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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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PROCURADOR GERAL ADJUNTO DA COMARCA DE BRAGA ESCLARECE COMPETÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CABECEIRAS DE BASTO

Procurador Geral Adjunto informa sobre Juízo de Família e Menores

O presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Francisco Alves, esteve presente esta manhã, dia 16 de março, numa sessão de informação sobre as competências do Tribunal de Cabeceiras de Basto em matéria relacionada com o Juízo de Família e Menores de Fafe que serve os Municípios de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto.

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A iniciativa foi promovida pelo Ministério Público, através do Procurador-Geral Adjunto da Comarca de Braga.

A sessão – que juntou autarcas, técnicos da CPCJ, da Segurança Social e do Município, advogados e militares da GNR – na Casa do Tempo contou com a presença do Procurador-Geral Adjunto da Comarca de Braga, Jorge Adelindo Gonçalves, do Secretário da Comarca de Guimarães, Eduardo Faria, e da Procuradora Substituta de Cabeceiras de Basto, Helena Amaro.

Na oportunidade, o Procurador-Geral Adjunto explicou aos presentes que quer a Ficha de Atendimento, quer a entrega de documentos, como certidões, requerimentos e outras informações, podem ser preenchidas/apresentadas no Tribunal de Cabeceiras de Basto, o que significa que apesar do Juízo de Família e Menores estar sediado em Fafe, onde se realizam as audiências, há um conjunto de assuntos/documentos que podem ser tratados no Tribunal de Cabeceiras de Basto.

De acordo com a informação prestada pela Procuradora Substituta de Cabeceiras de Basto, as segundas-feiras à tarde serão dedicadas ao atendimento de cidadãos que pretendam tratar de assuntos relacionados com o Juízo de Família e Menores, o que não invalida que o atendimento de situações urgentes possa ocorrer em qualquer dia da semana. Para um futuro próximo está a ser equacionada a possibilidade de audiências por videoconferência.

O Juízo de Família e Menores do Tribunal de Fafe foi criado no dia 1 de Janeiro de 2017. Até então, era o Tribunal de Guimarães que tinha essas competências para aquelas áreas geográficas.

No final, o presidente da Câmara agradeceu a presença de todos e demonstrou a sua satisfação pelos contributos e esclarecimentos dados à plateia pelo Procurador-Geral Adjunto que, por seu turno, elogiou o empenho da autarquia nesta sessão que teve como principal objetivo transmitir aos Cabeceirenses uma maior proteção e segurança no que toca aos serviços disponibilizados pelo Tribunal.