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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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BRAGA COMEMORA 500 ANOS DO FORAL MANUELINO DE MIRE DE TIBÃES

Comemorações dos 500 anos do Foral de Mire de Tibães

«Queremos aproximar cada vez mais Tibães da Cidade, dos Bracarenses e de todos os que nos visitam»

O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, presidiu esta manhã, à cerimónia de inauguração do monumento evocativo das celebrações dos 500 anos do foral da freguesia de Mire de Tibães, um Monumento que se destaca pela evocação do passado histórico e da valorização da memória, do património e da Cultura de Tibães.

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Acompanhado pelo presidente da Junta de Freguesia de Mire de Tibães, José Magalhães, e pelos vereadores do Município, Ricardo Rio fez questão de salientar que, também por fruto da importância histórica e cultural desta freguesia “queremos aproximar cada vez mais Tibães da Cidade, dos Bracarenses e de todos quantos nos visitam”.

Contextualizando a importância histórica de Tibães, desconhecida por alguns, o Autarca fez questão de lembrar as “importantes decisões para o País tomadas em tempos idos na sala do Capítulo do Mosteiro de Tibães, e que marcaram a história de Portugal”, bem como a necessidade de preservar esse património material.

O monumento hoje inaugurado, localizado na via de acesso ao Mosteiro de Tibães, da autoria da Arq. Fátima Pereira, pretende essencialmente perpetuar, de forma física, a memória e o património histórico desta freguesia, traduzindo a história dos 500 anos da atribuição da Carta do Foral a Tibães.

O Monumento, sendo ele mesmo um marco temporal, transformar-se-á, ao longo do tempo, nomeadamente sob a sua cor e aspecto, mutante, com o passar dos anos, face às condições climatéricas a que está submetido, ganhando uma patine de zinco, que o tornará, ao longo do tempo, mais nobre e atractivo, representando meio milénio de importância de Mire de Tibães na história de Braga, da Região e do País.

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CERVEIRA COMEMORA 40 ANOS DE PODER LOCAL

Instalação da 1ª Assembleia Municipal comemora hoje 40 anos

Foi precisamente há quatro décadas, a 21 de fevereiro de 1977, que tomou posse a 1ª Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, resultado das primeiras eleições livres para os órgãos das Autarquias Locais. Governantes de hoje recordam aqueles que ficam na memória pela responsabilidade de implementar os alicerces da democracia no concelho.

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Após as primeiras eleições democráticas realizadas a 12 de dezembro de 1976, e com a tomada de posse do Eng.º João Lemos Costa, em janeiro de 1977, como 1º Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, foi a 21 de fevereiro de 1977 que muitos cerveirenses assistiram à instalação da Assembleia Municipal, num ato presidido pelo então governador civil de Viana do Castelo, Dr. Oliveira e Silva.

A 1ª Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira foi presidida por José Moreira, tendo como 1º Secretário Jaime Joaquim Fernandes Areale 2º Secretário António de Sousa Guerreiro. No total, a constituição deste órgão deliberativo era de 31 elementos, dos quais 15 presidentes de junta de freguesia e 16 eleitos eleitos pelo colégio eleitoral do Município, em representação dos seguintes partidos: PPD/PSD, PS e CDS.

Para o atual Presidente da AssembleiaMunicipal de Vila Nova de Cerveira, “é unânime o reconhecimento do serviço prestado pelo Poder Local à consolidação democrática e ao desenvolvimento do país, incluindo as por vezes tão esquecidas Assembleias Municipais”. Vitor Nelson Torres diz ser “justo recordar esse momento marcante da nossa democracia e simultaneamente prestar homenagem a todas as mulheres e homens que ao longo destes 40 anos, no exercício das suas funções, revelaram dignidade e sentido de responsabilidade. Hoje, passados 40 anos, continuam atuais os princípios na defesa do Poder Local atendendo a que este constitui uma pedra angular da democracia Portuguesa, pelo papel fundamental que desempenha para o desenvolvimento das comunidades locais e a formação cívica dos cidadãos”.

O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Nogueira, realça “uma data importante no processo da consolidação da democracia pois, mais do que a nível do Poder Local Democraticamente Eleito, a Assembleia Municipal é o órgão que tutela as atividades da Câmara Municipal daí que, em boa verdade, em termos deliberativos é o principal órgão do Município”.

POVOA DE LANHOSO DEBATE REFORMAS ADMINISTRATIVAS DESDE MEADOS DO SÉCULO XIX ATÉ A ACTUALIDADE

A 25 de fevereiro, no âmbito do Ciclo de Conferências “Maria da Fonte no seu e no nosso tempo” Póvoa de Lanhoso debate “Reforma e Reorganização Administrativa Territorial Autárquica em 1836 e hoje”

A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso promove, no próximo dia 25 de fevereiro e no âmbito do Ciclo de Conferências “Maria da Fonte no seu e no nosso tempo”, a iniciativa intitulada “Reforma e Reorganização Administrativa Territorial Autárquica em 1836 e hoje”.

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“Na continuação das comemorações dos 170 anos da Revolução da Maria da Fonte, o Município organizará mais este momento, cujo objetivo será estabelecer um paralelo entre a reforma administrativa de 1836 e a atual. Perceber as diferenças entre os impactos causados por ambas as reformas pode dar-nos pistas para o que poderá acontecer numa futura reorganização administrativa”, salienta o Vereador da Cultura da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, André Rodrigues. “Este é, portanto, um tema atual e consideramos que esta é uma excelente oportunidade para ouvir dois especialistas nesta área”, acrescenta.

A atividade tem início, às 16h00, no Núcleo Documental do Centro Interpretativo Maria da Fonte, com a abertura da exposição “Propostas para uma Reforma Territorial Administrativa da Póvoa de Lanhoso em 1845”.

Seguir-se-ão duas Conferências. A primeira, designada “Municípios e Freguesias – da Maria da Fonte aos Nossos Dias”, terá como orador António Cândido Oliveira, Professor Catedrático Jubilado da Universidade do Minho e membro do NEDAL – Núcleo de Estudos de Direito da Administração Local.

A segunda irá abordar “A Reorganização Administrativa Territorial Contemporânea (2011-2013)” e terá como orador Pedro Madeira Froufe, Professor da Universidade do Minho e membro da UTRAT – Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território. O início está marcado para as 16h30, no Centro Interpretativo Maria da Fonte. A entrada é gratuita.

Evocar os 170 anos da Revolução da Maria da Fonte

De lembrar que, com o intuito de assinalar a passagem dos 170 anos da Revolução da Maria da Fonte, foi preparado um Ciclo de Conferências pelo Centro Interpretativo Maria da Fonte (CIMF), acompanhadas por exposições paralelas e envolvendo alguns dos principais ou mais relevantes parceiros do CIMF.

Este Ciclo de Conferências, para além de evocar historicamente a passagem do 170.º aniversário da Revolução da Maria da Fonte, também denominada Revolução do Minho, propõe-se, conjuntamente com os jornais “Maria da Fonte” e “Correio do Minho” (que cumprem, respetivamente, 130 e 90 anos de existência), fazer transpor para a contemporaneidade um conjunto de temáticas relevantes consideradas “Ao tempo da Maria da Fonte” e que no nosso tempo renovam a sua pertinência.

Em fevereiro é o momento de recuperar a análise em torno da organização territorial administrativa do território nacional, que, entre 2011 e 2013, encetou algumas mudanças, mas muito distantes das reformas liberais de Passos Manoel e Mouzinho da Silveira há 180 anos atrás, as quais tiveram enormes repercussões e reflexos em muitos territórios e comunidades, como aconteceu na Póvoa de Lanhoso ao tempo da Maria da Fonte.

PRESIDENTE DO MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA DEFENDE REVOGAÇÃO DA LEI ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA

Vassalo Abreu a favor da revogação da Lei que extinguiu as freguesias

O autarca de Ponte da Barca esteve na Assembleia da República a defender a revogação da lei imposta em 2013 e na vigência do governo PSD/CDS

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Vassalo Abreu, Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, foi um dos oradores convidados da Comissão Parlamentar da Assembleia da República, na passada segunda-feira, em que se discutiu a revogação da Lei que impôs a redução do número de freguesias, no âmbito da Reforma Administrativa Local, levada a cabo em 2013 e na vigência do governo PSD/CDS.

O Autarca de Ponte da Barca é a favor da revogação desta Lei que, explica 'extinguir as seculares 'paróquias' de Portugal foi um ato extemporâneo e que teve custos sociais e políticos que não foram compensados pelo relativamente reduzido impacto orçamental desta medida'. Defensor, desde a primeira hora, da não aplicação desta Lei, Vassalo Abreu entende que 'nestes processos delicados, é preciso sentir as realidades históricas, culturais e geográficas, ouvir as pessoas, saber das suas tradições, dos seus costumes', propondo que, a haver alterações, 'sejam as Assembleias Municipais a decidir'.

BRAGA DEBATE DESAFIOS DO PODER LOCAL

Desafios ao Poder Local em debate com jovens do ensino básico e secundário. Evento decorreu na Escola Carlos Amarante
“A Importância do poder local democrático só é equiparável, em teremos de impacto, com pais a entrada de Portugal na União Europeia. Foi a forma de transformar o território, dar maiores níveis de desenvolvimento às comunidades e legitimar democraticamente o poder de proximidade”.

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A ideia foi defendida por Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, durante um debate subordinado ao tema ´ 40 anos de constituição da República Portuguesa e do Poder Autárquico – Desafios ao Poder Local´, que decorreu no auditório da Escola Carlos Amarante e inseriu-se no ´Parlamento dos Jovens´ organizado pela Escola, tendo a moderação estado a cargo de alunos do 11º ano. A iniciativa contou ainda com a presença de Mesquita Machado, ex-presidente do Município de Braga.

Na ocasião, Ricardo Rio sublinhou a evolução verificada neste período de tempo a nível democrático e a importância de se dar voz às populações na escolha dos seus responsáveis locais, não deixando de mencionar as condicionantes que existem na actividade das Autarquias. “Há constantemente novas necessidades que vão surgindo, bem como expectativas e anseios das populações a que temos de dar resposta, o que nos obriga a ter de fazer imenso com os poucos recursos que temos à disposição”, afirmou.

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Como mencionou o Edil, as competências atribuídas pelo Estado ao poder local não têm a devida correspondência no ´envelope financeiro´ atribuído para executar essas tarefas. “Deve dar-se maior capacidade de sermos eficientes, de podermos concretizar os objectivos sem nos depararmos com tantos obstáculos. Nesse sentido, é necessário repensar o modelo administrativo e encetar uma revisão da lei das finanças locais que privilegie a coesão territorial através de uma distribuição mais justa de verbas, permitindo que existam condições para o desenvolvimento”, disse, acrescentando que apesar de todas as condicionantes, o poder local é fonte de inovação em várias políticas sectoriais.

Por fim, o Autarca enalteceu o papel pedagógico deste debate, salientando que os jovens não se podem distanciar da realidade das comunidades onde estão inseridos. “É fundamental que vocês se envolvam e tenham, no futuro, um papel importante na construção das freguesias, das Cidades e o do país”, afirmou, dirigindo-se aos jovens que assistiram ao evento.

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BRAGA REALIZA JORNADAS SOBRE O PODER LOCAL

Jornadas Científicas terminam amanhã. Poder Local com papel determinante no desenvolvimento dos territórios

O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, participou hoje, 10 de Novembro, nas jornadas científicas sobre os 40 anos do Poder Local, que decorrem até amanhã, na Universidade do Minho.

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Na sessão, organizada em parceria com a Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL), Ricardo Rio destacou a importância do trabalho do Poder Local no processo de transformação das comunidades, salientando o forte “impacto em termos de desenvolvimento do território, de valorização e criação de condições de qualidade de vida para as populações”. Apesar de todas as condicionantes com que se deparam as Autarquias, quer em termos financeiros, quer ainda de recursos humanos, Ricardo Rio defendeu que a actividade autárquica deve sempre pautar-se por uma “verdadeira cultura de serviço à comunidade”.

Para o Edil, o enquadramento legal existente é uma “realidade muito pouco estável” que coloca grandes desafios às Autarquias, nomeadamente no que concerne à capacidade de corresponder a todas as suas obrigações formais. “Há condicionantes que, muitas vezes transformam processos que deveriam ser expeditos do ponto de vista de gestão interna, em processos massificados que prejudicam a capacidade de resposta e a própria produtividade das Autarquias”, sustentou.

Em termos financeiros, Ricardo Rio lamentou a falta de correspondência entre as responsabilidades que são atribuídas às Autarquias e o envelope financeiro que lhes é atribuído. Por outro lado, “do ponto de vista do próprio funcionamento existe ainda uma grande desconformidade entre aquilo que é a parcela que está reservada às autarquias, provenientes das receitas públicas, e aquilo que são as suas áreas de intervenção”.

Também no que concerne aos recursos humanos, o presidente da Câmara Municipal deu conta da necessidade de se “injectar sangue novo nos quadros das Autarquias, ajustando os perfis dos colaboradores às novas dimensões e áreas de responsabilidades que são atribuídas ao Poder Local”.

Por fim, Ricardo Rio referiu-se ao trabalho desenvolvido pela AEDRL que tem contribuído decisivamente com o seu conhecimento para o bom funcionamento do Poder Local. Em Braga, o Município tem trabalhado de perto com esta associação em diversas matérias, nomeadamente na criação de um modelo pioneiro de acordos de delegação de competências celebrados com todas as Juntas e Uniões de Freguesias do Concelho, e que tem sido replicado por outros Municípios.

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JORNADAS CIENTÍFICAS EM BRAGA ABORDAM O FUTURO DO PODER LOCAL

AEDRL fixa sede nacional em Braga

Nos dias 10 e 11 de Novembro, Braga acolhe as Jornadas Científicas, subordinadas ao tema ‘40 Anos do Poder Local’. O evento, organizado pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL), com a colaboração científica do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho (NEDAL), e em parceria com o Município de Braga, visa abordar o futuro do Poder Local e dar uma perspectiva científica dos problemas com que as Autarquias se deparam.

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As Jornadas, que decorrerão no auditório da escola de Direito da Universidade do Minho, contarão com a presença de especialistas e diversas personalidades ligadas ao estudo de temas dedicados os Poder local, nomeadamente a sua organização e funcionamento, a formação dos eleitos locais, o urbanismo e ordenamento do território, as finanças e atribuições de competências.

A apresentação desta iniciativa, que decorreu esta Sexta-feira, 3 de Novembro, ficou marcada pela assinatura do contrato de comodato entre o Município de Braga e a AEDRL, que possibilita a utilização, por parte daquela instituição, do edifício da Rua de St.º António das Travessas, propriedade da Autarquia Bracarense.

Na ocasião, o vice presidente da Câmara Municipal de Braga, Firmino Marques referiu que o trabalho desenvolvido pela AEDRL é uma mais-valia para a Cidade e para o País. “Quando se fala em Poder Local, falamos de questões complexas. Nesse sentido, esta associação tem tido um papel importantíssimo na gestão das Autarquias, contribuindo decisivamente com todo o seu conhecimento para o bom funcionamento do poder local”, afirmou.

Como explicou Firmino Marques, o Município de Braga tem trabalhado de perto com a AEDRL em diversas matérias, nomeadamente nos acordos de execução celebrados com todas as Juntas e Uniões de Freguesias do Concelho, e que foi um modelo replicado por outros Municípios. “Temos em Braga um instrumento poderosíssimo que qualquer Governo ou Município não deve deixar de consultar aquando da tomada de decisões. A partir de Braga, o País tem um autêntico centro de formação em poder autárquico e uma referência em termos de legislação”, concluiu.

Por seu turno, o presidente da AEDRL, António Cândido de Oliveira, adiantou que a associação “pretende criar em Braga um centro nacional de estudo das autarquias locais” e elogiou a “visão e a abertura do Município para que a associação tenha uma sede operacional em Braga e assim desenvolver o seu trabalho”, concluiu.

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PONTE DE LIMA: MORADORES DA CABRAÇÃO ESTÃO CADA VEZ MAIS DESCONTENTES COM A FUSÃO DAS FREGUESIAS DE CABRAÇÃO E MOREIRA DO LIMA

A fusão das freguesias de Cabração e Moreira do Lima nunca foi vista com agrado por parte dos habitantes da Cabração que viam nesse processo um expediente para a utilização nomeadamente dos seus recursos florestais provenientes dos baldios para cobrir situações deficitárias da autarquia vizinha.

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Entretanto, a recente condenação dos autarcas da Junta de Freguesia de Cabração e Moreira do Lima por meio de sentença transitada em julgado, divulgada inclusivamente na imprensa regional, veio agravar o mal-estar que já vinha existindo. Trata-se da Sentença n.º 25/2015 do Proc. n.º 21/2015 — PAM, publicada em Diário da República, 2ª Série, nº. 54, de 27 de Março de 2016, a qual pode ser consultada em https://dre.pt/application/file/73894565.

Conforme se pode ler da referida sentença, “1 Nos presentes autos estão Sérgio Alcides Trigueiro de Castro Fernandes, Manuel Matos Lima e José Fernandes Leones, respetivamente, presidente, secretário e tesoureiro da junta de freguesia de Cabração e Moreira do Lima — Ponte de Lima, indiciados pela prática de factos que preenchem uma infração processual financeira, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 66.º da LOPTC (1) (na nova redação dada pela Lei n.º 20/2015, de 9 de março), traduzida na «remessa intempestiva e injustificada das contas ao Tribunal», resultando em síntese o seguinte:

1.1 — Não obstante tivesse sido enviado em abril de 2015 ofício circular, acompanhado do Despacho n.º 3/2015 -EC (2) proferido pelo Juiz Conselheiro da Área, ao presidente do órgão executivo, as contas de gerência de 2014 da junta de freguesia de Cabração e Moreira do Lima — Ponte de Lima, não deram entrada no Tribunal, dentro do prazo legalmente estabelecido.”

As gentes da Cabração são gente séria e não mereciam ver o nome da sua freguesia arrastado na lama sob a acusação de “infração processual financeira”. E, como é costume dizer-se, antes só do que mal acompanhado…

A fusão entre as freguesias de Cabração e Moreira do Lima jamais constituiu um enlace feliz pelo que, na revisão que se prepara da Reforma Administrativa Territorial Autárquica, o bom senso recomenda o regresso à situação anterior, restituindo a cada uma delas a sua autonomia administrativa independente uma da outra, constituindo tal medida uma garantia de bom relacionamento e vizinhança entre os povos.

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BRAGA EDITA REVISTA “QUESTÕES ACTUAIS DE DIREITO LOCAL”

Nova edição da Revista ‘Questões Actuais de Direito Local’ apresentado no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Publicação responde às ´necessidades de aprendizagem´ das Autarquias locais

Decorreu hoje, dia 30 de Março, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o lançamento do n.º 9 da Revista ‘Questões Actuais de Direito Local’ (Janeiro/Março 2016), publicada trimestralmente pela AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local.

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A AEDRL é uma instituição privada sem fins lucrativos de âmbito nacional, com sede em Braga, que visa o estudo do Direito das Autarquias Locais, actuando em estreita ligação com a Escola de Direito da Universidade do Minho.

A par de informação de jurisprudência, esta edição faz a análise dos sucessos e insucessos financeiros da gestão dos municípios nos últimos 40 anos, a singularidade europeia da divisão municipal em Portugal, a parafiscalidade e as garantias dos contribuintes, entre outras matérias.

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Segundo Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, são vários os desafios que actualmente se colocam ao poder local, assim como as condicionantes ao seu funcionamento. “Todos os dias se colocam novas questões com as quais os Autarcas não conseguem lidar se não efectuarem um esforço continuado de preparação, formação e acesso à informação dos diplomas para contender diariamente com os obstáculos que se colocam no exercício da actividade”, realçou, sublinhando ainda a importância da referenciação e observação de boas práticas e da replicação das mesmas ao longo do território nacional.

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Nesse sentido, referiu o edil, o trabalho da AEDRL é extremamente meritório, porque responde a essa necessidade de aprendizagem dos Autarcas. “Ter uma publicação com dez números a versar assuntos tão abrangentes, e indo ao encontro de necessidades específicas em conteúdos sensíveis como o direito do urbanismo, a saúde financeira, a transparência ou a articulação entre os diversos órgãos, é um desafio difícil de concretizar. Para um Concelho como Braga, que quer ter uma Autarquia que seja um exemplo nacional, possuir uma associação que estuda estas matérias e que se afirma como um centro de conhecimento é um motivo de orgulho que merece a nossa total colaboração”, afirmou. 

António Cândido de Oliveira, director da publicação e professor jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho, realçou que o objectivo para o futuro passa pelo ´projecto ambicioso´ de ter um Centro de Estudos que funcione como pólo de estudos que seja marcante no pais e na península, abarcando outras áreas de conhecimento para além do direito, como a história, a gestão, a economia e outros domínios fundamentais para as autarquias locais. “É um projecto que pretende preencher uma lacuna, já que não existe nada semelhante a nível nacional. Vamos pensar com calma e desenvolver esta ideia, que seria extremamente útil para termos uma visão ampla e fazermos a ligação entre o conhecimento académico e as autarquias”, concluiu.

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MUNICÍPIO DE VIZELA COMEMORA 18 ANOS

No próximo dia 19 de março, o Município de Vizela comemora o seu 18.º aniversário.

À semelhança do ano transacto, a Câmara Municipal colheu o contributo das associações e escolas do Concelho e reuniu um programa especificamente dedicado à efeméride, que envolve toda a comunidade vizelense, estendendo-se as comemorações durante todo o mês de março.

O objetivo é avivar a memória dos que viveram a conquista do Concelho e, sobretudo, transmitir aos mais novos a importância dessa luta histórica.

Encontra-se já em itinerância, a exposição “A Causa de um Povo”, que circulará mais uma vez pelas escolas do Concelho, de 29 de fevereiro a 18 de março.

O dia 18 de março ficará marcado por um Concerto de Gala – 18.º Aniversário Município de Vizela pela Sociedade Filarmónica Vizelense, no auditório da EB Caldas de Vizela, às 21h00.

O dia 19 de Março será marcado pelas cerimónias solenes. Às 9.00h terá lugar a celebração da missa solene do aniversário do Concelho, na igreja de S. Miguel. A partir das 10.30h terá lugar a receção aos convidados na sede do Município, sita na Praça do Município.

Este ano, a Câmara Municipal de Vizela decidiu associar-se às comemorações do 10º aniversário da Escola Básica e Secundária Vizela, Infias, pelo que, pelas 11.15h terá lugar a cerimónia comemorativa do 10.º aniversário daquela escola. Às 11.30h realiza-se a sessão solene comemorativa do 19 de março no auditório daquela Escola.

Pelas 15.30h terá lugar a Assembleia Municipal Jovem, também no auditório da EBS Vizela, Infias.

A tarde voltará a ser de festa, no jardim Manuel Faria com uma feira com comes e bebes das Associações de Pais das Escolas e animação musical, entre as 14.30h e as 19.00h.

Às 18.00h terá lugar a apresentação das Atas das Jornadas do Património Local 2015, no auditório dos BVV.

O programa integra ainda atividades de várias coletividades concelhias, a saber: Concursos “Serra-a-Velha 2016” (2 de março); Jipes do Vale de Vizela - III Passeio TT (11 e 12 de março); Gala do Desporto 2015 (14 de março); II Torneio de Ténis de Mesa “Cidade de Vizela” (19 março); Semana da Poesia em Vizela (14 a 21 de março); “Visita pelo Património Cultural de Vizela” (23 de março).

VIZELA RECORDA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO

‘A Causa de um Povo’ regressa às escolas do Concelho

Inserida nas comemorações do 18.º aniversário do Município de Vizela, a Câmara Municipal volta a levar a exposição documental sobre a criação do concelho de Vizela às escolas do Concelho.

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A exposição itinerante “A Causa de um Povo” voltará, assim, a circular pelas escolas do Concelho de 29 de fevereiro a 18 de março, a saber:

- 29 fevereiro a 4 de março – Escola EB Caldas de Vizela;

- 7 a 11 de março – Colégio de Vizela;

- 14 a 18 de março – EBS Infias;

O objetivo da exposição é levar às escolas as comemorações do 19 de março, dando a conhecer aos mais jovens a história da luta autonómica do Concelho.

            Trata-se de uma exposição documental (fotografias, recortes de jornais, cartas, filmes) ilustrativa do processo que conduziu à criação do concelho de Vizela em 19 de Março de 1998.

Poderão ser apreciadas imagens dos momentos mais marcantes da luta pela autonomia, como o levantamento da linha férrea; o “5 de Agosto” de 1982; os boicotes às eleições; ofícios do Movimento para a Restauração do Concelho de Vizela (MRCV) dirigidos às altas individualidades políticas do país (governos, presidentes da República, presidentes da Assembleia da República, líderes partidários) a solicitar apoios para a causa vizelense e/ou de resposta às solicitações e denuncias apresentadas.

Contributos:

Adérito Sousa Costa

Agostinho Ribeiro

António João Azevedo

Aurora Pacheco

Júlio César Ferreira

Manuel Campelos

Maria Luzia Freitas (esposa de Luís Mário Portocarrero)

Maria José Pacheco

MUNICÍPIOS DO VALE DO AVE ELEGEM POR UNANIMIDADE DOMINGOS BRAGANÇA PARA PRESIDIR À COMUNIDADE INTERMUNICIPAL

Presidente da Câmara Municipal de Guimarães acumula novas funções. Municípios aprovam, por unanimidade, novo responsável do Conselho Intermunicipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, é o novo Presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Ave, substituindo no cargo Manuel Batista, Autarca da Póvoa de Lanhoso, que manifestou intenção de sair, favorável à rotatividade da presidência, depois de ter assumido funções há dois anos. A decisão foi tomada durante a realização de uma reunião que decorreu ao final da tarde desta segunda-feira, 25 de janeiro, na qual os membros da CIM do Ave indicaram, por unanimidade, o nome de Domingos Bragança.

Humberto Cerqueira, Presidente da Câmara de Mondim de Basto, e António Cardoso, Presidente do Município de Vieira do Minho, são os novos Vice-Presidentes do Conselho Intermunicipal. Ao assumir a acumulação de novas funções, o responsável vimaranense deverá deixar a Presidência da Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE), entidade que se encontra em processo de conclusão de atividade.

A CIM do Ave é uma associação de municípios de direito público com fins múltiplos criada em 14 de abril de 2009, que tem por finalidade promover a gestão de projetos intermunicipais na NUT III AVE. Guimarães, Cabeceiras de Basto, Fafe, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela são os oito municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Ave.

Esta associação engloba um universo de 236 freguesias, com uma área de 1453 km² e uma população de 425 411 habitantes (censos de 2011), correspondendo a uma densidade populacional de 293 hab./Km². A NUT III Ave tem um papel histórico fundamental na formação da identidade portuguesa e abrange territórios de três bacias hidrográficas (Ave, Cávado e Douro) e dois distritos (Braga e Vila Real).

PRESIDENTE DO MUNICÍPIO DE BARCELOS NOMEADO VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, foi designado vice-presidente do Conselho Directivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, depois de ter sido nomeado por unanimidade para este cargo pelos restantes autarcas do PS.

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A designação ocorreu hoje, 24 de novembro, no âmbito da reunião daquele órgão executivo da ANMP, que decorre em Vila Real. O Conselho Diretivo tem como Presidente Manuel Machado, autarca de Coimbra, e é composto por cinco vice presidentes e 11 vogais.

Miguel Costa Gomes deixa agora o cargo de vogal da ANMP que ocupou desde as últimas eleições autárquicas.

Recorde-se que na conferência de imprensa realizada no dia 29 de junho, em que o executivo municipal de Barcelos anunciou ajustamentos nos pelouros, o Presidente da Câmara Municipal mencionou a sua eleição para este órgão da ANMP como uma das razões próximas daquele ajustamento.

Por isso, a eleição do Presidente da Câmara de Barcelos para este importante cargo enquadra-se na política do bom planeamento da gestão e da organização do Município desenvolvidas pelo executivo liderado por Miguel Costa Gomes.

Trata-se de um facto de grande relevância política que dignifica Barcelos e vem reconhecer o trabalho desenvolvido pelo executivo de Miguel Costa Gomes.

PRESIDENTE DO MUNICÍPIO VIANENSE PEDE REVISÃO DA “LEI DA EXTINÇÃO DAS FREGUESIAS”

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo pediu, durante a sessão de abertura do XXXV Colóquio Nacional da ATAM (Associação dos Trabalhadores da Administração Local) que decorre até sábado no Centro Cultural de Viana do Castelo, a revisão da legislação que apelidou de “Lei da Extinção das Freguesias” por ter sido feita sem “critérios” e prejudicando os territórios de baixa densidade.

O Colóquio, que decorre pela primeira vez em Viana do Castelo, começou ontem com uma sessão onde participaram, para além do Presidente da Câmara, o Presidente da ATAM e da Assembleia Geral da ATAM e o representante distrital, e ainda a subinspetora geral da Administração Local e do Secretário de Estado da Administração Local, João Taborda.

No seu discurso, José Maria Costa enalteceu o papel da associação nomeadamente na formação e aconselhamento de técnicos face à “grande p rodutividade legislativa” e alterações legislativas dos últimos anos e, dirigindo-se ao Secretário de Estado, pediu mais estabilidade legislativa relativamente ao municipalismo, exigindo maior respeito pelo trabalho dos Municípios dos últimos anos, por se tratar do poder mais próximo do cidadão.

O edil solicitou ainda uma avaliação da última Lei da Reforma Administrativa (extinção das freguesias) “feita sem critérios e prejudicando, em muitos casos, a proximidade entre o Estado e o cidadão nos territórios de baixa densidade”. José Maria Costa rematou concluindo que “apesar de maltratados nos últimos três anos, têm sido os Municípios as únicas entidades que têm contribuído para a redução da dívida e do défice das contas públicas, apesar de serem acusados de serem «fazedores de rotundas» ”.

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS QUER REPOR AS FREGUESIAS EXTINTAS

A pedido do BLOGUE DO MINHO, recebemos do Dr António Filipe o artigo que a seguir se publica, dando a conhecer a posição do Partido Comunista Português acerca da reorganização administrativa territorial autárquica.

pcp

Correspondendo ao solicitado sobre a alteração da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio:

O PCP opôs-se desde a primeira hora à alteração do regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, que teve como único objetivo forçar a extinção de freguesias, de forma unilateral, autoritária, e contra a vontade das populações e dos autarcas. Nada justificava este processo. O resultado é um poder local mais distante dos cidadãos, um país mais centralista, a acentuação da desertificação do país.

O PCP usou todos os mecanismos possíveis para travar este processo. A maioria PSD/CDS acabou porém por conseguir impor este regime e assim extinguir mais de um milhar de freguesias. O PCP afirmou, e reafirma, que não considera este processo como um facto consumado e que tudo faria para, de acordo com a vontade das populações tomar iniciativas de reposição das freguesias extintas.

Ainda na legislatura que agora termina, o PCP apresentou diversos projetos de lei para a recriação de freguesias extintas.

Na legislatura que se iniciará em outubro de 2015, o PCP assume o propósito de retomar e prosseguir a apresentação de projetos de lei para a reposição de freguesias extintas, sem prejuízo de equacionar a revogação expressa da legislação relativa à reorganização administrativa territorial autárquica.

Com os melhores cumprimentos

António Filipe

Partido Comunista Português

Grupo Parlamentar/Assembleia da República

(Vice-Presidente)

CAMINHA ACOLHE CURSO BREVE “O MUNICIPALISMO EM PORTUGAL E NO BRASIL” NOS DIAS 1 E 2 DE JULHO

A partir de amanhã, vai decorrer em Caminha o Curso Breve sobre Municipalismo no Brasil e em Portugal. No salão nobre, dos Paços do Concelho, vão estar em destaque os principais temas do municipalismo do Brasil e de Portugal. A sessão de abertura está agenda para as 9 horas e conta com as intervenções de Miguel Alves, presidente da Câmara municipal e de Gelson Fonseca Júnior, cônsul-geral do Brasil no Porto.

O curso é organizado pelo Núcleo de Estudos em Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Escola de Direito da Universidade do Minho, pela Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil (UNISC) e Câmara Municipal de Caminha. Este curso conta ainda com o apoio da Confederação Nacional de Municípios do Brasil (CNM) e da Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL).

História do Municipalismo no Brasil e em Portugal; Organização e funcionamento dos Municípios nos dois países; Democracia Local; Atribuições e competências dos Municípios portugueses e brasileiros; Finanças Locais – Brasil e Portugal - Situação atual e perspetivas futuras; Controlo interno e externo dos Municípios - Organismos e formas de controlo são as temáticas em destaque nos dias 1 e 2 de julho, em Caminha.

Tal como António Cândido de Oliveira escreveu num artigo de opinião divulgado na edição de hoje do JN este curso visa dar a “conhecer e comparar o sistema de governo municipal nos dois Estados. Há muitas semelhanças mas também há muitas diferenças e serão percorridos durante os dois dias os principais temas de governo”.

No mesmo artigo, o professor da Universidade do Minho ainda refere as Assembleias Municipais de Caminha: “no âmbito da preparação deste Curso constituiu uma agradável surpresa saber que em Caminha as reuniões da assembleia municipal são transmitidas diretamente pela internet, podendo ser acompanhadas em qualquer parte do mundo. Não será, porventura, experiência única em Portugal mas é seguramente muito rara”.

O “O municipalismo em Portugal” conta com a participação de António Cândido de Oliveira, professor da Escola de Direito da Universidade do Minho; Ricardo Hermany, professor da Universidade de Santa Cruz do Sul – Brasil; Joaquim Freitas Rocha, professor da Escola de Direito da Universidade do Minho e ainda de Pedro Cruz e Silva, assistente convidado da Escola de Direito da Universidade do Minho.

Programa

1 de julho

9h – Abertura

Miguel Alves, Presidente da Câmara Municipal de Caminha,

Gelson Fonseca Júnior, Cônsul-Geral do Brasil no Porto.

9h30 – História do Municipalismo no Brasil e em Portugal;

Organização e funcionamento dos Municípios nos dois países;

Democracia Local.

12h30 – Intervalo para almoço.

14h30 – Atribuições e competências dos Municípios portugueses e brasileiros.

17h30 - Encerramento.

2 de julho

9h30 – Finanças Locais – Brasil e Portugal;

Situação atual e perspetivas futuras.

12h30 – Intervalo para almoço.

14h30 – Controlo interno e externo dos Municípios;

Organismos e formas de controlo.

17h30 – Encerramento

PRESIDENTE DO MUNICÍPIO BRACARENSE DEFENDE REFORÇO DO FINANCIAMENTO ÀS AUTARQUIAS LOCAIS

Autarca participou em debate sobre evolução das receitas e despesas dos municípios

O presidente da Câmara Municipal de Braga disse hoje, 12 de Junho, na Universidade do Minho, que é preciso reforçar os meios financeiros ao dispor dos municípios, defendendo a transferência de uma percentagem do IVA para as autarquias locais.

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Num debate, inserido no workshop sobre ‘Monitorização da Evolução das Receitas e das Despesas dos Municípios’, organizado pela Escola de Economia e Gestão, Ricardo Rio lembrou que as autarquias são os “principais motores de desenvolvimento dos territórios” e que deveria existir uma espécie de “prémio de desempenho”. “Isso permitiria que num território onde é gerado um determinado valor de recursos através do IVA, parte desse rendimento fosse ali fixado para ser reinvestido”, afirmou.

De acordo com o Autarca Bracarense, esta solução permitiria contornar o problema da supressão do IMT que, se vier a ocorrer, no caso do Município de Braga representará uma “perda de 6 milhões de euros no orçamento da Câmara Municipal e que não é compensado pela subida da receita do IMI, que é absolutamente residual”.

Na iniciativa, que contou também com a participação dos autarcas de Loures, Águeda e Ponte da Barca, Ricardo Rio considerou que as autarquias locais não podem ser vistas pelo lado negativo. “Nos últimos anos pegou-se em meia dúzia de casos de opções erradas de gestão de recursos, para tentar de uma forma generalizada dizer que, quem tem dinheiro para investimentos desajustados e que esbanja dinheiro, não merece mais recursos”, disse, manifestando o seu desacordo com este pressuposto.

Sobre a descentralização – outro dos assuntos abordados nesta mesa redonda – o Autarca defendeu a possibilidade de celebração de contratos atípicos entre o Estado Central e os Municípios, à semelhança do que é feito pelo Instituto de Segurança Social, estimulando assim a capacidade inovadora das autarquias locais.

“Os municípios são muitas vezes, não só a forma de suprir as lacunas do Estado Central, mas também fonte de inovação. Recorde-se que nas áreas de enriquecimento curricular, as autarquias foram as primeiras a assumir a disponibilização do inglês”, lembrou.

No caso de Braga, Ricardo Rio deu como exemplo a criação da InvestBraga – Agência para a Dinamização Económica e o lançamento do programa de saúde oral para a população mais carenciada.

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BRAGA COOPERA COM TIMOR-LESTE NA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Identificadas oportunidades para empresas e instituições Bracarenses

Firmino Marques, vice-presidente do Município de Braga e António Barroso do Gabinete de Apoio à Presidência, participaram, a convite do governo da República Democrática de Timor-Leste, nas iniciativas de cooperação internacional, no âmbito da Conferência Internacional sobre Descentralização Administrativa e Poder Local, que se realizou em Díli, entre os dias 16 e 21 de Maio.

A acção incluiu conferências, contactos e reuniões com diversos responsáveis timorenses, bem como, a celebração do aniversário da independência daquele País, a 20 de Maio, e visitas de trabalho ao Município (distrito) de Manatuto, terra natal de Xanana Gusmão, com quem Braga estabeleceu um protocolo de cooperação, em Novembro de 2014.

Esta iniciativa permitiu dar outra dinâmica ao protocolo estabelecido com vista ao apoio a prestar na instauração de Municípios no território timorense, através do conhecimento 'in loco' da realidade de Timor Leste quer a nível governamental, quer territorial, com enfoque no distrito de Manatuto, onde irá ser desenvolvido um trabalho mais próximo em articulação com os outros Municípios portugueses de Torres Novas e de Figueira Castelo Rodrigo que também se mostram empenhados neste projecto de cooperação com Manatuto.

Para Firmino Marques, esta visita "ao outro lado do mundo, onde também se fala português, permitiu-nos ter uma melhor percepção das necessidades que esta jovem nação apresenta. São necessidades que queremos converter em oportunidades para as empresas e instituições da Região, com destaque para as Universidades do Minho e Católica", referiu, sublinhando que "além de portadores de uma mensagem de amizade e esperança, queremos também ser parceiros activos na reconstrução deste País que muito preza a língua portuguesa, mas que, fruto das vicissitudes das várias invasões e conflitos civis, apresenta ainda um estado muito precário de desenvolvimento".

Após encontros com membros do governo timorense, incluindo com o primeiro-ministro Rui Maria de Araújo, responsáveis políticos, comunidade religiosa e sociedade civil de Manatuto, em paralelo com incursões ao território deste distrito timorense. "Estamos perante um País que dá agora de forma autónoma os primeiros passos na sua descentralização administrativa percebendo-se que é urgente intervir no território de uma forma mais próxima das populações, atendendo não só às grandes distâncias que a ausência de infra-estruturas básicas acarreta, mas também para se promover com mais acuidade e celeridade soluções para os problemas das pessoas", notou Firmino Marques, destacando a necessidade de Timor "em trabalhar a área da formação, em geral e a da Administração Pública de forma particular, sendo de relevar a promoção da língua portuguesa que importa reforçar e consolidar nesta região do sudeste asiático", concluiu.

Nesse sentido, o Município de Braga pretende estabelecer um programa de acções de apoio à formação dos Municípios e agentes da Administração local timorense, em conjunto com os outros Municípios portugueses também envolvidos neste projecto, no sentido de se encontrarem sinergias e poupanças. Noutra vertente o Braga irá articular com a embaixada portuguesa em Timor Leste, através do embaixador Manuel de Jesus, os melhores procedimentos para a exploração das oportunidades que Timor Leste apresenta.

Nesta acção de cooperação internacional, participaram 15 Autarquias portuguesas entre as quais Braga, Lisboa, Porto e Funchal, o Secretário de Estado da Administração Local português, António Leitão Amaro, o embaixador português, Manuel de Jesus e representantes dos governos australiano e indonésio e a Mayor de Darwin, na Austrália, Katrina Lim.