Pensar Cerveira", liderada por Fernando Nogueira, obteve 45,12% dos votos (2.807) e três mandatos, contra os 40,59% (2.525) e dois mandatos da lista do PS, e ainda elegeu cinco presidentes de junta de freguesia.

DEPUTADO JOEL SÁ APRESENTA DOIS PROJETOS NO ÂMBITO DA DEFESA DOS CONSUMIDORES

Dois Projetos de Lei que promovem a defesa do consumidor, da autoria do deputado barcelense Joel Sá, vão a debate na Assembleia da República na próxima quarta-feira, dia 15 de Março.

Joel_Sább.jpg

O primeiro determina a sujeição dos litígios de consumo de reduzido valor económico à arbitragem necessária, quando tal seja optado pelo consumidor, e determina a obrigatoriedade de constituição de advogado nas ações de consumo; o segundo determina a criação, no seio da Direção-Geral do Consumidor, de um portal de registo nacional de consumidores aderentes a publicidade telefónica.

Juntamente com os Projectos de Lei, também vão ser debatidos dois Projeto de Resolução, em que Joel Sá é co-autor, que recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam os meios alternativos de resolução de litígios de consumo, e ainda um outro que recomenda ao Governo a assunção de medidas de formação, informação e fiscalização de defesa dos direitos dos consumidores.

DEPUTADAS DO PCP QUESTIONAM MINISTRO DA SAÚDE ACERCA DAS LINHAS DE MUITO ALTA TENSÃO NA NOSSA REGIÃO

grupopcp.jpg

Assunto: linhas de muito alta tensão e segurança das populações e protecção sa saúde

Destinatário: Ministro da Economia

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Na sequência da audição das informações prestadas pela Direção-Geral da Energia e Geologia, ocorrida a 22 de fevereiro na Comissão Parlamentar de Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, de que a opção do enterramento das linhas tem mais impacto para as populações do que a colocação aérea das mesmas, o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu a pergunta nº 3376/XIII/2ª ao Ministério da Saúde.

Na resposta, o Gabinete do Ministério da Saúde informa que se tratando de “matéria da competência da Direção-Geral da Energia e Geologia” que os esclarecimentos devem ser efetuados pelo Ministério da Economia.

De acordo com a circular informativa nº 37, de 17 de dezembro de 2008, da Direção Geral de Saúde, a “Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza algumas recomendações para as autoridades nacionais, com base em factores de segurança e na incerteza quanto a eventuais efeitos condicionados e pelo estado de saúde do público em geral, em comparação com a exposição ocupacional”.

Neste sentido, a OMS aconselha, entre outros, que “sejam implementadas, sempre que necessário, medidas de redução da exposição, através da instalação de “blindagens” ou da modificação do tipo de linhas”.

Regressando à circular informativa da DGS acima descrita, e no que tocante ao enterramento das linhas de transporte de energia, é dito que “a forma mais eficaz de reduzir a exposição ao campo magnético é aumentar a distância em relação à fonte”.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Economia, que nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Que estudos sustentam a afirmação do Diretor Geral da Energia e Geologia?
  2. Qual é a distância de segurança que permite dizer que não há risco para a saúde pública das2populações?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 9 de Março de 2017

Deputado(a)s

CARLA CRUZ(PCP)

ANA VIRGÍNIA PEREIRA(PCP)

PAULA SANTOS(PCP)

GRUPO PARLAMENTAR DO PCP QUESTIONA MINISTRO DO AMBIENTE ACERCA DO PARQUE NACIONAL DA PENEDA-GERÊS

grupopcp.jpg

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O Parque Nacional Peneda-Gerês – PNPG -, criado pelo Decreto-Lei nº 187/71, de 8 de maio,para além de ser área protegida mais antiga de Portugal é a única classificada como Parque Nacional. O PNPG é composto por uma extensa área florestal localizada nos distritos de Braga,

Viana do Castelo e Vila Real, sendo possuidor de uma elevada diversidade de espécies com destaque para os carvalhos, o pinheiro bravo e o pinheiro-silvestre. A somar às espécies atrás descritas, algumas inseridas em importantes matas, como a de Albergaria, de uma riqueza

biológica única, no PNPG existe uma vasta área ocupada com tojais, urzais, bem como matos de altitude e matos higrófilos. O Parque Nacional Peneda Gerês é reserva da bioesfera e da biogenética do Conselho da Europa, designadamente a Mata de Palheiros- Albergaria.

O artigo 4º do Decreto-lei nº 187/71 refere que compete ao PNPG: “a) A salvaguarda do seu património natural numa síntese de ética de proteção; b) A defesa e valorização do seu património cultural, histórico e arquitetónico; c) O desenvolvimento socioeconómico e cultural

das populações nele residente, com especial relevância nos sectores da educação e saúde; d) A compatibilização do aproveitamento dos recursos naturais com o preconizado nas alíneas a) e b); e) A promoção dos meios de interpretação do seu património e a disciplina das atividades recreativas, de forma a sensibilizar os visitantes para o respeito, uso e fruição do seu património
natural e cultural.” A presença e a ação do Estado, nomeadamente através do Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF), deveriam revestir-se de importância ainda mais substantiva para a gestão correta e racional do PNPG. Não basta decretar que uma determinada riqueza natural constitui património a preservar, é importante tomar as medidas para que tal preservação seja

real, efetiva e orientada para o progresso social e económico das populações que ali habitam e não para a estagnação e abandono, com a consequente degradação dos recursos.

Ao longo dos anos e por força das opções politicas de sucessivos governos e, designadamente do anterior PSD/CDS, de desresponsabilização do Estado e de quebra de investimento e de meios humanos e materiais essenciais para a defesa das áreas protegidas e, no caso em ext-stroke-width: 0px; ">apreço do PNPG, tem-se assistido a uma diminuição na capacidade de resposta.

O Ministério do Ambiente em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do PCP assumiu que pretende instituir um “modelo de gestão das áreas protegidas “que prevê “deixar a cargo [dos municípios] algumas das vertentes desta gestão”, nomeadamente, as “atividades de gestão que se prendem com a defesa dos valores sociais, culturais e económicos distintivos de cada área protegida”, cabendo ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a “gestão das matérias que importam ao domínio da conservação da natureza”.

O PCP sempre advogou o envolvimento e participação das autarquias e dos eleitos locais nas áreas protegidas, porém entende que só a salvaguarda do papel do Estado Central nas áreas protegidas garantirá que a utilização dos recursos naturais seja feita ao serviço do país e do povo e não ao serviço apenas de alguns.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Governo,

através do Ministério do Ambiente, que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Está prevista a aplicação do novo modelo de gestão ao Parque Nacional Peneda do Gerês?

Quais as competências que transitam para os municípios, quais as que ficam sob a alçada do ICNF?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 1 de Março de 2017

Deputado(a)s

CARLA CRUZ(PCP)

PAN PROPÕE REVISÕES À LEI DO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

  • Gabinete de atendimento à vítima em todas as esquadras da PSP e da GNR e formação dos agentes de segurança
  • Cruzamento de informação entre os distintos órgãos de polícia criminal
  • Mecanismos específicos para as situações em que o agressor seja agente de segurança

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza debate na próxima sexta-feira um projeto de lei e um projeto de resolução que pedem revisões legislativas no âmbito da violência doméstica, um dos fenómenos criminológicos com maior grau de incidência na sociedade portuguesa, correspondendo a uma realidade transversal a todos os grupos sociais e faixas etárias. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna de 2015, registaram-se em todo o território nacional, 26783 ocorrências (preocupante média de 73 ocorrências/dia).

projeto de Lei do PAN pretende alterar a Lei n.º 112/2009 de 16 de Setembro relativa ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e proteção e assistência das suas vítimas e defende a obrigatoriedade de haver um gabinete de atendimento à vítima de violência doméstica em todas as esquadras da PSP e da GNR e que os agentes de segurança que fazem este tipo de atendimento tenham formação específica para o efeito.

O PAN entende que tão ou mais importante que a existência dos gabinetes de atendimento e informação à vítima são as competências direcionadas e específicas do agente que presta o respetivo atendimento – as competências comunicacionais destes profissionais representam um dos aspetos fundamentais na relação empática que deve ser estabelecida com a vítima.

Já o Projeto de Resolução do PAN sobre esta matéria recomenda ao Governo que preveja o redimensionamento de pressupostos na aplicação do regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e proteção e assistência das suas vítimas. Ou seja, pretende melhorias específicas no apoio à vitima e que as salas de atendimento devam possuir características específicas, proporcionando condições dignas de atendimento, onde seja garantida tanto a confidencialidade como a segurança, num momento de frágil estado emocional e/ou físico.

O PAN considera também que é necessária a definição de processos de comunicação mais eficientes entre as várias forças de segurança (GNR e PSP), refira-se a necessidade de cruzar informação entre os distintos órgãos de polícia criminal, os quais apresentam plataformas próprias mas incapazes de partilhar estes dados, que pode ser fundamental na análise e consequente resposta aos casos de violência doméstica. Finalmente, o partido pretende ainda a criação de um mecanismo de resposta específico para as situações em que o agressor pertença a um órgão de polícia criminal envolvido no processo de apoio às vítimas.

PAN RECLAMA MELHORES CONDIÇÕES PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA

PAN pede mais apoio para os estudantes do ensino superior e melhores condições para as Forças e Serviços de Segurança

  • Esclarecimento dos estudantes sobre o processo de atribuição de bolsa para evitar atrasos administrativos
  • Maior celeridade e alteração dos critérios da atribuição de bolsas de estudo e no seu pagamento
  • Um psicólogo em cada comando territorial da GNR e da PSP 

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza debate esta sexta-feira duas iniciativas legislativas. A primeira pretende facilitar o acesso às bolsas de estudo por estudantes do ensino superior para que mais alunos possam aceder a estes apoios e recomenda ao governo o reforço das medidas de apoio aos estudantes do ensino superior, como forma de combate ao abandono escolar.

O PAN recomenda que se promova o esclarecimento dos estudantes sobre o processo de atribuição de bolsa em articulação com as instituições de ensino superior, como os requisitos de acesso, as informações que devem ser prestadas por eles e a documentação a ser entregue, nomeadamente por via de sessões de esclarecimento ou de distribuição de panfletos. Defende ainda que se pondere sobre a criação de mecanismos que permitam aos alunos bolseiros que se candidatem a bolsa de estudos no ano letivo seguinte tenham o apoio automaticamente renovado, desde que se mantenham as mesmas condições, evitando a submissão de nova candidatura e que sejam criados mecanismos que permitam conferir maior celeridade na atribuição de bolsas de estudo e no seu pagamento. O partido pede ainda a alteração do regulamento de atribuição de bolsas de estudo, para permitir o acesso a este apoio aos estudantes inscritos no ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor que, encontrando-se em situação de carência ou insuficiência económica, não usufruam de apoios concedidos através de bolsas de investigação.

O projeto pede também que se pondere sobre a alteração dos critérios de atribuição de bolsas de estudo, nomeadamente os respeitantes ao rendimento do agregado familiar e ao valor do património imobiliário, por forma a permitir o acesso a mais estudantes em situação de carência económica. Para permitir uma atribuição mais rigorosa de bolsas de estudo, recomenda que se proceda ao reforço da fiscalização dos serviços de ação social, nomeadamente pelo reforço de meios humanos, por forma a contribuir para a diminuição das situações de fraude, garantindo que o acesso a estes apoios se destina apenas àqueles que dele verdadeiramente precisam.

A segunda inicitiva recomenda ao governo que promova a melhoria das condições de saúde mental, em ambiente laboral, nas Forças e Serviços de Segurança, criando um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais. Os profissionais das forças e serviços de segurança estão sujeitos a situações de elevado stress o que pode provocar depressões, ansiedade e até levar ao suicídio. É necessário que estes profissionais sejam devidamente acompanhados por psicólogos para prevenir estas situações. Para além de um acompanhamento constante estes profissionais deveriam ser dotados a priori de ferramentas que lhes permitissem lidar com as situações de stress que vivenciam no dia-a-dia.

O PAN recomenda, então, que se proceda ao levantamento do número de psicólogos que fazem o acompanhamento dos profissionais das forças e serviços de segurança, que se pondere o reforço do número de psicólogos para acompanhamento dos profissionais das forças e serviços de segurança, distribuindo-os por todo o território nacional, por forma a tornar os seus serviços acessíveis a todos os profissionais.

No que diz respeito à Guarda Nacional Republicana e à Polícia de Segurança Pública, o partido recomenda que se pondere o reforço do número de psicólogos para acompanhamento daqueles operacionais, para que cada comando territorial disponha de pelo menos um psicólogo. A criação de um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais das forças e serviços de segurança, permitirá dotar os profissionais de ferramentas que lhes permitam aprender a lidar com situações de stress, diminuindo os riscos psicossociais e consequências ao nível da saúde ocupacional, como as baixas por doença profissional, absentismo e suicídio, aumentando a produtividade no cumprimento da missão e melhorando as condições de trabalho.

SECÇÃO DE CABECEIRAS DE BASTO DO PARTIDO SOCIALISTA COMEMORA DIA INTERNACIONAL DA MULHER

424296_485757578103238_1932977675_n.jpg

Com o intuito de assinalar o Dia Internacional Da Mulher, o Partido Socialista – Secção de Cabeceiras de Basto, vai promover de 6 a 11 de Março, um conjunto de iniciativas particularmente direcionadas para as suas militantes e simpatizantes, mas abertas à sociedade em geral.

As ações a realizar pelo Partido Socialista e pelo Departamento Federativo das Mulheres Socialistas, terão lugar na sede do PS/Cabeceiras de Basto.

Neste âmbito, durante a semana e ao final da tarde, pelas 18h00m, as portas abrem-se para a realização de atividades diversas, que começam no dia 6 de Março, com um workshop de cuidados de beleza. No dia 7, terça-feira, destaque para a sessão de yoga.

No dia 8 de Março – data comemorativa da efeméride - ‘As fases e faces do Feminino’ estarão patentes ao público numa exposição que aborda as lutas, vicissitudes e conquistas das Mulheres ao longo dos anos, permitindo também uma reflexão sobre o seu papel na sociedade contemporânea que surpreendentemente se apresenta cada vez mais complexa e paradoxal.

O programa prossegue no dia 9 de Março, quinta-feira, estando previstas algumas ‘Dicas de Saúde’, também pelas 18h00m, na sede concelhia do PS. 

Esta semana dedicada à Mulher continua no dia 10 de Março, desta feita, em Vila Verde, onde pelas 20h00m, está agendado um jantar/debate de âmbito distrital alusivo ao tema ‘Política com elas’. Um jantar para o qual estão abertas as inscrições e cujas interessadas em participar poderão informar-se junto das suas estruturas concelhias.

A findar o programa previsto para Cabeceiras de Basto, no dia 11 de Março, tempo para uma tertúlia subordinada ao tema ‘Emprego: A Mulher Ontem e Hoje’, que terá como oradora convidada a Dr.ª Gisela Espírito Santo. Esta ação tem início pelas 17h00m, igualmente na sede do PS local.

Refira-se que com estas singelas mas diversificadas atividades, o PS de Cabeceiras de Basto pretende não só comemorar o Dia Internacional da Mulher, como envolver a comunidade, sobretudo a feminina, em espaços de partilha, debate e reflexão sobre temas pertinentes, auscultando anseios e preocupações e discutindo o papel da mulher na sociedade atual. Um papel que se pretende cada vez mais valorizado e isento de preconceitos, onde a igualdade de género e de direitos seja cada vez mais uma realidade efetiva.

Refira-se ainda que o dia 8 de Março, é o resultado de uma série de fatos, lutas e reivindicações das mulheres (principalmente nos EUA e Europa) por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos, que tiveram início na segunda metade do século XIX e se estenderam até as primeiras décadas do XX.

Cabeceiras de Basto, 3 de março de 2017.

O Presidente da Comissão Concelhia do Partido Socialista

Domingos Machado

FAMALICÃO REALIZA EXPOSIÇÃO SOBRE LINO LIMA

Biblioteca Municipal recebe exposição itinerante sobre Lino Lima

No âmbito das comemorações do centenário de nascimento de Lino Lima, a Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco acolhe, a partir desta quinta-feira, dia 2 de março, a exposição itinerante “Lino Lima – Uma Vida pela Liberdade”.

Exposição Lino Lima.jpg

A mostra, que começou por estar patente no edifício dos Paços do Concelho, desloca-se agora para a biblioteca famalicense onde estará patente ao público até ao dia 31 de março, sexta-feira.

Recorde-se que as comemorações são promovidas pela autarquia famalicense em associação com a Direção da Organização Regional de Braga do PCP. O programa evocativo arrancou no passado dia 21 de fevereiro e vai prolongar-se ao longo de 2017, nomeadamente, com a edição de uma brochura com depoimentos e testemunhos de familiares e amigos e com a realização de um colóquio sobre a plurifacetada personalidade de Lino Lima: distinto advogado famalicense, destacado membro da Oposição Democrática à ditadura do Estado Novo e militante de PCP desde 1941.

Nascido no Porto, Lino Lima veio com os pais, ainda criança, para Vila Nova de Famalicão, onde cresceu, viveu e trabalhou. Veio a  tornar-se um dos advogados mais importantes do seu tempo, quer na comarca, quer na defesa dos presos políticos nos Tribunais Plenários. Apesar disso, teve uma intensa atividade política, inicialmente na clandestinidade e, no final da grande guerra na “luta legal”, ligando-se aos movimentos políticos criados ou apoiados pelo PCP, como o MUNAF e o MUD, a cujas comissões nacionais pertence. Tornou-se Líder da Oposição Democrática do Distrito de Braga, que nos anos 60 ousou autodenominar-se “Os Democratas de Braga”, granjeando notoriedade nacional ao lado de Victor Sá, Santos Simões, Humberto Soeiro e Eduardo Ribeiro.

PSD DE JOANE INICIA ROTEIRO ASSOCIATIVO E EMPRESARIAL

Grupo Desportivo de Joane foi a primeira instituição visitada

O Núcleo do PSD de Joane iniciou um roteiro de visitas a associações e empresas locais, que irá decorrer nos próximos meses, com a finalidade de conhecer com maior profundidade os anseios, as necessidades e os projetos do tecido associativo e empresarial da vila famalicense.

PSD 001.jpg

A primeira visita deste roteiro foi ao Grupo Desportivo de Joane com cujos responsáveis a líder do PSD joanense, Cristina Peixoto, se reuniu no passado dia 14 de fevereiro, tendo aferido “os importantes apoios que o município tem prestado a esta coletividade, tanto financeiros como para o desenvolvimento de atividades e a melhoria das infraestruturas”.

“Esta visita ao Grupo Desportivo de Joane permitiu ainda conhecer com pormenor os maiores desafios com que se depara, os seus projetos e as suas ambições”, resume Cristina Peixoto.

O Grupo Desportivo de Joane conta já com 86 anos de história, movimentando atualmente cerca de 300 pessoas entre direção, nove equipas de formação e equipa principal de futebol que, realce-se, esta época tem-se revelado a equipa sensação do Pró-Nacional, tendo entrado na segunda volta invicta e em primeiro lugar no campeonato.

Este roteiro enquadra-se na atividade política, próxima e participada, que a Comissão Política do Núcleo do PSD de Joane tem vindo a desenvolver.

PARLAMENTO VOTA PROPOSTA DO PAN PARA OPÇAO VEGETARIANA NAS CANTINAS PÚBICAS

  • Assegura que todos possam alimentar-se sem qualquer tipo de discriminação
  • Prazo de seis meses para as administrações das cantinas se adaptarem
  • Esta opção tem comprovados benefícios para a saúde e reduzido impacto ambiental

Na próxima Quarta- Feira, dia 1 de Março, é votado na Comissão de Agricultura e Mar o texto final da lei que pede a inclusão de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas. A votação global final em plenário deverá ocorrer esta sexta-feira. Um projeto-lei agendado pelo PAN - Pessoas-Animais-Natureza assente em motivações de saúde, éticas, ambientais, pedagógicas e que pede mais inclusão, que foi seguido por propostas do BE e do PEV, tendo baixado à Comissão sem votação em Junho do ano passado.

Durante o debate a maioria parlamentar concordou com a “liberdade de escolha na alimentação” pelo que, analisadas e asseguradas as questões de operacionalidade e aplicabilidade da lei, a proposta pode reunir uma maioria consensual no parlamento. Esta mudança representa a vontade de muitos portugueses que, por opção ou necessidade, seguem regimes de alimentação que diferem da norma, nomeadamente uma alimentação vegetariana, patente também na petição “Petição pela inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses” que recolheu cerca de 15.000 assinaturas recolhidas, tendo sido validadas e entregues cerca de 12.000, e que foi discutida em plenário em Junho do ano passado.

A presente lei aplica-se às cantinas e refeitórios que façam parte da Administração do Estado, nomeadamente hospitais, escolas, universidades ou estabelecimentos prisionais, entre outros. Isto significa que estas cantinas deverão passar a ter diariamente uma opção vegetariana, portanto, sem quaisquer produtos de origem animal. Sendo que, nos casos em que não haja procura, por forma a evitar o desperdício alimentar, pode ser instituído um regime de inscrição prévia para quem pretender prato vegetariano. As entidades que façam administração direta das cantinas dispõem de um prazo de seis meses para se adaptarem e as restantes podem aguardar até ao final da execução do contrato que esteja em vigor devendo incluir a obrigação de fornecimento de opção vegetariana nos cadernos de encargos dos novos procedimento e contratos a celebrar.

Esta lei vem também travar a discriminação das pessoas que já seguem esta dieta mas que dificilmente conseguem fazer uma refeição fora das suas casas. Esta questão torna-se especialmente relevante quando se tratam de crianças e jovens, que são também cada vez mais a seguir este tipo de alimentação e sentem-se muitas vezes discriminados nas escolas, pelos colegas, professores, auxiliares, por comerem comida diferente, necessariamente trazida de casa. Com a introdução desta opção nas escolas, essa discriminação deixa de existir e as restantes pessoas passam a encarar este tipo de alimentação com normalidade.

Para além do evidente impacto que a indústria da produção tem na vida dos animais e dos comprovados benefícios que uma dieta sem produtos de origem animal tem na saúde, esta escolha possibilita uma redução dos impactos ambientais contribuindo para padrões elevados de segurança alimentar e de saúde das gerações futuras. Segundo a Direção Geral de Saúde (DGS), as dietas vegetarianas têm benefícios importantes e mensuráveis, tais como a redução da prevalência de doença oncológica, obesidade, doença cardiovascular, hiperlipidemias, hipertensão, diabetes, assim como aumento da longevidade. A DGS publicou também um documento onde atesta que é totalmente exequível oferecer refeições vegetarianas a crianças, quer do ponto de vista nutricional, quer do ponto de vista económico e operacional.

A ONU, através do relatório do Painel Internacional de gestão de recursos sustentáveis do Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP), desaconselha o consumo de produtos de origem animal, referindo mesmo que “Espera-se que os impactos da agricultura cresçam substancialmente devido ao crescimento da população e do consumo de produtos de origem animal. Ao contrário do que ocorre com os combustíveis fósseis, é difícil procurar por alternativas: as pessoas têm que comer. Uma redução substancial nos impactos somente seria possível com uma mudança substancial na alimentação. Eliminando produtos de origem animal.”

Muitas crianças e jovens, nas escolas onde se formam enquanto cidadãos, veem vedada a sua liberdade de escolha na burocracia da lei que, ao não prever opções, tem criado diversos obstáculos que as excluem. Temos tido até agora um Estado que nos impõe uma dieta padronizada. Os indicadores são claros a vários níveis, para além dos vários benefícios que mudanças graduais nos hábitos alimentares nos podem trazer, a opção que propomos é técnica, económica e nutritivamente possível”, reforça André Silva, Deputado do PAN. 

BARCELOS É EXEMPLO EUROPEU NA INTEGRAÇÃO DE REFUGIADOS

Vice-Presidente da Câmara marca presença no 2nd Meeting Project “Europe for Citizens” na Hungria

No II Encontro da rede de países e respetivos municípios que integram o Programa Europeu “Europe for Citizens” – Europa para os Cidadãos, a apresentação de Barcelos marcou a diferença através de uma abordagem clara, prática e objetiva dos projetos de integração levados a cabo junto da comunidade cigana – Projeto “Escolhas”, GaloArtis -, assim como o acompanhamento que tem sido feito junto da família de refugiados que o Município acolhe desde setembro do último ano.

Tendo em conta a importância dos temas em debate, este encontro contou com a presença da Vice-Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Armandina Saleiro. O ponto fulcral de todo o evento, que decorreu de 14 a 19 de fevereiro na Hungria, na cidade de Kistelek, e que juntou representantes de Itália, Espanha, Grécia, Estónia, Hungria e Portugal, centrou-se na discussão das políticas migratórias e a situação problemática que a União Europeia atravessa relativamente à entrada, acolhimento e integração de refugiados. Houve ainda uma visita à fronteira do Condado, seguida de uma sessão informativa e debate acerca de todo o processo legal inerente à entrada/legalização de refugiados e a apresentação de dados estatísticos dos últimos anos.

O encontro pretendia que o município representante de cada país divulgasse as boas práticas em atuação no seu município em relação à questão das migrações. Barcelos deixa de forma exímia a sua marca em território húngaro, e prepara-se já para ser o anfitrião do próximo encontro, que irá realizar-se de 1 a 5 de maio, em plena época festiva barcelense. O III Encontro dará lugar ao tema relacionado com as políticas da União Europeia e de que forma estas podem contribuir para o crescimento sustentável da comunidade local.

PARTIDO "OS VERDES" REÚNE-SE HOJE COM A COMISSÃO DOS EX-TRABALHADORES DOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO

Os Verdes reúnem com a Comissão dos ex-Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes, composta entre outros, pelos dirigentes nacionais do coletivo nacional, Mariana Silva e Fernando Sá reunirá amanhã, 23 de Fevereiro, com a comissão representativa dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo representou um infortúnio para os trabalhadores e para a região. Centenas de trabalhadores ficaram no desemprego e numa situação de dependência do subsídio de desemprego.

Apesar dos vários apelos feitos por esta comissão de ex-trabalhadores ao Governo, para que encontre uma solução para estes ex-trabalhadores e para a suas famílias, continuam sem ver solução para o futuro.

Os Verdes consideram dramática a situação em que, ainda hoje, estes ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo se encontram pelo que têm acompanhado de perto esta temática, assim:

Amanhã dia 23 de Fevereiro – Quinta-feira - 10.30h - Os Verdes reúnem com a Comissão Representativa dos ex-Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, no Grupo Desportivo dos Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

No final da reunião, com término previsto para cerca das 11.30h, serão prestadas declarações à imprensa.

PAN DEFENDE EUTANÁSIA

PAN apresenta projeto de lei sobre despenalização da morte medicamente assistida

  • Assegurado aos médicos o direito à objeção de consciência
  • Pareceres favoráveis de três profissionais para garantir deferimento
  • Cria-se a Comissão de Controlo e Avaliação da Aplicação da Lei
  • Garantir um direito humano fundamental fomentando o debate na sociedade para além das tradicionais lutas partidárias

Após um intenso processo de estudo e de audições, que se iniciou em Março de 2016 e que incluiu a participação ativa no Grupo de Trabalho para discussão deste tema na Assembleia da República, o PAN – Pessoas – Animais – Natureza formaliza hoje a entrega do seu projeto de lei que regula o acesso à morte medicamente assistida (MMA) e que se pode concretizar de duas formas: eutanásia ou suicídio medicamente assistido.

Com 34 artigos, o projeto do PAN reflete a responsabilidade que o partido assume neste momento, uma vez que o seu posicionamento favorável à despenalização da morte medicamente assistida constava do programa eleitoral. É uma iniciativa que defende uma opção que se caracteriza pela autonomia e liberdade do paciente em contraposição ao modelo paternalista vigente. Esta lei protege e vem defender que a vontade do paciente seja tida em conta, em todos os momentos, nomeadamente em relação à questão do fim de vida. (…)

O objetivo do PAN é continuar a contribuir para uma reflexão construtiva num tema que nos pede a todos para abandonar os preconceitos e as ideias fechadas, pelo que continuará a promover espaços de debate pelo país. Para dar espaço a esta reflexão social alargada, o PAN ainda não definiu a data de agendamento para debate desta iniciativa em plenário na Assembleia da República.

“Queremos acima de tudo que este debate se desenvolva à margem das lutas tradicionais partidárias e se possa superar a infrutuosa categorização do tema entre a direita e a esquerda, unindo-nos num elevado compromisso com os cidadãos no esclarecimento sobre o que está verdadeiramente em causa: conceder às pessoas que assim o entendam o inequívoco direito de viver com dignidade a última fase da sua vida, ou seja, permitir uma escolha a quem está em sofrimento insuportável mantendo e respeitando os direitos e crenças daqueles que, por qualquer razão, não concordam e não se reveem nesta possibilidade. Este projeto de lei visa garantir um direito humano fundamental que está por cumprir, reconhecendo que não cabe ao Estado impor aos cidadãos uma conceção do mundo e definir como estes devem levar a sua vida”, defende André Silva, Deputado do PAN.

EURODEPUTADO JOSÉ MANUEL FERNANDES APROXIMA O MINHO DA EUROPA

Eurodeputado José Manuel Fernandes apresentou em Famalicão a edição Minho de 2017 da obra “Pela Nossa Terra”

Foi “Pela Nossa Terra” que o eurodeputado minhoto José Manuel Fernandes criou a agenda anual que aproxima o Minho da Europa e a Europa do Minho. A edição 2017 da publicação foi lançada na passada sexta-feira, 18 de fevereiro, na Casa das Artes de Vila Nova de Famalicão, com apresentações do eurodeputado Francisco Assis e do Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha.

DSC_2258.jpg

À cerimónia associaram-se perto de duas centenas de pessoas, onde se destacavam vários autarcas minhotos, alguns deputados à Assembleia da República e diversas personalidades de diferentes quadrantes políticos da região.

“Trata-se de uma iniciativa singular, que dá um enorme contributo para o reforço do sentimento de pertença dos cidadãos ao Minho, ao país e à Europa, potenciando o exercício de uma cidadania plena e esclarecida”, disse o autarca famalicense. “Este livro presta um bom serviço à Europa” disse, por sua vez, Francisco Assis realçando a importância do projeto europeu que, considerou, “cada vez mais importante no mundo de incertezas em que nos encontramos”.

Francisco Assis, aproveitou a oportunidade aberta pela apresentação do livro para reafirmar a sua posição de “europeísta convicto”. E fundamentou: “no continente onde tiveram origem os maiores conflitos armados da humanidade, a União Europeia assegurou paz com democracia, paz com desenvolvimento, paz com segurança”.

Por isso, Francisco Assis não tem dúvidas de que “na Europa vamos ter necessidade de voltar a falar uns com os outros e de promover entendimentos".

O Livro “Pela Nossa Terra – Minho 2017” tem como temas centrais os novos desafios da União Europeia e o Plano Juncker, a par de um olhar sobre a realidade atual da região minhota.  Ao longo das 288 páginas do livro, José Manuel Fernandes disponibiliza informação, suscita o interesse e provoca a reflexão sobre matérias relevantes para a atualidade da União Europeia (EU) e da região. Entre os temas europeus focados estão o Brexit, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) – o chamado Plano Juncker – e a realidade orçamental da UE.

Numa altura em que, como refere o autor, “atingimos o ‘pico’ do movimento global nacionalista” e em que “o mundo está cada vez mais imprevisível e perigoso”, José Manuel Fernandes avisa que “este é o momento da UE unir-se”. Relator do Parlamento Europeu para o reforço do FEIE, o eurodeputado aponta o Plano Juncker como “um exemplo objetivo da capacidade da União Europeia em encontrar respostas e mecanismos comuns para superar as dificuldades”. E destaca a “oportunidade” que este fundo “representa para Portugal e para a região do Minho”, onde tem “incentivado a união de vontades e a parceria de projetos e candidaturas”.

Esta publicação, de edição anual e lançada pela primeira vez em 2011, fornece informações sobre todos os concelhos do Minho. A edição deste ano evidencia números do INE sobre o envelhecimento da população e a diminuição demográfica, “dois grandes desafios que a Europa e Portugal enfrentam e aos quais a Estratégia Europa 2020 procura também dar resposta”, sublinha o eurodeputado.

Na publicação são igualmente partilhadas informações de agenda e respetiva calendarização, onde se incluem as festas e romarias da região, as comemorações dos dias internacionais e citações de diferentes autores, juntamente com definições do Dicionário de Termos Europeus – uma obra em permanente atualização e que é coordenada pelo também eurodeputado social democrata Carlos Coelho.

DSC_2442.jpg

FAMALICÃO: PAULO CUNHA E JERÓNIMO DE SOUSA PRESTAM HOMENAGEM A LINO LIMA

Programa de Comemorações abre amanhã, terça-feira, dia 21, a partir das 15h00, nos Paços do Concelho de Famalicão

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, participam na abertura das comemorações do centenário do nascimento de Lino Lima – distinto advogado famalicense e destacado membro da Oposição Democrática à ditadura do Estado Novo – que se vai realizar amanhã, terça-feira, dia 21 de fevereiro, pelas 15h00, nos Paços do Concelho. A iniciativa organizada pelo município famalicense em associação com a Direção da Organização Regional de Braga do PCP conta com a presença do Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Lino Lima.jpg

A homenagem inicia com a inauguração da Praceta Lino Lima, situada entre a Rua Conselheiro Santos Viegas e a Rua Manuel Pinto de Sousa, junto aos Paços do Concelho. Segue-se a abertura da exposição “Lino Lima – Uma Vida pela Liberdade”, no átrio dos Paços do Concelho e uma sessão solene, onde intervirá Jerónimo de Sousa.

Refira-se que o programa evocativo vai prolongar-se ao longo de 2017 contando ainda com a realização de um colóquio sobre a plurifacetada personalidade de Lino Lima: o cidadão, o advogado, o oposicionista à ditadura, o deputado, e a edição de uma brochura com depoimentos/testemunhos de familiares e amigos.

Nascido no Porto, Lino Lima veio com os pais, ainda criança, para Vila Nova de Famalicão, onde cresceu, viveu e trabalhou. Veio a  tornar-se um dos advogados mais importantes do seu tempo, quer na comarca, quer na defesa dos presos políticos nos Tribunais Plenários. Apesar disso, teve uma intensa atividade política, inicialmente na clandestinidade e, no final da grande guerra na “luta legal”, ligando-se aos movimentos políticos criados ou apoiados pelo PCP, como o MUNAF e o MUD, a cujas comissões nacionais pertence.

Esteve com as candidaturas presidenciais de Ruy Luís Gomes e Humberto Delgado, participando ativamente nas eleições legislativas para a Assembleia Nacional de 1957 e 1969, assim como nos Congressos Republicanos de 1957 e 1969, e no Congresso da Oposição Democrática de 1973, onde tem um papel destacado, integrando as respetivas Comissões Nacionais e Executivas e ao fazer intervenções políticas.

Tornou-se Líder da Oposição Democrática do Distrito de Braga, que nos anos 60 ousou autodenominar-se “Os Democratas de Braga”, granjeando notoriedade nacional ao lado de Victor Sá, Santos Simões, Humberto Soeiro e Eduardo Ribeiro. “Em toda a atividade política de combate à ditadura, ao longo de mais de três dezenas de anos, Lino Lima evidenciou uma nobreza de caráter, de coragem e de combatividade, que fizeram dele um adversário político temível, que nunca cedeu e o tornaram um símbolo da liberdade. Viveu o dia da revolução de 1974 com enorme alegria, deixando cair no rosto as lágrimas que sempre conteve perante a PIDE”, refere o historiador Artur Sá da Costa que vai coordenar o programa das comemorações.

A câmara municipal de Vila Nova de Famalicão atribuiu a Lino Lima, em 1996, a medalha de honra do município, e no mesmo ano o Presidente da República, Jorge Sampaio condecorou-o com a Grã Cruz do Infante. Em 9 de Janeiro de 1999, a Assembleia da República aprovou por unanimidade um voto de pesar pela sua morte. Idêntica atitude tomou em 26 de Fevereiro de 1999 a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão.

“A ocorrência em 2017 do centenário de nascimento de Lino Lima é uma oportunidade que não podemos desperdiçar para homenagear esta personalidade famalicense, e desta forma, lembrar e conhecer as suas múltiplas facetas, que tem um traço comum: o amante da liberdade, pelo qual lutou toda a vida, correndo riscos, sem olhar a sacrifícios, pondo o interesse público acima da vida e da família”, refere o presidente da autarquia, Paulo Cunha.

Em 1996, Jorge Sampaio condecorou-o com a Grã Cruz do Infante.jpg

PONTE DE LIMA: CABRAÇÃO RECLAMA RESTAURAÇÃO DA FREGUESIA

Mais de dois terços dos cidadãos inscritos nos cadernos eleitorais da extinta Freguesia de Cabração e ainda outros moradores e proprietários na mesma localidade subscreveram um abaixo-assinado reclamando a restauração da Freguesia da Cabração, no concelho de Ponte de Lima.

Este abaixo-assinado foi entregue ao Presidente da Assembleia da república, com pedido de distribuição a todos os grupos parlamentares, devendo seguidamente ser enviada cópia ao Primeiro-ministro, Dr. António Costa. Entretanto, os promotores da iniciativa esperam em breve reunir com as organizações locais de todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República, não excluindo a possibilidade de virem a recorrer a instâncias superiores para fazerem valer os direitos dos habitantes da extinta Freguesia da Cabração.

De referir que, aquando da chamada “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica”, os moradores da Freguesia da Cabração jamais foram consultados acerca da decisão de agregação à vizinha freguesia de Moreira do Lima, tendo a decisão lhes sido imposta de forma prepotente e antidemocrática, apesar da sua autonomia remontar aos começos da própria nacionalidade ou seja, com seculares raízes históricas.

As gentes da Cabração não se conformam e têm ao longo dos últimos anos vindo a manifestar o seu descontentamento através das mais variadas formas, mas sempre de uma forma civilizada, na expectativa de que as suas justas reclamações sejam favoravelmente atendidas por quem de direito e venham a obter a solidariedade nomeadamente do próprio município pontelimense. De nada valerá governar contra a vontade dos cidadãos como sucede em relação aos moradores da Cabração que desejam ver os seus órgãos autárquicos restaurados!

Cabração-Lugar da Igreja3

PAN DEFENDE TRANSPORTES ELÉCTRICOS

PAN reúne com Caetano Bus para aprofundar soluções sustentáveis para transportes coletivos

  • Reunião na próxima segunda-feira, dia 20 de Fevereiro, pelas 14h00, com a Caetano Bus em Vila Nova de Gaia
  • Reflexão sobre as potencialidades dos veículos públicos de transporte elétricos e apuramento de possíveis sinergias
  • Procura de soluções para que transportes coletivos sejam totalmente elétricos em 2030

No seguimento do trabalho parlamentar realizado no âmbito da mobilidade elétrica, sobretudo no que decorreu da aprovação em sede de orçamento do Estado, com aprovação de uma medida proposta pelo PAN – Pessoas – Animais – Natureza, para a renovação de 1200 veículos da frota estatal por elétricos, o partido reúne na próxima segunda-feira, dia 20 de Fevereiro, pelas 14h00, com a empresa Caetano Bus, em Vila Nova de Gaia.

O objetivo desta reunião é conhecer, mais de perto, as potencialidades dos veículos públicos de transporte elétricos e apurar que sinergias será possível estabelecer para incentivar a adoção de medidas, com a maior celeridade possível, para que tenhamos nas nossas cidades cada vez mais destas soluções eficientes para o transporte coletivo, em vez de veículos movidos a gás ou a outros combustíveis fósseis.

Com soluções mais sustentáveis para as cidades, totalmente desenvolvidas em Portugal, a CaetanoBus tem assumido um compromisso sério na procura de respostas aos principais problemas de mobilidade urbana. “Só a combinação de políticas ambientais ambiciosas, produtos de inovação tecnológica e uma mudança nos hábitos da sociedade poderão viabilizar os desafios da mobilidade sustentável”, defende José Ramos, Presidente Salvador Caetano Indústria.

Por sua vez, o Deputado André Silva do PAN recorda que, “é necessário um compromisso nesta área que vá para além desta legislatura, são necessários compromissos reais de longo prazo sobre política climática. O objetivo é que, à semelhança do que já acontece na Holanda e na Alemanha, também Portugal estabeleça uma meta de médio prazo para que apenas veículos elétricos sejam comercializados no país. Um objetivo ambicioso mas inevitável será fixar como meta que a partir de 2030 apenas podem ser comercializados veículos elétricos em Portugal”.

PAN REAGE À APROVAÇÃO DO CETA NO PARLAMENTO EUROPEU

  • Aprovação simboliza um retrocesso no projeto social e igualitário da União Europeia
  • Reforça que os centros de poder Europeu, subordinados a interesses corporativos, estão afastados das reais necessidades das populações
  • Debate e votação no parlamento nacional pode estar eminente arrastando preocupações muito sérias para a qualidade de vida dos cidadãos

O Acordo Abrangente de Comércio e Economia entre o Canadá e a União Europeia (CETA) foi hoje aprovado no Parlamento Europeu com 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções. Esta aprovação simboliza para o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – um retrocesso no projeto social e igualitário da União Europeia. "Esta decisão irresponsável de 408 eurodeputados, onde prefiguram representantes do PSD, PS e CDS, nas respetivas famílias europeias, dará mais força aos movimentos populistas e anti Europa tal como favorecerá o nacionalismo no continente Europeu", afirma André Silva, deputado do PAN.

O partido considera que o CETA foi debatido a portas fechadas, circunscrito a uma elite de burocratas e entidades corporativas, o que reforça o quão afastadas estão os centros de poder Europeu dos reais sentimentos e necessidades das populações.

Pese embora, o tratado ainda necessite de ratificação pelos parlamentos nacionais para adquirir plena forma e efetividade, espera-se da parte dos partidos que o suportaram a nível Europeu uma total subserviência às diretivas europeias, pelo que o PAN receia que o CETA venha rapidamente a debate e votação ao parlamento nacional, não dando cumprimento ao projeto de resolução deste partido, aprovado na Assembleia da República a 6 de Janeiro, para encetar dentro e fora do parlamento um debate alargado sobre o CETA. 

“Consideramos que o avanço do CETA abre as portas para a ratificação do TISA e do TTIP, que ditarão o acentuar do declínio de influência sociocultural e política da Europa. Com esta usurpação do poder político por interesses corporativos, renunciaremos a elevados standards de proteção laboral, ambiental, agrícola e social”, reforça André Silva.

Por exemplo, esta aprovação permite as exportações canadianas de organismos geneticamente modificados (OGM) ou carne de vaca tratada com hormonas. O acordo abre também as portas para a liberalização do comércio de serviços, nomeadamente a nível financeiro, em telecomunicações, na energia e no transporte marítimo, levando à possibilidade de sectores fundamentais para garantir a soberania das nações sejam privatizados. Transversal a estas cedências está o sistema judiciário que será prejudicado em disputas entre corporações e nações. 

Os exemplos recentes dos impactos negativos de tratados desta génese, como o NAFTA, demonstram que a ilusão de prosperidade irá apenas cimentar o fosso entre as elites financeiras, corporativas e económicas e os cidadãos. Este caminho tecnocrata mina a confiança dos Europeus no processo democrático Europeu, transparente e unificador.

PAN QUER JUSTIÇA MAIS ACESSÍVEL PARA TODOS

  • Assegurar que os tribunais não tenham um acréscimo substancial de processos e garantir que os cidadãos tenham a possibilidade de recorrer ao tribunal
  • Dois projetos de lei com medidas concretas para combater os obstáculos económicos que impedem e dificultam o acesso à justiça por todos os cidadãos
  • Matéria deve ser trabalhada no Parlamento em sede de especialidade

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza, defende na próxima Quinta-feira, dois projetos de lei que avançam com a sugestão de medidas concretas que visam contribuir para combater os obstáculos económicos que impedem e dificultam o acesso à justiça por todos os cidadãos.

É consensual no parlamento que a atual legislação não concretiza, de modo pleno, o direito fundamental de acesso ao Direito, ficando muito aquém daquilo que a Constituição da República Portuguesa pretende. Após consultar vários pareceres, nomeadamente da Ordem dos Advogados, o PAN conclui que esta é uma matéria que vai beneficiar de uma análise e debate mais aprofundado por parte de todos os grupos parlamentares.

Desta forma, os projetos do PAN pretendem, por um lado, assegurar que os tribunais não tenham um acréscimo substancial de processos que ainda vão tornar a justiça mais morosa e, por outro, garantir que os cidadãos independentemente da sua condição económica tenham a possibilidade de recorrer ao tribunal. Atualmente, a maioria das pessoas com mais dificuldades económicas não tem acesso ao apoio judiciário. Para além dos mais carenciados, há muitos portugueses que também não têm elegibilidade para poder beneficiar de apoio judiciário, pois não têm possibilidade real de custear um processo em tribunal, ficando assim inibidos de aceder à justiça. A título de exemplo, um trabalhador com um rendimento de 1000€ por mês a ter que assumir as despesas do quotidiano, não terá condições para pagar uma comum taxa de justiça de 600€, para além do pagamento de honorários a um advogado.

Neste sentido, o partido propõe no primeiro projeto, a instituição de um teto máximo de custas, a ser definido por despacho ministerial, a isenção de custas todos os processos que digam respeito a menores, isenção de pagamentos de custas nos processos de trabalho cujos trabalhadores tenham salario inferior a um determinado valor (antes só estavam isentos os representados pelo Ministério Público), isenção do pagamento de taxa de constituição de assistente no processo penal, aumento da multa em caso de litigância de má-fé e retira ainda a penalização de 0,5% do valor das custas para quem pedir pagamento faseado.

segunda iniciativa altera a lei do acesso ao direito e aos tribunais pretende substituir a possibilidade de pagamento faseado pelo pagamento de uma taxa de justiça reduzida (o valor da redução deve ser decidido por despacho ministerial) e avança com a proposta de um aumento ligeiro do valor correspondente ao rendimento do requerente para efeito de atribuição de apoio judiciário. Uma vez que a aprovação deste projeto tem impacto orçamental prevê-se a sua entrada em vigor apenas no próximo ano.

“Apontamos algumas questões que consideramos prioritárias, com o objetivo de abrir a discussão sobre este assunto e, em sede de especialidade, ser possível aprofundar o tema. Reconhecendo o mérito das recomendações apresentadas nesta matéria e que estão alinhadas com as preocupações do PAN, consideramos, no entanto, que este assunto deve ser debatido e trabalhado de forma mais aprofundada na Assembleia da Republica com a colaboração de todos os Grupos Parlamentares”, explica o Deputado André Silva do PAN.

PAN QUESTIONA GOVERNO SOBRE REACTIVAÇÕES DE CENTRAIS NUCLEARES DEPOIS DO TEMPO DE VIDA ÚTIL

  • Conselho de Segurança Nuclear autoriza continuidade da central nuclear de Santa María de Garoña, em Burgos, após o seu tempo de vida útil
  • Explosão esta semana na central nuclear de Flamanville, no norte de França, comprova os fortes riscos
  • Relatos muito preocupantes da central nuclear de Fukushima com a deteção de níveis recorde de radiação

No seguimento da autorização pelo Conselho de Segurança Nuclear (CSN) para que a central nuclear de Santa María de Garoña, em Burgos, parada desde 16 de Dezembro de 2012, possa continuar a operar tendo já excedido o seu tempo de vida útil – sendo que tem estado fechada precisamente por problemas de segurança –, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza colocou uma série de questões ao Ministério do Ambiente que refletem a preocupação do partido com as possíveis reativações de centrais nucleares após o seu tempo de vida, com riscos muito concretos conforme comprova a explosão que aconteceu esta semana na central nuclear de Flamanville, no norte de França.

Num momento em que nos chegam relatos muito preocupantes da central nuclear de Fukushima, com a deteção de níveis recorde de radiação, a TEPCO, responsável empresarial pela central, reportou que numa parte da estrutura de confinamento está a ser libertada radiação "que pode chegar aos 530 sieverts por hora". O nível mais elevado de radiação que tinha sido detetado foi de 73 sieverts por hora, em 2012. Estes dados são alarmantes pois uma pessoa exposta ao atual nível registado de radiação morre instantaneamente. Têm sido desenvolvidos vários robôs para procurar as barras derretidas de combustível nuclear, porém se os mesmos se aproximam dos reatores ficam inutilizados, já que a radiação destrói as suas ligações eletrónicas.

 Esta perigosidade e a real possibilidade de falha devido a causas naturais ou humanas nas atuais centrais nucleares, especialmente nas que já passaram o seu prazo útil de vida, vêm mais uma vez tornar clara a urgência de conjuntamente traçarmos um plano de descomissionamento/desmantelamento nuclear uni e multilateral no seio da União Europeia.

O PAN aguarda as respostas do Governo sobre que medidas estão a ser tomadas junto de Espanha para garantir que o complexo industrial nuclear de Santa María de Garoña não se expanda para além dos 40 anos, tempo caracterizado como o período de vida útil de centrais nucleares.

O partido pretende também saber que diligências está o Governo português a tomar no seio da União Europeia para garantir uma Europa sem nuclear, especialmente no que concerne ao prolongamento de centrais com mais de 40 anos de funcionamento, e também que ações adicionais já promoveu o Governo depois da queixa formalizada à Comissão Europeia sobre a irregularidade de Espanha avançar com a construção do Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II, sem consultar Portugal num estudo de impactos transfronteiriços. Por último, o PAN pretende saber se o Governo português tem acompanhado o caso da central de Fukushima junto da embaixada ou do Governo nipónico.

O PAN apresentou recentemente duas denúncias à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa por incumprimento de acordos internacionais da parte do Governo espanhol no que respeita à central nuclear de Almaraz.

“As opções nucleares, pelo enorme risco que comportam, não podem estar confinadas às fronteiras administrativas e políticas. As opões energéticas de Espanha, que respeitamos, não podem deixar de ter em conta os interesses dos portugueses. Não pode ser de outra forma,” explica o Deputado André Silva, do PAN.

MUNICÍPIO DE FAMALICÃO E PCP HOMENAGEIAM LÍDER DA OPOSIÇÃO DEMOCRÁTICA DO DISTRITO DE BRAGA

Paulo Cunha e Jerónimo de Sousa abrem programa de Comemorações do Centenário do Nascimento de Lino Lima no dia 21 de fevereiro

O Município de Vila Nova de Famalicão, em associação com o Partido Comunista Português (PCP), vai homenagear o famalicense Lino Lima, distinto advogado famalicense e destacado membro da Oposição Democrática à ditadura do Estado Novo, militante de PCP desde 1941, com a associação do seu nome ao largo situado entre a Rua Conselheiro Santos Viegas e a Rua Manuel Pinto de Sousa, junto aos Paços do Concelho, que passará a ter a denominação de “Praceta Lino Lima”.

Em 1996, Jorge Sampaio condecorou-o com a Grã Cruz do Infante.jpg

A homenagem está marcada para o próximo dia 21 de fevereiro, antecipando a Sessão Solene que marca a abertura das comemorações do centenário do nascimento de Lino Lima, que contará com a presença do Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

O presidente da Câmara Municipal apresenta amanhã ao executivo municipal uma proposta de  programa evocativo que vai prolongar-se ao longo de 2017 e que, para além da entrada de Lino Lima na toponímia famalicense, prevê a organização da exposição “Lino Lima – Uma Vida pela Liberdade”, a realização de um colóquio sobre a sua plurifacetada personalidade: o cidadão, o advogado, o oposicionista à ditadura, o deputado, e a edição de uma brochura com depoimentos/testemunhos de familiares e amigos

Nascido no Porto, Lino Lima veio com os pais, ainda criança, para Vila Nova de Famalicão, onde cresceu, viveu e trabalhou. Veio a  tornar-se um dos advogados mais importantes do seu tempo, quer na comarca, quer na defesa dos presos políticos nos Tribunais Plenários. Apesar disso, teve uma intensa atividade política, inicialmente na clandestinidade e, no final da grande guerra na “luta legal”, ligando-se aos movimentos políticos criados ou apoiados pelo PCP, como o MUNAF e o MUD, a cujas comissões nacionais pertence.

Esteve com as candidaturas presidenciais de Ruy Luís Gomes e Humberto Delgado, participando ativamente nas eleições legislativas para a Assembleia Nacional de 1957 e 1969, assim como nos Congressos Republicanos de 1957 e 1969, e no Congresso da Oposição Democrática de 1973, onde tem um papel destacado, integrando as respetivas Comissões Nacionais e Executivas e ao fazer intervenções políticas.

Tornou-se Líder da Oposição Democrática do Distrito de Braga, que nos anos 60 ousou autodenominar-se “Os Democratas de Braga”, granjeando notoriedade nacional ao lado de Victor Sá, Santos Simões, Humberto Soeiro e Eduardo Ribeiro. “Em toda a atividade política de combate à ditadura, ao longo de mais de três dezenas de anos, Lino Lima evidenciou uma nobreza de caráter, de coragem e de combatividade, que fizeram dele um adversário político temível, que nunca cedeu e o tornaram um símbolo da liberdade. Viveu o dia da revolução de 1974 com enorme alegria, deixando cair no rosto as lágrimas que sempre conteve perante a PIDE”, refere o historiador Artur Sá da Costa que vai coordenar o programa das comemorações.

A câmara municipal de Vila Nova de Famalicão atribuiu a Lino Lima, em 1996, a medalha de honra do município, e no mesmo ano o Presidente da República, Jorge Sampaio condecorou-o com a Grã Cruz do Infante. Em 9 de Janeiro de 1999, a Assembleia da República aprovou por unanimidade um voto de pesar pela sua morte. Idêntica atitude tomou em 26 de Fevereiro de 1999 a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão.

“A ocorrência em 2017 do centenário de nascimento de Lino Lima é uma oportunidade que não podemos desperdiçar para homenagear esta personalidade famalicense, e desta forma, lembrar e conhecer as suas múltiplas facetas, que tem um traço comum: o amante da liberdade, pelo qual lutou toda a vida, correndo riscos, sem olhar a sacrifícios, pondo o interesse público acima da vida e da família”, refere o presidente da autarquia, Paulo Cunha.

Lino Lima.jpg

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS REÚNE ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE BRAGA

Realizou-se em Braga, no passado sábado, uma reunião de quadros da organização regional de Braga do PCP com o objectivo de discutir prioridades de intervenção.

1pcpbra.JPG

Perto de uma centena encheu o auditório da Junta de Freguesia da Sé, numa tarde onde nem o mau tempo impediu a troca de experiências. Foram dezenas as intervenções que marcaram o encontro, dando nota da actividade partidária em cada concelho, bem como das prioridades já traçadas ou das necessidades a que o PCP deve dar resposta de forma mais organizada.

Desde o reforço das várias organizações concelhias, à necessidade de intervir mais nas empresas e nos locais de trabalho, bem como em sectores como a educação ou a saúde, os comunistas traçaram, no essencial, as principais linhas para o seu trabalho durante um ano que será exigente em tarefas.

Salientaram-se algumas tarefas como centrais: o reforço da organização, a campanha nacional contra a precariedade, as comemorações do centenário da Revolução de Outubro, a Festa do Avante!, a campanha de fundos para a aquisição do novo Centro de Trabalho de Braga, o reforço da independência financeira do Partido e ainda, as eleições autárquicas.

Sobre estas últimas, o plenário aprovou por unanimidade uma moção com orientações e objectivos – em anexo.

Foi também referida a iniciativa comemorativa do centenário de Lino Lima, a assinalar-se dia 21 deste mês, em Vila Nova de Famalicão, numa iniciativa da responsabilidade daquela Câmara Municipal a que o PCP se associou, e que contará com a presença do Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Conscientes do elevado grau de exigência que está colocado para este ano, os presentes no plenário foram deixando pistas, ao longo do encontro, para avançar na intervenção do PCP em todas as tarefas que a organização deve assumir. A importância de articulação entre todas elas, aproveitando cada uma para fortalecer e ajudar na outra, foi uma das principais conclusões da reunião de sábado.

Foi também possível concluir que é possível e necessário reforçar a organização do PCP e a influência eleitoral da CDU no distrito de Braga, pois estas são forças indispensáveis para a defesa dos interesses das populações. Ao fazê-lo estaremos a acrescentar força à luta de todos os que aspiram a uma outra política, patriótica e de esquerda, no plano nacional, capaz de dar resposta aos problemas do desenvolvimento do País e de cada uma das suas regiões!

O Gabinete de Imprensa da DORBraga do PCP

DEPUTADO DO PAN PARTICIPA NA CONFERÊNCIA DO MOVIMENTO IBÉRICO ANTINUCLEAR “FECHAR ALMARAZ”

No próximo sábado, dia 04 de fevereiro, pelas 10h00, em Lisboa, na Fábrica de Braço de Prata, o deputado do PAN – Pessoas – Animais – Natureza, André Silva, participa na Conferência do Movimento Ibérico Antinuclear “Fechar Almaraz”, que reúne especialistas franceses e espanhóis com ativistas nacionais e institucionais para debater um problema ambiental com forte risco para a saúde pública.

conferencia-anti-nuclear.jpg

No seguimento da decisão do Governo espanhol de aprovar a construção de um armazém de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz, a cem quilómetros da fronteira portuguesa, e por considerar que é necessária uma intervenção de Portugal que vá para além de queixas à Comissão Europeia, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou a semana passada duas denúncias/exposições à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus.

Atendendo a que não houve a realização de uma Avaliação Transfronteiriça de Impacte Ambiental de acordo com os critérios da Convenção de Espoo e da Diretiva Comunitária 2011/92/UE de 13 de Dezembro de 2011, alterada pela Diretiva 2014/52/UE de 16 de Abril de 2014 e, uma vez que Portugal não foi consultado nem notificado como está previsto nas diretivas da Convenção de Aarhus, o partido defende que estamos perante o incumprimento destes acordos internacionais por parte de Espanha.

PAN DEFENDE LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA

Intervenção do Deputado André Silva do PAN no debate desta tarde sobre a “Morte medicamente assistida”.

O PAN acompanha a vontade dos peticionários que irá concretizar, oportunamente, apresentando uma Iniciativa Legislativa sobre esta matéria.

Petição n.º 103/XIII/1.ª Da iniciativa do Movimento Cívico "Direito a Morrer com Dignidade" - Solicitam a despenalização da morte assistida | Intervenção André Silva | 01.02.2017

Começamos por agradecer ao movimento cívico "Direito a Morrer com Dignidade" pela coragem de iniciar o delicado debate social sobre a despenalização da morte medicamente assistida, e por ter dado entrada no parlamento de uma petição nesse sentido.

O debate sobre morte assistida não é um debate sobre constitucionalidade, é um debate sobre a sociedade aberta e evoluída que queremos. Não é tampouco um debate médico nem um debate sobre morte. O debate sobre a morte assistida é um debate sobre direitos humanos de quem está no fim da linha, e é um debate sobre como se morre: se com sofrimento agónico, atroz e intolerável ou, se pelo contrário, de forma digna, respeitosa, livre.

Porque, pior do que morrer, pode ser o processo de morte.

Muito mais do que uma dor ou outro sintoma físico ou psicológico, o sofrimento é uma dependência, uma indignidade, uma ausência de ser, uma falta de sentido. E é agoniante sofrer porque se sofre, sofrer porque se é obrigado a sofrer, sofrer por se saber que depois do sofrimento só há sofrer.

Mas esta petição não nos fala só de dignidade, fala-nos também de autonomia e de liberdade.

Num Estado de Direito, deve ser permitido a cada um de nós, tanto nos aspectos mais banais, como nas áreas mais íntimas da existência humana, o poder de conformar a nossa vida de acordo com as nossas próprias convicções e visão do mundo, não devendo esta ser imposta por terceiros. Ora, na situação actual é exactamente isto que acontece: os doentes vêem-se impedidos de decidir; vêem a sua autonomia condicionada pela existência de restrições legais. O Estado está, de um modo que qualificamos como inconstitucional, a ditar às pessoas o modo como estas devem gerir a sua vida.

O actual modelo de acto médico, fundado na autonomia e no consentimento informado, implica que o médico informe o paciente do seu estado de saúde, discuta com ele as opções de tratamento disponíveis e tenha em conta a sua vontade sobre o destino a dar à sua vida, seja pela via da administração de um tratamento, seja, no nosso entendimento, por uma opção de morte medicamente assistida. Não estamos a defender que a vontade do paciente seja absoluta – mas sim que esta seja atendível nos casos em que alguém, de forma consciente, esclarecida, reiterada, clinicamente incurável e em sofrimento intolerável possa definir as condições que quer para a sua morte.

A despenalização da morte assistida não exclui nem conflitua com os cuidados paliativos. Mas a verdade é que estes não eliminam por completo o sofrimento em todos os doentes, para os quais o Estado deve ter uma resposta. É extremamente moralista e paternalista dizer às pessoas que estão prestes a morrer que elas recebem cuidados tão bons que não precisam de dispor da opção da eutanásia.

Ao despenalizar e regulamentar a morte assistida, estaremos a dar expressão concreta dos direitos individuais à autonomia e à liberdade de convicção e de consciência. Estaremos, no fundo, a defender um direito humano fundamental que está por cumprir.

Sras. e Srs. Deputados: termino reforçando que o PAN irá apresentar futuramente uma proposta de lei sobre esta matéria. Consideramos que uma classe política evoluída está disponível para integrar novas preocupações sociais e assentar as discussões em perspectivas humanistas. Há que ir uma vez mais ao encontro do sentimento geral da população portuguesa.

FAMALICÃO PUBLICA PENSAMENTO POLÍTICO DE BERNARDINO MACHADO

Até ao final do ano será lançado o sétimo tomo do III Volume

O Museu Bernardino Machado, em Vila Nova de Famalicão, acaba de dar à estampa o tomo 6 da Obra Política do antigo Presidente da República Portuguesa. O lançamento da obra aconteceu no passado sábado e contou com as presenças do coordenador científico do Museu, Norberto Cunha, e do vereador da Educação do município de Famalicão, Leonel Rocha.

image50473.jpeg

A obra com quase 700 páginas conta com uma introdução que faz a síntese do livro da autoria de Norberto Cunha. Depois divide-se em duas partes: uma introdução que sintetiza o pensamento de Bernardino Machado, durante o ano de 1920; e um conjunto de textos das suas intervenções parlamentares, desde os fins de 1919, até ao final de 1920.

De acordo com Norberto Cunha “a obra contém as intervenções de Bernardino Machado, mas devidamente contextualizadas. Pode ler-se a argumentação de Bernardino Machado e os contra argumentos dos adversários, o que permite contextualizar a sua argumentação e, assim, o leitor pode prescindir de fazer consultas sobre aquilo que os opositores disseram”.

Refira-se que o município de Famalicão lançou já um primeiro volume dedicado ao tema da Ciência, um segundo volume constituído por três tomos dedicado à Pedagogia e o terceiro volume reservado à Política conta já com seis tomos. Até ao final do ano será lançado o sétimo tomo.

Para Leonel Rocha, “este é um trabalho de continuidade de trazer para o público aquilo que Bernardino Machado foi produzindo em termos de escrita ao longo da sua vida. A riqueza do que está escrito é demasiado grande para ficar apenas nas gavetas nas bibliotecas”, salientou.

image50476.jpeg

PARTIDO SOCIALISTA APRESENTA EM BARCELOS COMISSÃO TÉCNICA ELEITORAL

Apresentação da Comissão Técnica Eleitoral do Partido Socialista e respectiva composição realiza-se hoje, dia 31 de janeiro, às 17h30, na sede do Partido Socialista de Barcelos

 PS - Partido Socialista

A Comissão Política Nacional do Partido Socialista deliberou, no passado dia 16 de janeiro, avocar as competências cometidas aos órgãos políticos concelhios quanto ao processo eleitoral autárquico no concelho de Barcelos, que se realiza este ano.

Neste âmbito, deliberou ainda a Comissão Política Nacional mandatar a Comissão Permanente para a aprovação das linhas programáticas, das listas de candidatos e da composição da Comissão Técnica Eleitoral.

A sessão contará com a presença, ao mais alto nível, de elementos da direção nacional do Partido Socialista, que, após a apresentação da Comissão Técnica Eleitoral, reunirá à porta fechada com os presidentes das juntas eleitos pelo Partido Socialista.

FAMALICÃO: PADRE LINO MAIA PARTICIPA EM CONFERÊNCIA DO PSD SOBRE O SECTOR SOCIAL E O PODER LOCAL

Ciclo de Conferência Dr. Carlos Bacelar regressa sexta-feira, 3 de fevereiro

O Padre Lino Maia, Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, é o próximo convidado do “Ciclo de Conferências Dr. Carlos Bacelar”, iniciativa da Comissão Política Concelhia (CPC) do PSD de Vila Nova de Famalicão que procura contribuir para o debate de ideias, partilhando opiniões e convocando a população para o exercício de uma cidadania ativa.

Padre Lino Maia(2).jpg

“O Terceiro Sector e o Poder Local” foi o tema escolhido para esta terceira conferência que, seguindo uma lógica descentralizadora, terá lugar na Engenho – Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este, em Arnoso Santa Maria, na próxima sexta-feira, dia 3 de fevereiro, pelas 21h00. Marcarão presença o Presidente e o Vice-Presidente da CPC, Paulo Cunha e Jorge Paulo Oliveira, respetivamente, entre outras figuras do partido. 

Comummente entendido como o conjunto das atividades de organizações da sociedade civil criadas por iniciativa dos cidadãos para prestação de serviços públicos em áreas como a solidariedade social, a saúde, a educação ou a cultura, o terceiro sector tem uma forte expressão em Vila Nova de Famalicão, onde as suas 43 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) mobilizam perto de 2 mil trabalhadores, acolhendo, auxiliando e acompanhando cerca de 7800 cidadãos.

Padre Lino Maia(1).jpg

DOMINGOS SOUSA FOI VÍTIMA DA PARTIDARIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tribunal declara que demissão do Diretor do Centro de Emprego de Famalicão, Domingos Sousa, não teve qualquer fundamento

A declaração de ilegalidade na exoneração do ex-diretor do Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão não surpreende o Partido Social Democrata.

Domingos Sousa.jpg

 

Com apenas um mês de vida o novo governo iniciava, desde logo, um feroz processo de estatização e partidarização da administração pública procedendo a demissões em catadupa e subsequentes novas nomeações de pessoas com ligações partidárias explícitas.

Fê-lo, aliás continua a fazê-lo, sem pudor ou parcimónia. O invocado argumento da necessidade de dar uma “nova orientação à gestão dos serviços” na administração pública não basta. Nunca poderia bastar, como agora o decidiu o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel.

Mas não foi aí que residiu a verdadeira razão do afastamento do Dr. Domingos Sousa. Na verdade, nunca o ex-diretor do Centro de Emprego foi confrontado com essa alegada necessidade, nem o poderia ser pois as funções de dirigente que desempenhava eram técnicas, não eram políticas. Foi sempre assim que as encaramos e não vemos como o possam ser de outra maneira.

A verdadeira razão do afastamento do Dr. Domingos Sousa adveio da circunstância de ser dirigente no tempo do governo do PSD/CDS-PP. Sim esse foi o seu pecado. Sim esse foi o único e exclusivo fundamento para a sua indecorosa demissão. É a tomada do Estado pelo aparelho do PS, seja a que custo for, que sustenta a vaga de exonerações que tem marcado o último ano da governação do país.

O ex-Diretor do Centro de Emprego foi vítima desta política de saneamento, agora sancionada também judicialmente e concretizada com uma voracidade tal que, no caso do Dr. Domingos Sousa, não cuidou de observar que a sua nomeação para o cargo ocorrera no longínquo mês de maio de 2010, ou seja, no tempo de um governo socialista e nele permanecerá até 2016 por indiscutível mérito.

A estabilidade, a transparência e a competência não escapam ao rolo compressor do governo da união das esquerdas. Assim o exige a gestão partidarizada dos serviços do Estado que esmaga e prescinde de dirigentes, como o Dr. António Sousa que, como legado da sua gestão, nos deixou uma assinalável diminuição da taxa de desemprego no concelho de Vila Nova de Famalicão

DEPUTADO JOEL SÁ PARTICIPA NO PARLAMENTO DOS JOVENS

Joel Sá participou no Parlamento dos Jovens na Escola Básica e Secundária de Vila Cova.

Joel_Sább.jpg

O deputado barcelense Joel Sá esteve esta segunda-feira, 23 de Janeiro, na Escola Básica e Secundária de Vila Cova, Barcelos, a participar no debate conjunto da Sessão Escolar do ensino básico e secundário do Parlamento dos Jovens, cujos temas são: “Os jovens e a Constituição: tens uma palavra a dizer!” e “A Constituição que temos, a Constituição que queremos: desafios ao poder local.”

Acompanhe a actividade política e parlamentar do deputado Joel Sá em www.facebook.com/JoelSa.Barcelo

PAN ORGANIZA DEBATE SOBRE A MORTE MEDICAMENTE ASSISTIDA

“O direito a morrer com dignidade” – Dia 25 de Janeiro, Quarta-feira, pelas 18h00

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza organiza na sua sede, na Av. Almirante Reis 81B em Lisboa, no próximo dia 25 de Janeiro, Quarta-feira, pelas 18h00, um debate sobre a morte medicamente assistida, tanto na vertente de eutanásia como de suicídio medicamente assistido.

Este encontro conta com a participação de Gilberto Couto, médico e autor do livro “A eutanásia descodificada”, do candidato a bastonário da Ordem dos Médicos e professor universitário Jorge Torgal, da Deputada do PS, Maria Antónia de Almeida Santos, do Deputado do BE, José Manuel Pureza, da advogada e Deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz e do Deputado André Silva do PAN.

Pretende-se contribuir para esclarecer os cidadãos sobre os aspetos éticos, médicos e jurídicos relacionados com uma matéria tão complexa e sensível e que faz parte do programa com o qual o PAN concorreu às legislativas de Outubro de 2015. Para além disso, foi hoje agendado em Conferência de Líderes para dia 1 de Fevereiro, à tarde, o debate da Petição para a despenalização da Morte Assistida

Por ser o único partido a integrar esta matéria nos seus programas eleitorais, o PAN sente uma responsabilidade acrescida no seu estudo aprofundado para poder apresentar uma solução legislativa com as respostas mais adequadas e na defesa da importância do seu debate, aberta e construtivamente pela comunidade científica, médico-profissional e sociedade civil.

Um estudo da Eurosondagem para o Expresso e para a SIC, publicado em Março do ano passado, revela que 67,4% da população quer ter o direito de antecipar a sua morte. Este é um resultado bastante expressivo da vontade dos portugueses em ver discutido, com seriedade e isenção, um assunto que trata, sobretudo, da dignificação da vida humana até ao último momento.

Morte medicamente assistida: o direito a morrer com dignidade

Os cuidados paliativos não eliminam por completo o sofrimento em todos os doentes nem impedem por inteiro a degradação física e psicológica, e por isso a morte medicamente assistida não entra em conflito nem exclui o acesso aos cuidados paliativos e a sua despenalização não significa um menor investimento nesse tipo de cuidados.

Falar da despenalização da morte medicamente assistida é falar do ato médico administrado a doentes em situação irreversível e em grande sofrimento, mas conscientes, livres, competentes e capazes, com poder para tomar decisões de acordo com as suas próprias convicções, tanto em relação a questões quotidianas como às mais decisivas e íntimas, nas quais se incluem as decisões sobre a própria morte. Um indivíduo competente e autónomo é livre e responsável pelas suas escolhas. Ser-se responsável pelas próprias escolhas em vida significa, também, ser-se livre de poder escolher quando e como morrer. Não se trata de uma escolha entre a vida e a morte, mas entre uma morte em sofrimento e um fim de vida digno. É necessário perspetivar a vida na ótica da qualidade e não da quantidade, porque viver não é o mesmo que ter uma vida. A vida “biológica” não tem o mesmo valor que a vida “biográfica”, composta pelas experiências, escolhas e convicções.

O princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado como uma das bases da República Portuguesa, obriga a que o direito a morrer em paz e de acordo com os critérios de dignidade que cada um construiu ao longo da sua vida faça parte do património ético da humanidade.

O PAN encara a despenalização e regulamentação da morte medicamente assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia e à liberdade de convicção e de consciência. Em Portugal, os direitos individuais no domínio da autodeterminação da pessoa doente têm vindo a ser progressivamente reconhecidos e salvaguardados por via do reforço do consentimento informado, do direito de aceitação ou recusa de tratamento, da condenação da obstinação terapêutica e das diretivas antecipadas de vontade, constituindo a regulamentação da morte assistida mais um passo importante no reconhecimento destes direitos.

PAN QUER MAIS RIGOR NA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

PAN quer mais rigor na utilização de animais para investigação científica e investimento em alternativas

  • Normas mais rigorosas e maior investimento económico e político em alternativas científicas e tecnológicas à experimentação animal
  • Projetos de experimentação científica com animais não podem ser realizados sem que tenha sido recebida uma avaliação favorável da DGAV

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza acompanha esta semana com duas iniciativas legislativas a petição de cidadãos por uma “ciência mais rigorosa”, debatida em plenário na próxima Quinta-feira, 19 de Janeiro. As propostas do PAN introduzem, por um lado, normas mais rigorosas no que diz respeito à utilização de animais para fins de investigação científica e, por outro, propõem um maior investimento económico e político em alternativas científicas e tecnológicas à experimentação animal.

Uma diretiva comunitária de 2010, transposta para a legislação portuguesa, afirma que os modelos animais devem ser substituídos por modelos alternativos, sempre que possível. O preâmbulo desta diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho reforça a necessidade de uma maior reflexão sobre o tema e sobre a avaliação da necessidade de utilização de animais para fins de experimentação, devendo ter-se em conta que os animais sentem dor, sofrimento, angustia e dano duradouro. As mesmas são claras quando indicam que “a utilização de animais para fins científicos ou educativos só deverá, portanto, ser considerada quando não existir uma alternativa não animal.”

Também a comunidade científica se tem pronunciado neste sentido e de forma consensual no que diz respeito à necessidade de uma maior transparência e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na investigação científica (Conferência Internacional de Alternativas à Experimentação Animal (www.icaae.com) - Declaração de Lisboa).

Atualmente existem projetos de investigação científica a avançar sem a supervisão ou parecer da Direcção-Geral de Veterinária (DGAV), que por falta de recursos humanos não tem conseguido dar resposta às fragilidades transversais a várias áreas e serviços da sua tutela. O projeto de lei do PAN reforça a necessidade de um projeto não poder ser realizado sem que tenha sido recebida uma avaliação favorável da DGAV e parecer favorável do Comité de Ética.

A segunda iniciativa legislativa do PAN pretende, por outro lado, a alocação de uma percentagem dos fundos de inovação e desenvolvimento (I&D) da despesa pública distribuídos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em métodos não animais.

Precisamos de afastar o foco estratégico das experiências com animais e redirecioná-lo para os modelos computacionais e técnicas in vitro. Atualmente existem alternativas à experimentação animal, mas falta-nos um maior investimento económico e político, bem como uma mudança de mentalidades. No século XXI, e em grande parte das situações, os animais podem e devem ser eficientemente substituídos por sistemas biológicos in vitro(cultura de células e tecidos), placentas humanas e cordões umbilicais. Hoje a ciência possui ferramentas como modelos computacionais in silico, por oposição aos testes in vitro e in vivo para estudos de toxicidade, por exemplo bases de dados e modelos computacionais de relações quantitativas estrutura/atividade (QSAR) para prever a toxicidade de uma substância com base na sua estrutura e propriedades. No ensino, pode e deve fomentar-se o uso de sistemas virtuais, interditando a utilização de animais.

Enquanto agência pública nacional de apoio à investigação em ciência, tecnologia e inovação em todas as áreas do conhecimento, a FCT tem contribuições financeiras maioritárias do Orçamento do Estado e dos fundos estruturais da União Europeia. Em 2015 o orçamento da FCT foi de 468 milhões de euros para investimento direto em ciência, que foi distribuído maioritariamente por bolsas, emprego científico, projetos de I&D e Instituições I&D. Sem alteração do orçamento da FCT, o PAN pretende garantir um aumento do investimento em métodos cientificamente satisfatórios que não impliquem a utilização de animais vivos através do financiamento preferencial aos mesmos.

MUSEU BERNARDINO MACHADO EM FAMALICÃO ORGANIZA CICLO DE CONFERÊNCIAS

Museu Bernardino Machado dá as respostas ao longo de 2017 com ciclo de conferências, encontros, exposições e lançamento de obras. Como surgiram os partidos políticos em Portugal? E quais eram as suas convicções?

Arranca na última sexta-feira de janeiro, dia 27, no Museu Bernardino Machado, em Vila Nova de Famalicão, um novo ciclo de conferências dedicado ao tema “Os partidos perante as grandes questões da I República”. A temática dá, de resto, o mote para a programação anual do Museu que, para além do ciclo de conferências, se destaca pela organização dos Encontros de Outono e de três exposições documentais.

A problemática dos partidos e movimentos políticos em Portugal no período entre 1910 e 1973 serve, assim, de “chapéu” aos vários eventos programados para 2017. A escolha do tema respeita duas grandes razões, sendo que a primeira tem a ver com o patrono do Museu. “Bernardino Machado demonstrou sempre ao longo da sua vida uma grande preocupação com os partidos políticos, desde logo, pela sua génese, pela sua dimensão e pela sua convergência, daí que esta seja a razão maior pela escolha do tema”, explica a propósito o coordenador científico de Museu, Norberto Cunha. De acordo com o responsável a segunda razão tem a ver com a atualidade do tema e a forma como os cidadãos lidam hoje em dia com os partidos políticos. “Há atualmente uma pressão e exigência enormes dos cidadãos para com os partidos políticos, o que até é saudável do ponto de vista da democracia, mas há também falta de conhecimento e de informação sobre a forma como os partidos surgiram e como se desenvolveram”. Daí que, para Norberto Cunha, com estas iniciativas e através dos oradores convidados – “todos especialistas nos temas abordados” – o Museu “dá um enorme contributo para o conhecimento da história e para compreensão da atualidade”.

O coordenador científico, que é atualmente professor catedrático aposentado da Universidade do Minho, explica ainda as diferentes dimensões dos vários eventos. “Enquanto o ciclo de conferências se centra na relação dos partidos com as grandes questões da I República, como por exemplo, a questão religiosa, a educação, a questão colonial, a operária, entre muitas outras, os Encontros de Outono irão incidir sobre os próprios partidos e a sua constituição, nomeadamente o Partido Republicano Português, Evolucionista, Unionista, entre muitos outros”. Por sua vez, as exposições darão uma perspetiva histórica nacional e internacional sobre a questão dos partidos políticos. Serão ainda divulgadas exposições sobre a realidade local de Vila Nova de Famalicão.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, elogiou a escolha desta temática no âmbito das atividades anuais do Museu, referindo que “o resultado destas atividades enriquecerá ainda mais o Museu, contribuindo para a sua afirmação nacional como um centro de investigação histórica de referência”.

O Museu Bernardino Machado que completou recentemente 15 anos está instalado no Palacete Barão da Trovisqueira, um majestoso edifício do século XIX, localizado bem no centro da cidade de Vila Nova de Famalicão. Para além da divulgação e valorização da figura de Bernardino Machado, um famalicense por adoção que foi Presidente de Portugal, por duas vezes, durante a I República, o Museu tem vindo a destacar-se na organização de diversos eventos e na produção de documentos que têm sido essenciais para investigadores e historiadores.

CICLO DE CONFERÊNCIAS ARRANCA DIA 27

São oito as conferências do ciclo “Os partidos perante as grandes questões da I República”. Decorrem ao longo dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, setembro e outubro, com entrada livre. A primeira é já no próximo dia 27, a partir das 21h30, e o conferencista convidado é o constitucionalista e cultor da filosofia do direito e da política Ferreira da Cunha, Professor Catedrático de Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (desde 2001) e Diretor do Instituto Jurídico Interdisciplinar (desde 2002). O tema é “Os deputados Republicanos e a Lei Fundamental de 1911: convergências e divergências”.

Segue-se “Os partidos republicanos e a educação”, com a conferencista Maria Cândida Proença; “Os partidos Republicanos e a questão religiosa”, com Luís Salgado de Matos; “Os partidos políticos da I República e a questão colonial”, com Pedro Aires de Oliveira; “Os partidos políticos e a questão operária”, com Manuel Guimarães; “Os partidos políticos e os contrarrevolucionários monárquicos (1910-1926) com Miguel Santos; “Os partidos políticos e Bolchevismo”, com Norberto Cunha; “Os partidos políticos e as Forças Armadas”, com Luís Alves de Fraga.

Ciclo de Conferências _ Cartazfam.jpg

Elegeu-se como tema privilegiado do Ciclo de conferências, do Colóquio de Outono e de uma das três desejáveis exposições do Museu, para o ano de 2017, a problemática Partidos e movimentos políticos em Portugal (1910-1973). Dada a proliferação dos partidos políticos em tão vasto arco temporal e dado que o Museu tem finalidades gerais, sobretudo ligadas ao seu patrono, Bernardino Machado, que obriga a estabelecer prioridades, excluem-se os partidos políticos que surgiram depois do 25 de Abril de 1974 e não se incluem, como é óbvio, todos os partidos e movimentos políticos da I República, da Ditadura Militar pós-28 de Maio de 1926 e do Estado Novo.

O tema tem sobeja atualidade. Um amplo setor da opinião pública, ignorando e/ou desvalorizando a conexão umbilical e genética entre partidos políticos e democracia, não apenas se mostra céptico quanto aos partidos políticos (solicitando, por isso, tantas vezes, o reforço dos poderes presidenciais, como se a representação da vontade geral estivesse melhor assegurada por um guardião do que muitos) como, frequentes vezes, os acusam de instituições clientelares e sorvedouros da riqueza dos cidadãos, mais servindo para servir-se a eles e aos seus correligionários do que aos interesses gerais da nação que os elegeu; daí até os considerarem inúteis e nefastos, a distância não é longa. É uma hostilidade presente, dissociada duma perspetiva de futuro, que ignora as consequências que traria a supressão dos partidos políticos ou mesmo os perigos que traria, ainda que sendo um mal menor, a sua redução ao famigerado rotativismo bipolar que tivemos durante o período da Regeneração monárquica (que tende a dissociar a base social de apoio dos partidos dos seus órgãos dirigentes e a retirar representatividade político-partidária às minorias; enfim, a diminuir o alcance social da democracia, como sublinhou Locke). Estas são duas das principais razões, a que genericamente se poderia chamar a crise dos partidos políticos, que nos levaram a eleger o tema supracitado, embora esta denominação genérica não seja a mais apropriada, porque os partidos políticos, em democracia, não são estáticos mas dinâmicos e evolutivos e, nessa medida, estão, continuamente, em crise. Mas há uma outra razão que me despertou especial atenção na escolha deste tema: a formação de movimentos cívicos de opinião, de duração efêmera, que se 2 constituem para reivindicarem ou chamarem a atenção da opinião pública e dos poderes instituídos (seja do Governo central e local, seja dos partidos) para determinados temas ou problemas; são movimentos, organicamente, débeis, unidos apenas por um determinado tema nuclear (resíduos tóxicos, violência doméstica, homossexuais, alimentos, geneticamente, manipulados, etc.). Não pretendendo substituir-se aos partidos, mas completá-los têm inúmeras virtualidades políticas: mobilizam a participação política da sociedade civil (condição fundamental de qualquer democracia), interagem com as instituições democráticas, obrigam os partidos políticos a manter a sua atenção desperta para os problemas que preocupam a sociedade civil ou uma parte dela, etc..

Temos, pois, expostas as razões da escolha do tema que predominará nas atividades do Museu para o ano de 1917 que incluirá:

 - Oito conferências sobre Os partidos e movimentos políticos da I República nas suas relações com determinadas questões fundamentais desse período (os partidos e a questão religiosa, os partidos e a Constituição de 1911, o partidarismo e o transpartidarismo, os partidos políticos e os ´adesivos´, os partidos e as greves, os partidos e as ditaduras de Pimenta de Castro e Sidónio Pais, os partidos e a questão colonial, os partidos e a I Guerra Mundial, os partidos e o operariado, etc.).

 - Doze conferências nos Encontros de Outono (Novembro) sobre Os partidos e movimentos políticos (1910-1973) que incidirão sobre os seguintes partidos: o Partido Republicano Português, o Partido Evolucionista, o Partido Unionista, o Integralismo Lusitano, o Partido Republicano Nacionalista, o Partido Liberal, o Partido Reconstituinte, os partidos no ocaso da I República, a Seara Nova, a Aliança Republicano-Socialista, o Grupo de Renovação Democrática, o Partido Comunista, a União Nacional, o MUNAF/MUD, o MDP/CDE, etc.

Exposições: O Museu, como tem vindo a fazer no passado, terá dois tipos de exposições: aquelas que solicita, de empréstimo, a outras instituições e as que ele mesmo elabora. Umas e outras procuram quer manter a contínua atenção do público sobre as atividades do Museu, quer contribuir para a educação cívica dos cidadãos, conjugando nessas exposições o elemento iconográfico com o prosaico. As principais exposições que nos propomos elaborar são as que se seguem:

 - Uma sobre Os partidos e movimentos políticos da I República que terá como fonte principal de informação a obra fundamental do Prof. Ernesto Castro Leal (Universidade de Lisboa) sobre o assunto em epígrafe, cuja presença procuraremos trazer à sua abertura para proferir uma palestra sobre o assunto;

- Uma exposição sobre A Revolução Russa de 1917: uma perspetiva histórica (não só nacional mas internacional e cuja abertura terá uma mesa redonda, constituída por historiadores de renome);

 - As Aparições de Fátima (1917): sociedade, política e religião (que seguirá o modelo prático de execução da exposição anterior).

Para além destas três exposições, iremos organizar as seguintes exposições de âmbito local:

- Os Partidos Políticos em Famalicão durante a I República;

 - A Oposição Democrática em Famalicão.

“Obras” de Bernardino Machado

Como se tem vindo a fazer, também em 2017, continuaremos a publicação das Obras (políticas) de Bernardino Machado. Deste modo, esperamos consolidar, ainda mais, este projeto e continuar o resgaste público deste eminente republicano (desiderato que, até hoje, não se concretizou ainda para qualquer outra grande figura política desse período).

Ciclo de Conferências 2017

"Os partidos perante as grandes questões da I República"

1 – Os deputados republicanos e a Lei Fundamental de 1911: convergências e divergências Conferencista: Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha

Data: 27 de janeiro

Hora: 21h30

Local: Museu Bernardino Machado

2 – Os partidos republicanos e a educação

Conferencista: Prof. Doutora Maria Cândida Proença

Data: 24 de fevereiro

Hora: 21h30

Local: Museu Bernardino Machado

3 – Os partidos republicanos e a questão religiosa

Conferencista: Prof. Doutor Luís Salgado de Matos

Data: 24 de março

Hora: 21h30

Local: Museu Bernardino Machado

4- Os partidos políticos da I República e a questão colonial

Conferencista: Prof. Doutor Pedro Aires de Oliveira

5 Data: 28 de abril

Hora: 21h30

Local: Museu Bernardino Machado a

5- – Os partidos políticos e a questão operária

Conferencista: Prof. Doutor Manuel Guimarães

Data: 20 ou 27 de maio

Hora: 21h30

Local: Museu Bernardino Machado

6 – Os partidos políticos e os contra-revolucionários monárquicos (1910-1926)

Conferencista: Prof. Doutor Miguel Santos

Data: 17 de junho

Hora: 21h30

Local: Museu Bernardino Machado

7 – Os partidos políticos e o Bolchevismo

Conferencista: Prof. Doutor Norberto Cunha

Data: 29 setembro

Hora: 21h30

Local: Museu Bernardino Machado

8 – Os partidos políticos e as Forças Armadas

Conferencista: Coronel Doutor Luís Alves de Fraga

Data: 13, 20 ou 27 de outubro

Hora: 21h30

Local: Museu Bernardino Machado

MIGUEL COSTA GOMES É O CANDIDATO DO PARTIDO SOCIALISTA À CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS

Deliberação da Comissão Política Nacional do Partido Socialista: Miguel Costa Gomes confirmado candidato à Câmara Municipal de Barcelos

A moção de estratégia “Cumprir a Alternativa, Consolidar a Esperança”, apresentada pelo Secretário Geral, António Costa, ao 21.º Congresso do Partido Socialista, que se realizou entre os dias 3 e 5 de junho de 2016, em Lisboa, atribui ao poder local uma grande importância para o “desenvolvimento do País e para a satisfação das exigências de um Portugal moderno”.

DSC_0106 - 1

Nesse sentido, a moção propõe como “prioridade política para todos os socialistas”, uma “forte mobilização em torno das eleições autárquicas de 2017”.

Sendo o PS “a maior força política do poder local, tendo conquistado a ANMP e a ANAFRE”, estruturas “parceiras estratégicas importantes do Governo na definição de políticas públicas no aprofundamento do poder local e na construção do processo de descentralização de competências”, é imperativo lutar por “renovar a maioria nos municípios e nas juntas de freguesia”, tendo em vista assegurar a manutenção da presidência daquelas estruturas.

Esta é, diz a moção, “a prioridade eleitoral do PS em 2017”!

Ora, na mesma moção apresentada no 21.º Congresso do Partido, que foi votada pela larga maioria dos delegados, é afirmado que, relativamente às candidaturas, “o princípio geral será o da recandidatura dos atuais Presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia”.

Em consonância com esta deliberação e com os poderes estatutariamente consagrados, a Comissão Política Nacional (CPN), por proposta da Comissão Permanente, decidiu avocar a designação do candidato do PS à Câmara Municipal de Barcelos.

Assim, a CPN, reunida no dia 16 de janeiro de 2016, deliberou designar Miguel Costa Gomes como candidato do PS à Câmara Municipal de Barcelos.

Com esta decisão, a CPN pretende clarificar, em definitivo, algumas posições contrárias às deliberações do Congresso e reforçar a unidade do Partido Socialista em torno da recandidatura de Miguel Costa Gomes à Câmara Municipal de Barcelos.

Esclarecidas as dúvidas e dissipadas as incertezas, é tempo dos socialistas de Barcelos e de todos os barcelenses que se revêem nas suas propostas para a cidade e para o concelho unirem esforços e vontades para lutar pela consolidação do projeto político de cidadania com que o Partido Socialista se apresentou em 2009 e em 2013 aos barcelenses.

É tempo de unir esforços, vontades e disponibilidades; é tempo de nos superarmos; é tempo de encarar o futuro e de continuar a defender Barcelos!

E lutar por este projeto tem valido a pena.

Barcelos é hoje um concelho diferente e aberto aos cidadãos, uma referência na região e no país em termos de valorização económica, social e cultural da cidade e do concelho.

A mudança ocorrida em Barcelos nos últimos sete anos tem o rosto do Presidente Miguel Costa Gomes e do Partido Socialista e é ele que se vai voltar a apresentar aos barcelenses para levar por diante o compromisso da cidadania.

PAN PEDE MAIS FÉRIAS E FERIADO NACIONAL NO DIA DE CARNAVAL

  • Ritmos alucinantes das “sociedade modernas” contribuem para disfunções familiares
  • Perceção dominante de que elevados níveis de produtividade apenas se conseguem com elevadas cargas horárias tem sido cientificamente rejeitada
  • Elevar estes festejos ao contrário de outras tradições anacrónicas e violentas como é caso das touradas

A Assembleia da República debate durante esta e a próxima semana a consagração da terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório e a reposição dos 25 dias úteis de férias, respetivamente. O PAN apresentará duas iniciativas legislativas neste âmbito.

A primeira pede que a Terça-Feira de Carnaval passe a constar da lista de feriados obrigatório, e propõe uma alteração ao Código do Trabalho que o possibilite. Com vários séculos de existência, a festa do Carnaval portuguesa, representa uma tradição e deve existir uma preocupação em preservar ao máximo a nossa identidade cultural. Estes são festejos saudáveis que se devem elevar, ao contrário de outras tradições anacrónicas e violentas que contribuem para reforçar valores sociais negativos, como é caso das touradas.

A festa e os desfiles do Carnaval impactam significativamente vários sectores e animam as economias locais. Para além disso, o calendário escolar encontra-se também organizado de acordo com o pressuposto que a Terça-Feira de Carnaval é considerada feriado, estando previsto um período de férias para esta época. Na sociedade moderna, os pais veem-se submetidos a um ritmo alucinante, trabalhando todo o dia, com exigências profissionais cada vez maiores, deixando pouco tempo e disponibilidade para estarem com os filhos. Por este motivo, numa época em que as famílias estão cada vez mais distanciadas, é preciso incentivar e criar condições efetivas que permitam o aumento do número de períodos de lazer em família, sendo a época de Carnaval um bom período para tal. Pretende-se institucionalizar um feriado que já o é na realidade, visto que a esmagadora maioria dos municípios e das empresas já dão tolerância de ponte.

A segunda iniciativa legislativa do PAN altera o Código do Trabalho, reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias. Em Portugal, o período normal de trabalho não pode exceder as oito horas diárias e as quarenta horas por semana, o que, comparativamente com outros países, e de acordo com vários estudos realizados até à data, constituem longas jornadas de trabalho.  Para além dos longos períodos normais de trabalho, verificam-se igualmente situações em que, mesmo após o horário laboral, os trabalhadores continuam a exercer funções à distância, facto que impede o seu descanso efetivo. Em França, um estudo de Setembro do ano passado demonstrou que 37% dos trabalhadores utilizam ferramentas digitais fora do tempo de trabalho, o que motivou a criação de legislação que reflete o “direito a desligar”, que permita assegurar o respeito pelos tempos de descanso dos trabalhadores.

A perceção dominante de que elevados níveis de produtividade apenas se conseguem com elevadas cargas horárias, tem sido cientificamente rejeitada, com vários estudos que indicam que, à medida que aumentamos o número de horas de trabalho, a produtividade diminui, estando inclusive associado ao aumento de produtividade a existência de maiores períodos de descanso e lazer, pelo que é preciso promover o aumento destes períodos.

PRESIDENTE DO MUNICÍPIO FAMALICENSE PRETENDE ANTECIPAR ABERTURA DA LOJA DO CIDADÃO EM FAMALICÃO

Paulo Cunha propôs antecipação para 2017 da abertura da Loja do Cidadão em Famalicão mas PS local não concorda

Vereadores do PS indiferentes à urgência da Loja do Cidadão para Famalicão

As comissões políticas Concelhias do PSD e do CDS/PP de Vila Nova de Famalicão manifestam a sua incredulidade pela forma como o PS de Vila Nova de Famalicão está a reagir a uma proposta de recomendação apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, para que o Governo reveja o recente mapa de criação de novas Lojas do Cidadão em Portugal e pondere antecipar a abertura da Loja do Cidadão de V.N. de Famalicão, prevista para 2018 ou 2019, para 2017.

famacdspsd.bmp

No documento apresentado na reunião do executivo municipal da passada quinta-feira, 13 de janeiro, Paulo Cunha alega a urgência na abertura desta estrutura, tendo em conta as más condições em que estão a funcionar serviços públicos do estado, como é caso evidente o registo civil e a segurança social, entre outros. O presidente da Câmara deixa bem claro que estão reunidas todas as condições para que a Loja do Cidadão comece a funcionar já em 2017.

A preocupação de Paulo Cunha pelos famalicenses, nomeadamente pela qualidade dos serviços públicos prestados no concelho, parece ter deixado os responsáveis do PS de Vila Nova de Famalicão em pânico. Logo no debate que se seguiu à apresentação da proposta, os vereadores do PS perderam-se em acusações infundadas para tentarem justificar a abstenção que deram a uma proposta cuja falta de consenso não deixará de espantar os famalicenses.

Entretanto, na declaração de voto que emitiram sobre o assunto, atiram desesperadamente responsabilidades para a Câmara Municipal, esquecendo que as Lojas do Cidadão são responsabilidade da Administração Central e que o único Governo que olhou para Vila Nova de Famalicão com olhos de ver neste capítulo foi o Governo de Passos Coelho.

Fica claro que o PS não quer que o Governo dê a Famalicão aquilo a que o concelho tem direito e merece, porque simplesmente teme que daí resultam eventuais benefícios eleitorais para a Coligação PSD/CDS/PP. É este o sentido de responsabilidade do PS de Vila Nova de Famalicão: compromisso com eles próprios e, como diz a canção, que tudo o mais vá para o inferno!

O ano de 2017 é um ano de eleições autárquicas. Contudo, ao contrário do PS Famalicão, o PSD e o CDS/PP não estão preocupados com o assunto. Todas as nossas baterias estão apontadas para uma governação autárquica equilibrada, ambiciosa e inovadora, como tem sido marca do atual executivo municipal sob liderança de Paulo Cunha.

As eleições têm o seu tempo próprio! A coligação “Mais Ação, Mais Famalicão”, lamenta que o PS de Famalicão faça depender a sua ação e os seus argumentos em função de interesses puramente eleitoralistas. 

Não é assim que se defende Famalicão! Não é assim que se desenvolve o concelho!

Vila Nova de Famalicão, 16 de janeiro de 2017

As Comissões Politicas Concelhias do PSD e do CDS/PP de Vila Nova de Famalicão

MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DE BASTO APROVA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MÁRIO SOARES

O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto aprovou esta manhã, dia 13 de janeiro, por unanimidade, durante a sua reunião camarária – a primeira depois da morte do antigo Presidente da República – um Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Mário Soares.

O Voto de Pesar apresenta o seguinte teor: “morreu no passado dia 7 de janeiro o Dr. Mário Soares, antigo Presidente da República, antigo primeiro-ministro, antigo ministro, fundador e secretário-geral do Partido Socialista.

Mário Soares foi um dos maiores políticos portugueses, um político com uma verdadeira estatura europeia e mundial.

Foi ao longo da sua vida, uma vida de verdadeiro serviço público, mais do que um lutador e um combatente pela liberdade, um dos maiores construtores do nosso regime democrático, regime que assegurou aos portugueses os direitos, as liberdades e as garantias que se encontram consagrados na Constituição da República.

Portugal perdeu uma figura maior da nossa democracia que marcou decisivamente a história do nosso país na segunda metade do século XX. Mário Soares esteve na luta contra a ditadura fascista, esteve na luta contra a tentativa de aprisionamento da liberdade e democracia, esteve na construção do regime democrático, esteve na adesão de Portugal à CEE.

Desapareceu um homem de convicções, um homem determinado e corajoso na defesa dos valores e ideais em que acreditou sempre, como a liberdade, a democracia, a solidariedade, a justiça social.

Foi, por isso, com enorme pesar que assistimos ao falecimento de Mário Soares uma figura insubstituível na história de Portugal.

A Câmara Municipal hoje reunida aprova um sentido voto de pesar pela morte do Dr. Mário Soares”.

MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA APROVA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. MÁRIO SOARES

Reunião de Câmara de 11 de janeiro

A Câmara Municipal de Ponte da Barca aprovou no dia 11 de janeiro, em reunião do executivo municipal, um voto de pesar pelo falecimento do Dr. Mário Soares. Figura indelével da nossa democracia, Mário Soares foi Deputado, Deputado Europeu, Ministro, Primeiro Ministro e Presidente da República Portuguesa e vai ser lembrado como uma pessoa que marcou o País de uma forma profunda. Todas as homenagens que lhe têm sido feitas, genuínas e merecidas, serão, porém, sempre poucas, face ao enorme legado que nos deixa.

Fazendo uma retrospetiva dos últimos cinquenta anos da história de Portugal, Mário Soares será sempre uma das maiores referências, quer pela luta contra a ditadura fascista, quer na luta pela liberdade e da solidez democrática.

O Presidente da Câmara, Vassalo Abreu, apresentou ainda um voto de pesar pelo falecimento do Presidente da Câmara de Matosinhos, Dr. Guilherme Pinto, que foi igualmente subscrito por todos.

Ainda durante o período antes da ordem do dia, o autarca deu conta das várias reuniões em que esteve presente, designadamente da Adril, CIM, Adere e que foi, também, em representação do Município, às cerimónias fúnebres do Dr. Mário Soares.

No que à Ordem de Trabalhos diz respeito, procedeu-se às seguintes deliberações:

- Aprovação do pedido de liberação da caução referente à empreitada 'Construção do Centro Escolar de Entre Ambos-os-Rios';

- Aprovação do pedido de alteração ao lote nº 6 – Loteamento do Couto, bem como isenção das taxas de compensação de lugares de estacionamento;

- Aprovação do pedido de isenção das taxas de compensação de lugares de estacionamento referente ao procedimento LE-EDI 13/2016;

- Aprovação do pedido de renovação de cedência por mais dois anos do pavilhão municipal, situado no Parque Empresarial do Rodo, em Vila Nova de Muía, com pagamento de um aluguer bonificado estimado em 50% do valor comercial estipulado pelo município;

- Aprovação da proposta de revisão do sistema de controlo interno do município de Ponte da Barca.

MUNICÍPIO DE FAFE APRESENTA VOTO DE PESAR PELA MORTE DE MÁRIO SOARES

Foi aprovado, em reunião de câmara, por unanimidade, um voto de pesar pela morte do antigo Presidente da República, Mário Soares, que faleceu no passado sábado, aos 92 anos.

DSA_3482A.jpg

O Presidente da Câmara Municipal de Fafe, Raul Cunha, destacou o ex Presidente da República como “uma figura incontornável da História Contemporânea, não apenas de Portugal mas da Europa e do mundo, onde era respeitado e admirado.

Mário Soares fez da sua vida um permanente combate em torno de valores como a liberdade e a democracia. Foi o rosto e a voz da nossa liberdade e o grande impulsionador da vocação europeísta de Portugal.

Mário Soares foi uma personalidade ímpar e inigualável de político, lutador, homem de cultura e humanista, um dos grandes líderes do século XX, que ficará seguramente na História do nosso país e da Europa.

Seremos sempre gratos pelo legado de um País Democrático e Livre que ajudou a construir e a consolidar, impondo-se um eterno sentimento de gratidão de todos os portugueses.”

Depois da votação, cumpriu-se um minuto de silêncio pela memória de Mário Soares, remetendo-se as mais sentidas condolências a toda a família e amigos.

MUNICÍPIO DE FAMALICÃO APROVA VOTO DE PESAR PELA MORTE DE MÁRIO SOARES

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão aprovou, esta quinta-feira, 12 de janeiro, por unanimidade um voto de pesar pela morte de Mário Soares, assinalando “o reconhecimento público do município pela sua vida e obra” e reconhecendo-o como “cidadão generoso, abnegado e empenhado que desempenhou um contributo exemplar para que Portugal fosse uma democracia pluralista sólida e uma Nação livre e soberana inserida na União Europeia.”

Mário Soares recebeu as chaves da cidade em 1988 (1).jpg

O ex-presidente da República Portuguesa e figura cimeira da vida pública e política da Democracia portuguesa faleceu no passado sábado, dia 7 de janeiro, aos 92 anos.

Na proposta apresentada, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, considera Mário Soares como“uma das maiores figuras do Portugal Contemporâneo”, salientando que “ao longo da sua existência terrena, foi um Homem que serviu e deu a Portugal o melhor da sua vida”.

A proposta recorda ainda a relação de Mário Soares com o concelho famalicense, nomeadamente a atribuição da Chave da Cidade, em 31 de março de 1988, como o mais alto e simbólico dos Galardões Municipais, reconhecendo o seu papel na promoção a nível nacional e internacional dos valores fundamentais da Liberdade e da Democracia.

DEPUTADO SOCIAL-DEMOCRATA JOEL SÁ ANDA EM CAMPANHA NO CONCELHO DE BARCELOS

Joel Sá em Roteiro Social pelo concelho de Barcelos

O deputado barcelense Joel Sá continua o seu Roteiro Social pelas instituições de cariz social do concelho de Barcelos. Na próxima Segunda-feira, 16 de Janeiro, pelas 10:00 horas, visitará o Centro Social de Cultura e Recreio da Silva.

Joel_Sábar.jpg

Nas últimas semanas visitou o Centro Social de Remelhe, a APAC – Associação de Pais e Amigos de Crianças, o Centro Zulmira Pereira Simões, a Casa do Povo de Alvito, a Associação Social, Cultural e Recreativa de Chorente e o Centro Comunitário Moinhos de Vento em Sequeade.

MUNICÍPIO DE CERVEIRA APROVA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MÁRIO SOARES

Aprovado Voto de Pesar pela morte de Mário Soares

A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira aprovou, esta quarta-feira, por unanimidade, em reunião do executivo, um voto de pesar pela morte do antigo Presidente da República, Dr. Mário Soares, tendo guardado um minuto de silêncio em sua homenagem.

O Voto de Pesar começa por referir que “Portugal, os Portugueses e a Democracia ficaram mais pobres com o falecimento do Dr. Mário Soares”, por ter sido uma grande referência nacional que prestou altos cargos ao País,“um dos refundadores do Portugal Moderno e um dos grandes vultos da Europa”.

O documento enaltece “o antifascismo acérrimo de um democrata convicto e de um lutador incansável pelos direitos e liberdades dos portugueses, assim como de um Europeísta de primeira linha, e de um visionário das dificuldades da Europa dos dias de hoje”.

É ainda realçado “o contributo incisivo e decisivo para a Revolução dos Cravos de 1974 e para a consolidação das conquistas de Abril” e, por isso, o Dr. Mário Soares “já há muito que fazia parte da História Nacional e assim permanecerá”.

Após aprovação por unanimidade, o Voto de Pesar com as mais sentidas condolências será endereçado à família do Dr. Mário Soares, na pessoa dos seus dois filhos, João Soares e Isabel Soares, bem como à Direção Nacional do Partido Socialista.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS CUMPRE REQUISITOS LEGAIS NOS AJUSTES DIRECTOS

O PSD de Barcelos decidiu vir a público falar sobre ajustes diretos, afirmando que o Município de Barcelos recorre com frequência exagerada a este mecanismo de contratação, querendo insinuar com isso que não há rigor na gestão dos dinheiros públicos.

O Município de Barcelos efectuou diversos procedimentos de ajuste direto, para a formação de contratos, em cumprimento do Código dos Contratos Públicos, aprovado DL 18/2008 de 29 de janeiro. A escolha do procedimento para a formação deste tipo de contratos, poderá ser efetuada atendendo ao valor, sendo que este não poderá ultrapassar os 150.000,00€ para as empreitadas de obras públicas e 75.000,00€ para a aquisição de bens e serviços (valores aos quais é acrescido o IVA), nos termos do artigo 21.º; assim como ao abrigo de critérios materiais, nos termos dos artigos 24.º a 27.º do referido diploma legal.

Portanto, para que não restem dúvidas, a Câmara Municipal não violou nem contornou a lei, antes agiu dentro das competências legalmente estabelecidas, sendo que todas as contratações feitas podem ser consultadas no site www.base.gov.pt.

Por outro lado, o comunicado refere que “os três ajustes diretos mais caros do distrito foram feitos pelo excutivo de Barcelos e o maior foi no valor de 1.142.483€”, o que revela ignorância ou má fé por parte do PSD local.

Isto, porque os procedimentos de aquisição de serviços de transportes escolares para os anos letivos respetivos, os quais foram efetuados ao abrigo de critérios materiais, tiveram de considerar, obrigatoriamente, o a existência de concessionárias de carreiras de serviço público atribuídas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), cujas concessões abrangem os percursos do transporte escolar.

Assim, a contratação de tais serviços teria de ser efetuada imperativamente às empresas concessionárias, por força da existência de direitos exclusivos resultantes das concessões, sob pena de violação desses mesmos direitos na eventualidade da contratação deste tipo de serviços ser efetuada a entidades que não sejam detentoras de concessões atribuídas por parte do IMT.

Atente-se, ainda, que os referidos contratos foram visados pelo Tribunal de Contas.

E para que não restem dúvidas informa-se que o valor total dos ajustes diretos realizados pelo Município de Barcelos entre outubro de 2013 e dezembro de 2016 foi de 22.125.373,86€, dos quais 7.167.076,00€ referente a transportes escolares.

Para o PSD local que tem por gosto comparar o Município de Barcelos com outros, nesta e noutras matérias, estes dados explicam bem como é feita, atualmente, a gestão dos dinheiros públicos. Afirmar o contrário, só por ignorância ou má fé.

Espaços do Cidadão

O PSD local resolveu, também, tornar públicas as questões que suscitou à Câmara Municipal sobre os Espaços do Cidadão.

A resposta da Câmara Municipal ao PSD já seguiu no passado dia 5 de janeiro e tem o seguinte teor:

“O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barcelos reitera as afirmações públicas que proferiu sobre este assunto, designadamente a resposta ao Sr. Deputado Joel Sá, no decorrer da sessão de 25 de novembro de 2016 da Assembleia Municipal. Ou seja, o que lhe foi transmitido pela senhora secretária de Estado da Modernização Administrativa e que se relacionava com a falta de verbas no Orçamento de Estado para 2016 para a instalação dos Espaços do Cidadão e que a resolução do problema “passará para o Orçamento de 2017”. E o Governo cumpriu.

Com efeito, foi publicada no dia 2 de janeiro de 2017, no Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros N.º 1/2017, onde se determinam as prioridades de investimento nos Espaços do Cidadão. As freguesias de Barcelos que integram o protocolo aprovado pela Câmara Municipal, em 31 de julho de 2015, constam das prioridades definidas naquela Resolução, prevendo-se a instalação dos Espaços do Cidadão durante o primeiro trimestre de 2017, sob a gestão da Agência para a Modernização Administrativa. I.P.”

PAN PROPÕE DEBATE ALARGADO SOBRE OS IMPACTOS DO CETA EM PORTUGAL E NA EUROPA

  • Explicar o tratado de modo contínuo e alargado a cidadãos, às empresas, aos sindicatos, às organizações não-governamentais e a outros agentes sociais
  • Opacidade nas negociações e densidade técnica tem gerado desconfiança social
  • CETA pode ter impacto negativo na soberania nacional em matérias como proteção social, regulação laboral, sanitária ou ambiental

A Assembleia da República debate amanhã uma petição de cidadãos que pede ao governo que o acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá, mais conhecido como CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement) seja ratificado no parlamento nacional.

O PAN acompanha a petição da Plataforma Não ao TTIP, que amanhã pelas 14h30 se manifesta em frente à frente à Assembleia da Republica, e apresenta um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo português a promoção de um debate alargado, com a sociedade civil e organizações não-governamentais, sobre os impactos do CETA em Portugal e na Europa.

As negociações deste acordo, entre a Comissão Europeia e o Governo Canadiano, iniciaram-se em maio de 2009 e o acordo preliminar foi conseguido em 2014, tendo o executivo comunitário publicado a ata da negociação em Agosto de 2015. Durante estes anos de negociações, poucas têm sido as iniciativas nacionais para ouvir ou mesmo explicar o tratado de modo contínuo e alargado a cidadãos, às empresas, aos sindicatos, às organizações não-governamentais e a outros agentes sociais. A opacidade nas negociações e a densidade técnica, com constantes avanços e recuos, com que este acordo transnacional e muitos outros (e.g. Acordo de Livre Comércio de Serviços/TISA e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento/TTIP) é negociado e debatido, gera, uma desconfiança social sobre os seus alegados auspiciosos benefícios. Não negligenciando factos e argumentos de ambos os lados do CETA e dos restantes acordos transnacionais a serem promovidos no seio Europeu, é factual que os governos necessitam de promover um debate mais alargado e inclusivo sobre estas matérias.

A urgência e necessidade desta discussão pública, alargada no espaço e no tempo, vem à tona pelos próprios entraves e discordâncias no seio da União Europeia. Bloqueios que demonstram, mais uma vez, as dificuldades na promoção de uma análise mais extensiva e criteriosa de mecanismos e cláusulas do tratado, para além dos círculos de decisão institucional.

Acrescem a estas disfunções institucionais os receios de muitos movimentos sociais de que o CETA tenha um impacto negativo nas soberanias dos Parlamentos Nacionais em matérias como a protecção social e a regulação laboral, sanitária e ambiental. Esta apreensão social crescente, reflexo de uma sociedade dialogante, plural e transparente, levou 455 organizações da sociedade civil da Europa e do Canadá, em Novembro de 2016, a elaborar uma carta aberta ao executivo Europeu contra o CETA e a que, mais recentemente, a academia internacional se manifeste para travar a opacidade nas negociações deste acordo.

Este desafio em torno do CETA apresenta-se como uma oportunidade para as classes políticas demonstrarem que os cidadãos podem confiar numa democracia aberta e dialogante e que os órgãos de decisão estão atentos às preocupações da sociedade civil. O poder político deve firmar e assegurar que, qualquer que seja o resultado da votação no Parlamento Europeu ou Nacional, o mesmo seja sempre mais próximo dos desejos dos cidadãos, o que só acontecerá quanto maior e mais prolongado for o debate em torno das especificidades do CETA e de outros acordos transnacionais.

MUNICÍPIO ARCUENSE APROVA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MÁRIO SOARES

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aprovou voto de pesar pela morte do Dr. Mário Soares

A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, em reunião do executivo, um voto de pesar pela morte do Dr. Mário Soares, tendo guardado um minuto de silêncio em sua homenagem. De igual modo endereçou sentidas condolências à família, nomeadamente aos seus filhos, João Soares e Isabel Soares.

No voto de pesar pelo falecimento de Mário Soares refere-se que “Mário Soares é uma das grandes figuras da história portuguesa do séc. XX, tendo sido Ministro, Primeiro-Ministro e Presidente da República.

Pelos cargos cimeiros que ocupou no Estado e pelas decisões de largo alcance que tomou para o País, foi o protagonista político do nosso tempo e aquele que mais configurou a democracia portuguesa nas suas opções fundadoras (…) está assim indelevelmente ligado à história contemporânea de Portugal e à transformação, abertura e modernização da sociedade portuguesa.”

Este voto homenageia uma figura que será exemplo para as gerações vindouras e uma referência da história de Portugal.

MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA APROVA VOTO DE PESAR PELA MORTE DE MÁRIO SOARES

VOTO DE PESAR – MÁRIO ALBERTO NOBRE LOPES SOARES

O Município de Ponte de Lima torna público o presente Voto de Pesar pela morte do Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, uma das grandes referências, na qualidade de cidadão, da democracia portuguesa e que prestou altos cargos ao País, como Presidente da República, como Primeiro Ministro, como Ministro, como Deputado, como Deputado Europeu, de entre muitos outros que integram o seu vasto currículo político, profissional e pessoal.

pacos_concelho_.jpg

Lutador incansável contra a ditadura, fundador do Partido Socialista, Mário Soares foi um Homem de convicções e nunca se escusou, até ao último momento da sua vida, às responsabilidades de político e de cidadão, devendo-lhe Portugal a construção do sistema em que hoje nos revemos, pautado pela liberdade, pelo respeito mútuo e pelo pluralismo de ideias.

Ligado a um dos nomes maiores de Ponte de Lima, o General Norton de Matos, por ter sido Secretário da Comissão Central da Candidatura daquele limiano à Presidência da República, em 1949, mais tarde, em 1958, fez também parte da Comissão da Candidatura do General Humberto Delgado à Presidência da República.

Pode hoje dizer-se que toda a sua vida foi pautada por uma dedicação incansável para fazer de Portugal um País moderno e europeu e a sua acção após a revolução foi marcada pela constante presença em todos os momentos decisivos para a construção da nossa ainda jovem democracia, não se poupando a esforços, dando cara e corpo à luta pelos direitos e liberdades dos portugueses.

De entre outras passagens, visitou Ponte de Lima, na qualidade de Chefe de Estado, em 1992, aquando das Presidências Abertas, a 20 de Setembro, Domingo de Feiras Novas, dia em que prestou homenagem a António Feijó e a Norton de Matos e presidiu ao Cortejo Etnográfico; a 23 do mesmo mês para venerar a memória do Cardeal Saraiva; e no dia seguinte para a sessão de encerramento de um seminário promovido pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Por proposta do Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Victor Mendes, na próxima Reunião do Executivo ficará devidamente exarado em acta o devido e respeitoso Voto de Pesar, honrando-se o exemplo de cidadania daquele que podemos considerar um dos grandes alicerces da liberdade em Portugal no século XX.

LUATY BEIRÃO APADRINHA NÚCLEO DE FAMALICÃO DA AMNISTIA INTERNACIONAL

O ativista luso-angolano Luaty Beirão vai marcar presença na apresentação do Núcleo de Vila Nova de Famalicão da Amnistia Internacional (AI) Portugal.

15621788_691883097639813_64856008820900835_n (1).jpg

A sessão tem lugar no próximo sábado, 14 de janeiro, a partir das 15h00, na Biblioteca Municipal de Vila Nova de Famalicão, e prevê uma conferência sobre Direitos Humanos com testemunhos do próprio Luaty Beirão e do presidente do núcleo famalicense da AI, Carlos Oliveira, entre outros.

Esta iniciativa conta com o apoio da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão através do Pelouro da Família.

BARCELOS MANIFESTA CONSTERNAÇÃO E PESAR PELA MORTE DE MÁRIOS SOARES

Nota da Câmara Municipal de Barcelos

A Câmara Municipal de Barcelos lamenta a morte de Mário Soares e partilha a dor e a consternação que a perda da referência maior da nossa democracia provoca em todos os portugueses.

Mário Soares foi o grande obreiro do Portugal democrático e europeu e a luta que empreendeu por essa grande obra é inigualável.

A sua personalidade deixou marcas profundas em todos nós: com Mário Soares aprendemos os valores da tolerância e do respeito pela diversidade e, sobretudo, o valor da liberdade.

Mário Soares foi lutador dos direitos dos cidadãos e quando essa luta lhe valeu a perseguição, a prisão e o exílio, durante o Estado Novo, as suas convicções não esmoreceram, antes redobraram no seu esforço da luta pela liberdade, o grande farol da sua intensa vida política.

Mário Soares defendeu os presos políticos, bateu-se contra a política repressiva de Salazar intervindo ativamente na criação de movimentos de oposição ao regime, como a fundação do Partido Socialista Português.

Depois do 25 de Abril de 1974 não perdeu de vista o farol que sempre orientou a sua ação política e cívica e continuou a lutar pela liberdade e pela democracia pluralista.

Opôs-se a qualquer projeto político totalitário e isso valeu-lhe o apoio da grande maioria do povo português, que sempre lhe reconheceu esse mérito.

O seu pensamento visionário, próprio de um homem livre, expressou-se, também, no projeto de desenvolvimento económico e social para Portugal, lutando pela integração europeia e pela importância do modelo democrático português no mundo. Como Primeiro Ministro, definiu o modelo político e económico do país, o que levou à adesão plena à Comunidade Económica Europeia, um ato lhe fica associado e que expressa o novo papel de Portugal na Europa e no mundo. Como Presidente da República inaugurou um novo estilo, consistente com a sua personalidade e com a realidade do país, levando a Presidência de encontro às populações e à realidade do país.

Por isso, devemos a Mário Soares não só o nascimento de um país moderno, mas também o reencontro de Portugal com o mundo e com a civilização.

Na construção deste país moderno, cujas bases lançou ainda antes da Revolução do 25 de Abril de 1974, Mário Soares sempre defendeu a autonomia do poder local como fator decisivo de coesão social, económica e política, afirmando-se como um dos pilares fundamentais da consolidação da democracia.

Na verdade, a instituição de um poder local democraticamente eleito e dotado de competências capazes de resolver os problemas das populações, constitui não apenas uma sequência natural do processo de democratização e desenvolvimento de Portugal trazido pela Revolução de Abril, mas também o reconhecimento da importância de um poder de proximidade e da coesão das comunidades locais.

Devemos a Mário Soares a luta por tudo o que nos deixou, mas também lhe devemos a obrigação de continuar o seu legado.

E a melhor forma de o fazer é manter o esforço de aprofundamento da democracia, tendo sempre como farol o valor supremo da liberdade.

Neste momento particularmente difícil, a Câmara Municipal de Barcelos manifesta à família e amigos de Mário Soares, ao Partido Socialista e a todos os democratas o seu mais profundo pesar e consternação, dirigindo a todos eles a sua total solidariedade.

V CONGRESSO DO PAN: O PROGRESSO FAZ-SE DE UTOPIAS!

15871678_1283499868377772_7158928371452263326_n.jpg

Intervenção de Encerramento do V Congresso do PAN |7 de Janeiro de 2017 | André Silva

[Agradecimentos]

Companheiras, companheiros, amigas e amigos,

Chegamos ao fim deste Congresso com decisões tomadas.

Tão importante como o debate em Congresso é o debate interno que temos feito. É este processo de participação e de constante aprofundamento da democracia interna que constrói o caminho que estamos a percorrer.

Agradeço o empenho de todos os que fizeram deste Congresso um momento participado e de importantes decisões para o futuro. Saúdo todos os delegados, filiados e companheiros de causas que fizeram deste Congresso mais um momento de afirmação convergente do PAN. Agradeço a todos os que recentemente se juntaram ao partido e que pela primeira vez participaram neste Congresso. Bem-vindos.

Agradeço à Mesa a difícil e exigente, mas excelente condução dos trabalhos, agradeço o trabalho militante da Comissão Organizadora do Congresso, que durante os últimos meses o construiu, agradeço o trabalho duro dos últimos dias, agradeço a todas e a todos os que nos ajudaram.

Agradeço ainda em nome do PAN a presença dos representantes do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República, do Governo, e dos partidos políticos com e sem assento parlamentar.

[Políticas Ambientais: Alterações Climáticas, Aprovação OE, Descarbonização, Almaraz]

Um dos debates deste Congresso andou em torno das políticas ambientais, entendidas por nós como aquelas que promovem a efectiva defesa e a protecção da nossa Casa Comum.

Vivemos a maior crise dos últimos séculos: o esgotamento dos ecossistemas e as Alterações Climáticas. Crise resultante da intensa actividade humana, que continua a ter um impacto cada vez mais significativo no clima e equilíbrio da Terra. Estamos a atingir um ponto de não retorno, estamos a criar condições para que o Planeta se torne inabitável.

E sabemos, todos, que este fenómeno, para o qual Portugal contribui na sua medida, deve-se ao consumo e à produção de energia através de combustíveis fósseis, à construção de barragens, à crescente urbanização, à poluição industrial e dos transportes e à prática de agropecuária intensiva.

O mito do crescimento económico ilimitado, ilusão que nos obrigam a viver, e a mentalidade vigente – que leva tantos de nós a acreditar que nos podemos relacionar com a Terra com tanta violência e negligência – está no cerne de um modelo económico sobre o qual ainda poucos falam: o extrativismo, ou seja, a criação de riqueza através da utilização e esgotamento de cada vez mais recursos naturais que são finitos. Embora desenvolvido sob o capitalismo, os governos de todo o espectro ideológico adoptam agora este modelo como via para o desenvolvimento.

E é esta lógica que as Alterações Climáticas questionam profundamente.

Não necessitamos de Crescimento. Necessitamos de Progresso.

Não precisamos de Consumir desenfreadamente. Necessitamos de Bem-Estar. De Protecção.

Os governos de esquerda, de centro e de direita não conseguiram até agora conceber modelos económicos que não exijam níveis extremamente elevados de extração de recursos finitos, geralmente com um custo ecológico e humano gigantesco. Este é um dado quantificável.

E nesta matéria, pensamos diferente, propomos diferente, queremos fazer diferente.

O PAN é hoje reconhecido como o movimento político que representa em Portugal a defesa ambiental baseada nos valores da ecologia profunda. O PAN é o primeiro partido vocacionado para o século XXI, a propor uma visão integrada dos diferentes ecossistemas: sejam eles sociais, ecológicos, culturais ou económicos.

E é por isto que o PAN é relevante no espectro político português, e é por isto que cada vez mais portuguesas e portugueses se revêm no pensamento e no projecto de sociedade que propomos. Somos PAN!

Desde que chegámos ao Parlamento, há pouco mais de um ano, temos conseguido importantes mudanças em matéria ambiental. A principal tem sido assumir a protecção intransigente da Natureza como uma prioridade e trazer para a agenda política e social uma visão profunda da ecologia.

Alcançámos medidas muito concretas na área da mobilidade eléctrica, com o início da renovação do parque de veículos do Estado e o aumento dos postos de carregamento, ou nos incentivos para o desenvolvimento da fileira da Agricultura Biológica, uma forma de produção de alimentos mais sustentável e mais ética, sector que não consegue dar resposta à elevada procura de cada vez mais pessoas.

Fazemos o que podemos. Tivéssemos nós outro peso parlamentar e poderíamos fazer muito mais. É preciso dar mais força ao PAN!

Com apenas um deputado e fortíssimas restrições para fazer agendamentos de propostas de lei, o que vamos conseguindo deve-se também ao acompanhamento de outros partidos políticos e à disponibilidade do Governo para nos escutar. Nos diálogos e negociações do Orçamento do Estado para 2017, o Governo demonstrou genuína capacidade de escuta e acompanhou algumas medidas que chegaram pela mão do PAN, que representam a vontade e os anseios de muitos milhares de cidadãs e cidadãos que até às últimas eleições não tinham voz na Assembleia da República. Claro que não concordamos com muitas decisões deste Governo, tem sido aliás bem vincado, mas a sua disponibilidade para ouvir, debater e querer acompanhar alguns aspectos da transformação de consciências que se está a operar em Portugal, foi devidamente reconhecido por nós, e por isso aprovámos este Orçamento do Estado.

Não fazemos a política do tudo ou nada. Fazemos pontes, falamos com quem quer dialogar com o PAN, estabelecemos compromissos, assumimos responsabilidades.

E no que respeita a políticas ambientais, o Governo enfrentará proximamente grandes desafios do tempo que vivemos e terá que fazer escolhas. Terá que escolher entre os mercados e os cidadãos. Terá que optar entre os agentes económicos e a preservação ambiental. Destes desafios, realço dois.

O planeta está com febre. Impõe-se assegurar o objectivo de limitar o aumento da temperatura média global a um máximo de 1,5ºC. Mas…como é que isso se faz? Simples: descarbonizando a economia. Mas isso é muito difícil, é impossível, dizem alguns. Não, não é e quem o afirma é o Primeiro-ministro. O Dr. António Costa, que concorda com o PAN.

Em Novembro, na COP22, o Primeiro Ministro efectuou o anúncio de maior importância até agora para a política climática nacional: “Portugal reafirma o seu firme compromisso de ser neutro em termos de emissões de gases com efeito de estufa até 2050”.

Ora, na sequência da aprovação do Acordo de Paris e deste anúncio do Primeiro Ministro, Portugal deve ser mais ambicioso nos objectivos para 2030 e planear ao longo de 2017 o Roteiro de Carbono Zero, ou seja, planear como atingir a meta de balanço neutro de emissões em 2050.

Para aqui chegar é preciso estabelecer um pacto parlamentar sobre política climática.O PAN lança o repto: cabe ao Governo encetar este debate e diálogo para se alcançar um compromisso conjunto, a que se juntará obviamente quem quiser, e que deve contar com os diversos sectores da sociedade, nomeadamente com as Organizações Não Governamentais de Ambiente.

Para aqui chegar é preciso uma aposta em sectores chave como o das energias renováveis e da eficiência energética. A aposta nestes sectores permitirá retirar inúmeras pessoas da pobreza energética, contribuirá para criar mais empregos e para a melhoria da saúde das populações, reduzindo o nosso impacto no ambiente. Portugal ainda produz um terço da sua energia eléctrica a partir da queima de carvão, matéria prima que o Estado isenta de impostos. Discordamos, é sabido. Não nos demovemos, é uma garantia.

O PAN espera que o processo para deixar de utilizar carvão como fonte de energia primária para produção de eletricidade seja em 2017 uma prioridade política do Governo. O país tem condições para o fazer num horizonte de poucos anos.

Ainda em matéria energética, o PAN continuará a dizer ao Governo aquilo que é óbvio: a descarbonização da economia e o abandono da dependência dos combustíveis fósseis não são ética nem ambientalmente compatíveis com a exploração de gás e petróleo. O PAN continuará a defender que se rasguem os contratos e que se revogue a lei que os sustenta.

Foi pela voz do PAN que pela primeira vez nesta legislatura se alertou para o perigo da Central Nuclear de Almaraz. A decisão unilateral de Espanha em construir mais um depósito para resíduos nucleares não é surpreendente já que a intenção havia sido anunciada há meses. Esta afrontar e quer uma posição mais firme do Governo Português.

Que o Estado Espanhol não respeita os seus próprios cidadãos e a harmonia dos seus ecossistemas já o sabemos. Já sabemos que para o Governo de Espanha é mais importante o lucro do sector energético que a vida dos espanhóis, que é mais importante o lucro do sector energético que os seus valores ambientais. Mas não podemos aceitar que o estado Espanhol, através de um equipamento que já ultrapassou o seu ciclo de vida, coloque em perigo de contaminação grave o nosso território, o rio tejo, e a vida de todos aqueles que habitam em Portugal.

Ao não cumprir as Convenções Internacionais sobre Energia Nuclear, ao não iniciar uma Avaliação Transfronteiriça de Impacte Ambiental obrigatória, o Estado Espanhol faz uma clara afronta a todos os portugueses, menosprezo, que tem, de uma vez por todas, que ter uma oposição forte e inequívoca da parte do Governo Português.

Amigas e amigos, não vamos lá só com queixas à União Europeia. É que enquanto o pau vai e vem, folgam as costas. É que enquanto Portugal faz a queixa e todo o processo estiver em curso, Espanha construirá rapidamente o depósito nuclear em Almaraz. E quando este estiver construído o Estado Espanhol garante o prolongamento do funcionamento da Central até 2030. Mas, perguntam vocês: e Espanha não corre o risco de uma decisão da UE vir dar razão ao Estado Português? É claro que não, depois de construído o depósito teremos os argumentos de sempre, ancorados no blábláblá do superior interesse nacional ou de qualquer outro argumento que oportunamente invocarão. O depósito acabará por ser validado e o prolongamento de funcionamento da Central Nuclear será uma realidade até 2030. Esta é a táctica do Governo Espanhol.

Quanto ao Sr. Mariano Rajoy, no PAN temos uma certeza: não vai lá com falinhas mansas.

À diplomacia portuguesa, exige-se o mínimo: que esteja à altura desta afronta, que nos defenda a todos, e que faça uso dos expedientes diplomáticos para a impedir a construção do referido depósito e para encerrar de vez a bomba relógio que é a Central Nuclear de Almaraz.

[Protecção e Direitos dos Animais: Alteração ao Código Civil, Faltas de Protecção Legal, Influência da Indústria Pecuária]

Amigas, amigos,

Há 15 dias atrás, um ano depois da entrada do PAN no parlamento, Portugal passou a consagrar na lei que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica.

Esta alteração jurídico-filosófica representa um marco histórico e de elevação de Portugal enquanto nação, ao assumir na lei que os animais não são coisas.

Congratulamos todos os partidos da Assembleia da República por esta alteração simbólica, em especial o BE, o PS e o PSD que também marcaram este debate com iniciativas próprias. Mas o maior agradecimento vai para todas e todos os milhares de anónimos, para todos os grupos informais, para todas as associações e organizações não-governamentais que desenvolvem há muitas décadas um trabalho diário de protecção e defesa dos direitos dos animais e do ambiente. É com estes que fazemos caminho. E são estes que podem contar sempre com o PAN.

Também, porque é justo e mais que merecido, e porque está entre nós, quero fazer um reconhecimento devido ao Pedro Delgado Alves. O Pedro, na sua vida pessoal e académica, na sua missão autárquica e enquanto deputado parlamentar tem-se batido desde há vários anos pelos interesses e pela dignificação dos animais e muito se empenhou por esta alteração do estatuto jurídico dos animais. Obrigado Pedro.

O PAN é inequivocamente o movimento político que representa em Portugal a defesa e a protecção dos animais. O PAN está a protagonizar um momento histórico e representa na Assembleia da República a voz de milhares de pessoas que até há um ano não estavam lá representadas.

Sobre este tema, contam-se várias iniciativas legislativas que o PAN já viu aprovadas ou que se encontram em trabalho parlamentar. Mas são também várias as que chumbaram e que foram reprovadas por claro preconceito e pela influência do todo-poderoso sector pecuário. Exemplo disto é o chumbo da proposta de alteração ao código penal que visa criminalizar os maus tratos a animais.

A quantidade de denúncias efectuadas é ilustrativa de que existe um consenso cada vez mais alargado de que todos os animais merecem protecção, e que devem existir medidas mais eficazes de salvaguarda dos animais contra maus-tratos e actos cruéis, violentos e injustificados, dos quais resulte ou não a sua morte. A lei de protecção dos maus tratos a animais de companhia tem falhas e omissões diversas. Os restantes animais, que não os de companhia, continuam totalmente desprotegidos, os agressores totalmente impunes.

Os portugueses têm transmitido que não é compreensível nem aceitável que sejam cometidos maus tratos contra animais de pecuária e que os infratores continuem na total impunidade.

Repetiremos incansavelmente isto até que a voz nos doa: o fim a que estes animais se destinam não pode ser desculpa para que se cometam actos cruéis ou injustificados contra eles.

Esta exigência civilizacional não é apenas defendida pelo PAN e por muitos milhares de portugueses. Também, entre outros, a Ordem dos Advogados e o Conselho Superior do Ministério Público vêm defender isto mesmo.

Amigas e amigos. A indústria da pecuária intensiva trata os animais com total indignidade, introduz químicos na cadeia alimentar, é um forte contribuinte para a insustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e provoca uma enorme devastação ambiental. Este sector não só não internaliza os imensos custos ambientais que todos pagamos, não só não paga taxas ambientais que era mais que justo pagarem, como ainda recebe milhões de euros do dinheiro de todos nós, beneficia de isenções fiscais várias e tem passadeira estendida para institucionalizar crimes de maus tratos contra animais.

O PAN não vira a cara à luta e continuará a falar do que for preciso ser falado. E no fim, a ética vencerá.

O PAN continuará a trabalhar pelo fim de todas as formas de violência e de discriminação e a bater-se pela defesa dos mais fracos e dos que não têm voz, sejam seres humanos sejam outras formas de vida. Defender os animais é para nós a expressão maior da dignidade humana, é homenagear a condição humana, é elevar a forma de como nos relacionamos com o outro.

[Europa, Acordos Internacionais, Respostas Sociais, Redistribuição de Riqueza, RBI]

Uma outra preocupação e debate que fizemos neste Congresso andou em torno da Europa. Um tema central e incontornável na vida de todos os Portugueses.

A actual desagregação da União Europeia, sobretudo após o BREXIT, traz-nos de volta a possibilidade de retornar aos vários nacionalismos, perdendo-se por completo a visão dum futuro conjunto no quadro europeu. O que assistimos aquando da crise das dívidas soberanas, com o exacerbar dos egoísmos nacionais e a recusa da solidariedade, será uma pálida imagem da negatividade potencial que poderá surgir no quadro da desintegração total. Guerras comerciais, o fim dum quadro de legislação comum e, quem sabe, um retorno à guerra.

E perante estas possibilidades geopolíticas, as respostas que temos visto nas nossas sociedades são até aqui irrealistas sem qualquer esperança de sucesso. A direita clássica tenta fazer as nossas sociedades competir com os países desregulados, forçando a nossa própria desregulação e apostando em baixar todos os parâmetros de bem-estar que nos caracterizaram até agora. A esquerda clássica, fiel às suas tradições reivindicativas, sonha com a saída do euro e com a subida de salários desacoplada de qualquer tentativa de concorrência. O resultado é claro, a desvalorização da moeda e o consequente empobrecimento dos cidadãos e das instituições públicas.

O PAN defende que o projecto Europeu se deve centrar na convergência cultural e política e não priorizar a união financeira e económica. Esta crise de identidade tem direcionado os decisores Europeus para tecnocracias longe das especificidades e identidades de cada nação, tornando-as, assim, mais adversas a um projecto Europeu comum e solidário. Mudemos o rumo!

É o tempo para trabalharmos para uma união mais cívica, dos e com os cidadãos, e menos economicista, de poucos em detrimento da maioria, mais participativa e menos tecnocrata. Para tal há que rejeitar os acordos transnacionais, como o CETA, o TISA e o TTIP, que reduzem a soberania nacional a meros tomos jurídicos e comerciais. Há que repensar estratégias Europeias como a Política Agrícola Comum, que subsidia indústrias insustentáveis e empurra países em desenvolvimento para a subserviência económica e comercial. Há que auditar as dívidas soberanas e renegociá-las à luz da solidariedade entre instituições e países. Há que construir uma economia baseada em energias limpas e renováveis sem a sombra do nuclear, do carvão e do petróleo.

Em suma, falta cumprir a Europa. Mas esse desígnio passa por políticas nacionais, por implementar uma nova política económica, social, cultural e ambiental aqui, em casa.

Diariamente a economia e a finança nacional sobrepõem-se à existência social e cultural das populações e afoga milhões de cidadãos numa azáfama e escravaturas contemporâneas, enfeitiçados por um falso paradigma de consumo e crescimento infinito. Este modelo extractivista desenraíza os cidadãos da participação cívica e de uma sociedade mais cooperativa, empática e sustentável. Portugal precisa de continuar a galgar vários campos sociais que alicercem esta democracia mais participativa e equitativa, dando então mais empoderamento às pessoas e comunidades mais marginalizadas e estigmatizadas. As políticas de promoção da igualdade de género, dos direitos LGBT, da proteção de cidadãos com deficiências e de minorias sociais têm que ser priorizadas. Há que falar sobre pessoas refugiadas, há que falar sobre exploração sexual, há que falar sobre toxicodependência, há que falar sobre quem não tem casa, há que falar sobre tráfico de seres humanos, há que falar sobre violência doméstica, sobre assédio, sobre desigualdade salarial. Não podemos auspiciar uma sociedade realmente justa se não promovermos o diálogo entre todos e sobre todos. Há que desconstruir esta cultura e economia baseadas no patriarcado e em modelos seculares de enraizada hierarquização social.

A nível económico, é preciso dar corpo a uma transição que empregos qualificados e de longa duração na indústria das energias renováveis. Promover uma economia baseada na sensata gestão dos recursos terrestres não é idílico, é um imperativo. A possível ascensão da terceira revolução industrial, baseada em indústrias limpas, descentralizadas e inseridas numa economia circular, gerará não só crescentes serviços climáticos como promoverá a sustentabilidade ambiental e social que tanto necessitamos. Esta nova economia terá também que conceber que o pleno emprego é um conceito secular inoperante e irreal que assenta em premissas que não contemplam o actual desenvolvimento tecnológico.

Esta nova economia terá também que testar novos modelos sociais de pré-redistribuição de riqueza. Falamos da importância de testar no país projectos piloto ligados à implementação de um Rendimento Básico Incondicional, enquanto política social potencialmente justa e realista. A propósito disso, o PAN irá este anoco-organizarem Lisboa o 17º Congresso Mundial do Rendimento Básico Incondicional.

[Eleições Autárquicas 2017]

Neste Congresso desenvolvemos também as bases para o compromisso autárquico de Outubro. Sim, o PAN entende que a política autárquica precisa de outras vozes e de outros impulsos. E temos um projecto próprio.

E, não poderia ser de outra forma, iremos concorrer em candidaturas próprias porque não temos medo de ir sozinhos a eleições, porque não temos medo de ir a jogo com as nossas propostas progressistas, porque queremos crescer, porque temos um cunho identitário próprio, porque assumimos orgulhosamente a nossa identidade, porque queremos levar a cada autarquia os valores da ecologia profunda. Porque Somos PAN!

O PAN revê-se também no apoio a candidaturas de movimentos cívicos independentes que se mostrem disponíveis para posições progressistas, convergentes e inclusivas, bem como no envolvimento de cidadãos independentes nas nossas candidaturas.

Sentimos todos os dias o apoio dos cidadãos e a nossa bandeira, acima de tudo, será combater o maior partido português: a abstenção. Aproximar as pessoas à política local. Empoderá-las e levá-las a participar nas decisões das suas terras. Com humildade, adquirir uma maior capacidade de olhar para todo o território e pensar em soluções políticas integradas que tragam respostas para os problemas das comunidades. Levar os valores do PAN cada vez mais longe. Amigas e amigos, é tudo isto que vamos fazer nas autarquias, com dedicação, com entusiasmo, com compromisso.

[Fecho, Afirmaçãoda Utopia]

Amigas e amigos,

O PAN é um projecto de transformação da consciência da sociedade portuguesa, da Europa e do mundo, que trabalha para erradicar todas as formas de discriminação, de exploração e de violência.

E temos uma certeza: iremos continuar este percurso de informar, de sensibilizar, de consciencializar e de oferecer outras leituras críticas. Porque a crítica transformadora é o anúncio de uma nova realidade a ser criada. E esta nova realidade está já em curso.

A informação e a consciencialização têm objectivos claros: libertar as pessoas e alimentar sua capacidade de sonhar.

O progresso faz-se de utopias. E o que é a utopia? É uma vasta planície com uma montanha ao fundo, que percorremos e escalamos arduamente. E quando chegamos ao topo da montanha, aparece-nos de novo a planície do lado de lado de lá.

É a utopia que nos alimenta e que todos os dias nos faz levantar para resolver o mundo inacabado que nos rodeia. Diariamente, fazemos a afirmação e a celebração da utopia.

Sabemos que está quase tudo por fazer, ainda agora começamos. O PAN precisa de mais força. Dar mais força ao PAN é dar mais força a quem menos pode. As portuguesas e os portugueses, aliás, as pessoas que vivem neste país, sabem que podem contar com PAN e que somos um partido responsável. Que não viramos a cara aos desafios e que gostamos e sabemos assumir, em cada momento, as nossas responsabilidades. E o PAN quer ter mais responsabilidade, o PAN quer ter mais acção social e política. Vamos em frente, com ética, com paixão, com utopia, com confiança.

15940529_1283498841711208_7394968957835939973_n (1).jpg

15894687_1283497808377978_4122242461687345589_n.jpg

15965089_1283498831711209_6645415110554633588_n.jpg

15826382_1283499625044463_3217095910775114790_n.jpg

15826536_1283498551711237_3305521819933215025_n.jpg

PRESIDENTE DO MUNICÍPIO DE GUIMARÃES LAMENTA MORTE DE MÁRIO SOARES

Evento de Reis em Guimarães adiado para 14 janeiro

Edição deste ano das “Reisadas” é adiada uma semana. Iniciativa de âmbito musical realiza-se no próximo sábado à noite.

Guimaraes_Mario_Soares.jpg

O Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, lamenta a morte de Mário Soares, fundador da Democracia em Portugal, e apresenta sentidas condolências aos familiares do antigo Presidente da República e Primeiro-Ministro do país, a quem Guimarães atribuiu a Medalha de Ouro da cidade em 24 de junho de 1991, data em que presidiu à inauguração da sede da Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE) e do Salão Nobre da Câmara Municipal.

Na sequência do seu falecimento, o Presidente do Município determinou o adiamento da realização do evento de música de Cantar dos Reis que estava agendado para a noite deste sábado, 07 de janeiro, no Largo da Oliveira. Assim, a edição deste ano das Reisadas, com a participação de grupos vimaranenses, decorrerá no próximo dia 14 de janeiro, também a um sábado, com início às 21:30 horas.

«Mário Soares representa a Liberdade conquistada no 25 de Abril de 1974, conseguida com muita coragem, muita inteligência, muito entusiasmo. Mário Soares era o vulto maior desse simbolismo e desse valor essencial, que temos de continuar a assegurar nas condições das sociedades democráticas», referiu o responsável pela Câmara Municipal de Guimarães, cujas bandeiras estarão a meia haste na fachada do edifício, cumprindo três dias de luto nacional, entretanto decretados.

PAN REÚNE V CONGRESSO

V Congresso do PAN: OUSAR, PROSSEGUIR, CONSOLIDAR UM PROJECTO PARA TODOS

V Congresso do PAN || 7 de Janeiro, ás 19h00, Anfiteatro 7, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa || confirmada a presença de representantes do Governo e de outros partidos

O V Congresso do PAN realiza-se no próximo sábado, dia 7 de Janeiro, entre as 12h00 às 21h00, no Anfiteatro 7, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Morada: Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa

A partir das 19h00 os Órgãos de Comunicação Social e os convidados serão bem-vindos para acompanhar a sessão de encerramento pelo Porta-Voz e Deputado, André Silva, que acontece às 19h30.

Está confirmada a presença de representantes do Governo e de outros partidos como o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos; o Deputado Pedro Delgado Alves do PS; o Deputado Pedro Soares da Comissão Política do Bloco de Esquerda e Presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente e Ricardo Robles Coordenador da Concelhia de Lisboa e Deputado Municipal do Bloco de Esquerda; no Deputado Carlos Silva do PSD; a Dra. Teresa Anjinho e o Dr. António José Batista do CDS; um representante da Presidência da Assembleia da República e representantes de outros partidos sem assento parlamentar.

"OUSAR, PROSSEGUIR, CONSOLIDAR UM PROJECTO PARA TODOS" é o mote para o V Congresso do PAN, um partido de causas, que promove e aplica o princípio da não-violência, em todas as suas formas, para ativar uma mudança transformadora no tecido social, cultural e económico do país.

SOCIALISTAS DE BARCELOS DISCUTEM RECANDIDATURA DE MIGUEL COSTA GOMES

Resposta ao Comunicado do SCPC de Barcelos do Partido Socialista

O Secretariado da Comissão Política Concelhia (SCPC) do Partido Socialista de Barcelos emitiu um comunicado ontem, dia 2 de janeiro, na linha da atitude de negação e de mentira em que se tem colocado nos últimos meses quanto à candidatura do atual Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, às próximas eleições autárquicas.

Como é do conhecimento público a Comissão Permanente do PS escolheu Miguel Costa Gomes como candidato à Câmara Municipal, tendo decidido submeter à Comissão Política Nacional a avocação do processo. De resto, como dizem os estatutos do Partido Socialista, cabe a este órgão a decisão final sobre as candidaturas.

A decisão da Comissão Permanente é uma resposta ao reiterado desrespeito do SCPC do PS Barcelos das orientações do Partido que, em Congresso, votou a manutenção dos atuais Presidentes de Câmara nas próximas eleições, posição que teve o voto favorável do Presidente da Comissão Política Concelhia de Barcelos, Domingos Pereira.

Por isso, este comunicado representa mais uma tentativa de confundir os militantes e os barcelenses em geral e de destruir a candidatura de Miguel Costa Gomes, e enquadra-se na estratégia desesperada e de “terra queimada” que alguns membros do PS local têm vindo a seguir.

Miguel Costa Gomes tem respeitado sempre o Partido Socialista, mantendo-se em silêncio e tranquilo quanto às decisões da direção nacional, pelo que rejeita qualquer tentativa de trazer para a praça pública assuntos e conversas privadas.

Nesse sentido, mantém o compromisso assumido com os senhores vereadores Carlos Brito e Alexandre Maciel de não divulgar o teor da reunião que manteve com eles na passada semana e que nada tem a ver com o que foi divulgado no comunicado.

Assim, só após a aprovação da Comissão Política Nacional da avocação do processo autárquico em Barcelos, que ocorrerá no próximo dia 18 de janeiro, é que Miguel Costa Gomes avaliará qualquer tomada de posição pública.

DEPUTADO CARLOS MOREIRA REFERIU NA ASSEMBLEIA NACIONAL ENCONTRO DE CASAS REGIONAIS EM 1954

Carlos Moreira, deputado à Assembleia Nacional, na VI Legislatura, fez na sessão de 19 de Março de 1954, alusão a um encontro havido entre as casas regionais sediadas em Lisboa, nas instalações da então Casa d’Entre-o-Douro-e-Minho, actual Casa do Minho. A sessão foi presidida por Albino Soares Pinto dos Reis Júnior. Deixamos aqui um pequeno extracto da sua intervenção.

(…) "Mais recentemente ainda toda a imprensa de Lisboa e Porto deu o maior relevo ao relato de uma significativa reunião levada a efeito na sede da Casa de Entre Douro e Minho, com o fim de serem tomadas resoluções acerca da questão. Ali se congregaram os representantes das casas regionais da capital - que são em número, de 27- e os delegados da Federação das Sociedades de Educação e Recreio, que engloba 605 agremiações, espalhadas por todo o País.

Foram aprovadas nessa reunião as bases de uma exposição a apresentar ao Governo, e, porque já corre impressa, todos podem facilmente tirar dela as suas ilações sobre o assunto. Por mim, direi que me impressionou vivamente o flagrante contraste que desse bem elaborado documento público ressalta entre a actuação que está permitida à Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses -que não reúne todos os autores nacionais em igualdade de direitos e não poderá continuar cora a existência que tem - e a actuação que exerce a coberto da sanção do Estado."

PAN REÚNE CONGRESSO

O PAN reúne em congresso no próximo dia 7 de Janeiro, das 12h00 às 21h00, no Anfiteatro 7, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. “OUSAR, PROSSEGUIR, CONSOLIDAR UM PROJECTO PARA TODOS” é o mote para o V Congresso do PAN, um partido de causas, que promove e aplica o princípio da não-violência, em todas as suas formas, para ativar uma mudança transformadora no tecido social, cultural e económico do país.

MARCHA ANIMAL 051

O BLOGUE DO MINHO dá a conhecer a Moção de Estratégia que será debatida e votada no V Congresso do PAN.

OUSAR, PROSSEGUIR, CONSOLIDAR: UM PROJECTO PARA TODOS

Moção Global de Estratégia A

V Congresso do PAN

7 de Janeiro de 2017

O PAN, partido Pessoas–Animais–Natureza, é uma iniciativa de transformação da consciência da sociedade portuguesa e do mundo que trabalha para erradicar todas as formas de discriminação humana, o especismo e o antropocentrismo. Somos um partido de causas, que promove e aplica o princípio da não-violência, em todas as suas formas, para activar uma mudança transformadora no tecido social, cultural e económico do país. Desvinculamo-nos de uma postura competitiva herdada por milénios de condicionamento social, cultural e psicológico, tal como do rótulo ideológico, histórico e dicotómico redutor da Esquerda e da Direita. Acima de tudo, operamos na resolução de causas transversais à sociedade, numa perspectiva de cooperação entre indivíduos e entidades. Somos um movimento focado em problemas estruturais da nossa civilização e trabalhamos diariamente para implementar uma transição económica, social e cultural baseada na ecologia profunda, na sustentabilidade de todos os ecossistemas e no respeito pelo valor intrínseco de todas as formas de vida.

  1. UMA HISTÓRIA COM TODOS

1.1. A eleição de um deputado do PAN foi em si um feito histórico na política nacional pois há 17 anos que não entrava uma força política no parlamento Português. Acresce a esta entrada as características únicas do PAN, que não se circunscreve nem se revê na tradicional categorização dicotómica Esquerda vs Direita.

1.2. A própria escolha do lugar do PAN na Assembleia da República reveste-se de um importante simbolismo, com o assento no meio do plenário de modo a construirmos pontes entre causas que podem e devem ser defendidas por todos os blocos ideológicos.

1.3. Em poucos anos os eleitores tornaram o PAN na 7ª força política em Portugal tendo em conta as eleições legislativas de 2015. Obtivemos 75.140 votos a nível nacional, e garantimos a entrada de um deputado na Assembleia da República. Também nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, em Outubro de 2016, duplicámos a votação de 2012, reforçando bastante a implementação do partido na região tornando-o na 6ª força política num inequívoco aumento de confiança dos açorianos na visão de sociedade que o PAN propõe.

1.4. Do último Congresso e do mandato que agora termina da Comissão Política Nacional, o PAN adoptou novos estatutos e uma forma diferente de estar e fazer política. As estruturas locais e regionais foram reestruturadas para estarem mais próximas dos filiados e simpatizantes. O investimento nos novos Espaços PAN em Lisboa e no Porto permitiu a aproximação aoscidadãos e desenvolver uma acção social e política sem precedentes no partido. A implementação da PANgeia, a plataforma informática interna, permitiu o aprofundamento da democracia, o debate mais alargado e a participação de todos os envolvidos no crescimento do PAN.

1.5. A evidente dinamização das Secretarias Internas e a optimização na coordenação de recursos melhorou e aprofundou as metodologias e procedimentos organizativos internos ao nível administrativo, financeiro e jurídico, fundamentais para acompanhar o crescimento do PAN. A criação da Secretaria de Acção Jurídica (SAJ) foi claramente uma aposta ganha, não apenas por responder às frequentes situações de qualquer organização, mas sobretudo porque espessou e aportou qualidade à acção social e política do PAN.

1.6. A nível de comunicação verifica-se actualmente uma cobertura mediática quotidiana através de artigos online, na imprensa escrita, em rádio e em televisão. Nas redes sociais somos pioneiros no Facebook com uma presença robusta. Dos partidos políticos, o PAN é o que mais seguidores e interacção demonstra a nível nacional. Marcamos também presença no Instagram, no Twitter e no Youtube. Internamente implementámos uma newsletter mensal, que se foca nas acções das estruturas locais, regionais e nacional, e uma newsletter semanal direcionada para o trabalho parlamentar. Este trabalho de base comunicacional trouxe causas silenciadas à opinião pública e aproximou também os cidadãos da política, trazendo (ser, fazer e comunicar) os temas políticos de um modo mais dinâmico e construtivo.

1.7. Por toda a Europa a alteração de consciências é um facto crescente, com o aparecimento de movimentos sociais e projectos políticos semelhantes ao PAN. Para o PAN tem sido importante o contacto com estes agentes políticos pelo que se tem estabelecido e reforçado pontes de contacto internacionais com os restantes partidos animalistas e ambientalistas estando presentes, por exemplo, anualmente nos encontros da Animal Politics Foundation (promovidos pelo PvdD). Este caminho demonstra que a consciência social, cultural e económica está em metamorfose para dar uma resposta mais célere e próxima aos problemas comuns da sociedade contemporânea.

  1. A MAIOR CRISE QUE VIVEMOS: O ANTROPOCENO

2.1. Tudo está a mudar muito rapidamente à nossa volta. O que esperamos hoje do futuro é significativamente diferente daquilo que esperávamos há poucos anos. As evidências científicas dizem-nos, de forma cada vez mais enfática, que nos encontramos num momento crítico e decisivo para a manutenção e equilíbrio da bioesfera, pelo menos tal como a conhecemos. A actividade antropogénica está a comprometer as gerações futuras e a sobrevivência das várias espécies, incluindo a humana.

2.2. Vivemos um período que é já descrito por muitos cientistas por Antropoceno, que resulta da intensa actividade humana que está a ter um impacto significativo no clima da Terra e no funcionamento dos ecossistemas. O planeta está a entrar num território completamente inexplorado na sua história, na qual a humanidade está a moldar mudanças na Terra, incluindo uma sexta extinção em massa.

2.3. Este fenómeno, para o qual Portugal contribui na sua medida, deve-se ao consumo de energias fósseis, à produção de energia através de fontes poluentes, à construção de barragens, à crescente urbanização, à poluição industrial e dos transportes e à prática de agropecuária intensiva, o maior poluidor mundial.

2.4. A produção de alimentos para responder às complexas exigências e hábitos de consumo da população humana em expansão está a liderar a corrida na destruição de habitats e no aumento da taxa de perda de biodiversidade. A agropecuária ocupa cerca de um terço da área total da Terra, é responsável por quase 70% do uso da água, está na origem da destruição de florestas, da perda da biodiversidade, da desertificação dos solos, da contaminação dos lençóis freáticos, da alteração do ciclo hidrológico, da acidificação dos oceanos, da emissão de gases de efeitos de estufa e do desaparecimento de culturas e povos indígenas.

2.5. O planeta está com febre. As evidências científicas relativas à influência da actividade humana sobre o sistema climático são mais fortes do que nunca e o aquecimento global do sistema climático é inequívoco, sendo as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) a causa dominante. A manutenção dos níveis de emissões de GEE provocará um aumento da temperatura do sistema climático e tornará mais provável a existência de impactes irreversíveis para as populações e ecossistemas.

2.6. Com as actuais políticas e padrões de emissões de GEE chegaremos ao ano de 2100 com um aumento da temperatura média global estimado de 6,5ºC.

2.7. O Acordo de Paris determina que todos os países devem intervir para limitar o aumento da temperatura média global a um máximo de 2ºC, sobre a média pré-industrial até 2100 através de reduções até 2050 na ordem dos 50% em relação a valores actuais, de forma a permitir repor a humanidade e o planeta numa trajectória sustentável. Contudo, para estas metas de redução projecta-se um aumento da temperatura média global a 3,6ºC.

2.8. Impõe-se assegurar o objectivo de limitar o aumento da temperatura média global a um máximo de 1,5ºC, valor a partir do qual os fenómenos climáticos extremos serão incontroláveis e com consequências devastadoras como por exemplo o consensual cenário do desaparecimento de alguns Estados Insulares ou dos litorais um pouco por todo o planeta ficarem submersos, entre outras.

2.9. São manifestamente positivas as iniciativas de combate ao aquecimento global, através da descarbonização da economia, da utilização de energias realmente limpas, da reutilização e reciclagem, da mitigação das indústrias poluidoras, de formas alternativas de mobilidade, entre outras. Mas devemos lembrar o outro lado do combate que é a redução do consumo. Muito para além de políticas de poupança de água e de energia, de reciclagem ou reutilização de materiais, devemos repensar o estilo de vida que levamos enquanto sociedade e enquanto indivíduos. Não necessitamos de todos os bens e serviços que normalmente consumimos. Estamos a ser escravos de um consumo que nos dá falsa sensação de segurança, conforto e preenchimento.

A pressão sobre os recursos advém da procura dos mesmos. Fosse o planeta um condomínio e os seres humanos que habitam nela uma irmandade, e só com um orçamento, que parte do consumo de energia, de alimentos, de vestuário e de entretenimento, é que os irmãos no andar EUA e no andar Europa estão dispostos a abdicar para os irmãos que vivem no sótão África ou no anexo Ásia viverem um pouco melhor? Os vários patamares de não retorno ecológico que estamos a atingir diariamente e a injustiça social causada pelo nosso estilo de vida obrigam-nos a abdicarmos do nosso modelo de consumo.

2.10. Ainda que só tenhamos uma Terra, a humanidade está a usar os recursos de 1,6 planetas para fornecer os produtos e serviços que consumimos a cada ano. Em Portugal continuamos a precisar de 2,2 planetas para manter o nosso actual estilo de vida, segundo os dados do Relatório do Planeta Vivo 2016 do WorldWildlifeFund (WWF). O carbono é dominante quando analisamos os componentes da Pegada Ecológica Portuguesa, e tem aumentado de ano para ano. A agricultura é o segundo maior componente da nossa Pegada Ecológica e também cresceu.

2.11. O comportamento humano continua a impulsionar o declínio das populações de animais selvagens em todo o mundo. Segundo o Relatório do Planeta Vivo 2016 do WWF, as populações globais de peixes, aves mamíferos, anfíbios e répteis já decresceu 58% entre 1970 e 2012. Estes dados colocam o mundo numa trajectória de redução de 67% das populações globais de animais até 2020.

2.12. O antropocentrismo e especismo dominantes na história da civilização, aliados ao egocentrismo individual e colectivo, com a exploração desenfreada dos recursos naturais e a instrumentalização dos animais não-humanos para fins alimentares, científicos, de trabalho, vestuário, cosmético e divertimento – sem qualquer consideração pela sua dignidade de seres vivos e sencientes – têm vindo a causar, para além de um grande desequilíbrio ecológico e um aumento da taxa de perda de biodiversidade, um enorme sofrimento. Esta situação é inseparável de todas as formas de opressão e exploração do ser humano pelo ser humano, mas está longe do reconhecimento, denúncia e combate de que estas, felizmente, têm sido alvo.

2.13. A classe política continua a considerar justificável infligir sofrimento aos animais, uma situação moral e eticamente inaceitável e que lesa os próprios seres humanos a todos os níveis, desde o plano ambiental e económico ao do seu bem-estar e saúde física e mental. A ausência de consciência, a negação da realidade e a falta de coragem política perpetuam indústrias cruéis que exploram animais em condições inconcebíveis, que contribuem para a devastação ambiental e para a degradação da saúde dos cidadãos, através de legislação incompatível com os valores éticos da evolução civilizacional que se vive, da ausência de regulamentação ou de inconcebíveis apoios financeiros, fiscais e institucionais.

  1. EXTRATIVISMO E CRESCIMENTO ECONÓMICO ILIMITADO: A IDEOLOGIA MUNDIAL DOMINANTE DA ESQUERDA À DIREITA

3.1. O paradigma da civilização hoje globalizada baseia-se no mito da separação entre o eu e o outro: o ser humano, os demais seres vivos e a natureza como um todo. Este paradigma é desmentido pela sabedoria tradicional das culturas planetárias e pela ciência contemporânea, que nos mostram a interconexão de todos os seres vivos no grande ecossistema planetário, mas converteu-se na irreflectida base do comportamento predominante da humanidade em relação a si mesma, aos outros seres e à Terra.

3.2. Da crença na separação entre si e os outros surge o medo, a insegurança, a carência e a vulnerabilidade, que por sua vez se traduzem em avidez e hostilidade. Estas são as bases psicológicas, mentais e emocionais, de uma civilização que desde há muito evoluiu no sentido da progressiva separação entre o ser humano e o mundo natural e que, desde há quatro séculos, na Europa e no Ocidente em geral, se deixou seduzir pelo projecto de dominar, explorar e escravizar a natureza e os seres vivos, incluindo os seres humanos supostamente menos desenvolvidos, para superar as suas carências ou dar livre curso à sua ganância e desejo de poder e prazer.

Se daqui resultou um aumento da riqueza e do conforto materiais, o benefício disso reverteu sobretudo para as antigas e novas classes dominantes, que se foram tornando mais poderosas em termos culturais, científico-tecnológicos e político-económicos, pela progressiva apropriação dos bens e da riqueza comuns.

3.3. A expansão da civilização europeia-ocidental – a chamada “ocidentalização do mundo” – trouxe consigo um novo mito, um novo dogma e um novo obscurantismo, o do “progresso” entendido como um crescimento económico ilimitado sem o qual supostamente ninguém pode ser feliz. Esta é a nova fé e a nova superstição que se implantou, tanto nas consciências religiosas como nas ateias e agnósticas, colonizando o imaginário e mobilizando toda a energia das populações para o trabalho, a apropriação e a mercantilização dos bens comunitários.

3.4. Esta quimera, impossível de realizar num planeta com recursos naturais finitos, gera uma crescente devastação dos recursos naturais, a destruição massiva da biodiversidade e da diversidade cultural, poluição, alterações climáticas e industrialização da vida animal e vegetal que, junto com o crescente fosso entre Norte e Sul e pobres e ricos, cria um enorme sofrimento na população humana e animal e a todos ameaça com um colapso ecológico-social sem precedentes. O objectivo do crescimento económico ilimitado – seja na fracassada versão da economia dita socialista, eco-socialista, estatal e planificada, seja na não menos fracassada versão capitalista, mais ou menos neoliberal, que apenas sobrevive à custa da destruição das nossas vidas e do planeta – está a colocar em risco a qualidade e mesmo as possibilidades de vida das gerações presentes e futuras de inúmeros seres humanos e animais.

3.5. Neste campo o PAN é pioneiro. Ao entrarmos na esfera política, com idealismo mas discernimento, com um discurso conciliador porém disruptivo – que une e relaciona a causa Humana, Animal e Ecológica – temos promovido um novo grau de consciência na análise da sociedade. Esta dinâmica guia-se pela não-violência, pela cooperação, e constata que, em todo o mundo, entre a Direita e a Esquerda – que apelam ao consumo crescente e ad infinitum, sem considerar a sustentabilidade dos recursos ecológicos e os direitos dos restantes animais – não há diferença de fundo.

3.6. A mentalidade que permite que tantos de nós e os nossos antepassados acreditaram que nos podemos relacionar com a Terra com tanta violência e negligência está no cerne de um modelo económico: o extrativismo, que descreve a criação de riqueza através da utilização ou remoção de cada vez mais recursos naturais. Embora desenvolvido sob o capitalismo, os governos de todo o espectro ideológico adoptam agora este modelo que esgota os recursos como uma via para o desenvolvimento, e é esta lógica que as Alterações Climáticas questionam profundamente.

3.7. Os governos de esquerda, de centro e de direita não conseguiram até agora conceber modelos económicos que não exijam níveis extremamente elevados de extração de recursos finitos, geralmente com um custo ecológico e humano gigantesco.

  1. O NOSSO CAMINHO

4.1. Aproximam-se tempos muito desafiantes para o PAN. Juntos conseguimos alcançar um objectivo há muito esperado: a representação na Assembleia da República. Algo que só foi possível através do esforço e muito trabalho desenvolvido pelos filiados e companheiros de causa que se envolveram em dar um rosto a uma sociedade em movimento e que cresce diariamente. O contexto eleitoral difícil em que transcendemos a barreira dos partidos sem assento parlamentar significa que os cidadãos estão desacreditados da alternância partidária e que o PAN é uma alternativa ética ao momento que vivemos de imposições ideológicas, de logros políticos, da captura do Estado por interesses privados e corporativos, do esgotar de um projecto civilizacional que tem o seu fundamento no antropocentrismo, no extrativismo e no consumismo, que instrumentaliza e negligencia outros seres humanos, animais e a nossa Casa Comum.

4.2. O PAN é o primeiro partido vocacionado para o século XXI e a propor uma visão holística e integrada dos diferentes ecossistemas: sejam eles sociais, ecológicos, culturais ou económicos. Só é possível pensar e propor medidas alternativas tendo presente a matriz organizadora do trinómio Pessoas-Animais-Natureza, da sua fundamental e ancestral interdependência. Defender a natureza, o meio ambiente e os animais é defender o ser humano, não fazendo qualquer sentido separar esferas de interesses. A luta contra todas as formas de discriminação, opressão e exploração do ser humano pelo ser humano deve ampliar-se aos animais e à defesa da natureza e do meio ambiente, sem a qual se perde fundamentação, coerência e valor ético.

O PAN, com a defesa das suas três causas maiores, responde aos apelos e anseios de uma parte muito significativa da sociedade, e de um número cada vez maior de portugueses insatisfeitos e excluídos com as propostas políticas apresentadas. Há uma força que é cada vez mais a voz das pessoas: o PAN.

4.3. A expansão territorial é fulcral para a presença no espaço político nacional, aumentando assim a capacidade de atrair novos aderentes às suas causas e, ao mesmo tempo, permitir a consolidação do PAN como um projecto político que existe para construir alternativas a modelos esgotados. O PAN assume que as próximas eleições autárquicas são importantes para ampliar a voz na qual que cada vez mais pessoas que se revêem e para definir e implementar políticas que coloquem o bem comum e os reais interesses dos cidadãos à frente dos interesses corporativos e dos agentes económicos.

4.4. O PAN revê-se em candidaturas de movimentos cívicos que se mostrem disponíveis para posições convergentes e inclusivas, bem como no envolvimento de cidadãos independentes em candidaturas próprias que perfilhem a sua visão política e social. O PAN tem como objectivos alargar de forma sustentável as suas candidaturas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e em várias capitais de distrito e aumentar a sua representação nos municípios e freguesias com programas que abordem temas que são normalmente esquecidos e com uma acção centrada no estabelecimento de pontes e confluência com todas as forças partidárias.

4.5. As actuais responsabilidades do PAN devem ser acompanhadas por um crescimento sustentado das estruturas locais que possam protagonizar o trabalho político e o alargamento da capacidade de intervenção social do PAN. A melhoria da rede de comunicação entre órgãos do PAN, o desenvolvimento de iniciativas, a democracia interna, a participação e envolvimento de todos nos debates, os referendos através da PANgeia, são compromissos de aprofundamento democrático a atingir a nível local, regional e nacional.

4.6. O PAN deve priorizar esforços para aperfeiçoar a organização interna, encontrar novas plataformas e modos de comunicação, aumentar a sua ligação às pessoas, intensificar o trabalho com os movimentos sociais e associativos, influenciar política e socialmente o quotidiano nacional, alargar a capacidade de intervenção e gerar acção política para protagonizar mudanças decisivas no país.

4.7. É incontornável o papel fundamental que o PAN tem tido na luta pelos interesses e direitos dos animais utilizados e explorados nas mais diversas árease das mais diversas formas. O PAN continuará a quebrar o silêncio da exploração e dos maus tratos institucionalizados que recaem sobre os animais de companhia, usados em investigação científica e cosmética, enjaulados e torturados para divertimento, perseguidos e abatidos para entretenimento, massivamente confinados para alimentação ou instrumentalizados para trabalhos desadequados, fúteis ou desnecessários, visando a abolição do sofrimento, dor, medo e stress a que são sujeitos.

O ser humano não é medida de todas as coisas. A natureza racional e emocional do ser humano deverá constituir uma obrigação moral e ética de responsabilidade e de protecção para com os outros animais. Este percurso civilizacional é para continuar.

4.8. O contributo do PAN na defesa dos valores de uma ecologia profunda é inegável nos temas que levamos ao debate político e à discussão pública nos domínios das actividades humanas que contribuem para o esgotamento dos ecossistemas e para a devastação ambiental: produção de energia, transportes, indústria, edifícios comerciais e residenciais, floresta, agricultura e pecuária. A exposição e denúncia de ecocídios como a construção de grandes barragens, a produção de energia eléctrica através da queima de combustíveis fósseis, a produção de energia nuclear, a exploração de hidrocarbonetos, a agricultura e pecuária intensiva, o patenteamento de sementes, a imposição de organismos geneticamente modificados, a gestão de resíduos, a (in)eficiência energética ou os modos de mobilidade insustentáveis continuarão a estar na linha da frente da luta pela salvaguarda do interesse maior, a nossa Casa Comum.

4.9. É reconhecido o dinamismo crescente que o PAN tem vindo a abraçar no que toca aos direitos humanos e sociais em Portugal, promovendo e participando a nível local, regional e nacional em ações pela igualdade de género, pelos direitos LGBT, pela valorização e proteção das crianças e da parentalidade, pela busca e definição de estratégias alternativas e sustentáveis de organização económica e social que garantam a dignidade de todos os cidadãos e cidadãs no seu dia-a-dia. Este é um trabalho contínuo e que urge continuar a levar a cabo. O desenvolvimento de uma sociedade mais justa, mais compassiva e mais ética passa necessariamente pelo reconhecimento e pela valorização dos direitos humanos e sociais. Estes serão sempre essenciais para estabelecer compromissos e definir responsabilidades entre e para todos.

4.10. Para o bem da própria humanidade, o PAN considera central e urgente uma mutação profunda da sua relação com a natureza e todas as formas de vida, privilegiando-se a harmonia ecológica, um modelo de desenvolvimento económico alternativo ao do crescimento ilimitado num sistema terrestre de recursos finitos, assim como a diminuição progressiva da exploração a que seres humanos e animais são hoje sujeitos. É crescente o consumo de anti-depressivos, de estabilizadores de humor e de estimulantes vários do sistema nervoso central, com especial preocupação para os elevados consumos que se observam na população em idade escolar. Nas últimas décadas constata-se um aumento significativo de perturbações do foro psicológico, nomeadamente depressão, assim como um acréscimo da taxa de suicídios. Estas enfermidades têm a sua origem também no actual modelo socioeconómico que, baseado na produção e no consumo desmedidos, nos aliena e pressiona para a obtenção de prazer, segurança, poder e prestígio, e que no final nunca nos preenche.

O modelo vigente de produtivismo-consumismo é totalmente ineficaz e desequilibrado em termos sociais, económicos e ecológicos. O PAN rejeita a ideia de que a extração-redistribuição seja a única saída da pobreza e da crise económica.

4.11. Os desafios globais de combate às Alterações Climáticas, através das metas do Acordo de Paris, ou da transformação do modelo económico dominante extractivista-produtivista-consumista ficam ainda mais frágeis e distantes quando falamos em acordos transnacionais como o CETA, o TISA ou o TTIP. Estes, histórica e factualmente, demonstram que as tão necessárias barreiras proteccionistas dos países são, na sua maioria, obliteradas por grandes corporações. O NAFTA veio demonstrar que os empregos tendem a deslocalizar-se para onde existem menos direitos laborais e onde os salários são mais baixos. E este processo é contínuo, puxando sempre para baixo salários e standards ambientais, o que gera tensões sociais, fracos rendimentos, mais custos externalizados para o ambiente e maiores desigualdades sociais. O termo utilizado para externalizar todos estes factores produtivos e distributivos para a sociedade chama-se harmonização, ou seja, reduzir os standards de regulação para o mínimo denominador comum. Caminhamos para o inverso do que deve ser feito em Portugal. Centralizamos e afastamos o poder de decisão dos cidadãos, em vez de descentralizarmos e incluirmos as comunidades na gestão dos seus recursos. A posição do PAN é muito clara: as pessoas e o planeta acima dos lucros.

  1. 12. Por fim, há que rebater e construir um novo discurso económico-social que vá para além do mero crescimento baseado na exploração desmesurada dos recursos terrestres, na produção de bens com alto valor de obsolescência programada e estrutural, que se baseia na violência intrínseca, invisível e progressiva de comunidades, seres e ecossistemas mais vulneráveis, e que tem na burocracia do Excel e na PIBomania, também reforçada pela visão conservadora e fragmentada dos média convencionais, a sua normalização social e cultural. Há que efectivar a promoção e a implementação de uma nova economia que meça o desenvolvimento e o progresso através de todas as suas variáveis e não meramente de modo quantitativo pelo PIB. Apenas com esta mutação económica e social teremos um horizonte de esperança, paz e prosperidade para Todos.

SUBSCRITORES:

André Silva, Lisboa, 451

Adelaide Bota, Lisboa, 962

Albano Lemos Pires, Porto, 323

Ana Oliveira, Lisboa, 33

André Charters d’Azevedo, Lisboa, 875

António Faria, Sintra, 24

António Lobo, Lisboa, 827

Artur Alfama, 635, Almada

Bebiana Cunha, Porto, 355

Bernardo Ramos Gonçalves, Lisboa, 1085

Bruno Sobral, Santiago do Cacém, 1245

Carolina Almeida, Mangualde, 1020

Clara Lemos, Maia, 60

Cristina Rodrigues, Lisboa, 957

Diana Vianez, Vila do Conde, 54

Durval Salema, Barreiro, 120

Eduarda Costa Ferraz, Cascais, 284

Elza Cunha, Faro, 339

Francisco Guerreiro, Cascais, 336

Helder Capelo, Cantanhede, 617

Jorge Silva, Lisboa, 922

Liliana Mota, Loures,657

Luís Coelho, Cascais, 198

Luís Teixeira, Setúbal, 639

Maria de Lurdes Rosa, Cascais, 1208

Maria de Lourdes Vicente, Cascais, 1219

Maria do Rosário Santos, Cartaxo, 94

Maria Suzete Bragança, Cascais, 881

Maria Teresa Pedroso, Cascais, 1210

Marta Valente, Lisboa, 321

Miguel Correia, Lisboa, 627

Miguel Santos, Lisboa, 285

Naíde Muller, Lisboa, 1222

Nelson Almeida, Funchal, 16

Núria Viana, Lisboa, 505

Pedro Castro, Vila Nova de Gaia, 994

Pedro Flores, Oeiras, 384

Pedro Glória, Lagos, 1212

Pedro Morais, Figueira da Foz, 35

Pedro Neves, Ribeira Grande,965

Raquel Santos, Vila Franca de Xira, 1026

Ricardo Costa Mendes, Lisboa, 648

Rosa de Sousa, Loulé, 876 

Rui Prudêncio, Torres Vedras, 344

Sara Carneiro Fernandes, Braga, 1194

Sofia Carvalhosa, Cascais, 1206

Sónia Santos, Lisboa, 997

Soraia Monteiro, Cascais, 1089

Susana Carvalhosa, Cascais, 1209

Susana Leal, Loulé, 1039

Veladimiro Elvas, Cartaxo, 95

Vera Costa, Santiago do Cacém, 1244

Viviana Azevedo, Lisboa, 980

PAN QUER PROIBIR PRÁTICAS VIOLENTAS CONTRA ANIMAIS

Projeto de Lei do PAN pede proibição de práticas que vivem de violência injustificada contra os animais

  • Pede a proibição de práticas violentas como a “Queima do Gato” e o “Tiro ao voo”
  • Numa prova de tiro ao voo são mortos até 5000 animais para divertimento de uma dúzia de pessoas
  • Começar a abandonar atividades contrárias ao sentido humanista que vê a cultura e o desporto como um contributo para melhores seres humanos

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza acompanha hoje com uma iniciativa legislativa a petição número 540/XII/4.º, apresentada junto da Assembleia da República, que dá corpo à indignação pública relativa a práticas que se continuam a perpetuar em Portugal gravemente atentatórias dos direitos dos animais. É o caso da “Queima do Gato”, evento em que um gato é colocado dentro de um cesto de barro, por sua vez colocado no topo de um mastro que é incendiado. Ao partir-se o cesto por efeito do calor extremo a que é sujeito, o animal aí contido cai para uma fogueira, provocando-lhe várias lesões e pânico.

O mesmo projeto de lei pede ainda a proibição de outras práticas que perpetuam atentados contínuos à integridade física dos animais no nosso país, como a prática do tiro ao voo (vulgarmente designada por “tiro ao pombo”), apesar de proibida em vários países da União Europeia (designadamente na Inglaterra, na França e no Grão Ducado do Luxemburgo) é ainda considerada um desporto em Portugal.

Esta prática consiste na largada de pombos para que os participantes possam atirar ao alvo – pombo a voar, com o único objetivo de os matar. A pessoa que matar mais pombos é o vencedor.

Estes animais são criados em cativeiro; vivem enjaulados; muitas vezes são transportados por dias em condições muito precárias até ao local do dito evento desportivo, sem se conseguirem mover convenientemente, sem luz natural, com carência de água e comida; momentos antes do evento são lhes retiradas as penas traseiras para o seu voo ser enviesado. Este tipo de provas resulta na morte de milhares destas aves, sendo certo que uma percentagem significativa delas ficam gravemente feridas agonizando até ao momento em que finalmente morrem, demorando isso o tempo que demorar. Numa prova de tiro ao voo são mortos até 5000 (cinco mil) animais para divertimento de uma dúzia de pessoas.

Uma violência injustificada contra os animais, que não corresponde à nobreza e saúde física e mental que se associa à prática desportiva. Estas atividades são expressão da barbárie e de um total desrespeito pela integridade física dos animais e mesmo apesar da sua bestialidade evidente, devido ou a uma omissão legal ou à pouca vontade das entidades fiscalizadoras ou judiciais, são a realidade que que o PAN pretende hoje mudar.

“Sentimos agora uma possibilidade real de, progressivamente, se começar a abandonar as tradições anacrónicas e contrárias àquele sentido humanista que vê a cultura e o desporto como um contributo para nos tornar melhores seres humanos. Tenho esperança de que seja consensual para os representantes eleitos dos cidadãos a vontade social que pede expressamente a proibição destes comportamentos.”, reforça André Silva, deputado do PAN.

PAN CELEBRA MARCO HISTÓRICO: ANIMAIS DEIXAM DE SER COISAS EM PORTUGAL

  • Numa legislatura em que os direitos dos animais adquirem expressão, chega a aprovação da alteração do estatuto jurídico dos animais
  • Marco histórico que junta Portugal aos países mais evoluídos nestas matérias
  • Resistência ideológica elobbies corporativos no sector da pecuária chumbam alteração do quadro penal relativo aos maus tratos a animais

Numa legislatura em que os direitos dos animais têm tido cada vez mais expressão é com enorme satisfação que o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, assiste no final deste ano à aprovação da alteração do estatuto jurídico dos animais que será votada amanhã no parlamento e que hoje, em Comissão, reuniu o consenso de todas as forças partidárias. Este é um marco histórico, que junta Portugal aos países mais evoluídos nestas matérias, o caso da Áustria, o primeiro país a aprovar um estatuto jurídico do animal em 1988, mas também da França, da Suíça, da Nova Zelândia, Alemanha, entre outros.

Esta alteração ao código civil não vem atribuir personalidade jurídica tout court, mas cria uma figura jurídica intermédia baseada na existência de um direito difuso. Até hoje o direito civil português apenas regulava a relação entre pessoas e entre pessoas e coisas. E a natureza objetiva e subjetiva do animal não se coaduna com a natureza das coisas inertes, tal como esteve definida até agora. Com a contribuição e cooperação de todos os partidos no Parlamento foi possível criar uma terceira figura jurídica, a par das pessoas e das coisas – a figura do animal, enquanto ser dotado de sensibilidade e objeto de relações jurídicas.

“Nós não temos tratado os animais como coisas, nós temo-los qualificado como coisas para os podermos tratar mal, mas isso mudou hoje, e esta mudança vai também permitir que a aplicação da lei de maus tratos a animais de companhia tenha outra robustez. Se já tivesse acontecido esta alteração, por exemplo, o Simba, o mediático Leão da Rodésia abatido a tiro, não poderia ter sido julgado como um dano.”, explica o Deputado do PAN, André Silva.

As leis não são imutáveis e devem precisamente mudar conforme a evolução das consciências. A nossa relação com os animais está a ser socialmente repensada, com os cidadãos a pedirem mudanças concretas nestas matérias e, apesar de este ser um passo muito significativo na história da proteção e direitos dos animais em Portugal, existe ainda um enorme caminho a fazer.

O quadro penal relativo aos maus tratos a animais de companhia pede claramente uma revisão e uma melhoria e, após quase dois anos da entrada em vigor da referida lei, estaríamos em condições de o fazer. O Projeto de Lei do PAN sobre esta matéria, que será chumbado amanhã, resultou de um trabalho de contributos e alterações, após terem sido ouvidos os pareceres de várias entidades, nomeadamente, da Ordem dos Advogados, da Procuradoria-Geral da República e do Conselho Superior da Magistratura. Este projeto pede o reforço do regime sancionatório aplicável aos animais, pretende criminalizar a morte de um animal mesmo sem que esta seja precedida por maus tratos, o que não acontece na atual lei. A proposta pretende ainda que o abandono de um animal por si só fosse criminalizado, independentemente de colocar em perigo a sua alimentação e cuidados. Defende também a extensão da criminalização por maus tratos a outros animais que não só os de companhia mas que merecem a mesma dignidade penal, independentemente do fim a que se destinem, entre outros aspetos.

“No entanto, o parlamento não está claramente preparado para avançar mais um passo neste sentido. Continua vigente uma teimosia ideológica ligada a profundos interesses e lobbies corporativos no sector da pecuária. Vivemos ainda o tempo em que os agentes económicos são quem mais ordena. O sector da produção animal, ao não condenar cabalmente os frequentes maus tratos a animais, mantendo uma posição distante e silenciosa, e ao oporem-se à aprovação das alterações à lei dos maus tratos, apenas veem reforçar que as agressões e os maus tratos a animais são uma realidade unanimemente aceite no quotidiano da produção pecuária portuguesa”, avança André Silva.

Portugal ainda está atrasado no que respeita aos casos de condenações e de penas efetivas por crimes de maus tratos a animais. Apesar de se ter procedido à criminalização dos maus tratos, a execução da lei tem ficado muito aquém do que seria aceitável. Nos outros países do Norte e Centro da Europa já não é assim, são muitos os casos de condenações e de penas efetivas por estes crimes.

“Esta é uma semana muito importante para uma estrutura reduzida como o PAN, sentimos a possibilidade real, mesmo com todas as restrições e resistências, de defender causas e valores, de continuar a funcionar como braço político dos cidadãos, associações e organizações não-governamentais que desenvolvem há décadas um trabalho diário na defesa dos direitos dos animais e da proteção ambiental e é este o caminho que queremos continuar a seguir e que nos motiva na entrada para o próximo ano”, reforça André Silva.

PAN QUER REGULAR COMÉRCIO DE ANIMAIS DE COMPANHIA

PAN propõe regulação do comércio de animais de companhia e fim da utilização da internet para venda de espécies selvagens

  • Regula a compra e venda de animais de companhia por uma convivência mais saudável e segura entre os vários intervenientes do processo
  • Determina a impossibilidade de utilização da internet para anunciar a venda de animais selvagens

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza acompanha, esta semana, com duas iniciativas legislativas, a petição que solicita que seja criada legislação adequada que impeça o comércio de animais em anúncios de classificados de páginas na internet, uma iniciativa que vem precisamente dar nota da indignação pública relativa a estas práticas e que pede o acompanhamento dos representantes eleitos dos cidadãos.

A ausência de regras e de requisitos na compra e venda de animais de companhia representa um enorme potencial de burla, um problema de evasão fiscal, para além de não assegurar boas práticas de bem-estar animal e propicia ainda o abandono de animais.

O PAN vem propor a adaptação do regime jurídico francês ao nosso país, embora a Alemanha, Bélgica e Reino Unido também tenham legislação relevante nesta matéria apenas permitindo a venda a criadores licenciados, e que implica a criação de um registo de criadores, ficando cada um identificado por um número único, pessoal e intransmissível. Para se anunciar a venda de um animal na internet é necessário que o criador indique esse número, sendo possível às entidades competentes e aos compradores, terem acesso ao nome e contactos do criador através do mesmo.

Todos os animais que sejam vendidos devem estar identificados eletronicamente, devendo a venda ser acompanhada de toda a documentação relativa ao animal (informação de vacinas, historial clínico do animal, identificação do microchip, declaração de cedência do animal). Desta forma, em caso de abandono ou perda do animal, é sempre possível fazer um rastreio até à sua origem, ou seja, ao criador que deverá manter os dados relativos aos compradores.

Outro requisito muito importante desta proposta é a obrigatoriedade da venda do animal dever sempre ser acompanhada de uma declaração médico-veterinária que atesta que o animal se encontra de boa saúde e apto para ser vendido. Infelizmente muitos dos animais vendidos acabam por morrer já com os novos detentores ou necessitar de tratamentos médicos-veterinários por causa de doenças de que já padeciam ou haviam contraído. Estas situações costumam ocorrer por vários motivos, nomeadamente porque não foram acauteladas as condições de gestação da progenitora, os animais não foram vacinados, não se encontravam num espaço com salubridade suficiente, foram transportados em condições inadequadas, entre outras.

A segunda proposta do PAN determina a impossibilidade de utilização da internet para anunciar a venda de animais selvagens. Se se aceder a uma das plataformas de compra e venda online facilmente se encontram anúncios de venda de suricatas, cobras e outros répteis, tarântulas, assim como outros animais exóticos, sem nenhuma regulamentação que garanta que os compradores estão cientes das necessidades específicas destes animais e das consequências para a segurança das pessoas e dos próprios animais de, por exemplo, se perder uma tarântula ou uma cobra.

Para além disso, compra e venda deste tipo de animais promove o seu tráfico, o que consiste na retirada de animais do seu habitat natural, estes depois de capturados são submetidos a várias práticas agressivas durante o transporte para os centros consumidores, destinados à comercialização. A utilização da internet como plataforma de venda facilita este tráfico pois não só chega a mais potenciais compradores como dificulta a tarefa das entidades policiais em conseguir identificar os infratores e agir em conformidade.

“Os animais selvagens têm um valor ecológico e necessidades próprias que dificilmente são asseguradas numa vivência de cariz doméstico” recorda o Deputado André Silva.

PAN É CONTRA A REDUÇÃO DA REDE ECOLÓGICA NACIONAL

PAN pede revogação da decisão que tem levado à redução da Rede Ecológica Nacional

  • Divulgação de documentos revelam como dois municípios conseguiram reduzir drasticamente a REN por alegados interesses comerciais
  • As mais recentes alterações legislativas permitiram às autarquias propor alterações à REN desde que validadas e publicadas pelas CCDR
  • Pela importância cimeira de salvaguardar ecossistemas únicos o PAN pede intervenção urgente do Ministério do Ambiente

No seguimento da divulgação de documentos, pela associação ambientalista Zero, que revelam como dois municípios (Alcácer do Sal e Grândola), propuseram e conseguiram ver aprovada a retirada de 68% e 76% da Rede Ecológica Nacional – REN, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza avança hoje com um projeto de resolução que recomenda ao governo português que proceda à revogação urgente das últimas decisões administrativas, que permitiram às autarquias alterar a REN com a validação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais – CCDR, respetivas. O projecto pretende também proceder ao levantamento de todas as alterações feitas na REN desde 2008.

De acordo com a informação apurada, e que deve ser investigada e confirmada pelas entidades competentes, foram retiradas da REN áreas muito significativas para que os municípios possam construir e usar os recursos naturais de acordos com interesses comerciais que não preservam importantes e sensíveis ecossistemas. Teme-se ainda que a situação se alargue à escala nacional pelo que uma intervenção a este nível é urgente.

Para além de recomendar a revogação urgente ou a anulação administrativa dos despachos em causa, esta iniciativa legislativa pede a averiguação das alegadas deficiências e/ou irregularidades, das CCDR, no processo de alteração da REN e por último um levantamento nacional das alterações da REN depois da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto e a elaboração de um relatório e respetiva publicação no prazo de 6 meses após a aprovação da presente recomendação.

Tendo em conta os dados apresentados e tendo por base a importância cimeira de salvaguardar ecossistemas únicos, de promover uma eficaz mitigação das alterações climáticas e de garantir a viabilidade da REN como instrumento de conservação ecológica pública o PAN pede a urgente intervenção do Ministro do Ambiente neste assunto. 

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO ASSUME PELOUROS DE VEREADORA DEMISSIONÁRIA

BRASÃO CÂMARA MUNICIPAL CABECEIRAS DE BASTO.png

O Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto afirma-se surpreendido pela recusa da Dra. Isabel Coutinho das funções que exercia como vereadora a tempo inteiro, comunicada pessoalmente, ontem, dia 16 de dezembro, e requerida por escrito, na mesma data, com efeitos a partir do próximo dia 20 de dezembro, inclusive.

Francisco Alves lamenta que eventuais discordâncias se tenham sobreposto aos ideais e ao projeto que abraçaram juntos para o concelho de Cabeceiras de Basto quando aceitaram integrar as listas do Partido Socialista às eleições autárquicas de 2013 para a Câmara Municipal.

Da carta de demissão o Presidente da Câmara sublinha a afirmação da senhora vereadora de que «não se identifica com as opções e com o rumo de orientação que tem sido seguido e assumido nos últimos tempos». Lembra, contudo que tais orientações são traçadas pelas deliberações do Executivo Municipal e pela Assembleia Municipal, órgãos eleitos democraticamente pelos Cabeceirenses. Acresce ainda que tais opções resultam também do cumprimento de um programa que apresentaram aos Cabeceirenses e que tem tido o apoio atento e inequívoco do Partido Socialista em nome do qual foram eleitos.

O Presidente da Câmara afirmou a este propósito que «gerir a Câmara Municipal é uma tarefa difícil e complexa. As dificuldades são diversas perante sensibilidades e interesses legítimos, por vezes antagónicos. Mas, é nosso dever de eleitos atuar com equilíbrio em defesa do Concelho e dos Cabeceirenses. É isso que procuro fazer quotidianamente e continuarei a fazer». E acrescenta: «além dos pelouros que refere, também confiei à senhora vereadora a função de vice-presidente, facto que na carta esquece, mas que é revelador do grau de confiança da minha parte».

Francisco Alves afirma que «nos termos da carta da senhora vereadora resulta que não tenho qualquer hipótese de evitar a recusa dos pelouros decidida unilateralmente pela Dra. Isabel Coutinho, esperando, contudo, a partir de agora, o contributo positivo da senhora vereadora no funcionamento e decisões do Executivo Municipal, em prol do Concelho e dos Cabeceirenses e no respeito pelos princípios e programa apresentados pelo Partido Socialista e votados democraticamente».

O Presidente da Câmara assume, a partir do próximo dia 20 de dezembro, os pelouros que estavam confiados à Dra. Isabel Coutinho e dá a garantia aos Cabeceirenses que a Câmara Municipal vai continuar a trabalhar em prol do progresso desta terra e das suas populações, defendendo, arduamente, os interesses do concelho, seja na saúde, no abastecimento de água, no saneamento, na recolha de resíduos sólidos, no desenvolvimento económico e emprego, na educação, na cultura, no apoio aos mais carenciados, no desporto, enfim, nas diferentes áreas da atividade municipal e onde quer que os Cabeceirenses necessitem do trabalho dos seus autarcas.

DEPUTADOS SOCIAIS-DEMOCRATAS DO DISTRITO DE BRAGA ALERTAM PARA DIFICULDADES NO ENSINO PROFISSIONAL

Atrasos no financiamento vincados em reunião de trabalho na CIOR

Os deputados do PSD à Assembleia da República eleitos pelo Círculo Eleitoral de Braga estão preocupados com os atrasos no financiamento às escolas profissionais. Esta segunda-feira, 12 de dezembro, reuniram-se com os responsáveis da CIOR, em Vila Nova de Famalicão, que, tal como sucede com todos os estabelecimentos de ensino profissional do país, ainda não recebeu qualquer verba de financiamento referente a este ano letivo e tem também em atraso pagamentos relativos ao ano letivo anterior. Neste encontro participou também o Vereador da Educação na Câmara Municipal, Leonel Rocha.

AFS_5777.jpg

De acordo com Amadeu Dinis, diretor desta que é uma escola profissional de referência a nível nacional e aquela que mais alunos atrai no concelho (cerca de trezentos), a CIOR teve de recorrer a crédito bancário para cumprir compromissos, situação que classifica como “muito difícil” e até “aflitiva” ao ponto de ter já comprometido salários a docentes e subsídios aos alunos.

Palavras de que os parlamentares tomaram boa nota com o compromisso de as levarem ao Governo para a rápida resolução de um problema que, tal como observou Fernando Negrão, “piorou neste ano letivo”. “O financiamento às escolas privadas do ensino profissional sempre teve problemas no passado, mas no atual momento esses problemas agravaram-se de forma considerável”, vincou o deputado social democrata.

No distrito de Braga são doze mil os alunos que frequentam o ensino profissional. No concelho famalicense, frisou Leonel Rocha, mais de metade dos jovens inscritos no 10º ano de escolaridade (num universo de cerca de três mil) opta por essa via, há muito referenciada como uma garantia de maior empregabilidade, num trabalho da Rede Local de Educação e Formação que os deputados social democratas ontem enalteceram. “Famalicão é também notado no país como um concelho que se organiza em rede e que envolve os diferentes agentes educativos, disponibilizando uma oferta formativa concertada e de qualidade”, sublinhou, por seu turno, o deputado famalicense Jorge Paulo Oliveira.

Nesta segunda-feira os deputados deslocaram-se ainda ao Centro de Emprego de Famalicão para uma reunião com os seus responsáveis que teve como tema central a suspensão das medidas ativas de emprego. “Têm chegado até nós denúncias de que essas políticas implementadas com sucesso pelo anterior Governo e que contribuíram para a descida do desemprego no nosso concelho e no nosso distrito estão suspensas desde junho, prova de que a degradação dos serviços públicos é extensível a todos os sectores da administração pública. O Estado não pode deixar de continuar a dar o seu contributo, como o fez no passado, para a criação de emprego. Portanto, esta é uma situação muito preocupante”, concluiu Fernando Negrão.

Nesta jornada em Vila Nova de Famalicão participaram também os deputados Emídio Guerreiro, Clara Marques Mendes, Joel Sá, Laura Magalhães e Rui Silva.

AFS_5782.jpg

AFS_5839.jpg

FAMALICÃO COMEMORA 40 ANOS DE PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

Comemorações decorrem na próxima segunda-feira, dia 12, a partir das 18h00 nos Paços do Concelho

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, convida os órgãos de comunicação social a participar nas comemorações dos 40 anos de Poder Local Democrático em Famalicão (1976-2016), que decorrem na próxima segunda-feira, dia 12 de dezembro, nos Paços do Concelho.

Pelas 18h00, será inaugurada a exposição documental “40 anos de Poder Local, 1976-2016”, no átrio, seguindo-se pelas 18h30, a sessão solene de homenagem aos primeiros autarcas eleitos em Famalicão, no salão da Assembleia Municipal.

De acordo com Paulo Cunha, “as eleições autárquicas de 1976 instituíram o poder local democrático em Portugal. Este foi o primeiro e decisivo passo instituidor de uma dinâmica de crescimento do País em todo o território, determinante para a sua coesão social e territorial e para qualificação da vida dos portugueses”.

Depois da Revolução dos Cravos, efetuada na madrugada do dia 25 de Abril de 1974 pelo Movimento das Forças Armadas, Portugal passou a viver num regime democrático. Contudo, não se efetuaram logo eleições, pois primeiro foi necessário estabilizar o país e proceder à organização das instituições para que se pudesse levar a cabo todo o recenseamento eleitoral e dar tempo às estruturas partidárias de se organizarem e apresentarem as suas propostas.

Assim, só a 12 de Dezembro de 1976 se realizaram as primeiras Eleições Autárquicas Democráticas que instituíram o poder local com autonomia consagrada constitucionalmente.

Nestas eleições, foram eleitos no país 304 presidentes de câmara municipais, 5135 deputados municipais, e cerca de 26 mil deputados para as assembleias de freguesia. Em Vila Nova de Famalicão, foram eleitos 108 autarcas.

Refira-se que as comemorações dos 40 anos de Poder Local democrático inserem-se no âmbito do projeto “Conta-me a História”, que a Câmara Municipal está a desenvolver sobre o processo de consolidação democrática em Portugal.

O trabalho desenvolvido ao longo deste processo tem trazido à luz do dia novos documentos e tem despertado o interesse e a adesão de importantes testemunhas que viveram e tiveram participação ativa nos principais acontecimentos políticos e sociais que ocorrerem em Portugal entre 1974 e 1976.

Para além da apresentação do documentário “O Filme do 25 de Abril em Famalicão”, o projeto contou ainda com a realização de uma mesa redonda em 25 de Novembro de 2015, dia associado ao final do PREC – Período Revolucionário em Curso, e com uma conferência por Diogo Freitas do Amaral no dia 3 de abril último, sobre os 40 anos da Constituição da República Portuguesa.

PARTIDO "OS VERDES" ESTÁ PREOCUPADO COM A MORTE DE DOIS LOBOS NO MINHO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre a morte de pelo menos dois indivíduos da espécie lobo-ibérico por ações humanas na Serra da Cabreira e em Vila Nova da Cerveira.

O lobo-ibérico, classificado no livro vermelho dos vertebrados como em perigo (EN), que beneficia, em Portugal, de legislação própria específica de proteção desde 1988, Lei n.º 90/88 (que teve por base um projeto de lei do PEV), continua a estar fortemente ameaçado e a ser alvo de perseguição e abate pelo homem, ou vítima de acidentes como atropelamento entre outros pelo que Os Verdes pretendem saber que diligencias estão a ser feitas para se apurar a causas e culpados das recentes mortes de lobos aqui relatadas.

Pergunta:

Recentemente vieram a público notícias que relatam a morte de pelo menos dois indivíduos da espécie lobo-ibérico (Canis lupus signatus Cabrera, 1907) por ações humanas na Serra da Cabreira e em Vila Nova da Cerveira.

Os animais mortos apontam para um juvenil de lobo-ibérico morto por envenenamento, encontrado no dia 13 de novembro, na serra da Cabreira, em Vieira do Minho e um segundo caso de atropelamento, em 21 de novembro, em Vila Nova da Cerveira, na freguesia de Covas.

A ser verdade estes atos são proibidos pelo Decreto-Lei n.º 54/2016 de 25 de agosto.

O lobo-Ibérico é um dos grandes carnívoros europeus, classificado no livro vermelho dos vertebrados como em perigo (EN), que beneficia, em Portugal, de legislação própria específica de proteção desde 1988, Lei n.º 90/88 (que teve por base um projeto de lei do PEV) mas continua a estar fortemente ameaçado e a ser alvo de perseguição e abate pelo homem, ou vítima de acidentes como atropelamento entre outros.

Ao longo dos anos as dificuldades de coexistência entre o homem e o lobo têm sido

permanentes e perduram até aos dias de hoje. A área de distribuição do lobo-ibérico no nosso território representa hoje apenas 20% do que já foi no início do século XX, segundo o Livro Vermelho.

As populações de lobo no mundo, na Europa e em particular em Portugal estão profundamente fragilizadas. No nosso país são variadas as causas para essa fragilidade, desde a destruição e fragmentação do habitat natural, nomeadamente por atravessamento de grandes vias rodo e ferroviárias, barragens, aglomerados populacionais ou atividade agropecuária, a grande falta de presas naturais aumenta o conflito direto com o homem, para além de que ainda hoje persiste na cultura popular uma imagem negativa em relação ao lobo. São frequentes a caça ilegal, envenenamento e armadilhas e os atropelamentos etc.

Não é alheio a este estado, o facto de as indemnizações previstas na lei, devidas aos ataques a rebanhos, demorarem a ser pagas aos proprietários de gado em território de lobo.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério conhecimento destes recentes casos e que diligencias estão a ser feitas para se apurar a causas e culpados das recentes mortes de lobos aqui relatadas? Que outros casos têm ocorrido e quais têm sido os procedimentos seguidos para que situações destas deixem de ocorrer?

2 - Que meios tem o Ministério afetos à proteção do lobo-ibérico, nomeadamente equipas de vigilância, equipas no terreno para reconhecimento no local de ataques de lobo-ibérico, esclarecimento e formação à população, nomeadamente criadores de gado, fornecimento cães de gado ou implementação de medidas para recolhimento e abrigo do gado nomeadamente ovino e caprino e equino? Considera este ministério serem os meios suficientes?

3 – Em caso de ataques a rebanhos qual o tempo médio que demora a análise da ocorrência e o pagamento de indemnização prevista na lei, em caso de se provar o ataque ser provocado por lobo-ibérico?

4 – Existe algum esforço dos serviços para reintrodução de presas naturais do lobo em territórios onde este ocorre?

5 - Em que estado se encontra atualmente a população nacional de lobo- ibérico em termos de número de indivíduos e sua dispersão no território? Há perceção do seu crescimento ou regressão nos últimos 30 anos?

6 - Quando pensa o ICNF ou o Ministério do Ambiente ter aprovado e pôr em marcha o Plano de Ação para a Conservação do Lobo-ibérico?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes

PRESIDENTE DO MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA DEFENDE REVOGAÇÃO DA LEI ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA

Vassalo Abreu a favor da revogação da Lei que extinguiu as freguesias

O autarca de Ponte da Barca esteve na Assembleia da República a defender a revogação da lei imposta em 2013 e na vigência do governo PSD/CDS

IMG_5737.JPG

Vassalo Abreu, Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, foi um dos oradores convidados da Comissão Parlamentar da Assembleia da República, na passada segunda-feira, em que se discutiu a revogação da Lei que impôs a redução do número de freguesias, no âmbito da Reforma Administrativa Local, levada a cabo em 2013 e na vigência do governo PSD/CDS.

O Autarca de Ponte da Barca é a favor da revogação desta Lei que, explica 'extinguir as seculares 'paróquias' de Portugal foi um ato extemporâneo e que teve custos sociais e políticos que não foram compensados pelo relativamente reduzido impacto orçamental desta medida'. Defensor, desde a primeira hora, da não aplicação desta Lei, Vassalo Abreu entende que 'nestes processos delicados, é preciso sentir as realidades históricas, culturais e geográficas, ouvir as pessoas, saber das suas tradições, dos seus costumes', propondo que, a haver alterações, 'sejam as Assembleias Municipais a decidir'.

PAN QUESTIONA MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS SOBRE CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTO DO GRUPO TESLA EM PORTUGAL

  • O fabricante norte-americano surge com um potencial industrial disruptivo com vista a uma economia descarbonizada
  • Assumir a captação deste investimento externo como prioridade nacional
  • Envolver no processo negocial os municípios interessados e os representantes do sector industrial Português

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza questionou o Governo sobre a promoção de esforços para garantir o investimento do grupo Tesla em Portugal, nomeadamente em redes de supercarregadores, centros de inovação tecnológica e na construção de uma Giga Factory.

 Nas questões apresentadas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, o PAN pretende saber que compromissos estão a ser adotados para que a captação deste investimento possa ser colocada no topo das prioridades a nível nacional. O partido pretende ainda confirmar que entidades estão a ser envolvidas no processo negocial, assumindo que o processo beneficiará dos contributos dos municípios interessados, dos representantes do sector industrial Português e da sociedade civil.

Portugal acaba de assumir audaciosos compromissos e objetivos, na COP 22, com vista a ter uma economia descarbonizada já em 2050 e que precisam ser acompanhados pela implementação e expansão da 3ª revolução industrial.

Com um sector automóvel com forte peso na economia, uma plataforma logística reforçada pela sua, bem posicionada, rede marítima e uma excelente plataforma de captação de energias renováveis como a solar e a eólica, Portugal tem excelentes condições para reunir consensos e Know How em torno deste desígnio nacional que é a transição energética e industrial e que pode representar uma posição de liderança no ramo da ciência, da investigação e da alta tecnologia.

ARMANDO CARVALHO TOMOU POSSE NO NÚCLEO DO PSD DE RIBA DE AVE

Sessão decorreu esta segunda-feira, 5 de dezembro

Realizou-se esta segunda-feira, 5 de dezembro, a tomada de posse da Comissão Política do Núcleo do PSD de Riba de Ave, liderada por Armando Carvalho.

Riba de Ave2 (1).jpg

A sessão ficou marcada pela ambição e determinação de um conjunto de pessoas em devolver a Riba de Ave a pujança económica e industrial de outros tempos.

Para já a aposta segue o sentido de criar condições de desenvolvimento e crescimento da vila, nomeadamente na área cultural.

O dinamismo do Núcleo do PSD de Riba de Ave vai de encontro à estratégia delineada pela Concelhia do PSD de Vila Nova de Famalicão de proximidade às populações de forma a perceber melhor as suas necessidades e anseios.

A tomada de posse contou com as presenças do Presidente da Concelhia do PSD de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, e da presidente de Junta de Riba de Ave, Susana Pereira, entre outros representantes da política concelhia. 

Refira-se que Armando Carvalho foi eleito presidente do núcleo local do PSD, com 64% dos votos.

PAN QUER REGULAMENTAR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMESTICA

Violência Doméstica: PAN quer abordagem integrada das dinâmicas familiares

  • Comunicação entre o Tribunal Judicial e o Tribunal de Família e Menores
  • Priorizar a nomeação de advogado oficioso nos casos de violência doméstica
  • Analisar os benefícios da criação de uma equipa multidisciplinar que dê apoio aos atores do sistema judiciário

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza avança esta semana com iniciativas legislativas que pretendem contribuir para uma mais eficaz regulamentação dos crimes de violência doméstica, dos mais denunciados em Portugal e que continua a ser uma realidade para muitas famílias portuguesas.

É urgente prevenir e assegurar os direitos das vítimas e dos seus filhos. A experiência deste tipo de situações fomenta nestas crianças a conceção de um mundo inseguro e assustador, desenvolvendo sintomas de ansiedade e agressividade. Conscientes disso, vários partidos com representação parlamentar vieram propor alterações legislativas, com as quais o PAN concorda, trazendo ao debate mais algumas propostas para que o regime jurídico da regulação das responsabilidades parentais assegure o superior interesse das crianças.

Em situações de violência doméstica a comunicação entre o Tribunal Judicial e o Tribunal de Família e Menores é inexistente não permitindo uma abordagem integrada, global e eficaz das dinâmicas familiares. Por este motivo é fundamental que o despacho de acusação pelo crime de violência doméstica ou a decisão de aplicação de medida de coação seja imediatamente comunicada ao Tribunal de Família e Menores.

Nos casos de sentença de condenação por homicídio em contexto conjugal, o tribunal deve ponderar a inibição das responsabilidades parentais por parte do agressor. Os processos alternativos de resolução de litígios, tais como a mediação, não devem ser obrigatórios já que dificilmente se conseguirá obter consenso entre o agressor e a vítima para além de consubstanciar mais uma agressão para esta.

O PAN propõe ainda que devem ser prestadas consultas de psicologia gratuitas para a vítima e para os filhos que tenham presenciado de alguma forma a prática do crime, assegurando a prestação deste cuidado independentemente da disponibilidade do Serviço Nacional de Saúde. Em paralelo, propõe-se através de projeto resolução que seja avaliado o desempenho do apoio judiciário no âmbito destes dois tipos de processos procurando saber se há vantagem de se nomear um único advogado (oficioso) e se verifique se há possibilidade de dar prioridade na nomeação desse advogado; analisar os benefícios da criação de uma equipa multidisciplinar que dê apoio aos atores do sistema judiciário. 

Diariamente, milhões de pessoas por todo o mundo são privadas do direito de viverem livres da violência física e psicológica. A violência doméstica é um crime contra a Humanidade, transversal a toda a sociedade e tem uma natureza estrutural, económica, social e cultural. Depende de cada indivíduo, mas também do legislador, contribuir para a erradicação da violência, para uma sociedade mais justa e segura para todos.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE FAMALICÃO APROVA VOTO DO PSD PARA CRIAÇÃO DE PASSEIOS E CICLOVIAS NA EN206

Voto aprovado por unanimidade vai ser enviado para a Administração Central

O PSD de Vila Nova de Famalicão quer mais segurança para os peões e ciclistas que diariamente utilizam a Estrada Nacional 206, que liga Vila Nova de Famalicão a Guimarães, e pede à Administração Central que avance para a requalificação da via, reforçando as condições de segurança dos utentes e dando-lhe a capacidade para ser uma verdadeira via drenante que aproxime populações e sirva as empresas.

AFS_9360.jpg

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão juntou-se entretanto a esta preocupação manifestada em sede da Assembleia pelo Grupo Municipal do PSD, aprovando, por unanimidade, na sessão da passada sexta-feira, 25 de novembro, um voto de recomendação ao Governo para a requalificação desta importante via de comunicação

No documento aprovado é referido que, sendo a EN206 uma das estradas com mais trânsito no concelho, “urge implementar medidas de acalmia de tráfego nos troços com ocupação urbana contínua dos dois lados da via, comércio e serviços e ainda naqueles com índices de sinistralidade”.

Uma das soluções defendidas passa mesmo “pela implementação de passeios e ciclovias, criando-se espaços seguros para estes dois tipos de utilizadores que circulam desta forma em muitos dos troços da estrada”.

A recomendação ao Governo lembra que a beneficiação de pelo menos cinco cruzamentos e a construção de duas rotundas são também “soluções preconizadas pela Câmara Municipal de Famalicão e já propostas à tutela”.

Os deputados municipais sublinham que “não se pretende a construção de novas vias” nem “o esbanjamento de dinheiros públicos”, mas antes “a requalificação de uma via que serve uma zona fortemente povoada e onde estão instaladas muitas das empresas que fazem do concelho o terceiro maior exportador nacional”.

Nesse sentido, é recomendado o iniciar dos estudos necessários à requalificação da EN206 e que, na impossibilidade de se intervir de uma só vez, sejam calendarizadas as intervenções necessárias e a sua concretização no menor tempo possível.

Recorde-se que a criação de vias clicáveis na EN206 não é um assunto novo na sociedade famalicense, existindo mesmo um movimento cívico exclusivamente criado para a defesa da intervenção.

O voto de recomendação foi enviado para a presidência da Assembleia da República, presidência do Conselho de Ministros, grupos parlamentares e Infraestruturas de Portugal.

PORTUGUESES REAFIRMAM VONTADE DE CONTINUAREM A SER UM PAÍS SOBERANO E INDEPENDENTE

Amares e Famalicão representaram o Minho nas comemorações do 1º de Dezembro

Cerca de 34 entidades, integrando 2 grupos de percussão, 1 banda nacional militar e 30 bandas filarmónicas civis desfilaram esta tarde na avenida da liberdade, em Lisboa, evocando a data histórica da Restauração da Independência Nacional em 1640.

restauração 2016 (49).JPG

O desfile teve início junto ao monumento aos Mortos da Primeira Grande Guerra e desceu rumo à Praça dos Restauradores onde teve lugar uma interpretação conjunta final das Bandas participantes, sob a direção do Maestro Tenente Duarte Cardoso, da Banda do Exército.

Ao longo do desfile, foram interpretadas diversas marchas, bem como o Hino da Restauração. O alinhamento do momento coletivo contou também, além do Hino da Restauração, com a interpretação dos Hino da Maria da Fonte e do Hino Nacional.

restauração 2016 (59).JPG

O Movimento 1º de Dezembro lançou a ideia deste grandioso Desfile e mobilizou por todo o país, com o apoio dos seus delegados e da Confederação Musical Portuguesa, diferentes bandas e municípios para o efeito. Um evento desta grandiosidade foi possível realizá-lo graças ao apoio da Câmara Municipal de Lisboa e à capacidade de organização da EGEAC. A iniciativa contou também com o endosso da SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal, que o incluiu no Programa Oficial das Comemorações do 1º de Dezembro.

O Minho esteve representado pelo Grupo de Bombos de Atei, de Mondim de Basto, a Banda Filarmónica de Santa Maria de Bouro (Amares) e a Banda Marcial de Arnoso (Vila Nova de Famalicão). Viana do Castelo não se fez este ano representar uma vez que a Banda Filarmónica da Associação Musical de Vila Nova de Anha não compareceu.

Coube ao Dr. José Ribeiro e Castro, na qualidade de Presidente do Movimento 1º de Dezembro, proferir as palavras solenes que antecederam o encerramento oficial das comemorações.

restauração 2016 (34).JPG

restauração 2016 (36).JPG

restauração 2016 (38).JPG

restauração 2016 (40).JPG

restauração 2016 (44).JPG

restauração 2016 (45).JPG

restauração 2016 (48).JPG

restauração 2016 (51).JPG

restauração 2016 (52).JPG

restauração 2016 (53).JPG

restauração 2016 (55).JPG

restauração 2016 (113).JPG

restauração 2016 (120).JPG

restauração 2016 (130).JPG

restauração 2016 (132).JPG

restauração 2016 (134).JPG

restauração 2016 (136).JPG

restauração 2016 (144).JPG

restauração 2016 (145).JPG

restauração 2016 (157).JPG

MINHO DESFILA EM LISBOA NAS COMEMORAÇÕES DO 1º DE DEZEMBRO

Viana do Castelo, Amares e Famalicão representam o Minho nas comemorações do 1º de Dezembro

O Movimento 1º de Dezembro lançou a ideia deste grandioso Desfile e mobilizou por todo o país, com o apoio dos seus delegados e da Confederação Musical Portuguesa, diferentes bandas e municípios para o efeito. É possível realizá-lo graças ao apoio da Câmara Municipal de Lisboa e à capacidade de organização da EGEAC. A iniciativa conta também com o endosso da SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal, que o incluiu no Programa Oficial das Comemorações do 1º de Dezembro. Agradecemos também o apoio facultado pelo Recheio e pelo Amanhecer.

Restauração 2014 097

O Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas "1º de Dezembro" foi um êxito em 2012, 2013, 2014 e 2015. Será êxito maior em 2016.

14h30 - Concentração junto ao Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na Avenida da Liberdade (ao Cinema S. Jorge)

15h00 - Início do Desfile

16h30 - Concentração final, na Praça dos Restauradores, e Apoteose Final com interpretação conjunta por 1.700 músicos dos três hinos: Hino da Maria da Fonte, Hino da Restauração e Hino Nacional.

17h00 - Fecho e desmobilização das bandas

Nesta 5ª edição, desfilarão as seguintes bandas e grupos, aqui ordenados por géneros e por ordem alfabética dos distritos e concelhos respectivos:

GRUPOS DE PERCUSSÃO:

Tocá Rufar (Seixal)

Grupo de Bombos de Atei (Mondim de Basto)

BANDA NACIONAL:

Banda do Exército

BANDAS FILARMÓNICAS:

Banda da ACULMA (Marvila, Lisboa)

Sociedade Filarmónica União e Progresso Madalense (Madalena do Pico, Açores)

Banda Musical Santiago de Lobão (Santa Maria da Feira)

Banda da Sociedade Filarmónica União Mourense "Os Amarelos" (Moura)

Banda Filarmónica de Santa Maria de Bouro (Amares)

Banda Marcial de Arnoso (Vila Nova de Famalicão)

Associação Filarmónica Recreativa e Cultural do Brinço (Macedo de Cavaleiros)

"Banda de Música 1º de Maio (Associação de Socorros Mútuos dos Artistas Mirandelenses) (Mirandela)

Associação Filarmónica Retaxense (Castelo Branco)

Filarmónica Recreativa Cortense (Covilhã)

Sociedade Filarmónica Oleirense (Oleiros)

Sociedade Filarmónica de Educação e Beneficência Fratelense (Vila Velha de Ródão)

Sociedade Musical Recreativa Instrutiva e Beneficente Santanense (Figueira da Foz)

Sociedade Filarmónica Sangianense (Oliveira do Hospital)

Banda Filarmónica da Casa do Povo de N.ª Sr.ª de Machede (Évora)

Banda Musical de Tavira

Banda Academia de Santa Cecília (de São Romão) (Seia)

Sociedade Musical Estrela da Beira (Seia)

Sociedade Filarmónica Maiorguense (Alcobaça)

Sociedade Filarmónica Pedroguense (Pedrógão-Grande)

Associação Musical de Cabanas de Torres (Alenquer)

Sociedade Filarmónica 1º de Dezembro da Encarnação (Mafra)

Banda Juvenil do Município de Gavião

Sociedade Musical Euterpe de Portalegre

Banda de Música de S. Vicente de Alfena (Valongo)

Sociedade Filarmónica União Maçaense (Mação)

Sociedade Filarmónica Gualdim Pais (Tomar)

Sociedade Filarmónica Incrível Almadense (Almada)

Banda Filarmónica da Associação Musical de Vila Nova de Anha (Viana do Castelo)

Sociedade Filarmónica Fraternidade de São João de Areias (Santa Comba Dão)

Banda Musical 81 de Ferreirim (Sernancelhe)

Será um total de 34 entidades, integrando 2 grupos de persussão, 1 banda nacional militar e 31 bandas filarmónicas civis.

Serão cerca de 1700 músicos, provenientes dos mais diversos pontos do país que irão descer a Avenida da Liberdade, para celebrar Portugal, a Independência e a Restauração através de uma merecida homenagem a esta prática musical e à importante acção formativa e cívica das bandas filarmónicas.

Tendo como ponto de partida o monumento aos Mortos da Grande Guerra, o desfile descerá até à Praça dos Restauradores para uma interpretação conjunta final das Bandas participantes sob a direcção do Maestro Tenente Duarte Cardoso, da Banda do Exército.

Ao longo do desfile, serão interpretadas várias marchas, bem como o Hino da Restauração. O alinhamento do momento colectivo conta também, além do Hino da Restauração, com a interpretação dos Hino da Maria da Fonte e Hino Nacional.

PAN VAI APROVAR ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2017

  • Foi possível aprovar medidas emblemáticasnas áreas sociais, económicas, ecológicas e dos direitos dos animais
  • Negociações permitiram um avanço nas causas para as quais o partido foi eleito
  • Voto de confiança que reconhece o caminho de diálogo aberto com o Governo

Após intensas negociações com o Governo o PAN - Pessoas-Animais-Natureza, viu aprovadas várias medidas propostas para o Orçamento do Estado de 2017. O governo mostrou-se disponível para uma escuta mais ativa das preocupações dos cidadãos que, até Outubro de 2016, não estavam representados na Assembleia da República.

O PAN valoriza e reconhece este esforço por parte do Governo para acolher propostas do partido que permitiram passos consideráveis, com parcos recursos, apenas um Deputado e fortes restrições regimentais, por um novo paradigma ecológico, ético e social.

Foi possível aprovar medidas emblemáticas que representam prioridades há muito exigidas pelos cidadãos como a proposta que prevê apoios aos municípios na construção de Centros de Recolha Oficial de Animais – CROAs, também denominados por canis e que vai possibilitar uma verificação das condições da atual rede de Centros de Recolha Oficial de Animais, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2017, para que, posteriormente e consoante a prioridade, se dê início à construção dos centros de recolha em falta de forma faseada, iniciando-se este processo com um investimento de um milhão de euros.

A redução da taxa de IVA para muitos utensílios, aparelhos ou objetos utilizados por pessoas com deficiência, uma medida que pretende contribuir para uma maior inclusão social e para a diminuição das desigualdades existentes, numa matéria que tem tanto ainda por evoluir, principalmente no reconhecimento do valor e do contributo social destes cidadãos independentemente das suas limitações.

A proposta para um incentivo à mobilidade elétrica através da renovação das frotas de veículos do Estado num total de 1200 veículos elétricos no Parque de Veículos do Estado até 2019 foi uma conquista muito significativa no combate às alterações climáticas e na diminuição da nossa dependência dos combustíveis fósseis. Destes, 150 veículos elétricos serão integrados nos organismos da Administração Pública já em 2017, com o reforço de, pelo menos, 250 novos pontos de carregamento.

Também a Agricultura Biológica sai beneficiada com a aprovação da formação em agricultura biológica de, pelo menos, dois técnicos do quadro de cada uma das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, numa fase inicial, e com a obtenção de um benefício fiscal com as despesas em Certificação.

“Grandes causas nas áreas sociais, económicas, ecológicas e dos direitos dos animais, que veem reforçar o compromisso que assumimos diariamente com os portugueses, convictos de que temos um forte contributo para uma nova forma de se fazer política em Portugal.” Explica André Silva, Deputado do PAN.

“Queremos continuar e expandir esta trajetória de aprendizagem para a qual têm contribuído todas as forças partidárias à direita e à esquerda. E encontrar espaço para a consolidação da forma como escolhemos estar na política e na qual muitos cidadãos se reveem. Promovendo e aplicando a não-violência, trabalhando em causas transversais, mostrando que é possível romper com a dicotomia esquerda/direita e sendo um exemplo de mais e melhor cidadania participativa.” Reforça, André Silva.

Não fazendo parte da maioria de esquerda que suporta o governo, o PAN olha para este OE com confiança. Por permitir um avanço nas causas para as quais o partido foi eleito e por haver um caminho de diálogo aberto para o resto desta sessão legislativa, o PAN votará a favor amanhã na votação final global do Orçamento do Estado para 2017.

AMIGOS DE OLIVENÇA APELAM À RESOLUÇÃO DO LITÍGIO FRONTEIRIÇO ENTRE PORTUGAL E ESPANHA

Por ocasião da visita a Portugal do Chefe de Estado de Espanha, Sua Majestade o Rei Filipe VI, o Grupo dos Amigos de Olivença, torna público o seguinte:

A Questão de Olivença, inquestionavelmente presente na realidade política luso-espanhola, continua por resolver, uma vez que Portugal não reconhece a soberania de Espanha sobre o território e considera o mesmo, de jure, português. Aliás, o Governo português, conforme o comando constitucional, tem reafirmado publicamente que «mantém a posição conhecida quanto à delimitação das fronteiras do território nacional» e que «Olivença é território português».

Olivença (48) (1).JPG

O litígio à volta da soberania de Olivença, propiciando, pela sua natureza, desconfiança e reserva entre os dois Estados, tem efeitos reais e negativos no seu relacionamento. Se o confronto se evidencia em episódios «menores», também é certo que muitos dos atritos e dificuldades verificados em áreas relevantes da política bilateral terão causa na persistência da Questão de Olivença.

Porque uma política de boa vizinhança entre os dois Estados não pode ser construída sobre equívocos e ressentimentos, sendo escusada, inadmissível e insustentável a tentativa de esconder a existência política da Questão de Olivença e os prejuízos que ela traz ao relacionamento peninsular, impõe-se que a mesma seja inscrita — com natural frontalidade e sem subterfúgios — na agenda diplomática luso-espanhola.

Nas circunstâncias actuais, em que se procura aprofundar essa visão de amizade fraterna entre os dois povos, assente numa amizade antiga e por conseguinte experimentada, exigente e desafiadora, e integrando Portugal e Espanha os mesmos espaços políticos, económicos e militares, com salutar aproximação e colaboração em vastas áreas, são propícias a que ambos os Estados assumam que é chegado o momento de discutir, de forma adequada, a Questão de Olivença e de dar cumprimento à legalidade e ao Direito Internacional.

O Grupo dos Amigos de Olivença, com a legitimidade que lhe conferem 78 anos de esforços pela retrocessão do território, lança um desafio aos Governantes dos dois Estados para que, no respeito pela História, pela Cultura e pelo Direito, dêem início a conversações que conduzam à solução justa do litígio.

O Grupo dos Amigos de Olivença, na véspera do 1º de Dezembro, dia em que se assinala a Restauração da Independência Nacional, obra do glorioso e unânime esforço colectivo do povo português, fazendo seus os anseios de tantos e tantos portugueses, apela ao Governo de Portugal para que, resolutamente, leve por diante a sustentação dos direitos de Portugal.

O Grupo dos Amigos de Olivença, apela a todos os cidadãos para que, no pleno exercício dos seus direitos, manifestem o seu apoio à defesa de Olivença Portuguesa.

OLIVENÇA É TERRA PORTUGUESA!

VIVA OLIVENÇA PORTUGUESA!

Olivença (11) (1).JPG

MINHO DESFILA EM LISBOA NAS COMEMORAÇÕES DO 1º DE DEZEMBRO

Viana do Castelo, Amares e Famalicão representam o Minho nas comemorações do 1º de Dezembro

O Movimento 1º de Dezembro lançou a ideia deste grandioso Desfile e mobilizou por todo o país, com o apoio dos seus delegados e da Confederação Musical Portuguesa, diferentes bandas e municípios para o efeito. É possível realizá-lo graças ao apoio da Câmara Municipal de Lisboa e à capacidade de organização da EGEAC. A iniciativa conta também com o endosso da SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal, que o incluiu no Programa Oficial das Comemorações do 1º de Dezembro. Agradecemos também o apoio facultado pelo Recheio e pelo Amanhecer.

Restauração 2014 097

O Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas "1º de Dezembro" foi um êxito em 2012, 2013, 2014 e 2015. Será êxito maior em 2016.

14h30 - Concentração junto ao Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na Avenida da Liberdade (ao Cinema S. Jorge)

15h00 - Início do Desfile

16h30 - Concentração final, na Praça dos Restauradores, e Apoteose Final com interpretação conjunta por 1.700 músicos dos três hinos: Hino da Maria da Fonte, Hino da Restauração e Hino Nacional.

17h00 - Fecho e desmobilização das bandas

Nesta 5ª edição, desfilarão as seguintes bandas e grupos, aqui ordenados por géneros e por ordem alfabética dos distritos e concelhos respectivos:

GRUPOS DE PERCUSSÃO:

Tocá Rufar (Seixal)

Grupo de Bombos de Atei (Mondim de Basto)

BANDA NACIONAL:

Banda do Exército

BANDAS FILARMÓNICAS:

Banda da ACULMA (Marvila, Lisboa)

Sociedade Filarmónica União e Progresso Madalense (Madalena do Pico, Açores)

Banda Musical Santiago de Lobão (Santa Maria da Feira)

Banda da Sociedade Filarmónica União Mourense "Os Amarelos" (Moura)

Banda Filarmónica de Santa Maria de Bouro (Amares)

Banda Marcial de Arnoso (Vila Nova de Famalicão)

Associação Filarmónica Recreativa e Cultural do Brinço (Macedo de Cavaleiros)

"Banda de Música 1º de Maio (Associação de Socorros Mútuos dos Artistas Mirandelenses) (Mirandela)

Associação Filarmónica Retaxense (Castelo Branco)

Filarmónica Recreativa Cortense (Covilhã)

Sociedade Filarmónica Oleirense (Oleiros)

Sociedade Filarmónica de Educação e Beneficência Fratelense (Vila Velha de Ródão)

Sociedade Musical Recreativa Instrutiva e Beneficente Santanense (Figueira da Foz)

Sociedade Filarmónica Sangianense (Oliveira do Hospital)

Banda Filarmónica da Casa do Povo de N.ª Sr.ª de Machede (Évora)

Banda Musical de Tavira

Banda Academia de Santa Cecília (de São Romão) (Seia)

Sociedade Musical Estrela da Beira (Seia)

Sociedade Filarmónica Maiorguense (Alcobaça)

Sociedade Filarmónica Pedroguense (Pedrógão-Grande)

Associação Musical de Cabanas de Torres (Alenquer)

Sociedade Filarmónica 1º de Dezembro da Encarnação (Mafra)

Banda Juvenil do Município de Gavião

Sociedade Musical Euterpe de Portalegre

Banda de Música de S. Vicente de Alfena (Valongo)

Sociedade Filarmónica União Maçaense (Mação)

Sociedade Filarmónica Gualdim Pais (Tomar)

Sociedade Filarmónica Incrível Almadense (Almada)

Banda Filarmónica da Associação Musical de Vila Nova de Anha (Viana do Castelo)

Sociedade Filarmónica Fraternidade de São João de Areias (Santa Comba Dão)

Banda Musical 81 de Ferreirim (Sernancelhe)

Será um total de 34 entidades, integrando 2 grupos de persussão, 1 banda nacional militar e 31 bandas filarmónicas civis.

Serão cerca de 1700 músicos, provenientes dos mais diversos pontos do país que irão descer a Avenida da Liberdade, para celebrar Portugal, a Independência e a Restauração através de uma merecida homenagem a esta prática musical e à importante acção formativa e cívica das bandas filarmónicas.

Tendo como ponto de partida o monumento aos Mortos da Grande Guerra, o desfile descerá até à Praça dos Restauradores para uma interpretação conjunta final das Bandas participantes sob a direcção do Maestro Tenente Duarte Cardoso, da Banda do Exército.

Ao longo do desfile, serão interpretadas várias marchas, bem como o Hino da Restauração. O alinhamento do momento colectivo conta também, além do Hino da Restauração, com a interpretação dos Hino da Maria da Fonte e Hino Nacional.

CONJURADOS DO MINHO REÚNEM-SE EM VIANA DO CASTELO

As Reais Associações de Viana do Castelo e Braga, levam a efeito o “Jantar dos Conjurados” que se realizará no dia 30 de Novembro de 2016, pelas 20h00m, na Quinta da Presa, Meadela, Viana do Castelo, no qual o Senhor Coronel e historiador militar, Américo José Henriques, fará uma intervenção sobre o tema “A ocupação filipina e a Revolução do 1.º de Dezembro de 1640”.

14958447_1172840836128573_488010486_n.jpg

Terá também lugar a cerimónia de entrega dos prémios dos Concursos Escolares que decorreram no ano Lectivo 2015/2016, organizados pela Real Associação de Viana do Castelo, sobre o tema "O Primeiro de Dezembro de 1640 - A Restauração da Independência de Portugal".

Preço do Jantar:

Adultos: 18,00 €

Crianças:

Até aos 5 anos: não pagam

Dos 6 aos 12 anos: 10,00 €

As inscrições encontram-se limitadas à capacidade da sala pelo que deverão ser feitas com a maior brevidade possível e impreterivelmente até ao dia 26 de Novembro, para o e-mail da Real Associação de Viana do Castelo, ou para o Fax n.º 258 743 840, devendo ser enviada a indicação do nome, ou nomes dos participantes e um telefone de contacto, acompanhadas do respectivo comprovativo de depósito ou transferência bancária efectuada para:

Caixa de Crédito Agrícola

NIB: 0045 1427 4002 6139 2424 7

IBAN: PT 50 0045 1427 40026139242 47

SWIFT: CCCMPTPL

Localização:

A “Quinta da Presa” fica situada na encosta da Meadela, a 2 quilómetros de Viana do Castelo e perto da saída da Auto-estrada A28.

Se vem pela SCUT A28 (Porto - Valença), sair em Meadela na saída 24. No final, ao desembocar numa rotunda sair para a direita na Estrada Nacional 302 e virar no primeiro entroncamento à esquerda na Rua do Calvário seguindo até à rua da Presa e Rua da Portela.

Se vem pela SCUT A28 (Valença - Porto) a saída é a mesma, assim como se vier pela A27 (Ponte de Lima-Viana do Castelo).

Coordenadas GPS:

41.711752,-8.807262

Quinta da Presa

Rua da Presa, 110

Meadela

4900-790 Viana do Castelo

Tel.: 258 823 771

Para mais informações contactar por favor a Real Associação de Viana do Castelo, através do e-mail: real.associacao.viana@gmail.com  ou para os telemóveis dos Presidentes da Direcção, das Reais Associações de Viana do Castelo e Braga, respectivamente Dr. José Aníbal Marinho, 961 318 001 e Dr. Gonçalo Pimenta de Castro 919 932 154.

AGRICULTURA BIOLÓGICA VAI TER BENEFÍCIO FISCAL

Orçamento do Estado 2017: PAN conquista benefício fiscal para agricultura biológica

  • Agricultores que produzam em modo biológico vão usufruir de um benefício fiscal na Certificação
  • Gastos com a Certificação biológica serão majorados a 140% do montante em sede de IRC e IRS
  • Promover uma equidade comercial e concorrencial e valorizar quem produz alimentos de forma sustentável e com benefícios para a saúde

O PAN viu acolhida pelo governo a medida para o Orçamento do Estado de 2017 que prevê que os gastos suportados com a certificação biológica do produtor agrícola, que não se verificam na produção convencional/integrada, sejam majorados, em valor correspondente a 140% do respetivo montante, para efeitos da determinação do lucro tributável ou do rendimento coletável.

Isto significa que, a partir de agora os agricultores que queiram produzir em modo biológico irão usufruir de um benefício fiscal na certificação das suas produções, ou seja, esta majoração vem permitir inflacionar o valor da dedução para que o agricultor biológico possa ter uma compensação na devolução (ou menor montante a liquidar) no seu IRC ou IRS.

Esta é uma medida que pretende promover uma justa equidade comercial e concorrencial, visto que atualmente, um agricultor que produza em modo biológico, ou seja, de forma mais sustentável, com práticas regenerativas e que contribui para uma alimentação mais saudável, livre de agrotóxicos, tem sido económica e concorrencialmente prejudicado face ao agricultor convencional, cujo modo de produção tem enormes impactos ambientais e que faz entrar no mercado alimentos com agentes químicos, sem uma despesa acrescida, que se verifica para os produtores biológicos com a necessária certificação.

Esta é uma das medidas que integra o documento “20 Contributos para uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica desenvolvido pelo PAN e apresentado ao Governo no início da atual sessão legislativa, que inclui vinte medidas integradas que pretendem contribuir com soluções para alguns dos principais problemas desta fileira nas suas diversas áreas.

GOVERNO VAI APOIAR CONSTRUÇÃO DE CANIS MUNICIPAIS

Orçamento do Estado 2017: Governo acolhe proposta do PAN que prevê apoios para construção de canis municipais

  • Um milhão de euros em 2017 para que se inicie a construção dos centros de recolha oficial de animais em falta de forma faseada
  • Verificação das condições da atual rede de Centros de Recolha Oficial de Animais em 2017
  • Rejeitadas a redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia e o fim da isenção de IVA aos toureiros foi rejeitada

O PAN viu acolhida pelo governo a proposta para o Orçamento do Estado de 2017 que prevê apoios aos municípios na construção de Centros de Recolha Oficial de Animais – CROAs, também denominados por canis. Para uma efetiva aplicação da lei aprovada este ano, por unanimidade, e que deu corpo a uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos pelo fim dos abates nos canis municipais, promovida pelo partido em 2015, é necessário um compromisso no apoio aos Municípios que tenham carências destes equipamentos (medida nº114C, votada esta tarde).

A recente lei n.º 27/2016 prevê medidas para a criação de uma rede de Centros de Recolha Oficial de Animais, estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população e avança que é um dever do Governo, em colaboração com as autarquias locais, promover a criação dessa rede de CROAs. A proposta do PAN define que seja efetuada uma verificação das condições da atual rede de Centros de Recolha Oficial de Animais, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2017, para que, posteriormente e consoante a prioridade, se dê início à construção dos centros de recolha em falta de forma faseada, iniciando-se este processo com um investimento de um milhão de euros. 

O objetivo não será financiar todos os CROAs, mas sim incentivar os Municípios a criar condições técnicas e materiais dignas para receber os animais. Sendo o valor atribuído ainda insuficiente, revela já o reconhecimento, por parte do Governo, de uma prioridade exigida pelos cidadãos. Desde 2001 que é obrigatório todos os municípios possuírem um CROA. Passados aproximadamente 15 anos, verifica-se que, dos 308 municípios portugueses, apenas 180 têm estes centros.

Os decisores políticos locais não podem continuar a ignorar a importância de implementar políticas públicas de proteção e bem-estar animal nos seus municípios.

No âmbito da proteção e bem-estar animal não foram acolhidas pelo governo outras medidas do PAN, como a redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia. Uma medida que representaria uma poupança significativa no orçamento das pessoas que detêm animais de companhia, bem como de muitas associações zoófilas e grupos informais de defesa dos animais que, diariamente, lutam com extremas dificuldades financeiras para realizarem uma missão de inegável mérito, e que se têm substituído ao Estado sem serem reconhecidas pelo mesmo.

Também a proposta do PAN que pretende o fim da isenção de IVA para a prestação de serviços dos artistas tauromáquicos foi rejeitada. No Parlamento ainda prevalecem posições que não distinguem um movimento social – grupo de pessoas que defendem determinados interesses – de uma sociedade em movimento, uma massa social com pensamento crítico e que representa uma consciência num dado momento da nossa civilização. A maioria dos cidadãos não concorda e não entende a razão de se beneficiar fiscalmente pessoas cuja atividade se baseia na violência gratuita contra animais. O movimento parlamentar continua afastado da sociedade em movimento.

“As leis devem refletir a vontade da sociedade, portanto, se as coisas ainda não estão da forma como gostaríamos que estivessem, precisamos continuar a debatê-las e a pensar sobre elas. Apesar das instituições ainda estarem presas a velhos paradigmas, estamos num caminho evolutivo de uma escuta mais ativa da vontade social”, lembra André Silva, Deputado do PAN.

AUTARCAS MINHOTOS E GALEGOS ASSINAM AUTO DE RECONHECIMENTO DE FRONTEIRA A BORDO DA LANCHA RIO MINHO

Autarcas de Monção, Salvaterra, As Neves e Arbo assinaram a ata de vistoria de fronteira entre Portugal e Espanha em pleno rio Minho juntamente com os restantes municípios portugueses e galegos banhados por aquele troço de água internacional.

Vistoria 8 (Large).JPG

A assinatura do auto de reconhecimento de fronteira do rio Minho entre os municípios portugueses e galegos banhados por aquele troço de água internacional realizou-se, na manhã de ontem, a bordo da lancha rio Minho com a presença dos autarcas de ambas as margens e o comandante da Capitania do Porto de Caminha, Pedro Miguel Costa, e do seu congénere de Tui, Enrique Garcia Gonzalez.    

O embarque dos autarcas portugueses efetuou-se em Vila Nova de Cerveira e o dos autarcas galegos em Tui. O encontro entre as duas embarcações, lancha rio Minho e lancha Cabo Fradera, teve lugar em pleno rio Minho nos limites entre Vila Nova de Cerveira e Valença. O ato oficial decorreu a bordo da lancha portuguesa.

Vistoria 7 (Large).JPG

O município de Monção, representado pelo seu presidente, Augusto de Oliveira Domingues, assinou a ata de vistoria da fronteira entre os dois países com os seus homólogos galegos dos Ayuntamientos de Salvaterra do Miño, Arturo Grandal Vaqueiro, de As Neves, Xosé Manuel Mendez, e de Arbo, Horácio Gil Exposito.

A presente cerimónia enquadrou-se nos termos do artigo XXV e do artigo VIII, do anexo I do Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, assinado a 29 de Setembro de 1864, quando foi reconhecida a linha fluvial do rio Minho que serve de fronteira entre os dois países.

Em anos anteriores, o auto de reconhecimento de fronteira decorria de forma individual. Este ano, por sugestão das capitanias de Caminha e Tui, realizou-se uma cerimónia conjunta com todos os autarcas. Segundo Pedro Miguel Costa, para lhe conferir maior solenidade e sublinhar o excelente relacionamento entre as armadas e os municípios portugueses e galegos.

Vistoria 2 (Large).JPG

Vistoria 3 (Large).JPG

Vistoria 4 (Large).JPG

Vistoria 5 (Large).JPG

Vistoria 6 (Large).JPG

GOVERNO VAI FORMAR TÉCNICOS EM AGRICULTURA BIOLÓGICA

Orçamento de Estado 2017: Governo vai formar técnicos em Agricultura Biológica por proposta do PAN

  • Agricultores que pretendem converter ou proceder a investimentos em Agricultura Biológica têm muitas dificuldades por falta de especialistas
  • Formação de dois técnicos em cada uma das Direções Regionais de Agricultura e Pescas
  • Compromisso com soluções para alguns dos principais problemas do sector nas suas diversas áreas

O Governo está de acordo com o PAN – Pessoas-Animais-Natureza: o Ministério da Agricultura deverá promover a formação em agricultura biológica de, pelo menos, dois técnicos do quadro de cada uma das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, numa fase inicial. O PAN acaba assim de ver aprovado pelo governo uma medida que irá ser votada durante a tarde de amanhã (nº155c) e que pretende contribuir para uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica até agora inexistente em Portugal.

Esta proposta pretende atenuar um problema do sector, uma vez que os agricultores que pretendem converter ou proceder a investimentos em Agricultura Biológica têm muitas dificuldades junto da entidade de tutela por falta de técnicos com formação em Agricultura Biológica. Os projetos de investimento submetidos aos programas de apoio são muitas vezes subavaliados por falta de conhecimento teórico e de domínio de práticas culturais.

São conhecidos e estão amplamente documentados e estudados os benefícios da agricultura biológica nas mais diversas áreas: na saúde, uma vez que está isenta de produtos químicos de síntese, como adubos, inseticidas, fungicidas ou herbicidas e que não usa antibióticos e outros produtos que aceleram o crescimento dos alimentos; no ambiente, porque evita a contaminação dos solos, dos recursos hídricos e tem um contributo menor para as emissões de gases com efeito de estufa – é mais eficiente que a agricultura convencional e agrotóxica, utilizando 30 a 50% menos energia e libertando menos 30% de Gases com Efeito de Estufa (GEE).

Foi com este enquadramento que o PAN desenvolveu o documento “20 Contributos para uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica no início da atual sessão legislativa, que inclui vinte medidas integradas que pretendem contribuir com soluções para alguns dos principais problemas do sector nas suas diversas áreas.

“Procurando acompanhar positivamente a alteração de hábitos alimentares que se assiste na sociedade Portuguesa, acredito que a sensibilidade e vontade política é mais ou menos consensual sobre a necessidade de cooperação em torno de políticas que fortaleçam uma fileira com forte potencial de proporcionar bem-estar social e uma elevada sustentabilidade económica, mas também ambiental”, reforça André Silva, Deputado do PAN.

As negociações com o Governo sobre outras medidas propostas pelo PAN para integrar o Orçamento de Estado estão ainda a decorrer.

MUNICÍPIOS PORTUGUESES E GALEGOS RECONHECEM FRONTEIRA DO RIO MINHO

Assinatura conjunta da Ata de Reconhecimento de Fronteira do Rio Minho

Unidos pelo rio Minho, 13 concelhos da raia minhota - cinco portugueses e oito galegos -, procederam, esta quarta-feira, à habitual assinatura da Ata de Reconhecimento de Fronteira do Rio Minho. A novidade incidiu numa cerimónia conjunta em pleno rio Minho, navegando entre Vila Nova de Cerveira e Valença, a bordo de uma fragata da Marinha Portuguesa.

DSCF7004.JPG

Os representantes dos municípios portugueses de Caminha, Melgaço, Monção, Valença, Vila Nova de Cerveira, e dos galegos A Guarda, Arbo, As Neves, Crecente, O Rosal, Salvaterra do Miño, Tomiño e Tui aceitaram o convite do Capitão do Porto de Caminha, o Capitão-Tenente Pedro Miguel Costa, e do Comandante Naval do Miño, Enrique Garcia Gonzále, para um ato transfronteiriço de reforço das relações existentes onde, além da assinatura do documento, também se aproveitou a oportunidade para debater temas relacionados com a cooperação e a gestão conjunta do rio Minho, consolidando a proximidade existente entre as duas entidades marítimas.

Á semelhança dos colegas, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, e os seus congéneres galegos dos Ayuntamientos de O Rosal, D. Jesus Maria Fernandez Portela e de Tomiño, Sandra Gonzalez Alvarez, formalizaram a ata de vistoria de fronteira entre os dois países, onde consta que não se verificou qualquer alteração no percurso do referido curso de água.

O autarca cerveirense sublinha o Rio Minho como um potenciador turístico de excelência de Vila Nova de Cerveira e dos concelhos por ele abraçados. Fernando Nogueira realçou ainda que esta cerimónia conjunta revela as excelentes relações institucionais e de amizade entre os municípios ribeirinhos e as autoridades em prol de uma cada vez maior valorização ambiental e paisagística daquele rico e vasto troço internacional de água.

A cerimónia oficial enquadra-se nos termos do Artigo 25º do Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, de 29 de Setembro de 1864, quando foi reconhecida a linha fluvial do rio Minho que serve de fronteira entre os dois países. Foram assinados pelos presentes exemplares em português e em espanhol, e devidamente chancelados com os respetivos selos municipais. O exemplar português será, posteriormente, remetido ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

DSCF7054.JPG

FAMALICÃO DEBATE CENSURA EM PORTUGAL

Paulo Cunha abre XX edição dos Encontros de Outono. Iniciativa promovida pelo Museu Bernardino Machado realiza-se amanhã e sábado, na Casa das Artes, sob o tema “A Censura em Portugal”

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e o coordenador científico do Museu Bernardino Machado, Norberto Cunha, abrem amanhã, sexta-feira, dia 25 de novembro, pelas 09h30, a XX edição dos Encontros de Outono, na Casa das Artes de Vila Nova de Famalicão.

cartazEO2016 (1).jpg

O evento subordinado ao tema “A censura em Portugal (1910-1974)” vai decorrer amanhã e sábado reunindo mais de uma dezena de investigadores e historiadores nacionais.

Depois de se afirmar no país como um centro de investigação incontornável da história da I República Portuguesa, o Museu Bernardino Machado dedicou o ano de 2016 ao estudo e debate da censura em Portugal.

A temática tem estado presente na programação anual do Museu, refletindo-se nas mais diversas atividades, com destaque para o ciclo de conferências “A Censura na Ditadura Militar e no Estado Novo” e ainda para as exposições “Os livros proibidos pela ditadura” e “A repressão da imprensa na I República”.

Agora, ao longo dos dois dias a censura servirá de debate a onze intervenções, estudando-se a abordando-se o impacto da censura na I República, nos governos republicanos, durante a I Guerra Mundial, durante a Ditadura Militar e o Estado Novo, a censura na literatura e espetáculos para menores, no teatro e no cinema.

De acordo com o coordenador científico do Museu Bernardino Machado, Norberto Cunha, trata-se de “um conjunto de conferências que se complementam e que conseguem dar uma visão bastante abrangente sobre o que foi a censura em Portugal”, acrescentando que “quem participar nestas atividades, ficará com um conhecimento vasto, correto e rigoroso sobre este tema”.

O professor catedrático realça ainda “a qualidade e o prestígio dos convidados”. “É realmente uma oportunidade única, assistir a estas palestras relatadas por especialistas”.

Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, mostra-se satisfeito com o contributo que este Museu famalicense tem dado na afirmação de Famalicão no país, como uma cidade que promove o conhecimento da história.

“Agora, o Museu chama os maiores especialistas nacionais na investigação da censura para durante dois dias redescobrir e reescrever esta importante página da nossa história”,afirma salientando que “têm sido assim, as conferências dos Encontros de Outono, uma iniciativa já com 20 anos, que foi conquistando um lugar de destaque como espaço de conhecimento e debate sobre temáticas históricas, culturais, sociais e políticas de interesse global.”

Refira-se ainda que faz todo o sentido, a abordagem da temática da censura por parte do Museu, tendo em conta a importância que Bernardino Machado sempre atribuiu à liberdade.

Consulte o programa em http://www.bernardinomachado.org/

BRAGA ACOLHE ENCONTRO IBERO-AMERICANO DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Participação dos cidadãos é ‘eixo estratégico’ da intervenção municipal

O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, defendeu hoje, 24 de Novembro, que a participação dos cidadãos constitui-se actualmente como um ‘eixo estratégico’ da intervenção municipal.

CMB24112016SERGIOFREITAS0000003711.jpg

No Encontro Ibero-Americano de Democracia Participativa, que decorreu no edifício gnration, no âmbito da Capital Ibero-Americana da Juventude, o Edil Bracarense salientou que, nos últimos três anos, o Executivo Municipal tem procurado reforçar esta estratégia de proximidade e de gestão aberta a toda a comunidade, promovendo uma cidadania mais activa e interventiva.

A par da realização de reuniões do Executivo e de Assembleias Municipais descentralizadas, Ricardo Rio salientou que o estímulo à participação dos cidadãos também se tem concretizado através dos conselhos consultivos criados para as mais diversas áreas da intervenção municipal. “Em todos estes espaços temos procurado dinamizar o debate e envolver as instituições e cidadãos aí representados, convidando-os a participar na concepção e concretização das políticas municipais”, sustentou o Autarca na cerimónia que contou com a presença do presidente da Rede das Autarquias Participativas, Carlos Carreiras.

Para Ricardo Rio, o Orçamento Participativo é outra das ferramentas mais importantes em todo o processo da democracia participativa e do envolvimento dos cidadãos. “O sucesso deste projecto é sustentado pelo forte envolvimento dos cidadãos, das instituições, escolas e de outros agentes, o que permite uma efectiva e crescente participação da comunidade na vida activa da Cidade”, afirmou.

Mas, segundo o Edil, o projecto de democracia participativa em Braga inclui ainda o “Nós Propomos”, o Parlamento Concelhio Jovem e o Orçamento “Tu Decides”, instrumentos mais direccionados para os jovens.

No âmbito da Capital Ibero-Americana da Juventude, Ricardo Rio recordou a proposta de Braga para reduzir a idade de voto para os 16 anos. “Julgamos que essa é também uma das formas de estimular os jovens a participar activamente no processo democrático”, concluiu.

CMB24112016SERGIOFREITAS0000003715.jpg

CMB24112016SERGIOFREITAS0000003719.jpg

PLENÁRIO JUNTA MILITANTES DO PSD DE ESPOSENDE

psd.png

COMUNICADO

Realiza-se, na próxima sexta-feira, dia 25 de novembro, pelas 21 horas, na sala de reuniões do Hotel Suave Mar, sito na Av. Engº Arantes e Oliveira, em Esposende, um plenário de militantes da Secção de Esposende do Partido Social Democrata.

Este será o primeiro plenário após o ato eleitoral que conduziu Benjamim Pereira à presidência desta secção.

Dentro da estratégia de abertura e aproximação da secção de Esposende do PSD, é esperada grande adesão de militantes, à semelhança do que aconteceu aquando das eleições para a concelhia, no passado dia 28 de outubro.

Esposende, 23 de Novembro de 2016

A Comissão Politica da Secção de Esposende do PSD

PAN CONSEGUE NEGOCIAR REDUÇÃO DE TAXA DE IVA PARA PRODUTOS DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Orçamento de Estado 2017: PAN conquista taxa de IVA reduzida para produtos de apoio a pessoas com deficiência

- IVA reduzido para todos os produtos que constam da lista homologada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação

- Contribuir para uma maior inclusão social e para a diminuição das desigualdades existentes

O governo aceitou a proposta do PAN para reduzir a taxa de IVA de 23% para 6% dos produtos de apoio a pessoas com deficiência. Existem equipamentos, utensílios e objetos cuja utilização por parte das pessoas com deficiência é indispensável e que ainda têm uma taxa de IVA de 23%, o que dificulta a aquisição dos mesmos. A medida pretende contribuir para uma maior inclusão social e para a diminuição das desigualdades existentes, com a aplicação de uma taxa de IVA reduzida a todos os produtos que constam da lista homologada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação.

Para além dos produtos de apoio que já usufruíam de taxa de iva reduzida, será agora possível incluir assessórios para cadeiras de rodas como capas, chapéus-de-chuva, câmaras-de-ar; braços articulados, pneus e baterias para cadeiras de rodas elétricas (com um custo bastante elevado), entre outros. Outros exemplos que também passam a usufruir da taxa mínima são os produtos de apoio para terapia respiratória e produtos de apoio para terapia circulatória, aparelhos de medição da tensão arterial; materiais para análise de sangue; estimuladores para alívio da dor; tábuas de transferência; barras de apoio e vários utensílios do quotidiano como calçado, talheres, babetes, copos, etc.

No último ano, o PAN tem vindo a adotar um dinamismo crescente, no que toca aos direitos humanos e sociais em Portugal, com várias iniciativas pela igualdade de género, pela valorização e proteção das crianças e da parentalidade e pela procura e definição de estratégias alternativas e sustentáveis de organização económica e social que garantam a dignidade de todos os cidadãos e cidadãs no seu dia-a-dia.

As negociações com o Governo sobre outras medidas propostas pelo PAN para integrar o Orçamento de Estado estão ainda a decorrer.

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza é um partido político português inscrito junto do Tribunal Constitucional (TC) desde 13 de Janeiro de 2011. A sua missão é contribuir para uma sociedade onde todos os seres sencientes e conscientes – humanos e não humanos – possam co habitar, numa sociedade onde impera uma harmonia tão ampla quanto possível, assente em ecossistemas saudáveis e sustentáveis. Nas suas primeiras eleições legislativas, em 2011, o PAN obteve um total de 57.995 votos (1,04%). Desde então, tem participado em todos os actos eleitorais realizados em Portugal e já elegeu 1 deputado para a Assembleia da República (Outubro 2015, 75.140 votos), 1 deputado regional na Madeira, 6 deputados municipais e 3 deputados de freguesia. Em Outubro de 2014, o PAN elegeu uma nova direcção que promoveu alterações à forma de organização e funcionamento do partido.

PAN DEFENDE MOBILIDADE ELÉCTRICA

Orçamento de Estado 2017: Mobilidade elétrica: Governo aceita proposta do PAN para renovação das frotas do Estado

  • 1200 Veículos elétricos no Parque de Veículos do Estado até 2019
  • 150 Veículos elétricos nos organismos da Administração Pública e 250 novos pontos de carregamento em território nacional já em 2017

Compromissos de longo prazo na mobilidade elétrica são essenciais para diminuir a dependência do país dos combustíveis fósseis

Portugal vai ter 1200 veículos elétricos no Parque de Veículos do Estado até 2019. A proposta do PAN, Pessoas – Animais – Natureza, para um incentivo à mobilidade elétrica através da renovação das frotas de transportes pesados de passageiros e automóveis ligeiros do Estado, através da aquisição de veículos elétricos, foi acolhida pelo governo para integrar o Orçamento do Estado de 2017.

A proposta do PAN visa um compromisso com o programa de incentivo à mobilidade elétrica assegurando a introdução de, pelo menos, 150 veículos elétricos nos organismos da Administração Pública já em 2017, para a inclusão de 1200 veículos elétricos no Parque de Veículos do Estado até 2019, e do reforço das infraestruturas de carregamento, com a instalação de, pelo menos 250 novos pontos de carregamento em território nacional. É necessário um compromisso nesta área que vá para além desta legislatura, são necessários compromissos reais de longo prazo sobre política climática.

O objetivo inicial do PAN e que ainda não foi possível estabelecer é que, à semelhança do que já acontece na Holanda e na Alemanha, também Portugal estabeleça uma meta de médio para que apenas veículos elétricos sejam comercializados no país.

As principais fontes de emissão de gases de efeito de estufa (GEE) resultam de atividades relacionadas com a produção de energia, com a indústria, com a pecuária intensiva e com os transportes e, para atingir a ambiciosa meta de balanço neutro de emissões em 2050, anunciada pelo Primeiro-ministro de Portugal no seu discurso na COP22 em Marraquexe, é essencial diminuir drasticamente a dependência do país de combustíveis fósseis. Se Portugal está efetivamente determinado em promover um sistema de mobilidade cada vez mais sustentável, combatendo as alterações climáticas e diminuindo a dependência dos combustíveis fósseis, cabe ao Estado também dar o exemplo e mostrar orientações claras nesse sentido.

As negociações com o Governo sobre outras medidas propostas pelo PAN para integrar o Orçamento de Estado estão ainda a decorrer.