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BLOGUE DO MINHO

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes do Minho e Galiza

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MUNICÍPIO DE BARCELOS APROVA CONTAS DO EXERCÍCIO ECONÓMICO DE 2013

Município de Barcelos realizou uma das melhores execuções orçamentais dos últimos anos

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião extraordinária realizada hoje, 18 de abril, as contas referentes a 2013, marcadas por uma execução orçamental próxima dos 85 por cento, uma das melhores dos últimos anos.

A Câmara Municipal, mercê de um grande “dinamismo na busca de soluções que não depauperasse ainda mais a economia local”, o emprego e as famílias, conseguiu, em 2013, uma execução orçamental muito positiva, “privilegiando o rigor e a equidade, em detrimento de políticas eleitoralistas”, conforme se diz no relatório de gestão.

“As fortes restrições orçamentais impostas pelo governo e as medidas de austeridade muito duras” criaram “um clima recessivo sem precedentes, colocando todas as variáveis macroeconómicas em terreno muito negativo”. “Foi neste quadro de incerteza quanto ao futuro” que o Município desenvolveu um conjunto de “políticas para o investimento sem esquecer as empresas e as famílias, dando relevo às áreas da educação, ação social, cultura e turismo”.

O Município “compreendeu o realismo da situação do país e, nesse sentido, todo o ciclo político destes últimos quatro anos foi orientado para execuções orçamentais que refletissem a realidade das receitas e a correspondente despesa associada a essa receita numa perspetiva de equilíbrio orçamental”.

Os “resultados obtidos nos últimos quatro anos são aqueles que uma gestão de rigor, de equilíbrio e de sustentabilidade deverão ser aplicados, contrariando o despesismo irracional, comprometendo definitivamente os compromissos intergeracionais que as sociedades jamais poderão comportar”.

“O Orçamento de Estado de 2013 determinou algumas normas com reflexo na gestão do Municícipio”, como a redução de transferências financeiras, de 26,5 milhões de euros para 23 milhões. O Município “continuou a suportar o IVA da restauração a 23% com impacto muito significativo nas cantinas escolares com incidência em mais de dois milhões euros” e “continuou a pagar o IVA à taxa de 23% no consumo de energia, com incidência em 2,5 milhões de euros”.

Graças a “um acompanhamento muito sistemático na liquidação das receitas municipais e de uma elevada taxa de execução nos projetos de investimento em infraestruturas e outros projetos imateriais cofinanciados pelo QREN, foi possível atingir uma taxa de execução orçamental muito elevada numa conjuntura particularmente difícil”.

Também graças “a um apertado e vigilante controlo da receita e da despesa”, conjugado com grande rigor no investimento, “a arrecadação de receita em 2013 foi a melhor dos últimos executivos autárquicos”.

Os “resultados alcançados” demonstram “a coerência do executivo municipal, desenvolvido num cenário muito exigente” e “assente em critérios de eficiência e eficácia, consolidando as finanças municipais sem comprometer o investimento direto e ainda o investimento nas freguesias pela transferência de competências sem precedentes”.

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

A execução orçamental foi conseguida numa conjuntura particularmente difícil mas, mesmo assim, teve um comportamento económico e financeiro melhor que os últimos três anos.

Do lado da receita – que totalizou 62.362.288,00€ - a execução foi de 84,6%; do lado da despesa – que totalizou 61.285.264,00€ - a execução foi de 83,2%.

Apesar da grave crise económica e financeira, as receitas arrecadadas foram superiores em 5,2 milhões de euros relativamente a 2012, correspondendo a um aumento de 9%, enquando a despesa teve um aumento na mesma ordem de grandeza.

As receitas de capital ficaram-se pelos 15,8 milhões de euros, um pouco baixo de 2012, devido a uma menor transferência de verbas do QREN e a uma redução na venda de bens de capital.

A despesa corrente baixou para cerca de 32,9 milhões, contra os 33,6 milhões em 2012, os 35,6 em 2011 e os 37,9 em 2010.

A despesa de capital foi de 28,4 milhões, mais do quem 2012 (22,5 milhões), 2011 (18,5 milhões) e 2010 (21 milhões).

A poupança corrente foi de 13,7 milhões de euros.

O saldo de gerência, que transita para 2014, é de 1.077.025,00€.

Atendendo à difícil crise económica e financeira que o país atravessa, com repercussões nas famílias, foram adotadas medidas com forte impacto no orçamento municipal no âmbito da ação social, nomeadamente: apoio à renda de casa, apoio à habitação social, bolsas de estudo, oferta de livros escolares aos alunos do primeiro ciclo, transporte de alunos com necessidade de frequentar o ensino especial, apoio nos transportes escolares em todo o concelho (para um total de 5.318 alunos), apoio nas cantinas escolares (onde cerca de 90% dos alunos dos jardins de infância e do 1.º ciclo almoçam), isenções de 100% a redução de 50% aos alunos carenciados nas cantinas escolares, programa de apoio a alunos carenciados para o fornecimento de pequeno almoço na escola em articulação com as juntas de freguesia e instituições, apoiar múltiplas associações que desenvolvem a sua atividade no âmbito da ação social e da solidariedade.

O Município continuará a fazer uma gestão equilibrada e coerente em tudo o que dependa exclusivamente das suas competências no tocante à arrecadação das receitas e despesas, consubstanciadas na Lei 75/2013 e da Lei 73/2013, na perspetiva de uma boa gestão económico e financeira.

PASSIVO

Passivos financeiros (em milhões de euros):
2009 – Empréstimos: 30,5; Fornecedores: 18,4; Total: 48,9

2010 – Empréstimos: 27,7; Fornecedores: 15,3; Total: 43,0

2011 – Empréstimos: 24,9; Fornecedores: 14,3; Total: 39,2

2012 – Empréstimos: 22,4; Fornecedores: 6,5; Total: 28,9

2013 – Empréstimos: 21,8; Fornecedores: 5,4; Total: 27,2

A trajetória de diminuição da dívida tem sido constante desde 2009 e a sua redução, entre 2010 e 2013, foi de 21,7 milhões de euros, isto é, mais de 44%.

De notra que os limites de endividamento líquido e dos empréstimos de médio e longo prazo fortemente reduzidos pela Lei do Orçamento de Estado, têm sido cumpridos, não tendo ainda esgotado a sua margem.

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA

(Valores em milhões de euros)

2005 – Não havia Protocolo 200% - 4,486

2006 – Não havia Protocolo 200% - 2,626

2007 – Não havia Protocolo 200% - 3,662

2008 – Não havia Protocolo 200% - 4,373

2009 – Não havia Protocolo 200% - 4,003

2010 – Incluindo Protocolo 200% - 5,330

2011 – Incluindo Protocolo 200% - 7,365

2012 – Incluindo Protocolo 200% - 7,572

2013 – Inlcuindo Protocolo 200% - 10,618

Ao longo dos últimos quatro anos, as Juntas de Freguesia forma, “sem margem para dúvidas, um parceiro estratégico na gestão municipal”, no âmbito de uma política “descentralizadora”. A média anual de transferências financeiras do Município para as Freguesias foi, nos últimos quatro anos, de 7,7 milhões, num total de 30,7 milhões de euros, a maior de sempre na história do poder local no concelho e superior em cerca de 50% às transferências realizadas entre 2005 e 2009.

POLÍTICA FISCAL

O Município segue uma política de redução de impostos diretos e indiretos, na defesa das famílias, das empresas e da economia.

Não obstante as sucessias perdas de receitas das transferências da administração central, foi possível reduzir o IMI de 0,35 dos prédios avaliados e de 0,7 dos não avaliados, uma redução de 30% relativamente à taxa máxima.

Quase todas as taxas que o Município cobra não são atualizadas desde 2010 e cujo aumento acumulado com base no IPC nestes últimos quatro anos seria mais de 12%.

Não são cobradas taxas de esplanadas por ocupação do espaço público, como forma de estimular o setor da restauração.

A derrama foi isentada para as empresas de menor volume de negócios, até 150 mil euros e, acima deste valor, a taxa reduzida é de 1,2, abaixo da taxa máxima (1,5), representando uma redução de 13%.

O prazo médio de pagamento do Município é inferior a 60 dias, sendo cumprida a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.

Nota: Nesta reunião extraordinária, as propostas números 1 e 8 foram aprovadas por maioria; as restantes foram aprovadas pro unanimidade.

Câmara Municipal de Barcelos

Reunião extraordinária do executivo 18 de abril de 2013

Lista completa das deliberações

1. Prestação de Contas do Exercício Económico de 2013.

2. Atualização do Inventário do Património Municipal.

3. Aquisição de Serviços de Transportes Escolares para o ano letivo 2013/2014 – aprovação de minuta de contrato adicional.

4. Revogação da Proposta Nº 27 da Reunião Ordinária de 11 de Abril de 2014 relativa a ”Concurso Público n.º 4/2014 – Contratualização do Fornecimento de Energia Elétrica em Mercado Liberalizado. Autorização da despesa e abertura do procedimento - aprovação das peças do procedimento. Pedido de autorização para assunção de compromissos plurianuais.”

5. Ratificação do despacho proferido pelo Presidente da Câmara que autorizou o pedido formulado pelo Gil Vicente Futebol Clube para a colocação de um “Memorial” no Cemitério Municipal, ancorado na memória de Adelino Ribeiro Novo, lembrando nele todos os dirigentes, funcionários e jogadores falecidos.

6. Bombeiros Voluntários de Barcelinhos. Pedido de apoio técnico para lançamento e processamento do concurso público, bem como a elaboração do contrato e fiscalização da construção do novo quartel.

7. Atribuição de um subsídio no valor de 5.135,00 €, à confraria de Nossa Senhora da Franqueira, como comparticipação na poda das árvores existentes no recinto do Santuário e no Parque de Merendas da Franqueira.

8. Ratificação do despacho proferido pelo Presidente da Câmara Municipal que aprovou a conta final da empreitada do “Centro Escolar de Arcozelo”, a qual apresenta um saldo a favor do Município no valor de 38.080,47 €.

Barcelos, 18 de abril de 2014

O Gabinete de Comunicação