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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ DE 14 DE ABRIL DE 2014

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PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No período antes da Ordem do Dia foi apresentado e aprovado um voto de pesar pelo falecimento do Senhor Sergio Gave, que foi vereador da Câmara Municipal, membro da Assembleia Municipal e da Junta de Freguesia de Sistelo;

O Sr. Presidente referiu-se à realização do Ciclo Gastronómico do Cabrito, realizado no passado de fim-de-semana. Uma iniciativa que envolveu vários restaurantes do concelho e trouxe bastantes visitantes à Vila tanto para degustar o prato como para visitar a feira dos doces da Páscoa;

Também informou que participou numa reunião com o Sr. Ministro da Administração Interna onde foi apresentado o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais 2014 e que na terça-feira iria decorrer uma reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta para aprovação do Plano Operacional Municipal 2014;

Informou que reuniu com a DREN na passada 6ª feira por causa do reordenamento da Rede do 1ºCiclo do ensino básico e da Educação Pré-escolar, para o ano letivo de 2014/2015 e sobre a oferta formativa;

Deu conta que reuniu com as Juntas de Freguesia para se proceder às assinaturas dos protocolos do Programa Cantoneiros e para esclarecer os autarcas sobre o Regime jurídico de atribuições e competências das Freguesias.

O Sr. Presidente também informou que houve reunião do Conselho Regional do Norte na passada 4ª feira onde foram abordadas as questões relativas ao Novo Quadro Comunitário de Apoio que tem um valor de 3,3 mil milhões de euros;

De igual forma informou que esteve em Nanterre no âmbito da participação na “Feira de Produtos Regionais Portugueses e da Ruralidade” organizada pela ARCOP e que foi feito um encontro de arcuenses, no qual estiveram mais de 200 pessoas. Esteve também na Casa dos Arcos em Paris num jantar/convívio onde foram realçadas as ligações com as comunidades, bem como o plano de atividades desta Associação; reuniu com o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa, no sentido de analisar as possibilidades de captar investimento para o concelho arcuense e incrementar a interação entre as empresas sedeadas no concelho e as francesas.

O Sr.Presidente também informou que houve um encontro com empresários do concelho onde tiveram lugar duas apresentações relativas ao Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020 realizadas pelo Eng.º Júlio Pereira da CIM Alto Minho e pelo Eng.º Rui Monteiro da CCDR-N, nas quais foi feita uma abordagem relativa aos apoios disponíveis aos empresários por parte do Novo Quadro Comunitário.

No período Antes da Ordem do Dia foi ainda apresentado o programa das Comemorações dos 40 Anos do 25 de Abril e das Comemorações dos 500 anos do Foral de Soajo

De igual modo foi apresentado um louvor pelos resultados financeiros apresentados pelos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez;

PROTOCOLOS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA

 Foi também aprovada a minuta do protocolo a celebrar com a Freguesia de Oliveira, prevendo a transferência da verba de € 20 000,00, destinada à realização de “Várias Obras da Freguesia”, cujo valor de adjudicação é de € 28 192,03.

Igualmente, a minuta do protocolo a celebrar com a União das Freguesia de Grade e Carralcova, prevendo a transferência da verba de € 19 796,00, para as obras de “Requalificação do Caminho de Porta a Nogueira”, cujo valor de adjudicação é de € 24 745,00.

Igualmente, a minuta do protocolo a celebrar com a Freguesia de Miranda, prevendo a transferência da verba de € 20 000,00, destinada à obra de “Caminho da Devezinha”, cujo valor de adjudicação é de € 25 000,00.

Idem a minuta do protocolo com a Freguesia de Cendufe, prevendo a transferência da verba de € 20 000,00 destinada às obras de “Pavimentação do Caminho no lugar do Côto”, “Caminho de Bouças” e “Reconstrução dos Muros Agrela e Deveza”, cujo valor de adjudicação é de € 25 720,00.

Idem a minuta do protocolo com a União das Freguesias de Távora (S. Vicente e Távora (Santa Maria), prevendo a transferência da verba de € 19 975,50, destinada às obras de “Requalificação do Caminho de Ligação de Linheirinho – Távora (S. Vicente) e do Caminho da Senra e da Carreira – Távora (Santa Maria), cujo valor de adjudicação é de € 24 969,30.

Idem a minuta do protocolo com a Junta de Freguesia do Couto, prevendo a transferência da verba de € 19 083,00, destinado às obras de “Alargamento da E. M. 1293 e Conservação do Caminho do Fojo”, cujo valor de adjudicação é de € 23 853,71.

Idem a minuta do protocolo a celebrar com a União de Freguesias de Eiras e Mei, prevendo a transferência da verba de € 16 096,00, destinada às obras de “ “Pavimentação do Caminho de Cortinhas e Abertura do Acesso de Mei a Andeviso – Eiras”, cujo valor de adjudicação é de € 20 120,00.

PROTOCOLOS para reabilitação e Valorização do Património

Foi celebrado protocolo com a Fábrica da Igreja Paroquial de São Jorge, prevendo a transferência da verba de € 15 000,00, para apoio à obra de “Restauro da Igreja Paroquial”, cujo valor de adjudicação é de € 100 000,00.

Idem, com a Paróquia de São Martinho de Mei, prevendo a celebração de um protocolo no valor de € 7 500,00 destinada à obra de “Restauro da Igreja Paroquial” cujo valor de adjudicação é de € 28 200,00.

Idem, com a Fábrica da Igreja de São Pedro de Sá, prevendo a transferência da verba de € 7 500,00, destinada à obra de “ Restauro da Igreja Paroquial”, cujo valor de adjudicação é de € 37 899,00.

APOIOS PARA AS ASSOCIAÇÕES

Foi deliberado apoiar o Corpo Nacional de Escutas em € 1 250,00, para fazer face a despesas com as “Comemorações do Cinquentenário do Agrupamento 214 – Atividade Regional do Dia de S. Jorge, a realizar no próximo dia 26 de Abril, nesta vila.

Idem o Rancho Folclórico de S. Paio em €400,00 para a realização do XII Festival de Folclore a realizar no dia 25 de Maio de 2014.

Idem, a Confraria de Nossa Senhora do Vale, em € 500,00 para apoiar a Bênção do gado a realizar no dia 19 de Abril, corrente, pelas 14 horas.

Foi deliberado apoiar o Clube de Rugby de Arcos de Valdevez em 1500€ para fazer face a despesas com a organização do torneio Rugby Celta, nos dias 4,5 e 6 de Abril e em 3500€ para a aquisição de produtos alimentares;

Idem o Centro de Atletismo de Arcos de Valdevez, no valor de € 8 500,00 para a realização da “Meia Maratona de Arcos de Valdevez e Caminhada Solidária”, a realizar no dia 27 de Abril de 2014, no Centro da Vila.

Foi deliberado apoiar a Associação Florestal do Lima, em € 702,77 para efetuar o pagamento de seguros de viaturas e 3.256,62 euros para equipamentos como reparações ou combustíveis.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA – Adjudicação de Obra

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILELA, SÃO COSME E SÃO DAMIÃO E SÁ – CAMINHO DE SENRELAS: Foi deliberado adjudicar a empreitada à firma Machado & Caldas Investments, Ldª, pelo valor de € 4 195,00, mais IVA.

RELATÓRIO FINAL AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA – FREGUESIA DE PADROSO – LUGARES DE PAREDES, MEIJÕES E COVELA”: foi deliberado adjudicar a empreitada à firma JRVez, Unipessoal, Ldª prelo valor de € 128 500,00.

Idem, relativamente à obra de “ AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – FREGUESIA DE ABOIM DAS CHOÇAS (COSTA DO MONTE/VILAR/SOBREIRO E UNIÃO DAS FREGUESIAS DE EIRAS E MEI (BARRO)”, à firma SRB- Construções, Ldª, pelo valor de € 95 114,65.

TURISMO - ADJUDICAÇÃO DE OBRA

“LIMPEZA E SINALIZAÇÃO DA GRANDE ROTA DO ALTO MINHO NO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ”:  A Câmara ratificou a adjudicação do serviço à Cooperativa Valdelima – Cooperativa Polivalente de Desenvolvimento Rural, CRLª pelo valor de € 18 000, 00, mais IVA,      

OBRAS MUNICIPAIS

REPARAÇÃO DE CÉLULAS NO RESERVATÓRIO DE FAQUELO – foi deliberado liberar 60% da caução;

Idem, relativamente à obra “PARQUE EMPRESARIAL DE TABAÇÔ – PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS E ESTACIONAMENTOS NOS ARRUAMENTOS A E B – 4ª FASE.

“CENTRO DE INCUBAÇÃO DE EMPRESAS – ARRANJOS EXTERIORES” – foi deliberado liberar 60% da caução;

trabalhos na Parcela 18 da ex EN 101 – prorrogação de prazo: foi deliberado autorizar uma prorrogação a título gracioso de 75 dias, ou seja, prazo a terminar a 15/04/2014

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA DA EMPREITADA “PARQUE URBANO DO PAÇO DE GIELA – REABILITAÇÃO DO CONJUNTO HISTORICO EDIFICADO:- Foi deliberado adjudicar o serviço à empresa JRTORRES, Consultores de Engª, Ldª pelo valor de € 50 400,00, mais IVA.

A Câmara aprovou a conta final da obra “CENTRO ESCOLAR DE SABADIM – SUBSTITUIÇÃO DOS TECTOS DO REFEITÓRIO E BAR”, no valor de € 5 988,50.

Idem, respeitante à obra de “REQUALIFICAÇÃO DO PAVILHÃO GIMNO – DESPORTIVO DA E.B. 2,3,S”, no valor de € 626 743,28.

CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO JARDIM DOS CENTENÁRIOS: Foi aprovada a conta final da empreitada no valor final de € 63 494,19.

REPARAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE LAZER – COMPLEXO DESPORTIVO DE GUILHADESES: foi aprovado o auto de consignação respeitante à obra em epígrafe, no valor de € 542 141,41.

Idem, respeitante à obra de “REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE RUGBY – CONSTRUÇÃO DE BANCADAS”, pelo valor de € 347 445,99.

EXECUÇÃO DE INFRESTRUTURAS PARA AUTOMATIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Foi deliberado prorrogar o prazo da empreitada por mais 26 dias, ou seja, até 26.04.2014.

Idem, a obra de “AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO – ALTO DE CADORCAS E PENACOSTA”, a título gracioso pelo prazo de 45 dias, até 06.05.2014, sem direito a revisão de preços nesse período.

EXPEDIENTE

A Câmara deliberou indicar o vereador Olegário Gonçalves para representante da assembleia geral da In.Cubo.

LICENCIAMENTOS

OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO – PAÇÔ – OBRAS DE URBANIZAÇÃO – PROCESSO Nº 4/2005: foi deliberado rececionar as referidas obras e determinar a libertação da caução, até ao montante correspondente a 90% do valor inicialmente fixado, de acordo com o definido no nº 5 do artº 54º do citado Decreto-Lei.

AÇÃO SOCIAL

Foi deliberado autorizar a alteração da titularidade de uma habitação social do concelho, bem como atualizar a renda a pagar pelo arrendatário, calculada em função do rendimento mensal corrigido do agregado familiar no valor de, 90,35€ (noventa euros e trinta e cinco cêntimos).

Delegação Legal de competências da câmara municipal nas juntas de freguesia – acordos de execução previstos no artigo 132º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro – PROPOSTA DE Entendimento sobre a concretização de Acordos de Execução

A Câmara tomou conhecimento da informação da Presidência que houve uma reunião com os senhores presidentes de junta de freguesia, no passado dia 3 do corrente, para tratar de assuntos relacionados com a delegação legal de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia, que se concretiza na celebração de acordos de execução, nos termos previstos no s artigos 132º e seguintes, do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro.

Nessa reunião, após ter sido devidamente apreciada e discutida esta matéria, nomeadamente um estudo elaborado pelos serviços financeiros, nos termos do artigo 115º daquela Lei de modo a que a concretização da transferência de competências assegure a demonstração dos requisitos enunciados nas alíneas do seu nº 3, foi concluído que nas actuais circunstâncias não estão garantidos os pressupostos previstos na lei para o exercício dessas competências pelas juntas de freguesia, pelo que não devem ser celebrados os acordos de execução. Considerou-se que a solução mais adequada, eficiente e eficaz seria o exercício dessas competências pela Câmara Municipal, uma vez que as Freguesias não dispõem de estruturas administrativas organizadas e de recursos que lhes permitam o exercício dessas competências com aumento de eficiência e ganhos de eficácia, sem aumento de despesa.

Neste sentido a Câmara aprovou uma proposta de entendimento sobre a concretização de acordo de execução, mediante acordo a celebrar com cada uma das freguesias do concelho.

ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ E Á TABELA DE TAXAS E LICENÇAS – PROPOSTA: Foi aprovada a proposta de alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal e à Tabela de Taxas anexa ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais, aprovado pela Assembleia Municipal em 30 de Abril de 2010.

PROPOSTA DE RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COM VISTA AO RECRUTAMENTO DE UM TECNICO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA: foi deliberado autorizar a abertura de um procedimento concursal para recrutamento de técnico superior de administração pública, nos termos do disposto no artigo 64º da Lei nº 83-C/2013, de 31 de Dezembro.

1ª REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E AO ORÇAMENTO MUNICIPAIS PARA 2014: foram aprovadas as propostas da 1ª revisão ao Plano Plurianual de Investimentos e ao Orçamento para o ano de 2014, este último no valor de € 686 739,00, correspondente ao saldo da gerência anterior, para efeitos de aprovação e envio à Assembleia Municipal, nos termos do nº 1 a) do artº 25 e nº 1 c) do artº 33º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro.

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVOS AO ANO DE 2013:- Foram aprovados os documentos de prestação de contas relativas ao ano de 2013, elaborados nos termos do nº 2.2 do POCAL e do anexo 1 da Resolução do Tribunal de Contas nº 4/2001, no uso da competência prevista na alínea i) do nº 1 do artigo 33º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro.

O saldo da gerência anterior era de € 881 651,91 (oitocentos e oitenta e um mil seiscentos e cinquenta e um euros e noventa e um cêntimos), sendo € 56 618,91 (cinquenta e seis mil seiscentos e dezoito euros e noventa e um cêntimos), de execução orçamental, e de € 825 033,00 (oitocentos e vinte e cinco mil trinta e três euros), de operações de tesouraria; que as receitas orçamentais foram de € 21.370.684,67 (vinte e um milhões trezentos e setenta mil seiscentos e oitenta e quatro euros e sessenta e sete cêntimos); sendo € 17.412.850,94 (dezassete milhões quatrocentos e doze mil oitocentos e cinquenta euros e noventa e quatro cêntimos), de correntes, € 3.957.833,73 (três milhões novecentos e cinquenta e sete mil oitocentos e trinta e três euros e setenta e três cêntimos), de capital; e de operações de tesouraria € 1.080.950,47 (um milhão oitenta mil novecentos e cinquenta euros e quarenta e sete cêntimos). As despesas orçamentais foram de € 20.740.564,32 (vinte milhões setecentos e quarenta mil quinhentos e sessenta e quatro euros e trinta e dois cêntimos), sendo € 12.583.343,99 (doze milhões quinhentos e oitenta e três mil trezentos e quarenta e três euros e noventa e nove cêntimos), de correntes, e de € 8.157.220,33 (oito milhões cento e cinquenta e sete mil duzentos e vinte euros e trinta e três cêntimos), de capital, efetuando-se, ainda, pagamentos por operações de tesouraria de € 1.004.056,81 (um milhão quatro mil e cinquenta e seis euros e oitenta e um cêntimos).

Transitou para a gerência seguinte um saldo de €1 588.665,92 (um milhão quinhentos e oitenta e oito mil seiscentos e sessenta e cinco euros e noventa e dois cêntimos), sendo € 686.739,26 (seiscentos e oitenta e seis mil setecentos e trinta e nove euros e vinte e seis cêntimos), de execução orçamental e € 901.926,66 (novecentos e um mil novecentos e vinte e seis euros e sessenta e seis cêntimos), de operações de tesouraria.

As contas de Ordem apresentavam um saldo inicial de € 5 471 909,47 (cinco milhões quatrocentos e setenta e um mil e novecentos e nove euros e quarenta e sete cêntimos), em garantias e cauções; as entradas foram de € 415 319.58 (quatrocentos e quinze mil trezentos e dezanove euros e cinquenta e oito cêntimos), e as saídas de € 1 070 848,06 (um milhão setenta mil oitocentos e quarenta e oito euros e seis cêntimos), verificando-se um saldo para a gerência seguinte de € 4 816 380,99 (quatro milhões oitocentos e dezasseis mil trezentos e oitenta euros e noventa e nove cêntimos), de garantias e cauções.